O peso da indexação: reajuste obrigatório atinge R$ 1 trilhão dos gastos públicos
RIO E BRASÍLIA - Os gastos públicos vão aumentar R$ 36 bilhões no ano que vem somente para repor a inflação deste ano, estimada em 3,4% pelo mercado. Após 25 anos de moeda estável, com o fim da hiperinflação, a chamada indexação ainda está presente nas despesas do governo. A equipe econômica do ministro Paulo Guedes defende que os gastos públicos tenham como referência apenas a previsão de receitas e não mais a inflação passada. Analistas são unânimes em afirmar que as contas públicas no Brasil são excessivamente engessadas. E a manutenção, pelo Senado, do abono salarial para todos os trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos, na aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno esta semana, vai comprimir ainda mais as despesas nos próximos anos.
Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado “para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem”. Ele fez críticas a “órgãos da Justiça e do Ministério Público, que buscam transformar auto de resistência em execução”.
“O ativismo em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público na política busca, cada vez mais, transformar auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial chefe de família preso por causa disso. Muitas vezes vemos policiais militares serem alçados por uma função, aí vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tem de ter 50. É sinal de que ele trabalha, que faz sua parte, e de que ele não morreu”, disse o presidente, na cerimônia de lançamento das campanhas publicitárias a favor do pacote, no Palácio do Planalto.
Programa pretende fomentar agropecuária no Nordeste
O governo federal lançou hoje (1º) um plano para impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, além de promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.
'Interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore', diz Bolsonaro
Em um discurso improvisado, feito a um grupo de garimpeiros em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (1º) que o discurso estrangeiro favorável à floresta amazônica não está preocupado com a preservação ambiental ou com a proteção dos índios.
Na entrada do Palácio do Planalto, onde subiu numa cadeira para discursar, ele disse que o interesse não é na "porra da árvore" e voltou a fazer críticas ao cacique Raoni Metuktire, que segundo ele "vive tomando champanhe" em países europeus.
"O interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore, é no minério. O Raoni fala pela aldeia dele, fala como cidadão, [mas] não fala por todos os índios, não. É outro que vive tomando champanhe em outros países por aí", disse.
Em defesa dos garimpeiros, Bolsonaro disse que empresas estrangeiras têm culpa no desmatamento amazônico e sugeriu que elas pagam propina para encobrir crimes ambientais.
“O mundo muitas vezes critica o garimpeiro. A covardia que fazem com o meio ambiente, como empresas de vários países do mundo fazem aqui dentro do Brasil, ninguém toca no assunto porque a propina, pelo o que parece, corre solta", disse.
O presidente atendeu a manifestação de representantes da Coomigasp (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada), que havia protestado mais cedo no Palácio do Alvorada.
Governo deve lançar programa com leasing de imóveis para classes C e D
O presidente Jair Bolsonaro deve lançar em breve um novo programa habitacional, batizado de Aproxima, pelo qual vai oferecer um terreno para que construtoras ergam empreendimentos prevendo imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais.
Será destinado a famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos (hoje, de R$ 1.996 a R$ 4.990), classes C e D. A ideia é fazer uma espécie de leasing: o morador que pagar aluguel até o fim do contrato (que deve ter prazo de 20 anos) fica com o imóvel. O aluguel deverá ter um limite de comprometimento da renda da família que for contemplada com o imóvel.
A meta é lançar pelo menos 200 projetos do Aproxima até 2022, fim do mandato do presidente. O programa é uma parte do plano maior de reestruturação da política nacional de habitação, que também trará mudanças para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os estudos envolvem principalmente os Ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia.
Governador do RS congelou repasses a outros Poderes
30 de setembro de 2019 | 05h00
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apelou ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada por sua base de apoio na Assembleia gaúcha. Suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado, após ação ajuizada pela Promotoria, a lei congela as contas para 2020, eliminando a possibilidade de reajuste, mesmo que pela inflação, das transferências que custeiam os demais Poderes.
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Com um déficit previsto de R$ 4,3 bilhões (que pode aumentar em R$ 240 milhões sem o congelamento) e ainda pagando o 13.º de servidores do ano passado, Leite defende o “compartilhamento” da crise. “O déficit é do Estado, não é só do Executivo”, disse o governador ao Estado.
Planalto monta central para identificar ‘fake news’ nas redes sociais
30 de setembro de 2019 | 16h39
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto montou uma central para identificar “fake news” nas redes sociais. Um grupo de cerca de 50 pessoas trabalha na Presidência e no Bloco A da Esplanada dos Ministérios no monitoramento do que viraliza na internet e pode atingir o governo. Sugestões de contra-ataque são repassadas para contas oficiais do palácio no Facebook, no Twitter, no Instagram e no YouTube.
A equipe formada por profissionais de comunicação “monitora” e “toma o pulso” das redes sociais durante todo o dia, mas só responde e se posiciona em temas que o Planalto considera estar sendo atacado institucionalmente. O objetivo do grupo, segundo uma fonte da área, é “dar uma resposta oficial, despida de qualquer agressividade”. A mesma fonte lembrou que o embate político-ideológico, no entanto, fica a cargo do perfil pessoal do presidente, se este assim decidir.
O carro-chefe da campanha de respostas e publicações do governo nas redes sociais é a conta @Secomvc, criada em 22 de agosto em diversas plataformas. Os “posts” funcionam como boletins institucionais, evitando confronto direto com oposicionistas ao Planalto.
Dez estados não cumprem teto de gastos e podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo, diz Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27) que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal.
O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem. Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez.
Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos. O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes.
INSS poupa R$ 4,37 bi com pente-fino
Em pouco mais de oito meses de força-tarefa, o INSS já suspendeu ou cancelou definitivamente o pagamento de 254 mil benefícios com indícios de fraude ou outras irregularidades. Pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à baixa renda são as irregularidades mais comuns. A economia com os cancelamentos chega a R$ 4,37 bilhões anuais.
Ao editar a Medida Provisória antifraude, em janeiro deste ano, o governo projetava uma economia de pouco mais de R$ 10 bilhões neste ano.
Tribunal aponta déficit de mais de 2 mil médicos nos hospitais em SP
Relatório de auditoria programada do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou um déficit de 2.225 médicos nas 11 unidades hospitalares sob a supervisão da AHM (Autarquia Hospitalar Municipal) em 2018. A TLP (Tabela de Lotação de Pessoal) prevê um total de 3.978 médicos, entre estatutários, efetivos, por contratos emergenciais e contratados por OSS (organizações sociais de saúde), para a rede hospitalar municipal. Ou seja, o déficit chegou a 55% do total.
Além disso, a falta de agentes de enfermagem chegou a 492, contra uma previsão de 1.815 pela TLP -- déficit superior a 27%. Na somatória de cargos vagos para profissionais de nível superior da AHM, o tribunal verificou um percentual de 48,4% do total permitido em lei (3.408 cargos vagos). Há déficits ainda de cirurgiões dentistas, fisioterapeutas e psicólogos.
Os cargos de nível médio, como os de auxiliares de enfermagem, são os que dispõem de maior ocupação de vagas. Mesmo assim, o déficit chega a 32,6%, com 3.436 vagas diante de uma previsão de 10.529 contratações permitidas pela autarquia.
O levantamento do tribunal teve por objetivo analisar, no período de janeiro a dezembro, os principais indicadores físicos, financeiros e orçamentários e o desempenho operacional da autarquia.
