Bolsonaro deixa entrevista após pergunta sobre inquérito de Pazuello no STF
O presidente Jair Bolsonaro encerrou uma entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 27, após ser questionado sobre o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na segunda-feira, 25, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou a abertura do inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde no colapso da rede pública de hospitais em Manaus (AM).
Bolsonaro ainda não comentou sobre o assunto. Hoje em conversa com jornalistas em frente ao Ministério da Economia, o presidente deixou o local após ser perguntado sobre a investigação contra Pazuello e se o ministro continuaria no cargo. O chefe da Saúde é também alvo de pressões pelos atrasos na campanha de vacinação no País.
A intenção do inquérito no Supremo é apurar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas, que resultou na morte e transferência de doentes para outros Estados. ISTOÉ
Dívida pública federal passa de R$ 5 tri e pode encostar em R$ 6 tri em 2021, diz Tesouro
Após a dívida pública federal passar de R$ 5 trilhões no encerramento de 2020, o Tesouro Nacional prevê que o valor varie entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões em 2021. Além disso, as projeções apontam para um prazo médio mais curto para o pagamento.
Os valores projetados para o estoque neste ano representam um aumento nominal de 11,8% a 17,8% da dívida em relação ao registrado em 2020. Em 2020, o Tesouro já encerrou o ano com uma dívida 17% maior (em termos nominais) que um ano antes.
"O nível aumentou, o que mostra a necessidade de controlar e reduzir esse estoque. Temos que fazer nosso dever de casa em termos de reformas para ter redução do endividamento", afirmou Bruno Funchal, secretário do Tesouro.
O estoque da dívida mostra crescimento em toda a série histórica, mas houve aceleração entre os anos mais recentes devido ao desequilíbrio nas contas públicas e em 2020 pelo impacto da Covid-19.
A dívida pública passou por um cenário considerado desafiador pelo Tesouro em 2020. Houve menor arrecadação federal (pela queda na atividade econômica e isenções tributárias) e, de forma mais intensa, maiores despesas (principalmente pelo auxílio emergencial, com custo estimado de R$ 322 bilhões).
As previsões para 2021 foram divulgadas nesta quarta-feira (27) por meio do Plano Anual e Financiamento (o PAF). O documento do Tesouro aponta ao mercado diretrizes, estratégias e metas para a gestão da dívida pública no ano.
As previsões feitas pelo Tesouro para 2021 consideram principalmente as despesas contidas na proposta de Orçamento para este ano (ainda não aprovada pelo Congresso) e até comportam de forma marginal a possibilidade de novas medidas, mas não iniciativa maiores como a eventual recriação do auxílio emergencial.
"O espaço para novas medidas é extremamente reduzido, o cenário é totalmente diferente do ano passado", ressaltou Funchal.
O prazo médio de pagamento da dívida deve se encurtar ainda mais em 2021, refletindo a estratégia do Tesouro de preferir emitir títulos mais curtos para aproveitar os juros mais baixos no curto prazo.
Em vencimentos mais longos, o governo tem pagado preços mais caros devido a fatores como a percepção de risco por parte dos investidores e a expectativa por juros mais altos no futuro.
Em 2021, o prazo médio para pagamento da dívida deve variar entre 3,2 anos e 3,6 anos.
O indicador terminou 2020 em 3,57 anos, o prazo mais curto desde dezembro de 2010 (quando foi de 3,51).
Já o percentual da dívida pública a vencer em 12 meses vai ficar em pouco menos de um terço do total ao ficar entre 24% e 29% neste ano (em 2020, o indicador ficou em 27,6%).
Apesar de já contar com maior pressão sobre o custo em 2021 devido ao esperado aumento da Selic, o Tesouro viu taxas historicamente baixas ao fim do ano influenciadas pelo patamar de 2% da taxa básica. O custo médio acumulado em 12 meses ficou em 8,37% ao ano em dezembro, o menor da série histórica.
O recuo foi consequência dos efeitos da crise, que gerou uma queda da taxa de juros e desvalorização do real. “Isso foi muito favorável à gestão da dívida pública, porque a parcela indexada à taxa de juros era alta e a parcela indexada à taxa de câmbio era baixa”, disse o subsecretário da Dívida Pública, José Franco de Morais.
O Tesouro afirma que, por causa da pandemia da Covid-19, o ambiente de incertezas permanece em 2021, pois isso busca que a gestão da dívida pública tenha flexibilidade para se ajustar a mudanças.
“Diante desse contexto, a estratégia do PAF 2021 prioriza medidas que busquem manter níveis prudentes de recursos para cobertura das despesas, mitigar o risco de refinanciamento da dívida pública e assegurar a funcionalidade do mercado de títulos públicos”, destaca documento do Tesouro.
Uma das diretrizes para o ano é a substituição gradual dos títulos ligados a taxas de juros por títulos com rentabilidade prefixada ou atrelada a índices de preços. O PAF prevê que a parcela da dívida pública nesse perfil ganhará peso ao fim do ano --no caso dos prefixados, a fatia poderá sair dos atuais 34,8% e chegar a 42% da dívida.
O Tesouro reforçou ainda que, por causa da crise do coronavírus, a agenda de reformas fiscais foi adiada e o combate à pandemia ampliou consideravelmente os gastos públicos. “Em decorrência desse desafio fiscal, é esperado que em 2021 ainda persista o aumento da participação de títulos prefixados de curto prazo”, detalhou.
Para ajudar na administração da dívida, o governo planeja a devolução de recursos de bancos públicos. Do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), eram esperados no começo do ano R$ 100 bilhões em 2021 --agora, após o TCU (Tribunal de Contas da União) exigir em 60 dias um calendário de devoluções, o Tesouro espera um montante ainda maior.
O Tesouro ampliou a divulgação dos dados e agora vai passar a anunciar mensalmente o chamado colchão de liquidez, informação antes restrita. Ao fim de dezembro, o caixa tinha R$ 881 bilhões para enfrentar vencimentos de títulos em 2021 (de R$ 1,4 trilhão, ao todo).
Isso significa que, em um cenário extremo em que ninguém mais queira investir em papeis do país, ainda haveria R$ 881 bilhões para pagar credores. O Tesouro busca ampliar essa reserva principalmente para usá-la em cenários adversos e de incerteza, em que investidores demandam taxas mais altas para emprestar ao governo (como ocorreu ao longo do ano passado).
Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas
O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.
O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.
De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela. ISTOÉ
Bolsonaro diz que China liberou insumos para CoronaVac e agradece 'sensibilidade' do país
Daniel Gullino / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que insumos para a CoronaVac chegarão "nos próximos dias" ao Brasil. Bolsonaro relatou ter recebido a informação da embaixada da China, que teria informado que 5.400 litros de insumos já estariam prontos para serem enviados ao Brasil. Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, os produtos devem chegar até o fim da semana.
Em publicação em redes sociais, Bolsonaro acrescentou que insumos para vacina da Universidade de Oxford e da AstraZeneca estão "com liberação sendo acelerada". Ele agradeceu a "sensibilidade" do governo chinês. A publicação é acompanhada de uma foto de Bolsonaro com o presidente da China, Xi Jinping, durante visita do brasileiro ao país asiático, em 2019.
Roberto Pessoa defende pacote de medidas para revitalizar Distrito Industrial de Maracanaú
Ao ser eleito em novembro de 2020 para a Prefeitura de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB) consolidou a força de seu grupo político no município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Após dois mandatos à frente do Executivo da cidade, entre 2005 e 2012, elegeu o sucessor, Firmo Camurça (PSDB), e agora volta ao cargo de prefeito com um desafio: gerir uma das maiores cidades do Estado em meio à pandemia de Covid-19, com desafios não apenas na Saúde como também na Economia. Para isso, propõe a revitalização do polo industrial do município e convênios para diminuição de custos da gestão.
Próximo ao fim do primeiro mês de governo, ele detalha, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, como será feita a revitalização do Distrito Industrial de Maracanaú, que está no centro das prioridades da nova gestão. A diminuição do número de terrenos disponíveis para a instalação de novas indústrias é desafio, para o qual Roberto Pessoa apresenta como solução a implementação de imposto progressivo em áreas subutilizadas. “Quero é mais emprego, mas tenho que fazer isso porque não tenho mais terreno para construir”, explica.
O prefeito também diz que pretende ampliar o destaque de Maracanaú para comércio e serviços. Com tal meta, pretende investir na ligação com cidades vizinhas, para atrair potenciais compradores para o município. Com o agravamento da crise econômica, e as consequentes dificuldades para garantir recursos para as prefeituras, a saída, aponta ele, é usar do trânsito político que tem para buscar recursos em Brasília. “No município, o dinheiro que tem é para pagar o custeio da máquina. Então, tem que ir atrás de dinheiro”, defende. DN
Média de apoio a Bolsonaro só supera índice de Dilma
25 de janeiro de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro contou com uma base de votos na Câmara menor que a de antecessores nos dois primeiros anos de mandato. Mesmo com o apoio de partidos do Centrão e o alinhamento maior de deputados desse bloco ao Palácio do Planalto, a adesão a Bolsonaro supera apenas a observada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) pouco antes do impeachment, em 2016. Para cientistas políticos ouvidos pelo Estadão, o quadro representa risco para o presidente no momento em que cresce a pressão por seu afastamento.
Levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), produzido pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), revela que, na primeira metade de seu mandato, Bolsonaro teve, em média, apoio de 72,5% na Câmara. O índice considera o alinhamento dos deputados com a liderança do governo em todas as votações, excluindo aquelas nas quais houve consenso, como o decreto de calamidade pública para enfrentar a pandemia de covid-19.
Apesar de ter maioria na Câmara para aprovar projetos de seu interesse, Bolsonaro enfrenta dificuldades. Não sem motivo: o porcentual de 72,5% indica que o apoio parlamentar ao governo é inferior à base que sustentava seus antecessores desde a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2006 e 2007 a 2010).
A média de apoio ao governo em votações nominais na Câmara no primeiro mandato de Lula, por exemplo, foi de 77,1% até junho de 2004 . Já o ex-presidente Michel Temer, que assumiu o governo após o afastamento de Dilma Rousseff, obteve respaldo de 73,7% dos deputados no período em que permaneceu no cargo, até o fim de 2018. Nos meses que antecederam o impeachment de Dilma, no entanto, a adesão ao governo petista era de 58,2%.
Agora, diante do agravamento da pandemia de covid-19 e de erros do governo na condução da crise, a aprovação ao governo Bolsonaro caiu e foram registrados nos últimos dias em diversas cidades panelaços e carreatas com o mote “Fora Bolsonaro”. O presidente mudou a estratégia de comunicação, como mostrou o Estadão, e agora aposta na chegada das vacinas ao Brasil para superar o desgaste. Na arena política, Bolsonaro tem distribuído cargos e emendas para indicados do Centrão.
O cenário, no entanto, é de muita turbulência. Partidos de oposição como PT, PDT, PSB, Rede e PC do B prometem protocolar nesta terça-feira uma ação que pede a saída de Bolsonaro, sob o argumento de que ele tem sido negligente com a saúde da população.
Bolsonaro, por sua vez, se movimenta para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, como presidente da Câmara. O principal adversário de Lira é o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por uma frente de siglas de centro e de esquerda.
Cabe ao presidente da Câmara arquivar ou dar andamento a pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. Atualmente, há 56 pedidos ativos de afastamento de Bolsonaro. A expectativa é que se Lira ganhar a eleição vai engavetar todos eles.
‘Cálculo político’
“O alinhamento nas votações é um indicador insuficiente para medir a possibilidade de impeachment, mas, certamente, sinaliza que a perda de apoio entre os parlamentares pode influenciar nas articulações para evitar a abertura de um impeachment”, afirmou a cientista política Débora Gershon, uma das autoras do estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro. “O cenário atual, com queda de popularidade, é árido para o presidente, mas ainda não coloca o impeachment à vista. O elemento novo é o aumento da temperatura política fora do Congresso. Isso, sim, muda o cálculo político do parlamentar.”
Com a adesão ao governo, o Centrão se aproximou ainda mais de outros partidos conservadores, desde 2019 fiéis ao governo, como PSL e PSC. A distância desse grupo com a oposição criou um “fosso” no centro político da Câmara e aumentou a polarização nas votações. No ano passado, de acordo com o levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro, nenhuma legenda ficou “em cima de muro”.
“A base é fluida e instável porque são poucos os que acreditam verdadeiramente nas pautas do governo, exceto a econômica. Por isso, a cada votação dá-se novo rearranjo de forças. O Centrão segura, mas não garante”, disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante de um dos partidos que apoiam Lira, mas que não declarou em quem vai votar.
Durante o ano passado, quando o Brasil começou a enfrentar a pandemia de covid-19 e o Congresso dedicou a maior parte dos projetos ao enfrentamento da crise, os deputados mais alinhados ao governo nas votações foram PSL, PL, Progressistas, Patriota, Novo, Republicanos, PSC e MDB. As notas médias de governismo ficaram próximas a 8, em uma escala que vai de 0 a 10. Na outra ponta, como era esperado, os oposicionistas PSOL, PT, PC do B, Rede, PSB, PDT, PV e Cidadania se mantiveram distantes da orientação do Planalto nas votações, com notas de 1 a 4.
Estados em crise usam brechas para contratar
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA | Governadores e prefeitos têm se aproveitado de brechas da Lei Complementar 173, que proibiu reajustes e ampliações de gastos com pessoal como condição para um socorro bilionário durante a pandemia da covid-19, para mesmo assim conceder aumentos ou fazer contratações. O grupo inclui Estados em péssimas condições financeiras e que estão na fila por um socorro da União.
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No Rio de Janeiro, a Assembleia do Estado incluiu no Orçamento a previsão de um plano para a revisão dos salários – na prática, uma brecha para concessão de reajustes. Em estado de calamidade financeira desde 2016 e sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2017, o Estado ainda pagará salários 11% maiores para o governador e integrantes do primeiro e segundo escalão do Executivo, após a revogação de uma lei que cortava essas remunerações. O rombo nas contas públicas previsto para este ano está na casa dos R$ 20 bilhões.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio informou que a emenda do Orçamento “não é impositiva”: “Pode haver ou não um plano de revisão anual dos servidores, o que não implica em um aumento salarial ou contratações. Não há previsão de reajustes.”
Em Goiás, a Assembleia aprovou um reajuste de até 64,61% para professores com contratos temporários que ainda não recebiam o piso nacional da categoria. A secretária de Economia do Estado, Cristiane Alkmin, disse ao Estadão que o aumento não conflita com a lei do socorro porque o piso dos professores é determinado por uma legislação federal, anterior à pandemia, e a lei trata esse tipo de aumento de gastos como uma exceção à proibição.
No Pará, o governo concedeu reajuste de 3% para delegados da Polícia Civil e ainda determinou um pagamento retroativo de abono salarial a servidores da segurança pública, referente ao período de 2014 a 2017. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho (MDB) e pela agência oficial de notícias. O governo do Estado, porém, não respondeu ao pedido do Estadão para detalhar o impacto financeiro da medida e se há violação das restrições impostas pela lei 173.
Em Mato Grosso do Sul, o governo discute uma proposta para incorporar o adicional de produtividade ao salário de fiscais tributários e auditores do Estado. Na prática, isso eleva a remuneração porque outros benefícios incidiram sobre o salário mais gordo – além de não haver impedimentos no futuro para a criação de novos adicionais. O governo estadual também não respondeu à reportagem.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) adota o discurso contra privilégios, mas sancionou uma lei que amplia possibilidade de novas gratificações para o Judiciário estadual e aumenta o número de vagas para desembargadores. O governo mineiro não respondeu ao pedido de entrevistas.
Já o Rio Grande do Sul anunciou concursos públicos para preencher 3,4 mil vagas, a maior parte de professores e profissionais da Secretaria de Saúde. Tanto a Procuradoria-Geral do Estado quanto o governador, Eduardo Leite (PSDB), afirmaram em recente entrevista coletiva que as contratações não violam a lei porque preenchem cargos que já estavam vagos.
Nas prefeituras de São Paulo e Manaus, os reajustes ficaram para 2022, mas já foram contratados e, no caso da capital do Amazonas, pode ser implementado ainda este ano, caso a proibição na lei federal seja revogada. Além disso, a remuneração dos prefeitos funciona como teto da remuneração dos servidores municipais.
Em São Paulo, categorias vinham pressionando os vereadores a conceder o reajuste para driblar o que vinha então funcionando como trava, impedindo mais aumentos para a elite do funcionalismo. A Prefeitura disse ao Estadão que a lei do reajuste é “autorizativa” e que o teto salarial só será alterado se a pandemia estiver superada em 2022.
Segundo a assessoria de Covas, a mudança é importante porque o teto do funcionalismo não é corrigido desde 2012, e a defasagem favorece a evasão de profissionais de carreiras com salários elevados, geralmente posições com alta qualificação, como auditores fiscais.
Em Manaus, nem a Câmara de Vereadores, nem a Prefeitura responderam aos pedidos de informações da reportagem. Em abaixo-assinado, entidades, instituições, pastorais e movimentos sociais pediram a rejeição dos projetos.
Estados e prefeituras burlam regra para reajustar salário de funcionalismo
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA | Na semana do Natal, enquanto Manaus já agonizava com a piora da pandemia e a falta de oxigênio nos hospitais, a Câmara de Vereadores da capital do Amazonas se reuniu em sessão extraordinária no dia 21 para aprovar dois projetos que aumentaram os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários. A partir de 1.º de janeiro de 2022, o salário do prefeito de Manaus subirá de R$ 18 mil para R$ 27 mil, e o dos vereadores, de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.
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A Câmara de Vereadores de São Paulo seguiu os colegas de Manaus e dias depois, em 23 de dezembro, aprovou em segundo turno um aumento médio de 46,6% para os salários do prefeito, Bruno Covas (PSDB), do vice e dos secretários da capital. A promulgação da lei foi publicada no dia 24, com o reajuste no salário de Covas de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00, também a partir de 2022.
Embora estejam proibidos reajustes para servidores até o fim deste ano, municípios e Estados estão burlando a regra para dar aumento ao funcionalismo . Além das duas capitais que já contrataram os aumentos para 2022, pelo menos sete Estados deram reajustes ou abriram caminho para aumentos ao funcionalismo neste ano apesar da restrição legal, segundo levantamento feito pelo Estadão. A Lei Complementar 173, que garantiu socorro aos Estados e municípios durante a pandemia, congelou salários de servidores federais, estaduais e municipais e vetou aumento de gastos de pessoal até dezembro de 2021.
Sem congelamento
O congelamento dos salários foi um movimento capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para evitar que o dinheiro repassado ao combate à covid-19 se transformasse em aumento de salários em ano de eleições e de pandemia, quando milhões de trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego e tiveram salários cortados. Em suas aparições públicas, o ministro costuma destacar a economia de até R$ 132 bilhões obtida com a medida. Mas, com o “jeitinho” brasileiro, a regra tem sido desfigurada para abrir caminho a aumentos de gastos obrigatórios e permanentes.
Na época da votação, parlamentares contrários ao congelamento alegaram que nenhum prefeito ou governador daria aumento em plena pandemia. O crescimento dos gastos com pessoal é um dos principais gargalos que comprometem as finanças dos governos regionais. Porém, os arranjos políticos mostram uma disposição diferente.
Embora os casos se concentrem em Estados e municípios, nem mesmo a União escapa das brechas: o Executivo federal já abriu edital para 3 mil vagas na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal.
Procurados pela reportagem, alguns órgãos silenciaram, e os que responderam rejeitaram qualquer afronta à proibição da lei que concedeu o socorro a Estados e municípios. As justificativas variam: as medidas já estavam previstas ou são cargos que estão vagos (para os quais não haveria vedação à reposição), ou ainda as autorizações não são impositivas.
O Ministério da Economia, que brigou pela manutenção da regra quando o próprio Congresso Nacional ameaçou derrubar a proibição, diz que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais e municipais. E sobre o próprio concurso autorizado pela União, a pasta informou que eles se enquadram na exceção da lei, que permite contratações para repor vagas em aberto.
Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo causaria "frustração" a brasileiros
O governo fed / folha de speral divulgou uma nota neste sábado (23), por meio do Ministério da Saúde, em que reconhece ter recusado tentativas iniciais da Pfizer de avançar nas negociações sobre a oferta de vacinas e diz que um acordo com a empresa "causaria frustração em todos os brasileiros".
O motivo seria o fato de que empresa, que desenvolveu uma vacina em conjunto com a BioNTech, previa entrega de 2 milhões de doses no primeiro trimestre, "número considerado insuficiente pelo Brasil."
O total, porém, é o exatamente o mesmo que foi importado da vacina de Oxford pela Fiocruz na sexta-feira (22), em meio a celebrações do Ministério da Saúde.
Para a pasta, porém, as doses da Pfizer "seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países".
"Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina", informa a nota, divulgada tanto pelo ministério quanto pelo Palácio do Planalto.
O posicionamento ocorre após a "CNN Brasil" divulgar uma carta encaminhada pelo CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, ao presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros em 12 de setembro.
O documento mostra que a empresa fez um apelo para que o governo fosse célere em fechar um acordo com a empresa devido à alta demanda mundial pela vacina.
"Quero fazer todos os esforços possíveis para garantir que doses de nossa futura vacina sejam reservadas para a população brasileira, porém celeridade é crucial devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses em 2020”, dizia o documento, segundo divulgado pela emissora.
Em nota, o governo confirma ter recebido a carta e ter feito reuniões com a empresa, mas diz que "cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".
Entre as cláusulas, estão que o Brasil fizesse um fundo garantidor em conta no exterior e que fosse assinado um termo que isentasse a empresa de responsabilidade por eventuais efeitos da vacina.
O governo também aponta como impeditivo a opção da empresa para que a solução de possíveis conflitos fosse com base em leis de Nova York. E volta a citar a quantidade de vacinas, prevista de 500 mil doses no primeiro e segundo lote e de 1 milhão no terceiro –chegando, assim, a 2 milhões iniciais.
A nota, porém, não informa o total que era negociado junto à empresa, previsto em 70 milhões de doses.
Para o governo, "representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país, criando situações constrangedoras para o governo brasileiro, que não aceitarão (sic) imposições de mercado".
Como argumento, o governo cita o total de contratos já obtidos de vacinas, que envolvem 354 milhões de doses –destes, no entanto, boa parte ainda são dependentes da liberação de insumos da China para que possa haver produção no Brasil.
Em meio às críticas, a nota diz ainda que "em nenhum momento fechou as portas para a Pfizer", mas que aguarda "posicionamento diferente do laboratório".
"Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose –que ficaria a cargo do comprador."
"Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato –conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro– e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
Questionada pela reportagem sobre a nota do governo, a Pfizer não respondeu até o momento. Nos últimos dias, a empresa tem informado que as cláusulas seguem o modelo de contratos com outros países.
Nos bastidores, a empresa tem apontado ainda que só deve pedir aval para uso emergencial de doses de vacinas no Brasil caso tiver um contrato fechado com o governo.
Dois milhões de doses da vacina de Oxford chegam aos Estados até domingo, diz Pazuello
22 de janeiro de 2021 | 20h52
Atualizado 23 de janeiro de 2021 | 00h39
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou na noite desta sexta-feira, 22, que as vacinas de Oxford/AstraZeneca que chegaram ao País nesta tarde começarão a ser distribuídas aos Estados neste sábado, 23, no fim do dia. O prazo dado pelo ministro é que, em 24 horas após o início da distribuição, as doses cheguem a todos os Estados. Em razão da situação considerada crítica, o Amazonas terá prioridade.
