Thiago ResendeMateus Vargas / FOLHA DE SP

O governo Lula (PT) quer retirar dinheiro do Ministério das Cidades, ocupado pelo MDB, e inflar o orçamento de órgãos comandados pelo centrão.

A proposta é transferir mais R$ 602 milhões para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), que foram loteados para o grupo liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O Ministério das Cidades entrou na mira do centrão por críticas de demora na liberação de recursos usados por parlamentares para irrigar suas bases eleitorais e obter ganho político com projetos e obras públicas.

O cargo do ministro Jader Filho (Cidades) não foi colocado na mesa de negociação para a dança de cadeiras da Esplanada para que o PP e o Republicanos entrem no primeiro escalão do governo Lula.

No entanto, o centrão tem cobrado mais celeridade na distribuição de emendas. A desidratação da pasta de Cidades surgiu como uma solução para dar mais verba a dois órgãos com engrenagem azeitada para atender aos pedidos de parlamentares.

O pedido de remanejamento partiu de integrantes da Câmara dos Deputados e foi acolhido pelo governo. A proposta foi enviada em despacho da Presidência no dia 2 de agosto.

Segundo lideranças do governo, a pasta das Cidades ainda tem dificuldade para executar emendas pois conta com uma equipe insuficiente. Ela foi criada no começo do governo com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, movimento que também retirou recursos da Codevasf.

Para interlocutores do centrão, o dinheiro deveria ter ficado na companhia desde o início do mandato de Lula. A pasta está sob guarda-chuva do ministério comandado por Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), indicado pela União Brasil.

A Codevasf cresceu no governo de Jair Bolsonaro (PL), com recursos de emendas parlamentares depois do aumento do loteamento de cargos no órgão. Essa prática tem sido mantida por Lula como forma de conseguir governabilidade.

A presidência do órgão, por exemplo, continuou com Marcelo Andrade Moreira Pinto –indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara e um dos mais próximos de Lira.

No ano passado, a Folha revelou indícios de fraudes na estatal, que foi alvo de operação da Polícia Federal. Em março, o governo Lula assinou contratos herdados de Bolsonaro envolvendo empreiteiras e condutas suspeitas de cartel em obras de pavimentação. A Codevasf nega irregularidades e diz colaborar com órgãos de fiscalização e controle.

A verba a ser perdida pelo Ministério das Cidades é justamente na área de qualificação viária, ou seja, responsável por pavimentação. Essa não era uma tarefa comumente executada pela Codevasf. A estatal ganhou força nesse setor principalmente no governo passado, quando foi tomada pelo centrão.

A Codevasf informou que já "tem realizado levantamento de necessidades, para emprego eficiente dos recursos em caso de aprovação do [projeto de] remanejamento". A proposta do governo, se aprovada, cria dentro do orçamento da estatal uma nova rubrica com foco em pavimentação.

No caso do Dnocs, as negociações políticas do centrão mantiveram Fernando Marcondes de Araújo Leão na diretoria-geral. Ele foi nomeado na gestão Bolsonaro e foi indicado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), que é um dos mais próximos de Lira.

A principal linha de atuação do Dnocs é a construção de poços, que também tem histórico de suspeita de irregularidades.

A movimentação financeira para dar mais recursos às estatais do centrão foi apresentada ao Congresso Nacional, que ainda precisa aprovar o projeto.

O texto foi enviado pela Presidência da República, mas teve o aval também do ministro Rui Costa (Casa Civil).

O dinheiro a ser perdido por Jader Filho faz parte da verba das antigas emendas de relator, principal moeda de troca com o Congresso na gestão Bolsonaro e que foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado.

Na época, Lula e articuladores políticos entraram em campo e negociaram com a cúpula do Congresso uma divisão da verba dessas emendas extintas. Uma parte continuou nas mãos dos parlamentares.

O presidente Lula, então, herdou cerca de R$ 9,9 bilhões, que foram colocados no caixa de ministérios, mas, como vem mostrando a Folha, têm sido usados para atender a pedidos de parlamentares e destinados a bases eleitorais sem transparência e sem critérios técnicos.

O centrão, portanto, também tenta manter o controle sobre essa fatia das antigas emendas.

A pasta de Cidades ficou com R$ 2,5 bilhões. Até hoje, liberou somente R$ 147 milhões.

Procurado, o Ministério das Cidades disse que foi informado pelo Planalto sobre a perda de recursos e disse que "a orientação para retirada dos recursos foi realizada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI)", comandada por Alexandre Padilha, responsável pela gestão de emendas parlamentares. Ou seja, isso revela que a verba herdada por Lula ainda funciona como uma emenda, apesar de não ter esse carimbo oficial.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regionais (que cuida dos órgãos do centrão) não respondeu sobre o assunto. A Casa Civil disse que o texto é assinado pelo Planejamento.

O Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, que é do MDB, disse que a proposta de remanejamento foi encaminhada pelas pastas. Porém, não respondeu qual foi o critério e justificativa para a transferência do dinheiro.

A proposta do governo é acrescentar R$ 422 milhões ao orçamento da Codevasf, e enviar outros R$ 180 milhões ao Dnocs.

A companhia tem R$ 1,87 bilhão disponíveis, enquanto o orçamento atual do Dnocs é de R$ 936,5 milhões.

Por Rafael Moraes Moura e Johanns Eller — Brasília e Rio / O GLOBO

Em uma vitória para a Petrobras, a Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou um parecer para ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberar a exploração de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas, que foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo.

Toda a área em questão está localizada na margem equatorial brasileira - que vai do litoral do Amapá ao litoral do Rio Grande do Norte. O poço que a Petrobras quer perfurar fica em alto mar, a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da Foz do Rio Amazonas.

Além de defender no parecer a dispensabilidade da AAAS para o licenciamento

ambiental, a AGU decidiu encaminhar para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) outros pontos em torno da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

De acordo com o órgão, a ideia é buscar uma “resolução consensual” para outras questões apontadas pelo Ibama, como o plano de proteção à fauna e os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas da região.

Segundo a AGU, serão chamados consultores jurídicos e representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, “além dos demais órgãos públicos e empresas públicas ou privadas envolvidas com o assunto, para conversas com o objetivo de realizar as primeiras análises de risco relativas ao caso”.

Com uma intensa agenda de viagens internacionais desde o começo do ano, Lula dará uma pausa de cerca de dois meses em agendas fora do Brasil. O presidente permanecerá no país durante outubro e novembro. Integrantes do governo relataram que Lula também vai usar esse período para cuidar da saúde, já que as viagens demandam agendas intensas.

Em setembro, o presidente irá para a reunião da cúpula do G20 na Índia e para a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, com possíveis passagens por Cuba e pelo México antes de chegar aos Estados Unidos.

A previsão é que Lula retome as viagens internacionais só na 8ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP28, nos Emirados Árabes, que começa em 30 de novembro. O presidente passará na Alemanha durante a viagem de retorno ao Brasil. O GLOBO

Por Weslley Galzo / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já desembolsou R$ 3 milhões na contratação da empresa que vai fazer a montagem e organização do desfile do 7 de Setembro, valor mais que o dobro do gasto por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de mandato.

A vencedora da licitação foi a mesma que realizou o primeiro desfile cívico-militar de Bolsonaro, em 2019, mas, neste ano, ela embolsará R$ 1,8 milhão a mais do que quatro anos atrás. Não é possível comparar os gastos deste ano com os eventos promovidos em 2021 e 2022, pois os contratos não estão disponíveis na plataforma da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) - em 2020, não houve desfile por causa da pandemia do covid-19. Os dois últimos feriados da gestão Bolsonaro foram os de maior repercussão política por causa dos enfrentamentos do ex-presidente às instituições democráticas.

Neste ano, a empresa M.M Faleiros Montagens e Eventos receberá R$3,1 milhões pela organização do feriado de 7 de Setembro. Em 2019, a licitante venceu o pregão organizado pelo governo por R$ 971.500 mil, que, corrigidos pelo índice IPCA, equivalem a R$1,2 milhão atualmente.

A cifra destinada à empresa poderia ser ainda maior, já que o Palácio do Planalto chegou a estimar o gasto de R$ 6,8 milhões somente com a contratação do serviço de montagem de arquibancadas, instalação de banheiros químicos e demais instalações para o evento.

Além do pagamento pela estrutura, a cifra total gasta ainda incluíra outros repasses, já que a realização do evento envolve o Ministério da Defesa, que costuma repassar milhões de reais a seus soldados a título de diárias. No 7 de Setembro do ano passado, somente a Defesa gastou R$ 8,4 milhões. Além de ser o bicentenário da Independência, o governo Bolsonaro turbinou o evento num contexto de politização das festividades pelo Planalto em meio à disputa eleitoral.

Bolsonaro chegou a ser investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suspeita de abuso de poder na maneira como o evento foi realizado. O então presidente fez um discurso a milhares de apoiadores na Esplanada dos Ministérios que foi acusado de ser de cunho eleitoral.

A data de 7 de Setembro ficou atrelada ao bolsonarismo, sobretudo após a celebração do feriado da Independência de 2021, quando o então presidente Bolsonaro inflamou seus apoiadores com discursos de ataque ao Poder Judiciário e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na ocasião, Bolsonaro disse que não iria mais cumprir decisões judiciais que o atingissem. Depois, voltou atrás.

Neste ano, assessores de Lula afirmam que o presidente quer ressignificar a data. A organização do desfile cívico-militar deste ano está sob a coordenação do ministro da Secom, Paulo Pimenta, que montou uma força-tarefa para dar conta da missão passada pelo presidente. O governo estima que 30 mil pessoas vão comparecer à Esplanada para ver a passagem de efetivos militares, blindados e o voo da esquadrilha da fumaça.

A ordem que circula no Palácio do Planalto é de transformar o 7 de Setembro deste ano em um “ato de resgate das cores da bandeira e dos símbolos patrióticos” que ficaram associados a Bolsonaro e seus apoiadores. Em seu discurso de vitória, em 30 de outubro do ano passado, o atual presidente sinalizou essa intenção: “Esse verde-amarelo e essa bandeira pertencem ao povo brasileiro”, afirmou na Paulista.

Dentre as mudanças preparadas para este ano, o governo realizará uma exposição em homenagem às Forças Armadas na área externa do Museu Nacional. A data e o cortejo aos militares também são apontados como uma oportunidade de Lula se aproximar da categoria e diminuir a tensão dentro do governo diante do avanço das investigações da Polícia Federal (PF) que miram oficiais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“O 7 de Setembro vai ser uma boa oportunidade para Lula verificar em que pé está sua relação com os militares brasileiros de modo mais geral”, avaliou o professor de ciência política na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sérgio Praça. “Nos anos sob Bolsonaro, o feriado foi uma oportunidade para oficiais adesistas ao governo demonstrarem boa vontade e lealdade com o presidente”, completou.

O cientista político e professor do Insper Leandro Consentino, por sua vez, destacou o aspecto negativo e “desaconselhável” da “disputa política em torno de uma data de Estado e cívica para o País”. “A data tem a ver com valores da República e não com valores de determinada facção ou partido estabelecidos. Os símbolos nacionais, tal qual a bandeira e a data da Independência do País precisam ser, de fato, resgatados pelo Estado brasileiros e não pertencentes a um candidato ou outro”, afirmou.

Para Consentino, a data pode, sim, vir a ser usada para melhorar a relação do governo com as Forças Armadas, mas que essa iniciativa não pode redundar em “dispêndio de recursos”. “É preciso tomar muito cuidado com o que é resgate dos símbolos nacionais e dessa boa relação entre os militares e o presidente da República; e o que é simplesmente um gasto perdulário que não precisaríamos ter”, concluiu.

Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP

Idealizada como uma política para baratear alimentos e itens essenciais para famílias de baixa renda, a desoneração de tributos federais sobre a cesta básica proporciona uma redução média de 5% nos preços dos produtos, a um custo de R$ 34,7 bilhões para a União, em valores atuais.

Embora seu impacto seja relevante no bolso da população mais vulnerável, o diagnóstico do governo é que a medida pode ser mais focalizada, afirma o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo.

Os dados compõem um dos boletins que serão lançados pelo órgão nesta terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O documento foi antecipado à Folha.

O foco desta edição é a primeira fase da Reforma Tributária, que trata da tributação sobre o consumo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma cesta básica nacional, que terá isenção integral dos novos tributos. O texto ainda está em tramitação no Senado.

A definição dos itens contemplados ainda dependerá de regulamentação, em uma etapa posterior à conclusão da votação PEC. Mesmo assim, o governo teme desde já que a lista de produtos fique muito grande, o que tornaria o benefício menos focalizado e poderia onerar os demais setores da economia com uma carga tributária mais elevada.

O desenho atual da desoneração da cesta básica está em vigor desde 2013. Na época, o então governo Dilma Rousseff (PT) zerou as alíquotas de PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre alimentos como carnes, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga e margarina, além de artigos de higiene como sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Outros produtos, como pães, leite, arroz e feijão, já eram isentos.

O problema identificado ao longo dos anos é que, ao incluir na cesta básica a categoria "carnes", o governo estendeu o benefício tanto para carnes de segunda, consumidos pelas famílias de menor renda, quanto para cortes mais nobres, como filé-mignon e picanha, usualmente adquiridos por quem tem maiores salários.

No caso dos peixes, o código de registro daqueles mais populares e o que identifica ovas (uma iguaria) ou salmão começam com os mesmos dígitos. Por isso, não há como isolar um ou outro para aplicar a desoneração.

Governos passados cogitaram restringir o alcance da política, mas esbarraram no temor de aumento de preços nas gôndolas e na repercussão política negativa que uma decisão nesse sentido teria na população.

Na Reforma Tributária, a guerra de narrativas em torno do aumento ou não dos preços dos alimentos mobilizou entidades, parlamentares e criou um problema político para o governo. A solução do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi prever no texto a isenção total da cesta básica.

O avanço na discussão da PEC é visto como uma oportunidade para retomar o debate em torno do tema, a partir do diagnóstico de possíveis melhorias na política.

"A desoneração não é ineficiente, ela tem impactos importantes sobre a população mais pobre, basicamente porque o consumo é decrescente com a renda, sobretudo com alimentos. Então, na hora em que desonera, privilegia o consumo dos mais pobres. Os ricos se beneficiam também, mas, no aspecto distributivo, ele [o benefício] é progressivo", diz Firpo.

Os dados mostram que os mais pobres gastam quase 30% de sua renda com alimentação, enquanto os mais ricos destinam um percentual menor, próximo a 10%.

Mesmo assim, o secretário afirma que a política pode ser aperfeiçoada em termos de focalização. Para isso, é preciso saber qual é seu objetivo central. Ele cita exemplos de metas e soluções que poderiam ser adotadas para cada uma delas.

Para atender aos mais pobres, o governo poderia desonerar menos produtos e concentrar recursos no "cashback", mecanismo de devolução de tributos pagos por famílias que cumprem determinados critérios (como ser de baixa renda). A PEC já prevê essa possibilidade, embora ainda não haja clareza suficiente de como o sistema seria colocado em prática.

Para fomentar uma alimentação mais saudável, independentemente da renda das famílias, o governo poderia isentar produtos com esse perfil e excluir da cesta básica alimentos ultraprocessados, prejudiciais à saúde.

Hoje, cinco categorias alcançadas pela desoneração incluem alimentos ultraprocessados, entre eles margarina e preparações compostas para bebidas não alcoólicas —por exemplo, refrigerantes.

"Tem uma série de discussões, depende muito do objetivo da política. Os ultraprocessados devem estar nessa cesta? O objetivo é reduzir insegurança alimentar? Uma desoneração total dos produtos não está focando aqueles mais propensos a terem insegurança alimentar", afirma Firpo.

Segundo ele, uma política mais focalizada gera, consequentemente, maior eficiência no uso dos recursos públicos. "Temos que entender por que vamos criar essa exceção [ao pagamento de tributos]", diz.

Simulações já realizadas por técnicos do Executivo mostram que o fim da desoneração, acompanhada de uma redução geral de 1,5 ponto percentual nas alíquotas de PIS/Cofins sobre todos os produtos, compensaria a perda de renda das famílias, sem impulsionar a inflação nem prejudicar a atividade econômica.

Eventuais impactos negativos sobre o poder de compra da população mais pobre também poderiam ser compensados por um aumento nas transferências de renda, focadas nas famílias mais vulneráveis.

"A combinação de redução de alíquotas de PIS/Confins para todos os produtos com aumento nas transferências de renda, portanto, poderia trazer ganhos de eficiência econômica e redução de desigualdades, além de dar mais transparência ao orçamento público ao explicitar quem são os principais beneficiados por essas medidas", diz o documento.

A iniciativa de lançar os boletins busca disseminar os resultados de estudos já realizados no âmbito do CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) nos últimos anos.

"Queremos contribuir para o debate conjuntural, que muitas vezes carece de informações sobre os benefícios que as políticas públicas geram", diz Firpo.

"Muitos têm discutido o valor das novas alíquotas, o impacto das exceções setoriais, mas tem se discutido pouco o impacto para além do fiscal. A gente tem uma noção do custo, mas não tem clareza sobre os benefícios, e queremos contribuir para esse debate mais específico", acrescenta.