Fazenda tem seu ponto na questão fiscal, mas prova dos 9 será 2025, com PIB fraco e eleição à porta
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
Os gastos do governo caíram em 2024, na comparação com o ano anterior, seja como proporção do PIB, seja em termos reais, já descontada a inflação. Ao mesmo tempo, a arrecadação subiu, mas ainda não atingiu o mesmo patamar de 2022, o último ano do governo Bolsonaro. Esses são os principais argumentos usados por integrantes do Ministério da Fazenda para se defender das críticas de que não vêm promovendo ajuste fiscal.
Pelo lado das receitas, o ministro Fernando Haddad diz que recebeu um Orçamento prevendo apenas 17% do PIB de arrecadação para 2023. Isso é verdade e consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. Para efeito de comparação, a receita no ano de 2022 foi de 18,4% do PIB, ou seja, 1,4 ponto percentual maior.
Haddad sustenta que seria impossível reequilibrar as contas públicas com uma arrecadação tão baixa, o que parece fazer sentido. Por isso, começou a adotar medidas para recompor a base arrecadatória.
Mesmo com a série de propostas que o levaram a ganhar o apelido de “Taxad” nas redes sociais, a arrecadação subiu para 17,4% do PIB em 2023. Em 2024, saltou para 18,3% do PIB. Em ambos os casos, sem atingir o nível de 2022.
Pelo lado do gasto, há uma confusão estatística que deixa qualquer análise mais difícil. O problema começou com o calote dado nos precatórios em 2022, pelo governo Bolsonaro. Isso fez com que a despesa daquele ano ficasse em 18% do PIB, menor do que deveria ser de fato. Em 2023, após a aprovação da PEC da transição que ampliou gastos em R$ 145 bilhões, e mais o pagamento do calote dos precatórios, a despesa subiu para 19,5% do PIB.
A Fazenda alega, contudo, que em 2024 o gasto voltou a cair, para 18,7% do PIB, o que mostraria o ajuste fiscal. Mas, há, nesse caso, a ajuda do crescimento mais forte da economia e do chamado “deflator”, uma espécie de impulso que a inflação dá para o cálculo do PIB nominal e que ajuda diluir o gasto em relação ao tamanho da economia.
De toda forma, olhando por outro ângulo, em termos reais (descontando a inflação), houve queda de 0,7% na despesa primária total do Tesouro, sobre 2023.
A Fazenda tem o seu ponto sobre a condução das contas públicas, embora haja economistas apontando para gastos por fora do orçamento, o chamado “parafiscal”. A nota da pasta ontem não esclarece totalmente as dúvidas.
Tudo leva a crer que a prova dos nove será 2025, quando a economia tende a desacelerar. Haverá redução nos gastos com o PIB mais fraco, as eleições batendo à porta e todas as indexações que voltaram no governo Lula? As incertezas continuam.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
'Lenga-lenga' e 'pressão': por que Lula cobra do Ibama definição de licença para Petrobras na Margem Equatorial
Por Bruno Rosa — Rio / O GLOBO
Após a declaração de Lula, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, rebateu as críticas, mas frisou que não foi diretamente pressionado por Lula. — Se eu não gostasse de pressão, não estava fazendo o que eu faço. Preciso também ser justo. O presidente nunca me pressionou para isso, mas de tempos em tempos tem empreendimentos que são emblemáticos e a sociedade toda cobra uma resposta. Vejo isso com muita naturalidade — afirmou ao GLOBO.
Mas, afinal, o que levou o presidente a dizer claramente que é a favor da exploração de petróleo na região pela Petrobras e pressionar abertamente o órgão ambiental? Além da defesa da exploração dos recursos naturais petrolíferos do país, Lula sofre pressão política dos estados interessados na atividade enquanto enfrenta resistências do Ibama, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente de Marina Silva, que já disse não influir na decisão do órgão e defendeu uma decisão técnica.
No avião com Alcolumbre
A cobrança pública do presidente ocorreu na véspera da viagem de Lula ao Amapá, estado de Alcolumbre, com quem dividirá o palanque. O novo presidente do Senado deverá acompanhar Lula no avião presidencial na viagem a Macapá. Ele é um dos principais entusiastas da licença. Segundo a colunista do GLOBO Bela Megale, o presidente vê a Margem Equatorial como fator de peso na disputa eleitoral de 2026. Ele compartilhou com integrantes do governo que a iniciativa tem potencial de trazer desenvolvimento socioeconômico para a Região Norte. Além disso, a ação fortalece os laços políticos com Alcolumbre.
Na entrevista à rádio, Lula afirmou que, provavelmente, nesta semana, a Casa Civil vai se reunir com o Ibama para tratar da autorização da Petrobras para pesquisas de exploração de petróleo na região.
— Antes de explorar, temos que pesquisar para ver se tem petróleo, muitas vezes você cava um buraco de 2 mil metros de profundidade e não encontra o que imaginava encontrar. Então, talvez semana que vem ou nessa semana, ainda teremos reunião entre Casa Civil e Ibama e nós precisamos autorizar que a Petrobras faça pesquisa.
Agostinho disse não ter sido avisado sobre nova reunião, mas que o órgão tem se reunido com a Casa Civil: —A Casa Civil está acompanhando isso pari passu. Teve reuniões recentes, não só por conta desse empreendimento. Tem a sala de situação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), então, toda semana a gente está lá em reuniões.
Ibama não terá resposta antes de março
Segundo Agostinho, dificilmente qualquer resposta sobre o assunto sairá antes de março. E citou que as tratativas estão caminhando: — Agora em dezembro, a Petrobras apresentou novo plano de emergências. Esse plano está sendo analisado e, ao mesmo tempo, a Petrobras começou a construir uma base em Oiapoque (AP), a mais ou menos 170 quilômetros de distância da área de exploração. Diminui muito o tempo de resposta para um eventual acidente. A base fica pronta só no fim de março, então, por isso, algumas pessoas estão fazendo a leitura de que a licença será em março. Dificilmente sai alguma coisa antes de março.
Em 2023, o Ibama recusou a licença da Petrobras e, desde então, a estatal atua para atender requisitos ambientais do instituto. A Margem Equatorial se estende de Oiapoque (AP), no extremo norte do país, ao litoral do Rio Grande do Norte.
O primeiro poço, localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá, está a mais de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. O objetivo da perfuração era comprovar a viabilidade econômica da produção de petróleo na região. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a exploração de petróleo na região é prioridade e disse estar na hora de concluir a análise do tema:
— Está na hora de concluir a análise e dar um desfecho a essa história em função dos estudos que a Petrobras já entregou no mês passado. Em viagem à Índia, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse à Blooomberg TV que a estatal está “muito bem preparada” para atuar com segurança na região. Na semana passada, Magda disse que a petroleira já havia cumprido todas as exigências feitas pelo Ibama.
‘Servidores concursados’
Lula ressaltou que a empresa seguirá os ritos necessários para não causar danos ambientais. E destacou a importância da exploração de petróleo para custear a transição energética. Segundo interlocutores de Lula, o objetivo do governo é que a autorização para a pesquisa saia no primeiro trimestre. Por ora, o que se busca é o aval para pesquisa. Caso a viabilidade da exploração seja constatada, será necessária nova licença ambiental. A estimativa é que existam 30 bilhões de barris de petróleo na região. O governo calcula que pode arrecadar R$ 1 trilhão com a produção de petróleo.
Agostinho disse que, apesar da cobrança, o Ibama deve manter resposta técnica: — Os servidores do Ibama são concursados, então mesmo que eu fizesse qualquer tipo de pressão sobre eles, eles têm a proteção do próprio cargo deles. Tanto que, mesmo no governo passado, situações como essa não aconteceram.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) divulgou nota classificando como “inadmissível qualquer tipo de pressão política que busque interferir no trabalho técnico do órgão”.
Antes de se reunir com Alcolumbre semana passada, Lula cobrou da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solução a respeito da licença. Marina disse não ter influência sobre o processo de licenciamento e que a pasta e o Ibama “não dificultam nem facilitam processos de licenciamento”.
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Areninhas de Fortaleza recebem reforço diário da Guarda Municipal, anuncia prefeitura
REDAÇÃO DIARIONORDESTE
As areninhas de Fortaleza receberam, nesta semana, o reforço da Guarda Municipal por meio da Operação Areninha Segura. Realizada pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), a ação tem o objetivo de proporcionar mais tranquilidade para a população que frequenta os espaços esportivos e incentivar o uso desses ambientes.
O patrulhamento preventivo acontece no horário de 16h às 22h e, de acordo com a prefeitura, acontece nas 12 regionais, o que compreende os 110 equipamentos da cidade.
Segundo o secretário da Segurança Cidadã, Cel. Márcio Oliveira, as areninhas foram priorizadas neste primeiro momento, mas a operação será expandida para outros equipamentos públicos.
"Uma das atribuições da Guarda Municipal é ocupar os espaços públicos para garantir a segurança do cidadão fortalezense, atuando com patrulhamento preventivo e proximidade com as comunidades, especialmente em locais de grande fluxo. Para isso, utilizamos motocicletas, viaturas e outros recursos operacionais, cobrindo o máximo de território possível", destacou.
Casos de violência
O cenário de segurança no entorno das areninhas e demais equipamentos esportivos da cidade foi abalado nos últimos anos, após o registro de sucessivos casos de violência. Em junho do ano passado, uma idosa e uma criança morreram em uma tentativa de chacina na Areninha do Barroso. Outras oito crianças e adolescentes foram baleadas no tiroteio.
No mesmo local, em outubro de 2023, um adolescente de 14 anos foi morto e outras três pessoas foram atingidas em um ataque a tiros, motivado pela disputa de territórios entre facções criminosas. O crime aconteceu enquanto dezenas de crianças e adolescentes jogavam futebol. Já em maio de 2023, um homem de 20 anos foi morto com disparos de arma de fogo durante uma partida de futebol na areninha do bairro Siqueira.
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Com bônus de Itaipu, inflação desacelera para 0,16% em janeiro
Júlia Moura / FOLHA DE SP
A inflação desacelerou em janeiro, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (11). O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 0,16% em relação a dezembro, levemente abaixo da mediana da expectativa de economistas consultados pela Bloomberg, de 0,17%.
Esta é a menor marca para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. Em dezembro, o índice teve alta de 0,52%, o que representa uma desaceleração de 0,36 ponto percentual do IPCA. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 4,56%, ainda acima do teto da meta do Banco Central, de 4,5%, mas abaixo da expectativa de 4,58% do mercado.O que mais contribuiu para a desaceleração do índice foi a queda de 14,21% nos preços da energia elétrica residencial, o que teve um impacto negativo de 0,55 ponto percentual sobre o IPCA de janeiro. Essa é a maior redução mensal na energia desde fevereiro de 2013, quando houve queda de 15,17%.
"Essa queda foi decorrência da incorporação do bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas em janeiro", diz Fernando Gonçalves, gerente do IPCA.
BÔNUS DE ITAIPU
O bônus é um desconto na conta de luz de quem consumiu menos que 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2023. Segundo o governo, foram 78,3 milhões de consumidores beneficiados com a dedução, o que representa 97% do total de unidades residenciais e rurais no país ao fim de 2023.
Uma lei de 2002 estabelece que uma parcela do resultado da renda de energia de Itaipu será transformada em crédito nas contas de energia. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou R$ 1,3 bilhão para a concessão do desconto que é proporcional aos quilowatts-hora consumidos, com o valor de R$ 0,011648844 por kWh. O alor descontado é equivalente à multiplicação deste valor pré-estabelecido pelo quantitativo em kWh informado na fatura de energia em cada mês de 2023 em que o consumo tenha sido inferior a 350 kWh. Se o consumo foi exatos 100 kWh por mês nos 12 meses de 2023, se multiplica R$ 0,011648844 por 100 (consumo mensal em kWh) por 12 (meses), totalizando R$ 13,98 de desconto na conta de luz em janeiro de 2025.
Como a média de consumo em 2023 entre os 78,3 milhões de unidades beneficiadas foi de 119 kWh por mês, uma família com esse consumo receberia o bônus de R$ 16,66. Na máxima, o desconto chegou a R$ 48,92. "Esse cenário sugere que a redução observada em janeiro pode mascarar a persistência de pressões inflacionárias estruturais. Com o retorno dos preços normais da energia nos meses seguintes, é possível que o índice volte a subir, exigindo um monitoramento contínuo dos componentes que compõem o IPCA", afirma Ricardo Trevisan Gallo, CEO da assessoria de investimento Gravus Capital.
A energia elétrica residencial é um subitem que integra o grupo da Habitação do índice, que registrou queda de 3,08% com impacto de -0,46 p.p. sobre o IPCA de janeiro. Já a categoriaTransportes teve alta de 1,30%, com um impacto positivo de 0,27 p.p., por influência das altas em passagens aéreas (10,42%) e ônibus urbano (3,84%).
O segundo maior impacto positivo foi do grupo alimentação e bebidas, que teve seu quinto aumento consecutivo (0,96%) e contribuiu com 0,21 p.p. para o índice do mês. Nesse grupo, a alimentação no domicílio subiu 1,07%, influenciado pelas altas da cenoura (36,14%), do tomate (20,27%), e do café moído (8,56%). Por outro lado, os preços da batata-inglesa (-9,12%) e do leite longa vida (-1,53%) recuaram.
"São questões de produção, pelo impacto climático mais acentuado, com La Niña trazendo chuvas mais fortes, o que reduz a oferta", diz Gonçalves.
A alimentação fora do domicílio desacelerou de 1,19% em dezembro para 0,67% em janeiro. Tanto o lanche (0,94%) quanto a refeição (0,58%) tiveram variações inferiores às do mês anterior (0,96% e 1,42%, respectivamente).
Serviços tiveram alta de 0,78%, acima do ganho de 0,66% observado em dezembro, marcado por uma alta de 3,14% em seguros de veículos. O encarecimento de de serviços veio acima da projeção de 0,72% de Lucas Barbosa, economista da AZ Quest. "Alguns itens, como aluguel e condomínio, já eram conhecidos do IPCA-15, mas outros surpreenderam para cima. Por exemplo, o conserto de automóveis registrou uma variação de 1,27% e vem acelerando fortemente, chegando a 6,5% em 12 meses. Outros serviços, como cabeleireiro, barbeiro, manicure e serviços médicos e odontológicos, também se mostraram bastante pressionados", afirma Barbosa.
Ele calcula que o núcleo de serviços intensivos e mão de obra subiu 0,76% no mês e, em 12 meses, 5,77%, ante 5,52% em dezembro. "Outro ponto importante é o grupo de serviços de ociosidade, que são mais sensíveis ao nível de atividade econômica. Esses serviços também surpreenderam para cima, com variação de 0,83% frente à projeção de 0,68%. Em 12 meses, essa categoria acelerou de 5,15% para 5,58%", diz o economista.
Barbosa lembra que a projeção do BC no Relatório de Inflação de dezembro era de uma queda de 0,08% no IPCA de janeiro. "Mesmo descontando o efeito de passagens aéreas e outros itens voláteis, a leitura de hoje ainda se caracteriza como uma surpresa altíssima em relação à projeção do Banco Central, surpresa que estimamos que vai continuar ocorrendo nas leituras de fevereiro e março", afirma Barbosa.
Para Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, a alta de serviços é uma "má notícia", já a redução de preço de 0,14% em vestuário e 0,09% em artigos de residência é uma "boa notícia". "A fotografia é de inflação pressionada, mas dentro do precificado, o que não deve impactar os preços do mercado de renda fixa. Mantemos nossa expectativa de alta de um ponto percentual da Selic em março e mais 0,75 p.p. em maio, trazendo a taxa para 15%", diz Tatiana.
No mês passado, o Banco Central subiu a taxa básica de juros de 12,25% para 13,25% ao ano de modo a conter a inflação fora da meta. Outro ponto que reduziu a pressão sobre a alta dos preços foi a queda de 5,3% do dólar em janeiro, após disparar acima de R$ 6,20 em dezembro.
"A recente valorização do câmbio pode ajudar, mas não é suficiente para eliminar todas as pressões subjacentes à inflação, pois outros fundamentos, como mercado de trabalho, renda e alimentos, continuam bastante pressionados", diz Barbosa, da AZ Quest.
INFLAÇÃO NA BAIXA RENDA
No recorte do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, a variação foi nula (0,0%) em janeiro — o IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos. O acumulado em 12 meses do INPC ficou em 4,17%, abaixo dos 4,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2024, o INPC havia sido de 0,57%. Dentro do INPC, os produtos alimentícios desaceleraram de dezembro (1,12%) para janeiro (0,99%), enquanto os não alimentícios recuaram de 0,27% em dezembro para -0,33% em janeiro.
Em encontro com Lula, prefeitos cearenses querem medidas concretas para desafogar os municípios
O governo federal convocou prefeitos eleitos em 2024 para um grande evento em Brasília. O chamado Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começa nesta terça-feira (11), tem como objetivo aproximar os gestores municipais do Palácio do Planalto e facilitar o diálogo sobre políticas públicas e desafios financeiros das cidades. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrirá o evento, e há expectativa de que ele anuncie medidas de apoio aos municípios, embora essa pauta não tenha sido especificada até o fim da tarde desta segunda-feira (10).
Entre os prefeitos cearenses, no entanto, a prioridade, além da aproximação com o governo, é em soluções concretas para aliviar as finanças locais. A principal pauta levada pelos gestores municipais de todo o País é a renegociação das dívidas previdenciárias, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita no Congresso Nacional.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima que pelo menos 50 prefeitos cearenses participarão do evento – entre eles, Evandro Leitão (PDT), prefeito de Fortaleza. O presidente da entidade, Joacy Júnior, destaca que o debate sobre as finanças municipais é urgente.
"É importante essa aproximação do governo federal com os prefeitos, mas a principal demanda hoje é a PEC 66, que pode dar um fôlego financeiro essencial às cidades. O Congresso precisa avançar nessa discussão para que os municípios consigam se reorganizar financeiramente", avalia Joacy, em contato com a coluna.
Ainda nesta terça-feira (11), haverá uma reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o comando da Câmara e do Senado.
Pacto federativo em debate
O evento, liderado pelo governo federal, contará com a presença de ministros de todas as pastas do governo, que devem esclarecer dúvidas e apresentar programas federais aos prefeitos. Para além dos anúncios esperados do presidente Lula, a reunião também é vista como um movimento político do Planalto para recuperar influência nos municípios após o fraco desempenho de aliados do presidente nas eleições de 2024.
No centro do debate, no entanto, está uma questão maior: o pacto federativo. A insatisfação dos prefeitos com a distribuição de recursos entre União, estados e municípios vem crescendo, especialmente diante da crise fiscal que afeta diversas cidades.
Para muitos gestores, há um desequilíbrio na repartição do bolo tributário, o que sobrecarrega os municípios com responsabilidades sem o devido suporte financeiro.
Nas mãos do Congresso
Mesmo com a expectativa por anúncios federais, o que pode realmente aliviar as contas municipais está no Congresso Nacional. A tramitação da PEC 66/2023, que busca estabelecer novos limites para o pagamento de precatórios e aliviar dívidas previdenciárias, será um dos temas centrais discutidos pelos prefeitos em Brasília.
Diante desse cenário, o encontro desta semana será um teste para medir o compromisso do governo Lula com os prefeitos eleitos e a disposição do Congresso em dar andamento a medidas concretas para socorrer os municípios.
O resultado dessas discussões pode ser determinante para os próximos anos pensando, inclusive, em cenário eleitoral de 2026.
Ceará e 150 cidades do Estado recebem prêmio máximo no ‘Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização’ do MEC
Durante a cerimônia, a prefeita de Icó, Professora Aurineide (PT), representou a Região Nordeste ao receber o selo, que foi entregue a ela pelo presidente Lula, pelo ministro Camilo Santana e pelos governadores Elmano de Freitas, Raquel Lyra (PE) e Rafael Fonteles (PI). Nesse momento, também subiram ao palco a professora alfabetizadora Rita de Cássia Conceição e três alunos nordestinos.
A cerimônia de entrega contemplou 2.592 municípios certificados com selo ouro e 26 estados da Federação, reconhecidos nas três categorias.
O presente Lula destacou a importância de investir não só na educação, mas também nos outros aspectos da vida da população que têm influência no acesso à educação, como a merenda escolar. "Se a gente quiser resolver o problema da educação, a gente não cuida apenas na sala de aula. A gente cuida 'da barriga' até essa criança chegar na escola", defendeu.
Além disso, ele pontuou o impacto da educação para a segurança. "O crime organizado está na esquina esperando o infortúnio dessas crianças. A falta de oportunidade da educação pode terminar, muito, muito forte, no crime organizado, na cadeia."
randes economistas que disseram: 'Não pode fazer tal coisa porque custa muito dinheiro, não pode fazer escola porque custa dinheiro, não pode fazer universidade porque custa muito caro, não pode alfabetizar todo mundo porque custa muito caro'. Fico perguntando: 'Quanto custou não fazer as coisas no tempo certo? Quanto custou a esse país não ter investido em educação na década de 1950? Quando custou não alfabetizar as crianças há 30, 40 anos? O barato fica caro, e está cada vez mais caro.'
Na ocasião, o ministro Camilo Santana destacou que "o grande desafio" do Brasil está na Educação Básica. Ele pontuou que, segundo o Censo Demográfico de 2022, quase um terço da população não terminou essa etapa de ensino. "Estamos falando de quase 70 milhões de brasileiros. Imagina o impacto que isso tem do ponto de vista econômico e do ponto de vista social", disse. Ele ainda destacou a importância da liderança de prefeitos e governadores no investimento na Educação, que ele caracteriza como uma decisão política.
Quando uma criança não aprende a ler e escrever ao final do 2º ano, compromete todos os anos escolares dessa criança. Aumenta a distorção idade-série, aumenta a reprovação, aumenta o abandono e a gente chega ao Ensino Médio com quase meio milhão de jovens abandonando a escola.
Prêmios e metas
O Selo Educação reconhece iniciativas de êxito das gestões estaduais e municipais para assegurar o direito à alfabetização das crianças. Com as categorias bronze, prata e ouro, o selo foi lançado em setembro de 2024 e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), de 2023.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que o CNCA é mais do que "um protocolo de ações definidas e métodos a serem replicados" em todo o País e atua com políticas territoriais de alfabetização. "Nós montamos uma poderosíssima rede de articuladores em todos os cantos do Brasil, representando municípios, regionais e estados", disse, ao destacar o papel da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Por meio do CNCA, foram estabelecidas metas em nível nacional e para cada estado, município e escola para o período de 2024 a 2030. Nacionalmente, a meta é assegurar que pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. Atualmente, o Brasil está com 56% das crianças alfabetizadas.
Ao todo, 168 cidades cearenses foram premiadas com o Selo Alfabetização. Entre as 150 cidades que receberam ouro estão Baturité, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Sobral e Tauá. Outros 12 foram contemplados na categoria prata e 6 receberam o prêmio bronze.
Em relação aos estados, além do Ceará, outros 13 receberam selo ouro, como Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Minas Gerais. Confira os prêmios por estado:
Ouro
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Tocantins
Prata
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Maranhão
- Paraíba
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
Bronze
- Alagoas
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
Selo Alfabetização
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será entregue anualmente. Neste ano, ao todo, 27 estados e 4.629 municípios (83%) se inscreveram para concorrer ao selo. Deles, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios alcançaram a categoria ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios alcançaram a prata. O bronze foi concedido para três estados e 533 municípios.
Entre os objetivos da iniciativa está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Também busca sistematizar e disseminar práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Todos os estados e o Distrito Federal, além de 99,8% dos municípios (5.558), aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023. A iniciativa ocorre em forma colaboração entre a União e os entes federados, com objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Foram estabelecidas metas anuais no CNCA em nível nacional e para cada estado, município e escola para o período de 2024 a 2030. Nacionalmente, a meta é assegurar que pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030.
O Compromisso busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, e busca alfabetizar todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia de Covid-19 nesse público.
Cinco eixos estratégicos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
- Assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, assim como para assegurar materiais didáticos específicos de alfabetização a todas as crianças brasileiras.
- Apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, com a instalação de Cantinhos de Leitura em cada sala de aula que atenda ao 1º ou 2º ano do ensino fundamental. Nesse eixo, o MEC já alcançou mais de 42 mil escolas brasileiras.
- Criação e manutenção da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), composta por 7,2 mil profissionais especialistas no tema, para apoiar cada município, regional de ensino e secretaria estadual de educação.
- Estruturação do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização, integrando os sistemas estaduais de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a fim de garantir uma métrica nacional para monitorar a progressão da alfabetização em todo o país. Atualmente, 24 estados já estão integrados no sistema.
- Reconhecimento e disseminação de boas práticas e de resultados, a fim de premiar e certificar sistemas de ensino, escolas e professores que se destacam na garantia do direito à alfabetização. É nesse eixo que está o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
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Brasil alcança menor nota e pior colocação em ranking sobre corrupção da Transparência Internacional
Por Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro / O GLOBO
Na 107ª posição entre os 180 países presentes no ranking de 2024, o Brasil atingiu sua menor nota (34 pontos) no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, o que também o colocou na pior colocação anual na série histórica iniciada em 2012. O resultado do ano passado representa uma queda de dois pontos e três posições em relação a 2023.
Já na comparação com as melhores pontuações brasileiras na série histórica — em 2012 e 2014 —, a redução foi de nove pontos e 38 posições. Para Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional-Brasil, a "presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais" mostra o "avanço do processo de captura do Estado pela corrupção".
— No caso brasileiro, houve um grande impulso anticorrupção na última década, com a Operação Lava-Jato, mas o país falhou em dois aspectos cruciais: ao invés de corrigir os erros dessa operação histórica, liquidou-a por completo e, ainda mais importante, falhou em olhar para as raízes sistêmicas do problema e avançar com reformas. Ao contrário, a corrupção contra-atacou de maneira avassaladora e hoje, do ponto de vista legal e institucional, estamos piores do que antes da Lava-Jato — avalia Brandão.
Se há dez anos o Brasil estava empatado com países como Bulgária, Itália, Romênia, Senegal e Essuatíni (antiga Suazilândia), hoje está em posição próxima à de nações como Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.
Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, com uma série histórica comparável desde 2012, o IPC avalia 180 países e atribui notas entre 0 e 100. Quanto maior o valor, maior é a percepção de integridade do país.
A pesquisa conta com dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas sobre o nível de corrupção no setor público de cada país analisado.
Abaixo da média na América
Os mais bem colocados no Índice de Percepção da corrupção do ano passado foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Cingapura (84), Nova Zelândia (83) e, empatados com 81 pontos, Luxemburgo, Noruega e Suíça.
Já os países mais mal avaliados no índice foram Sudão do Sul (com 8 pontos), Somália (9), Venezuela (10), Síria (12) e, empatados com 13 pontos, Guiné Equatorial, Eritréia, Líbia e Iêmen.
O Brasil ficou abaixo da média dos países das Américas (42 pontos) e da média global (43) do ano passado. Entre os países do G20, grupo que teve presidência brasileira em 2024, o país ficou em 16º, empatado com a Turquia e à frente apenas de México e Rússia.
A Transparência Internacional destaca que, com 34 pontos, o Brasil "encosta na média das notas dos países tidos como não democráticos baseados em avaliação da Economist Intelligence Unit (33 pontos)".
Silêncio de Lula
A ONG lançou junto ao IPC do ano passado o relatório "Retrospectiva Brasil 2024", em que analisa os principais avanços e retrocessos em transparência e no combate à corrupção no período.
Entre os destaques negativos apontados estão o "silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção", a "institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)", e a "aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia".
Por outro lado, entre os pontos destacados como avanços no campo anticorrupção estão "decisões do STF no sentido de dar maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares" e o avanço de "investigações contra redes de corrupção de juízes de forma inédita, embora ainda sob riscos de obstruções à apuração do envolvimento de membros de tribunais superiores".
Impacto na agenda climática
Ainda que aponte o avanço de ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) como instrumentos de combate à corrupção ambiental, o relatório demonstra o impacto da persistência da criminalidade na área na agenda climática.
Gerente de programas da ONG, Renato Morgado aponta que as práticas de corrupção "distorcem políticas e decisões públicas, e desviam os recursos necessários para as medidas de mitigação e de adaptação":
— Desvios no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), um dos principais órgãos federais responsáveis pelo combate às secas no Nordeste, fraudes em projetos milionários de créditos de carbono e investigações de venda de sentenças por magistrados em esquemas de grilagem de terras, reforçam que só avançaremos de forma consistente na agenda climática, a partir de uma abordagem anticorrupção.
A corrupção, nesse contexto, além de afetar a vida de milhões de pessoas ao exacerbar a crise climática, provoca violência direta contra defensores e defensoras ambientais, aponta a Transparência Internacional.
"O Brasil só enfrentará com eficiência as mudanças climáticas caso implemente medidas adequadas de prevenção e combate à corrupção. O país tem a oportunidade de demonstrar isso para o mundo, em especial no contexto em que receberá a COP do clima, neste ano, em Belém, caso reforce a transparência e a integridade dos órgãos e políticas relacionadas à agenda climática", conclui a ONG.
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Como a oposição na Alece pretende atuar em 2025 para fortalecer projeto eleitoral de 2026
Com a consolidação do troca-troca partidário na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputados estaduais de oposição têm se articulado para endossar o tom contra o grupo governista do Ceará de olho no pleito de 2026. O objetivo é intensificar as cobranças, fiscalizar obras em andamento e paralisadas e unificar uma candidatura que represente o espectro político.
O campo oposicionista na Casa avalia, inclusive, que se fortaleceu com as últimas mudanças na composição da Alece, ocasionadas devido ao resultado eleitoral de 2024 e às alterações no secretariado do governador Elmano de Freitas (PT). Para eles, a saída de Oscar Rodrigues (União) para o comando da Prefeitura de Sobral fez com que o grupo ganhasse um parlamentar "mais ativo na tribuna e nos debates", com a efetivação de Heitor Férrer (União) na Casa. Enquanto estava como deputado, Oscar adotava um perfil de independência e tinha um "bom diálogo" com o governador petista. Ele, porém, teve que renunciar ao mandato para chefiar o Executivo da Princesinha do Norte. Com isso, Férrer voltou à titularidade na Alece.
Além disso, as eleições de 2024 podem ter afastado a deputada Emília Pessoa (PSDB) do grupo governista, aproximando a ex-candidata do campo de oposição no Parlamento Estadual. Ela disputou a Prefeitura de Caucaia, local em que um dos seus adversários era do PT. Para uma fatia da oposição, ela é vista como parte permanente. A parlamentar, no entanto, ainda não respondeu se vai fincar os pés no grupo ou se voltará para a base do Governo petista. Nas redes sociais, Emília defende uma boa relação do Palácio da Abolição com os legisladores, "independente de partido".
Oficialmente, a ala conta com 10 deputados. São eles:
- Carmelo Neto (PL)
- Pastor Alcides (PL)
- Dra. Silvana (PL)
- Cláudio Pinho (PDT)
- Antônio Henrique (PDT)
- Queiroz Filho (PDT)
- Lucinildo Frota (PDT)
- Sargento Reginauro (União)
- Felipe Mota (União)
- Heitor Férrer (União)
Estratégias
Na primeira semana do retorno dos trabalhos legislativos, os deputados oposicionistas já começaram a dar o tom de como deve ser o ano, elevando a artilharia nos discursos contra o governo do PT. Após anúncios sobre atraso no início das aulas em algumas unidades da rede pública estadual, de um novo ramal do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que deve ligar o Aeroporto Internacional de Fortaleza à Arena Castelão e da demonstração de insatisfação com os índices da segurança pública pelo próprio mandatário, eles se revezaram nos discursos da tribuna da Assembleia para criticar as ações do Palácio.
"Atraso de 30 anos" para a conclusão das obras do metrô de Fortaleza; "Educação era a única área boa" e está "sofrendo"; e "Se nem o governador está satisfeito com a segurança pública, imagina a população" foram algumas das frases entoadas para cobrar uma maior atuação de Elmano de Freitas.
Por parte dos pedetista, houve, ainda, menção à gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) como a "melhor de Fortaleza". O grupo governista contra-atacou, apontando o silêncio do quarteto sobre o "sucateamento da saúde" e "rombo nas contas da Prefeitura de Fortaleza" deixado pela gestão de José Sarto (PDT), que sucedeu Roberto e antecedeu o atual prefeito Evandro Leitão (PT). Na defesa de Elmano, índices do Ideb foram citados, aprovação e comparecimento no último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como medidas para melhorar a Segurança Pública, desde "valorização da carreira" a anúncios de concursos públicos para a área.
Foco em 2026
Após reunião na semana passada, o líder do União Brasil na Casa, deputado Felipe Mota, disse que há um pensamento unificado para que as forças que compõem a oposição estejam juntas em uma candidatura única ao Palácio da Abolição.
"Nós temos um pensamento unificado, coletivo, de que nós temos que ter uma única candidatura para enfrentar o projeto que está na situação hoje. Todos nós, os 10 deputados, só podemos ter um projeto. Existem três grupos na oposição hoje do Estado e precisamos ter um único projeto", frisou.
Ele destacou, inclusive, que os líderes dos três partidos — Roberto Cláudio, do PDT Fortaleza; Capitão Wagner, do União Brasil Ceará; e André Fernandes, do PL Fortaleza — também estão conversando em busca de consenso sobre uma candidatura. Esta só deve ser definida em 2026.
Todavia, ele reconheceu que, com a debandada de deputados eleitos pelo PDT para o PSB, apenas o União Brasil "está dividido" entre base e oposição na Assembleia Legislativa. No caso da legenda, o deputado Firmo Camurça integra a base do governista.
Apesar da mudança entre pedetistas, um parlamentar que compõe a base de Elmano continuou no partido. Trata-se de Bruno Pedrosa (PDT), que escolheu ficar ao levar em consideração possíveis conflitos com o partido liderado por Cid Gomes em suas bases eleitorais.
No PL, a deputada Marta Gonçalves deixou a sigla para se juntar à agremiação de Cid por divergências internas. Ela era um dos quadros do partido de André Fernandes que integra a base de Elmano de Freitas. Agora, a parlamentar foi para um partido amigo do Governo.
Presidente estadual do PL, o deputado Carmelo Neto afirmou que o grupo de oposição vai pleitear mais espaços nas comissões temáticas da Alece para também fortalecer suas próprias pautas.
"A gente está forte, organizado e trabalhando internamente para enfrentar o governo do PT, tanto estadual quanto nacional. Esse grupo também está unido contra o governo do PT ao nível nacional", ressaltou.
Já o deputado Cláudio Pinho (PDT) enfatizou que a ala irá aumentar a cobrança ao Governo, mas "sem raiva".
"Nós vamos continuar com o mesmo sistema de trabalho, fazendo a fiscalização, apresentando propostas. Nós não somos uma oposição raivosa, a gente quer a melhoria do Estado e que as políticas públicas possam realmente funcionar", acrescentou.
Brasil tem 33 denúncias por hora de violações contra crianças e adolescentes em canal do governo
Lucas Leite / FOLHA DE SP
Em 2024, o Disque 100 registrou, a cada hora, uma média de 33 denúncias de violações contra crianças e adolescentes. De acordo com dados do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pelo serviço, foram mais de 657,2 mil queixas, alta de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil. Sete dos oito segmentos identificados pela pasta apresentaram crescimento no último ano. O segmento de crianças e adolescentes liderou o número de denúncias, aumentando de 228,5 mil para 289,4 mil. No total, foram mais de 1,6 milhão registros de violações em 2024 —isso porque cada denúncia pode incluir diferentes tipos de violação.
Segundo o ministério, o número total de violações registradas subiu de 3,4 milhões para 4,3 milhões, em comparação com o ano anterior. Para Allyne Andrade, diretora-executiva adjunta do Fundo Brasil de Direitos Humanos, uma fundação independente, o aumento de denúncias envolvendo crianças e adolescentes pode refletir uma maior conscientização da sociedade e um estímulo ao ato de denunciar.
"Pode ser uma combinação de ambos os fatores. Mais pessoas estão se sentindo encorajadas a reportar esses tipos de casos, mas também pode haver um crescimento real das violências cometidas, como abuso sexual, violência física, negligência e exploração", afirma.
Além do segmento de crianças e adolescentes, as queixas envolvendo pessoas idosas passaram de 143,9 mil para mais de 179,6 mil, com 1 milhão de registros de violações. Em relação a notificações sobre pessoas com deficiência, o número subiu de 66,5 mil para 95,4 mil, somando mais de 570 mil registros de violações.
No ano passado, o tipo de denúncia mais frequente foi relacionado a negligência, que resultaram em danos à saúde ou lesões, com 464,4 mil ocorrências. Em seguida, aparece a tortura psíquica, com mais de 389,3 mil denúncias, e a violação da integridade física, que somou 368,7 mil casos. À Folha, Franciely Loyze, coordenadora-geral do Disque 100, afirma que o aumento de denúncias reflete uma recuperação da confiança da população no serviço de atendimento.
"O Disque 100 muitas vezes é a única ou última opção para que o cidadão tenha sua denúncia atendida e registrada. Ao oferecer um atendimento mais eficaz, com registro e acompanhamento das denúncias, o cidadão tem a certeza de que sua demanda será investigada."
Andrade, do Fundo Brasil de Direitos Humanos, considera que o crescimento das denúncias evidencia uma lacuna na sociedade. "O ideal seria que o Brasil conseguisse diminuir as violações que ocorrem diariamente, tanto no espaço público quanto no privado. O pouco conhecimento da população brasileira sobre direitos humanos e a falta de estrutura sobre política podem ser fatores explicativos".
A maioria dos agressores são familiares diretos das vítimas, com destaque para mães, filhos, filhas e pais. No entanto, houve uma mudança no perfil dos agressores, com as mulheres passando a liderar as queixas de agressões. Foram 283,1 mil registros de agressoras, um aumento de 28,8% em relação ao ano anterior.
Os dados também apontam que as mulheres continuam sendo as principais vítimas de violações dos direitos humanos, com 372,3 mil casos. Com 32,5 mil ocorrências em 2024, a faixa etária de 70 e 74 anos concentra a maior parte dos registros.
Loyze explica que a separação do funcionamento das centrais do Ligue 180 —canal de denúncias exclusivo de violência contra a mulher— e do Disque 100 contribuiu para a redução dos números relacionados a homens agressores.
"As denúncias envolvendo violência doméstica passaram em sua grande maioria a serem registradas na central do Ligue 180. Assim, o Disque 100 diminui os seus números relacionados a homens agressores, o que levou as mulheres a liderarem as denúncias de agressão."
Andrade considera o canal de denúncia um avanço importante. "Sempre há desafios a serem solucionados, o que não significa que a ferramenta não seja crucial. Como desafios, temos por exemplo, a falta de estrutura, baixa resolução de algumas denúncias e a confiança da população na efetividade das ações tomadas após o recebimento das queixas", afirma.
A diretora ressalta a importância de uma mobilização conjunta entre as organizações públicas, privadas e a sociedade civil para proteger as pessoas vulneráveis e garantir que elas recebam acolhimento.
Para fazer uma denúncia
O Disque 100 oferece diferentes formas para registrar queixas. Além do número de telefone 100, é possível realizar também pelo site, email ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), presencialmente no prédio do Ministério dos Direitos Humanos em Brasília, ou ainda por WhatsApp e Telegram.
Após o registro, a queixa é analisada e encaminhada aos órgãos responsáveis pela investigação. Para acompanhar o andamento do caso, o denunciante pode entrar em contato pelo telefone, fornecer o número de protocolo e confirmar os detalhes da notificação.
Quase metade das emendas às cidades mais pobres é gasta sem transparência
Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.
Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) "baixo" ou "muito baixo". Já no caso dos municípios com índice "alto" ou "muito alto", essa proporção é de 32%.
A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).
Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.
Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.
"No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer 'ciente', indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico", diz.
"Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos", afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. "O problema é que os municípios não têm transparência."
O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.
A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.
O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.
A análise da Folha cruzou as chamadas "notas de empenho" das emendas —que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade— com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.
O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento "baixo" (não há cidades de IDHM "muito baixo" nessa situação).
Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).
"O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município", diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. "Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto", argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).
O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: "Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso".
Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.
A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar —uma tese conhecida como "apagão das canetas".
"Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso", diz.
No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.
Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).
No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.
