IPVA 2021: boleto para proprietários de veículos no Ceará já está disponível para impressão
Já está disponível para os proprietários de veículos emplacados no Ceará a emissão dos boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 pelo aplicativo Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A Secretaria da Fazenda informa que não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.
Durante a emissão, será gerado o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. O pagamento poderá ser feito nos bancos, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Também há a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Conforme o Governo do Estado do Ceará, os proprietários de veículos que pagarem o IPVA em cota única até o dia 29 de janeiro de 2021 terão 5% de desconto. Caso não opte pela parcela única, o proprietário pode dividir o IPVA em até cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Redução no imposto
O valor do imposto teve redução neste ano, em uma média de 4,95% na comparação com 2020. Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com arrecadação estimada em torno de R$ 1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
No cálculo do IPVA 2021, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Meu IPVA
No aplicativo Meu IPVA, o contribuinte pode fazer consultas sobre a situação do veículo, conferir as datas de vencimento do tributo, emitir o DAE, além de gerar a certidão de quitação. Para gerar o boleto de pagamento, basta selecionar a opção “Pagar IPVA”. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS).
"Tudo na palma da mão, de forma rápida, sem burocracia. O Meu IPVA é um aplicativo simples, que dialoga muito bem com os nossos contribuintes", diz a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Alíquotas
Além disso, as alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
As alíquotas também privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.
Isenção
Ainda conforme o Governo do Ceará, pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação. DIARIONORDESTE
Contran autoriza digitalização de documentos de registro
A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).
“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.
De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.
“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.
Mudanças
Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.
Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.
Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.
“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.
A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Brasil exportou US$ 50,23 bi a mais do que importou em 2020
A queda das importações em ritmo maior que o recuo das exportações fez a balança comercial encerrar 2020 com superávit maior do que em 2019. No ano passado, o Brasil exportou US$ 50,235 bilhões a mais do que importou, alta de 4,6% em relação ao superávit observado em 2019. Pelo critério da média diária, que divide o saldo total pelo número de dias úteis, o crescimento somou 7,1%.
O superávit cresceu pela primeira vez depois de dois anos seguidos de queda. Em 2017, o indicador bateu recorde, atingindo US$ 66,989 bilhões. Depois disso, o superávit caiu para US$ 58,033 bilhões em 2018 e US$ 48,035 bilhões em 2019.
No ano passado, o Brasil exportou US$ 206,972 bilhões, com recuo de 5,9% em relação a 2019 pelo critério da média diária. As importações somaram US$ 156,737 bilhões, com retração de 9,5% também pela média diária. Como as compras do exterior caíram mais do que as vendas, o saldo comercial cresceu no acumulado do ano.
Por causa da pandemia da covid-19, o Brasil passou a exportar menos à medida que o consumo mundial caiu. Em contrapartida, o país também passou a comprar menos do exterior por causa da alta de quase 30% do dólar no ano passado.
Dezembro
O superávit da balança comercial poderia ter sido maior não fosse o desempenho de dezembro. No mês passado, o Brasil registrou saldo negativo, importando US$ 800,7 milhões a mais do que exportando.
O recuo das exportações em dezembro foi puxado pela agropecuária, cujas vendas para o exterior caíram 19,1% no mês passado em relação ao mesmo mês de 2019. Isso se deve à antecipação de embarques de diversos produtos, como soja (-91%) e arroz com casca ou bruto (-99,5%). Como as vendas se concentraram até novembro, os embarques caíram no mês seguinte.
As exportações da indústria extrativa encolheram 10,3% em dezembro, puxada por minérios de metais preciosos (-45,2%) e por óleos brutos de petróleo (-62,8%). Somente as exportações da indústria de transformação cresceram no mês passado, tendo subido 5,4% na comparação com dezembro de 2019. As principais altas foram registradas no açúcar processado, com aumento de 116,64%, no ouro processado (+61,5%) e nos combustíveis (+25,9%).
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Dnocs seleciona 10 açudes que passarão por obras
Nos últimos dois anos, os bons volumes pluviométricos registrados nas quadras chuvosas (fevereiro-maio) expuseram um cenário de alerta: a conservação estrutural dos reservatórios cearenses. A maioria foi edificada sem qualquer acompanhamento técnico e há vários anos, deixando a estrutura, em alguns casos, vulnerável, impactando diretamente na rotina de famílias ribeirinhas. Agora, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) mapeou as barragens federais de maior risco para garantir mais segurança estrutural aos açudes.
A medida busca evitar problemas em barragens, como ocorreu no município de Quiterianópolis, no Sertão dos Inhamuns. Em março deste ano, o rompimento de cinco açudes deixou 10 famílias desabrigadas e mais de 100 desalojadas em várias localidades do Município.
O engenheiro civil José Taylor Bezerra Oliveira, da Coordenadoria Estadual do Dnocs no Ceará, pontuou que uma visita in loco identificou os reservatórios "que mais carecem de atenção" e, após o resultado da licitação aberta no último dia 23, terão início as obras. "O prazo de execução é de seis meses. Não será finalizada até o período de início de chuva no Ceará", antecipou Taylor.
A recuperação acontecerá nas barragens Frios (Umarim); Caxitoré (Umirim); Serrota (Pentecoste); Santo Antônio de Russas (Russas); Quixeramobim (Quixeramobim); Poço do Barro (Morada Nova); Feiticeiro (Jaguaribe); Manuel Balbino (Caririaçu); Jenipapeiro (Dep. Irapuan Pinheiro) e Nova Floresta (Jaguaribe). Em todas elas, apesar das obras não ficarem prontas até o início da quadra chuvosa, o Dnocs não considera risco de rompimento.
Obras em atraso
Além das dez barragens previstas para intervenção no início de 2021, outras cinco estão com obra em andamento: Trici e Favelas (Tauá); Serafim Dias (Mombaça); Gomes (Mauriti) e Roberto Costa/Trussu (Iguatu). As obras começaram em julho de 2019 e deveriam ter sido concluídas em dezembro do ano passado. Agora, o novo prazo é para fevereiro de 2021. As recuperações fazem parte de um pacote contratado pelo Dnocs no valor de R$ 10 milhões.
No Açude Trussu, o avanço físico é de 95%. "As fissuras e erosões nos taludes (paredes), que eram preocupantes, foram recuperadas", pontuou o engenheiro civil, gerente de Contratos, Fernando Freire. Segundo ele, "todas as barragens estarão seguras para as próximas chuvas".
Insegurança
Essa sensação de "segurança", segundo o historiador e membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Evanilson Fernandes Maia, inexiste "em várias comunidades". Ele avalia que "muitos açudes não são monitorados" e isso causa risco à população. "A preocupação aumenta ainda mais com a chegada da quadra chuvosa", alerta Maia.
A Instituição está compilando dados de todas as famílias que foram atingidas por problemas em barragens nos últimos anos no Ceará para, em posse desses números, criar "comitês que terão o papel de fiscalizar, denunciar e auxiliar em caso de rompimentos".DIARIONORDESTE
Decreto de Bolsonaro deve destravar R$ 5 bilhões em recursos da União e de bancos para saneamento
25 de dezembro de 2020 | 14h34
BRASÍLIA - Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos (prestação regionalizada) conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para a área de saneamento até 31 de março de 2022. A regra de transição, antecipada pelo Estadão/Broadcast, está no decreto publicado na quinta-feira, 24, que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União para os municípios se adaptarem ao novo marco legal do setor, em vigor desde julho. Além disso, financiamentos ou repasses firmados antes da publicação do decreto não serão descontinuados em razão das exigências da nova lei.
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Esses critérios devem destravar cerca de R$ 5 bilhões de recursos públicos que ficaram represados desde a sanção do marco. Isso porque o texto define que o governo ou bancos públicos federais só irão alocar dinheiro onde as cidades tenham aderido à prestação regionalizada - quando um grupo de municípios se organiza para contratar a mesma empresa que irá operar os serviços de água e esgoto, por exemplo. A medida foi pensada para incentivar a formação dos blocos e unir o chamado "filé com osso", o que possibilita que a iniciativa privada também preste serviços em cidades menos atrativas financeiramente.
No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo entendeu que uma regra de transição era necessária porque a reunião dessas cidades não é feita do dia para a noite. O decreto precisaria prever, portanto, critérios tanto para o Executivo não desassistir os municípios enquanto os blocos são formados, como para destravar os recursos que ficaram sobrestados em razão do novo marco legal.
O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, comentou nesta semana que esse impasse envolveria recursos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Os valores não são apenas do orçamento geral da União. Recursos financiados por bancos como Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também ficaram travados. Ou seja, o problema afetou não somente o repasse direto aos municípios, mas também o crédito de empresas privadas que já atuam em cidades brasileiras.
O decreto também prevê que a regionalização não será exigida para esse tipo de repasse ou financiamento quando o contrato de concessão ou parceria público-privada já estiver licitado ou submetido à consulta pública, ou ainda quando é objeto de estudos já contratados pelas instituições financeiras federais antes da publicação do decreto. Além disso, a regra da regionalização não valerá para os recursos alocados por emenda parlamentar na modalidade de transferência especial.
Consórcio
O ato regulamenta ainda o conceito de regionalização, para que consórcios públicos atuais de municípios e gestões associadas também possam ser enquadrados na lei, sob alguns critérios. Esses formatos só poderão ser reconhecidos como unidades regionais ou blocos de referência quando não abrangerem municípios integrantes de regiões metropolitanas e não prejudicarem a viabilidade econômico-financeira da universalização e da regionalização da parcela residual de cidades no Estado.
A ideia é vedar que apenas municípios de perfil economicamente viáveis (os 'filés') se unam e deixem de fora as cidades menos rentáveis financeiramente. Segundo o decreto, a exigência de prestação regionalizada estará cumprida em caso de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião; de unidade regional de saneamento básico; e de bloco de referência.
Entre as atividades que a União poderá dar assistência, condicionada à disponibilidade orçamentária, estão a definição das unidades regionais; elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento; modelagem da prestação dos serviços; elaboração ou atualização das normas de regulação e fiscalização; elaboração de edital e leilão para concessão dos serviços ou para a venda do controle da estatal prestadora, entre outros.
Já o decreto que trata da capacidade econômico-financeira das empresas que operam ou irão atuar no setor ficou para o próximo ano.
Bolsonaro assina decreto que cria sua primeira estatal
25 de dezembro de 2020 | 17h09
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal, decreto de criação da primeira estatal do seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
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O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 24. A norma formaliza a criação da estatal, que já havia sido aprovada pelo Congresso. Em novembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei que permitia a criação da empresa. Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por meio de medida provisória editada no governo Michel Temer, no fim de 2018.
A criação da estatal representa uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu estar frustrado com o andamento das privatizações nos dois primeiros anos do governo. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, afirmou Guedes, no mês passado, sem citar quais seriam essas falhas ou quais empresas esbarraram nas resistências de outros órgãos do governo. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.
O que é a NAV?
A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Mas as transferências de empregados podem superar esse número.
"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Em maio do ano passado, Bolsonaro chegou a revogar a MP de Temer que criava a estatal. A proposta estava trancando a pauta de votações, mas depois foi retomada e aprovada em tramitação relâmpago. No Senado, a MP da NAV foi relatada por senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o "filho 01" do presidente.
Secretário de Saúde de SP diz que eficácia da Coronavac não chega a 90%
A eficácia da Coronavac ficou abaixo de 90%, segundo Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde de São Paulo. A afirmação foi dada em entrevista à rádio CBN, no fim da tarde desta quinta-feira (24).
Também nesta quinta, o governo da Turquia anunciou que os resultados preliminares dos testes feitos no país, com pouco mais de 1.300 voluntários, apontaram uma eficácia de 91,2%.
Segundo Gorinchteyn, a Sinovac observou diferenças entre as eficácias nos diferentes países onde ocorreram os testes, com o Brasil apresentando um dado menor. Por isso, a farmacêutica quis rever os dados.
Os dados da eficácia no Brasil deveriam ter sido divulgados na quarta-feira (23), mas a divulgação foi adiada.
O secretário disse que a eficácia da vacina observada no estudo feito no Brasil com 13 mil pessoas deve ser anunciado em até 15 dias.
Não chegou a surpreender o secretário a Coronavac apresentar uma eficácia inferior a 90%, considerando que ela é produzida com vírus (o Sars-CoV-2) inativado, uma plataforma vacinal menos imunogênica.
"Elas produzem uma proteção menor. A vacina da gripe tem uma variação que vai de 40% a 80% em determinados grupos", disse Gorinchteyn. "Sabemos que a efetividade jamais atingiria 90%. Mas o que nós não imaginávamos era que a empresa queria uma unicidade, um resultado muito próximo em todos os países."
De toda forma, o secretário reafirmou a importância da vacina ter mais de 50% de eficácia (o que ele afirma ser o caso), para provocar uma redução nos números de mortes.
"A única forma que nós teremos de mudar isso é tendo uma vacina que tenha efetividade", disse Gorinchteyn sobre a pandemia.
Outro fator importante, citado na quarta (23) por Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, é o fato de que entre todos os voluntários que receberam a vacina no Brasil nenhum apresentou quadros graves de Covid-19.
Mesmo com o adiamento da divulgação, o secretário afirmou que os planos para início da vacinação em 25 de janeiro, em São Paulo, permanecem, incialmente para profissionais da saúde, idosos, indígenas e moradores de instituições de longa permanência.
Gorinchteyn também disse, que espera que a Coronavac seja uma vacina que entre no plano nacional de imunização. folha de sp
Ibope: Bolsonaro perde aprovação e tem 35% de ótimo e bom
Victor Farias / o globo
BRASÍLIA — Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira indica que o presidente Jair Bolsonaro perdeu cinco pontos percentuais de avaliação positiva entre setembro e dezembro. Agora, 35% da população avalia o desempenho dele como ótimo ou bom, enquanto há três meses o resultado positivo era de 40%. O quadro, no entanto, é melhor que o obtido há um ano, quando o presidente tinha 29% de aprovação.
Encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a pesquisa indica que 33% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo — um crescimento de quatro pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. O número de pessoas que consideram o governo regular era de 29% em setembro e agora é de 30%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Entre setembro e dezembro, Bolsonaro teve queda de popularidade em todas as regiões do país, à exceção do Nordeste. As regiões Sudeste e Nordeste reúnem as maiores parcelas descontentes com o presidente. O governo é ruim ou péssimo para 36% do Sudeste e 34% do Nordeste. A região Sul continua sendo onde o presidente é mais popular: 44% dos entrevistados consideram o governo ótimo ou bom.
Maneira de governar
O levantamento também indica que houve uma oscilação no limite da margem de erro em relação a avaliação da maneira de governar adotada por Bolsonaro. Em setembro, 50% aprovavam a forma como ele administra o país. Agora, esse número passou para 46%. Os que desaprovam eram 45% e agora são 49%.
Em relação à confiança em Bolsonaro, a pesquisa aponta para uma oscilação dentro da margem de erro. Os que confiam eram 46% em setembro e agora são 44%, enquanto os que não confiam eram 51% e agora são 53%.
O levantamento do Ibope foi feito entre os dias 5 e 8 de dezembro, ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios e tem 95% de nível de confiança.
Bolsonaro é melhor avaliado em cidades pequenas (com até 50 mil habitantes), onde o sentimento dos moradores praticamente não mudou em relação ao levantamento passado. Nesses municípios, mais da metade da população confia no presidente (53%) e aprova sua maneira de governar (55%). Os percentuais de aprovação caem nas grandes cidades, onde há mais de 100 mil habitantes: nelas, 35% da população confia no presidente e 62% não confia, ao passo em que 36% avalia positivamente a maneira escolhida por ele para governar e 58% avalia negativamente.
A pesquisa também aferiu a percepção das pessoas em relação ao noticiário sobre o governo. Do total, 15% acreditam que as notícias recentes são mais favoráveis ao governo, enquanto 24% afirmam que elas não são nem favoráveis nem desfavoráveis. Além disso, 46% dos entrevistados afirmam que as notícias são mais desfavoráveis ao governo e outros 15% não souberam ou não quiseram responder.
Avaliação por áreas de atuação
O Ibope também perguntou aos entrevistados qual avaliação eles fazem do governo em diferentes áreas de atuação. A aprovação da atual gestão não supera a desaprovação em nenhuma das nove áreas incluídas no questionário.,
Em relação à pesquisa anterior, quatro áreas registraram queda de aprovação acima da margem de erro: Segurança Pública, Saúde, Taxa de Juros e Combate à inflação. Os melhores resultados do governo estão na Segurança Pública e no Combate à Fome e à Pobreza (44% de aprovação e 53% de desaprovação em ambas).
Bolsonaro: 'O Queiroz pagava conta minha também. Era de confiança'
Confira abaixo os resultados por área:
- Educação - 42% aprovam e 55% desaprovam
- Saúde - 38% aprovam e 60% desaprovam
- Meio Ambiente - 36% aprovam e 59% desaprovam
- Combate ao desemprego - 35% aprovam e 62% desaprovam
- Combate à inflação - 33% aprovam e 63% desaprovam
- Impostos - 26% aprovam e 70% desaprovam
- Taxa de juros - 24% aprovam e 70% desaprovambrasil
Ministério lança campanha para estimular vacinação contra a covid-19
O Ministério da Saúde intensificará, a partir de hoje (16), a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a aprovar.
“Estamos começando hoje uma campanha de comunicação com duas fases”, explicou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, durante cerimônia oficial realizada esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Presidente Jair Bolsonaro, participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. - Isac Nóbrega/PR
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a primeira fase da campanha de comunicação, entre outras coisas, tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina.
“Esta primeira fase tem o intuito de esclarecer a população sobre a eficácia dos imunizantes que o país vier a utilizar, bem como da nossa capacidade operacional de distribuí-los”, explicou Medeiros. “Já a segunda fase ocorrerá efetivamente durante a vacinação, e servirá para convocarmos os grupos que serão vacinados a comparecerem aos postos de vacinação”, acrescentou o secretário nacional a respeito da segunda etapa, prevista para ter início tão logo os órgãos competentes definam quais imunizantes serão distribuídos e a partir de quando.
Assista à cerimônia de lançamento do plano na íntegra:
Vacinação contra covid-19 pode começar em fevereiro, diz Pazuello
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.
“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.
Ouça a matéria da Radioagência Nacional:
“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.
O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.
“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.
“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.
“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.
Assista na íntegra a coletiva:
Edição: Aline Leal
