Por Caio Sartori — Rio de Janeiro / o globo

O projeto do governo federal de isentar do imposto de renda os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos atinge uma parcela numerosa do eleitorado que integra a faixa salarial que mais se divide sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas. O plano vai de encontro a outras medidas anunciadas nos últimos meses que focam no mesmo perfil, como o programa de crédito a empreendedores Acredita, e seguem a mesma lógica de afagar aqueles que não integram o bloco dos mais pobres, mas tampouco têm o conforto financeiro dos mais ricos.

Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP) sobre os efeitos econômicos das mudanças no imposto calcula que 23 milhões de trabalhadores ocupam hoje a faixa de renda entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil mensais. São estes os principais beneficiários da proposta, caso aprovada. Já a classe média como um todo, que vai além dos que ganham até R$ 5 mil, é estimada em 43% da população pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

O levantamento daquele mês, último antes do que será divulgado na semana que vem, mostra que 51% dos entrevistados que ganham entre dois e cinco salários aprovam o trabalho de Lula, contra 46% que desaprovam. Trata-se de empate técnico dentro da margem de erro de três pontos para mais ou para menos. Se aqui o resultado é rachado, os números descolam no estrato dos que recebem até dois salários — 62% de positivo a 32% de negativo — e no dos que abocanham mais de cinco por mês, em que o petista é aprovado por 40% e reprovado por 57%.

Espremidos entre os dois grupos estão os brasileiros da faixa intermediária — que na Quaest equivalem a 44% da amostra, percentual majoritário dentro do total. — O governo entende que essa classe média é muito importante. E não estou dizendo isso apenas em função das pesquisas — afirma o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Pela ótica eleitoral, com 2026 no horizonte, atrair parte desse contingente de renda média é crucial para Lula ampliar as chances de reeleição. Um risco a ser levado em conta, no entanto, é a inflação. — Não há possibilidade de vitória eleitoral sem cativar a classe média — afirma o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles. — A questão do imposto de renda vai colocar mais dinheiro no bolso, e isso é muito bom politicamente. Mas, se a inflação ou as bets tirarem esse dinheiro, não adianta nada.

O alerta voltado para a inflação joga luz sobre o principal dilema do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visto como insuficiente pelo mercado financeiro para garantir o equilíbrio das contas do governo a longo prazo, o que também pode afetar o aumento de preços — já que essa desconfiança se traduz, em parte, na alta do dólar.

Colaboram para o risco inflacionário, ainda, até mesmo os resultados positivos da economia, como o bom ritmo do PIB e a taxa de desemprego nas mínimas históricas. Com a economia aquecida, a oferta poderá não dar conta da demanda, com chance de resultar em inflação.

Empreendedorismo

Na esfera política, o poder de compra é considerado fator-chave na tomada de decisão do eleitor. — Dinheiro no bolso tem um peso enorme no voto, assim como a inflação de alguns produtos. Tem que entregar a picanha e a cerveja prometidas na campanha — exemplifica Renato Meirelles. Na esteira do diagnóstico, houve críticas internas no governo voltadas para o foco praticamente exclusivo nos mais pobres, o que teria deixado quase metade dos brasileiros com a sensação de invisibilidade.

— Queremos criar um país com padrão de consumo, educação e transporte de classe média — afirmou o presidente Lula em fevereiro. Nos últimos meses, pulularam ideias para tentar reverter o cenário e alinhar o governo à defesa feita pelo presidente. Além da isenção do imposto de renda, promessa de campanha de Lula em 2022, foi lançado o Acredita, programa do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que oferece crédito a empreendedores — um tipo de trabalhador com o qual o PT, forjado na luta sindical do Brasil de mais de quatro décadas atrás, ainda sofre para lidar.

— É uma tentativa de chegar nesse público. O presidente tem falado muito do entendimento dele de que é uma nova relação de trabalho que se criou. O cara não é um trabalhador formal, mas também não é um empresário. Sinto cada vez mais o Lula percebendo isso — afirma ao GLOBO o ministro da pasta, Márcio França. O empreendedor, avalia França, não tem uma opinião inexorável sobre o governo.

— Ao contrário de cortes mais ideológicos, como militares, agronegócio, evangélicos, esse pequeno empreendedor não tem um conteúdo contra o Lula. Ele tem bronca de governos em geral, que ficam “mandando imposto para ele pagar” enquanto cria “bolsas” que não são para ele — observa. — É um sujeito vulnerável, passível de mudar de opinião: se o negócio dele andar, ele começa a achar o governo bom.

Ampliação do Pé-de-Meia

Também foi ventilada, na Educação, a extensão de um dos programas mais bem-sucedidos do governo: o Pé-de-meia, que hoje oferece uma “poupança” a estudantes do ensino médio de famílias inscritas no CadÚnico. A ideia de aumentar o projeto abarcaria todos os alunos do ensino médio da rede pública.

Na leitura do presidente do Locomotiva, Lula ainda fala “mais para quem está no formal do que no informal”, mas o Acredita começa a jogar para esse outro público. Só que ainda falta, diz, uma “perspectiva de futuro” na narrativa do governo. A expressão é a mesma usada no mês passado pelo favorito para suceder Gleisi Hoffmann na presidência do PT, Edinho Silva, ao GLOBO.

Alguns ensaios disso foram feitos. Chamou atenção, no anúncio de Haddad sobre o pacote fiscal, o uso da palavra “prosperidade”, muito presente no ideário evangélico neopentecostal e no imaginário empreendedor. Nesta quinta-feira, em Brasília, a sigla do presidente Lula promove o seminário “A realidade brasileira e os desafios do Partido dos Trabalhadores”, com dirigentes, parlamentares e candidatos eleitos nas últimas eleições municipais.

O saldo da disputa deste ano — foram conquistadas apenas 252 prefeituras, sendo Fortaleza a única capital — fez o partido refletir sobre as mudanças no eleitorado.

Laiz Menezes / folha de sp

Medicamentos para tratar um tipo de câncer de mama mais comum no Brasil foram incorporados ao SUS (Sistema Única de Saúde) em dezembro de 2021, mas ainda não estão disponíveis devido à falta de publicação do novo PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia confirmado a publicação em novembro, o que não aconteceu.

O PCDT é um documento técnico-científico que define as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de uma doença. Segundo a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), o protocolo tem o objetivo de padronizar o cuidado, além de orientar na escolha das opções terapêuticas mais adequadas.

O novo PCDT do câncer de mama traz atualizações sobre o manejo da doença no país, como a disponibilização dos inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), incorporados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em dezembro de 2021.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que "o PCDT do câncer de mama está em fase de análise e adequações orçamentárias de novas tecnologias que serão disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) após a sua publicação. Os novos medicamentos previstos no PCDT serão adquiridos pelas unidades de saúde habilitadas que ofertam assistência especializada de câncer de mama, sendo de competência dos mesmos registrar os procedimentos realizados de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS".

A pasta também afirmou que "o repasse de recurso federal será encaminhado às secretarias de saúde estaduais e municipais, que por sua vez devem disponibilizá-los aos prestadores de serviço de acordo com a assistência firmada em contrato".

"O atual governo tem conversado e está negociando com a indústria para a aquisição de incorporações aprovadas pela Conitec de forma a não gerar desequilíbrios orçamentários no sistema. A estimativa é que cerca de dez mil pacientes sejam elegíveis para tratamentos com o uso das incorporações aprovadas pela Conitec a um custo de aquisição destes medicamentos que pode superar a casa de R$ 1 bilhão por ano", disse em nota.

Os medicamentos são usados para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático hormonal e HER2 positivo Na saúde suplementar, eles já são disponibilizados, por isso, mulheres atendidas na rede privada podem viver mais que as tratadas no sistema público.

A política nacional de prevenção e controle do câncer estabelece que após a aprovação pela Conitec, o medicamento precisa ser entregue ao paciente em 180 dias, ou seja, a publicação do PCDT também tem que acontecer nesse prazo. Os inibidores de ciclina, no entanto, deveriam estar disponíveis desde junho de 2022. O atraso já chega a 854 dias.

Nísia havia confirmado para novembro a publicação do protocolo durante audiência conjunta das comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 13 do mês passado, após ser questionada pelo deputado Doutor Frederico (PRD-MG).

Primeiro, a ministra disse que o protocolo seria publicado "em breve". Então o parlamentar perguntou mais uma vez e pediu uma data exata de publicação. "Até o final deste mês, [o Ministério da Saúde trará] a aprovação dos protocolos que passam por um rigoroso crivo a partir da nossa direção do câncer", respondeu a ministra na ocasião.

O novo PCDT do câncer de mama, porém, já foi aprovado pela Conitec em abril deste ano, com cerca de 630 dias de atraso da lei de 180 dias. Agora falta a publicação e a efetiva disponibilização do medicamento, aponta a oncologista dos Hospitais 9 de Julho, Santa Paula e Hospital da Mulher em São Paulo, Renata Arakelian.

Segundo a médica, 70% das pacientes com câncer de mama têm um diagnóstico de tumor do tipo hormonal, sendo que muitas evoluem para metástases (quando o tumor se espalha para partes do corpo além do local de origem). A especialista afirma que os inibidores de ciclina prolongam a vida dos pacientes ao controlar melhor a doença, proporcionando também uma maior qualidade de vida, já que não há cura.

A primeira linha de tratamento para pacientes com câncer de mama hormonal metastático no SUS, de acordo com Arakelian, é a hormonioterapia com o uso de bloqueadores hormonais associados ao inibidor de ciclina. Mas hoje só é possível fornecer a primeira opção para quem é tratado no sistema público de saúde.

"As pacientes que não recebem o inibidor de ciclina vivem menos do que as pacientes que recebem. Eu, por exemplo, que atendo tanto no sistema privado quanto no público, eu vejo a diferença. A gente trata diferente as pacientes do público e do privado e a gente vê que as pacientes têm oportunidades de vida diferentes porque elas não têm acesso ao medicamento", diz a oncologista.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), são esperados 74 mil novos diagnósticos de câncer de mama por ano até 2025. Destes, de acordo com a Femama, cerca de 30% podem se tornar metastáticos.

Fundadora e presidente da Femama, a oncologista Maira Caleffi afirma que desde a publicação da decisão de incorporação dos inibidores de ciclina pela Conitec, mais de 43 mil novas pacientes foram diagnosticadas e iniciaram o tratamento para câncer de mama metastático sem os medicamentos.

Para os especialistas ouvidos pela reportagem, grande parte das pacientes com câncer de mama metastático não sabem que podem ser beneficiadas com os inibidores. Algumas que têm a informação podem judicializar para ter acesso.

"Atualmente o tratamento é feito com drogas que têm menos impacto no controle da doença. Como que a gente vai diminuir a judicialização se os PCDTs não estão publicados e são muito demorados?", questiona a médica.

Tiago Farina Matos, conselheiro estratégico de Advocacy do Instituto Oncoguia (ONG que dá apoio a pacientes com câncer), diz que diversos medicamentos oncológicos aprovados para incorporação no SUS estão atrasados e ainda não tem previsão de disponibilização.

"O PCDT não é requisito para que o medicamento seja disponibilizado, é importante que tenha, mas o remédio tem que estar disponível em 180 dias. O PCDT não pode ser usado como desculpa. Passado o prazo estabelecido por lei, tem que dar ao paciente mesmo sem o protocolo", afirma o advogado.

Como mostrou a Folha em janeiro deste ano, ao menos oito medicamentos oncológicos de alto custo incorporados ao SUS não estão chegando aos pacientes porque o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos hospitais não cobre o custo dessas novas drogas.

Levantamento do Instituto Oncoguia mostrou, na época, que o atraso entre a incorporação e a entrega, que deveria ocorrer em 180 dias, chega a quase dez anos e afeta vários tipos de câncer avançado, como o de pulmão, de rins, de pele, de sangue, de mama e de próstata.

Os medicamentos erlotinibe e o gefitinibe, por exemplo, para tratar o câncer de pulmão que tem a mutação EGFR, deveriam estar disponíveis desde maio de 2014 nos centros oncológicos que atendem SUS (Cacons e Unacons).

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde

Escrito por Bruno Leite, Ingrid Campos / diarionordeste

A equipe de transição de governo indicada por Evandro Leitão (PT), eleito em outubro para a Prefeitura de Fortaleza, tem encontrado dificuldades em acessar informações importantes para tocar a administração a partir do próximo ano. Segundo o petista, a Gestão Sarto não tem adotado "transparência" sobre a situação das secretarias e órgãos do governo, dificultando a compreensão de como o novo prefeito vai receber a gestão em 2025. O relato foi feito nesta segunda-feira (2), na ocasião da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

"A relação é respeitosa, mas os dados não chegam às nossas mãos. (Querem) dizer que está havendo uma transição, quando na realidade não está, porque transição para mim é um momento onde se transmitem os dados dos mais diversos segmentos, não só do eixo da saúde, mas de toda a Prefeitura. [...] Mas nós não iremos choramingar, pelo contrário", expôs Evandro, sem, contudo, detalhar que informações estariam sofrendo restrição. 

A cada reunião, conforme a cartilha de Transição Responsável elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o grupo deve elaborar uma ata do que foi discutido ou atualizar o cronograma e a agenda de atividades, atendimento de pedidos de acesso à informação ou formulação de novos. O relatório de encerramento da transição de mandato deve ser entregue ao Tribunal de Contas até o dia 10 de janeiro de 2025. 

Em contato com o PontoPoder o prefeito José Sarto (PDT) informou, via assessoria de imprensa, que as reuniões de transição estão ocorrendo conforme combinado. "Todas as perguntas feitas pela equipe do prefeito eleito são oficiadas e registradas por e-mail e tem um prazo estabelecido para a equipe do atual prefeito responder. Não há registro de questionamento sem resposta", completou.

Prioridades de governo

O petista deve renunciar à cadeira de deputado estadual até o fim do mês para assumir a Prefeitura de Fortaleza em 1º de janeiro. Conforme o prefeito eleito, os 100 primeiros dias de governo devem focar na resolução da crise da saúde na Capital e na limpeza urbana.

"Nós iremos focar na questão da saúde de Fortaleza – não só no IJF, mas também nos 132 postos de saúde e nos demais hospitais, nós temos 10 equipamentos de saúde na atenção secundária e terciária. [...] Nós vamos mergulhar na limpeza da cidade. Fortaleza, a cada dia que passa, se torna uma cidade mais suja, onde os pontos de lixo estão aumentando cada dia mais", afirmou. 

Desafio bate à porta

A saúde pública tem sido um dos pontos mais sensíveis do pós-eleições em Fortaleza. A crise enfrentada por pacientes e profissionais do Instituto Dr. José Frota (IJF), por exemplo, é o episódio mais emblemático deste fim do governo de José Sarto e, por isso, tem acendido um alerta da equipe de Evandro. Em meio ao transtorno, o prefeito eleito deu seguimento a procedimento iniciado pela Secretaria Municipal de Saúde e articulou o reforço de R$ 9 milhões mensais para o hospital, advindos do Ministério da Saúde.  

Assim, os repasses vão saltar de R$ 15 milhões por mês para R$ 24 milhões já a partir deste mês de dezembro. O reforço orçamentário da unidade será de R$108 milhões por ano, por meio do financiamento das ações de média e alta complexidade.

A crise na Unidade envolve falta de medicamentos e insumos, suspensão de cirurgias e precarização de serviços públicos. A situação fez o Ministério Público Estadual pedir providências e causou tensão nas reuniões da transição de governos na Capital.

Por Roseann Kennedy / o estadão de sp

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um presente de Natal antecipado ao ministro Juscelino Filho, das Comunicação. Em decreto presidencial publicado nesta segunda-feira, 02, Lula passou ao ministro do Centrão o controle sobre recursos provenientes de leilões de radiofrequência.

O decreto dá poder à pasta de Juscelino para definir, inclusive, saldos remanescentes de leilões já realizados. Ou seja, o Ministério das Comunicações vai controlar o dinheiro oriundo do Leilão do 5G, um dos mais cobiçados da Esplanada dos Ministérios. Procurado o Ministério não respondeu às indagações da Coluna do Estadão.

O leilão realizado em 2021 rendeu cerca de R$ 3,1 bilhões para o governo usar principalmente para projetos de internet em escolas. Até então, a gestão do recurso cabia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel disse que “ainda está analisando as consequências do decreto e aguarda eventuais portarias que efetivamente alterem o trabalho que está sendo feito para entender as consequências”.

Conforme o decreto de Lula, caberá à pasta de Juscelino Filho “definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências”. Juscelino Filho chegou a ter o cargo ameaçado no início do governo por conta de escândalos que renderam críticas de aliados mais próximos de Lula.

Entre os fatos que colocaram o ministro sob pressão, a viagem que ele fez usando estrutura da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a leilão de cavalos de raça em São Paulo e o uso de emendas parlamentares, da época de deputado, para asfaltar estrada que corta fazendas dele no interior do Maranhão. Os casos foram revelados pelo Estadão.

Por Notas & Informações / o estadão de sp

Em evento recente, o presidente Lula da Silva, manifestando indignação com a informação de que milhões de brasileiros não têm banheiros em suas casas, informou ter mandado o Ministério das Cidades elaborar um programa para resolver o problema. Lula disse ter tomado conhecimento do déficit de banheiros pela TV – o que é espantoso, não só porque essa informação está disponível há tempos em diversos estudos na área de saneamento, mas também porque o presidente dispõe de quase quatro dezenas de ministros, e é incrível que nenhum desses assessores tenha chamado sua atenção para esse terrível drama dos brasileiros.

Tudo, claro, não passou do conhecido jogo de cena de Lula. Pressionado pelo imperativo de ter que conter as crescentes despesas do governo, o petista quis mais uma vez mostrar-se sensível às demandas dos brasileiros mais pobres, que só não são plenamente atendidas por ele porque tecnocratas desalmados da área econômica só falam em cortar gastos. A propósito, na mesma ocasião, Lula ainda deu um pito no Ministério da Fazenda: “Não venha dizer que isso é gasto. É decência, é respeito”.

É evidente que mandar construir banheiros para quem não tem é uma medida humanitária, mas não resolve o problema de fundo: a crônica falta de saneamento básico, fruto de décadas de incompetência das estatais do setor, incapazes de cumprir as metas de universalização dos serviços. E é justamente o PT de Lula quem costuma se insurgir contra a privatização dessas empresas, essencial para que finalmente chegue água limpa e esgoto tratado para quem ainda não tem, fazendo com que esse vergonhoso atraso nacional finalmente acabe.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, mais de 90 milhões de brasileiros (quase 45% da população) não têm acesso à coleta de esgoto. Se o presidente quiser ler o estudo, está disponível no site do Instituto, que é responsável também pela pesquisa cujos números o indignaram – segundo aquele levantamento, 1,332 milhão de moradias (1,8% do total de residências no País) não têm banheiro exclusivo.

A questão, portanto, é muito simples: se quase metade da população não tem saneamento, a construção de banheiros sem interligação com a rede de esgoto é inócua.

Daí a importância do Marco do Saneamento, aprovado tardiamente em 2020, a despeito da oposição petista, e que estabeleceu que 90% dos brasileiros devem ter acesso à coleta de esgoto até 2033. Já há avanços na área, mas no ritmo atual o volume de investimentos precisaria dobrar anualmente para que as metas sejam cumpridas no prazo estabelecido.

Há ainda a questão dos investimentos que os moradores precisam fazer para que suas casas estejam efetivamente conectadas a redes de esgoto, o que, aí sim, exige política pública direcionada em apoio aos mais pobres, que não conseguem bancar tal conta sozinhos. Portanto, apenas construir banheiros não basta, especialmente quando o primeiro passo, que é a universalização do saneamento, segue sendo apenas uma promessa para milhões de brasileiros.