Não há escolhas fáceis para o governo Lula
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
A tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 é apenas o mais recente exemplo de como o governo Lula 3 corre atrás dos fatos, dentro e fora do País.
No caso da redução da jornada de trabalho é patente a tentação no Planalto de surfar o impacto nas redes sociais com a promessa de fácil ganho eleitoral mais adiante. Mas corre atrás do fato muito sério da estagnação da produtividade no Brasil em relação às economias mais avançadas. Coisa chata de tratar que dá pouca visualização nas redes.
Há dois outros fatos de enorme relevância arrastando o governo para uma óbvia situação perigosa. O primeiro é a constatação de que despesas continuam subindo acima das receitas. Fato que decisões do atual governo agravaram e aprofundaram a armadilha fiscal. As energias políticas se concentram na luta pelas migalhas de despesas discricionárias no orçamento.
O espaço de manobra vai sendo consumido em “puxadinhos” na tentativa – até aqui frustrada – de compensar via cortes de gastos pontuais a desconfiança dos agentes econômicos na capacidade do governo de equilibrar as contas. O que inclui comprar uma briga séria com os comandantes militares, que acreditavam que estava “combinado” que não se mexeria no sistema de previdência deles.
O segundo fato relevante foi perversamente revelado nessa mini crise para apontar quem é o mais malvado causador de déficits dos sistemas de previdência. Ficou mais uma vez exposta a necessidade de dolorosa reforma da Previdência, cuja situação piorou com a política lulista de valorização do salário mínimo e o fechamento (exaustivamente apontado) da janela demográfica.
Observando esse grande quadro não é difícil perceber a complexidade da relação entre esses vários elementos: baixa produtividade, sistema de pensões e aposentadorias insustentável, demografia piorando e intratável disputa política pela alocação de recursos via orçamento público. Tudo muito sério, mas causa pouca espuma em redes sociais.
Para completar veio agora o tsunami do resultado da eleição presidencial americana, obrigando o governo brasileiro a correr atrás dos acontecimentos (no que não está sozinho, aliás). A vitória de Trump promete tornar mais desafiador o cenário para economias emergentes em geral e a do Brasil em especial: juros altos, dólar caro, inflação e acirramento de protecionismo e guerras comerciais.
Do lado político, Trump esvaziou dois palcos com os quais o governo Lula 3 contava em termos de projeção internacional: o do G-20 e o da COP-30. Tornou a geopolítica ainda menos previsível, e mais delicada para o Brasil a busca de equilíbrio entre China e Estados Unidos. Haja fôlego para se correr tanto assim.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
Desperdício e má gestão explicam falta de vacinas
Por Editorial / O GLOBO
Em quase dois anos de governo, o Ministério da Saúde não resolveu os problemas de logística que prejudicam o abastecimento de vacinas e levam ao desperdício. Responsável pela compra e distribuição das doses aos estados, a pasta tem argumentado que não há escassez generalizada e que tem comprado novos lotes. Mas a todo momento vêm à tona casos de estoques zerados, em especial nas vacinas contra Covid-19. O cidadão que vai aos postos em busca de vacina é quem acaba punido.
Reportagem do GLOBO feita por meio da Lei de Acesso à Informação revela que o governo Luiz Inácio Lula da Silva deixou vencer 58,7 milhões de vacinas desde 2023, a maior parte delas — 45,7 milhões — contra Covid-19. O total jogado fora apenas nos dois primeiros anos do governo Lula supera todo o desperdício na gestão Jair Bolsonaro, que já descartara inacreditáveis 48,2 milhões de doses.
A perda ocorre devido a compras próximas ao vencimento e à baixa procura, que acarreta encalhe. O governo alega que, em 2023, já recebeu milhões de doses próximas do vencimento e que foi obrigado a descartá-las. Independentemente do motivo, a inépcia causou prejuízo de R$ 1,75 bilhão apenas no governo Lula, valor escandaloso num país em crise fiscal aguda.
Enquanto se joga vacina no lixo, a escassez nos postos tem sido rotina. Faltam vacinas em 11 estados e no Distrito Federal, entre elas a contra Covid--19, segundo levantamento do portal Metrópoles. Não se pode dizer que seja um problema ocasional. Em setembro, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou que 65% das cidades brasileiras relatavam falta de vacinas, em alguns casos por mais de 90 dias. Na época, o ministério alegou que alguns lotes próximos do vencimento precisaram ser substituídos, atrasando a entrega.
Os problemas não se resumem à inépcia na gestão dos estoques e ao desperdício. Há decisões incompreensíveis. Recentemente, o Ministério da Saúde recusou um lote de 3 milhões de doses contra a Covid-19 atualizadas para a variante JN.1. Elas seriam entregues pela farmacêutica Moderna até dezembro em substituição às antigas. Mas o governo optou por receber a vacina para a cepa XBB — desatualizada a ponto de nem ser mais produzida. A pasta alegou que a nova ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ora, o problema poderia ser resolvido com a própria Anvisa, como já ocorreu ao longo da pandemia. Aplicar vacina desatualizada não é uma alternativa aceitável.
O Ministério da Saúde precisa regularizar os estoques, corrigir problemas na distribuição e calibrar as compras de acordo com a demanda. O Brasil acaba de recuperar o certificado de país livre do sarampo, como resultado dos esforços de vacinação. Assim como nos casos do sarampo ou da Covid-19, a vacinação é a arma mais eficaz — quando não a única — para combater diversas doenças.
A imunização já enfrenta obstáculos de toda sorte para assegurar o patamar de cobertura necessário para deter a circulação de vírus e outros patógenos: desinformação, dificuldade de acesso ou a noção equivocada de que, por estar controlada, uma doença não representa mais risco. O mínimo a exigir do governo é que haja vacina nos postos. Nada mais frustrante do que chegar lá e não encontrá-la. Pior: porque a validade expirou e teve de ser jogada fora.
Ministro Rui Costa visita obras da Transnordestina no Ceará e se reúne com Elmano de Freitas
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O ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa, cumpre agenda nesta semana no Ceará. Nesta quarta (13), o ministro se reúne com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e na quinta-feira (14) visita as obras da Transnordestina.
“Ele vem pra gente fazer uma reunião técnica de todas as obras do PAC, especialmente as obras mais significativas que negociamos quando o presidente Lula falou para nós escolhermos pelo menos três obras prioritárias. Eu tenho acompanhado de perto todas”, disse Elmano em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste.
Eles irão até o canteiro de obras no trecho MVP 4 da Transnordestina, em Piquet Carneiro, município localizado na região do Sertão Central.
As três obras prioritárias, segundo Elmano, são a Transnordestina, a duplicação da BR-116 e o Eixão das Águas.
“A obra mais importante é de futuro do estado que eu vou considerar é a Transnordestina. Nós acabamos de aprovar o parecer técnico da Sudene para viabilizar R$ 3,6 bilhões para concluir a obra”, afirmou.
Eixão das Águas e BR-116
A outra obra é o Eixão das Águas. “Nós estamos com obras no lote 3 e lote 4 que é pra concluir a obra até o final do ano que vem”, garantiu Elmano.
O governador também citou as obras de duplicação da BR-116, entre Pacajus e a localidade de Boqueirão do Cesário, em Beberibe.
Conforme o governador, está prevista para o dia 25 de novembro a assinatura da ordem de serviço de obra do primeiro lote.
"A contratação da BR era lote/obra, uma licitação integrada. Nós solicitamos que a empresa fizesse o projeto do primeiro lote e, começasse a obra do primeiro e como ela já tinha feito o primeiro poderia fazer o projeto dos outros", explicou.
Emendas: apuração da GCU mirando ONGs e decisão de Dino mantendo suspensão ampliam impasse entre Poderes; entenda
Por Patrik Camporez, Mariana Muniz e Victoria Abel— Brasília / O GLOBO
O impasse entre Poderes criado a partir da falta de transparência e do mau uso de emendas parlamentares se acentuou na terça-feira a partir da divulgação de conclusões da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o emprego desses recursos. No mesmo dia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão de suspender a execução dos repasses, um recado de que uma solução elaborada de forma improvisada pelo Legislativo não deve prosperar.
O tensionamento ocorre no momento em que o Senado se prepara para votar um projeto que prevê novas regras para atender o STF. O texto deve ir ao plenário hoje, mas ainda sem acordo sobre as modificações.
A CGU identificou que sete Organizações Não-Governamentais (ONGs) beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos. A auditoria, enviada ao STF após determinação de Dino, também apontou indícios de mau uso da verba e falta de transparência.
As dez ONGS que mais receberam recursos de congressistas foram avaliadas pela CGU neste relatório. Além das sete em que não existe estrutura para desempenhar as tarefas indicadas pelos congressistas, há dois casos com indícios de sobrepreço, quando o custo orçado fica acima dos valores de referência. A análise mostra ainda um episódio de possível superfaturamento, que ocorre quando, por exemplo, a medição de uma obra é intencionalmente modificada para que uma empresa receba mais pelo serviço.
Um outro relatório da CGU que analisou 256 obras financiadas pelos parlamentares constatou ainda que 38,6% delas sequer começaram (mais detalhes na página 5).
Congresso intimado
Com os resultados em mãos, Dino intimou a Câmara, o Senado e as demais partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição. Os repasses monitorados pela CGU sobre as ONGs incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto orçamento secreto. A avaliação é uma consequência das ações que discutem as emendas parlamentares.
O órgão priorizou a fiscalização das entidades que mais receberam recursos federais nos últimos anos, caso da Con-tato, sediada no Rio e abastecida com R$ 195,7 milhões no período analisado.
Segundo a CGU, a estrutura administrativa da entidade é insatisfatória. “Os mecanismos de governança da entidade são inadequados, frágeis e desatualizados, impactando a transparência nas operações e nas tomadas de decisões, além de inexistir instâncias que deliberem sobre a execução de projetos”, aponta a auditoria. A auditoria mostra ainda falhas na transparência, como falta de detalhamento nas contratações, e planos de trabalho imprecisos, que impedem o monitoramento das ações. “A imprecisão nas especificações das contratações impossibilita afirmar se os objetos contratados foram executados de forma satisfatória”, diz o relatório.
Procurada, a Contato disse que todos os seus processos estão públicos nas plataformas do governo e negou irregularidades.
A segunda entidade que mais recebeu emendas foi o instituto Realizando o Futuro, também do Rio, com R$ 106,7 milhões entre 2020 e 2024. Segundo a CGU, a ONG “não possui capacidade técnica e operacional para a adequada execução dos projetos”. Para chegar a essa conclusão, a auditoria aponta que a estrutura física da entidade é insuficiente, os planos de trabalho não têm metas claras e a experiência prévia para desempenhar as tarefas não ficou comprovada. Além disso, foi identificada uma despesa de R$ 2,5 milhões “não revertida” a um projeto bancado com uma emenda de R$ 8,3 milhões do deputado Gurgel (PL-RJ).
Segundo a CGU, o valor se destinava à qualificação profissional de 3,6 mil beneficiários em 40 polos espalhados pelo Rio. O instituto, porém, previu a compra de 6,6 mil kits para contemplar os alunos, quase o dobro do necessário. A auditoria acrescenta que houve outras compras em patamar significativamente superior ao previsto, injustificadamente.
O parlamentar não se manifestou. A ONG disse que tem “corpo técnico qualificado e infraestrutura adequada para a execução dos projetos”. Sobre as despesas que não foram direcionadas ao projeto, a entidade afirmou que pretende fechar um acordo para devolver os recursos.
A ausência de capacidade para executar as ações bancadas com verba pública também foi apontada em relação ao Instituto Léo Moura Sports, que de 2020 a 2024 recebeu R$ 69,2 milhões em emendas. Segundo a CGU, a entidade “não possui infraestrutura técnica e operacional para execução dos projetos”.
A ONG nega irregularidades e diz que está com as obrigações em dia. Mas os técnicos afirmam que a entidade não tinha experiência anterior e que, após a sua fundação até 2020, quando começou a receber emendas, ficou quatro anos sem movimentação financeira e sem executar qualquer projeto.
Além disso, “não há divulgação de dados detalhados relativos ao recebimento e à execução dos recursos”. Uma das irregularidades encontradas foi um indício de superfaturamento de R$ 2,6 milhões e um possível sobrepreço de R$ 373 mil em quatro convênios. De acordo com a auditoria, o instituto não apresentou documentos que comprovem a entrega de equipamentos comprados. Empresas que participaram de editais, ao serem procuradas pela CGU, não confirmaram as cotações apresentadas.
O dinheiro para bancar esses convênios saiu do orçamento secreto, de emenda de bancada do Rio e de duas emendas individuais do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que somam R$ 5,1 milhões. Procurado, Lima disse ter cortado relações com a entidade.
— Não fiz mais repasses depois da recomendação da CGU — afirmou ele.
O relatório identificou outro possível sobrepreço, de R$ 394 mil, em uma contratação feita pelo Instituto Fair Play, abastecido com R$ 16 milhões em emendas entre 2020 e 2024. De acordo com a CGU, houve falhas na cotação de preços, com empresas que participaram de editais apresentando valores muito próximos e objetos comprados por valores superiores aos de mercado. Neste caso, as irregularidades foram encontradas em recursos encaminhados por Gurgel e pela ex-deputada Clarissa Garotinho. Procurados, o instituto e a ex-parlamentar não se manifestaram.
Votação no Senado
A proposta que deve ser votada hoje pelo Senado para instituir novas regras para as emendas é relatada por Angelo Coronel (PSD-BA), que também havia sugerido um projeto sobre o assunto. Na segunda-feira, o presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que deve haver mudanças no texto já aprovado pela Câmara. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que a base governista tentará alterar um trecho para aumentar a possibilidade de corte nos valores das emendas.
Governo deixa de comandar debate sobre jornada de trabalho
Por Vera Magalhães / O GLOBO
O assunto que mais mobilizou a base social de Lula a favor de uma causa neste ano nasceu e ganhou a praça pública sem que o governo visse. Pior: o presidente e seus ministros estão tão enrolados numa discussão bizantina sobre cortes de gastos, prolongando de forma inexplicável um tema que dizem detestar, que não conseguem nem se desvencilhar para, quem sabe, adquirir algum protagonismo na discussão sobre a redução da jornada de trabalho.
Enquanto Lula prolonga o próprio desgaste e submete o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a uma provação pelo simples fato de ter, com seu aval, erigido um arcabouço fiscal para que o governo pudesse conquistar a confiança dos agentes econômicos, foi uma deputada de sua base, Erika Hilton (PSOL-SP), quem percebeu o nascimento de uma demanda pela redução da escala de seis dias de trabalho por apenas um de folga, chamada 6 x 1, e começou a recolher apontamentos para uma Proposta de Emenda à Constituição que altere essa jornada, predominante hoje em alguns setores, sobretudo no comércio. Diferentemente de outras discussões trabalhistas que o governo esboçou, todas marcadas pelo forte viés sindicalista do ABC dos anos 1980 e 1990, a reivindicação pelo aumento dos dias de descanso pegou.
Hilton ancorou sua proposta numa discussão que nasceu na sociedade, em vez de tentar, a partir de seu gabinete, criar a demanda social. Na justificativa à proposta por cujos “apoiamentos” agora batalha, apresentou uma justificativa abrangente, que vai desde a necessidade de cuidar da saúde mental dos trabalhadores e lhes dar mais tempo para a família até a falta de espaço para aprimoramento intelectual e técnico para executar o próprio trabalho e buscar melhora na carreira no futuro.
O resultado é que a ideia ganhou adesão num público que vai além do simpatizante da esquerda psolista, por mais que tenha pontos a ser debatidos, como a viabilidade econômica de uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, que parece pequena num país como o Brasil.
A deputada, consegue, assim, além de indicar ao governo uma maneira de conversar com a tal base social para cujos corações e mentes parece ter perdido o mapa, mostrar aos próprios pares do partido que há questões além das pautas identitárias a que dedicar um mandato parlamentar. Não é de hoje que Hilton demonstra ter visão política e habilidade de negociação com quem pensa diferente para muito além do estereótipo com que a extrema direita tenta estigmatizá-la.
Ao perceber, tardiamente, o buzz em torno da escala 6 x 1 nas redes sociais, o governo demorou a falar alguma coisa. O ministro Luiz Marinho, ocupado que estava em tentar impedir o pacote de corte de gastos, emitiu uma nota dúbia, em que não se diz nem a favor nem contra o projeto, apenas repisa a necessidade de negociação coletiva para temas como a jornada de trabalho.
É bastante sintomático da dificuldade da pasta de Marinho de navegar na discussão sobre proteção aos direitos trabalhistas no mundo de hoje o fato de a discussão surgida nas redes e abraçada pela deputada do PSOL ter atingido o público em cheio, enquanto a tentativa do governo de regulamentar a partir de suas próprias premissas o trabalho por aplicativos nunca chegou a obter apoio dos próprios destinatários da proposta — hoje, majoritariamente anti-Lula, muito em razão da forma atabalhoada como se deu a construção desse projeto que agora dormita no Congresso.
Se Lula tivesse anunciado o pacote de cortes logo depois das eleições, teria amansado o mercado e, agora, estaria livre para não só comandar esse bom debate, que fala direto ao seu eleitorado, como para ciceronear os chefes de Estado do G20 tranquilamente. O tema é a escala 6 x 1, mas 2024 é um ano em que o governo vem se arriscando a perder por 7 a 1, por falhas de sua própria equipe.
Vacinas no lixo: número de imunizantes vencidos aumenta 22% no governo Lula e gera prejuízo de R$ 1,7 bilhão, o maior desde 2008
Por Sarah Teófilo— Brasília / O GLOBO
Raio-X inédito da utilização de vacinas no país mostra que o governo federal deixou vencer 58,7 milhões de imunizantes desde 2023, após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência. O número supera em 22% a quantidade desperdiçada nos quatro anos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve no poder, quando 48,2 milhões de imunizantes foram descartados por não serem usados no prazo de validade. Especialistas citam que a alta pode ser resultado de erros na gestão, como compra de produtos perto do vencimento, até ao crescimento de movimentos antivacina. O Ministério da Saúde atribui parte das perdas a doses recebidas da administração passada.
Dados do Ministério da Saúde obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso de Informação (LAI) apontam que o valor perdido com as vacinas inutilizadas em 2023 e ao longo deste ano, até a segunda-feira passada, foi de R$ 1,75 bilhão, um recorde desde os quatro anos do segundo mandato de Lula, quando o prejuízo acumulado foi de R$ 1,96 bilhão. A quantia jogada no lixo nos últimos dois anos seria suficiente, por exemplo, para adquirir 6 mil ambulâncias do padrão utilizado pelo Samu (R$ 276 mil cada unidade) ou 101 milhões de canetas de insulin, que ficaram em falta em postos de saúde do país no primeiro semestre.
Para evitar novos desperdícios, a Saúde informou ter adotado inovações no processo de distribuição dos imunizantes, "como a entrega parcelada por parte do laboratório contratado e possibilidade de troca pela versão mais atual aprovada pela Anvisa".
A maior parte das perdas de vacinas ocorreu em 2023, com 39,8 milhões inutilizadas, somando prejuízo de R$ 1,17 bilhão, enquanto de janeiro deste ano até agora foram mais 18,8 milhões sem uso, o que já custou R$ 560,6 milhões aos cofres públicos.
Herança de Bolsonaro
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou ter encontrado imunizantes contra Covid-19 já com prazo expirado ao assumir. “As vacinas vencidas em 2023 foram reflexo de estoques herdados da gestão anterior e campanhas sistemáticas de desinformação que geram desconfiança sobre a eficácia e segurança do imunizante, impactando na adesão da população”, afirma a pasta, em nota.
Além do número maior de vacinas perdidas, proporcionalmente a atual gestão desperdiçou mais doses do que utilizou. Foram 217 millhões de aplicações desde o ano passado. Ao mesmo tempo, outras 385 millhões tiveram que ser descartadas, 176% a mais.
Já no governo Bolsonaro, que adotou um discurso negacionista em relação às vacinas e resistiu a comprar imunizantes no início da pandemia, essa proporção foi de 150%, com 575 millhões de doses vencidas, ante 384 millhões usadas.
Cada unidade de vacina pode contemplar mais de uma dose, a depender da indicação do fabricante. Um frasco do imunizante contra Covid-19 da Pfizer, por exemplo, possui 10 doses na sua versão pediátrica e seis na adulta.
Covid no topo
As vacinas contra Covid-19 respondem por três de cada quatro das que foram descartadas neste. Enquanto isso, 80,62% da população não tomou a segunda dose de reforço contra a doença.
Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e colunista do GLOBO, a médica Margareth Dalcolmo aponta que lotes recebidos perto do vencimento e a baixa procura da população pelas vacinas são fatores que levaram às perdas dos imunizantes. — Tivemos uma baixa adesão, inclusive de Covid-19, que foi um desastre. Esse fluxo de vacina é muito lento. A logística é muito complexa — afirmou Dalcolmo, escolhida pelo governo Lula como embaixadora da imunização no país.
O desperdício, porém, não se restringe às vacinas contra Covid. Outros imunizantes também foram descartados, como o DTP (16,5% do total fora da validade) — contra difteria, tétano e coqueluche — febre amarela (3,5%), e meningocócica (1,8%).
O desperdício ocorre apesar do aumento na cobertura vacinal dessas doenças. A da DTP, por exemplo, passou de 64,4% da população imunizada em 2022 para 87,5% em 2024. A da febre amarela foi de 60,6% para 75,4%. E da meningocócica, de 75,3% para 95,3%. Epidemiologista e ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Carla Domingues diz ser preciso ter mais busca ativa de crianças e outros públicos alvos.
— Se ficar esperando crianças passivamente vai ter perda de vacina. A cobertura vacinal melhorou, mas a maioria ainda não atingiu a meta de 95%— disse Domingues.
Coordenador da Sociedade Brasileira de Infectologia, o professor Alexandre Naime avalia que o governo pouco investiu em campanhas pró-imunização. Ele também aponta problemas na gestão do sistema de saúde, o que inclui governo federal, estados e municípios. — A gestão e o planejamento do ministério está tendo muita falha, está muito mal-articulado. E não era assim no passado. Precisa ter muitas mudanças para o dinheiro do contribuinte não ser jogado fora — disse ele.
Ministro da Saúde de 2007 a 2010, no segundo mandato de Lula, o pesquisador da Fiocruz José Gomes Temporão avalia que o próprio sucesso do PNI pode explicar a redução da procura por vacinas. Segundo ele, com o sumiço de muitas doenças a partir de 2016, como sarampo e tétano, pais podem ter deixado de buscar postos de saúde para vacinar seus filhos. Somado a isso, conforme o ex-ministro, houve uma redução de gastos com publicidade e estratégias de comunicação para convencer a população a se vacinar.
— Essa questão (perda de vacina por prazo de validade) nunca foi um problema importante de saúde pública. O PNI durante décadas manteve uma altíssima cobertura vacinal. Então, o risco de perda é muito pequeno — disse ele.
O recorde de prejuízo em 2008, durante a gestão de Temporão na pasta, é explicado pela produção de imunizantes contra febre amarela. No ano anterior houve um surto da doença no país, o que levou o governo a adquirir um número alto do produto, a um custo elevado. Epidemiologistas afirmam que há uma recomendação para que o estoque de vacina contra febre amarela seja sempre grande.
Cúpula militar se revolta com maneira com que se dá inclusão da Defesa nos cortes do governo Lula
Por Monica Gugliano / O ESTADÃO DE SP
Não fosse o assunto já não ser dos mais palatáveis, os militares foram completamente surpreendidos pela notícia de que pode haver mudanças no sistema previdenciário deles, conforme decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seguindo determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, Haddad havia dito que Lula pedira a inclusão de mais uma pasta no esforço de cortes de gastos. Apontou-se depois que seria a Defesa, e a informação, mais do que contrariar, revoltou a cúpula das Forças Armadas. Na verdade, diante do esforço para ajustar as contas e diminuir o déficit fiscal, todos devem contribuir. É óbvio que ninguém quer pagar esse boleto. Mas o Brasil não tem condições de continuar convivendo com esse rombo nas contas públicas.
Os oficiais se sentiram traídos porque, segundo disseram, nunca foi aventado com eles que entrariam nos cortes. Eles dizem desconhecer os números que pipocam aqui e ali na imprensa. “Aceitamos estudar mudanças pontuais e discutir propostas. Mas parece que foi feito na surdina para que fosse considerado um fato consumado”, criticou um dos oficiais que participou das reuniões, entre elas com o ministro da Defesa, que ontem consumiram o dia entre cálculos e reclamações”.
Há no meio militar uma convicção, não exatamente explícita, de que o PT e os demais partidos desse mesmo campo não gostam deles. Isto é, além de ainda não terem engolido o golpe de 1964, a anistia que consideram ter beneficiado apenas os militares, e, por fim, a tentativa de golpe de 8 de janeiro, veem os fardados com privilégios negados a outras categorias. Os militares, por sua vez, acham que, diferentemente dos civis, eles trabalham mais, se mudam de cidade constantemente, vão para lugares onde ninguém mais quer ir.
Para efeito de comparação, eles apontam outras carreiras de Estado. Quase sempre o Poder Judiciário que, na opinião dos militares, têm supersalários, férias várias vezes por ano etc. E, lembram que, em 2019, ainda no governo Bolsonaro, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armas foi reformado, e, com a reforma na carreira, eles passaram a contribuir durante mais tempo e com uma alíquota maior.
Entretanto, em meio ao dilema salarial, está à espreita uma sutileza que vinha sendo conduzida com luvas de pelica pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que são os inquéritos e sindicâncias da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. Parte na Polícia Federal, parte no Supremo Tribunal Federal – com o ministro Alexandre de Moraes - e parte com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os documentos estão praticamente concluídos. Esperava-se apenas o fim do período eleitoral para começar a torná-los públicos e tomar as devidas providências.
Os quartéis estavam apaziguados e a politicagem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, fora da caserna. Militares não têm sindicatos, não fazem greve (seria um motim) e aguardavam os resultados das investigações para virar essa página. A página, porém, incluí mais uma contribuição, e sobre isso não há dúvidas. O tamanho da contribuição que terá que sair dos cofres das Forças Armadas, só o ministro Fernando Haddad poderá dizer.
É repórter de Política do Estadão. Escreve às terças-feiras
Incra diz não ter interesse em ação popular que questiona negociações por terras por estrangeiros
Alex Sabino / FOLH DE SP
Em seis casos que envolvem ou envolveram posse de terras brasileiras por empresas de capital estrangeiro, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) manifestou oficialmente o interesse em participar de apenas um.
Em ação popular iniciada por Rodrigo Monteferrante Ricupero, professor do departamento de História da USP (Universidade de São Paulo), a autarquia federal teve de se pronunciar sobre cinco negociações que se referem a terras adquiridas por companhias nacionais, mas de donos estrangeiros.
Ricupero contesta operações em que os compradores são, entre outras companhias, BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro, Raízen e SLC Agrícola. Essas empresas de capital internacional ou suas afiliadas fizeram negociações em que adquiriram imóveis rurais.
O professor e sua advogada, Noirma Murad, questionam o que consideram omissão do Incra para fiscalizar e pede que sejam decretadas as nulidades das transações já finalizadas.
Em suas respostas, formuladas pela AGU (Advocacia-Geral da União), o Incra pede a mesma coisa: a extinção da ação, diz não ter interesse em participar do processo por não "possuir legitimidade e interesse jurídico para (…) propor medidas judiciais visando a nulidade do negócio jurídico em questão" e argumenta não ter "autorizações para legitimar a propriedade ou arrendamento de terras rurais brasileiras."
Mas a iniciativa de Ricupero foi iniciada baseada em parecer do Incra em outra ação popular que trata do mesmo tema. A autarquia federal manifestou em demanda da Fetagri-MS (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Mato Grosso do Sul) que contesta a compra da Eldorado Celulose pela Paper Excellence, empresa brasileira de capital indonésio.
Neste caso, o Incra pediu, em julho do ano passado, para acompanhar o processo porque os fatos "indicam a ausência de pedido prévio de autorização [da negociação de terras] ao Incra e/ou Congresso Nacional, interesse cuja tutela seja de sua finalidade institucional." Também alegou que estava em jogo, na disputa pela Eldorado, uma questão de soberania nacional.
Os argumentos foram usados para justificar sua ação popular.
Foi uma guinada de posicionamento do órgão, que menos de uma semana antes havia se posicionado neste caso nos mesmos termos dos questionados por Ricupero: indicou ilegitimidade e desinteresse em participar da ação.
"Estranhamos a manifestação do Incra e também da AGU, uma vez que o fundamento jurídico utilizado como suporte, dentre outras normas mencionadas nas iniciais, foi justamente o parecer do próprio órgão exarado em outra ação", disse Noirma Murad, advogada do professor na ação.
Em nota, o Incra afirma que as "situações jurídicas" discutidas nas ações populares apresentam peculiaridades. Queixa-se que Ricupero aponta "de forma indistinta a ocorrência de supostas irregularidades de operações societárias já ocorridas". Também diz que o professor não identificou concretamente as aquisições imobiliárias suspeitas ou ilegítimas.
Para o Incra, a diferença na ação civil pública sobre a Eldorado é que se trata de uma discussão ainda em andamento sobre uma companhia em que pode haver equiparação entre uma empresa brasileira e estrangeira. Também ressalta que a autarquia, neste caso, foi incluída como ré.
"De fato, a empresa Eldorado é proprietária de imóveis rurais que totalizam 14 mil hectares, sendo incontroverso que, neste caso, a aquisição de imóveis depende de autorização do Congresso Nacional (...)", lembra o órgão.
Questionado sobre a falta de autorização do Congresso para que empresas de capital estrangeiro tivessem comprado terras em negociações anteriores, casos citados na ação de Ricupero, o Incra responde que "seria necessário analisar as situações de forma mais específica, o que não foi feito pelo autor."
Em uma de suas manifestações, o Incra cita "notória carência de pessoal". Lembra ser impossível acompanhar todas as aquisições por transferência de quotas, ações e que o órgão depende de denúncias.
Ao ressaltar a questão da soberania nacional, Noirma afirma que esse tem de ser o interesse da União e dos "órgãos que, legalmente, têm a obrigação de fiscalização e defender os interesses fundiários por força da Constituição."
A jurisprudência para esta questão pode ser criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julga a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) iniciada em 2015 pela SRB (Sociedade Rural Brasileira). Ela pede que o Supremo esclareça se a Constituição mudou ou não o entendimento da lei 5.709/1971, que disciplina a aquisição de imóveis por estrangeiros.
A lei promulgada há 53 anos determina que a negociação só pode ser concretizada com autorização do Incra ou do Congresso Nacional. A discussão é se a Carta Magna de 1988 alterou este entendimento ao equiparar empresas brasileiras com companhias brasileiras de capital estrangeiro, o que dispensaria a consulta ao Legislativo.
"O que se nota é que, de acordo com o interesse afetado, esse investimento é alvo de questionamento. Como não há a definição de um marco legal do Supremo para o investimento estrangeiro, há uma insegurança tão grande que o investidor pode ser submetido a interesses particulares", afirma o advogado Francisco Godoy, especialista em direito agrário.
A venda da Eldorado pela J&F foi fechada em 2017 por R$ 15 bilhões. Até hoje o controle acionário não foi transferido em um caso em que as duas partes trocam processos, condenações por litigância de má-fé, acusações de hackeamento, arbitragens e expedientes judiciais protelatórios. A questão da terra é uma das mais sensíveis e o STF marcou uma audiência entre as partes para tratar do assunto na próxima segunda-feira (18), em Brasília.
158 cidades do CE melhoram saúde, proteção e educação de crianças e recebem Selo UNICEF
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Três pilares para o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes tiveram melhora significativa no Ceará, entre 2021 e 2024. Indicadores de educação, saúde e proteção social avançaram acima da média nacional em 158 municípios (lista abaixo) – que foram certificados, nesta quarta-feira (6), com o Selo UNICEF.
O número de cidades corresponde a 86% do total de municípios cearenses. Foi o estado brasileiro líder em certificações. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem como objetivo apoiar cidades das regiões brasileiras mais vulneráveis para que impulsionem as políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
No Ceará, os municípios ampliaram a vacinação infantil, quase zeraram o abandono escolar e fortaleceram o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), aumentando em mais de 33 vezes o número de notificações de violência entre 2020 e 2023 — neste quesito a melhora se refere ao fato de se poder acessar os dados, o que possibilita planejamento de políticas de combate e prevenção.
Rui Aguiar, chefe do Escritório do UNICEF em Fortaleza, destaca que o resultado do Estado foi o melhor desde 1999, quando o Selo UNICEF foi instituído, e opina que a certificação é uma forma de valorizar os profissionais da saúde, da educação e da assistência social, “que não pararam durante a pandemia”.
“Esse selo tem um valor muito especial, porque aconteceu depois da pandemia. No Ceará, foi feito um trabalho muito interessante entre 2020 e 2021, quando terminou a edição anterior do selo: foi mantida a mobilização dos municípios em cima (dos impactos) da pandemia”, relata.
Municípios do Ceará certificados com Selo UNICEF:
- Acarape
- Acaraú
- Acopiara
- Aiuaba
- Alcântaras
- Altaneira
- Alto Santo
- Antonina do Norte
- Aquiraz
- Aracati
- Aracoiaba
- Ararendá
- Araripe
- Aratuba
- Arneiroz
- Assaré
- Aurora
- Baixio
- Banabuiú
- Barbalha
- Barreira
- Barro
- Barroquinha
- Baturité
- Beberibe
- Bela Cruz
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Camocim
- Campos Sales
- Capistrano
- Cariré
- Cariús
- Carnaubal
- Cascavel
- Catunda
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Chorozinho
- Coreaú
- Crateús
- Crato
- Croatá
- Cruz
- Deputado Irapuan Pinheiro
- Eusébio
- Farias Brito
- Forquilha
- Fortim
- Frecheirinha
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Granjeiro
- Groaíras
- Guaiúba
- Guaraciaba do Norte
- Guaramiranga
- Hidrolândia
- Horizonte
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Icapuí
- Icó
- Iguatu
- Ipaporanga
- Ipaumirim
- Ipu
- Iracema
- Irauçuba
- Itaiçaba
- Itaitinga
- Itapajé
- Itapipoca
- Itapiúna
- Itarema
- Itatira
- Jaguaretama
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jaguaruana
- Jati
- Jijoca de Jericoacoara
- Juazeiro do Norte
- Jucás
- Lavras da Mangabeira
- Limoeiro do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Maranguape
- Marco
- Martinópole
- Massapê
- Mauriti
- Meruoca
- Milagres
- Milhã
- Mombaça
- Monsenhor Tabosa
- Morada Nova
- Moraújo
- Morrinhos
- Mucambo
- Mulungu
- Nova Olinda
- Nova Russas
- Novo Oriente
- Ocara
- Orós
- Pacajus
- Pacatuba
- Pacoti
- Palhano
- Palmácia
- Paracuru
- Paraipaba
- Paramoti
- Pedra Branca
- Penaforte
- Pentecoste
- Pindoretama
- Piquet Carneiro
- Pires Ferreira
- Poranga
- Porteiras
- Potengi
- Quiterianópolis
- Quixadá
- Quixelô
- Quixeramobim
- Quixeré
- Redenção
- Reriutaba
- Russas
- Saboeiro
- Salitre
- Santana do Acaraú
- Santa Quitéria
- São Benedito
- São Gonçalo do Amarante
- São João do Jaguaribe
- Senador Pompeu
- Senador Sá
- Sobral
- Solonópole
- Tabuleiro do Norte
- Tamboril
- Tauá
- Tejuçuoca
- Trairi
- Ubajara
- Uruburetama
- Uruoca
- Varjota
- Várzea Alegre
- Viçosa do Ceará
Vacinação pós-pandemia
Um dos indicadores avaliados para concessão do selo foi a cobertura vacinal da Tríplice Viral, que previne sarampo, caxumba e rubéola. Em média, os 158 municípios cearenses certificados aumentaram a taxa de 63,8% para 90,2% do público-alvo vacinado com a segunda dose, entre 2020 e 2023.
O avanço foi significativamente superior ao nacional. Considerando os municípios de todo o Brasil, a taxa de cobertura com o imunizante aumentou de 64,27% para 65,91%. Estado e País, contudo, terminaram abaixo dos 95% preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
foi o aumento da taxa de cobertura vacinal com a D2 da Tríplice Viral no Ceará, entre 2020 e 2023.
Rui Aguiar observa que a queda das taxas de vacinação durante a pandemia exigiu “um esforço dos municípios de fazer a busca ativa das crianças com vacinas atrasadas, de modo que muitos recuperaram a cobertura acima de 90%”.
O papel dos agentes comunitários de saúde, “que visitavam as famílias”, e dos profissionais de postos de saúde também foi destacado pelo chefe do UNICEF em Fortaleza como determinante para a melhoria na área.
Zero abandono escolar
Outro indicador-chave que elevou os municípios cearenses à certificação com o Selo UNICEF foi a queda do abandono escolar. De acordo com o Fundo, a taxa de abandono caiu em média 74,7% nas 158 cidades que mais melhoraram as políticas para infância e adolescência, saindo de 0,8% e chegando a 0,2%.
O resultado é avaliado por Rui como “impressionante e histórico”. “O abandono escolar zero é tão importante quanto foi a universalização da educação nos anos 1990. O Ceará chegou a ter até 97% de crianças na escola, em 1997-98”, compara.
“Agora, não é só que toda criança está na escola: elas permanecem lá.”
O especialista lembra que as escolas fecharam durante a pandemia – período que fez os índices de aprendizagem despencarem em todo o País – “mas estavam abertas, monitorando o abandono escolar, fazendo entrega de materiais, orientação da família, enviando a merenda pra casa das crianças”, vínculo que ele considera crucial.
Violência denunciada
O terceiro indicador avaliado pelo Selo UNICEF chega a ser paradoxal: o aumento do número de notificações de violência contra crianças e adolescentes foi considerado positivo. Isso porque o crescimento não indica aumento de casos, e sim que os casos que acontecem estão sendo identificados.
“O que temos hoje, com um bom sistema de notificação, é um conhecimento concreto do caso: quem é a criança, quem foram os responsáveis, que direitos foram atingidos, que ação precisa ser feita, que tipo de atenção a criança precisa que seja realizada”, explica Rui Aguiar.
notificações de violências contra crianças e adolescentes foram feitas em 2023, mais de 33 vezes mais do que em 2020, que teve apenas 879 registros.
Entre 2020 e 2023, as notificações de violações múltiplas contra crianças e adolescentes em todo o Brasil aumentaram de 118.995 para 578.859 – um crescimento de quase 5 vezes.
O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) é o meio pelo qual os casos são notificados, para que passem a ser prevenidos e punidos. A adesão ao Sipia e o uso adequado dele, então, estavam entre as metas a serem atingidas pelas cidades para obter o Selo UNICEF.
“A notificação é um passo fundamental pra concretização do atendimento das crianças vítimas de exploração e violência e pra responsabilização dos autores, que é o grande problema que a gente tem. Quando você não notifica a agressão, é quase impossível haver responsabilização”, analisa o chefe do Escritório do UNICEF em Fortaleza.
Como o UNICEF monitora as cidades
Todos os dados avaliados pela entidade são de bases oficiais, como o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), o Censo Escolar da Educação Básica, e o próprio Sipia.
Já o acompanhamento dos municípios é feito por meio de plataformas disponibilizadas pelo próprio UNICEF para que as gestões alimentem com informações do que têm feito em termos de políticas para infância e adolescência, conforme explica Rui Aguiar.
“Temos a plataforma de busca ativa escolar, na qual os municípios colocam informações sobre rematrícula de crianças e adolescentes; temos a da busca ativa vacinal, que acompanha as taxas; tem uma de informações básicas de saúde mental, que é o ‘Pode falar’; e outras várias ferramentas gratuitas”, lista.
E o que as cidades ganham ao conquistarem o Selo UNICEF?
Para Rui, receber o Selo é uma forma de as cidades prestarem contas à sociedade sobre os resultados das políticas públicas que têm executado. “É mais do que uma certificação: é um mecanismo de transparência e gestão por resultados”, inicia.
“Quando a cidade ganha o selo, a população é convidada a conhecer a situação. E a transparência promove novas demandas, a população demanda novos serviços”, alerta o especialista.
Ele aponta que, a cada conquista, as novas metas evoluem. “Temos 25 anos monitorando o acesso à educação. Agora, monitoramos a presença da criança nas escolas. Nos próximos anos, a grande demanda será o acesso à creche. E com a progressiva melhora do ensino fundamental, podemos ter mais vagas em tempo integral”, adianta.
Acabou a paciência
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A equipe econômica alimentou expectativas de que o governo apresentaria um consistente pacote de corte de gastos para reequilibrar as contas públicas assim que as eleições municipais fossem encerradas. Ventilou-se um cardápio de medidas a ser apresentado ao presidente que poderia gerar uma economia estimada entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Obstinado com a recuperação do grau de investimento, Lula da Silva estaria disposto a acatá-las. Findas as disputas regionais, as discussões voltaram ao ramerrão de sempre, deixando claro que nada mudou no governo.
Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizia que enfrentar a dinâmica de crescimento do gasto público e seu impacto na dívida pública era algo premente e que estava na ordem do dia do governo. As medidas, segundo ele, seriam submetidas ao Congresso antes mesmo do envio da reforma tributária sobre a renda.
Na última terça-feira, no entanto, o ministro disse que ainda terá muitas reuniões com Lula da Silva sobre o assunto e que não há prazo para a apresentação do tal pacote. Afirmou não haver veto do presidente sobre essas propostas, mas evitou fazer qualquer projeção sobre a economia gerada pelas ações a serem adotadas. “Nunca divulguei o número para vocês”, afirmou.
Foi um balde de água fria. Como esperado, o mercado reagiu mal a tanta indefinição e o dólar fechou a R$ 5,76, maior valor desde 2021. No dia seguinte, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, tentou apaziguar os ânimos, disse que o plano deve ficar para novembro e afirmou que a prioridade será rever políticas públicas ineficientes – um ato para o qual, segundo ela, é preciso ter “coragem”. Haddad, por sua vez, afirmou que a Casa Civil está alinhada com a equipe econômica e que haverá um esforço para compatibilizar os gastos aos limites do arcabouço fiscal.
É com fastio que este jornal volta a debater a necessidade óbvia de corte de gastos. Mas, ao contrário do que se esperava, o desfecho das eleições municipais não fará essa agenda avançar. As vitórias da centro-direita e o desempenho sofrível dos candidatos apoiados pelo PT nas urnas acenderam o alerta para a disputa presidencial de 2026. Certamente haverá quem defenda aumentar ainda mais os gastos para fazer frente a esse cenário político desafiador, o que dificulta, em vez de facilitar, os planos da equipe econômica.
Há, por óbvio, motivos externos para a instabilidade da moeda. O dólar se fortaleceu com as indicações do Federal Reserve (banco central americano) de que o ciclo de corte de juros nos Estados Unidos não será tão rápido quanto se imaginava. As chances de que Donald Trump vença as eleições não são desprezíveis, e os planos do republicano de sobretaxar as importações e deportar imigrantes aumentariam a pressão sobre o mercado de trabalho, a inflação e, portanto, sobre os juros americanos.
Mas o Brasil também tem suas próprias questões internas. A expectativa do mercado para a inflação deste ano já superou o teto da meta, os juros futuros continuam a subir a despeito das sinalizações de aumento da Selic pelo Banco Central e a dívida bruta deve superar o patamar de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2032, fazendo picadinho do arcabouço fiscal.
Por melhores que tenham sido os resultados da arrecadação, não será possível apostar apenas na recuperação de receitas para zerar o déficit primário. O governo, no entanto, não demonstra pressa e afirma que as medidas de corte visam a cumprir a meta de 2026. As poucas ações em estudo e que vêm a público são imediatamente rechaçadas por ministros do governo e parlamentares do PT, quando não desmentidas pela própria Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A resistência de Lula da Silva é evidente e ele não parece nada convencido sobre a necessidade de rever gastos públicos de uma maneira estrutural. Bloqueios, contingenciamentos e pentes-finos em benefícios sociais, previdenciários e assistenciais não enganam mais ninguém. Nessas idas e vindas, o mercado cobra um preço cada vez mais alto na forma de juros e dólar – basta lembrar que o câmbio estava cotado em R$ 4,85 no fim do ano passado.
