Equipe econômica estuda proibir filiação partidária de funcionário público
Tela em branco Integrantes da equipe econômica sugeriram incluir na reforma administrativa um dispositivo que proíba servidores públicos de terem filiação político-partidária. A vedação foi alvo de debates, na terça-feira (8), em reunião no Ministério da Economia. Segundo membros da pasta, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não validaram a ideia e há, entre assessores do próprio governo, dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta está sob avaliação.
Daqui para frente Em entrevistas, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, tem dito que as novas normas só valerão para novos concursados.
Governo simplifica repasses a municípios
Coluna do Estadão
11 de outubro de 2019 | 05h00
Ministro Paulo Guedes. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
A um ano das eleições, o ministro Paulo Guedes assinou portaria para desburocratizar repasses a obras em municípios. O texto atende os parlamentares e os prefeitos insatisfeitos com custos e com a dificuldade de receber verbas de emendas. Também se antecipa à aprovação da PEC 48 (diminui mecanismos de controle). Com a simplificação, a Caixa conseguirá diminuir a taxa de administração de até 11,7% para 4,5%. Hoje, os ministérios são obrigados a custear a diferença e, por falta de orçamento, nenhuma emenda foi efetivamente paga em 2019.
Dentro… Uma das mudanças será o controle dos gastos com base no metro quadrado médio da obra em vez de checar item por item adquirido pela construtora.
…do padrão. Como a maior parte das obras é de pavimentação, construção de quadras esportivas e pavilhões, a Caixa já tem um referencial de valores que pode balizar eventuais desvios e irregularidades.
Tecnologia. Em vez da inspeção in loco feita pela Caixa para a liberação dos recursos, prefeitos comprovarão por fotos, numa plataforma, o andamento da obra. Serão usadas ainda imagens de satélite.
É seu. A portaria vai acabar com a intermediação do banco para aquisição de equipamentos. São transferidos, em média, R$ 7 bilhões por ano para esse fim.
Pressão. Incomodados com a burocracia, deputados planejavam votar mudança que permitiria transferência de emendas individuais como doações, sem o intermédio da Caixa. Como está no texto, o dinheiro poderia ser usado até para pagar pessoal.
A Reforma tributária: proposta do governo vai prever revisão de R$ 100 bi em subsídios, diz secretário
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou ao G1 que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais).
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que espera aprovar as mudanças ainda neste ano.
No ano passado, os subsídios concedidos pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 314 bilhões. Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é reduzir os incentivos nos próximos anos a 2% do PIB, percentual semelhante ao registrado em 2003.
De acordo com Manoel, a revisão de cerca de R$ 100 bilhões em renúncias fiscais acontecerá durante os próximos três anos e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano. O secretário explica que a medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.
Reforma tributária: proposta do governo vai prever revisão de R$ 100 bi em subsídios, diz secretário
PORTAL G1
O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou ao G1 que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais).
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que espera aprovar as mudanças ainda neste ano.
No ano passado, os subsídios concedidos pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 314 bilhões. Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é reduzir os incentivos nos próximos anos a 2% do PIB, percentual semelhante ao registrado em 2003.
De acordo com Manoel, a revisão de cerca de R$ 100 bilhões em renúncias fiscais acontecerá durante os próximos três anos e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano. O secretário explica que a medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.
Isso porque poderá ser feita a "realocação" de recursos, ou seja, o governo pode eliminar alguns subsídios, autorizar novos ou substituir alguns já existentes.
"Esse plano [revisão dos subsídios] vai ser apresentado junto com a reforma tributária. [...] O ministro está muito determinado a fazer a redução dos gastos tributários", afirmou.
Os gastos tributários mencionados pelo secretário consistem na perda de arrecadação do governo com a redução de tributos em caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia, regiões do país ou pessoas físicas.
Outros pontos em estudo
Na entrevista ao G1, o secretário afirmou também que a área econômica avalia eliminar parte dos benefícios fiscais relacionados a produtos da cesta básica, mas somente àqueles mais consumidos pela população de alta renda, como queijos, derivados de leite, peixes, aves e ovos selecionados.
A previsão é que o custo da chamada "reoneração", de R$ 1,17 bilhão por ano, seja repassado ao Bolsa Família, o que poderia render R$ 6,81 por família ao mês.
Outro ponto estudado, de acordo com o secretário, é o fim das deduções para saúde no Imposto de Renda de pessoa física. A proposta é trocar o fim do benefício por uma redução da alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%.
"Essa diminuição seria mais eficiente. Você não criaria uma exceção e aumentaria os recursos disponíveis. O contribuinte já pensa assim: 'Vou ter mais recursos já em janeiro', pois quando diminui a alíquota, o efeito é imediato", declarou Alexandre Manoel.
Comitê de Monitoramento
Além da proposta de revisão dos benefícios fiscais, o secretário ressaltou que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União realizará avaliações periódicas dos benefícios existentes. Segundo ele, esse órgão, atuará de forma paralela ao governo na avaliação.
"Comitê é um órgão de Estado. Vai para além do governo. Vão ser coisas paralelas. O que o governo vai mandar na reforma tributária é outra coisa. É um projeto de governo", explicou. As recomendações do comitê, para manutenção, redefinição ou extinção de programas, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Em 2019, estão sendo avaliados pelo comitê, entre outros:
- Programa de Financiamento Estudantil (Fies);
- Zona Franca de Manaus (ZFM);
- Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger).
A escolha dos programas a serem avaliados nos próximos anos, disse o secretário, se dará com base em diretrizes do Plano Plurianual (PPA): materialidade, relevância e criticidade.
Negociações com o Congresso
A redução de benefícios fiscais tende a gerar tensão no Congresso Nacional. No ano passado, por exemplo, o governo tentou cortar benefícios do setor de refrigerantes, mas houve resistência e revisão desse plano.
Na discussão da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, os estados defendem, ao contrário da proposta inicial, do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a manutenção de um "tratamento diferenciado" para a Zona Franca de Manaus.
Alexandre Manoel, do Ministério da Economia, disse que mais de 90% dos benefícios fiscais existentes precisam de alterações de lei para que possam ser extintos ou alterados.
Ele não falou sobre programas específicos, mas afirmou que a área econômica acredita muito no "poder da informação". Segundo o secretário, serão encaminhados ao Legislativo resultados de estudos sobre os benefícios fiscais e os impactos na geração de empregos e na economia.
"A gente acredita que a sociedade entendendo, e os parlamentares que estão lá, que todo mundo está pagando a conta por uma coisa que muitas pessoas estão falando que não funciona, que poderá haver uma maior sensibilidade não só de cortar, mas de realocar", disse.
Impacto nas contas
O governo prevê que as renúncias fiscais deverão custar aos cofres públicos R$ 331 bilhões em 2020, o equivalente a 4,19% do PIB.
Esse valor fica próximo dos gastos do governo com a folha de pessoal e supera todas as despesas com saúde e educação (incluindo gastos com pessoal), seguro-desemprego, abono salarial e investimentos, que, juntos, estão estimados em R$ 298 bilhões em 2020.
A redução de benefícios fiscais é uma estratégia do governo que se soma à reforma da Previdência Social para melhorar as contas públicas, que vêm registrando déficit (despesas maiores do que receitas) desde 2014.
No ano passado, o rombo foi de R$ 120 bilhões e, para 2019, a meta é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões (veja no gráfico abaixo):
39.436
Reforma administrativa avalia efetivar novo servidor depois de ele ser trainee
Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos.
A proposta é que a regra também seja válida para o ingresso de juízes e promotores.
Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função.
O texto final ainda precisa passar pelo crivo do ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, seguirá para a Casa Civil.
Além do trainee, a equipe responsável pelo projeto no Ministério da Economia estuda a fixação de outras categorias dentro do serviço público federal. Estão em análise mais quatro cargos, mas ainda não se sabe quais e quantos serão incluídos no projeto.
A meta é concluir os trabalhos ainda nesta semana.
Hoje existem dois tipos de carreiras: servidores comissionados e os com estabilidade.
Governador do RS anuncia que vai mexer em contracheque, carreira e Previdência de servidores
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez nesta segunda-feira (7) um pronunciamento de quase dez minutos sobre propostas que alteram a remuneração, a estrutura de carreiras e a Previdência do funcionalismo público do estado.
No pronunciamento, Leite falou em uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos que poderão ser direcionados a investimentos públicos.
Algumas das medidas que serão enviadas à Assembleia Legislativa do estado buscam replicar no Rio Grande do Sul as reformas administrativas feitas pelo governo federal entre 1997 e 2001.
No pronunciamento, o governador adotou um tom de conciliação com os servidores, afirmando que as medidas serão discutidas com os deputados estaduais e entidades representativas.
Ganho real de servidores chegou a 53%, em média, de 2003 a 2018
07 de outubro de 2019 | 11h10
Para sustentar a sua proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia realizou um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, mostrando que o atual modelo não atendeu às necessidades da população, mesmo com uma carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a mais elevada entre os países emergentes.
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A partir da constatação de que a qualidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança deixa muito a desejar, o estudo, obtido com exclusividade pelo Estado, aponta as enormes distorções existentes no sistema e traz comparações de gastos e de eficiência com outros países.
Reforma administrativa prevê corte de benefícios do funcionalismo
07 de outubro de 2019 | 11h10
Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.
Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”.
A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos diferentes ao Legislativo.
Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear
07 de outubro de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao Estado que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo – atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.
Incra pede reintegração de posse de centro de formação de agricultores em assentamento de PE
Um centro de capacitação de agricultores em Caruaru (PE) pode ser desapropriado nesta semana. Ele fica dentro de um assentamento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entende que ele funciona de forma irregular.
O assentamento Normandia ocupa uma área de 547 hectares no município do agreste de Pernambuco. Lá, vivem mais de 40 famílias há mais de 20 anos.
Uma parte do assentamento virou alvo de disputa judicial. O Incra pediu a reintegração de posse, alegando que a área deveria ser destinada apenas para agricultura e criação de animais. Mas em 15 hectares há outras atividades, entre elas o centro de capacitação, uma biblioteca, uma sala de educação virtual e um auditório onde os agricultores passam por cursos.
A ordem é desocupar o centro de formação até a próxima quinta-feira. PORTAL G1
