Impasse entre peritos médicos e INSS deixa 1 milhão sem atendimento
18 de setembro de 2020 | 05h00
BRASÍLIA - A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício.
A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega. Acusada de compactuar com o movimento para barrar o retorno dos médicos ao atendimento presencial, a cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica será exonerada nos próximos dias. O ponto dos peritos que não voltarem às agências será cortado.
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A disputa de bastidores envolve troca de acusações, ameaças e uma batalha jurídica em torno de protocolos a serem seguidos devido à pandemia da covid-19. Até a exigência de uma régua acrílica transparente virou motivo de discussão técnica para decidir sobre as condições de retorno ao trabalho.
As agências do INSS estão sem atendimento presencial desde o início da pandemia. Embora o governo tenha permitido a concessão antecipada de benefícios como o auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) apenas com a apresentação de atestados ou outros documentos, há muitos brasileiros que não tiveram sucesso nesse acesso facilitado.
Cerca de 600 mil não conseguiram a antecipação do auxílio-doença porque são contribuintes há pouco tempo (e precisariam de perícia para quebrar a carência) ou por problemas no atestado. Outros 500 mil requerimentos do BPC por deficiência dependem de atendimento presencial - apenas um terço desse contingente conseguiu acessar os recursos antecipadamente. Alguns pedidos, principalmente do auxílio-doença, podem já ter perdido a motivação (porque a pessoa ficou curada, por exemplo), mas quase todos devem precisar de perícia.
O governo afirma que cumpriu todos os protocolos para o retorno dos médicos, depois de três meses de trabalho e até consultas a organismos previdenciários de outros países. Foram comprados equipamentos de proteção individual e coletiva para o atendimento. Entre 500 e 600 agências estão fora do plano de reabertura porque a maior parte dos funcionários faz parte do grupo de risco para a doença e serão mantidos em casa. Mas a associação avalia que as exigências não foram atendidas.
Inspeção
A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria diz reconhecer apenas 18. A ANMP tem cobrado a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e quer fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos.
A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. Dentro do governo, a percepção é que ela agiu sob pressão da corporação, que é contrária à vistoria conduzida pelo INSS.
O diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, nega que tenha havido pressão sobre a subsecretária e dá outra versão: a de que Vanessa assinou o primeiro ofício coagida pelo governo. Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que a construção do ofício teve participação da Subsecretaria da Perícia Média e avaliou inclusive “contribuições e reivindicações da associação que representa os médicos peritos federais”. “A acusação é absolutamente inverídica e improcedente”, diz a nota.
No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício original das inspeções, que vêm sendo conduzidas desde então, sem a presença dos peritos. “Não fomos convidados. Eu desminto que tenhamos sido convidados”, dispara o presidente da ANMP. O Estadão/Broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde “ciente e já repassada a informação”.
Segundo Argôlo, os peritos só farão novas vistorias técnicas se for restaurado o ofício anterior ao do dia 15 de setembro. Ele explica que a versão antiga fixava exigências como uma pia dentro de cada consultório para lavar as mãos. Essa cobrança foi flexibilizada para uma pia em área comum a cada dois consultórios, o que a ANMP considera insuficiente. “Não estamos nos recusando a voltar para o trabalho presencial. Não é movimento corporativista, é um movimento pela vida”, afirma.
Em meio à guerra, um áudio passou a ser distribuído por meio de aplicativos de mensagem. Um homem, que se identifica apenas como Francisco, conclama a categoria a continuar trabalhando de casa. “A resposta da categoria é não atender a nenhuma determinação que não seja da perícia médica”, diz o homem no áudio.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, não está descartada a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os servidores que não retornarem ao trabalho depois do despacho do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, que determinou a retomada.
O entendimento é de que uma conduta de “reticência” no cumprimento da ordem aos servidores é passível a abertura do PAD, que é um instrumento usado para apurar infrações na administração pública.
Em entrevistas, o secretário Bianco tem feito comparações entre os médicos da Previdência com os do Sistema Único de Saúde (SUS) no trabalho vocacional de atendimento.
'Não fique em casa esperando falta de ar,' diz Pazuello ao tomar posse
Paula Ferreira, Renata Mariz e Victor Farias / FOLHA DE SP
BRASÍLIA— O general Eduardo Pazuello que ocupava o Ministério da Saúde interinamente há quatro meses tomou posse nesta quarta-feira como titular do cargo. Durante seu discurso, Pazuello defendeu o tratamento precoce. O general disse ainda que não é para ficar em casa "esperando falta de ar".
Segundo ele, "não era o melhor remédio o 'fique em casa' ", em alusão ao mote da gestão de Luiz Henrique Mandetta.
— O aprendizado ao longo da pandemia demonstrou que quanto mais cedo atendermos os pacientes, melhores são suas chances de recuperação. O tratamento precoce salva vidas. Por isso temos falado dia após dia: não fique em casa esperando falta de ar. Não espere. Procure o médico— afirmou, sendo interrompido com palmas ao falar do tratamento precoce.
O ministro disse que teria um discurso de "continuidade" e afirmou que quando chegou ao ministério teve que "trocar o pneu com o carro andando". Em sua fala, Pazuello comentou ainda sobre a vacina, dizendo que o ministério avalia várias possibilidades e não apenas a produzida pela Universidade Oxford e pela AstraZeneca.
— Estamos cientes que não podemos colocar todos os nossos ovos em uma cesta só — disse.
Pazuello, que é general do Exército, foi nomeado interino no último dia 3 de junho, há quase três meses e meio, mas assumiu o posto em 15 de maio, no lugar de Nelson Teich. O militar era secretário-executivo do ministério.
A atuação do ministro no comando da pasta vinha sendo reiteradamente elogiada por Bolsonaro, que dizia reconhecer no subordinado a capacidade de gestão. Ele chegou ao ministério após a demissão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em abril, sendo escolhido por Teich para ser seu número 2.
Em maio, Pazuello publicou uma portaria permitindo o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves.
Bolsonaro descarta Renda Brasil e diz que governo “jamais congelará salários de aposentados”
O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil – iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.
De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou.
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.
Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. ISTOÉ
Sem função há 20 anos, Codomar é liquidada
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA- Esvaziada de sua principal função há 20 anos, a primeira empresa pública liquidada no governo Jair Bolsonaro teve seu fim oficialmente decretado na semana passada. Criada em 1974, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) era responsável por administrar o Porto do Itaqui, em São Luís, ocupação que não exercia mais desde 2000.
Resumida a um “contêiner cheio de papel”, nas palavras do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a empresa estava em processo de liquidação há quase três anos, iniciado ainda no governo Temer, e custou cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos durante o período. Apenas de despesas com os empregados, foram R$ 10 milhões. Pelo prazo inicial, a empresa deveria ter sido fechada ainda em meados de 2018.
O caso da Codomar é encarado como um exemplo da saga de gastos e burocracia imposta pela máquina pública e aponta para o caminho conturbado que o governo terá para finalizar outros processos de liquidação. Na fila, até agora, estão a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e a Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), mais conhecida por fabricar chip de boi. Antes da Codomar, apenas a subsidiária CorreiosPar, braço de investimentos dos Correios, já tinha tido o mesmo destino na gestão Bolsonaro.
Nessa relação de empresas, a Codomar tem a história considerada mais inusitada por quem conhece os processos no governo. Depois de perder a administração do Porto do Itaqui para o governo do Maranhão, em 2000, a empresa só assumiu outro complexo em 2014, com o Porto de Manaus. Até lá, foi vivendo de “bicos”, com administração de algumas hidrovias brasileiras. Ou seja, era uma companhia docas – que são criadas para administrar portos – sem um para chamar de seu.
Diante desse cenário, os problemas financeiros foram se aprofundando.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, que comandou o processo de liquidação, o fechamento da Codomar vai representar uma economia anual de cerca de R$ 8,4 milhões aos cofres da União. A situação já era alardeada há tempos. Em 2017, relatório do Tesouro sobre as estatais afirmava que a Codomar já não apresentava há anos viabilidade econômica, registrando “resultados negativos e redução do patrimônio líquido”. O balanço da empresa em 2015 apontava para um prejuízo acumulado de R$ 60,5 milhões.
“A companhia já se encontrava ociosa há dez anos, sem capacidade para investir em melhorias no setor portuário deixando o segmento à deriva. A partir de agora, podemos estruturar um planejamento para atrair investimentos privados que serão necessários para revitalizamos essa indústria no Estado”, disse o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Tanto a Codomar como a Casemg entraram em processo de liquidação no governo Temer, quando a agenda de desestatização começou a engrenar. Apesar de, em 2015, já haver uma recomendação para incluí-la no Plano Nacional de Desestatização (PND), a movimentação política para dar um fim a companhia começou de fato em 2016, logo após o impeachment de Dilma Rousseff. Então, em janeiro de 2018, Temer assinou o decreto que dava aval para os trâmites de fechamento. À época, o quadro da empresa contava com 49 funcionários. No fim de 2019, mantinha 15 pessoas.
A “gota d’água” para que o decreto fosse assinado foi no fim de 2017. Segundo o relatório de liquidação da empresa, em setembro daquele ano, a Codomar passou a exercer suas atividades com um fluxo de caixa reduzido, ou seja, sem recursos suficientes para sanar suas despesas de folha de pagamento, encargos e fornecedores. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o momento marcou o pedido de socorro da empresa ao governo, que condicionou a ajuda ao fechamento das suas portas.
Esqueletos
No governo, apesar de técnicos reconhecerem que o prazo de quase três anos para fechar a empresa é longo, eles apontam que a lista de problemas encontrados é igualmente extensa. Só para fazer frente às despesas com a quitação de ações judiciais, o governo precisou abrir, em 2018, um crédito extraordinário de R$ 33 milhões. Esse foi um dos “esqueletos” com o qual os liquidantes tiveram de lidar.
Cada estatal carrega sua complexidade. Produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais, a Ceitec, por exemplo, foi criada há apenas 12 anos mas já começa a enfrentar obstáculos no processo de liquidação.
Como revelou o Estadão/Broadcast nesta semana, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a decisão do governo pela extinção da empresa pode estar cercada de irregularidades que comprometem a legitimidade e a legalidade do processo.
Já a liquidação da Casemg caminha para ser tão demorada quanto a da Codomar. Criada em 1957, a empresa já enfrenta esse processo desde o final de 2018, e a previsão é de seu fechamento exija o desembolso de cerca de R$ 35 milhões.
Programa beneficia 200 mil cearenses com fornecimento de água
Mais da metade dos municípios cearenses não possui sistema de esgotamento sanitário ligado à rede geral de tratamento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 520 mil domicílios (17%) despejam os resíduos em valas, fossas rudimentares ou rios e lagos, o que causa danos potenciais ao meio ambiente e, também, à saúde humana. Além disso, cerca de 200 mil não contam com água encanada.
O cenário é ainda mais delicado em municípios do interior, onde há maior limitação de recursos para garantia dos serviços. Para mitigar estes impactos, a Secretaria das Cidades (SCidades) do Ceará está desenvolvendo o programa "Águas do Sertão", que prevê a implantação de sistemas de abastecimento e esgotamento em 57 comunidades de 40 cidades cearenses, beneficiando, na primeira fase, cerca de 200 mil moradores.
Os municípios tiveram até outubro de 2019 para participar da chamada pública. Mais de 100 mostraram interesse e 40 foram selecionadas, a partir de critérios do Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece). O programa vai contemplar as oito bacias hidrográficas do Estado. O investimento será na ordem de ? 50 milhões, cerca de R$ 312 mi, na cotação atual. O financiamento é do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW).
Proposta
O objetivo do "Águas do Sertão" é ampliar a oferta de abastecimento de água para as localidades rurais e isoladas, além de promover a instalação de estações de tratamento de esgoto. A proposta é captar água de açudes, poços e reservatórios elevados, tratar o recurso e, então, distribuir para as comunidades. O projeto prevê um modelo de gestão que ainda está em definição a partir de experiências com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que atende mais de 35% de localidades no interior do Estado.
"O gerenciamento será das comunidades. Vamos definir um padrão, que seja viável de forma técnica e econômica, e de operacionalização simples", pontua o secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa.
Etapas
As localidades de Capim Grosso, em Russas, e São José, em Palhano, no Baixo Jaguaribe, serão as duas primeiras a receberem obras do programa. Somente nesses dois projetos, serão investidos cerca de R$ 5,5 milhões, beneficiando 3.100 moradores.
Paulo Henrique Lustosa pontuou que a pandemia do novo coronavírus atrasou as licitações e as obras, mas ressalta "que os técnicos da Pasta conseguiram concluir o detalhamento e as autorizações necessárias para iniciar o processo licitatório das duas primeiras obras".
Ainda segundo ele, no decorrer deste mês, "haverá as licitações para essas obras e até o fim do ano será assinada as ordens de serviço". Lustosa antecipa "que até o fim de 2021 esses dois projetos estarão concluídos".
A terceira cidade a receber as intervenções será Jaguaribara, na comunidade de Curupati-Peixe, às margens do Açude Castanhão. A licitação deve ocorrer até novembro deste ano. "Aguardamos apenas a licença ambiental da Semace", pontuou Lustosa. Nesta localidade, serão assistidos cerca de 630 moradores.
Entre eles, está o pescador Mauro Silveira. A realidade de hoje, conforme explica Mauro é inacessível para a maioria dos moradores da comunidade. Ele conta que as famílias têm que comprar água para o consumo próprio, mesmo estando no entorno do maior reservatório do Ceará. "A água do açude é imprestável para beber. Precisamos de água tratada, com qualidade", critica.
Quem vive próximo ao segundo maior açude do Ceará, o Orós, também relata dificuldade no acesso a água de qualidade. A cidade de Orós será uma das 40 beneficiadas com o programa. Ela, no entanto, deve ter as obras licitadas apenas no próximo ano, conforme cronograma da SCidades.
O agricultor de base familiar, Alfredo Lima, morador da localidade Pedregulho, lembra que no período recente de estiagem, com chuvas abaixo da média, a comunidade "enfrentou dificuldades". "O que a gente espera é que esse projeto solucione o nosso problema, trazendo água boa para as casas".
Segundo a Paulo Lustosa, cada obra deve durar, em média, entre seis a doze meses. "Não são intervenções de grande complexidade", pontuou. A obra contempla implantação de Estações de Tratamento de Água (ETAs), Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), rede de distribuição, rede de coleta de esgoto, perfuração de poços, entre outros.
Planejamento
O Águas do Sertão tem por missão reduzir a vulnerabilidade de localidades isoladas "e proteger a população da escassez do recurso hídrico", ofertando água de qualidade. O secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, detalha que os sistemas serão operados por um morador que será capacitado. Ele ressalta que as soluções de oferta de água e de coleta de esgoto irá depender da geografia de cada localidade e do distanciamento entre as casas. "Poderá ter atendimento individual, mas tudo será integrado", explica.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Aquicultura e Pesca de Jaguaribara, Lívia Barreto, reforça que o programa, quando estiver em plena execução, "será um grande benefício porque água tratada traz saúde e o esgotamento sanitário vai reduzir poluição no Açude Castanhão", pontua.
Impactos
O doutor em Saúde Ambiental e professor da UFC, Suetônio Mota, ressalta que o que mais preocupa, dentre os déficits no Ceará, é o índice de esgotamento, ainda "muito baixo". Ele pondera que iniciativas como esta são fundamentais para mitigar os impactos causados com a falta deste serviço.
"Quando não há a rede coletora, o destino final dos resíduos não é o adequado. Geralmente, são usadas fossas, que nem sempre são capazes de atender à demanda, ou são lançados nos mananciais, na zona litorânea. Isso traz problemas porque muitas doenças são veiculadas a partir das fezes humanas", pontua o especialista.
Mota explica que, por isso, este investimento traz um retorno, também, financeiro aos municípios. Segundo projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar (R$ 5,29) investido em saneamento, o Estado deixa de gastar quatro (R$ 21,16) em atendimento com a saúde.
"Vão ocorrer menos doenças e as pessoas vão procurar menos os postos de saúde. Além disso, quando a pessoa está doente, ela deixa de trabalhar, são dias perdidos de produção", acrescenta.
O especialista destaca que, neste cenário, "quem sofre mais são as crianças e de municípios carentes, nas zonas rurais, onde são adotadas soluções individuais, como o poço e a fossa". Mota analisa que "a solução só virá com a universalização do serviço", reconhecendo que iniciativas como a desenvolvida pela SCidades são fundamentais para atingir este ideal. "Para a nossa situação atual é bom que tenhamos. Todo investimento é bem-vindo".
Expansão
O "Águas do Sertão" vai atender, inicialmente 40 cidades. A expectativa é de que no início do próximo ano, todas as obras já estejam licitadas, uma vez que o recurso proveniente do Banco KFW já está garantido. Na segunda fase do projeto, prevista para iniciar em 2020, caso os prazos da primeira etapa sejam cumpridos, a estimativa é atender outros 40 municípios, contemplando mais 200 mil pessoas. COM DIARIONORDESTE
Com 18 mil km de ferrovias abandonadas no País, Bolsonaro vai à Bahia anunciar 18 km de trilhos
Patrik Camporez, enviado especial, O Estado de S.Paulo
SÃO DESIDÉRIO (BA) - O presidente Jair Bolsonaro fez uma viagem ao interior da Bahia, nesta sexta-feira, 11, para o lançamento da construção de 18 quilômetros de trilhos no Estado. Em ofício endereçado ao governo, no entanto, a associação que representa os usuários de transporte de cargas no País relatou que há no País 18 mil quilômetros de ferrovias "abandonadas".
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Trilhos contra a crise
O documento, o qual o Estadão teve acesso com exclusividade, foi protocolado no Ministério da Infraestrutura. Nele, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) expôs dados de subutilização e abandono de ferrovias, além das "preocupações dos usuários quanto a possíveis reduções na oferta de capacidade de transporte ferroviário em determinadas regiões”, a curto e médio prazo.
“Estas preocupações se baseiam em informações da existência de processos de caducidade (fim dos contratos) de malhas ferroviárias, bem como sobre a devolução de trechos”, diz o ofício. De acordo com a associação, os trechos abandonados e subutilizados representam 60% de toda malha que foi privatizada desde 1996.
“São 18 mil km de vias férreas nesta situação, as quais podem se tornar produtivas, na forma de trechos agregadores de carga e de passageiros”, diz Luis Baldez, presidente da ANUT. A entidade ainda cobra, no documento, que o governo faça a reorganização dos atuais marcos regulatórios de trilhos.
Na visita à Bahia, que ocorreu no sertão do município de São Desidério, no oeste do Estado, Bolsonaro assinou um termo de parceria entre a Valec e o Exército Brasileiro para a construção de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
No ofício endereçado ao governo, no entanto, a Anut propõe, além da mudança regulatória no setor, que o governo crie um programa de revitalização de trechos abandonados, com o objetivo de recuperar o patrimônio público e aumentar a oferta de transporte ferroviário.
O Ministério da Infraestrutura informou ao Estadão, por meio de nota, que os trechos ferroviários abandonados, subutilizados ou inoperantes no País são passivos existentes desde antes das concessões ferroviárias realizadas na década de 90. "O Estado, por incapacidade operacional e financeira, precisou passar à iniciativa privada toda a sua rede ferroviária”, afirmou.
“Ademais, a dinâmica logística do País tem mudado nesses últimos 20 anos, sendo natural que origens e destinos de carga tenham deixado de existir em algumas ferrovias, em razão, inclusive, de competição com os modos rodoviário e aquaviário", completa o órgão.
Com relação aos trechos em que for comprovada a viabilidade econômica, o ministério justifica que esses “estão sendo incluídos como obrigação de recuperação pelas concessionárias ferroviárias nos processos de prorrogação antecipada”.
Como mostrou o Estadão, investidores privados estão prontos para tocar R$ 13,140 bilhões em ferrovias desde que o governo passou a permitir que as atuais concessionárias de ferrovias façam a renovação antecipada de seus contratos.
Essas concessões, que começariam a vencer somente entre 2026 e 2028, começaram a ser renovadas por mais 30 anos. Em troca, porém, o governo firmou acordos financeiros bilionários, com a inclusão do chamado “investimento cruzado”, o que vai redefinir a matriz do transporte de cargas no País.
Esses contratos não só garantem a renovação das malhas onde a concessionária já atua, como também abrem espaço para que o governo financie projetos estruturais que, nos últimos dez anos, amarelavam nas prateleiras de gabinetes de Brasília.
De acordo com o governo, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado nº 261/2018, que institui no setor ferroviário o regime de autorização, proporcionando um novo modelo regulatório ao investimento privado.
Isso deverá, segundo o ministério, viabilizar a operação de novas short-lines, pequenas ferrovias com regulação própria, vocacionadas a levar carga aos principais corredores ferroviários, sem a necessidade de um processo de concessão tradicional. Além disso, a aprovação do projeto irá facilitar o procedimento de redirecionamento das atuais malhas abandonadas para outros usos e operadores, ressalta a pasta.
Ceará terá todas as regiões na 4ª fase do plano de retomada a partir de segunda, diz Camilo
O governador Camilo Santana confirmou nesta sexta-feira (11) que todas as macrorregiões do Estado estarão na quarta fase do plano de retomada da economia a partir da próxima segunda-feira (14). A informação foi confirmada pelas redes sociais e conta com transição da região do Cariri da terceira para a quarta etapa.
"Tivemos hoje nossa reunião semanal de avaliação do Decreto Estadual relativo à pandemia do coronavírus. A partir da próxima segunda-feira (14), com a entrada do Cariri, todas as regiões do Ceará estarão na 4ª e última fase do Plano de Retomada Econômica", disse Camilo.
O chefe do Executivo estadual também confirmou que eventos para até 100 pessoas estarão liberados no Ceará, contanto que sejam seguidos os protocolos sanitários.
Já sobre o setor de ensino, referente às aulas presenciais em escolas, o governador afirmou que o Estado irá realizar reuniões no início da próxima semana para que haja uma definição.
"Relatórios de nossas equipes de saúde apontam queda contínua de casos e óbitos no Ceará, mas não podemos relaxar, para que não haja aumento dos indicadores. O alerta continua", disse Camilo.
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares também nesta sexta, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, afirmou que a volta deve começar pelos alunos do 3º ano do Ensino Médio. COM DIARIONORDESTE
Guedes cobra explicação do Ministério da Justiça sobre notificação a supermercados
O Ministério da Economia enviou nesta quinta-feira (10) ao Ministério da Justiça um ofício questionando a decisão de notificar supermercados pela alta de preços de alimentos.
O ofício foi enviado pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, que solicitou informações sobre o monitoramento de preços feito pelos colegas da Esplanada dos Ministérios.
O Ministério da Economia pede no ofício que a atuação da pasta da Justiça, ao buscar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não resulte em controle de preços ou incompatibilidade com os princípios de economia de mercado.
O pedido tem como base a iniciativa da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, que notificou na quarta-feira (9) a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e representantes de produtores de alimentos sobre a alta dos preços.
O órgão da Justiça cobrou, em cinco dias, explicações sobre o aumento do preço de itens da cesta básica. O anúncio foi feito no momento em que o presidente dos supermercadistas, João Sanzovo Neto, era recebido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Paulo Guedes (Economia) no Palácio do Planalto.
Cesta básica
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a medida do Ministério da Justiça pegou de surpresa as pastas de Guedes e de Tereza Cristina (Agricultura) por soar intervencionista. Os ministérios vinham trabalhando em uma ação de mercado contra a alta dos preços, especialmente a do arroz.
Integrantes do Ministério da Economia descartam qualquer tipo de medida semelhante a um controle de preços por parte do governo.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que iniciativa como tabelamento de preços não estão em estudo. "Podemos cometer erros novos, erros antigos não vamos cometer", afirmou à Folha nesta quarta-feira (9). com diarionordeste.
Bolsonaro participa da formatura de alunos para promoção a sargento
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (10) da cerimônia de formatura dos alunos do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento da Marinha do Brasil. O evento foi realizado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino, no Rio de Janeiro.
Durante seu discurso, Bolsonaro falou sobre sua ascensão na política e sua passagem pelas Forças Armadas, em que é capitão reformado do Exército. “Conseguir uma formatura é um degrau atingido que demonstra e comprova a dedicação, o empenho e a renúncia de muita coisa”, disse aos formandos.
No início da tarde, Bolsonaro deixa o Rio com destino a Brasília, onde participa, às 16h, da sessão de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Rosa Weber nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte.
Edição: Maria Claudia
Bolsonaro diz à bancada evangélica que deve vetar parte de perdão a igrejas para não cometer crime
09 de setembro de 2020 | 18h22
BRASÍLIA - Diante das resistências da equipe econômica ao perdão tributário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro indicou a parlamentares da bancada evangélica que deve vetar um dos dispositivos que anistiam os templos do pagamento de dívidas com a Receita Federal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A anistia de outra parte dos débitos, porém, ainda está na mesa de negociações.
Bolsonaro explicou aos congressistas que até concorda com o perdão e tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social. Mas o presidente ponderou que corre risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso sancione a proposta aprovada pelo Congresso do jeito que está.
Como revelou o Estadão/Broadcast, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode anistiar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.
A costura neste momento é no sentido de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos passados quanto cobranças futuras. Mas ainda há pressão para que a área econômica concorde com a anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.
A sinalização do presidente foi dada em reunião nesta quarta-feira, 9, no Palácio do Planalto. Bolsonaro recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e parlamentares da bancada evangélica. Um deles era o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), ligado à Igreja Assembleia de Deus.
A equipe econômica recomendou veto total às medidas, mas vem recebendo pedidos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação. O presidente, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação de seu governo, promoveu o encontro na tentativa de chegar a um meio-termo para o impasse, que se arrasta há anos.
Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.
Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).
A Receita Federal vê por parte das igrejas manobras para burlar a cobrança de tributos, inclusive com a distribuição de lucros e remuneração variável a seus integrantes conforme o número de fiéis. As igrejas, por sua vez, alegam que as fiscalizações são indevidas.
O argumento da equipe econômica é que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas na cobrança de impostos. Ou seja, o benefício não inclui contribuições, como é o caso da CSLL ou da contribuição previdenciária. Além disso, não há previsão no Orçamento para conceder perdão aos débitos já acumulados pelos templos religiosos.
Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente corre o risco de carimbar um selo de "irregularidade" na análise de suas contas de governo, como mostrou o Estadão/Broadcast. Sozinha, uma irregularidade é uma "mancha" nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares.
