Taxação de renda mais alta será progressiva com alíquotas de 5% a 10%; veja as faixas de rendimento
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A reforma do Imposto de Renda (IR) que será enviada ao Congresso no ano que vem, mas teve medidas antecipadas pelo ministro Fernando Haddad na noite desta quarta-feira, 27, vai prever uma taxação progressiva para quem tem renda total acima de R$ 50 mil por mês. A ideia é que as alíquotas comecem a subir a partir desse valor, até chegar a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais, segundo apurou o Estadão.
A tributação só vai acontecer se a soma de todas as rendas da pessoa física – como salário, aluguéis, lucros e dividendos – passar de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nesse caso, será calculada a alíquota média efetiva de sua tributação. Se ela for menor do que 5%, o contribuinte pagará a diferença.
Esses dois números números vão subindo progressivamente, até chegar à alíquota de 10% para rendas mensais a partir de R$ 100 mil – ou 1,2 milhão por ano (veja tabela abaixo).
O pagamento da “diferença” acontecerá no ajuste anual do Imposto de Renda. Se a alíquota média efetiva paga pelo contribuinte já for superior à alíquota mínima daquela determinada faixa de renda, não será necessário fazer nenhum pagamento adicional à Receita.
No caso dos dividendos, o entendimento é de que eles permanecerão isentos para a maior parte dos usuários dessa modalidade, e que só serão atingidos pela medida aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês.
Essa renda, que hoje é isenta, será somada a outras rendas da pessoa física – o que irá contribuir para jogar para baixo o percentual de imposto médio que é pago hoje.
Isenção de IR com custo de R$ 35 bi
Segundo interlocutores do governo, essa medida será suficiente para compensar a isenção de até R$ 5 mil com Imposto de Renda. Pelos cálculos da Receita Federal, considerados conservadores, as perdas com a proposta serão de R$ 35 bilhões por ano, segundo apurou o Estadão – muito abaixo de números feitos por economistas do setor privado, que calculam uma cifra na faixa de R$ 45 bilhões – mas podendo chegar a R$ 80 bilhões.
Para minimizar o impacto fiscal da medida, o governo pretende utilizar um mecanismo similar ao desconto simplificado automático que foi adotado em 2023 para ampliar a isenção a quem ganha até dois salários mínimos.
Segundo apurou a reportagem, haverá três faixas de cobrança de Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil; uma faixa com desconto entre R$ 5 mil e um valor próximo de R$ 7 mil ainda não definido; e a alíquota cheia, de 27,5% para quem ganha acima desse valor. Essa proposta feita em “escadinha”, segundo integrantes do governo, tende a amenizar os impactos da proposta.
Sequestro da agenda do pacote fiscal por isenção do IR foi um tiro no pé, diz Salto
Por Gabriela Jucá (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, especialista em contas públicas, avalia que o pacote fiscal anunciado nesta noite de quarta-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contém medidas na direção correta, mas insuficientes para alcançar o equilíbrio fiscal. Ele afirma ainda que o sequestro de protagonismo do plano de contenção de gastos pela agenda de isenção do Imposto de Renda (IR) foi “um tiro no pé”.
Haddad anunciou, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumento na tributação para os salários acima de R$ 50 mil.
“Todos à espera de ajuste fiscal, e então nasce com ele uma proposta de mais isenções. Ruim, sem dúvida. A ver como será desenhada a compensação”, afirma. “E mais: se o Congresso não vai deixar só a parte boa e limar a ruim.”
O ministro também anunciou que, em caso de déficit primário (saldo negativo entre despesas e arrecadação tributária de um governo, sem contar juros da dívida pública e correção monetária), fica proibida a criação, a ampliação ou a prorrogação de benefício tributário. Para Salto, a regra é boa, mas limitada.
“Deveriam ter ido além, cortando muitos benefícios que não fazem o menor sentido e custam uma fábula. Faltaram força e intensidade”, enfatiza.
Sobre a possibilidade de o dólar romper a marca de R$ 6 — após fechar esta quinta-feira, 27, no maior nível nominal da história do real, de R$ 5,9135 —, Salto avalia que a moeda americana não deve chegar a esse nível. “Há muita gordura. Mas se perdeu uma oportunidade de diminuir mais fortemente a temperatura”, diz o economista.
Pacote de Haddad não traz novidades e tem potencial fiscal menor, dizem economistas
Paulo Ricardo Martins / FOLHA DE SP
O pacote de medidas econômicas para cortar gastos anunciado nesta quinta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não trouxe novidades, segundo economistas. Eles dizem esperar mais detalhes nos próximos dias, e alguns afirmam ter dúvidas sobre a capacidade do governo de cumprir a economia de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos prometida pelo chefe da Fazenda.
Dentre as medidas citadas por Haddad, estão a restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, mudanças em regras para Previdência de militares e a proibição de benefícios fiscais em caso de déficit primário.
Além do pacote fiscal, Haddad também anunciou a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Para compensar a medida, o governo também vai propor uma alíquota mínima de até 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos, diz que as expectativas do mercado com o anúncio foram desidratadas. Segundo ele, a potência fiscal do pacote parece menor do que o esperado.
"Ficaram dúvidas na minha cabeça e é preciso entender e dimensionar como a isenção do IR impactará no líquido do pacote. A tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil será aprovada pelo Congresso? Os R$ 70 bilhões serão efetivamente viáveis? O mercado vai se debruçar para ter essas respostas", afirma.
Na opinião de Daniel Cunha, estrategista-chefe da BGC Liquidez, foi ruim abordar em um só pronunciamento a iniciativa de expandir a isenção do Imposto de Renda para quem possui ganhos mensais de até R$ 5.000 e o impacto fiscal com economia de R$ 70 bilhões.
"Para o mercado, agora é importante conhecer os detalhes das medidas e se aprofundar nos textos legislativos que serão enviados. Era para o momento ser focado e direcionado para uma agenda de disciplina fiscal e contenção de gastos", diz Cunha.
De acordo com Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, o que fica agora é a dúvida em relação à execução do plano apresentado. "Não vemos mudanças estruturais que possam colocar a dívida pública em uma trajetória mais sustentável no longo prazo."
Para Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, mesmo com uma cobrança para quem possui ganhos acima de R$ 50 mil, ainda não está claro se será possível compensar a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda.
"Muito por isso o mercado ficou estressado ao longo do dia de hoje. A percepção é de que o pacote já estava sendo desenhado aquém do que se precisaria, do ponto de vista de reajustes mais estruturais no gasto público brasileiro", afirma Vale.
Ele afirma, no entanto, que o pacote deve ser suficiente para cumprir as metas de 2026. "Mas é distante do que precisa para estabilizar a dívida", diz Vale.
O pacote apresentado por Haddad não vai cobrir o buraco que será deixado na economia por medidas como a expansão da faixa isenta do IR, diz Jeff Patzlaff, especialista em mercado de capitais.
"Ao meu ver, foi mais do mesmo. Só medidas que não fazem sentido para o momento. Amanhã o mercado deve amanhecer com oscilação tendendo para o vermelho."
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, afirma que o valor de R$ 70 bilhões ainda é pouco para controlar a relação entre dívida e PIB ao longo desta década. Segundo ele, o governo ainda terá de fazer novos contingenciamentos no ano que vem para garantir equilíbrio fiscal.
"Para o ano que vem, a projeção da Austin é um estouro, um rombo de R$ 55 bilhões, então [nesse cenário] teria que contingenciar pelo menos R$ 20 bilhões. Já que estamos falando de um cenário de crescimento menor, de um juro maior, com atividade econômica um pouco mais fraca ano que vem, provavelmente ele vai ter que contingenciar", afirma.
Segundo Felipe Reis, analista da EQI Research, o anúncio da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, junto ao detalhamento do pacote, "azedou o humor do mercado" antes mesmo do pronunciamento de Haddad.
"Se já havia dúvidas sobre a efetividade do pacote de corte de gastos em segurar a trajetória da dívida pública, agora, com receita menor devido à isenção de IR, o cenário tende a piorar bastante", diz.
Após as notícias sobre o anúncio de Haddad, por volta das 13h45, o dólar, que estava então cotado a R$ 5,83, foi a R$ 5,90 em poucos minutos. Na máxima da sessão, às 15h50, chegou a R$ 5,929, mas terminou o dia cotado a R$ 5,91.
Na opinião de Idean Alves, planejador financeiro e especialista em mercado de capitais, a ampliação da isenção do IR agravou o clima de insegurança apontado pelo setor financeiro com os adiamentos na apresentação do pacote de corte de gastos. Segundo ele, o cenário é difícil e pode afastar investidores.
"Na prática, estamos trocando o capital econômico por capital político. Abre-se mão de receita, segurança e previsibilidade para o mercado em troca de popularidade política mais relevante para as eleições de 2026."
Segundo o economista André Perfeito, Haddad fez uma fala protocolar, com reiteração da perspectiva gradualista do governo. "Não devemos ver alterações significativas nos preços chave da economia amanhã, em especial dólar e juros."
Isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 26 milhões de pessoas; imposto mínimo atingirá 100 mil
A correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos.
Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) atingirá deverá atingir 100 mil pessoas.
Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares da bancada do PT.
A proposta, anunciada por Haddad, só vigoraria a partir de 2026, de acordo com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da elaboração do pacote de ajuste fiscal.
Os cálculos do governo estimam uma perda de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões por ano com a correção da tabela.
O modelo aprovado pelo presidente prevê a isenção efetiva para quem ganha até R$ 5.000. Esses contribuintes não pagarão o IRPF. Haverá um benefício para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar.
Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga. O contribuinte com renda superior a R$ 7.500 vai recolher o que já paga atualmente.
Esse modelo é uma forma encontrada para reduzir o impacto da medida, promessa de campanha do presidente Lula. Uma desoneração sem o abatimento, pela simples ampliação da faixa de isenção, por exemplo, teria custo elevado, uma vez que reduzia a tributação para todos os contribuintes, inclusive os mais ricos.
A ideia inicial da área econômica é que a medida fosse anunciada no ano que vem no contexto da reforma da renda como mecanismo para garantir mais justiça tributária via a implementação do imposto mínimo dos super-ricos.
O imposto mínimo terá uma alíquota de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês. Ele será aplicado a todas as rendas que a pessoa recebe, incluindo as rendas isentas, o que acabará abarcando a distribuição de lucros e dividendos. As duas propostas foram desenhadas para impacto fiscal neutro.
Haddad faz discurso de contenção de dano político e anuncia pacote por ora magro e com encrenca
Vinicius Torres Freire / FOLHA DE SP
Fernando Haddad falou mais para conter danos políticos do que para esclarecer o plano de contenção de despesas do governo –foi assim o pronunciamento do ministro da Fazenda em rede nacional. Difícil que fosse diferente. No entanto, o que parece haver de medida prática, concreta, a fim de beneficiar os mais pobres não é bem isso e vai criar problemas novos para o governo: a isenção de IR. Além do mais, é difícil ver como as medidas anunciadas de modo vago por Haddad vão somar R$ 30 bilhões em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.
Haddad anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem tem salário ou rendimento equivalente de até R$ 5.000 por mês, confirmando a surpresa desta quarta-feira (27). Quem ganha até dois salários mínimos já é isento. A medida beneficia, na verdade, portanto, o que é a classe média brasileira (ao menos em termos de estatística de renda, não do conceito sociocultural, por assim dizer. Os 10% mais ricos do Brasil se dizem de classe média, pois comparam sua vida à de bilionários).
No que diz respeito à administração de despesas e ao crédito do governo, e ideia da isenção do IR pode ser uma bomba, como já se viu na reação dos donos do dinheiro grosso (disparada de dólar e juros). A isenção poderia vigorar logo. O problema legal e fiscal é achar a compensação para a perda de receitas, que pode ser de uns R$ 40 bilhões, isso se o governo fizer a coisa direito com o restante da tabela do IR, que vai precisar de reforma.
Em qualquer caso, aumentar imposto sobre os mais ricos é justo, urgente e necessário (de preferência, com isenção menor para os remediados). No entanto, dar dinheiro, isentar, é fácil. Aumentar imposto é mais complicado. Conseguir arrecadar o que se pretende é difícil.
De passagem, se pode dizer também que a isenção é um estímulo ao consumo. As pessoas que vão pagar menos IR são propensas a consumir renda extra. Difícil que o benefício redunde em mais poupança. Demanda fraca não é exatamente o problema da economia agora.
O dano fiscal da isenção pode ser menor, pois, ao que parece, o governo pretende enviar a medida agora ao Congresso, mas para discuti-la em 2025. Entraria em vigor em 2026. Em tese, até lá dá para ajeitar perdas e ganhos de receita. Mas a incerteza vai ficar no ar. Isso tem custo: juros mais altos, dólar mais alto, tudo mais constante.
O ministro disse ainda que o valor dos benefícios tributários (isenções variadas de impostos) não vai subir caso o governo tenha déficit. Muito bem lidar com os benefícios tributários, um escândalo. Mas a medida é aquele caso de "só é bom se for ruim". O próprio governo promete déficit zero e superávit em breve.
Logo, por aí é que não deve vir contenção dos benefícios tributários —para tanto, seria bom haver um plano de redução paulatina, de desmame. Ou o governo planeja déficits?
O valor das emendas parlamentares será submetido a um limite de crescimento inferior ao do ritmo das despesas em geral (contidas pelo arcabouço fiscal a até 2,5% real ao ano). Melhor do que nada. Quanto abaixo? Ou é uma tentativa de tirar lasquinhas do dinheiro que foi apropriado pelo Congresso? De resto, talvez prevendo a mordidinha, os parlamentares já engordaram ainda mais o valor das emendas.
O valor do abono salarial, o "14°" salário, vai ser reduzido paulatinamente –atinge parte dos mais pobres. A aposentadoria dos militares, ainda em negociação, vai render pouco e a médio prazo, se mudança houver.
O fim do supersalários do serviço público federal é necessário, óbvio. Poderia render uns R$ 4 bilhões por ano. Poderia. Vai passar? É uma discussão de décadas. Há projetos no Congresso ainda criando mais penduricalhos.
Não ficou claro o que se vai fazer dos Benefícios de Prestação Continuada (benefício do INSS, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência muito pobres). Não houve menção a despesas obrigatórias com saúde, mais do que esperado, ou com educação (ainda se esperava alguma intervenção aqui).
A medida que mais vai render é a contenção do reajuste do salário mínimo, que será equivalente ao reajuste da despesa do governo federal –vai reduzir o crescimento da despesa previdenciária, que mesmo assim, porém, vai crescer bem além do limite do arcabouço fiscal. De qualquer modo, talvez renda um terço da contenção total de gasto do pacote fiscal.
Por ora, o pacote é magro. A incerteza ficou mais gorda, graças a mudança do IR. Dias turbulentos virão.
Desaprovação do governo Lula cresce e supera aprovação, diz Paraná Pesquisas
Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
A desaprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu e agora é maior do que a aprovação, segundo o Paraná Pesquisas. Levantamento realizado pelo instituto nos 26 Estados e no Distrito Federal aponta que 51% dos eleitores desaprovam o governo petista, contra 46,1% que aprovam. A diferença é maior que a margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A última pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas apontava empate técnico. Em julho, a aprovação da gestão Lula era de 47,2% e a desaprovação, 48%. O Paraná Pesquisas entrevistou 2.014 eleitores em todas as unidades da federação entre os dias 21 e 25 de novembro. O nível de confiança é de 95%.
A avaliação do governo também piorou: 42,3% dos entrevistados consideram que a gestão é ruim ou péssima, enquanto 32,6% avaliam como ótima ou boa e 24,2% como regular. Na rodada anterior, em julho, ruim/péssimo eram 39,5%; ótimo/bom, 33,4%; e regular, 25,6%.
O instituto também perguntou sobre a situação financeira dos eleitores desde que Lula assumiu a Presidência da República em 2023. Para 43,9%, o cenário permaneceu igual, ao mesmo tempo que 30,5% responderam que piorou e 23,8% disseram que melhorou.
O insustentável vício lulopetista
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Ministério da Educação (MEC) promete lançar um pacote de benefícios para valorização de professores, incluindo um programa de transferência de renda destinado a estimular estudantes a ingressar em cursos de licenciatura e uma bolsa adicional para o professor que queira ir para determinada região onde hoje há menos professores. Para o primeiro caso, a inspiração do ministro Camilo Santana é o Mais Médicos, programa criado para tentar suprir a carência de médicos no interior do Brasil. Para o segundo, o MEC inspira-se no Pé-de-Meia, sucesso de público e de crítica que funciona como uma poupança para estudantes do Ensino Médio, incentivando-os financeiramente à permanência e à conclusão. A inspiração é louvável, e o problema diagnosticado, real. Mas o projeto ainda em gestação revela um vício irrefreável do governo de Lula da Silva: a convicção de que boa parte dos problemas nacionais será resolvida com bolsas.
É um dinheiro fácil e rápido que se converte num fim em si mesmo. E assim o incentivo financeiro emergencial se torna sinônimo de solução estrutural. Há uma pletora de iniciativas do gênero: no próprio MEC, estuda-se a extensão do Pé-de-Meia para estudantes universitários de baixa renda matriculados em instituições públicas e privadas, incorporando-se aos benefícios já concedidos hoje via ProUni e Fies, em que o governo paga parte ou toda a mensalidade para os alunos, e eles ficam com uma dívida com o governo. No passado recente, a explosão de bolsas no setor educacional fez fortunas e gerou calotes. Há outros exemplos, em que se misturam iniciativas temporárias – como o Auxílio Construção, destinado à população do Rio Grande do Sul afetada pelas enchentes – e outras transformadas em benefícios permanentes, como o seguro-defeso, destinado ao pescador artesanal, e o Benefício de Prestação Continuada, voltado para os idosos e pessoas com deficiência.
Desde que os programas de transferência de renda, consumados e simbolizados no Bolsa Família, se tornaram patrimônio nacional, os governos lulopetistas levaram a medida ao paroxismo. A onda transformou-se em obsessão de Lula e seus exegetas, invariavelmente preocupados com os índices de aprovação do governo e do presidente, além de ansiosos por assegurar dividendos políticos imediatos – o que costuma levar ministros a constantemente pensar em soluções do gênero, como o abortado “estudo” para a criação do vale-carne, uma ideia burlesca atribuída ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O professor e ex-ministro Mario Henrique Simonsen ensinava: “O problema mais difícil do mundo, bem enunciado, um dia será resolvido. O problema mais fácil do mundo, mal enunciado, jamais será resolvido”. Bem enunciados, problemas como o desinteresse dos estudantes pelo Ensino Médio ou a baixa valorização de professores (e a reduzida qualificação em sua formação em áreas básicas) podem ser resolvidos com políticas que atinjam as causas, e não apenas as consequências. O ministro Camilo Santana é reconhecido especialista na arte de executar boas políticas públicas educacionais de longo prazo. Como, porém, é parte da cultura “bolsista” do governo Lula, pode acabar tisnado pela busca incessante de resultados imediatos.
Recentemente, um dos criadores do Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, publicou um artigo no site do Insper com diretrizes para o desenho de uma política de superação da pobreza. Escreveu: “Uma efetiva e duradoura superação da pobreza só ocorre quando há geração de renda pelo trabalho de forma autônoma. Portanto, a superação da pobreza requer um processo de inclusão produtiva bem-sucedido”. Ou seja, um bom modelo pressupõe transferência de renda focalizada, com o acompanhamento individualizado de famílias vulneráveis, para identificar serviços e oportunidades que visem à geração de renda autônoma.
Essa lição deveria inspirar as respostas aos desafios da educação. Mas, sob a influência lulista, o risco é o governo tentar resolver um problema difícil com soluções demasiadamente fáceis, isto é, ceder à insustentável tentação de mais e mais bolsas e deixar em segundo plano as condições para avanços autônomos e de longo prazo.
Governo bloqueia renda de 300 mil beneficiários do BPC; veja como funciona o pente-fino
O pente-fino feito pelo governo no BPC (Benefício de Prestação Continuada) já bloqueou o benefício de 306.705 segurados que estavam com o CadÚnico (Cadastro Único) desatualizado há 48 meses ou nunca haviam feito a inscrição.
Embora pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o bloqueio ou desbloqueio da renda é feito pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Para atender a cidadãos que procuram as agências da Previdência em busca de resolver a situação, o instituto deu início a uma força-tarefa em 4 de novembro, que já atendeu mais de 87 mil segurados.
Segundo o INSS, a Central 135, canal de atendimento por telefone do instituto, recebeu 118,6 mil solicitações de desbloqueio do BPC. Outras 87.289 pessoas compareceram presencialmente às agências da Previdência Social pelo mesmo motivo, totalizando mais de 205 mil pedidos de liberação do dinheiro.
Até a última quarta-feira (20), foram desbloqueados 84.901 benefícios. O INSS e o Ministério da Previdência montaram uma força-tarefa com duração de 90 dias para agilizar a liberação dos pagamentos retidos.
O desbloqueio fica condicionado à regularização do CadÚnico em até 30 dias. Caso a atualização não seja feita, o benefício é suspenso automaticamente.
O bloqueio do benefício é feito depois que se encerram os prazos para atualização. Dependendo do tamanho do município, esses prazos variam entre 45 e 90 dias, contados a partir do recebimento da notificação. Caso o aviso para atualização cadastral não seja confirmado, o beneficiário tem 30 dias para se regularizar. A data de início dessa contagem é 16 de setembro.
No total, o pente-fino no BPC atinge cerca de 1,2 milhão de benefícios, pagos a aposentados ou pessoas com deficiência cuja renda familiar não exceda um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 353). Não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito.
Além da revisão dos cadastros, o governo determinou novos critérios para o recebimento da renda assistencial, como a obrigatoriedade do registro biométrico.
COMO FUNCIONA A REGULARIZAÇÃO DO CADÚNICO?
O pente-fino tem mirado beneficiários que recebiam o BPC e não tinham se cadastrado no CadÚnico ou estavam com os dados desatualizados há 48 meses (quatro anos) ou mais. Só é possível fazer a atualização cadastral presencialmente, no Cras. A comprovação da renda familiar é feita por meio de documentação ou de uma declaração assinada pelo beneficiário.
QUEM PODE RECEBER O BPC?
O BPC está previsto na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e garante um salário mínimo a aposentados e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O benefício não impede o recebimento conjunto da aposentadoria, desde que não exceda a renda familiar máxima para concessão. As parcelas são pagas no final do mês, e não há 13° no fim do ano.
O valor atual é de R$ 1.412. Neste mês, o calendário de pagamento começa no dia 25 de novembro e vai até 6 de dezembro. A ordem é feita com base no final do número de identificação do benefício, excluindo dígito verificador.
COMO PEDIR O DESBLOQUEIO DO BPC?
Profissionais do IJF trabalham com improviso, atraso salarial e adoecimento: 'desgastado e fraco'
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Em meio à rotina caótica da unidade, especializada no tratamento de traumas de alta complexidade, palavras como “angústia” e “impotência” marcam os depoimentos de quem está na linha de frente, funcionários de diferentes áreas do IJF ouvidos pela reportagem. Por questões de segurança, todos os nomes aqui são fictícios.
Maria*, técnica de enfermagem servidora do hospital há mais de uma década, por exemplo, relata que nunca imaginou passar por um momento como o atual – embora reconheça que “esse colapso já havia sido anunciado pelos servidores há muito tempo, e reflete negligência histórica”.
Denúncias recebidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na última semana, reportadas pelo Diário do Nordeste, dão conta de que 279 de 375 medicamentos estariam com estoque zerado no Instituto.
Além disso, relatos de pacientes e acompanhantes descrevem a carência de itens essenciais, como gaze, fraldas e lençóis; bem como o cancelamento de cirurgias, a falta de estrutura para acompanhantes – que precisam dormir no chão, em papelões – e até a demora na entrega de refeições.
Diante crise, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) marcou uma audiência inicial de conciliação para a próxima terça-feira (26), às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. A ideia é promover o "diálogo institucional" entre os representantes do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.
A marcação da audiência vem em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo MPCE, em 7 de novembro, a partir da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, após os problemas de abastecimento na unidade persistirem desde o início do ano e se intensificarem nos últimos meses.
‘Adoecimento generalizado’
Maria* aponta ainda que a rotina hospitalar é prejudicada pela quantidade insuficiente de profissionais. A técnica estima, por meio de um dimensionamento indicado pelo próprio departamento de Enfermaria da unidade, que o número ideal seria de 782 enfermeiros e 1.698 técnicos.
No entanto, a escala normal – sem contar com a suplementação de horas extras, por exemplo – indica que o hospital tem 493 enfermeiros e 1.112 técnicos, quantidades respectivamente 37% e 7% menores do que as ideais.
“Somos submetidos a cargas horárias excessivas, baixos salários e sobrecarga de serviço devido à escassez de recursos humanos. Tudo isso tem gerado um adoecimento físico e mental generalizado entre os profissionais”, lamenta a servidora.
José*, também servidor da instituição, reforça o sentimento de impotência diante do dever de cuidar dos pacientes. “Você se sente incapaz quando chega em um ambiente que não te dá condições mínimas de trabalho. Me sinto desgastado e fraco”, confessa o profissional.
“Isso impacta diretamente na minha saúde mental, pois muitas vezes você está vendo o paciente ter uma piora clínica por conta de você não ter a medicação para administrar. Daí você pensa: e se fosse eu ou uma pessoa minha?”, pondera.
Os improvisos que os trabalhadores precisam fazer para dar conta da assistência são, em alguns cenários, insuficientes, como relata Ana*, outra servidora ouvida pela reportagem. “Fico muito triste de ver os pacientes idosos chegando do centro cirúrgico já com dor, devido à falta de morfina. Meu coração fica destruído”, queixa-se a técnica de enfermagem.
“A enfermagem zela pelo paciente, mas como podemos dar o nosso melhor com a falta de tudo?”
Julia* compartilha do sentimento de impotência. No último plantão, uma paciente dela passou mal com crise de vômitos, mas não havia medicação para prestar o devido socorro. “Foi muito angustiante e revoltante ver isso. Tive uma crise de choro. Quando acontecer de um paciente ter uma ocorrência grave, precisar de uma medicação, não ter e ele vir a óbito, não quero estar nesse plantão”, sentencia.
No cenário de faltas e de equipes desfalcadas, a trabalhadora afirma que, para garantir a própria saúde, faz tudo “dentro do tempo que o psicológico permite”. “Não faço mais nada atropelado como eu fazia antes, que era nas carreiras para dar tempo cumprir todos os protocolos. Hoje, vamos fazer o que é de competência de cada um, não de cada 10.”
Representando profissionais de nível médio e técnico que atuam na área, como os de enfermagem, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE) acompanha o cenário de insuficiências.
À reportagem, na semana passada, a diretora da entidade, Marta Brandão, contou que as maiores queixas envolvem o subdimensionamento da equipe de saúde, o que gera uma maior sobrecarga de trabalho e motiva altos índices de afastamento.
‘Efeito dominó’
Dois médicos ouvidos pelo Diário do Nordeste reforçam que o cenário tem gerado adoecimento mental e conflitos internos diante da impotência para garantir o direito da população à saúde. Jorge*, ortopedista e servidor que atua com cirurgias, relata que a falta de materiais gera um efeito dominó grave.
“A falta de remédios e insumos é uma realidade, e isso afeta principalmente os procedimentos. Eu preciso de um tipo de material pra fazer a cirurgia, então os pacientes que precisam ficam internados sem previsão de fazerem o procedimento, o que pode levar não só a complicações imediatas, mas sequelas a longo prazo, ficando até sem andar”, diz.
“Essa situação causa estresse. Duas semanas que venho trabalhar, tinha procedimento marcado, mas não tinha material, anestesista ou equipe”, destaca Jorge*.
Daniel*, médico que trabalha na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do IJF, endossa que “faltam insumos básicos, desde material de curativo a remédios básicos como analgésicos, antitérmicos, para náuseas e vômitos, anticoagulante e até antibióticos”.
A situação, ele frisa, “abala não só a saúde dos pacientes, de maneira que você via as pessoas piorarem na sua cara, mas a gente também se sente mal. Passamos a entender que ou a gente seria sincero com as famílias ou ia acabar surtando. E passamos a dizer a verdade”. O médico complementa: "a gente também tá adoecendo com essas condições de trabalho péssimas”.
Paralisação de atividades
Na última quinta-feira (21), médicos que atuam no IJF por meio da Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará (Coomtoce) e anestesiologistas ligados à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest) paralisaram os atendimentos devido a atrasos salariais.
De acordo com o Sindicato dos Médicos do Ceará, o montante não pago aos ortopedistas e traumatologistas chega a R$ 800 mil, referente a salários de janeiro, junho, julho e agosto. Já os anestesiologistas têm mais de R$ 1,7 milhão em aberto referentes a junho, julho, agosto e setembro.
O sindicato afirma que “oficiou a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, requerendo a providência de medidas que garantam a regularização dos pagamentos, além do resguardo do direito ao acesso à saúde dos usuários do SUS”.
O que diz o IJF
O Diário do Nordeste contatou o IJF e a SMS, por meio das assessorias de comunicação, pedindo esclarecimentos sobre os pontos relatados pelos profissionais de saúde da unidade. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Em paralelo, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou, na última quinta-feira (21), a criação de uma força-tarefa imediata para garantir medicamentos e insumos que faltam na unidade.
Além disso, a gestão do hospital ficará a cargo, temporariamente, de um grupo formado por representantes da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Governo e da Procuradoria Geral do Município.
Segundo o chefe do Executivo Municipal, será dado "suporte e agilidade" às compras e aos pagamentos do IJF. A operação foi definida após reunião com a cúpula da Prefeitura nesta tarde.
Pacote de cortes gera desgaste para consertar problemas que o próprio governo semeou
Em agosto de 2023, com apenas um dia de diferença entre as votações, a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para duas medidas que selaram o destino —e as contradições— das contas públicas brasileiras no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na noite de 22 daquele mês, os deputados concluíram a aprovação do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que permite a expansão das despesas em até 2,5% acima da inflação ao ano.
Na sessão do dia seguinte, a mesma Casa avalizou a nova política de valorização do salário mínimo apresentada pelo governo Lula, que estabelece ganhos reais equivalentes ao avanço do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, resgatando um desenho que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.
Tendo no crescimento pujante uma de suas principais bandeiras e apostas para resolver mazelas da economia brasileira, o governo petista escolheu ignorar o fato de que cumprir essa promessa colocaria em risco a regra fiscal que ele mesmo propôs. Afinal, o salário mínimo poderia crescer em ritmo mais veloz do que o limite global de despesas, puxando consigo ao menos 27% dos gastos (fatia do Orçamento diretamente atrelada ao piso).
Não fosse só isso, a nova velha política do salário mínimo foi restabelecida de forma permanente, não mais temporária como no passado, quando a regra precisava ser revalidada pelo Congresso Nacional a cada quatro anos.
A incongruência foi deliberadamente contratada sob as bênçãos da equipe econômica. Em abril de 2023, Haddad disse, em entrevista à Folha, que o governo atacaria o crescimento das despesas obrigatórias. Menos de um mês depois, assinou ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência) e Simone Tebet (Planejamento) o projeto de lei que propôs uma política de valorização do piso dissonante do arcabouço.
Documentos internos da Fazenda mostram ainda que nenhuma das secretarias da pasta apresentou qualquer objeção à política do piso, embora àquela altura já fosse sabido que, por essa regra, o salário mínimo de 2024 teria ganho real de 2,9%, equivalente à alta do PIB em 2022 e acima da expansão do arcabouço.
O descompasso entre as duas regras é o que agora obriga o governo a rediscutir a política de valorização do salário mínimo no âmbito de uma revisão de gastos para a qual o próprio PT torce o nariz. Aliás, nos bastidores, pessoas influentes dentro do governo já questionavam quem teria a coragem de falar para Lula que uma de suas principais promessas de campanha era insustentável e precisaria mudar.
O desgaste seria evitável se, na origem, os diferentes governos dentro do Executivo tivessem conversado entre si e atuado de forma coordenada para estabelecer uma regra compatível com o todo.
Em vez disso, o governo Lula desperdiçou a oportunidade de aprimorar a política que determina o dinheiro no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros e ainda faturar politicamente em cima da herança depreciada deixada por Jair Bolsonaro (PL), que só reajustou o salário mínimo pela inflação.
Dado o retrospecto, um ganho real, ainda que mais brando do que o crescimento do PIB de dois anos antes, já seria um avanço —econômico, social e político.
Agora, o recuo necessário deixa no ar a sensação de retrocesso para aqueles que serão diretamente afetados pela medida.
Considerando parâmetros do próprio governo, o piso pode crescer R$ 6 a menos em 2025 a partir da mudança em estudo, que limita o ganho real do salário mínimo à expansão do arcabouço fiscal —de 2,5% no ano que vem. O mercado aplaude, a população se frustra e o PT calcula os estragos a menos de dois anos da campanha presidencial de 2026.
O mesmo dilema se impõe sobre os pisos de saúde e educação, que voltaram a ser vinculados às receitas e crescem num ritmo acima da expansão do arcabouço. Esse mecanismo foi reativado na transição, em 2022, por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada para desafogar o Orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro repleto de cortes impraticáveis nas áreas sociais.
Antes, os pisos estavam congelados em valores de 2016. Depois disso, foram atualizados apenas pela inflação.
É verdade que Haddad foi oficializado como titular da Fazenda quando a discussão da PEC já estava em curso. A nova regra fiscal do governo ainda era um enigma. Mesmo assim, economistas avaliam que era possível prever no texto algum comando para a equipe econômica exercer posteriormente e conciliar a evolução dos pisos com o arcabouço fiscal.
O pacote de medidas de contenção de gastos segue cercado de especulações e sigilo, e os seguidos adiamentos do anúncio geram uma percepção de hesitação do presidente em apoiar ações tão impopulares. No entanto, o enfrentamento do problema que Lula e o PT precisam fazer agora é mera consequência da desarticulação que prevaleceu no início do governo. O desgaste político é o preço cobrado.
