A Fazenda propõe desoneração restrita a municípios mais pobres e alíquotas crescentes
O Ministério da Fazenda propôs um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o objetivo de contemplar 2.500 municípios. As prefeituras terão alívio tributário, mas com aumento gradual dos valores a serem pagos até 2027.
O texto do projeto, obtido pela Folha, prevê um aumento gradual da alíquota da contribuição que as prefeituras pagam ao INSS aplicada à folha de pagamento dos servidores.
O patamar começaria em 14% e chegaria ao percentual tradicional de 20% em 2027.
As contrapartidas para o acesso ao benefício são o município estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro, um espécie de Refis. O custo calculado foi de R$ 4 bilhões em 2024.
O valor da alíquota subiria 2 pontos percentuais a cada ano (14% em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026 e 20% em 2027).
Pela proposta, o critério de acesso ao benefício fiscal é que o município tenha até 50 mil habitantes e RCL (receita corrente líquida) per capita de até R$ 3.995.
Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres, que ficariam com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.
A proposta restringe o alcance do benefício da desoneração da contribuição previdenciária, aprovada anteriormente de forma ampla pelo Congresso.
Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovara a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. A iniciativa foi aprovada com a desoneração da folha para 17 setores da economia.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso.
Pela MP, a partir de 1º de abril, as prefeituras, que tinham conseguido a redução da alíquota de 20% para 8%, perderiam o benefício.
No final de fevereiro, em outro movimento, Lula resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora, movimento que ampliou a crise com deputados e senadores em ano de eleições municipais.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de "flexibilização", que está sendo agora negociada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda aos parlamentares é uma tentativa de buscar um meio-termo na desoneração para permitir que o benefício atenda aos municípios em pior situação econômica, de acordo com justificativa apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em reunião com lideranças na última terça-feira (12).
Fazenda propõe desoneração restrita a municípios mais pobres e alíquotas crescentes
O Ministério da Fazenda propôs um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos com o objetivo de contemplar 2.500 municípios. As prefeituras terão alívio tributário, mas com aumento gradual dos valores a serem pagos até 2027.
O texto do projeto, obtido pela Folha, prevê um aumento gradual da alíquota da contribuição que as prefeituras pagam ao INSS aplicada à folha de pagamento dos servidores.
O patamar começaria em 14% e chegaria ao percentual tradicional de 20% em 2027.
As contrapartidas para o acesso ao benefício são o município estar adimplente ou aderir a um plano de consolidação das dívidas com parcelamento futuro, um espécie de Refis. O custo calculado foi de R$ 4 bilhões em 2024.
O valor da alíquota subiria 2 pontos percentuais a cada ano (14% em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026 e 20% em 2027).
Pela proposta, o critério de acesso ao benefício fiscal é que o município tenha até 50 mil habitantes e RCL (receita corrente líquida) per capita de até R$ 3.995.
Com essas novas regras de acesso, a desoneração da folha beneficiaria os municípios mais pobres, que ficariam com a alíquota da contribuição previdenciária mais baixa.
A proposta restringe o alcance do benefício da desoneração da contribuição previdenciária, aprovada anteriormente de forma ampla pelo Congresso.
Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovara a redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%. A iniciativa foi aprovada com a desoneração da folha para 17 setores da economia.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso.
Pela MP, a partir de 1º de abril, as prefeituras, que tinham conseguido a redução da alíquota de 20% para 8%, perderiam o benefício.
No final de fevereiro, em outro movimento, Lula resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora, movimento que ampliou a crise com deputados e senadores em ano de eleições municipais.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de "flexibilização", que está sendo agora negociada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda aos parlamentares é uma tentativa de buscar um meio-termo na desoneração para permitir que o benefício atenda aos municípios em pior situação econômica, de acordo com justificativa apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em reunião com lideranças na última terça-feira (12).
Jornal Nacional lidera verba de publicidade em primeiro ano de Lula 3
O Jornal Nacional é o programa de TV que mais recebeu verba publicitária do governo federal no primeiro ano da atual gestão Lula (PT). Os anúncios direcionados ao principal telejornal da TV Globo somam ao menos R$ 24 milhões.
O programa chegou a ser o terceiro colocado no mesmo ranking durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maior parcela da verba de anúncios foi direcionada ao Jornal da Record.
O segundo programa que mais recebeu inserções publicitárias do governo é o Fantástico, também da Globo, com anúncios que somam R$ 11,7 milhões. Os valores consideram veiculações no canal nacional e nas emissoras regionais do grupo.
O governo Lula ainda veiculou propagandas de R$ 10,6 milhões no Jornal da Record, líder sob Bolsonaro e atual terceiro colocado entre os programas que mais receberam verba do governo.
De acordo com o site Notícias da TV, no dia 1º deste mês a Globo liderou a audiência na Grande São Paulo, com uma média de 10,5 pontos, seguida da Record, com 3,9 pontos.
O Jornal Nacional foi o segundo programa mais visto da Globo, com 22,8 pontos, atrás apenas da novela Renascer (25,2 pontos). O site registra que os dados são da Kantar Ibope obtidos com fontes do mercado. Cada ponto equivale a pouco mais de 73 mil domicílios.
O JN integrou a lista de alvos de Bolsonaro. Em 2020, quando o governo tentou esconder dados da Covid, o ex-presidente disse: "Acabou matéria no Jornal Nacional". Também se referiu à Globo como "TV funerária".
O atual presidente, por sua vez, reclamou no passado da cobertura do telejornal sobre suspeitas contra gestões petistas. "Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobras e no país teria sido inventada por nós", escreveu Lula em carta quando estava preso, em 2018.
Em nota, a Globo disse entender que "as verbas publicitárias públicas seguem critérios técnicos observados pelos órgãos federais responsáveis".
Os dados são do portal da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, que mostra inserções publicitárias já autorizadas e realizadas em campanhas da própria pasta e de ministérios, mas não soma a verba de bancos públicos e estatais, como a Petrobras.
O valor final repassado a cada canal pode mudar em comparação ao que é apresentado nesse portal, pois parte dos pagamentos é feita após o governo confirmar que o anúncio foi divulgado como combinado.
Em julho, a Folha mostrou que o Grupo Globo, líder de audiência há décadas no Brasil, retomou o protagonismo na publicidade federal no governo Lula. A emissora chegou a receber menos verba que a Record e o SBT nos primeiros anos de Bolsonaro na Presidência.
Veículos de TV, rádio e internet do Grupo Globo receberam no ano passado anúncios de ao menos R$ 118 milhões. O valor representa cerca de um terço dos R$ 358 milhões em publicidade detalhados no portal da Secom.
A maior parte da verba do governo foi para ações da Secom (R$ 185 milhões), seguida pelo Ministério da Saúde (R$ 151,1 milhões), além de outras pastas. Maior campanha no ano, a de 100 dias do governo custou ao menos R$ 43,3 milhões em anúncios.
Os dados disponíveis mostram que 53% da verba publicitária do governo foi direcionada para TVs, incluindo canais fechados, mas esse percentual costuma cair durante a confirmação e pagamento das inserções. Isso porque veículos maiores, como a Globo, são mais rápidos do que rádios e empresas regionais no envio dos dados sobre veiculações já realizadas.
Ou seja, o percentual apresentado no painel da Secom acaba inflando valores para veículos maiores e se dilui apenas meses depois de as campanhas já terem sido realizadas.
Também há diferentes tipos de negociação entre as agências contratadas pelo governo e os canais de mídia. Em alguns casos, as empresas recebem antecipadamente pelos anúncios, mesmo antes de o governo confirmar que a campanha foi corretamente divulgada e pagar para a agência.
O governo não crava qual é o percentual da verba publicitária realmente destinada a cada meio.
Em entrevista à Folha, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT-RS), estimou que TVs recebem cerca de 45% da publicidade federal, enquanto 15% dos anúncios são para a internet. Rádios recebem 12% da verba. Ainda há anúncios de "mídia exterior" (painéis, outdoors, carros de som etc), jornais, revistas e cinema.
As plataformas de redes sociais estão entre empresas que mais receberam verba do governo. A Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o destino de ao menos R$ 13,3 milhões em anúncios em 2023.
No mesmo segmento, o TikTok recebeu R$ 5,5 milhões, seguido por Google (R$ 4,3 milhões) e X, antigo Twitter (R$ 3,7 milhões). Assim como no caso das TVs, não é possível apontar o total recebido por essas empresas em publicidade federal, pois os dados divulgados são parciais e não consideram campanhas de bancos e estatais.
Pimenta afirma que os critérios de partilha da verba de anúncio consideram audiência e região em que a campanha será veiculada, além de análise de que a empresa é formadora de opinião.
A verba para comunicação institucional, campanhas de interesse público e publicidades do governo disparou no atual governo Lula, passando de cerca de R$ 815 milhões, em 2023, para R$ 1,45 bilhão neste ano.
Os dados da Secom mostram que o governo voltou a investir em veículos que não haviam sido incluídos nos planos de mídia de 2020 a 2022, durante o governo Bolsonaro, como a Folha, que recebeu R$ 648,9 mil em 2023, conforme o painel da secretaria, e os jornais O Globo (R$ 859,4 mil) e O Estado de S. Paulo (R$ 593,1 mil).
O governo também tem anunciado em sites alinhados à gestão Lula, como o Brasil 247 (R$ 697,4 mil), Portal Fórum (R$ 343,6 mil) e Diário do Centro do Mundo (R$ 222,4 mil). Esses veículos não receberam verba das gestões de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro.
Em nota, o Brasil 247 disse que é "apartidário e independente, comprometido com o desenvolvimento nacional, com forte audiência na internet e no YouTube". Afirmou ainda que se financia por meio de assinaturas e anunciantes públicos e privados.
Procurados, Record, SBT e os demais veículos citados não se manifestaram.
Petrobras despenca e chega a perder mais de R$ 70 bilhões em valor de mercado após balanço
Marcelo Azevedo / FGOLHA DE SP
As ações da Petrobras registram queda de mais de 10% nesta sexta-feira (8), após a estatal ter divulgado queda no lucro de 2023 e decidido não pagar dividendos extraordinários, frustrando o mercado.
Às 15h55, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras caíam 8,93%, enquanto os ordinários (com direito a voto) recuavam 8,99%. Já o Ibovespa registrava queda de 0,88%.
No pior momento, as preferenciais recuaram 13,1%, e as ordinárias caíram 14%, representando uma perda de R$ 72,7 bilhões em valor de mercado.
Em casos de oscilações bruscas, como a forte queda da Petrobras nesta manhã, os papéis são colocados em leilões separados do Ibovespa para evitar distorções do índice.
No exterior, os ADRs (recibos de ações brasileiras negociadas nos EUA) da Petrobras caíam mais de 13%.
A companhia anunciou na noite de quinta-feira (7) que encerrou 2023 com lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, numa queda de 33,8% em relação aos R$ 188,3 bilhões registrados em 2022. Apesar da diminuição, o número veio em linha com o esperado pelo mercado e seguiu o observado nos resultados de outras petroleiras globais.
O que pesou, no entanto, foi o anúncio de distribuição de dividendos. A estatal frustrou o mercado ao comunicar que o conselho de administração recomendou remuneração de R$ 14,2 bilhões aos acionistas, sem dividendos extraordinários.
Analistas do Itaú BBA destacam que investidores já esperavam maior cautela da companhia no pagamento de dividendos, mas a projeção era que a Petrobras pagasse cerca de R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários.
"O consenso era que os dividendos extraordinários ficassem entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões (R$ 14,9 bilhões e R$ 24,9 bilhões), e a decepção do mercado deve aumentar preocupações entre investidores sobre o futuro da alocação de capital da empresa", diz o BBA.
Após o anúncio da petroleira, o Bradesco BBI rebaixou sua recomendação sobre a Petrobras para "neutra". Para o banco, o retorno de dividendos da Petrobras deixou de ser atrativo em relação aos seus pares globais e que o anúncio traz incertezas sobre a política de dividendos da companhia, que, na visão dos analistas, costumava ser bastante clara.
O Santander também rebaixou para "neutra" a recomendação para papéis da petroleira, afirmando que a companhia continua forte, mas que, sem dividendos extraordinários, não há catalisadores para uma possível alta dos papéis.
"Acreditamos que fundamentos sólidos prevalecerão novamente no futuro, especialmente se a Petrobras prosseguir uma estratégia de transição energética lenta. No entanto, mais clareza sobre a estratégia de curto prazo é necessária para uma visão mais otimista sobre a ação", afirma o banco.
Na mesma linha, o Bank of America também cortou para "neutra" a recomendação para o papel, afirmando que a valorização das ações deve ser conduzida justamente pelos retorno de dinheiro aos acionistas. Com diminuição de dividendos e o aumento da percepção de risco da Petrobras, a recomendação de compra perdeu espaço.
Já analistas do BTG Pactual afirmam que a decisão do conselho de administração de reter uma parcela dos lucros da companhia não pagar dividendos extraordinários devem aumentar a percepção de risco sobre a Petrobras.
"A distribuição de dividendos extraordinários seria um excelente sinal, indicando não apenas que o crescimento da Petrobras em setores mais verdes poderia ser conduzido de acordo com o plano estratégico da empresa, mas também reforçando que seus interesses estão alinhados com os das minorias", diz o BTG.
O banco mantém, no entanto, a recomendação de compra para as ações da companhia, citando seu potencial de geração de caixa e os preços do petróleo, que estão em alto patamar.
"Apesar de ainda acreditarmos que o pragmatismo pode prevalecer, nossa fé sem dúvida está abalada. As mensagens transmitidas pela equipe de gestão e pelo governo serão cruciais para garantir uma tese sólida de investimento."
Com Reuters
Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer pagar aos policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares mais do que paga aos professores da rede estadual paulista. A Folha teve acesso ao projeto de lei do governo, no qual é proposto pagar um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança —valor 13% superior ao piso dos docentes em São Paulo.
O projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares no estado foi encaminhado pelo governo nesta quinta-feira (7) à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde deve ser discutido e aprovado ainda neste semestre. A base do governador já está mobilizada para isso.
O governo aposta na aprovação do projeto e quer abrir 50 escolas cívico-militares já no próximo ano e outras 50 em 2026. "Entendemos que é algo que agrega civismo, brasilidade, disciplina, é de interesse dos pais. Vai contribuir com os alunos e nada interfere com a rotina pedagógica da escola", afirmou o governador nesta quinta-feira.
Em nota, a Secretaria de Educação negou que o valor que pagará aos policiais seja maior do que a remuneração docente no estado. "O salário médio pago aos professores da rede é de R$ 6.057, de acordo com cálculo feito a partir do Portal da Transparência", diz a pasta.
O valor pago aos agentes de segurança, contudo, será somado aos salários que já recebem da reserva da polícia.
Para comparação, o salário médio dos soldados da PM paulista era de R$ 6.362,28 em março do no ano passado. O número é do Raio-X das Forças de Segurança Pública no Brasil, levantamento divulgado em fevereiro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Tarcísio passou a prometer o modelo para se contrapor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o governo federal decidiu acabar com o programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a proposta de Tarcísio, os PMs da reserva vão atuar nessas escolas para cuidar da "segurança escolar" e desenvolver "atividades extracurriculares de natureza cívico-militar". Para isso, vão receber um complemento de R$ 301,70 a cada jornada diária de 8 horas —com a possibilidade de cumprirem até 40 horas de trabalho por semana.
O valor total que os policiais podem receber apenas de complemento, já que ainda continuarão recebendo os soldos da reserva, é 13% maior do que os R$ 5.300 definidos como piso salarial para os professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais.
Ainda segundo o texto, os policiais participantes do programa serão selecionados por processo seletivo e atuarão como "prestadores de tarefa" pelo prazo máximo de cinco anos.
O projeto propõe que o complemento seja majorado em até 50% para policiais militares da reserva que vão atuar como coordenadores do programa —ou seja, o adicional pode ultrapassar R$ 9.000.
O pagamento desse complemento será feito pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), que deve receber os recursos da Secretaria de Educação. O projeto não traz uma estimativa de quantos policiais irão atuar nas escolas, nem o custo anual do programa, mas o governo trabalha com a possibilidade de 1 policial para cada 90 alunos (equivalente a três salas) ou 120 alunos (equivalente a quatro salas).
O texto diz apenas que o número de policiais da reserva que irão atuar em cada unidade será definido pelo secretário de Educação, Renato Feder. Também destaca que os agentes "não serão considerados, para quaisquer fins, como profissionais da educação básica".
Apesar de atuarem dentro das escolas e de a gestão da unidade continuar sob responsabilidade do quadro docente, os agentes selecionados vão ficar subordinados a um grupo de coordenadores, formado também por PMs da reserva, que ficarão alocados na Secretaria de Educação.
À Folha o deputado Tenente Coimbra (PL), um dos articuladores do projeto, defendeu a remuneração oferecida aos policiais e agentes do Corpo de Bombeiros aposentados como forma de atraí-lo para os serviços nas escolas. "Se colocar um valor diferente [abaixo] do que paga o serviço administrativo [da PM], é difícil achar um bom profissional. Obviamente vai ter uma triagem", afirmou Coimbra.
Segundo o deputado, há bastante oferta para esses agentes aposentados nas funções administrativas da polícia. "No serviço administrativo, os militares continuarão a receber o soldo de acordo com sua carreira na polícia", disse Coimbra.
Os militares estarão desarmados, trajados com uniformes escolares e deverão realizar as funções administrativas e de organização. Caberá a eles recepcionar os alunos, organizá-los para a execução do hino nacional e o hasteamento da bandeira, além de monitorar o momento da saída do colégio.
"O militar não entrará na sala de aula, com exceção do projeto de valores, onde vai ensinar civismo, cidadania, símbolos nacionais. Tudo ainda vai ser regulamentado", disse Coimbra, que tem acordo com a base de Tarcísio na Alesp para assumir a relatoria do projeto.
Coimbra foi autor de uma lei que versava sobre a fomentação do modelo cívico-militar, mas o Tribunal de Justiça anulou o texto por entender que o Legislativo não tinha legitimidade —somente o Poder Executivo. Para evitar nova interferência judicial, foi a gestão Tarcísio que apresentou o projeto de lei desta vez.
As atividades extracurriculares, como o projeto de valores citado pelo deputado, serão definidas pela Secretaria de Educação em articulação com a pasta da Segurança Pública.
Segundo a proposta do governo, a implementação do modelo cívico-militar deverá considerar os índices de rendimento escolar, fluxo e vulnerabilidade social. "A gente vai selecionar algumas escolas por recorte social, procurando focar áreas em que nós temos vulnerabilidade", disse Tarcísio.
Instituições em áreas de indígenas e quilombolas não deverão ser contempladas, assim como escolas com aulas no período noturno e com gestão compartilhada.
O governo se compromete em promover uma consulta pública com a comunidade ao selecionar a escola. "O quórum para a aprovação da proposta submetida à consulta pública será de maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar", diz trecho do projeto de lei.
O quórum suficiente, segundo o texto, será de maioria dos votos. Em caso de quórum insuficiente, a proposta poderá ser reapresentada três vezes dentro do ano letivo.
EXTINÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL
Em julho do ano passado, o governo Lula iniciou o processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma bandeira de Bolsonaro.
O Ministério da Educação petista, comandado por Camilo Santana, fez um estudo jurídico sobre o tema que apontou que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira.
O artigo 61 da LDB, que define as qualificações necessárias para os profissionais da educação básica escolar, diz que eles devem ser habilitados para a docência. Exigência que não é feita aos militares que atuam nas escolas.
O Estatuto dos Militares também não prevê, em nenhum de seus dispositivos, que faça parte de suas atribuições a atuação dedicada às políticas públicas de educação.
O estudo do MEC também alertou que a alocação de militares em funções escolares é "um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado", além de ter chamado a atenção para os salários pagos aos oficiais, muito superiores aos valores recebidos por docentes e até mesmo diretores escolares.
"Os investimentos robustos para manter militares reformados nas escolas públicas de ensino fundamental e médio em atividades de assessoria e suporte parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o estudo.
Apesar do entendimento de que o modelo fere as legislações educacionais do país, o governo Lula não proibiu ou regulamentou sobre a presença de militares nas escolas. Na ocasião, especialistas apontaram que a decisão da gestão petista poderia impulsionar a bandeira bolsonarista de militarização da educação básica.
Colaborou Renan Marra
O que revela a minuta da mensagem presidencial que Lula não mandou ao Congresso
Por Francisco Leali / o estadão de sp
A Constituição manda: na abertura do ano Legislativo, o presidente da República é obrigado a enviar ao Congresso “mensagem e plano de governo” para falar da situação do País e solicitar “as providências que julgar necessárias”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez isso e, no início de fevereiro, estava lá o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregando o calhamaço de 333 páginas com quase 110 mil palavras. A versão oficial do texto está disponível na internet, já a minuta do documento conta uma outra história que o Congresso não viu.
O que vai relatado abaixo é fruto de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), respondido pela Pasta de Rui Costa, a quem coube redigir o texto.
A versão original da mensagem começou a ser elaborada ainda em outubro do ano passado. A Casa Civil bateu à porta dos ministérios pedindo contribuições. Cada ministro deveria mandar o que fez em 2023 e o que espera para 2024. A equipe encarregada da tarefa pediu ajuda a jornalistas contratados pela Secretaria de Comunicação para azeitar a versão final. Um cronograma para entrega dos trechos de cada Pasta foi definido em planilha. Tudo certo e organizado.
O acervo liberado pela Casa Civil dá conta que houve pelo menos duas rodadas de compilação dos textos enviados pelos ministérios: uma no dia 23 de dezembro de 2023 e outra em 24 de janeiro deste ano. A comparação dessas versões com o texto final revela como o governo Lula preferiu pintar um cenário mais cor de rosa do primeiro ano de gestão e ainda amenizar eventuais problemas para 2024.
A mensagem de Lula começa descrevendo o cenário macroeconômico, assunto para o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. O texto que chegou da Fazenda em dezembro começava assim:
“Em 2023, o Brasil cresceu 3%, a despeito da maior incerteza no ambiente externo e da política monetária ainda contracionista.”
A versão original da Fazenda ainda alerta para o que virá em 2024: uma desaceleração do crescimento para 2,2%.
Em janeiro, a equipe de Haddad atualizou sua contribuição e o tom inicial era ainda mais cauteloso:
“O cenário internacional de 2023 foi bastante desafiador. As principais economias viram suas taxas de juros básicas subirem, o que causou sequentes turbulências nos mercados financeiros globais. Não bastasse o cenário de oscilação financeira, a economia chinesa também passou por incertezas importantes.”
O texto prossegue citando como exemplos os problemas financeiros relacionados ao financiamento imobiliário na China e à desaceleração das economias avançadas.
Mas quem abrir as páginas iniciais da mensagem enviada por Lula ao Congresso vai encontrar um texto em tom bem diferente:
“O ano de 2023 deverá fechar com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,92%, índice muito superior à projeção de 0,79%, presente no relatório Focus, do Banco Central do Brasil, do início de 2023. Ao mesmo tempo, a inflação caiu e fechou o ano dentro da meta, impactada principalmente pela queda no preço dos alimentos nos domicílios, serviços e bens industriais, beneficiando em especial as classes de menor renda”.
A versão final põe em destaque indicadores positivos que já estavam nos textos da Fazenda, mas perdidos em parágrafos lá no meio. Na mensagem oficial, sumiu a referência à desaceleração do crescimento para 2,2%, dado que já era público, mas foi limado da versão final que não tem notícia ruim. Também não há qualquer menção à crise na economia chinesa.
Na Casa Civil, o processo de produção da mensagem presidencial começou em 1º de outubro do ano passado e foi até 2 de fevereiro deste ano. Pelo menos um Pasta da Esplanada dos Ministérios, começou seu dever de casa mais cedo. O Ministério da Defesa já tinha se mobilizado para a tarefa antes mesmo de receber o pedido formal da Casa Civil. A equipe do ministro José Múcio enviou a todos os setores da Pasta, incluindo os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, pedido para que enviasse suas sugestões.
O pedido formal já vinha com orientação sobre os temas que o ministro gostaria de incluir considerando que a Defesa deveria ter “cerca de cinco páginas” na mensagem de mais de 300 do governo como um todo. A versão final acabou reservando nove páginas ao setor militar. O texto final preservou muito do que foi redigido pelas Forças Armadas, ao contrário do que houve com a Fazenda.
Melhor não falar da indicação de cargos por políticos
A mensagem presidencial reservou um capítulo específico para falar da relação com o Parlamento. Afinal, o texto é direcionado justamente a deputados e senadores. A redação desse trecho ficou sob a responsabilidade do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Com o nome do ministro da articulação política meio atravessado na garganta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outras lideranças, a equipe de Padilha preparou uma primeira versão do texto que tocava num tema sensível para congressistas: o direito de indicar pessoas para ocupar cargos no governo federal.
A versão de dezembro de 2023, abordava o tema de maneira oblíqua. Dizia que o governo federal, “alinhado aos anseios da sociedade civil”, passou a acompanhar de perto o processo de gestão de pessoas, “buscando a excelência na formação das equipes dos ministérios”.
E emenda:
“Com intuito de aperfeiçoar a integração dos processos de nomeação e designação, a iniciativa busca ainda ampliar a interlocução entre agentes políticos e órgãos governamentais, promovendo compromisso com a eficiência nos procedimentos administrativos governamentais”.
Assim, de um jeito meio torto, estava ali registrado que o governo é aberto a conversar sobre cargos. Mas isso foi em dezembro. No mês seguinte, todas as referências ao tema foram suprimidas. O que está descrito acima não está na versão final enviada ao Congresso.
Saúde se esqueceu da dengue
Se para textos de Haddad e Padilha a ordem foi tirar, no caso do Ministério da Saúde foi preciso movimento contrário. A primeira versão enviada pela Pasta de Nísia Trindade não fazia nenhuma referência à dengue e necessidade de combate à doença que já virou epidemia em várias partes do País. Na versão, a dengue entrou com admissão de que tem “representado um desafio à saúde pública”.
Já no trecho que coube ao Ministério da Educação um ajuste no texto fez turbinar os investimentos previstos para educação básica. A primeira versão anunciava que o governo iria, numa primeira etapa, investir R$ 9,4 bilhões para construção de 1 mil creches e pré-escolas em tempo integral e comprar 1.500 ônibus. Na versão final, caiu a referência a “primeira etapa”, e o anunciou de verbas para educação preferiu falar de tudo que está previsto a curto e médio prazo. Com isso, o valor subiu para R$ 21,4 bilhões. O número de creches pulou para 2,5 mil e o de ônibus para 3 mil.
Uísque com pastel, vinho com pão de queijo
O papelório que, por obrigação legal, o presidente Lula enviou ao Congresso é manifestação formal e veio no momento em que o Executivo cuida para não criar novos atritos com parlamentares. Na informalidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito o mesmo. Já serviu uísque com pastel para deputados e pão de queijo com vinho para senadores. Todos recebidos para um happy hour no Palácio da Alvorada onde as conversas parecem ter sido tão cor de rosa quanto a mensagem presidencial lida no plenário do Congresso no início de fevereiro.
Coordenador na Sucursal do Estadão em Brasília. Jornalista, Mestre em Comunicação e pesquisador especializado em transparência pública. Escreve às sextas-feiras.
Governo Lula quer tropa de choque para enfrentar PL em comissões e vira ‘refém’ de Lira
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
O governo Lula vai recorrer a uma tropa de choque em comissões estratégicas da Câmara para impedir o avanço de pautas de costumes defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso. A tática da blindagem foi planejada após a derrota sofrida pelo Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 6, quando o PL de Bolsonaro assumiu a presidência das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação.
Ciente de que ficará ‘refém’ do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar projetos polêmicos no plenário, o governo já foi avisado por deputados do PT de que terá de fazer mais concessões agora, a sete meses das eleições municipais. Não sem motivo: chegou ao Palácio do Planalto a informação de que Lira quer controlar com mão de ferro a distribuição de todas as emendas de comissão.
Mesmo com o veto de R$ 5,6 bilhões imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda há R$ 11 bilhões reservados para esse tipo de emenda. Depois do revés do governo na Câmara, porém, não está descartada a revisão para cima desse valor.
O que mais incomodou o Planalto foi o fato de o PL ter indicado dois bolsonaristas radicais para o comando de comissões importantes. A presidência da CCJ, por onde passam todos os projetos de interesse do Executivo, ficou com a deputada Caroline de Toni (SC), conhecida por votar sempre contra o governo.
A Comissão de Educação, por sua vez, foi para Nikolas Ferreira (MG), árduo defensor do homeschooling. Há projetos naquele colegiado que autorizam os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre diretrizes e bases da educação domiciliar para se contrapor a uma suposta “doutrinação de esquerda”.
Em 8 de março do ano passado, Nikolas subiu à tribuna da Câmara vestido com uma peruca loura, sob a justificativa de que precisava ter “local de fala” no Dia da Mulher. No discurso, ironizou mulheres trans.
“Esperamos que ele não transforme a Comissão de Educação num confessionário do Big Brother para fazer vídeos para o Tik Tok”, disse o deputado Pedro Campos (PSB-PE). “Acho que devemos propor agora uma subcomissão educacional de saúde mental”, provocou Alencar Santana (PT-SP).
Comissões serão termômetro de fidelidade a Planalto
O petista observou, porém, que os colegiados da Câmara serão um bom termômetro para medir a fidelidade da base aliada. “Vamos ver de que lado os colegas estão e, no caso da educação, se será o lado da civilidade ou da ignonância”, argumentou Santana.
A prática de recorrer a uma tropa de choque é muito usada em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e consiste na substituição de alguns parlamentares por outros mais aguerridos, ou mais alinhados ao Planalto, em momentos de votações ou depoimentos considerados decisivos.
“Essas comissões, hoje, estão muito esvaziadas. Mas vamos colocar ‘tropa de choque’, sim”, admitiu o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou como “lamentáveis” e “desrespeitosas” as escolhas feitas pelo partido de Bolsonaro. “Isso depõe contra a própria Câmara”, avaliou Gleisi. O Planalto também levou uma rasteira do PL na Comissão de Segurança Pública, agora nas mãos de Alberto Fraga (PL-DF), líder da “bancada da bala”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tentou minimizar a derrota do governo. “A Câmara tem autonomia para escolher quem quiser. O trabalho não é do Ministério (da Educação). É do Brasil, da educação brasileira. Estarei preparado sempre que for convocado”, destacou.
Comissões legislativas têm poder de causar muitos desgastes para o governo, sobretudo com a convocação de ministros. Em 2023, por exemplo, o então titular da Justiça, Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi obrigado a ir várias vezes ao Congresso e, nas sessões, entrou em confronto com bolsonaristas.
O Planalto avalia que discípulos de Bolsonaro planejam agora fazer isso com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Mas não é só o PL que está disposto a fustigar Nísia. O Centrão, dirigido por Lira, pressiona o governo porque cobiça a cadeira da ministra. O orçamento da Saúde é o maior da Esplanada: R$ 232,06 bilhões.
O PT não aceitou negociar a presidência da Comissão de Saúde – que também lidera o ranking de emendas parlamentares, com R$ 4,5 bilhões para serem distribuídos entre seus integrantes – e nem a de Fiscalização e Controle, também conhecida por emparedar ministros.
“Nísia está sob fogo cruzado e vamos defendê-la”, afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Titular da Comissão de Educação, Zeca disse não acreditar que Nikolas terá apoio para fazer tantas “estrepolias” na Comissão de Educação. “Ele vai ser enquadrado de todos os lados”, argumentou.
Governo Lula vai contratar agências para cuidar de redes sociais; conta pode ser de R$ 197 milhões
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO DE SP
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) vai contratar empresas para cuidar da atuação digital do governo Lula. O edital da licitação estima o custo de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências. Nesta quarta-feira, 6, a Secom começou a analisar as propostas das empresas que disputam o certame.
Elas terão que moderar e gerenciar os conteúdos publicados nas redes sociais dos Ministérios e das pastas que integram a Presidência. As vencedoras ganharão cerca de R$ 49 milhões cada por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.
Uma das demandas do governo é que as empresas utilizem “técnicas de machine learning e A.I (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do Governo Federal”. Outro requisito para seleção é realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.
Em dezembro do ano passado, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou que iria contratar serviços para impulsionar as redes sociais do governo e construir uma “política digital”. O ambiente digital continua como um território de prevalência do campo bolsonarista, sobretudo em aplicativos de trocas de mensagem como Telegram e WhatsApp.
“Não existe na Secom um contrato de publicidade e de produção de conteúdo digital. Qualquer empresa, governo estadual ou prefeitura tem”, disse Pimenta em entrevista ao jornal O Globo. “Hoje, nós não fazemos impulsionamento institucional, não temos uma política nesse sentido. Só existe uma política publicitária. Não tem na área digital”, completou.
A licitação ocorre no formato concorrência. O governo adotou como critério de escolha a “melhor técnica” em vez do melhor preço. As empresas interessadas em ganhar os contratos milionários tiveram de apresentar até a última terça-feira, 5, propostas técnicas e de preços que comprovem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos Ministérios e podcasts.
A modalidade de julgamento escolhida pelo governo Lula impede que as concorrentes sejam desclassificadas por causa do preço elevado que eventualmente cobrem pelos serviços. Isso significa que o custo da contratação pode até mesmo ultrapassar os R$ 197 milhões, caso as empresas comprovem ter capacidade técnica e expertise para entregar as demandas.
A pasta justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
A Secom cobra que das empresas a criação, a implementação e o desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e não atingiu o impacto das lives semanais realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os contratos na área de comunicação e propaganda firmados pela Secom são historicamente elevados e figuram na casa dos três dígitos de milhão. A pasta possui atualmente acordos com quatros agências de publicidade que coordenam as campanhas midiáticas do primeiro escalão do governo. Cada uma dessas empresas ganhou pelo menos R$ 450 milhões na contratação inicial de um ano ocorrida em 2022.
O Estadão revelou que uma dessas empresas contratadas pela Secom ainda no governo Bolsonaro e que teve contratos renovados pela gestão Lula é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraude em licitação realizada durante a administração do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Agência Nacional de Comunicação possui atualmente mais de R$ 920 milhões em contratos com o governo federal mesmo sob a mira da área de fiscalização. O sócio presidente da empresa já chegou a ser condenado por corrupção em campanhas publicitárias que teriam sido superfaturadas em Rondônia.
Governo Lula atinge pior avaliação após presidente comparar Israel com Holocausto, aponta pesquisa
Por Zeca Ferreira / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu seus índices de aprovação piorarem, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 6. Segundo o levantamento realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro, o trabalho do mandatário é aprovado por 51% dos entrevistados, o que representa redução de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior de outubro do ano passado. Já a desaprovação à atuação de Lula aumentou de 43% para 46% no mesmo período.
A queda na avaliação positiva de Lula ocorre após declaração em que o presidente comparou as operações militares de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Segundo a pesquisa, 60% dos brasileiros consideram que a comparação foi exagerada. A percepção de que Lula exagerou é ainda maior entre os evangélicos (69%), porém é menor entre aqueles que votaram no petista nas eleições de 2022 (43%).
Outro fator que explica a queda na aprovação do petista é a percepção da população sobre a economia do País. A pesquisa Genial/Quaest mostra que 38% dos entrevistados consideram que a situação econômica piorou nos últimos 12 meses. A expectativa sobre o futuro da economia brasileira também piorou, com 46% dos brasileiros achando que a economia vai melhorar no próximo ano, uma queda de 9 pontos percentuais com o levantamento de outubro de 2023.
O cenário retratado pelo levantamento mostra o pior desempenho do governo desde abril de 2023. Naquele mês, o trabalho de Lula era aprovado por 51% e desaprovado por 42%. À época, o anúncio do Ministério da Fazenda sobre o fim da isenção de imposto sobre compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a AliExpress, foi o pivô para a quebra na avaliação do governo, apontou pesquisa Genial/Quaest divulgada no período.
Avaliação geral do governo
Questionados sobre o desempenho geral do governo Lula, 35% dos entrevistados avaliaram como positivo e 34%, negativo. O resultado representa um empate técnico, uma vez que a margem de erro estimada da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. Além disso, 28% dos entrevistados avaliam a gestão petista como regular. Outros 3% não souberam responder a pergunta.
O aumento na avaliação negativa do governo Lula foi puxado pelos evangélicos. 48% desse grupo avalia como negativa a gestão petista, um aumento de 12 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior. Esse é o pior resultado do governo Lula entre os evangélicos desde a primeira pesquisa Genial/Quaest de fevereiro de 2023.
Por outro lado, 47% dos ouvidos responderam que o governo Lula está melhor do que o governo de Jair Bolsonaro, ante 38% que preferem a gestão do ex-presidente. Para 11% dos entrevistados, os dois governos são iguais.
Falência da Sete Brasil é prova do delírio das decisões de Lula quanto à política industrial
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
A miserável falência da empresa Sete Brasil, uma dessas “campeãs nacionais” que o presidente Lula e o PT acham essenciais para a “política industrial” do seu “projeto de país”, é a última prova do delírio que está na alma das decisões do governo todas as vezes em se mete a “melhorar” o sistema nacional de produção. Nunca ajudou produzir uma única arruela de encosto – mas, exatamente por isso, continua sendo a paixão da esquerda nacional.
Há um método aí. A ideia-chave é repetir o que já foi feito antes e comprovadamente deu errado; fica eliminado, por este método, qualquer risco de que alguma coisa venha a dar certo um dia. A Sete Brasil, invenção de Lula, dos seus cérebros econômicos e de amigos dos amigos, é um mico espetacular. Movida a dinheiro público, deveria entregar 28 sondas de extração de petróleo para a Petrobras, quinze anos atrás. Entregou quatro. Morreu, é lógico, por incompetência generalizada – mais aquelas outras coisas que você pode imaginar. Mas e daí? A “política industrial” está de volta com o PT, trazendo a promessa dos mesmos desastres do passado.
A “política industrial” de Lula e de seu entorno é uma alucinação mal-intencionada. Sua grande meta, para ficar no grosso, é criar no Brasil indústrias que vão se tornar gigantes vendendo sua produção para o governo. Nascem com dinheiro público, e teriam de crescer com a proteção do Tesouro Nacional – e, caso haja problemas, o “Estado brasileiro” está aí para resolver. É exatamente o contrário do que acontece na vida real. Empresas de classe mundial, hoje em dia, só existem se conseguem vender produtos com a qualidade e os preços exigidos pelos mercados internacionais. O resto é conversa fiada.
A “indústria naval” brasileira que Lula insiste em criar, com as suas Sete Brasil e outros bichos, tem tanta chance de vender navios ou sondas no mercado externo quanto de vender naves espaciais para a Nasa. Ninguém quer comprar, nunca – só mesmo o governo. Aí fica impossível dar certo. Empresa que tem um cliente só pode até ser chamada de “campeã”. Mas é uma campeã morta.
Poucos episódios recentes mostraram tão bem como funciona a cabeça industrial petista quanto as recentes e até agora desastrosas tentativas de Lula para se meter na Vale, a maior mineradora do Brasil e peça essencial para as exportações nacionais. A Vale é uma empresa privada, mas Lula acha que pode escolher a sua direção, como escolhe a cor dos sofás do Alvorada.
Veio há pouco com a noção, realmente extraordinária, que as empresas “têm de seguir a política econômica do governo”. De onde ele foi tirar um negócio desses? Nem a papelaria da esquina conseguiria sobreviver às recomendações empresariais de Lula ou qualquer gato gordo do ministério – e de mais a mais, qual é a “política econômica do governo”? É tudo um conto do vigário colossal.
Nenhuma empresa honesta precisa de “políticas públicas”. Precisa de liberdade para trabalhar, criar e competir. Precisa de menos governo – menos burocracia, menos fiscal, menos perseguição por parte de parasitas que nunca mantiveram relações com o sistema produtivo. Precisa de menos imposto e custos menores. Precisa de segurança jurídica – a expectativa de que a justiça vai decidir segundo o texto escrito das leis, princípio que o STF eliminou do Direito brasileiro. Nada disso está disponível no momento.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
