Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento
Principal programa criado pelo Governo Lula na Educação, o Pé-de-Meia enfrenta, desde a última quarta-feira (22), o risco de ser interrompido após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões dos recursos destinados à iniciativa de transferência de renda e combate à evasão escolar. Na prática, a decisão pode afetar 282,4 mil estudantes do Ceará, conforme os dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o número de bolsas no Estado.
A iniciativa visa combater a evasão escolar. No Brasil, o número de alunos chega a 3,9 milhões. No Ceará, o número de estudantes contemplados com o pé-de-meia aumentou, já que até julho de 2024, um total de 224 mil alunos recebiam a bolsa, conforme o MEC. Só no ano passado, foram investidos R$ 768 milhões com o benefício.
Para embasar o benefício, o MEC leva também em consideração a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas: entre os cearenses foi de 1,3, enquanto a taxa de evasão foi de 4, segundo o Censo da Educação Básica de 2022. Isso revela que esses dados estão abaixo das taxas nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente).
Em passagem pelo Ceará nesta segunda-feira (27) para autorizar a nova etapa da construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse não ter dúvidas de que o impasse será “sanado”. Ainda na quinta-feira (23), um dia após o bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o programa não será descontinuado.Ao Diário do Nordeste, o titular do MEC informou que o ministro Augusto Nardes, do TCU, “ficou de avaliar nesta semana” as considerações feitas pelo Governo Federal.
Não tenho dúvida de que o programa não sofrerá descontinuidade. O questionamento feito pelo ministro foi a questão dos recursos que tinham em um fundo e que foram transferidos para outro fundo. Inclusive, nós nem utilizamos ainda esses recursos, eles seriam utilizados a partir de fevereiro para pagar a parcela dos alunos que passaram de ano e a primeira parcela de fevereiro. Então, não tenho dúvidas que será sanado, porque tudo que fizemos foi aprovado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e orientado pelas equipes técnicas da Fazenda, do Ministério da Educação e da Casa Civil. Não tenho dúvidas de que o programa continuará”
Para efeito de comparação, a estimativa do MEC de um ano do programa, considerando que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto no desenho original do programa e foi contestado pelo TCU. "O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada", disse Haddad. "Então, agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução", completou.
O ministro reforçou que a solução para o impasse deve surgir nesta semana. "O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa", concluiu.
282,4 MILESTUDANTES BENEFICIADOS NO CEARÁ
Entenda a decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia
Na decisão, o Plenário do TCU validou uma medida cautelar bloqueando R$ 6 bilhões do Fundo que irriga o Pé-de-Meia. A Corte considerou possíveis irregularidades na origem dos valores, oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio, mas é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Pela lei em vigor que rege o programa, o financiamento deve sair de dotações do próprio orçamento. Contudo, ao manter a medida cautelar, o TCU entendeu que parte dos valores transferidos ao Fipem não estariam passando pelo Orçamento Geral da União. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar recursos de duas fontes do Fipem — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — sem que previamente tais recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
12,5 BILHÕESVALOR PARA UM ANO DO PROGRAMA NO BRASIL
“É importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual”, acrescentou o Tribunal, na divulgação sobre o caso.
A solução para o bloqueio seria direcionar recursos do Orçamento para a iniciativa, contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que deveria ter sido votada no Congresso Nacional ainda no ano passado, ficou para depois do recesso parlamentar, em fevereiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. O órgão alegou que, com o bloqueio, só sobrariam R$ 762 milhões para repassar aos estudantes, valor insuficiente para atender todos os beneficiários.
“É possível que, em razão da medida cautelar, o programa tenha paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025, interrompendo-se os pagamentos dos benefícios antes que haja tempo hábil para assegurar os novos recursos”, enfatizou a AGU. Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa ainda paga parcela extra de incentivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os participantes da iniciativa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Como funciona o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas e são aprovados ao final de cada período letivo. O valor pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos da EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade.
Gasolina e diesel vão subir em fevereiro por causa do ICMS: entenda por que e qual será o impacto na bomba
Por Mayra Castro e Bruno Rosa— Rio de Janeiro / O GLOBO
A Petrobras avisou ao Planalto que precisa reajustar os preços do diesel, defasado em relação à cotação internacional. Mas mesmo que essa decisão não seja tomada agora, os preços da gasolina e do diesel vão subir em todo o país a partir do próximo sábado, dia 1º de fevereiro.
Isso porque a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual terá alta 7,1% para a gasolina, e de 5,3% no diesel. Com isso, o cenário da inflação pode se ver ainda mais pressionado no Brasil porque o preço dos combustíveis vai pesar um pouco mais no bolso dos motoristas.
Em 2024, a gasolina foi o subitem que mais contribuiu para a alta total de 4,83% do IPCA. Com o aumento no ICMS, o combustível deve subir R$ 0,10 por litro, impactando diretamente na inflação deste ano.
De acordo com economistas, a alta no diesel, que terá o tributo elevado em R$ 0,06 por litro, também vai se refletir no índice de preços. E isso se agrava mais ainda porque, além do aumento na tributação, o diesel também deve ter seu preço na refinaria reajustado pela Petrobras.
Mas por que o ICMS dos combustíveis vai subir?
O reajuste não está ligado à Petrobras, e sim a uma mudança na forma de calcular o imposto estadual, o ICMS, que incide sobre os combustíveis. A resposta completa demanda voltar um pouco no passado.
Em 2022, por meio de uma Lei Complementar aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro, foi instituída uma mudança no cálculo do ICMS nos combustíveis, que passou a ter um valor fixo por litro (a chamada alíquota ad rem) em todos os estados.
Até então, cada estado calculava o ICMS de forma trimestral com base no preço médio dos três meses anteriores. A mudança foi uma tentativa do governo passado controlar a inflação. Desde 2023 foi estabelecido um cronograma paulatino de restabelecimento de alíquotas.
Assim, a partir de fevereiro, entra em vigor a nova alíquota do ICMS. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro. Já no diesel, o aumento será de 5,3%, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.
O ICMS é apenas uma parte do preço final do combustível, que tem ainda a incidência de imposto federal e as margens da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores.
O novo valor do ICMS é calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Todo ano, o Confaz se reúne e decide sobre o novo valor do ICMS, explica o consultor de preços Dietmar Schupp. Ou seja, novas alíquotas serão sempre anunciadas de forma anual.
De acordo com a regra, o valor precisa ser anunciado antes, porque há uma espécie de “noventena” para esse tipo de tributo. Esse princípio determina que o ente cobre o tributo apenas depois de transcorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
Em 2023, por conta da entrada em vigor da Lei Complementar, o novo ICMS começou a valer apenas entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor do ICMS foi definido em novembro do ano anterior e entrou em vigor em fevereiro de 2024. Se o Confaz anunciar o valor em novembro deste ano, haverá um novo ICMS para os combustíveis valendo em fevereiro de 2026.
E qual será o impacto na inflação agora?
André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, explica que o aumento do ICMS da gasolina em fevereiro terá efeito imediato no IPCA, já que tem grande peso no custo de vida da população e tende a ser repassado pelos varejistas para as bombas.
De acordo com Braz, para cada 1% de aumento na gasolina, o IPCA sobe 0,05 ponto percentual. Então se o aumento for de 10%, o IPCA sobre 0,5 p.p.
Já o diesel tem um peso menor que o da gasolina dentro do orçamento das famílias, porque poucas o utilizam em seus carros. Assim, ele não movimenta a inflação de forma tão rápida e direta. No entanto, o efeito indireto do diesel, que é mais difícil de medir, pode ser pior que o da gasolina. Isso porque ele encarece o frete que leva todos os produtos para os grandes centros urbanos.
— Qualquer bem que a gente consome no dia a dia tem o custo do diesel embutido, porque de alguma maneira aquilo chegou na sua cidade pelo transporte rodoviário. E aí o efeito do diesel acaba sendo até mais perverso que o da gasolina, no sentido de espalhar mais as pressões inflacionárias. Porque a gasolina, apesar de ter um peso muito grande no IPCA, ela afeta exclusivamente as famílias, não é usada no transporte público ou no transporte de mercadorias.
Para ele, os impactos do aumento da gasolina já devem aparecer no IPCA de fevereiro. Os do diesel podem aparecer também, encarecendo produtos transportados por veículos movidos a ele, mas com pouca influência direta.
— É um efeito que a gente não tem como medir nem a magnitude e nem o momento certo em que vai aparecer. O valor do frete, impactado pelo aumento do diesel, é mais um custo frente a outros que o comércio tem que lidar do seu dia-adia, como energia elétrica, água. Mas, na prática, às vezes o preço do produto nem aumenta. Porque, como são vários custos, um pode aumentar e o outro diminuir, compensando esse aumento e tornando o custo estável — explica Braz.
Mais pressão sobre alimentos
Para o economista, o preço dos alimentos deve ser afetado pelo aumento do ICMS do diesel, já que são transportados majoritariamente via transporte rodoviário, mas ainda não é possível estimar quanto, já que alguns alimentos têm peso maior que outros.
— A gasolina afeta mais a classe média que tem carro, assim como motoristas de aplicativo que usam esse combustível, por exemplo. A pessoa com menor renda, que usa mais o transporte público, pode ser mais afetada pelo aumento do diesel, que pode acabar fazendo o preço da passagem subir nas revisões tarifárias.
'Repasse vai ser completo'
Para Fábio Romão, economista da LCA Consultores, o impacto tanto direto quanto indireto do aumento do ICMS dos combustíveis no IPCA de fevereiro será 0,08%. Ele estima que a inflação total do mês será de 1,33%. — Eu entendo que não é uma mudança tão grande, mas o repasse desse aumento no IPCA vai ser completo — diz ele.
Para o economista, a alta na gasolina de fevereiro vai ser de 1,4%, número que ficaria perto de 0% se não fosse o aumento de ICMS. Já o impacto direto do Diesel é mais modesto (1%), considerando que ele pesa menos que a gasolina no IPCA. Mas, assim como Braz, Romão também acredita que o impacto indireto do diesel vai ser grande, talvez até maior que o da gasolina.
— Não por acaso, eu estou (com projeção) com IPCA para o ano de 5,5%. O aumento do diesel, principalmente se vier com o reajuste autorizado pela Petrobras, pode acabar se espalhando pelo IPCA.
Alexandre Chaia, economista do Insper, pondera que o impacto do aumento do ICMS dos combustíveis no IPCA também vai depender de outros fatores, como o dólar. Ele acredita que o impacto deve ficar entre 0,20 e 0,30 ponto percentual na inflação do ano, mas que isso também vai depender da conjuntura econômica.
— Vai depender do comportamento do dólar, que impacta muito os alimentos e outros grupos. Se continuar nessa trajetória de queda, pode ser que no final esse aumento dos combustíveis possa ser anulado. Então não tem como saber qual vai ser o impacto final. Também tem a aprovação de novas medidas tributárias, tudo isso pode impactar o preço dos alimentos, assim como o IPCA total. O petróleo pode inclusive cair de preço se o dólar cair.
Recuo entre mais pobres e crise do Pix: saiba tudo sobre a pesquisa Genial/Quaest que mostrou queda na aprovação de Lula
Por Caio Sartori, Bernardo Mello, Karolini Bandeira e Jeniffer Gularte — Rio e Brasília / O GLOBO
Pela primeira vez, o percentual de reprovação ao terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à população brasileira superou numericamente a aprovação na série histórica da pesquisa Genial/Quaest. O resultado divulgado na segunda-feira mostra que ainda há um empate técnico entre os dois grupos (49% a 47%) no limite da margem de erro, que é de um ponto percentual, mas aponta para uma tendência que desafia a atual gestão federal: houve queda de cinco pontos no apoio a Lula 3 frente a dezembro, enquanto a rejeição ao governo avançou dois pontos.
Os segmentos que puxaram a piora foram aqueles que costumam despontar — e ainda despontam — como base de sustentação de Lula. Eleitores de baixa renda e moradores do Nordeste registraram quedas de sete e oito pontos na aprovação, respectivamente. Para o instituto, o cenário resulta da mistura entre frustração com promessas não cumpridas, alto preço dos alimentos e notícias negativas recentes, sobretudo a crise do Pix. Já o discurso no governo é o de que, por causa desses fatores, a piora era esperada — e a aposta para reverter o momento negativo é na comunicação.
Na pergunta sobre como os entrevistados avaliam o governo, também houve uma virada. A fatia que vê a gestão Lula de forma negativa avançou seis pontos e agora soma 37%, enquanto a avaliação positiva recuou de 33% para 31%. São 28% os que avaliam que o governo é regular. No mês passado, esse grupo representava 34% do total.
A pesquisa, que ouviu 4,5 mil eleitores, foi a campo entre quinta e domingo, o que significa que pegou a crise do Pix ainda quente, pouco depois da revogação da medida formulada pela Receita Federal. Para 66% dos entrevistados, a condução do governo no episódio foi equivocada, e apenas 19% veem a postura como correta.
— Foi um mês muito difícil para o governo. Na questão do Pix, mesmo tendo discussão sobre fake news etc, a população recebeu a discussão de forma muito negativa. Os brasileiros demonstraram muito receio, principalmente os mais pobres — afirma o diretor de Inteligência da Quaest, Guilherme Russo.
Alta dos alimentos
Tema cada vez mais explorado pela oposição, o aumento no preço dos alimentos é outro elemento central para a degradação do desempenho de Lula. São 83% aqueles que avaliam que os preços pioraram em comparação com o mês anterior, maior percentual da série histórica deste mandato. Na semana passada, em reunião ministerial, o presidente cobrou medidas dos ministros para aliviar o problema, que tem entre as causas a seca e os incêndios registrados em 2024.
O grupo alimentos e bebidas teve inflação de 7,69% no acumulado do último ano, percentual acima dos 4,83% do índice geral. Na prática, as pessoas estão sentindo o poder de compra corroído, a despeito de o governo ostentar bons indicadores macroeconômicos — como aumento acima de 3% do PIB e desemprego no menor patamar da série iniciada em 2012.
— Os números têm sido positivos no crescimento da economia e no desemprego. Mas, assim como nos Estados Unidos, a inflação dos alimentos continua alta, e isso tem um impacto. A percepção das pessoas é de que a melhora não está chegando para elas — avalia Russo.
Por causa desses dois fatores, Pix e preço da comida, ministros já vaticinavam uma queda na pesquisa. A principal aposta, dizem, está na mudança na comunicação, assumida por Sidônio Palmeira. O marqueteiro da campanha de Lula em 2022 entrou na Secretaria de Comunicação Social (Secom) no início deste ano e pretendia já impor uma marca, mas lidou logo de cara com a novela do Pix, que deixou o governo nas cordas.
— O preço dos produtos que subiram foi sentido na prateleira, na feira e dentro de casa. É um problema real, mas tem solução. A decisão já foi tomada, e o governo já está cuidando. Também acho que a chegada do Sidônio e a organização da orquestra da comunicação geraram um sentimento de ‘time’ no governo. Vamos melhorar cada vez mais — afirmou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.
Impacto na base
A inflação dos alimentos é facilmente associada, como tem feito a oposição, a uma das promessas mais simbólicas de Lula na campanha de 2022: a volta da picanha e da “cervejinha” ao fim de semana dos brasileiros. Outra pergunta da pesquisa Quaest evidencia o sentimento de frustração com o atual governo: passou para 65%, cinco a mais do que em dezembro, o percentual de entrevistados que acham que Lula não está conseguindo fazer aquilo que prometeu em campanha.
— Havia muita expectativa para esse governo. Quando o tempo vai passando, as pessoas vão querendo cobrar mais. “Será que minha vida está melhorando?” A pesquisa mostra que o governo não está conseguindo criar o que se esperava — aponta o diretor da Quaest. — O governo fez o diagnóstico da comunicação, mas está muito claro que vai ter que entregar questões de gestão também, não só comunicação.
Quando são consideradas as regiões do país, a que mais registrou mudanças de dezembro para janeiro foi o Nordeste, principal base eleitoral de Lula. Os nordestinos ainda aprovam mais do que desaprovam o governo, mas o resultado passou de 67% a 32% para 59% a 37%. Em pontos, a diferença entre a parcela dos que veem a gestão com bons olhos e os que não gostam dela deixou de ser de 35 e agora é de 22.
Enquanto Sudeste e Centro-Oeste/Norte tiveram oscilações mais discretas, o Sul também passou a reprovar bem mais o governo. A desaprovação passou de 52% para 59%, e a aprovação recuou de 46% para 39%.
Outro recorte que ilustra a deterioração da base é a faixa salarial dos que ganham até dois salários mínimos, que teve a maior mudança entre os três estratos de renda considerados na pesquisa. De 63% a 34% em dezembro, o placar favorável ao governo diminuiu e passou a ser de 56% a 39%.
Na faixa de renda seguinte, com ganho familiar acima de dois salários mínimos e de até cinco salários, uma das apostas do presidente para melhorar a popularidade, a aprovação caiu cinco pontos percentuais, de 48% para 43%, enquanto a reprovação avançou de 50% para 54%, reforçando a dificuldade do petista em falar com essa fatia da população.
Ao mesmo tempo, Lula teve avanço de um mês para outro entre aqueles que declaram ter votado no petista no segundo turno de 2022: a aprovação foi de 77% para 81%. Mas, em sinal de que tem perdido a confiança de quem não é lulista, o presidente viu o indicador entre eleitores de Jair Bolsonaro (PL) cair de 18% para 10%, enquanto a reprovação no eleitorado que votou no adversário avançou oito pontos para 88%.
Na análise por gênero, as oscilações entre homens e mulheres foram parecidas no último mês, mas o movimento mais crítico para o petista é o que mostra a parcela feminina da sociedade. Em julho do ano passado, elas chegaram a dar um resultado favorável de 57% a 39% para a aprovação ao governo, mas agora registram empate no limite da margem de erro — 49% das mulheres aprovam o trabalho do presidente, contra 47% que desaprovam. Entre os homens, são 52% os desfavoráveis e 45% os favoráveis à atual administração.
— É fundamental buscar esse grupo de eleitores que foram a base da vitória de Lula. Um grande desafio para o governo é trazer essas pessoas de volta para deixar o governo de novo em um patamar mais competitivo, pensando na eleição de 2026 — diz Guilherme Russo, da Quaest.
Com reforma ministerial no horizonte, Lula avalia nomear Gleisi em pasta no Palácio do Planalto
Por Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo— Brasília / O GLOBO
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o chefe do Executivo tem avaliado colocar Gleisi Hoffmann na Secretaria-Geral da Presidência, pasta atualmente ocupada por Márcio Macêdo. A ida da presidente do PT ao governo também é considerada uma forma de resolver a sucessão da legenda.
Para aliados da candidatura de Edinho Silva à presidência da sigla, é fundamental que Lula encaminhe o futuro de Gleisi como parte do processo de eleição do novo comandante do PT. Auxiliares do presidente apontam que a ida de Gleisi para o governo desestimularia o surgimento de uma outra candidatura que pudesse ampliar o racha da legenda.
Lula leva em consideração, segundo interlocutores, que Gleisi tem boa relação com movimentos sociais e já demonstrou capacidade de mobilização com a esquerda e na defesa do governo. A pasta comandada por Macêdo é responsável pela interlocução com a sociedade civil.
Interlocutores do presidente entendem que Gleisi pode ser convidada a entrar no governo antes do fim do processo eleitoral da legenda, que termina em junho. Lula no entanto, tem demorado a executar trocas. Citam, por exemplo, que a saída de Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação Social (Secom) estava definida por Lula desde setembro e só foi sacramentada no final de dezembro.
Neste caso, a aposta é que a mudança ocorra mais rápido e aconteça nas próximas semanas, após eleição das composições das Mesas da Câmara e do Senado, no sábado. A aliados, a presidente do PT negou que tenha sido convidada por Lula. Procurada por meio de sua assessoria, Gleisi não respondeu.
A possível chegada de Gleisi alteraria a correlação de forças no Palácio do Planalto. O núcleo mais próximo de Lula tem se reposicionado desde a saída de Paulo Pimenta e a chegada de Sidônio Palmeira à Secretaria de Comunicação Social (Secom), com fortalecimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, junto a Lula. Já Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, e Márcio Macêdo, têm atuação em áreas distintas e não são próximos.
Petistas avaliam que Macêdo tem uma atuação apagada em uma pasta que sempre teve protagonismo em governo petistas, com capacidade de articulação e de formular políticas. Nos primeiros dois mandatos de Lula, a cadeira foi ocupada por Luiz Dulci, aliado histórico e um dos fundadores do PT. Apesar do desgaste, aliados de Macêdo apontam que Lula gostou do desempenho do ministro na elaboração do G-20 social, em novembro do ano passado. O ministro também deve organizar a participação da sociedade civil na COP 30 que ocorre em novembro.
Macêdo tem agendas marcadas com o presidente da COP30, André Côrrea de Lago, e viagem marcada para Recife onde fará entrega de políticas de juventude na Bienal Cultural da União Nacional dos Estudantes (UNE) e irá se encontrar com o prefeito João Campos. A pasta também tem discutido o planejamento estratégico do ministério para 2025.
Macêdo é um nome de confiança de Lula e afirma a interlocutores que está no ministério cumprindo uma missão para o presidente. O ministro é considerado um quadro relevante da burocracia partidária, que ganhou a confiança de Lula quando organizou as caravanas pelo país antes de o presidente ser preso em abril de 2018. Foi tesoureiro do PT e comandou as finanças da campanha de 2022, que foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado via assessoria, ele não se manifestou.
Evandro avalia revogar leis que facilitam ocupação de áreas ambientais sancionadas por Sarto
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), afirmou, nesta segunda-feira (27), durante entrevista coletiva concedida no Paço Municipal, que avalia a revogação de leis sancionadas durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) que mudam o zoneamento de perímetros e facilitam a ocupação de áreas de valor ambiental.
A decisão do petista ocorre após ele vetar um projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no fim do ano passado e que versava sobre a alteração do zoneamento de um terreno localizado no bairro Manuel Dias Branco, na Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó.
“Vetamos um projeto de uma zona de proteção ambiental onde a Câmara Municipal de Fortaleza, no apagar das luzes, no final do ano passado, aprovou esse projeto, tornando uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária, e certamente isso iria acontecer”, disse o prefeito.
Ele alegou que o veto já foi enviado para a Casa Legislativa, que poderá manter a medida ou revertê-la, promulgando a lei. “Nós vetamos e está na Câmara Municipal para ser avaliado, espero que, depois dessa avaliação, ela possa aprovar nosso veto”, reforçou Leitão aos jornalistas.
Ao que afirmou o mandatário, outras matérias e leis semelhantes poderão ser revistas. “[...] Assim como também, até sexta-feira, a gente quer dar um posicionamento sobre todos os projetos dele que, em dezembro do ano passado, foram aprovados”, continuou em seguida.
Evandro pontuou que uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) é que está avaliando quais medidas poderão ser tomadas a partir de agora. O grupo é que irá definir se o Executivo municipal irá ou não mandar uma mensagem revogando os textos.
Médicos denunciam atraso salarial em pelo menos 10 municípios do Ceará; confira locais
Gabriela Custódio / DIARIONORDESTE
O Sindicato dos Médicos do Ceará tem recebido denúncias de atrasos do salário de profissionais que atuam na rede municipal de saúde em pelo menos 10 cidades do Ceará. Em lista divulgada pela entidade, há unidades em que os pagamentos de outubro de 2024 ainda não foram efetuados. Essas pendências envolvem cooperativas, organizações sociais (OSs), empresas terceirizadas e secretarias municipais de saúde.
O documento enviado à reportagem pelo Sindicato mostra que a inadimplência atinge profissionais que atuam em diversos equipamentos, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, maternidades e um centro de atenção a pessoas com autismo. Além disso, também há prefeituras que estão em débito com o pagamento da ajuda de custo de participantes do programa Mais Médicos, uma contrapartida de responsabilidade dos municípios.
“O Departamento Jurídico do Sindicato tem recebido as denúncias e está em diálogo com os responsáveis para cobrar respostas e providências. A entidade alerta que esses atrasos prejudicam o funcionamento do sistema público de saúde, afetam a motivação dos profissionais e colocam em risco a continuidade e a qualidade do atendimento à população”, diz a publicação.
Confira, abaixo, as 10 cidades denunciadas:
- Fortaleza
- Caucaia
- Acopiara
- Altaneira
- Capistrano
- Cascavel
- Icapuí
- Iguatu
- Pacatuba
- Sobral
O presidente da entidade, Edmar Fernandes, explica que o problema do atraso salarial de médicos ocorre “desde sempre, há décadas” e que essa é uma das justificativas para a não permanência do profissional onde isso ocorre. “Alguns municípios, não todos, têm a prática de manter o médico em atraso, sem pagar. Ele acaba desistindo de trabalhar no local e vem outro médico”, afirma.
Isso causa, por exemplo, uma grande rotatividade e “uma sensação de que o médico não quer ficar no local porque é elitista ou não gosta de ficar longe da cidade grande”, diz o presidente do Sindicato. “Mas, na verdade, são locais que não pagam os médicos e não oferecem uma estrutura adequada para atender a população”, complementa.
A totalidade da dívida não foi estimada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, uma vez que as denúncias foram feitas por grupos de médicos, “que não tem informação sobre as folhas de pagamentos de todos nem da quantidade de profissionais atuantes nas unidades de saúde”. Porém, segundo Edmar Fernandes, apenas em Caucaia a quantia é de aproximadamente R$ 9 milhões.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a prefeitura de Cascavel informou que as dívidas herdadas da gestão anterior referentes à contratação do Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP) passam de R$ 10,6 milhões, referente aos meses de junho a novembro de 2024, incluindo os pagamentos dos profissionais. A organização social foi contratada para coordenar os serviços da Unidade de Convivência do Autista (UCA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A prefeitura de Cascavel ainda acrescenta que o total da dívida deixada pela gestão anterior chega a aproximadamente R$ 50 milhões, incluindo o débito com prestadores de serviço, folha salarial, dívidas previdenciárias, entre outros. “A atual gestão está priorizando o pagamento dos servidores, muitos com salários atrasados desde dezembro de 2024, e a manutenção dos serviços essenciais”, afirma, em nota.
Em Fortaleza, as denúncias dão conta de falta de pagamento de profissionais que atuam, por exemplo, nas seis UPAs pelas quais a prefeitura é responsável e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Capital. Além disso, o Instituto Dr. José Frota (IJF) está com um débito superior a R$ 1 milhão com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest).
Com isso, segundo informações divulgadas pelo Sindicato dos Médicos do Ceará na última sexta-feira (24), a Cooperativa informou que a prestação de serviços poderá ser suspensa a partir de 3 de fevereiro. Os serviços não foram interrompidos no ano passado porque houve acordo para que o pagamento de julho fosse efetuado até 29 de novembro e o de agosto, até 10 de dezembro.
GREVE EM CAUCAIA POR FALTA DE PAGAMENTO
Sobre o município de Caucaia, o documento do Sindicato aponta atraso no pagamento de profissionais das UPAs Centro e Jurema, do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha e do Hospital e Maternidade Santa Terezinha e Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha.
Uma fonte ouvida pelo Diário do Nordeste explicou que os plantões são pagos depois de dois meses e, com isso, em janeiro os profissionais deveriam receber o valor referente a novembro de 2024, o que não ocorreu. Houve uma reunião inicial em que foi acordado que esse valor seria pago no dia 10 de fevereiro e que o empenho seria lançado no diário oficial do município — mas isso também não se concretizou.
“Em seguida, mudou-se o discurso: seria pago no dia 10 de fevereiro (o valor referente aos) plantões referentes ao mês de janeiro de 2025, o que nos deixou preocupados com o receio de não recebermos os dois últimos meses trabalhados de 2024. (...) Sabemos que é uma dívida não paga pela gestão anterior, mas não deixa de ser uma dívida do município”, diz.
Além de médicos, a situação atinge terceirizados, que estão sem receber salário desde novembro de 2024. Nesse cenário, os profissionais da UPA Jurema entraram em greve e os atendimentos estão interrompidos.
“Os do hospital estão mantidos, mas com uma demanda aumentada, já em decorrência do fechamento da Unidade de Pronto Atendimento. (...) O que tem acontecido também são escalas desfalcadas”, afirma a fonte ouvida pela reportagem. Muitas vezes, ainda segundo o relato, faltam profissionais para manter os procedimentos, seja um caso de emergência ou de cirurgia eletiva.
Uma reunião está marcada a manhã desta segunda-feira (27), com o secretário da saúde, Moacir Soares, para esclarecimentos sobre os pagamentos do Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha referente às produções de novembro e dezembro de 2024 e de janeiro de 2025.
DEVEDÔMETRO
Pela recorrência do atraso salarial, o Sindicato dos Médicos do Ceará criou o “Devedômetro”, uma ferramenta para, mensalmente, a entidade mostrar à população “quais são as cidades que, depois de várias tentativas de negociação, continuam em atraso com os médicos”, explica Edmar Fernandes.
Após receber denúncia feita pelos profissionais, a entidade busca resolver a questão, que muitas vezes ocorre por problemas técnicos ou por atraso de poucos dias. “Isso é a maioria, mas existem municípios que não respondem, não dão prazo”, complementa. Após períodos eleitorais, o presidente do Sindicato explica que também há situações em que a nova gestão não reconhece a dívida do ano anterior.
Outra questão apontada por Fernandes é a contratação de organizações sociais (OSs) pelas prefeituras para gerir o sistema de saúde e contratar profissionais, muitas vezes como pessoa jurídica.
“O problema é que quando você entrega esse dinheiro para essa empresa (OSs), não tem mais como rastrear, não existe mais a transparência. (...) Aumentou muito (a quantidade de) profissionais que estão sem receber seus salários. Houve uma explosão. A empresa recebe o dinheiro e não paga os profissionais. Quando você bota a justiça, ela diz que não recebeu e a prefeitura diz que pagou. Quem sofre é o profissional e a população”
Confira, abaixo, as cidades e as unidades de saúde com atraso salarial, segundo o Sindicato dos Médicos do Ceará.
Fortaleza
- UPAs Vila Velha, Bom Jardim e Cristo Redentor (VIVA RIO)
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024. - UPAs Jangurussu, Itaperi e Edson Queiroz (Instituto IDEAS)
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024. - Atenção Secundária – Gonzaguinhas e Frotinhas (COAPH)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - PSF (COAPH)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Samu Fortaleza (COAPH)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Programa Mais Médicos
Atraso nas ajudas de custo de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Instituto Dr. José Frota (IJF)
Atraso nos pagamentos à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest) referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024.
Caucaia
- UPAs Centro e Jurema (RM Gestão)
Atraso nos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024. - Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (RM Gestão)
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024. - Hospital e Maternidade Santa Terezinha e Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (COOPANEST)
Atraso no pagamento dos anestesiologistas cooperados referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.
Acopiara
- Hospital Municipal de Acopiara e Centro Integrado de Saúde (SAUDECOP)
Atraso no pagamento dos plantões de outubro, novembro e dezembro de 2024.
Altaneira
- Médicos contratados no município
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024.
Capistrano
- Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré
Atraso no pagamento referente a dezembro de 2024.
Cascavel
- Unidade de Convivência do Autista (UCA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Atraso nos pagamentos de junho a novembro de 2024.
Icapuí
- Hospital Municipal de Icapuí (SAMA)
Atraso no pagamento dos plantonistas referente a outubro de 2024.
Iguatu
- UPA de Iguatu (COOPAIS)
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024.
Itaiçaba
- Programa Mais Médicos
Atraso na ajuda de custo referente a janeiro de 2025, com prazo para pagamento até 24/01/2025.
Pacatuba
- UPA de Pacatuba (COOPECE)
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024.
Sobral
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Hugo Mendes Parente
Atraso nos pagamentos de novembro e dezembro de 2024.
O QUE DIZEM AS GESTÕES MUNICIPAIS
O Diário do Nordeste entrou em contato com todas as cidades citadas nesta reportagem, por meio da assessoria de imprensa ou por e-mail enviado diretamente à secretaria municipal de saúde. Até a publicação da matéria, apenas os municípios de Fortaleza, Caucaia, Acopiara, Cascavel e Sobral retornaram o contato. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems CE) também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu à demanda.
ACOPIARA
A Secretaria Municipal de Saúde de Acopiara informou que a atual gestão recebeu a prefeitura “em uma condição financeira extremamente precária”, com dívidas trabalhistas e empresariais. A Pasta está ciente da situação e afirma que está “trabalhando de maneira intensiva para regularizar todas as pendências, com foco especial na saúde, atendimentos e demais serviços essenciais”, diz o comunicado enviado à reportagem.
Porém, não foi indicada uma data para a quitação dos débitos. “O processo de regularização está em andamento e, embora ainda estejamos nos apropriando da totalidade da situação (considerando que temos menos de um mês de trabalho), nossa gestão não tem qualquer intenção de enganar os profissionais, que têm direito a receber o que é devido. Estamos comprometidos em resolver as pendências, dentro das possibilidades do município”, afirma.
Ainda foi informado que a secretaria não foi procurada, em 2025, pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, mas mantém “total disposição para negociações”.
CASCAVEL
Em nota, a Prefeitura de Cascavel afirmou que reconhece a “delicada situação” enfrentada pelos profissionais vinculados ao Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP), mas que até o momento não há previsão de quitação da dívida, uma vez que “funcionários efetivos, inclusive da saúde, também enfrentam atrasos salariais”.
“Esses servidores ainda aguardam o pagamento referente ao mês de dezembro de 2024, o qual será priorizado, juntamente com a folha de janeiro de 2025. É válido destacar que o total da dívida deixada pela gestão anterior, chega no montante de aproximadamente R$ 50 milhões de reais. (...) Somente após o equilíbrio financeiro das folhas de pagamento dos servidores efetivos, será possível analisar a situação dos prestadores de serviço, entre eles o IESP”, diz a nota.
CAUCAIA
A Prefeitura de Caucaia informou que os salários de médicos da rede municipal de saúde referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 “nem sequer chegaram a ser empenhados pela gestão anterior” e que, por isso, a atual gestão precisa dar início ao procedimento administrativo de reconhecimento de dívida.
“Compreendendo a relevância do serviço prestado à população de Caucaia e com a intenção de normalizar os atendimentos com a maior celeridade possível, o prefeito Naumi Amorim já autorizou o início do processo de reconhecimento da dívida e os processos estão em tramitação. A Prefeitura reforça ainda que segue em permanente diálogo com os profissionais de saúde para pagar os salários atrasados da gestão passada”, afirma.
O Diário do Nordeste questionou à assessoria de imprensa de Caucaia sobre como estão os atendimentos devido à greve dos profissionais e para onde a população pode recorrer caso precise, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
SOBRAL
A Prefeitura de Sobral, em nota, via Secretaria da Saúde, informou que realiza repasses dos recursos destinados à gestão da UPA e reforça “compromisso com a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população”.
Conforme a gestão, uma reunião com a Fundação Leandro Bezerra, responsável pela administração da UPA, foi convocada para discutir questões operacionais. Não foi divulgada a data da reunião.
FORTALEZA
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital afirmou que realiza levantamento completo do déficit financeiro deixado pela gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza junto aos contratualizados que prestam serviço à Rede Municipal de Saúde. A programação, segundo a Pasta, é realizar o repasse de recursos para as organizações sociais e cooperativas até o fim da semana.
“As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) gerenciadas pelo município, localizadas nos bairros Vila Velha, Cristo Redentor, Bom Jardim, Itaperi, Jangurussu e Edson Queiroz, assim como os hospitais municipais, continuam realizando atendimento de urgência e emergência”, informou.
No caso do IJF, em nota, a assessoria de comunicação do hospital informou que desde o início da atual gestão “está em contato com os fornecedores de serviços e materiais do hospital para analisar os contratos e as pendências deixadas pelo exercício anterior, visando a normalização dos atendimentos”.
Nesse processo, uma das ações, segundo o IJF, foi o agendamento de reuniões com os médicos cooperados em atividade no hospital. Não houve detalhamento das datas dessa agenda de encontro.
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Ministério Público do Ceará já acionou oito prefeituras para tratar de concurso ou seleção pública em 2025
Ingrid Campos / DIARIONORDESTE
Em meio à virada de mandato, prefeitos cearenses têm sido acionados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) para regularizar o seu quadro de servidores. Ao menos oito cidades viraram alvo do órgão ministerial por aumento no volume de funcionários temporários, atraso no calendário de concursos públicos e adoção de modelos de contratação incompatíveis com determinadas funções na gestão. O levantamento do Diário do Nordeste considera as ações divulgadas pelo MPCE em seu site oficial.
Desde 1º de janeiro, procedimentos administrativos abertos pelo MP no Estado apresentaram andamentos que resultaram em recomendações, Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) e até ações judiciais em Guaraciaba do Norte, Brejo Santo, Cedro, Santana do Acaraú, Itapajé, Palhano e Ubajara.
Em Santana do Acaraú, a recomendação do Ministério Público se estendeu à Câmara Municipal, em caráter preventivo. Isso, porque o prefeito Meu Deus (Republicanos) enviou um projeto de lei à Casa para garantir a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) como servidores municipais, sem a realização de qualquer processo seletivo.
A manifestação, então, busca evitar que o Legislativo aprove a medida, considerada inconstitucional, porque ignora os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 51/2006, que estabelece o modelo de contratação desses profissionais no serviço público.
“O projeto de lei ultrapassa os limites constitucionais, ao propor a efetivação de agentes contratados não apenas antes, mas também depois da emenda, sem qualquer previsão de concurso ou processo seletivo. Isso viola os princípios de igualdade e impessoalidade que regem a administração pública”, destaca a promotora de Justiça Brenda Aguiar Vasconcelos.
De toda forma, se aprovado, o projeto poderá ser judicialmente questionado, lesando os profissionais beneficiados anteriormente pela medida e causando prejuízos ao erário. Tanto a Prefeitura de Santana do Acaraú quanto a Câmara Municipal foram buscadas pelo PontoPoder, mas não houve resposta.
Resolução à vista
Brejo Santo ganhou atenção do MP devido à instauração de inquérito para apurar irregularidades na contratação temporária de agentes públicos pelo município. O órgão detectou que a prática era habitual e infligia a legislação, já que não havia excepcionalidade e temporariedade para tal.
Nesses casos, o ingresso na gestão era realizado sem processo seletivo, o que podia resultar em favorecimento político, nepotismo e corrupção no Executivo municipal. Sendo assim, firmou-se um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), fixando um prazo de 120 dias para a rescisão dos contratos temporários e comissionados em que os ocupantes não exerçam exclusivamente as funções de direção, chefia e assessoramento.
Conforme a Prefeitura de Brejo Santo, essa providência ainda não foi tomada. Mas as vagas desocupadas após esse ato serão preenchidas por aprovados em concurso, cuja realização também foi demandada pelo MP e atendida pela Prefeitura em 10 de janeiro.
O certame será organizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Finalizadas todas as etapas, ele deve ser homologado em até cinco dias úteis.
O TAC também veda a contratação de novos profissionais no modelo temporário sem os requisitos da legislação específica, como a necessidade de cobrir as atribuições de servidores de férias ou de licença. O documento foi assinado pela prefeita Gislaine Landim (PSB) e pelo procurador do município, Israel Alves Feijó.
Fila de espera
Enquanto em Brejo Santo um novo certame é lançado, em Cedro, um concurso realizado em 2024 a fim de formar cadastro de reserva para o cargo de nutricionista está sendo abandonado.
Em 10 de janeiro deste ano, a Prefeitura abriu seleção simplificada para a mesma função, mas sem critérios objetivos na escolha dos aprovados e fundamentada em lei revogada pelo Poder Legislativo local.
Segundo o recente edital, os cargos seriam lotados na Secretaria Municipal de Educação e ocupados por apenas um ano, prorrogável pelo mesmo tempo ou até que haja concurso público – ignorando o certame em andamento. A Promotoria de Justiça de Cedro, então, pediu que a gestão anule imediatamente esse processo e convoque os aprovados no último concurso.
O tema é acompanhado pelo órgão desde a instauração de procedimento administrativo em 27 de novembro de 2023, quando Joãozinho de Titico (PSB) ainda era prefeito da cidade. Hoje, quem ocupa essa função é Nilson Diniz (PSB).
A primeira recomendação foi atendida, conforme informou a administração municipal ao PontoPoder. Já a segunda está em fase de análise. A Prefeitura tem até o fim de semana para cumprir as sugestões do MP.
O município de Cedro está em tratativas com o MPCE em relação ao processo seletivo para nutricionista. No momento, o edital encontra-se suspenso devido a uma recomendação do órgão ministerial, enquanto estamos resolvendo as questões jurídicas necessárias para garantir o cumprimento dos princípios gerais da administração pública, sem prejudicar o serviço público. Estamos trabalhando para que todas as providências sejam tomadas de acordo com a legislação e em diálogo constante com a Promotoria
Em Itapajé, há um caso parecido. A 1ª Promotoria de Justiça da cidade recomendou, na última semana, que o prefeito Nonatinho (Republicanos) convoque os aprovados (e os classificados em cadastro de reserva, se necessário) no concurso público que está homologado desde 12 de novembro de 2024, ainda da gestão de Dra. Gorete.
A recomendação foi expedida após o MP do Ceará tomar conhecimento de que o município está realizando seleção temporária para contratação emergencial de enfermeiro, técnico em radiologia e outros cargos da administração, mesmo em pendência com os aprovados no último certame. Por isso, o órgão também pediu a suspensão imediata do processo seletivo temporário. A Prefeitura de Itapajé foi procurada pelo PontoPoder, mas não houve retorno.
Já em Ubajara, até a divulgação do resultado (prazo de 16 de dezembro de 2024) e a homologação estão pendentes. O Ministério Público pediu que a situação seja regularizada imediatamente e que a convocação, nomeação e posse dos aprovados também sejam feitas com celeridade.
O MP já havia instaurado procedimento para fiscalizar e acompanhar a regularidade do concurso público, tendo solicitado informações sobre o cumprimento do cronograma do edital à Prefeitura. Denúncias recebidas pelo órgão também reforçaram a urgência do caso.
Segundo o atual prefeito, Decim (PSB), a gestão está fazendo uma “discussão da legalidade do certame”. Ele diz que algumas colocações foram alteradas após os prazos fixados no edital, além da lei que autorizou a aplicação das provas não detalhar a quantidade de vagas disponíveis para o cadastro de reserva.
Decim teve uma reunião com o órgão ministerial na quinta-feira (23) para tratar sobre isso. “Tanto o MP quanto a municipalidade estão com o sentimento de fazer as coisas na legalidade. O concurso foi feito na gestão anterior, eu não era prefeito, não participei das fases do concurso, então eu preciso entender”, justificou.
Além de tudo isso, o MP recomendou que, em caso de novas seleções simplificadas, as prefeituras adotem critérios objetivos na escolha dos aprovados e não contratem profissionais temporários quando houver aprovados em concurso público aguardando nomeação.
Em caso de descumprimento de quaisquer dos pedidos, o MP adotará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Pendência antiga
Em Sobral, há quem espere há mais tempo o ingresso regular numa administração municipal. O problema se arrasta desde 2022, quando o Ministério Público ajuizou ação para obrigar a Prefeitura, à época gerida por Ivo Gomes (PSB), a realizar concurso público para os cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente.
No último dia 8, a Justiça acolheu o pedido do MP e determinou o lançamento do edital, após considerar inconstitucionais dois artigos de lei municipal que permitem a livre nomeação para os dois cargos.
Uma vez criada por lei, a Procuradoria Geral do Município, com estrutura e atribuições próprias de consultoria e defesa jurídica, deve obedecer às normas de direito público na contratação de seu corpo técnico, com a exigência de realização de concurso público. Sendo assim, a decisão deu um prazo de 12 meses para alterações na legislação visando o novo concurso.
“Permitir que os cargos de Procurador sejam preenchidos por comissionados contraria o princípio da moralidade, pois abre margem para práticas de favoritismo e apadrinhamento político, em vez de assegurar a imparcialidade e competência técnica que são garantidas por meio de concurso público”, diz a determinação.
Ainda conforme a decisão, o município deve, no prazo de 12 meses, fazer as alterações legislativas necessárias para realizar concurso público para preenchimento dos cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente. Conforme o promotor autor da ação, Paulo Henrique de Freitas Trece, a medida é bem-vinda na cidade, que acomoda cinco faculdades de Direito e forma profissionais que aguardam o concurso há pelo menos duas décadas.
Por meio de nota, a Prefeitura de Sobral informou que a sua equipe jurídica está analisando os fundamentos da decisão para a devida manifestação nos autos do processo.
Reiteramos o compromisso da gestão municipal com a excelência do serviço público e com a observância dos princípios da administração pública, sempre pautados na legalidade, transparência e responsabilidade. Nosso objetivo é proporcionar um novo tempo para os sobralenses, garantindo serviços de qualidade e respeito às diretrizes legais. Seguiremos empenhados em buscar as melhores soluções para o município, sempre em diálogo com as instituições e em conformidade com a legislação vigente
Outras ações
Em Palhano, além da exoneração dos servidores temporários, o MP pediu que o município lance concurso público, com cronograma a ser concluído em 180 dias. Desta vez, a manifestação do órgão veio por meio de Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo promotor Luiz Dionísio de Melo Júnior.
A Promotoria de Justiça Vinculada de Palhano destacou que buscou a gestão – hoje representada por José do Lalá (PT) – por diversas vezes, mas não obteve respostas. Diante do silêncio sobre as providências para solucionar a situação das contratações irregulares de servidores temporários, o MP adotou a medida judicial.
Conforme a ação, as contratações temporárias são demarcadas pela conveniência do gestor, beneficiando pessoas sem critérios de eficiência. O documento requer, ainda, o pagamento de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil imposta ao gestor municipal, em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Palhano também foi buscada pela reportagem, mas sem respostas.
O governador Tarcísio de Freitas anunciou uma bem-vinda novidade para quem acredita que enfrentar a mudança do clima requer mais do que palavrório e promessas: a criação de um novo centro de gestão de risco de desastres, o Centro Paulista de Radares e Ale
Victor Ximenes / DIARIONORDESTE
O governador Elmano de Freitas assinará, na segunda-feira (27), a Ordem de Serviço para mais um trecho da Ferrovia Transnordestina, em cerimônia no Palácio da Abolição, prevista para as 9h.
Trata-se do Trecho 11, que liga o Porto do Pecém a Caucaia, com 26 km. Com essa nova etapa, a ferrovia alcançará 150 km executados e mais de 200 km em obras.
"Esse é mais um passo importante para a conclusão da Transnordestina, a maior obra de infraestrutura da América Latina. Esse trecho, que liga o Complexo Portuário e Industrial do Pecém a Caucaia, é fundamental para impulsionar a estrutura logística em nosso estado e no Nordeste. Além de promover desenvolvimento econômico, toda a obra da Transnordestina deve gerar cerca de 8 mil empregos", comenta o governador.
Em novembro do ano passado, o projeto recebeu assinatura de contrato de financiamento com o Banco do Nordeste, da ordem de R$ 3,6 bilhões, montante que deverá ser suficiente para custear a conclusão das obras.
Maior projeto de infraestrutura do Governo Federal em andamento, a Transnordestina será estratégica para a logística do Ceará.
Governo Lula direciona propaganda nas redes para empreendedores e autônomos
Por Daniel Gullino — Brasília / o globo
O governo federal realiza nas últimas semanas uma ofensiva digital para atingir empreendedores e trabalhadores autônomos com propagandas sobre ações do Executivo. Conquistar esse segmento da população é uma das prioridades de Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do terceiro mandato. Com a crise do Pix e a desconfiança de parte da população sobre a gestão, porém, o esforço vem sendo intensificado.
A mobilização ocorre com a chegada do marqueteiro Sidônio Palmeira na comunicação do Palácio do Planalto. Nos últimos sete dias, o governo federal investiu R$ 278 mil com 23 anúncios no Instagram e no Facebook, plataformas da Meta, de acordo com a biblioteca de anúncios da empresa. Parte dessas propagandas é sobre o Programa Acredita, que renegocia dívidas e disponibiliza créditos.
A Meta possibilita que os anunciantes escolham o público que querem atingir, por meio de palavras-chaves e temas que essas pessoas interagem. Na última semana, o governo federal direcionou 17 peças para "trabalhador autônomo" e "freelancer". Três anúncios também foram impulsionados para os usuários interessados em "pequenas e médias empresas", "micro-empresária" e "comerciantes".
Quando são analisados os últimos 30 dias, há 47 anúncios direcionados para o primeiro grupo, e 26 para o segundo. Neste período, foram gastos R$ 1,5 milhão em 63 peças. Quando são considerados os últimos três meses, os números permanecem iguais. Ou seja, o movimento é recente.
Sidônio Palmeira tomou posse no dia 14 na Secretaria da Comunicação Social (Secom), mas já vinha dando orientações para a estratégia de comunicação do governo. No dia 15, o Executivo recuou e revogou a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações com o Pix. Os anúncios impulsionados dizem, por exemplo, que "o sonho de empreender se tornou realidade" e que "acreditar é o primeiro passo para realizar o sonho de empreender", enquanto divulgam medidas do governo federal.
Entre as peças patrocinadas, também há conteúdos sobre o ProUni, sobre a geração de empregos e sobre obras realizada pelo governo. Em paralelo, o PT também tenta reduzir os danos da repercussão negativa da medida da Receita. O partido gastou R$ 10 mil para impulsionar um vídeo em que sua presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defende a revogação da noma, afirmando que as notificas falsas estavam prejudicando a economia, e divulga a medida provisória (MP) editada pelo governo após o episódio, que proíbe taxar ou cobrar valor adicional em pagamentos via Pix.
Dificuldade no diálogo
Desde o início do mandato de Lula, o governo enfrenta dificuldades em dialogar com os trabalhadores informais e autônomos. O desafio foi reconhecido por Lula na segunda-feira, durante a primeira reunião ministerial do ano, quando o presidente afirmou que é preciso "aprender a trabalhar" com essas novas características do mercado de trabalho.
— É importante que a gente compreenda que o povo com que estamos trabalhando hoje não é o povo dos anos 1980, não é povo que queria apenas ter emprego numa fábrica com carteira assinada, é um povo que está virando empreendedor e gosta de ser empreendedor. E nós precisamos aprender a trabalhar com essa nova característica e formação do povo brasileiro — afirmou Lula.
Um dos principais desafios é em relação aos trabalhadores por aplicativo. Em março do ano passado, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei regulamentando esse tipo de serviço. O texto, contudo, desagradou a categoria e não andou no Legislativo. Além disso, o projeto não incluiu entregadores, por falta de acordo com as empresas.
Uma pesquisa do Ipec divulgada em dezembro mostra que o grupo de pessoas que recebe entre dois e cinco salários mínimos é um dos que mais avaliam negativamente o governo, ficando atrás apenas dos que ganham mais de cinco salários mínimos — a atuação do governo é ruim ou péssima para 40% e 44% dos integrantes desses grupos, respectivamente.
Entre quem ganha um e dois salários mínimos, essa reprovação é de 30% e, entre quem recebe até um, de 25%. No total da população, o número fica em 24%.
Lula cobra medidas e rejeita ‘fiscais do Sarney’ contra inflação, que atrapalhou reeleições no Brasil e no exterior
Por Ivan Martínez-Vargas — Brasília / o globo
A persistente alta no preço dos alimentos, preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva pelo potencial impacto na popularidade, tem corroído a imagem de governos no Brasil e fora do país, como mostram as fracassadas tentativas de manutenção do poder nos Estados Unidos e no Reino Unido em 2024. Os riscos para o pleito do ano que vem levaram o presidente a cobrar os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) a estudarem medidas para mitigar a inflação. Na mesma linha, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o assunto está sendo acompanhado de perto.
Na mesma reunião em que cobrou soluções, Lula advertiu que não quer reviver a figura “dos fiscais do Sarney”, em alusão às pessoas que monitoravam o tabelamento de preços na época do Plano Cruzado. A medida, que gerou um mercado paralelo de alimentos, não conseguiu combater a inflação que chegava a 350% ao ano.
No ano passado, o índice foi de 4,83%, segundo o IPCA, acima do teto da meta estipulada pela equipe econômica. Alimentos e bebidas subiram 7,69%, formando a categoria com a maior elevação entre as nove que compõem o índice.
Exemplo de Biden
Reservadamente, ministros alertam que a inflação nos Estados Unidos foi um fator relevante para o desgaste da gestão de Joe Biden, com impacto direto na derrota de Kamala Harris para Donald Trump há dois meses. Aliados de Lula lembram ainda a crise envolvendo a alta do preço do tomate no governo Dilma Rousseff, no início de 2013, que representou um baque na sua popularidade meses antes das manifestações de junho daquele ano.
A inflação global, intensificada em dois ciclos de alta nos últimos anos — durante a pandemia e, posteriormente, pela Guerra da Ucrânia —, tem afetado a popularidade de governos.
No Brasil, esse cenário também atingiu Jair Bolsonaro. Em setembro de 2021, reportagem do jornal Extra sobre filas para comprar ossos no Rio de Janeiro ganhou repercussão internacional. Naquele mês, o IPCA em 12 meses chegou a 10,25%, permanecendo acima de dois dígitos até julho de 2022, três meses antes das eleições presidenciais.
— Há três variáveis econômicas importantes para os sentimentos dos eleitores: inflação, desemprego e crescimento do PIB. A que tem o maior impacto eleitoral costuma ser a inflação, porque subtrai mais poder aquisitivo dos mais pobres — diz o cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe.
Lavareda lembra que, mesmo controlando a inflação na segunda metade do mandato, a gestão Biden-Harris foi castigada pelo eleitor. O índice de preços ao consumidor medido pela Secretaria de Estatísticas Trabalhistas dos Estados Unidos chegou a 9,1% em junho de 2022 no acumulado em 12 meses, quando passou a recuar até chegar um ano depois ao patamar atual, próximo dos 3%. A insatisfação, porém, persistiu.
No Reino Unido, a inflação de alimentos também acelerou no pós-pandemia e atingiu 17,5% no acumulado em 12 meses em março de 2023. Mesmo reduzindo a taxa à casa dos 3% ao ano no final de sua gestão, o Partido Conservador, do primeiro-ministro Rishi Sunak, perdeu a eleição para o Partido Trabalhista em julho de 2024, após 14 anos no poder.
O marqueteiro Pablo Nobel, que atuou nas campanhas dos presidentes argentinos Alberto Fernández, de esquerda, e Javier Milei, de direita, considera a inflação dos alimentos um fator preponderante na avaliação dos governos.
— No curto prazo, (a inflação) gera um problema de avaliação (ao governante), em especial entre os mais pobres. Mas pode ter efeitos ainda mais complexos no médio prazo. Se o cidadão não vê a democracia como um sistema que soluciona seus problemas, deixa de apoiá-la em prol de outras alternativas — diz.
Desequilíbrio fiscal
No Brasil, Lula quer discutir políticas de curto prazo. Mas há um desafio estrutural, segundo a economista Juliana Inhasz, do Insper. — A economia cresceu e o desemprego caiu sob Lula, mas a inflação de alimentos pesa muito. A percepção popular é a de que houve ganho em algumas áreas e perda em outras. A expectativa é que essa inflação persista. Há um desequilíbrio fiscal que, somado à inabilidade do governo, gerou desconfiança no cenário econômico, impactando juros e câmbio — analisa.
Até agora, não há alinhamento na Esplanada. Na última quarta-feira, Rui Costa disse que o governo deve implementar parte de sugestões apresentadas no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Também falou em “intervenções” para baixar os preços. Depois, o auxiliar de Lula recuou e disse que há apenas “medidas” em debate.
O presidente não quer que as medidas sejam vinculadas ao Plano Cruzado, do governo Sarney. Com o controle de preços da época, foi criado um mercado paralelo de alimentos e o combate à inflação fracassou, com índice chegando a 350% ao ano. O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, responsável pelo órgão que regula o estoque de grãos, descarta esse tipo de intervenção. Ele diz, porém, que é possível usar o órgão para fornecer comida mais barata às periferias.
— A ação ainda precisa ser fechada, mas seria uma política para populações vulneráveis — afirmou. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação de vales refeição e alimentação poderiam contribuir para frear a alta.
— A imagem que o governo tem passado é de estar fragmentado, sem marca e sem projeto. A avaliação popular é um reflexo. A inflação é percebida como um problema grave. Tem um contexto da pandemia e tem o componente climático pressionando o preço dos alimentos. Isso requer um discurso que explique o problema e mostre soluções — diz o cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
