Arrogância e teimosia não viram votos
Vera Magalhães / O GLOBO
O evento de balanço dos dois anos de Lula 3 já estava marcado quando, na véspera, a mais recente rodada da pesquisa Genial/Quest mostrou uma terra arrasada para o presidente. Mas não é possível dissociar a decisão de reembalar o que foi feito desde 2023 da tentativa de convencer o eleitor de que ele está muito enganado quando avalia negativamente o governo. O risco é não convencer ninguém e ainda soar teimoso ou arrogante.
Quando 80% dos entrevistados em todo o país dizem que Lula precisa fazer diferente do que vem fazendo, o mais prudente parece ser ouvir e entender, e não dizer que o problema é de comunicação — que há algo de maravilhoso que ninguém consegue entender ou valorizar como deveria.
Basta lembrar que Lula já atingiu níveis de aprovação a seu trabalho superiores a 80%, e isso resultou na eleição de uma completa desconhecida do eleitor, Dilma Rousseff. Pesquisas são precisas em captar se uma gestão funciona, agrada ou entrega o que se espera naquele momento.
Não necessariamente o que funcionou lá em 2006 ou 2010 é o que os brasileiros esperam em 2025, e é a falta dessa compreensão que tem feito o governo andar em círculos ou para trás, pelo menos desde o começo do ano passado.
Um petista muito próximo a Lula desafia o coro dos contentes em caráter reservado ao advertir que não só o presidente não conseguiu furar a polarização — ser aceito por quem votou em Jair Bolsonaro em 2022 —, como agora enfrenta uma fissura em sua própria bolha, do eleitorado que é lulopetista há muito tempo.
O evento de ontem pouco trouxe de respostas a esse público que, segundo a análise dos aliados, está furioso com a inflação, receoso de medidas como a desmentida taxação do Pix (desconfiado) e ressentido de outras como a real taxação do comércio eletrônico de produtos chineses, popularmente associado às blusinhas.
O que está à mesa para falar ao bolso desse eleitor que está entre desconfiado, desesperançado e muito pistola só surtirá efeito a longo prazo, talvez tarde demais para resolver uma eleição que vai se configurando cada vez mais apertada.
Ministros palacianos ainda acreditam que, de posse de mais informações sobre o que já foi feito, os eleitores darão valor ao terceiro mandato de Lula. Também se fiam noutra máxima que já foi verdade absoluta, mas hoje está em xeque: a vantagem do incumbente em eleições.
Estão aí as eleições recentes aqui mesmo, no Brasil, mas também em países como Argentina e Estados Unidos para mostrar que ser incumbente parece hoje ser uma espécie de ônus, dada a dificuldade crescente de apresentar respostas satisfatórias a problemas econômicos, sociais e culturais no curto espaço de um mandato.
A segunda parte da pesquisa Quaest, mostrando que Lula ainda vence os candidatos a herdeiros do bolsonarismo, pode até parecer uma boa notícia para o presidente, mas só se todo mundo quiser bancar a Poliana. Isso porque essa vantagem vem declinando, e Bolsonaro empata tecnicamente com o petista mesmo vivendo seu pior momento, já inelegível, réu e com uma provável condenação criminal no horizonte. Além disso, os postulantes a seu espólio ainda são largamente desconhecidos no território nacional.
Dourar a pílula e insistir que o problema de avaliação de Lula decorre ou de falha de comunicação ou de incompreensão profunda do eleitor é culpar o mensageiro ou o receptor por falhas do emissor.
Um dado deveria ser objeto de profunda autoanálise de Lula e de uma mudança para além da espuma de marketing: 50% acham que, quando o presidente vem a público e fala, as coisas pioram, em vez de melhorar. Para quem já foi chamado de “o cara” e já parou estádios para se fazer ouvir, é preciso uma avaliação realista e humilde do que está errado, e não só colocar um laçarote no que foi entregue e não agradou.
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Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ
José Marques / FOLHA DE SP
O presidente Lula (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos.
A segunda corte mais importante do país tem 33 assentos, e duas dessas cadeiras disponíveis ficaram vagas com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro do ano passado.
Uma das vagas será ocupada por um membro do Ministério Público e a outra, por um magistrado integrante de um TRF (Tribunal Regional Federal).
Após a aposentadoria das ministras, o próprio STJ ficou responsável por elaborar duas listas de três nomes e encaminhá-las ao presidente da República, mas, em meio a disputas internas, só fizeram isso em outubro passado.
Um dos motivos apontados por integrantes do tribunal para a demora é relacionada a um pente-fino que analisou a vida dos candidatos, inclusive eventuais investigações policiais que já pesaram sobre eles.
As duas listas foram votadas em 15 de outubro. Para a vaga destinada aos juízes, foram escolhidos Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, sediado em Brasília, e por Marisa Santos, do TRF-3, com sede em São Paulo.
A segunda lista, formada por integrantes do Ministério Público, tem o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Ministros do STJ de diversas alas e integrantes do governo federal são unânimes em apontar que a lista de juízes desagradou o presidente da República porque ele esperava que o nome de Rogério Favreto, do TRF-4 (sediado em Porto Alegre), estivesse nela.
Durante um plantão em 2018, Favreto concedeu um habeas corpus para o petista, que estava à época preso em Curitiba. A medida acabou derrubada pelo então presidente do TRF-4.
O incômodo de Lula é considerado uma das razões que fez ele segurar os nomes até o momento. Um dos apontados atualmente como favoritos para serem escolhidos é Carlos Brandão, piauiense apoiado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques.
Apesar de ter sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo, Kassio tem boa interlocução no STJ e se aproximou do governo Lula.
Uma ala de ministros mais próxima de Gilmar Mendes tem defendido o nome de Daniele Maranhão.
Já em relação ao Ministério Público, a favorita é Marluce Caldas, que é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Bolsonaro, o prefeito tem tentado se aproximar da base do atual presidente.
Sammy, que é apadrinhado pelo ministro do STJ Mauro Campbell, perdeu força desde outubro porque, segundo diversos integrantes da corte, Lula atribuiu ao seu padrinho a articulação que derrubou Favreto da lista.
A expectativa é de que Lula escolha os dois nomes ainda em abril. Depois da escolha do presidente, os indicados ainda serão sabatinados e aprovados pelo Senado antes de tomar posse.
Enquanto não há definição de Lula, as duas vagas são ocupadas por desembargadores que são chamados para atuar provisoriamente.
Desde o ano passado, o STJ tem feito uma série de medidas de urgência para baixar o número de processos da corte no ano.
Em 2024, o tribunal recebeu, pela primeira vez, mais de 500 mil processos para serem analisados pelos seus ministros.
Para evitar a prescrição de processos criminais, foram tomadas providências como a criação de uma força-tarefa, a convocação de mais de 100 juízes auxiliares —que atuam sob a cobrança de produtividade— e até a redução de palestras e visitas de cortesia.
Atualmente, o STJ é a corte nacional que mais recebe processos no mundo, segundo o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.
"É um recorde que nós não devemos ter orgulho, porque bem demonstra como a demanda no Superior Tribunal de Justiça é incompatível com a capacidade humana e até mesmo com o uso da tecnologia", disse ele, ao encerrar os trabalhos da corte em dezembro passado.
O número de 500 mil processos é aproximadamente o dobro do que o tribunal tinha recebido em 2010.
Também foi criada uma força-tarefa no gabinete herdado pela ministra Daniela Teixeira, que ingressou no tribunal no fim de 2023, em processos da área criminal —ela saiu da área penal e passou a atuar em direito privado no começo deste ano.
Foram deslocados para atuar com ela funcionários de um gabinete que estava sem ministro titular, além de 10 juízes convocados.
Durante o período, a ministra teve que instituir regras internas para cumprir as metas definidas pela presidência, que foram colocadas em aviso na porta do seu gabinete.
"Receberei em audiência apenas processos de minha relatoria em pauta; processos com pedido de liminar não apreciado. Sem visitas de cortesia; sem palestras; com foco em prisões preventivas e processos com risco de prescrição."
Nas iniciativas para reduzir a quantidade de processos, Herman Benjamin também ampliou o número de julgamentos virtuais, nos quais os ministros depositam os seus votos no sistema do tribunal, sem necessidade de discussão presencial.
MST pressiona Lula com Abril Vermelho após acenos do petista, e governo fica na mira do agro
João Gabriel / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) será cobrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto) durante as ações do chamado Abril Vermelho em razão da lentidão na reforma agrária.
Estará também na mira da bancada ruralista, que se articula no Congresso para tentar reverter oito atos (decretos e portarias, por exemplo) da gestão petista em resposta ao movimento.
O cenário se desenha semanas após Lula realizar a primeira visita a um assentamento do MST em seu atual mandato e o coloca novamente entre a pressão do movimento —importante base social da esquerda e que o apoiou nas eleições de 2022— e do agro —em grande parte avesso ao atual presidente e que pode lhe impor mais uma derrota no Congresso.
A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre quantas famílias foram assentadas desde 2023 até agora e sobre qual o objetivo do conjunto de medidas editadas desde o início da gestão petista.
O ministério afirmou que questões de reforma agrária são de competência do Incra —que é subordinado à pasta. O órgão, por sua vez, não respondeu.
Tradicionalmente, em abril o MST intensifica não só invasões, mas bloqueios de rodovias, protestos, mutirões de cadastramento de famílias e outras ações —o que deve se repetir em 2025.
O mês foi escolhido porque, em 17 de abril de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando a Polícia Militar assassinou 19 militantes do movimento e deixou outros 69 feridos durante um protesto —até hoje, apenas 2 policiais, de 155 envolvidos, acabaram condenados.
Para 2025, o lema escolhido foi "ocupar para o Brasil alimentar". Há previsão de ações nos 26 estados e no Distrito Federal, com foco em terras propícias à produção de alimentos.
As manifestações acontecem em meio ao descontentamento do movimento com o terceiro mandato de Lula e com o andamento da reforma agrária.
Segundo o MST, quando o petista assumiu a Presidência, cerca de 65 mil famílias do movimento cadastradas pelo Incra aguardavam em acampamentos para serem assentadas.
"O andamento está muito aquém da demanda acumulada nos últimos dez anos, desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff, passando pelo governo Temer e pelo período de Bolsonaro", diz José Damasceno, da direção nacional do MST.
No terceiro ano do mandato, esse passivo cresceu, segundo ele, para cerca de 100 mil. Se considerados outros grupos que atuam na causa, a projeção subiria para 140 mil.
"A reforma agrária precisa sair da UTI. Há um descontentamento da nossa base, por questões óbvias: o processo não tem avançando. Há famílias acampadas faz 30 anos que continuam esperando a tão sonhada reforma agrária", diz.
Segundo ele, o movimento também busca ampliar as formas de financiamento para a agricultura familiar e sustentável, visando a produção de alimentos para o combate à fome no país por meio do Plano Safra, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo.
Já a bancada ruralista quer retaliar derrubando no Congresso normas criadas no governo Lula e que, na opinião do grupo, servem para beneficiar invasões de terra e reduzir a segurança jurídica no campo.
Um dos objetivos é revogar o programa Terra da Gente, lançado pelo próprio Lula no Palácio do Planalto durante o Abril Vermelho de 2024, em um aceno do petista ao MST.
Na época, o MST realizava ações em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias mobilizadas, e conseguiu forçar a exoneração do primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chefiava o Incra em Alagoas.
O grupo critica o programa por dar poder demais ao Executivo na destinação de terras. Também quer derrubar um decreto de março que permite ao governo desapropriar propriedades para uso no Terra da Gente, sem edital e incluindo imóveis da categoria médios —quando o mecanismo deveria ser utilizado para pequenos.
"[São] problemas sérios que a gente encontrou [...] medidas que o governo tem adotado para passar por cima da legislação, com decretos, divisão de atribuição de ministérios, transferências de responsabilidades e financiamento de movimentos. Conseguimos puxar o fio todo", diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
O objetivo é incluir a revogação de todas essas medidas em um projeto sobre regularização fundiária já em andamento na Câmara dos Deputados, relatado por Lupion.
Segundo o deputado, a bancada também pretende avançar com o chamado pacote anti-MST, conjunto de propostas reunidas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mirou o grupo em 2023 e que tem como objetivo reduzir seu poder de atuação e até enquadrá-lo como organização terrorista.
NA Obsessão de Lula por gasto reduz poupança, pressiona os juros e diminui PIB potencial do País
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem obsessão pelo gasto, seja ele público ou privado. Uma dúvida que permanece é qual seria a transformação do País caso ele entendesse a importância da formação de poupança para reduzir o custo do crédito, destravar investimentos e permitir a aceleração do PIB sem pressões inflacionárias.
Lula entende o consumo como o principal combustível para girar a roda da economia e repete isso em entrevistas e declarações que concede sobre o tema. Essa visão se reflete nos gastos em seus três mandatos. Entre 2003 e 2010, por exemplo, a despesa do Tesouro só caiu no primeiro ano e teve crescimento médio de 9,6% nos anos seguintes. Em 2023, o aumento foi de 12,45%, após a aprovação da PEC da Transição, para sofrer um leve recuo de 0,7% no ano passado.
O aumento exuberante das despesas nos primeiros mandatos só deu certo porque houve um crescimento ainda maior das receitas. Com isso, as contas públicas ficaram no azul. Agora, esse ciclo de alta de arrecadação dá sinais de fadiga – e isso faz com que o governo permaneça no vermelho.
Na prática, se o governo tem déficit, a poupança pública é negativa. Visto de outra forma, o setor público drena recursos da economia para se financiar – e, com isso, o setor privado tem acesso a menos dinheiro para investir. Os juros sobem.
As estatísticas do IBGE mostram que a taxa bruta de poupança caiu para 14,5% do PIB no quarto trimestre de 2024. Trata-se do menor número desde 2019, e o terceiro recuo seguido. O Banco Mundial faz a comparação internacional, com dados até 2023, e revela que o Brasil está muito abaixo da média mundial (veja gráfico).
Na microeconomia, essa lógica se repete. A reformulação do consignado privado é tecnicamente bem feita, porque estimula a competição entre os bancos, o que pode diminuir o spread. Mas o programa, ao ser anunciado em cerimônia no Planalto, ganhou roupagem de estímulo ao consumo.
A agora ministra Gleisi Hoffmann chegou a gravar vídeo para afirmar: “Apertou o orçamento? Tome o empréstimo do Lula”. Embora sempre difícil para qualquer família, melhor seria aconselhar o reequilíbrio do orçamento.
O programa Pé-de-meia também é bem desenhado, estimula a poupança dos estudantes e ataca a evasão escolar no ensino médio. Mas tem uma contradição interna: será financiado por meio de déficit público e ainda não tem recursos garantidos no Orçamento deste ano.
Sem poupança, o investimento não é sustentável. E sem investimento, o PIB potencial ficará cada vez menor.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
Obsessão de Lula por gasto reduz poupança, pressiona os juros e diminui PIB potencial do País
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem obsessão pelo gasto, seja ele público ou privado. Uma dúvida que permanece é qual seria a transformação do País caso ele entendesse a importância da formação de poupança para reduzir o custo do crédito, destravar investimentos e permitir a aceleração do PIB sem pressões inflacionárias.
Lula entende o consumo como o principal combustível para girar a roda da economia e repete isso em entrevistas e declarações que concede sobre o tema. Essa visão se reflete nos gastos em seus três mandatos. Entre 2003 e 2010, por exemplo, a despesa do Tesouro só caiu no primeiro ano e teve crescimento médio de 9,6% nos anos seguintes. Em 2023, o aumento foi de 12,45%, após a aprovação da PEC da Transição, para sofrer um leve recuo de 0,7% no ano passado.
O aumento exuberante das despesas nos primeiros mandatos só deu certo porque houve um crescimento ainda maior das receitas. Com isso, as contas públicas ficaram no azul. Agora, esse ciclo de alta de arrecadação dá sinais de fadiga – e isso faz com que o governo permaneça no vermelho.
Na prática, se o governo tem déficit, a poupança pública é negativa. Visto de outra forma, o setor público drena recursos da economia para se financiar – e, com isso, o setor privado tem acesso a menos dinheiro para investir. Os juros sobem.
As estatísticas do IBGE mostram que a taxa bruta de poupança caiu para 14,5% do PIB no quarto trimestre de 2024. Trata-se do menor número desde 2019, e o terceiro recuo seguido. O Banco Mundial faz a comparação internacional, com dados até 2023, e revela que o Brasil está muito abaixo da média mundial (veja gráfico).
Na microeconomia, essa lógica se repete. A reformulação do consignado privado é tecnicamente bem feita, porque estimula a competição entre os bancos, o que pode diminuir o spread. Mas o programa, ao ser anunciado em cerimônia no Planalto, ganhou roupagem de estímulo ao consumo.
A agora ministra Gleisi Hoffmann chegou a gravar vídeo para afirmar: “Apertou o orçamento? Tome o empréstimo do Lula”. Embora sempre difícil para qualquer família, melhor seria aconselhar o reequilíbrio do orçamento.
O programa Pé-de-meia também é bem desenhado, estimula a poupança dos estudantes e ataca a evasão escolar no ensino médio. Mas tem uma contradição interna: será financiado por meio de déficit público e ainda não tem recursos garantidos no Orçamento deste ano.
Sem poupança, o investimento não é sustentável. E sem investimento, o PIB potencial ficará cada vez menor.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
O que o governador Elmano revelou aos deputados sobre a estratégia de segurança do Estado
Em meio a um ambiente político que já começa a ser dominado por especulações sobre 2026, o governador Elmano de Freitas (PT) reuniu, nesta terça-feira (1º), cerca de 30 deputados estaduais de sua base aliada no Palácio da Abolição. No encontro, o governador apresentou as últimas pesquisas feitas pelo Estado e reforçou a prioridade do governo nas ações de segurança pública e alinhou estratégias políticas com os parlamentares.
Durante a reunião, Elmano e o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, foram enfáticos na defesa dos investimentos na área ao detalhar dados da percepção da população em relação às políticas públicas. Segundo apurou esta coluna, o governador destacou os avanços obtidos, mas reconheceu que os indicadores ainda são desafiadores. Afirmou, no entanto, que não haverá recuo no enfrentamento à criminalidade.
A segurança é a área mais espinhosa para a gestão estadual pelo cenário de insegurança persistente e pelo discurso da oposição que tem concentrado críticas justamente na Segurança. Diante disso, Elmano pediu o engajamento dos deputados na aprovação de projetos que envolvam o fortalecimento das forças de segurança, numa tentativa de consolidar o discurso de que a gestão está agindo com firmeza e estratégia no setor.
Apoio confortável na Assembleia
Além do conteúdo técnico, a reunião teve também caráter político: reforçar a coesão da base aliada em um período de pré-aquecimento eleitoral. A presença expressiva de parlamentares, cerca de 30, indica um ambiente favorável ao governo na Assembleia Legislativa, onde Elmano tem conseguido aprovar suas pautas com relativa facilidade.
O encontro serviu como termômetro da base e plataforma para o governo tentar neutralizar o discurso oposicionista com dados e promessas de continuidade nas ações mais sensíveis à população.
Descrição de chapéuGoverno Lula Quaest: Avaliação negativa do governo Lula sobe para 41%, e positiva cai para 27%, a pior da série
Matheus Tupina / FOLHA DE SP
A perda de popularidade do governo Lula (PT), iniciada com a crise do Pix, se acentuou, segundo indica pesquisa Genial/Quaest, atingindo também segmentos tradicionalmente mais simpáticos ao petista, como as mulheres e os moradores do Nordeste.
Os dados divulgados nesta quarta-feira (2) apontam que a avaliação negativa do governo aumentou, saindo de 37% em janeiro, mês do último levantamento, para 41%, enquanto as opiniões positivas tiveram queda de 31% para 27%. Também são 29% os que veem a administração como regular, ante 28%. Não sabem ou não quiseram responder 3%.
São os piores números da série histórica, iniciada em abril de 2023. A gestão petista já chegou a ter 42% de menções positivas e 24% de negativas, em agosto do mesmo ano.
A Quaest realizou 2.004 entrevistas com brasileiros de 16 anos ou mais em 120 municípios do país entre a quinta (27) e a segunda-feira (31). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O aumento na rejeição também é visto quando a empresa de consultoria e pesquisa questiona sobre a aprovação do governo: 56% dizem desaprovar a gestão petista, ante 49% em janeiro, e 41% afirmam aprovar, contra 47% há dois meses. Outros 3% não sabem ou não quiseram responder.
Entre as mulheres, pela primeira vez a desaprovação ao governo (53%) superou a aprovação (43%) —ante 47% e 49%, respectivamente, na pesquisa de janeiro.
Foram registradas oscilações e quedas na aprovação à administração do petista em todas as regiões, incluindo o Nordeste, onde o PT venceu com folga todas as últimas eleições presidenciais.
O mesmo ocorreu em todas as faixas etárias, em especial entre os entrevistados de 16 a 34 anos, com 64% deste grupo afirmando desaprovar o atual governo, e 33% dizendo aprovar.
A crise de popularidade retratada nos últimos levantamentos ganhou forma com a crise do Pix, quando notícias falsas sobre a taxação da modalidade de transferências se espalharam pelas redes. Outro fator é a persistência da inflação.
No começo deste ano, Lula fez mudança no comando da Secom, com a troca de Paulo Pimenta pelo marqueteiro Sidônio Palmeira, e iniciou uma ofensiva publicitária com mudanças na comunicação do presidente.
Consideram este terceiro mandato do petista pior que os anteriores 53% dos entrevistados, enquanto 20% dizem ser melhor, e 23%, igual. Em janeiro, os números eram 45%, 32% e 18%, respectivamente —ou seja, houve uma queda de 12 pontos entre os que consideram Lula 3 melhor que as passagens anteriores no Palácio do Planalto.
Na ótica da polarização entre o atual presidente e Jair Bolsonaro (PL), a Quaest também mostrou que, pela primeira vez, os que consideram a administração petista pior que a bolsonarista estão à frente dos que veem Lula melhor que o ex-mandatário: 43% a 39%. Outros 15% dizem que ambos os governos são iguais.
Dados semelhantes são vistos quando é abordada a situação econômica do país. São 56% os que afirmam ver piora na economia nos últimos 12 meses, contra 16% que citam melhora e 26% que entendem que tudo ficou igual.
Em uma tentativa de reverter o tombo, Lula tem anunciado uma série de medidas que buscam incentivar o consumo, como a liberação de saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, com juros menores.
Mirando a classe média, o Planalto também leva a cabo a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, promessa de campanha de Lula para este mandato. A proposta tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, começará a valer em 2026, ano eleitoral.
Ainda há outras cartas na manga do Executivo, como a ampliação do limite de renda para acessar os financiamentos mais baratos do Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, há dúvidas de como estas políticas impactarão a alta dos preços, assunto de preocupação do governo federal.
O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.
Empresa denunciada por fraude em licitação em Belém leva contratos de R$ 179 mi para COP30
Vinicius Sassine / FOLHA DE SP
Uma empresa suspeita de conluio e fraude em licitações em Belém integrou dois consórcios contratados pelo Governo do Pará para obras de saneamento e drenagem relacionadas à COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas).
Os contratos somam R$ 179 milhões. Um deles conta com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O outro é resultado de uma contrapartida, a ser paga pelo Governo do Pará, prevista em uma operação de crédito do BNDES que banca as obras do parque na capital paraense que sediará a COP30 em novembro.
Ao todo, o BNDES financia mais de R$ 1 bilhão em obras de macrodrenagem, urbanização e saneamento em Belém, uma cidade onde 8 em 10 pessoas não contam com serviço de coleta de esgoto, segundo os dados oficiais mais recentes.
Belém também é a capital brasileira com a maior proporção de moradores –57%– vivendo em favelas, conforme os critérios adotados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo de Helder Barbalho (MDB) e o BNDES decidiram tocar obras de saneamento nos bairros que cresceram em torno de canais e igarapés, tanto em áreas mais centrais quanto na periferia, dentro de um pacote de intervenções para a COP30.
Entre os contratos assinados em 2024 pela Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas), estão dois consórcios de empresas integrados pela B.A. Meio Ambiente (ou Bemaven, como passou a se chamar), com representação legal –expressa nos contratos– feita pelo empresário Jean de Jesus Nunes. Nunes é sócio da B.A., segundo documento em que se habilita para a licitação.
B.A. e Nunes foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal no Pará, em 2017, por suspeita de fraude em uma licitação realizada em 2010, com contratação no ano seguinte, para realização de obras de saneamento e drenagem em sub-bacias em Belém. Os recursos aportados também tinham como origem o BNDES.
A empresa e o empresário são réus numa ação de improbidade administrativa. Nunes é réu também em uma ação penal, em que o MPF aponta que suspeitos se associaram "em quadrilha para direcionar concorrência pública, não apenas fraudando o procedimento licitatório, como também desviando bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio".
O dano apontado, que deveria ser reparado, segundo o MPF, foi de R$ 128,5 milhões, valor total previsto no contrato suspeito. Conforme a Procuradoria no Pará, R$ 22,6 milhões chegaram a ser efetivamente pagos. Os dois processos seguem em curso na Justiça, segundo os documentos e decisões nos autos.
A acusação diz que B.A. e Nunes integraram um suposto grupo criminoso, em que a empresa simulava uma participação em concorrência pública para favorecer negócios de um ex-prefeito de Belém. Há suspeita de participação fraudulenta em outra licitação na cidade.
Em nota, o Governo do Pará afirmou que a Seop não identificou impedimento legal para a contratação da empresa para as obras de saneamento a partir de 2024. "A documentação foi analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável."
A B.A. passou a se chamar Bemaven após uma alteração contratual, segundo a nota. "Apesar da mudança de nome, a empresa continua em atividade", disse o governo paraense.
A reportagem procurou os advogados da empresa e do sócio, e um assessor de imprensa fez contato em nome do empreendimento. A assessoria não respondeu aos questionamentos enviados.
Um dos contratos relacionados à COP30 é para macrodrenagem no canal Caraparu, na bacia Tucunduba. O valor contratado é de R$ 123,8 milhões.
Segundo o BNDES, há previsão de recursos do banco para pagamento de medições vinculadas a esse contrato.
"Caso sejam comprovados ilícitos envolvendo os recursos do BNDES, em razão do acompanhamento pelas equipes do banco ou do curso de procedimentos administrativos e judiciais, serão aplicadas ao estado as medidas legais e contratuais cabíveis", afirmou o banco, em nota.
Reportagem publicada pela Folha em 27 de fevereiro mostrou que parte das obras de drenagem dos canais e coleta de esgoto tem previsão de demolição de casas –total ou parcial– em bairros da periferia de Belém. Um desses canais é o Caraparu. Moradores das bordas da parte mais estreita foram avisados da necessidade de demolição, para alargamento do canal e das vias paralelas.
O outro contrato com participação da Bemaven e de Nunes se refere a saneamento na bacia Tamandaré, no valor de R$ 55,2 milhões.
Segundo o BNDES, os recursos previstos são do estado do Pará, "a título de contrapartida ao financiamento do BNDES para o projeto de implantação do parque linear da Tamandaré". O parque da Almirante Tamandaré conta com financiamento de R$ 162,8 milhões do BNDES.
Um terceiro contrato foi obtido por um consórcio integrado pela B.A., para dragagem e limpeza do canal São Joaquim, em Belém, no valor de R$ 108 milhões. Esse contrato não está no escopo de obras da COP30.
A B.A. estava em recuperação judicial desde 2013, segundo documentos apresentados em uma das concorrências públicas. Ela atuava com coleta de lixo em Belém, e argumentou à Justiça que passava por "grave período de turbulência", defasagem nos preços e falta de capital de giro.
Um documento da Receita Federal, usado na investigação do MPF, diz que a empresa passou a ter movimentação financeira expressiva a partir da chegada de Nunes à sociedade. De 2008 a 2015, os créditos em contas totalizaram R$ 720 milhões em movimentação entre matriz e filial, conforme a Procuradoria. A declaração de faturamento no período foi de R$ 410 milhões, cita a ação.
A Justiça Federal chegou a bloquear bens e valores do grupo denunciado pelo MPF, até o limite de R$ 137,8 milhões.
O Governo do Pará disse que apenas um contrato –o do canal Caraparu– é realizado com recursos de financiamento do BNDES, "contando com os mecanismos de acompanhamento e prestação de contas junto ao banco".
O BNDES afirmou que os projetos da COP30 estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle, "sem qualquer apontamento até o momento".
Em relação à suspeita de fraude denunciada pelo MPF, referente à licitação de 2010, o banco disse que houve problemas na execução físico-financeira, o que levou ao vencimento antecipado do contrato em 2021, com aplicação de multa e pagamento por parte do município de Belém.
Brasil chega pessimista a dia de tarifas de Trump e teme que aço seja taxado duas vezes
Sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega pessimista ao dia do anúncio do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, previsto para esta quarta-feira (2), às 17 h (de Brasília).
Com poucos sinais de Washington, o Brasil teme que a possível tarifa linear se some a outras taxas já em vigor, como as aplicadas recentemente sobre o aço e o alumínio, gerando um efeito cumulativo.
Produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves. Segundo dados do governo americano, o Brasil está entre os três maiores fornecedores de aço ao país (ao lado de México e Canadá), com US$ 2,66 bilhões vendidos no ano passado.
Recentemente, Trump também anunciou tarifas sobre automóveis importados, medida que pode impactar o setor de autopeças nacional. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 1,3 bilhão em componentes do tipo para os Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto começou a trabalhar com a expectativa de um quadro mais extremo do que o inicialmente previsto. Além das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio, o governo admitiu a possibilidade de ser afetado por um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Um integrante da Casa Branca confirmou essa expectativa ao dizer na semana passada que, se o Brasil for incluído na lista dos países alvo, as tarifas serão lineares e aplicadas a todos os bens.
Segundo um membro do governo brasileiro, não será surpresa se a medida anunciada pelos americanos for "a pior" possível para o Brasil. Essa pessoa admite que é alto o risco de o Brasil estar entre os países mais afetados pelo tarifaço, apesar dos esforços diplomáticos para esclarecer pontos da relação comercial. Entre esses pontos estão a tarifa efetiva média sobre produtos importados dos EUA e o fato de a balança comercial ser historicamente favorável aos americanos.
Na Esplanada, há a avaliação de que documentos e declarações da administração Trump sugerem que os EUA consideram o Brasil problemático devido à discrepância tarifária e demais barreiras não tarifárias.
Documento divulgado nesta segunda (31) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apontou que o Brasil impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores, como automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
Para dois membros do governo, o esforço feito em Washington na última semana focou principalmente na negociação de cotas para as tarifas aplicadas sobre aço e alumínio. Isso porque, como o governo não sabe quais sobretaxas "recíprocas" serão aplicadas ao país, não havia o que negociar.
Integrantes da administração Lula estão em um momento de extrema imprevisibilidade às vésperas do anúncio. A conversa que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria nesta segunda com o chefe do USTR, Jamieson Greer, acabou cancelada. Por ora, não há perspectivas de nova reunião.
Por causa dessa incerteza, funcionários do governo dizem que o governo só saberá, de fato, o que vai enfrentar após o anúncio nesta quarta.
Outra dificuldade externada por interlocutores é o fato de que as decisões estão concentradas em Trump, que tem um método agressivo e caótico de negociação. Isso amplia os desafios pela falta de poder de decisão dos auxiliares do presidente com quem o governo brasileiro vem conversando.
Um funcionário da Casa Branca afirmou não ser possível cravar a decisão até a divulgação do detalhamento da medida.
Segundo jornais americanos, Trump tinha sobre a mesa na manhã de terça ao menos dois cenários. Em um, aplicaria uma tarifa universal fixa de 20% a todos os países. Em outro, definiria taxas diferentes para cada nação a depender das barreiras impostas aos Estados Unidos por cada um.
Na segunda, o presidente afirmou em entrevista a jornalistas que os EUA seriam "muito gentis, relativamente falando" em relação a algumas nações.
No domingo (30), Peter Navarro, um dos principais conselheiros para comércio externo do republicano, disse à Fox News que os EUA poderiam arrecadar US$ 6 trilhões com as novas sobretaxas. Segundo jornais americanos, o cálculo ecoaria a conta feita caso Trump opte pela tarifa universal.
Nesse cenário, o Brasil vem trabalhando no ambiente doméstico para a criação de um arcabouço legal que permita ao país responder de forma mais rápida caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.
Como mostrou a Folha, o país tem hoje um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente à imposição de tarifas.
Cientes do dano que a medida anunciada por Trump poderá causar, o governo Lula e a bancada ruralista se uniram no Senado pela aprovação, de forma unânime, do PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. Foram 16 votos a favor e nenhum contra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Ceará tem 59 obras do PAC Educação com pendências de documentação junto ao Governo Federal; veja municípios impactados
Um quantitativo de 59 obras de creches e escolas de educação infantil e escolas em tempo integral a serem construídas por prefeituras cearenses, em parceria com o Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), estão com pendências na documentação. O número foi informado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Diário do Nordeste na quinta-feira (27).
Ao que indicou o FNDE, numa lista enviada à reportagem, constam nesta condição gestões que tiveram as propostas analisadas e foram identificadas pendências, e também as que não enviaram documentação para análise.
Foram apontadas obras das seguintes prefeituras: Pires Ferreira, Tamboril, Itatira, Varjota, Moraújo, Canindé, Iguatu, Pacoti, Apuiarés, Cascavel, Ararendá, Morrinhos, Martinópole, Barbalha, Itaitinga, Independência, Senador Pompeu, Pentencoste, Madalena, Crato, Pindoretama, Ibaretama, Alto Santo, Ipaporanga, Jati, Beberibe, Ipueiras, Orós, Poranga, Milagres, Tianguá, Morada Nova, Aracoiaba, Massapê, Saboeiro, Paracuru, Marco, Cariús, Aratuba, Barreira, Itarema, Maranguape, Amontada, Maracanaú, Miraíma, Paraipaba, Mombaça, Nova Olinda, São Luís do Curu, Jaguaruana, Ibicutinga, Barroquinha, Croatá, Ubajara e Guaraciaba do Norte.
Segundo o órgão federal vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as obras relacionadas com pendências fazem parte de um pacote de ações anunciadas em março do ano passado. Os documentos precisam ser apresentados para que os processos licitatórios sejam seguidos e as obras selecionadas pelo programa de investimentos possam ser iniciadas.
As obras que não superarem a fase serão canceladas. Além disso, as gestões que não cumprirem os requisitos poderão enfrentar restrições na submissão de propostas nas próximas edições do Novo PAC.
O Ceará é o estado com mais ocorrências do tipo. Além dele, são destaques o Rio Grande do Norte (com 46 obras), Pernambuco (com 44 obras), Pará (com 44 obras), São Paulo (com 41 obras), Bahia (com 41 obras) e Minas Gerais (com 39 obras). Em todo o Brasil, até esta quinta, 611 obras de creches e 685 de escolas de tempo integral selecionadas ainda estavam com pendências ou sem documentação enviada.
Ao que destacou a divisão do Governo Federal, a quantidade de obras enquadradas nesta relação muda diariamente, conforme as demandas são resolvidas pelos entes. O prazo de regularização vai até 30 de abril. E, de acordo com o FNDE, uma ação para auxiliar as administrações públicas com dificuldades para atender aos requisitos técnicos foi intensificada.
Entre a próxima terça-feira (1º) e a quinta-feira (3), a autarquia irá realizar uma série de eventos virtuais para orientar os gestores na resolução dos problemas — as inscrições devem ser realizadas por meio de um formulário disponibilizado pelo FNDE.
No início de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta para os municípios verificarem a situação das propostas cadastradas na plataforma usada pelo governo para obras na área da educação.
“Os ajustes para garantir o cumprimento da pactuação devem ser realizados até 30 de abril, que é o prazo limite de vencimento da cláusula suspensiva”, frisou a entidade no comunicado.
O que disseram as prefeituras
Contatada, a Prefeitura de Maranguape esclareceu que as pendências indicadas dizem respeito a dois equipamentos selecionados pelo Novo PAC Educação, uma creche e uma escola em tempo integral. E que, após análise dos terrenos, foi observada a necessidade de adaptações nos projetos básicos apresentados.
“A mudança proposta, baseada em critérios técnicos e nas normas de engenharia, visa garantir a segurança, a confiabilidade, a durabilidade e a viabilidade da obra. A implementação das alterações propostas é fundamental para o sucesso do empreendimento e para proporcionar um ambiente seguro e adequado para as crianças”, escreveu.
Conforme a gestão de Maranguape, toda a documentação solicitada será protocolada na primeira quinzena de abril, para normalizar a situação com o Governo Federal.
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A problemática é parecida com a que foi apontada pelo município de Varjota. “Durante a fase de elaboração do projeto executivo, foram identificadas necessidades de adequações técnicas ao padrão estabelecido pelo FNDE, a fim de assegurar a viabilidade da obra em nosso território”, justificou o governo varjotense em nota.
O texto enviado pela Prefeitura de Varjota frisou que “tem adotado todas as medidas necessárias para a regularização da cláusula suspensiva que condiciona a continuidade do projeto”. As modificações necessárias, segundo a prefeitura, foram realizadas pela equipe técnica e já estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal.
Já a Secretaria de Educação de Nova Olinda, na região do Cariri, negou que tivesse pendências de obras com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Diário do Nordeste acionou todas as prefeituras citadas, através dos meios de contato disponibilizados em seus canais oficiais, a fim de buscar informações sobre as ocorrências. O espaço está aberto e o conteúdo será atualizado caso haja alguma manifestação.
