Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular
Mateus Vargas / FOLHA DE SP
O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024. A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas. Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte "não impactará no planejamento do Ministério de imediato", disse a pasta. "Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada."
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba "insuficiente".
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. "Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões", disse a pasta.
"Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre", afirmou ainda o ministério. Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios. Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. "Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq", disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
CORTES NO ORÇAMENTO
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita 'forte impacto'.
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.
Lula deve contrariar Congresso e manter 'saidinha' de presos para visitas às famílias
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter a saída temporária de presos do regime semiaberto, a chamada saidinha, para que eles possam visitar a família, sempre com tornozeleira eletrônica. A recomendação foi feita ao presidente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.
Lewandowski orientou Lula a vetar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. A discussão sobre a eficácia da “saidinha” aumentou o confronto entre apoiadores de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro neste ano de eleições municipais. O relator da proposta na Câmara foi o deputado Guilherme Derrite (PL), que é secretário da Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro.
O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Proíbe, no entanto, que o benefício seja concedido para visitas à família por até sete dias corridos, durante quatro vezes ao ano, ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Origem do benefício está na ditadura
O Ministério da Justiça sugeriu o veto a este artigo, sob o argumento de que se trata de dispositivo inconstitucional por violar o princípio fundamental da dignidade humana.
Lewandowski recomendou, porém, que Lula sancione alguns trechos do projeto, entre os quais o que proíbe a “saidinha” para condenados que cumprem pena por crime hediondo, grave ameaça ou estupro e o que mantém a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão do regime. O prazo para a decisão do presidente termina nesta quinta-feira, 11.
A origem do benefício da “saidinha” está na ditadura militar, no governo de João Baptista Figueiredo. Na exposição de motivos para justificar a proposta, o então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, observou que “(...) as autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos quando outorgados mediante bom senso e adequada fiscalização”.
O projeto que passou pelo crivo do Congresso tramita desde 2011 e foi mudado diversas vezes. Foi o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que propôs uma emenda permitindo a saída dos presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
Governo Lula atrasa pagamentos de programa de transporte escolar para todo país
Paulo Saldaña / FOLHA DE SP
O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado por Camilo Santana, atrasa desde fevereiro para todo Brasil o dinheiro federal para transporte escolar. A primeira de dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora.
O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano. Assim, era esperado que as prefeituras e estados já tivessem recebido ao menos cerca de R$ 174 milhões, referente a parcelas de fevereiro e março.
O dinheiro do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) tem a finalidade de apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência de alunos, sobretudo nas áreas rurais. O programa é voltado para custear despesas com manutenção, que vão de combustível a compra de pneus, seguros ou taxas.
A verba cobre uma parte dos custos de transporte escolar das redes e é são essencial sobretudo para as cidades mais pobres no dia a dia das aulas.
No ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do ano. Dos municípios afetados com o atraso, 40% são das regiões Norte e Nordeste. Mas o programa atinge todo o país.
Para o exercício de 2024, serão 18 estados e 5.325 municípios atendidos pelo PNATE, segundo o governo.
Os recursos são operados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é ligado ao MEC (Ministério da Educação). O órgão é presidido por Fernanda Pacobahyba, indicada de Camilo e de quem foi secretária da Fazenda do estado do Ceará quando o ministro era governador.
Sob Lula, o MEC e o FNDE tiveram aumentos de orçamento, mas têm enfrentado problemas com a execução orçamentária de várias ações, inclusive de bandeiras do governo.
Isso ocorreu no ano passado com o novo projeto de alfabetização do governo, por exemplo. O MEC fechou o ano de 2023 com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação.
O atraso no repasse do PNATE se deu porque, segundo relatos obtidos pela reportagem, o MEC planejava alterar o cronograma de repasses, mas atrasou para definir uma nova resolução sobre o tema. Ao invés de dez parcelas, o programa será executado em duas.
De toda forma, a primeira dessas duas parcelas deveria ter saído em março, o que não ocorreu.
Segundo integrantes do alto escalão da pasta, a resolução esperada atrasou também por causa do investimento de tempo do ministro em relançar em vários estados o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio anunciado no início do ano, o Pé-de-Meia.
A Folha questionou o Ministério na manhã de terça-feira (9). Horas depois, Camilo publicou vídeo nas redes sociais, ao lado de Pacobahyba, no qual ele não apenas ignora o atraso, mas diz o contrário: "Dinheiro para transporte escolar chegando mais rápido", diz a legenda da publicação.
O próprio ministro diz que só assinou a resolução na terça-feira —com atraso de mais de dois meses, portanto, do que exige a legislação vigente até então sobre os pagamentos.
"Nós vamos estar assinando uma resolução hoje mudando a forma de pagamento de transferência do programa nacional de transporte escolar", diz o ministro. Pacobahyba, ao lado de Camilo, fala sobre a importância do programa. "A gente sabe da importância desse programa na própria estruturação da educação básica".
Questionado, o FNDE reforçou em nota que a nova resolução mudará o formato de transferências. Não há data definida para o pagamento da primeira parcela, mas o órgão diz que isso deve ocorrer até 30 de abril.
No vídeo publicado nas redes sociais do ministro, o governo afirma que neste mês fará o repasse da primeira parcela em um valor total de R$ 436 milhões. O restante sairá em agosto.
Apesar de o ministro anunciar que o ato foi assinado, a resolução não foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O PNATE prevê transferências automáticas, e não dependem de convenio com o MEC. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes federados é baseado no cruzamento de dados do censo escolar.
A Undime, organização que representa as secretárias municipais de Educação, recebeu queixas de municípios pela falta de recursos. Procurada, a organização preferiu não comentar o atraso por entender que já há um novo critério.
Cidades responsáveis por 59% do desmatamento da amazônia aderem a fundo de R$ 730 mi do governo
Municípios responsáveis por 59% do desmatamento da amazônia brasileira aderiram ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, lançado pelo governo Lula (PT) nesta terça-feira (9) e que tem um fundo de R$ 730 milhões à disposição, até 2027.
Estas cidades receberão recursos a partir da redução do desmatamento ou da preservação da floresta, medida pelo sistema Prodes.
O dinheiro deve ser destinado a criar e fortalecer estruturas de controle e combate à destruição da floresta, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar.
Como metas, as gestões municipais devem implementar escritórios de governança, a regularização das terras públicas não destinadas e a criação de ao menos 30 brigadas de combate à incêndios.
As ações precisam cumprir também com as diretrizes do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), criado em 2004, paralisado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e reativado no terceiro mandato de Lula.
Segundo a ministra do meio ambiente, Marina Silva, a intenção é incentivar ações de combate e controle e também de estímulo à preservação e às atividades produtivas sustentáveis na ponta, em diálogo com os municípios, e não apenas em nível federal.
"Vamos conter o desmatamento quando manter a floresta em pé for mais rentável, mais vantajoso, que ela derrubada", afirmou.
"Não basta dizer o que não pode fazer, é preciso criar o como pode ser feito", continuou. "Queremos estabelecer o como deve, para continuar gerando emprego, renda, melhorando a vida de cada pessoa que vive na amazônia."
O Ministério de Meio Ambiente selecionou 70 cidades prioritárias, que no total representam quase oito em cada dez árvores derrubadas da amazônia brasileira.
Destes, 53 já aderiram ao programa —juntos, são responsáveis por quase 60% da destruição do bioma. Os restantes, tem até o final de abril para entrar no programa.
Para aderir, além da intenção da Prefeitura, o município precisa da assinatura de pelo menos um vereador (preferencialmente, o presidente da Câmara), além de um deputado estadual, um federal e um senador.
Dos R$ 730 milhões, R$ 600 milhões serão destinados via Fundo Amazônia. O restante, pelo Floresta+.
Os alertas de desmatamento na amazônia, que vêm caindo há meses, tiveram redução de 41,7% no primeiro trimestre de 2024, com perda de 491,8 km² de vegetação nativa, na comparação com 2023, quando a taxa foi de 844,6 km².
No cerrado, por outro lado, o índice cresceu 2% no mesmo período e chegou ao patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2019, para os primeiros três meses do ano: foi de 1.416,9 km² para 1.445,6 km². A área perdida no cerrado neste ano até agora equivale à da cidade São Paulo (1.521 km²).
Os dados são do sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Após 50 dias, polícia prende fugitivos de presídio federal de Mossoró (RN)
FOLHA DE SP
A Polícia Federal prendeu os dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN). A fuga, inédita no sistema penitenciário federal, completou 50 dias nesta quinta-feira (4).
Segundo Ministério da Justiça e Segurança Pública, os dois foram presos em Marabá (PA). A ação reuniu as polícias Federal e Rodoviária Federal.
A fuga ocorreu na madrugada do dia 14 de fevereiro e expôs o governo de Lula (PT) a uma crise justamente em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.
Enquanto eram procurados, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna. Os investigadores suspeitam que os dois detentos tenham sido mantidos por membros do Comando Vermelho do Rio de Janeiro em parte desse tempo.
O Ministério da Justiça afirma que houve falhas em procedimentos, mas descarta corrupção de agentes na fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró (RN), segundo apontou um relatório da corregedoria-geral da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão ligado ao Ministério.
Sobre as falhas, a corregedora Marlene Rosa afirma que elas se deram nos procedimentos carcerários de segurança. Como mostrou a Folha, as celas dos dois presos que fugiram ficaram ao menos 30 dias sem revista e, por isso, foram abertas as apurações contra os dez servidores.
A fuga, a primeira registrada nesse sistema desde sua implantação (em 2006), colocou em teste a gestão de Ricardo Lewandowski com apenas 13 dias à frente do Ministério da Justiça. A administração das penitenciárias federais é de responsabilidade da pasta, que teve a sua primeira crise em 13 dias sob o novo titular (que substituiu Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal).
Mais de 600 policiais foram envolvidos na operações, incluindo cem integrantes da Força Nacional. Helicópteros e drones foram usados nas buscas.
A fuga provocou uma crise no governo e causou medo na população local. O juiz federal Walter Nunes, corregedor do Penitenciária Federal de Mossoró, disse à Folha que, "sem dúvidas", esse foi o episódio mais grave da história dos presídios de segurança máxima do país.
Os dois presos estavam em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado. Nesse tipo de ala há um local para o banho de sol para que os detentos não tenham contato com outros presos.
Na época, o presídio de Mossoró também abrigava Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que em março foi transferido para a unidade de Catanduvas (PR).
A fuga da penitenciária federal de Mossoró ocorreu logo após o Carnaval, na madrugada da Quarta-Feira de Cinzas, quando, segundo o ministro da Justiça, as pessoas estão mais "relaxadas".
De acordo com Lewandowski, algumas câmeras não estavam funcionando adequadamente, assim como lâmpadas, que poderiam ter ajudado na detecção da fuga.
Os investigadores identificaram que os dois fugitivos usaram uma barra de ferro, retirada da estrutura da própria cela, para escavar um buraco no vão da luminária. Com a abertura do espaço, os presos conseguiram escapar.
Os detentos teriam conseguido a barra de ferro, de cerca de 50 centímetros, descascando parte da cela que já estava comprometida, devido a infiltração e falta de manutenção.
Com o buraco na luminária, os dois chegaram ao local da manutenção do presídio, onde estão máquinas, tubulações e toda a fiação.
De lá, a dupla conseguiu alcançar o teto do prédio. Também não havia nenhuma laje de concreto ou sistema de proteção.
Os fugitivos encontraram ferramentas que estavam sendo usadas na reforma interna do presídio. Com um alicate para cortar arame, conseguiram passar pela grade que impedia o acesso ao lado externo do presídio.
Os dois detentos haviam sido transferidos do Acre para o presídio em Mossoró, cidade localizada a 281 quilômetros de Natal, após uma rebelião que deixou cinco pessoas mortas em julho do ano passado.
De acordo com o governo acreano, Martelo e Tatu, que se declaram integrantes do Comando Vermelho, estavam entre os 14 presos transferidos para o sistema federal, em setembro passado, suspeitos de liderarem a matança. Eles cumpriam penas de 74 anos e 81 anos, respectivamente, no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, destinado a abrigar chefes do crimes.
O país tem cinco presídios federais de segurança máxima. Além de Mossoró, há instalações em Porto Velho, Campo Grande, Brasília e Catanduvas (PR).
As penitenciárias, inauguradas a partir de 2006, foram criadas com o objetivo de isolar criminosos de alta periculosidade e desarticular organizações criminosas. Nelas, os presos ficam em celas individuais de aproximadamente 7 m² e têm direito a banho de sol de duas horas por dia.
Governo Lula distribui verba de emendas da Saúde sem explicar critério e ignora pedidos do Congresso
Por Daniel Weterman e André Shalders / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde pegou o dinheiro reservado a emendas parlamentares de bancada para mandar recursos a Estados e municípios à revelia das indicações formais do Congresso Nacional, não atendendo prefeituras indicadas pelas bancadas e repassando as verbas para outras cidades por critérios próprios. A pasta alegou “emergência” para fazer essa distribuição sem seguir critérios técnicos, mas não explicou – embora tenha sido questionada várias vezes pela reportagem – que situação fundamenta essa classificação.
Conforme o Estadão revelou, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) distribuiu R$ 8 bilhões da Saúde em troca de apoio político em 2023, atropelando critérios técnicos e repassando dinheiro de cirurgias e exames para cidades que não tinham capacidade de realizar esses procedimentos.
Parte desses recursos, um total de R$ 241 milhões, foi enviada às custas de uma reserva no Orçamento destinada às emendas de bancada não impositivas e não atendeu aos pedidos formalizados pelos parlamentares. O governo não tinha a obrigação de obedecer às indicações, mas mexeu com um dinheiro que geralmente segue uma lógica de negociação sempre respeitada.
Ao fazer a movimentação, o ministério passou por cima das propostas apoiadas formalmente pelos parlamentares e beneficiou cidades que não têm capacidade para realizar procedimentos de alta e média complexidade com o dinheiro recebido. A transferência ainda pode ter atendido alguma indicação política, mas o órgão não deu transparência para essas negociações.
A distribuição da verba à revelia do Congresso é um dos principais ingredientes na disputa entre o Executivo e o Legislativo pelo controle do orçamento do Ministério da Saúde. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha domínio sobre as liberações do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No governo Lula, o controle é exercido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no cargo. Após sucessivas cobranças e queixas de Lira levadas diretamente a Lula, o dinheiro foi rateado. Parlamentares reclamam que o governo atropelou as indicações do Congresso ao liberar vários recursos por conta própria.
A bancada de São Paulo indicou R$ 52,6 milhões da Saúde para a gestão estadual, mas não foi atendida. O dinheiro seria destinado ao Fundo Estadual de Saúde e poderia beneficiar hospitais de alta e média complexidade. A verba foi parar em municípios paulistas escolhidos pelo próprio ministério. Mairiporã recebeu R$ 8,1 milhões. O valor extrapolou o limite estabelecido para os repasses regulares da pasta para o município (R$ 7,9 milhões) e também o limite para a indicação de emendas na cidade (R$ 1,6 milhão). Embu das Artes (SP) levou R$ 10 milhões, abaixo do teto regular (R$ 23,7 milhões) mas acima do limite para emendas (R$ 9,9 milhões), e também não teve apoio formal da bancada.
O coordenador da bancada de São Paulo, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirmou que não tinha informação do que foi feito com as indicações das emendas não impositivas. “Das emendas impositivas, os compromissos foram cumpridos. Das não impositivas, é sempre um ponto de interrogação”, afirmou. Integrantes do grupo criticam o manejo das verbas pelo Ministério da Saúde. “Que critério é esse? Se atendeu algum parlamentar, tem que falar quem foi”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP).
A bancada do Maranhão indicou R$ 8,5 milhões para o governo do Estado e R$ 3,5 milhões para a prefeitura de São Luís custear procedimentos de alta e média complexidade, mas também não foi atendida. O ministério pegou o dinheiro e liberou, em um único dia, R$ 1,9 milhão para São Bernardo (MA), cidade de 26.943 habitantes que só tinha estrutura para receber R$ 968,7 mil de repasses regulares do governo federal e R$ 940 mil de emendas parlamentares. Procurada, a prefeitura de São Bernardo disse que “todos os recursos destinados ao município são investidos dentro das normas vigentes e regulamentações para utilização dos mesmos”.
Em Goiás, o grupo de deputados e senadores tentou enviar R$ 9,8 milhões para Goiânia, mas o recurso foi distribuído pelo ministério para outras cidades menores, que não foram indicadas pela bancada, incluindo R$ 631 mil Abadia de Goiás, R$ 299 mil para Buriti de Goiás e R$ 493 mil para Chapadão do Céu. Nesses casos, o repasse ultrapassou o teto regular, e não o teto de emendas, mas deixou a capital do Estado sem o recurso solicitado. “Que sacanagem. Nem sabia disso. A coordenadora da bancada não passou nada para nós”, disse o deputado Zacharias Calil (União-GO). A coordenadora da bancada é a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Nísia Trindade assinou portaria autorizando dinheiro de emendas acima do teto
No dia 12 de dezembro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria para estabelecer que as emendas de bancada não impositivas seguiriam as mesmas regras da Portaria 544, publicada em maio, e que foi usada pelo governo Lula para atender aliados. Com essa vinculação, a pasta classificou o dinheiro como emergencial e driblou os limites de recursos impostos a cada município, sem explicar que emergência ocorreu.
No dia 28 de dezembro, quando o Congresso já estava sem atividades, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria liberando um total de R$ 601,9 milhões para bancar a realização de exames e cirurgias em Estados e municípios. Desse montante, R$ 241 milhões saíram das emendas de bancada. O que era para ser um atendimento das indicações do Congresso virou recurso distribuído por conta própria do governo, criando distorções nos repasses.
Ministério da Saúde diz ter atendido propostas de Estados e municípios
O Ministério da Saúde afirmou ao Estadão que atendeu propostas de Estados e municípios e que, nesses recursos, não cabia às bancadas escolher as localidades beneficiadas. Além da portaria assinada pela ministra no dia 12 de dezembro, uma portaria interministerial do dia 3 de março do ano passado afastou a aplicação das indicações pelos autores das emendas não impositivas.
De acordo com a pasta, os repasses foram feitos para propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital de Saúde, observando requerimentos técnicos de cada política pública e a disponibilidade de dinheiro no Orçamento. “Portanto, não há indicações de beneficiários nestas situações, a apresentação de propostas compete aos gestores estaduais e municipais”, diz o órgão.
Sobre a diferença entre os valores recebidos por municípios, e a falta de recurso para outros, o ministério afirmou que há dificuldade de estabelecer comparações entre as diversas realidades sanitárias e socioeconômicas dos municípios do País. Além disso, disse a pasta, “é necessário entender que os diversos componentes de financiamento da Média e Alta Complexidade devem ser considerados em conjunto, ou seja, observando o universo de portarias publicadas durante o exercício financeiro.”
O que são emendas de bancada?
Emendas de bancada são recursos indicados pelo conjunto de deputados e senadores de cada Estado no Orçamento da União. Todos os anos, os parlamentares da Bahia, por exemplo, indicam o envio de verbas federais para uma rodovia no Estado. O mesmo acontece com São Paulo, que destina repasses para um hospital mantido pelo governo estadual.
Quem paga o recurso é o governo federal. Parte das emendas, porém, não são impositivas, ou seja, o Executivo não é obrigado a atender os parlamentares, mas todos os anos entram no Orçamento e entram na mesma lógica de negociação. Foi nessa parcela de dinheiro que o ministério mexeu.
No total, as bancadas estaduais indicaram R$ 828 milhões em emendas não impositivas ao Ministério da Saúde em 2023, dos quais R$ 673 milhões foram efetivamente liberados – o restante foi cancelado. O ministério só definiu a liberação do dinheiro nos últimos 10 dias do ano, sendo que 74% do valor teve a destinação decidida nos dias 30 e 31 de dezembro.
Dengue ultrapassa mil mortes no país em três meses, 163% a mais que início do ano passado
Por Karolini Bandeira — Brasília/ O GLOBO
O Brasil ultrapassou mil mortes por dengue somente neste ano, segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta quarta-feira. São 1.020 óbitos pela doença entre janeiro e abril, além de 1.531 em investigação.
Em treze semanas, o registro já é o terceiro pior em 24 anos — desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anual de mortes pela doença é de 2023, 1.094, seguido de 2022, 1.053. Também é 163% maior que o número de óbitos do mesmo período do ano passado, 388.
No mesmo período, o Ministério da Saúde contabilizou 2.671.332 infecções, número 353% superior que o contabilizado no mesmo período do ano passado (589.294) e já ultrapassa por inteiro até mesmo o pior ano da série histórica mantida pela pasta: 2015, quando foi 1,68 milhão de diagnósticos.
O cenário já levou 11 unidades federativas (AC, AM, DF, GO, MG, ES, PR, RJ, RS, SC e SP) a declarar estado de emergência em saúde, além de capitais. A medida vale por seis meses, mas pode ser prorrogada.
O Ministério da Saúde, contudo, fala em declínio da epidemia em quase todo o país. Na terça-feira, 6, a pasta afirmou que o pico de transmissão da doença já foi superado e as infecções estão em "tendência de queda consolidada" em sete estados e no Distrito Federal. Os sete estados são Acre, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Roraima.
Em paralelo, 12 estados apresentam "tendência de estabilidade". Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Outros sete estados, sua maioria na região Nordeste, têm tendência de aumento de casos e óbitos por dengue. São eles: Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
— Estamos analisando esse crescimento no Nordeste e observando que a situação não cresce na mesma velocidade como em outros estados. Isso representa menor número de casos global — disse a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. Segundo ela, agora, "a epidemia é um pouco diferente".
Devido à baixa procura da vacina para a doença, destinada a crianças de jovens entre 10 e 14 anos, o governo decidiu redistribuir as doses que estavam paradas para outros 154 municípios. Ao todo, o ministério distribuiu 668 mil doses com vencimento em 30 de abril; 523 mil com vencimento em 30 de junho; e 84 mil em 31 de julho.
Haddad admite acionar STF por reoneração de municípios e minimiza conflito com Congresso
Renato Machado / FOLHA DE SP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo Lula (PT) estuda ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios da medida provisória em tramitação no Congresso Nacional. Haddad disse que a possibilidade de uma ação está sendo analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), mas que ainda não foi submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República. Temos que entender que todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, não é o presidente que está inventando. É uma lei complementar aprovada pelo mesmo Congresso", afirmou Haddad.
O ministro, no entanto, descartou que haja mal-estar com o Congresso Nacional, mas adotou um tom de cobrança e sugeriu que a imprensa questionasse os demais poderes sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Se nós queremos aparecer para o mundo como um país sério, nós temos que respeitar as nossas leis. Então não se trata de divergência de mérito. Dinheiro público existe para ser alocado, não existe nenhuma dificuldade para isso. Mas você precisa fazer compensação, de acordo com a lei fiscal. E a lei fiscal não é para o Executivo. É uma lei que vale para o país. Vocês deveriam cobrar de todos os poderes uma colaboração em relação a isso", afirmou.
"Ninguém aqui está querendo afrontar ninguém. Estamos lembrando que existe uma regra, só isso", completou Fernando Haddad, que ainda acrescentou que não estava ali para "ficar apontando dedo" e sim para "buscar solução".
Haddad participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira (3) com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para discutir formas de impulsionar a modernização dos parques fabris e também as exportações. Ao lado do ministro da Fazenda, Alckmin fez uma manifestação de apoio a Haddad e à responsabilidade fiscal.
"[Gostaria de] cumprimentar o ministro Haddad. Todos o nosso apoio à questão da responsabilidade fiscal. Ela é do ministro, do governo do presidente Lula e é do Brasil. Ela não é uma visão economicista", afirmou o vice-presidente.
"Ela é social, porque traz estabilidade, traz previsibilidade e a responsabilidade. Se eu abro mão de uma receita, eu preciso dizer de onde vem [o recurso]. Então entendo que essa cultura precisa perpassar os três níveis da federação e os três poderes", completou. Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento de prefeituras em 60 dias. Mas ele determinou que a parte que trata desse trecho seja derrubada.
A MP previa que, a partir desta segunda, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco. A decisão representou uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que "a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP".
Fernando Haddad então voltou a pedir um pacto entre os Três Poderes, para reorganizar as finanças públicas. Disse que o resultado fiscal, por exemplo, depende do Congresso Nacional.
Haddad respondeu a uma pergunta sobre a declaração da ministra Simone Tebet (Planejamento) sobre eventual revisão da meta fiscal em 2024 e 2025.
"Eu penso que temos que negociar com o Congresso Nacional, porque depende do Congresso Nacional o resultado fiscal e [gostaria de deixar claro] não a meta fiscal. Não adianta nada fixar uma meta e não buscar o resultado. É como se o Banco Central tivesse uma meta e estivesse pouco se importando com a inflação", afirmou.
"Isso depende dos Três Poderes, que pactuem uma reorganização das finanças públicas, em proveito do país e em respeito a leis vigentes", completou.
Após a fala de Haddad, Alckmin declarou que aguarda para as próximas semanas a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que prevê incentivos para a modernização do parque fabril. O vice-presidente afirmou que serão investidos um total de R$ 3,4 bilhões nessas ações, sendo metade neste ano e o restante em 2025.
O vice-presidente fez questão de ressaltar que esses recursos não são oriundos de renúncia fiscal.
BC vende todos os contratos de swap, e intervenção irriga mercado com US$ 1 bi
Nathalia Garcia / FOLHA DE SP
Na primeira intervenção no câmbio sob o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Banco Central vendeu nesta terça-feira (2) todos os 20 mil contratos de swap cambial ofertados em leilão adicional —o equivalente a US$ 1 bilhão.
No total, foram vendidos 16 mil contratos com vencimento em 1º de abril de 2025 e outros 4.000 contratos com vencimento em 2 de janeiro de 2025.
Ao anunciar a operação na segunda (1º), o BC disse que atuaria "com vistas à manutenção do funcionamento regular do mercado de câmbio" diante dos efeitos gerados pelo resgate do título de NTN-A3 (Nota do Tesouro Nacional, subsérie A3), previsto para 15 de abril.
A divulgação do leilão extraordinário ocorreu em um momento de alta da moeda americana. Na segunda, o dólar subiu 0,88% e terminou a sessão cotado a R$ 5,058, acompanhando a forte alta dos títulos do Tesouro americano, os chamados "treasuries".
Nesta terça, o dólar opera em leve queda, devolvendo parte dos ganhos após ter atingido seu maior valor do ano na sessão do dia anterior.
O leilão de swap tem como objetivo prover proteção contra variações excessivas do dólar em relação ao real (hedge cambial) e liquidez ao mercado doméstico. Na prática, funciona como injeção de dólares no mercado futuro e fornece proteção ao comprador em caso de desvalorização do real.
Em 28 de dezembro de 2023, o dólar fechou em R$ 4,85. Desde então, tem registrado trajetória de alta. No acumulado do ano, a moeda americana subiu 4,25%.
O swap é uma forma de a autoridade monetária dar saída aos investidores, como se abrisse uma porta alternativa em uma festa lotada, exemplificam economistas.
Em 2023, o BC não realizou leilões extras de dólar diante de um cenário de baixa volatilidade do real e de forte fluxo comercial —o que caracterizou a menor intervenção da autoridade monetária desde a adoção do regime de câmbio flutuante no país, em 1999.
Nas projeções para este ano, os economistas consideram que a volatilidade do câmbio no Brasil dependerá da condução da política de juros do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) e de riscos geopolíticos no cenário global.
No ambiente doméstico, a trajetória das contas públicas é a principal preocupação dos economistas.
Técnicos do TCU querem investigar fraude em contrato da Petrobras com Unigel
Por Johanns Eller e Malu Gaspar / O GLOBO
A unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza a Petrobras identificou possíveis fraudes no acordo entre a companhia e a empresa de fertilizantes Unigel e defendeu uma nova apuração sobre o negócio firmado no apagar das luzes de 2023. Um relatório de fevereiro sobre esse mesmo contrato já apontou que, se ele fosse fechado, daria prejuízo de R$ 487 milhões para a petroleira.
Em um relatório enviado no último dia 18 de março ao relator do processo, Benjamin Zymler, a unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração destacou a identificação de nove irregularidades graves, entre elas o atropelo da governança da estatal para justificar o contrato com a petroquímica.
A manifestação ocorreu exatamente duas semanas após a Petrobras anunciar que uma apuração interna não encontrou qualquer irregularidade no acerto com a Unigel e concluiu que o sistema de governança da empresa havia sido “integralmente respeitado”.
A unidade técnica do TCU teve um entendimento diferente.
De acordo com o relatorio, há indícios de que o "desvio a padrões de governança" pela direção da Petrobras ocorreu tanto "pelo “drible” intencional a uma estrutura de governança mais rígida" como "pelo transcurso meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas no sentido de justificar uma escolha ou uma decisão já tomada".
Por isso, concluíram, "a possibilidade de fraude passa a ser uma investigação necessária", uma vez que "a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais”.
Para os auditores, em função de “tamanha fragilidade das justificativas apresentadas”, “há de se averiguar o que de fato tem motivado a Petrobras a defender quase que ilogicamente um contrato com uma empresa em recuperação extrajudicial e devedora de quase R$ 90 milhões à companhia, cujo resultado tende a ser um prejuízo econômico de quase meio bilhão de reais”.
O contrato sob suspeita foi fechado em 29 de dezembro de 2023, no momento em que as duas fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe que a Petrobras arrendou à Unigel ainda no governo Jair Bolsonaro estavam paralisadas por dificuldades financeiras.
Pelo acerto, a Petrobras passaria a fornecer o gás natural para a produção e depois venderia os fertilizantes, sendo remunerada pelos resultados da operação.
Mas, em fevereiro, o próprio TCU alertou que o negócio levaria ao prejuízo multimilionário nos oito meses previstos para o contrato, uma vez que os preços do gás natural estão em alta e os do fertilizante, em queda.
O documento também questiona a natureza jurídica do contrato, firmado em uma modalidade conhecida por tolling. Afirma que foi uma opção "claramente inadequada” e afirma que as análises de risco da Petrobras foram “evidentemente imprecisas, inexatas e incompletas”.
Como exemplo, os técnicos apontam o fato de que a Petrobras não avaliou o que ocorreria em um cenário em que a Unigel deixe de honrar salários e benefícios dos funcionários das plantas fabris, e que nessa modalidade de contrato empurraria uma conta extra para a a Petrobras, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro, Zymler já havia criticado o modelo de contrato escolhido. O magistrado rebateu a versão da Petrobras de que o formato se justificaria pelo risco de greves caso a Unigel anunciasse demissões em seu quadro de funcionários.
“Se prevalecesse tal raciocínio para caracterização de risco, a Petrobras seria então impactada por movimentos grevistas sempre que empresas privadas demitissem ou deixassem insatisfeitos seu corpo de funcionários”, argumentou o ministro na ocasião.
Como o contrato tolling ainda não entrou em vigor, a Unigel anunciou a paralisação das fábricas da Bahia e do Sergipe e demitiu 255 funcionários – sem provocar, até o momento, qualquer mobilização grevista na petroleira estatal.
Em um despacho publicado no último dia 20, Zymler não se manifestou sobre o pedido da área técnica para apurar os indícios de fraude, mas instou a Petrobras a se manifestar sobre os desligamentos nas plantas do Nordeste e questionou se o contrato será mantido ou não.
No entendimento do magistrado, caso as paralisações sugiram que o negócio subiu no telhado, haveria perda de objeto da investigação conduzida pelo TCU – embora não esteja claro se os supostos desvios de governança da Petrobras deixarão de ser apurados nesse cenário.
Fontes do tribunal relataram à equipe do blog sob reserva a existência de “pressões absurdas” a favor do acordo da Petrobras com a Unigel. Ao invés de autorizar a inspeção, Zymler deu à petroleira cinco dias para que a empresa se manifestasse a respeito do despacho.
Nós perguntamos à Petrobras se os questionamentos de Zymler foram respondidos dentro do prazo e se o contrato foi abandonado, mas a companhia se limitou a afirmar que “continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU" nos prazos solicitados.
Ainda segundo a Petrobras, a empresa tem atuado de forma proativa” e informou ao TCU, sem provocação do órgão, todas as bases do contrato de tolling com a Unigel.
Como contamos no blog no mês passado, o canal de compliance da petroleira recebeu denúncias de que integrantes da gestão Jean Paul Prates estariam pressionando os subordinados para fechar o negócio, apesar de a área técnica da empresa ter apontado o risco de prejuízo.
ser confiscados durante a investigação interna da empresa – a mesma que concluiu não existir qualquer irregularidade no contrato ou desvio de governança –, William França (Processos Industriais) e Sergio Caetano Leite (CFO).
Os relatos, somados ao alerta da área técnica do TCU quanto aos problemas de governança, são indícios de que a petroleira ainda tem muito a explicar sobre o nebuloso contrato com a Unigel.
