Governo Lula estuda taxar big techs dos EUA por três caminhos diferentes
Por Guilherme Caetano e Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — A taxação das big techs, mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha sido colocada na gaveta com a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro, voltou à tona por, ao menos, três caminhos. Lula afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Brasil não cederá à pressão da Casa Branca para aliviar a regulação e a tributação das plataformas de redes sociais no País. “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse o presidente em resposta ao ataque tarifário de Trump. O presidente dos EUA se queixou, em carta enviada ao presidente brasileiro, das ordens judiciais contra as plataformas.
Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quinta-feira, 17, Lula reforçou esse posicionamento. “A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso País, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras.”
Opções na mesa
Entre as opções prioritárias cogitadas pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda estão a de implementar um imposto sobre serviços digitais tal como o aplicado em diversos países. O Canadá é mencionado por membros do governo como um exemplo a ser seguido. A lei canadense exige que grandes empresas nacionais e estrangeiras paguem impostos sobre determinadas receitas obtidas com o relacionamento com usuários online no Canadá, desde que atendam a determinadas condições. As empresas afetadas precisam apresentar uma declaração de Imposto de Renda.
O imposto canadense aplica uma alíquota de 3% sobre a receita obtida com serviços digitais como aqueles que dependem de engajamento, dados e contribuições de conteúdo de usuários canadenses, e certas vendas ou licenciamento de dados de usuários canadenses. Já a receita de serviços digitais, no caso canadense, é aquela obtida com serviços de marketplace online, serviços de publicidade online, serviços de mídia social e algumas vendas de dados de usuários.
Outra opção no radar do governo Lula é uma taxação via Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Trata-se de um tributo que tem uma finalidade específica de intervenção na economia, e é não apenas arrecadatório. A receita é de competência exclusiva da União e tem finalidade pré-estabelecida, como a Cide-combustíveis, cuja arrecadação deve ser aplicada em gastos com infraestrutura de transporte. Correndo por fora está a aposta do governo no Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — mas que é inviável sem um acordo global.
A proposta, discutida internacionalmente, trata do direito de tributação dos lucros no país-sede por países terceiros que façam parte do mercado consumidor das empresas, mas que atualmente não são tributados por eles. É o caso das plataformas digitais.
Essas alternativas vinham sendo discutidas pelo governo Lula desde 2023, num sentido “regulatório, e não retaliatório”, definiu uma pessoa envolvida na discussão ao Estadão. Mas a posse de Trump, em que estiveram presentes os líderes de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, como Meta, Google, Amazon e X, levou as autoridades brasileiras a deixar o projeto em banho-maria, para “não cutucar a onça com vara curta”.
Na mira da artilharia
O caso canadense mostra que taxar as plataformas protegidas por Trump pode levar o Brasil à mira da artilharia montada pela Casa Branca.
Após pressão americana, o ministro das Finanças do Canadá anunciou, no fim de junho, que o país vai suspender o imposto sobre serviços digitais “em antecipação a um acordo comercial abrangente e mutuamente benéfico” com os Estados Unidos. “Em consonância com essa ação, o Primeiro-Ministro Carney e o Presidente Trump concordaram que as partes retomarão as negociações com o objetivo de chegar a um acordo até 21 de julho de 2025”, diz o governo canadense.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto tem prontos dois projetos de lei para regular as plataformas digitais. Os textos receberam aval no fim de abril, mas a cúpula do governo não chegou a uma decisão sobre qual o melhor momento político para enviá-los ao Congresso. Um dos projetos foi construído pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o outro, pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), no Ministério da Fazenda.
A proposta da secretaria da Justiça é uma espécie de Código de Defesa do Consumidor para usuários na internet. O texto propõe medidas de mitigação de riscos de acordo com o serviço digital oferecido e se volta mais ao direito do consumidor do que à punição às plataformas. Visa, por exemplo, dar maior transparência às informações aos usuários de redes sociais, como termos de uso e identificação de publicidade. O projeto pensado pela Fazenda, por sua vez, mira o mercado das plataformas de redes sociais e trata de aspectos concorrenciais. O texto amplia sobretudo o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar, moderar e definir novas obrigações para as empresas.
A ideia é combater, por exemplo, eventuais monopólios na oferta de serviços, anúncios ou buscas e outras formas de abuso de poder em razão da prevalência dessas grandes empresas no acesso aos usuários de internet.
Sanha arrecadatória de Lula pode minar infraestrutura
EDITORIAL DA FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na tentativa fadada ao fracasso de fechar as contas apenas com aumentos de impostos. Agora, novos capítulos são adicionados ao enredo que amplia a escorchante carga tributária sem tratar do problema essencial: a expansão descontrolado dos gastos públicos.
A gestão petista obteve vitória com a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca encerrar o impasse sobre a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em linhas de crédito e fluxos de capitais.
O magistrado restaurou parcialmente o decreto do Executivo, que fora derrubado no Congresso Nacional, e assegura quase R$ 20 bilhões em novas receitas para 2026.
O próximo capítulo diz respeito à equivocada tese de cobrar imposto de renda de 5% sobre instrumentos financeiros hoje isentos, caso de títulos ligados ao setor agrícola, imobiliário e também a debêntures que financiam a infraestrutura. Tal cobrança decorre de uma medida provisória publicada em junho e que ainda será apreciada pelo Legislativo.
É temerário que se onere justamente o segmento de infraestrutura, no qual o país claramente carece de investimentos.
Com a taxa básica de juros em elevados 15% ao ano, decorrente da incúria do governo Lula, que amplia despesas de modo irresponsável, vão se tornando escassos os projetos com rentabilidade suficiente. A cobrança, se aprovada, reduzirá ainda mais a disposição de poupadores em financiar programas de longo prazo.
A proposta ainda pode cair, além de haver aparente contradição com o projeto de lei que busca isentar do Imposto de Renda contribuintes com renda até R$ 5.000 mensais.
Em troca, prevê-se cobrança de imposto mínimo de 10% para os estratos de renda mais altos, que ganham acima de R$ 1,2 milhão anuais. É algo meritório em tese, mas prejudicado quando se considera o conjunto da obra, que tem o populismo como motor.
O projeto já obteve votação favorável em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas o relator, Arthur Lira (PP-AL), excluiu da base de cálculo do imposto rendimentos com títulos desses setores que financiam a infraestrutura.
Ainda não está claro se, afinal, haverá cobrança, mas o Congresso parece rendido a aprovar a isenção para a classe média, com óbvio foco na eleição de 2026.
Tudo isso para sustentar despesas em alta. Segundo o próprio Tesouro, mesmo considerando a arrecadação do IOF, o governo precisará encontrar R$ 86,3 bilhões em novas receitas para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no ano que vem.
As regras fiscais atuais equivalem a enxugar gelo, pois o próprio aumento da coleta de impostos expande despesas, que são em boa parte indexadas às receitas, caso de educação e saúde.
O resultado final é a ascensão continuada da dívida pública, enquanto se penaliza a produção e o crescimento da economia.
Após Lula vetar aumento no número de deputados, Câmara aprova projeto com impacto de R$ 30 bilhões e governistas reclamam de ‘bomba’ e ‘quebra de acordo’
Por Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira um projeto de lei que permite o uso do fundo social para financiar dívidas de produtores rurais. A iniciativa tira R$ 30 bilhões do fundo, que é abastecido com recursos do pré-sal, para produtores atingidos por calamidades públicas. Petistas classificaram a iniciativa como “uma bomba” e reclamaram de uma falta de acordo, já que o governo havia combinado que o tema não seria votado neste momento.
A aprovação acontece logo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir vetar o projeto que aumenta o número de deputados, medida que foi patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O chefe da Câmara atuou para que o escopo do projeto que financia produtores rurais do projeto fosse ampliado. Ele pediu para que o relator do texto, Afonso Hamm (PP-RS), alterasse o texto, o que foi atendido.
– Antes de anunciar a votação, eu faço um pedido ao relator. Há um pedido do autor, o deputado Domingos Neto, acerca de um corte, para que os agricultores do Nordeste também possam ser beneficiados.
O avanço da pauta-bomba, que ainda precisa ser votada pelo Senado, foi alvo de reclamação de parlamentares da base.
– A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada – se queixou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O deputado do PT disse ainda que o relator conversou com ministros e que havia um acordo para que não fosse votado agora.
– Isso não é correto. Eu quero falar, deputado Afonso, sobre essa quebra de confiança, pois não consolidaram o entendimento que haviam sido feito comigo. Na semana passada Vossa Excelência me procurou, e conversamos. Construí com o (ministro da Casa Civil) Rui Costa a ideia da audiência, porque também não pode ser assim, de um dia para o outro fazer uma audiência. Foram ao ministério durante dois dias, foram ao Ministério da Agricultura, negociaram com o ministro Fávaro, disseram que a negociação estava boa, que o texto tinha evoluído, que haveria uma conclusão da negociação com o ministro Rui Costa.
Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reclamou de como isso afeta as contas públicas. – O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões, 30 bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente — 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural. Isto aqui, inicialmente: 30 bilhões. Isto aqui é muito grave. Isto aqui é uma bomba!
Ainda que a decisão do presidente Lula de vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados não tenha sido bem recebida em setores da Câmara, parlamentares ainda avaliam como será resolvido o assunto. Uma nova forma de reorganizar a distribuição dos deputados por estado só deve acontecer a partir de agosto, quando a Casa voltar do recesso parlamentar. Líderes dizem que o assunto ainda vai precisar ser decidido com calma após a volta de todos parlamentares à Brasília.
A iniciativa que será vetada pelo governo previa o aumento do número de cadeiras de 513 para 531. Líderes próximos do presidente da Câmara dizem que uma sessão do Congresso precisará ser convocada para decidir sobre o assunto, mas mesmo o entorno do chefe da Casa não arrisca dizer se há maioria para derrubar o veto ou não. Motta foi questionado sobre a possibilidade de o Congresso derrubar a medida, mas não respondeu
O projeto que aumenta o número de deputados passou na Câmara com 270 favoráveis e 207 contrários, em um placar que demonstrou a divisão na Casa. No Senado, o texto passou com uma margem ainda mais apertada, tendo passado com 41 favoráveis e 33 contrários. A quantidade de votos favoráveis foi o número mínimo para passar. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se sentiu obrigado a votar para garantir a aprovação.
A medida é considerada impopular e há uma forte campanha nas redes sociais contra ela. O texto foi articulado como uma resposta a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que pediu à Câmara para reorganizar o número de cadeiras por estado de acordo com os números de habitantes apontados pelo novo Censo. Para que nenhum estado perdesse vaga, foi aprovado o texto que aumenta o número geral de deputados. Com a manutenção do número atual de 513 deputados, Paraíba, estado de Hugo Motta, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perdem vagas.
– Lutamos muito para que o presidente Lula não vetasse a questão do aumento de deputados. Eu disse ao presidente, e ao governo, que era atribuição dele vetar, evidentemente, mas quem votou, quem aprovou que publicasse. O presidente tomou a decisão, que é atribuição dele. Portanto, está tomada a decisão, mas acho que não é correto o que os deputados da frente (agropecuária), que tem tanto diálogo conosco, jamais podiam pactuar com isso. Sabe por quê? Porque acordos precisam ser cumpridos – disse Guimarães.
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Presidente Lula e Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Um ano após deixar ranking, Brasil volta à lista dos países com mais crianças não vacinadas
Por Karolini Bandeira — Brasília / O GLOBO
O Brasil voltou à lista dos 20 países com maior número de crianças não vacinadas no mundo, mostra levantamento divulgado na segunda-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O relatório considera dados de 2024, um ano após o Brasil ter deixado o ranking com a melhora nos índices de imunização. Em 2023, o país tinha 103 mil crianças não vacinadas, número que saltou para 229 mil no ano passado. O número é equivalente a 16,8% de toda a população infantil não vacinada na América Latina e no Caribe.
Os dados consideram crianças que não receberam a primeira dose da vacina tríplice bacteriana (DTP), que protege contra difteria, tétano e coqueluche. O imunizante é considerado um indicador de acesso à imunização de rotina, permitindo identificar crianças que não receberam nenhuma dose de qualquer imunizante.
O Brasil agora ocupa a 17ª posição do ranking, atrás de países como Mianmar, Costa do Marfim e Camarões. Na América Latina, apenas o México apresenta números maiores, com 341 mil crianças não vacinadas.
Especialista aponta para erros na comunicação do governo
Diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a especialista em vacinação Isabella Ballalai afirma ter sido pega de surpresa com o retorno do Brasil à lista. Ela chama atenção para as dificuldades na obtenção de informações atualizadas sobre cobertura vacinal no país.
— É importante lembrar que esses resultados são baseados nos dados de 2024. Esse é um dos grandes desafios: ter as coberturas reais. Não estou dizendo que não temos que nos preocupar com 2024, mas, infelizmente, não temos os dados de hoje. A gente tem um delay de notificação, ainda temos muita dificuldade sobre isso — diz.
Ballalai reforça que a comunicação do Ministério da Saúde precisa ser mais clara e aumentar a frequência de estratégias como a vacinação escolar. — Tivemos a informação do Ministério da Saúde em fevereiro de que a meta vacinal teria sido alcançada para BCG, tríplice viral e poliomielite. Então, fica essa confusão para a população entender quando a gente vê tantos dados diferentes. Não estamos num momento de relaxamento — afirma a especialista.
Entre 2000 e 2012, a cobertura da primeira dose da DTP no Brasil era de cerca de 99%. Após 2019, caiu para 70%, e com a pandemia da Covid, em 2021, chegou a 68%, mas voltou a subir nos últimos anos, atingindo 91% em 2024.
Mais de 14 milhões de crianças não vacinadas no mundo
Nove países concentram mais da metade das crianças não vacinadas a nível global: Nigéria, Índia, Sudão, República Democrática do Congo, Etiópia, Indonésia, Iêmen, Afeganistão e Angola.
Segundo as organizações, 89% das crianças no mundo, cerca de 115 milhões, receberam ao menos uma dose da vacina DTP, e 85% (109 milhões) completaram as três doses. Apesar disso, cerca de 14,3 milhões de crianças seguem totalmente sem vacinação. “Embora os avanços sejam modestos, eles representam um progresso contínuo dos países que buscam proteger as crianças, mesmo diante de desafios crescentes”, afirmou a OMS.
A OMS e o Unicef apontam o baixo acesso aos serviços de saúde, interrupções no fornecimento, conflitos, instabilidade e desinformação como principais obstáculos ao aumento da cobertura.
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Vacinação Infantil Contra Covid-19 — Foto: Infoglobo () - 3- Irrestrito (default)
Tarifaço de Trump: perfis com comportamento de 'robôs' turbinam reação da esquerda no X
Sonar - A Escuta das Redes / Por Rafaela Gama— Rio de Janeiro / O GLOBO
Perfis de esquerda com poucos seguidores e indícios de comportamento automatizado e coordenado concentraram boa parte da mobilização crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao presidente americano Donald Trump na rede social X, após o anúncio do tarifaço a produtos brasileiros. Dados reunidos pelo GLOBO a partir da ferramenta de monitoramento Brandwatch mostram que cerca de um terço do 1,6 milhão de postagens com o mote “Bolsonaro taxou o Brasil”, feitas ao longo da última semana, partiu de um conjunto pequeno de contas com alto volume e frequência de publicações.
Do total de 149 mil contas analisadas entre 9 e 14 de julho, cerca de mil delas concentraram 31% de todo o conteúdo — alinhado ao discurso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva — compartilhado no período (500 mil postagens). No grupo, 639 somam menos de mil seguidores cada, número consideravelmente inferior ao total de usuários que acompanham, por exemplo, influenciadores de esquerda conhecidos, como Thiago dos Reis (445 mil seguidores), ou a conta oficial do PT (1,5 milhão de seguidores).
Vinte posts por minuto
O perfil com maior volume de publicações no período, identificado como Gilson Araújo (@GilsonAraj90635), exemplifica o comportamento com indício de automação, tática associada nos últimos anos ao bolsonarismo. A conta fez 20 postagens por minuto na tarde da última sexta-feira, por volta das 14h, e tem apenas 169 seguidores no X. O perfil replicou em boa parte das publicações a hashtag “Bolsonaro taxou o Brasil”, atribuindo a responsabilidade do anúncio das tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros ao ex-presidente.
Horas antes, o uso da mesma expressão foi incentivado por administradores de um grupo de WhatsApp que reúne influenciadores e apoiadores que compõem o chamado “Clube de Influência”, iniciativa lançada pelo PT há duas semanas para a mobilização contra o Congresso e pela campanha de “ricos contra pobres”. Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelou na segunda-feira que a rede criada para abastecer influenciadores conta com integrantes do Instituto Lula, da Fundação Perseu Abramo e sindicatos.
Descrita no canal de mensagens como uma “nova estratégia” e uma “onda de tags e textos para não perder a pauta e derrubar a deles (oposição)”, a orientação para o uso da expressão foi dada às 11h09 da sexta-feira. Cerca de 50 minutos depois, a frase de efeito já circulava em contas de usuários alinhados à esquerda, tendo sido replicada pelo perfil com maior volume de publicações mapeado pelo GLOBO. Na postagem, a conta afirma que o ex-mandatário teria “taxado o Brasil para chantagear o STF e ficar livre de todos os crimes que cometeu”. Repostada também por outras contas, a mesma tag apareceu uma hora depois em primeiro lugar nos “trending topics” do X, marco registrado e comemorado também no canal de mensagens do WhatsApp.
A mesma hashtag foi replicada por uma segunda conta, identificada pelo nome “@OveinhoT78336”, também com comportamento semelhante ao de um “robô”. O perfil retuitou uma postagem que juntava a frase a outras hashtags recomendadas no grupo de WhatsApp: “BolsoTaxa” e “Defenda o Brasil”, além de “Estamos com Lula”. A conta, que tem 1.270 seguidores, fez 3.335 publicações ao longo da última semana, chegando à máxima de 27 postagens por minuto.
Em meio aos retuítes, também prevaleceram compartilhamentos de lideranças políticas da esquerda, como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e conteúdos com a expressão “Respeita o Brasil”, divulgada na semana passada após a ameaça de tarifaço feita por Trump. O slogan foi um dos difundidos nas redes sociais pela militância petista junto da campanha “Brasil com S de Soberania”, adotada em um vídeo publicado nos perfis do governo federal.
Resposta estruturada
A mobilização coordenada, segundo o diretor da Escola de Comunicação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação Rio), Marco Aurélio Ruediger, é mais um indício de que a esquerda tem tentado “reposicionar” sua atuação nas redes nas últimas semanas, depois de dois anos reagindo a pautas levantadas pela direita:
— A resposta tem sido mais estruturada no sentido de contrabalancear a construção de narrativas que, geralmente, vem da oposição, e dessa vez conseguiu favorecer o governo pela entrada do trumpismo na discussão nacional. Hoje, quase não se fala mais sobre a questão da derrubada do IOF ou da crise do INSS. O alcance da campanha contrária a Trump e Bolsonaro, para a professora e pesquisadora Letícia Capone, do Instituto Democracia em Xeque, favorece a percepção da população sobre o campo político, que passa a ser visto como um segmento que consegue convergir e mobilizar reações a decisões políticas:
— A partir do momento em que a esquerda e o governo passam a mobilizar hashtags e publicações, isso pode sugerir para a população que eles estão mais alinhados com o que está circulando na esfera pública.
Governo Lula abre licitação para comunicação digital por R$ 98 milhões
O governo Lula (PT) abriu uma nova licitação para contratar três empresas para gerenciar a comunicação digital da gestão do petista, a cargo da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). O valor previsto no edital é de R$ 98,3 milhões pelo período de 12 meses.
A tentativa anterior de contratação desse serviço provocou uma crise no governo, após o surgimento de suspeitas de irregularidades no processo licitatório, durante a gestão do ministro Paulo Pimenta (PT) à frente da Secom.
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União chegou a suspender o edital, no valor de R$ 197,7 milhões para quatro empresas. No ano seguinte, a corte liberou o processo, mas o novo ministro Sidônio Palmeira desistiu de seguir aquele modelo de contratação.
A retomada da licitação era uma cobrança de Lula e uma das missões assumidas por Sidônio. O governo aposta na comunicação digital para deter as investidas feitas nas redes pela oposição, em especial pelo bolsonarismo, na reta final do governo.
A nova licitação prevê que as empresas contratadas deverão fazer o planejamento da comunicação digital do governo Lula, a "moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais", a "análise de sentimentos" (técnica para interpretar emoções e opiniões dos usuários nas redes) e a "implementação de formas inovadoras de comunicação". O prazo estabelecido é de 12 meses, podendo ser prorrogado, caso os valores contratuais negociados com as empresas sejam considerados vantajosos pelo governo. Pelo planejamento, o processo licitatório pode levar de seis a oito meses.
A licitação foi aberta num momento em que o governo Lula trabalha para reformular sua estratégia de comunicação, com foco nas redes, em enfrentamento com setores políticos. Isso inclui a defesa da tributação dos mais ricos e um discurso que tem o objetivo de melhorar a percepção das ações do governo, sobretudo na população de baixa renda.
Além disso, o presidente ainda enfrenta dificuldades para superar o engajamento produzido pela direita no ambiente digital, a pouco mais de um ano da campanha eleitoral, quando Lula deve concorrer a um novo mandato.
"Ao invés de focar exclusivamente em uma campanha ou em ações contra desinformação e fake news, esta licitação busca proativamente apresentar à população os benefícios concretos das políticas públicas, com uma linguagem acessível, envolvente, inspiradora e contínua", afirma um dos documentos com orientações às empresas interessadas na concorrência.
As candidatas deverão apresentar ao governo um plano detalhado de comunicação para as redes Pinterest, LinkedIn, YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e Kwai. O briefing apresentado na licitação afirma que esse plano deve permitir "o engajamento orgânico e a ampliação do alcance das mensagens institucionais do governo".
A operação das agências para realização de campanhas digitais seguirá a mesma lógica de escolha das agências de publicidade que atendem ao governo. Nesse modelo, várias empresas são contratadas e elas concorrem entre si a cada campanha encomendada pela Secom.
O material da licitação pede que as empresas apresentem uma proposta para "divulgar os principais programas do governo federal, como Minha Casa Minha Vida - Classe Média, Crédito do Trabalhador, Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Luz do Povo, Bolsa Família, Prouni, Fies".
"Alguns conteúdos também devem ser pensados estrategicamente para impactar diretamente o maior número de beneficiários de programas federais —como jovens, adultos e famílias atendidas por iniciativas nas áreas de educação, saúde e assistência social. Esses grupos são considerados estratégicos por estarem diretamente envolvidos na execução das políticas públicas", afirma o documento.
A licitação anterior da Secom foi envolvida em denúncias de irregularidades porque, na véspera do anúncio das vencedores da disputa, em abril de 2024, um jornalista do site O Antagonista publicou de forma cifrada as iniciais das empresas que ganhariam a concorrência: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.
AGU proíbe passagens na classe executiva e suspende contratações, compras e eventos para cortar gastos
Mônica Bergamo / FOLHA DE SP
A Advocacia-Geral da União publicou, na noite desta terça-feira (15), uma portaria que estabelece medidas para conter despesas em 2025. A decisão se alinha às ações para tentar cumprir a meta fiscal, de acordo com o próprio órgão. Entre as medidas, está a suspensão da emissão de passagens aéreas internacionais em classe executiva para os secretários da instituição.
Também estão suspensos os eventos que envolvam recursos orçamentários. Além disso, a pasta interrompeu novas contratações de estagiários remunerados e trabalhadores terceirizados, e proibiu a compra de mobiliário, bem como o início de novos projetos de obras e engenharia.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda já havia anunciado medidas para racionalizar e reduzir os gastos da pasta em 2025, incluindo restrições às compras, contratações, treinamentos e eventos até o fim do ano. Segundo a portaria, as medidas poderão ser revistas caso o cenário fiscal evolua positivamente.
O presidente da Louis Vuitton Davide Marcovitch e a cônsul-geral da França em São Paulo, Alexandra Mias, compareceram à celebração dos 200 anos da relação entre França e Brasil, realizada nesta segunda (14), no Theatro Municipal, em São Paulo.Também marcaram presença o presidente da Câmara de Comércio França-Brasil, Thierry Besse, e o reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti Júnior.
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
Lula desembarca no Ceará na próxima sexta-feira (18) para nona visita ao Estado durante o mandato
O presidente Lula (PT) desembarca no Ceará na próxima sexta-feira (18) para visitar obras de infraestrutura no Estado. A informação, anunciada pelo líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), foi confirmada pela Secretaria da Comunicação (Secom) da Presidência da República nesta segunda-feira (14).
A viagem do petista ao Estado é a segunda neste ano — em 19 de março ele esteve no Ceará — e a nona desde que tomou posse para o terceiro mandato à frente do Executivo Nacional.
De acordo com a Secom, Lula deve fazer uma maratona de viagens nesta semana. Na quinta-feira (17), estará em Goiânia, Goiás, para o 60º Congresso Nacional da UNE. No mesmo dia, ele visita Juazeiro, na Bahia, para anúncios e entregas na área da Saúde.
Na sexta, o presidente chega ao Ceará para “visita às obras de infraestrutura”. A Secom não deu detalhes sobre a agenda do mandatário, mas Guimarães, em publicação nas redes sociais, informou que Lula acompanhará as obras da Transnordestina.
Em abril de 2024, o presidente esteve em Iguatu, no Ceará, para acompanhar o canteiro de obras da Transnordestina. À época, ele estabeleceu como prazo para concluir as obras da ferrovia até o primeiro trimestre de 2027.
Lentidão em demarcações no governo Lula frustra ativistas indígenas e quilombolas
Por Karolini Bandeira — Brasília / O GLOBO
Dois anos e meio após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, entidades que representam indígenas e quilombolas demonstram crescente insatisfação com a lentidão do governo federal na demarcação de terras. Em meio a dificuldades políticas para a pauta avançar, os movimentos sociais lembram que o petista foi reconduzido ao Palácio do Planalto com o compromisso de acelerar a política de titulação de territórios.
Apesar de manterem diálogo com esses grupos, os ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial — criados por Lula antes do terceiro mandato para simbolizar o compromisso do governo com essas agendas — se mostram limitados na capacidade de destravar políticas efetivas.
O cenário é agravado pela indisposição do Congresso em relação à pauta. Em maio, por exemplo, o Senado aprovou um projeto que susta decretos de Lula para demarcações em Santa Catarina, feitas ao longo do ano passado.
Sem efeito prático
Lideranças que representam as minorias afirmam que as demandas por demarcação ficam restritas ao campo das conversas, sem alcançar os ministérios mais centrais do governo ou Lula. — Nunca tivemos problemas em nos reunir e dialogar com a ministra Sonia Guajajara. A ela, temos total acesso. Mas o ministério não tem conseguido ser um grande articulador. Os outros ministérios têm uma resistência a esse tema, a pauta indigenista é um tema espinhoso para o governo. E o que temos visto é que as outras instâncias não nos recebem — afirmou o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.
Logo após a vitória eleitoral, Lula constituiu uma equipe para levantar 14 territórios que aguardavam apenas um decreto do presidente para concluir o processo de demarcação — e se comprometeu a tirá-las do papel nos cem primeiros dias de governo. De lá para cá, o governo oficializou 13 homologações, número que representa pouco mais da metade das realizadas no seu segundo governo, entre 2007 e 2010. Durante seus dois primeiros mandatos, Lula homologou 86 terras. Das áreas que já estavam prontas para homologação no início da atual gestão, falta apenas o decreto referente à Terra Indígena Xukuru-Kariri (AL), cujo processo teve início há 36 anos.
Tuxá afirma que a frustração com a quantidade de terras demarcadas, sobretudo se o número for comparado à expectativa criada pelo petista antes e após a posse, é “unânime” no movimento indígena. — Nós agradecemos a retomada de demarcação de terras. Houve um período de 10, 15 anos, de estrangulamento dessa política. Mas Lula gerou uma grande expectativa entre nós na campanha de que esse cenário iria mudar. Esperávamos que o número seria expressivo — disse o ativista.
Segundo lideranças, houve um distanciamento da gestão em relação aos indígenas entre 2023 e 2025. Eles relatam tentativas frustradas de se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, desde 2024. Também não foram recebidos pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), responsável pela articulação com o Congresso. — É muito difícil ter um diálogo mais franco e aberto com instâncias do governo, como a própria Casa Civil e a SRI. Também não adianta manter possibilidade de diálogo se depois o governo atua de forma omissa e conivente — afirmou o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura.
Na avaliação de Ventura, o Ministério dos Povos Indígenas não tem o respaldo das principais alas do governo. O ministério afirmou que “tem como prioridade a demarcação de territórios indígenas”, mas que “a questão não se restringe ao MPI e a responsabilidade vem sendo compartilhada entre todo o governo”. A lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso em 2023, marcou o acirramento da tensão entre o governo e os indígenas. Segundo a norma, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição de 1988.
Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Lula vetou a proposta com base nesse entendimento, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O Brasil conta com 445 Terras Indígenas homologadas, que somam mais de 107 milhões de hectares. Outras 15 foram demarcadas ainda pelo extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Permanecem pendentes 261 áreas, sendo que 68 delas já aguardam apenas o decreto presidencial para finalização do processo.
Lideranças indígenas defendem que a demarcação de terras é uma forma de reparar uma dívida histórica. Além disso, argumentam que a conclusão desses processos contribui para a segurança fundiária, prevenção de conflitos e preservação ambiental.
Quilombolas
Em situação parecida, o governo titulou terras quilombolas pela última vez em dezembro de 2024. A gestão acumula 11 titulações parciais — ou seja, apenas partes dos territórios reconhecidos foram oficializadas — número considerado insuficiente por Biko Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. — Neste governo foram muito poucas titulações. E a maioria parcial, os fazendeiros continuam lá, ameaçando a vida das comunidades quilombolas — disse.
O Ministério da Igualdade Racial não se manifestou. O orçamento de 2024 para reconhecimento, delimitação, desintrusão e titulação de territórios era de R$ 137,5 milhões. Quase metade desse valor, contudo, foi contingenciado. Dados do Portal da Transparência indicam que o orçamento atualizado para o ano foi de R$ 59,38 milhões, dos quais apenas R$ 26,39 milhões foram efetivamente executados.
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Lula e a ministra Sônia Guajajara receberam indígenas no Planalto — Foto: Cristiano Mariz
Lula publica decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump
O presidente Lula (PT) publicou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, instrumento que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Donald Trump para produtos brasileiros.
O decreto estabelece os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, que impõe a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países. A proposta teve tramitação acelerada na Câmara e no Senado, com apoio de ruralistas e governistas.
O conteúdo do decreto foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União.
O decreto prevê dois ritos distintos para aplicação da reciprocidade.
No rito ordinário, para situações que não são urgentes, os casos serão remetidos à Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada à Presidência e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Esses processos serão mais longos e incluirão a realização de consultas públicas.
Haverá também um rito expresso, que poderá ser acionado em casos excepcionais para a aplicação de medidas consideradas mais urgentes. Os processos serão avaliados por um comitê interministerial presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, com a participação de Fazenda, Itamaraty e Casa Civil.
O decreto prevê que o alvo da reciprocidade seja comunicado pelos canais diplomáticos em cada fase do processo, o que garante que a negociação seja mantida constantemente entre os países —e serve até mesmo como uma forma de pressão para evitar qualquer tipo de retaliação.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou a jornalistas na tarde desta segunda que o decreto, assim como a norma aprovada pelos parlamentares, autoriza o Executivo a adotar medidas de "proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países".
"Por isso a denominação reciprocidade. Para que o Brasil possa responder num formato também rápido se outro país fizer medida semelhante a essa anunciada pelos EUA", disse o ministro da Casa Civil.
A Lei da Reciprocidade define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros.
O modelo permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros. A Camex passa a ter papel central na aplicação de medidas, garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.
Em vez de barreiras automáticas, o texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério de Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.
Trump anunciou a sobretraxa no último dia 9, em publicação numa rede social. Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.
Nesta segunda-feira, em um comunicado divulgado no X, a Embaixada dos EUA no Brasil lembrou o comunicado enviado por Trump ao governo brasileiro em que diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é perseguido pela Justiça brasileira. A representação afirmou estar "acompanhando de perto a situação".
"Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil", afirma o texto das redes sociais.
