Receita Federal envia cartas para contribuintes que precisam fazer retificação do Imposto de Renda
A Receita Federal começou nesta semana a enviar cartar para avisar a existência de pendências na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 para cerca de 330 mil contribuintes.
As cartas só serão enviadas para quem ainda não foi intimado ou notificado pela Receita.
O contribuinte notificado não precisará comparecer pessoalmente para fazer a retificação. As correções que forem decorrentes de erro de preenchimento poderão ser feitas pela internet, sem acréscimo de multa.
Se for necessário apresentar documentos para comprovar os valores declarados, é preciso aguardar a comunicação da Receita para prestar esclarecimentos.
As cartas vão servir apenas como um aviso adicional. As informações de casos que apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com retificação já estão disponíveis para todos os contribuintes no site da Receita.
Após a intimação, não é mais possível fazer a retificação.
A declaração com problemas apresenta a mensagem pendência e orientações de como proceder em caso de erro. Segundo a Receita, se a retificação foi aceita, a declaração pode ir para a fila de restituição, se for o caso do contribuinte.
O estado com mais contribuintes notificados é São Paulo, com cerca de 111 mil cartas enviadas. Seguido por Rio de Janeiro (38 mil) e Minas Gerais (27 mil). Roraima é o estado com menos contribuintes notificados, apenas 1.014.
Caso seja constatado valores declarados indevidamente e sem comprovação, o imposto adicional será cobrado com multa de no mínimo 75%. folha de sp
Governo cancela patrocínio ‘injustificável’ da Petrobras à McLaren
A Petrobras encerrou um contrato de patrocínio com a equipe de Fórmula 1 McLaren, de 163 milhões de libras esterlinas (cerca de 872 milhões de reais), segundo documento publicado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira 17.
O contrato, assinado em 2018, marcou o retorno da petroleira estatal às pistas, por meio de uma parceria técnica que previa ainda fornecimento de combustível e óleos lubrificantes, além do compartilhamento de tecnologias entre as duas empresas.
“Um injustificável contrato de patrocínio da Petrobras à equipe McLaren de Fórmula 1 – no valor de 163 milhões de libras esterlinas– foi encerrado”, afirmou o documento, elaborado pela Secretaria de Política Econômica, que detalha as ações do governo em seus primeiros nove meses.
O governo não informou os motivos para o encerramento e também não detalhou se houve consequências, como o pagamento de multas. Também não disse se alguma parte do contrato havia sido mantida. A Petrobras não comentou e a McLaren não respondeu imediatamente.
Estado anuncia capacitação para melhorar gestão fiscal municipal
Em meio à situação de crise fiscal em vários municípios cearenses, o Governo do Estado, que se encontra em condição mais equilibrada, irá capacitar gestores e técnicos com o intuito de melhorar a arrecadação dos munícipes. De acordo com a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, “não é admissível um Estado com uma boa gestão fiscal ter mais de 90% dos municípios em uma situação catastrófica de descumprimento dos índices básicos estabelecidos” na lei de responsabilidade fiscal.
Diante disso, o Executivo Estadual resolveu atender à demanda da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para ajudar os prefeitos a gerir melhor os recursos em meio à crise. A solicitação da Aprece surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em agosto deste ano, que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e prefeituras que não cumprirem o dever de arrecadar. Para os gestores, a medida é benéfica para ambas as partes.
Crise põe em risco a governabilidade
A crise de vários megatons que explodiu no PSL é a prova mais clara da incapacidade política do presidente Jair Bolsonaro. A sucessão de conflitos foi detonada pelo próprio presidente de forma intempestiva e estabanada. E foi ele que a agravou. Todos os ingredientes seguem seu padrão de comportamento: palavras impensadas, falta de diálogo, privilégio para os filhos. O partido com o qual ele poderia começar a construir a governabilidade está implodindo.
O que alguns analistas disseram logo após a eleição era que Bolsonaro conseguira, com a força da onda em seu favor, eleger a segunda maior bancada. A primeira é a do PT, com um deputado a mais. A partir daí, seria razoável supor que ele conduziria negociações para uma fusão com um ou vários partidos da direita e aumentaria a sua bancada. Que ele, por ter passado 27 anos no parlamento, saberia construir um diálogo com o Congresso, necessário para o seu projeto de governo.
Contudo, seu partido não cresceu, não recebeu adesões, entrou em várias guerras de falanges que ele jamais soube arbitrar. Ontem, no áudio vazado da reunião do PSL, o que fica claro, em meio aos inúmeros palavrões, é que muitos têm a mesma queixa: o presidente não os ouve, não dialoga, não demonstra que eles fazem parte da estrutura de poder.
Bolsonaro sanciona lei que define distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo. O texto da lei foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
O leilão está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
O projeto que trata do tema foi aprovado pelo Senado nesta semana e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:
- 15% para os estados e para o Distrito Federal (dois terços via Fundo de Participação dos Estados e um terço via Lei Kandir)
- 15% para os municípios via Fundo de Participação dos Municípios;
- 3% para os estados onde estiverem geograficamente localizadas as jazidas de petróleo.
Quando o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, a estimativa era a seguinte:
Assessor de Guedes quer ampliar renegociação de dívidas para pequenas empresas
A perder de vista Guilherme Afif Domingos, assessor do ministério da Economia, vai encaminhar projeto de lei para a frente parlamentar da micro e pequena empresa. A ideia é que elas possam parcelar suas dívidas com a União.
Carona Afif quer que o projeto tramite junto com a medida provisória que Bolsonaro assinou na quarta (16) oferecendo descontos a quem negociar pagamentos em atraso.
Cálculo Para ele, o texto editado pelo presidente não atinge pequenas empresas, porque medidas provisórias não podem tratar do pagamento de impostos delas a partir do Simples —que abrange tributos estaduais e municipais.
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Simples Nacional
Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Dessa forma, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do regime por motivo de inadimplência.
O conteúdo do Termo Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual
(e-CAC), no sítio da Receita Federal do Brasil, mediante certificado digital ou código de acesso. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no DTE-SN. A ciência por esta plataforma será considerada pessoal para todos os efeitos legais.
A contar da data de ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar seus débitos. A regularização pode se dar por pagamento à vista, parcelamento ou compensação.
O contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará nesse regime especial e não precisa comparecer às unidades da RFB para adotar qualquer procedimento.
A exclusão daqueles que não se regularizarem surtirá efeitos a partir de 1º/1/2020.
Foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas no total de R$ 21,5 bilhões.
Brasil cria 157,2 mil vagas no melhor mês de setembro desde 2013
17 de outubro de 2019 | 16h34
BRASÍLIA - O Brasil criou 157.213 empregos com carteira assinada em setembro, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 17, pelo Ministério da Economia. O saldo é a diferença entre as contratações e a demissões. Em setembro, o país registrou 1.341.716 contratações e 1.184.503 demissões.
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De acordo com informações do Ministério da Economia, esse foi o melhor resultado para meses de setembro desde 2013, ou seja, em seis anos. O resultado de setembro ficou pouco acima do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de abertura de 100 mil a 157 mil, com mediana positiva de 133.628 postos de trabalho.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2019, o País gerou 761.776 empregos formais, 6% a mais do que o mesmo período do ano passado.
Entenda a 'MP do Contribuinte Legal', programa que dá desconto de até 70% em dívidas com a União
17 de outubro de 2019 | 15h23
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira, 16, uma medida provisória que dá até 70% de desconto no total de dívidas tributárias de difícil recuperação de pessoas físicas e empresas com a União.
A MP foi publicada nesta quinta, 17, no Diário Oficial da União e já está valendo. O texto precisa, no entanto, ser aprovado por deputados e senadores em 120 dias, senão perde a validade.
A Receita Federal ainda vai regulamentar o programa, batizado de Contribuinte Legal. Depois disso, até o fim do ano, o governo vai indicar quem pode entrar no programa por meio de editais.
O estoque total da dívida ativa da União é de R$ 2,2 trilhões e cerca de R$ 1,4 trilhão diz respeito a débitos muito antigos, praticamente sem garantias de recuperação. São tributos cobrados pela União que, em tese, podem ser renegociados, como Imposto de Renda, contribuições ao INSS, IPI, PIS e Cofins.
Estão de fora dívidas do Simples Nacional (para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões), multas criminais e fraudes fiscais.
Em cinco anos, doenças por falta de saneamento custam R$ 1 bi ao SUS
A pergunta que Áurea Sarmento, enfermeira em uma unidade básica de saúde de Ananindeua (PA), mais ouve de seus pacientes é: “Será que é verme?”
Com menos de 1% de atendimento por rede de esgoto e só 30% da população com acesso à água tratada, a cidade na região metropolitana de Belém sofre com doenças facilmente evitáveis, o que faz com que a suspeita dos pacientes acabe confirmada com frequência em exames. A situação não raramente se repete em outros lugares do Brasil.
Invisíveis em grande parte das estatísticas, doenças ligadas ao saneamento inadequado ainda são um dos principais pontos de sobrecarga do SUS. Juntas, levam o sistema a gastar ao menos R$ 217 milhões por ano em internações e procedimentos ambulatoriais.
Só nos últimos cinco anos, foram mais de R$ 1 bilhão despendidos por esse motivo.
Os dados são de levantamento feito pelo Ministério da Saúde a pedido da Folha, o qual engloba registros de ao menos 27 doenças em que problemas no saneamento aparecem como fator importante para sua transmissão ou manutenção no país.
Entram na lista diarreias e doenças causadas pela ingestão de água e alimentos contaminados, como amebíase, esquistossomose e hepatite A, ou ligadas às condições do local, como a dengue.
