Governadores anunciam apoio à reforma da Previdência
16 de março de 2019 | 18h45
O esforço do governo Jair Bolsonaro para aprovar a reforma da Previdência ganhou reforço na tarde deste sábado, 15, dos governadores dos Estados das regiões Sul e Sudeste, que declararam apoio ao projeto após se reunirem em Belo Horizonte. “A principal mensagem é um apoio incondicional à reforma da Previdência”, afirmou João Doria (PSDB) ao Estado após o encontro.
Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.
Lei municipal estipula multas para imóveis com focos do mosquito Aedes aegypti em Adamantina
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Verão é a época do ano mais propícia para a circulação do Aedes aegypti — Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde
Está em vigor a lei municipal nº 3.870, que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis urbanos e rurais que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, em Adamantina. O inseto é responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya, do zika vírus e da febre amarela.
Segundo a nova norma, é dever de todos os proprietários de imóveis do município de Adamantina a conservação de suas áreas internas e externas, visando à tomada de cuidados preventivos contra a proliferação de criadouros do mosquito.
MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano.
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (1°), e leva a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). A mudança na forma de cobrança da contribuição sindical também afeta os servidores públicos federais, já que a MP revoga dispositivo do Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90) que autoriza o desconto em folha para o sindicato.
Bolsonaro anuncia fim de lombadas eletrônicas e defende reforma da previdência
Após dois meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro retomou a rotina de fazer transmissões ao vivo no Facebook -as chamadas "lives"- e falou sobre dez assuntos diferentes em um vídeo feito nesta quinta-feira (7), mas deixou de fora temas como a repercussão sobre a divulgação em sua conta do Twitter de um vídeo obsceno e as suspeitas contra o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, envolvendo candidaturas de laranjas.
De seu gabinete, no terceiro andar do Palácio do Planalto, Bolsonaro falou ao lado do porta-voz da Presidência, o general Otávio Rêgo Barros, e o chefe do GSI, general Augusto Heleno, por mais de 20 minutos. Dentre os assuntos, reclamou da "indústria da multa", afirmando que vai acabar com as lombadas eletrônicas no país, além de ter criticado a imprensa e ter defendido a reforma da Previdência.
Na transmissão, ele defendeu projetos do governo, como a aprovação da reforma da Previdência, dizendo que os militares serão incluídos nas mudanças de regras de aposentadoria. Mas também resgatou bandeiras dos tempos de deputado: criticou a cobrança de multas de trânsito e a importação de bananas do Equador em detrimento da produção da fruta no Vale do Ribeira, onde foi criado.
Governo fecha cerco a grande devedor do INSS
27 de fevereiro de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas que são grandes devedoras do INSS. Projeto de lei que será enviado ao Congresso após o carnaval vai definir o devedor “contumaz” e facilitar bloqueio e venda de bens penhorados.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma enviada na semana passada ao Congresso também prevê um dispositivo que vai impedir Refis (programas de parcelamento com perdão de multas e juros) de débitos da Previdência por mais de cinco anos Ao todo, as dívidas previdenciárias somam R$ 491 bilhões, mas o governo estima que desse valor R$ 160 bilhões são recuperáveis. Das oito empresas que mais devem ao INSS, quatro já faliram.
Sete Estados descumpriram LRF
Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda, 25, mostra que sete Estados brasileiros descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, informa o Estadão. Cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal (Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins) e outros dois (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), o da dívida consolidada líquida.
Os Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas. O ESTADO DE SP
MEC manda email para escolas pedindo que cantem o hino nacional e filmem as crianças
Renata Cafardo / O ESTADO DE SP
25 Fevereiro 2019 | 17h22
O Ministério da Educação (MEC) mandou nesta segunda para todas as escolas do País um email pedindo que as crianças sejam perfiladas para cantar o hino nacional e que o momento seja gravado em vídeo e enviado para o governo.
O email pede ainda que seja lida para elas uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan do governo “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”
