Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir deste mês; quem tem direito? Tire todas as suas dúvidas
Por Bernardo Yoneshigue — Rio de Janeiro / O GLOBO
A partir deste mês, parte dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde privados no programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A medida, anunciada na última segunda-feira, permitirá que as operadoras troquem dívidas com o governo pela prestação de serviços aos usuários da rede pública.
De acordo com a pasta, o edital com as regras para adesão voluntária pelos planos ao programa será publicado na próxima segunda-feira, dia 4. Uma semana depois, no dia 11, o sistema para as operadoras se cadastrarem será aberto. Depois, o ministério avaliará se o plano segue os critérios necessários. Se aprovado, os serviços serão ofertados ao SUS.
— Os planos de saúde solicitam participação, o Ministério da Saúde cruza os serviços ofertados com as necessidades apontadas pelos estados e municípios e, depois que as adesões forem aprovadas, começam os atendimentos em áreas em que há carência de atendimento lá na ponta, como oncologia e ginecologia. Com esse reforço dos hospitais privados, menor será o tempo de espera no SUS — afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao GLOBO.
Abaixo, tire as principais dúvidas sobre o programa.
Por que pacientes do SUS serão atendidos por planos de saúde?
O atendimento pelos planos é parte do novo programa Agora Tem Especialistas, que busca utilizar a estrutura privada do país para ampliar o acesso à atenção especializada, como cirurgias, consultas e exames, e reduzir as longas filas enfrentadas por pacientes do SUS. Numa primeira etapa do programa, os hospitais passaram a poder quitar suas dívidas realizando procedimentos da rede pública. Agora, o Ministério da Saúde passa a permitir que as operadoras também troquem suas dívidas pelo atendimento.
Isso porque a legislação brasileira obriga os planos a ressarcirem o poder público quando um de seus beneficiários utiliza um serviço especializado do SUS, o que não é cumprido na prática, explica Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): — Eu acho uma iniciativa positiva, porque essas dívidas nunca serão efetivamente pagas. Porque os planos judicializam os valores, que viram ativos financeiros, que é o pior dos mundos. Então trocá-las por serviços ao SUS é uma boa ideia.
De acordo com a pasta da Saúde, há uma dívida estimada em R$ 1,3 bilhão, dos quais espera-se que R$ 750 milhões sejam quitados com a oferta de serviços para o SUS em 2025. Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), também vê o projeto com bons olhos:
— No SUS, a atenção básica é bem sucedida, apesar de seus problemas, o principal nó é na chamada média e alta complexidade. Desatar esse nó, mesmo que não completamente, porque o passivo é muito grande, é algo positivo. O ideal seria que o SUS tivesse condições de solucionar as filas sozinho, mas é difícil pensar em quanto tempo levaria para conseguir isso, se é que conseguiríamos um dia.
A partir de quando o atendimento poderá ser feito pelo plano de saúde?
O acesso não será imediato. A partir do dia 11, as operadoras de saúde poderão se cadastrar voluntariamente para aderirem ao programa. Apenas depois, com a liberação pelo Ministério da Saúde, é que os serviços começarão a ser ofertados ao SUS. Espera-se que os primeiros atendimentos para pacientes da rede pública sejam realizados ainda em agosto.
Como é o processo para os planos aderirem?
Depois da publicação do edital e da abertura para cadastro, os planos deverão solicitar a adesão ao programa via plataforma InvestSUS. Para isso, haverá alguns critérios, como comprovação de capacidade técnica e operacional e disponibilização de uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. As operadoras, por exemplo, precisarão realizar mais de 100 mil atendimentos por mês, para evitar a pulverização dos serviços. Em regiões que têm menos instituições e grande demanda, planos de saúde de menor porte, com um atendimento mínimo de 50 mil por mês, poderão aderir.
O Ministério da Saúde avaliará a regularidade do plano e se os serviços oferecidos atendem às demandas da rede pública. Caso o cadastro esteja de acordo com os critérios, a operadora será aceita, e o rol dos serviços ofertados será disponibilizado aos estados e municípios. A partir daí, unidades conveniadas ao plano poderão iniciar os atendimentos.
O paciente do SUS pode escolher ser atendido pelo plano?
Não. O paciente que utiliza a rede pública buscará uma unidade de saúde normalmente. O encaminhamento para um atendimento especializado por plano de saúde ou por um serviço público será feito pelo complexo regulatório que administra a fila do SUS na região, explica Padilha: — O caminho continua o mesmo, mas agora vai andar mais rápido, porque, com o reforço dos hospitais dos planos de saúde, o SUS vai ofertar mais cirurgias, exames e consultas.
É possível escolher em qual hospital privado o paciente será atendido?
Não. Da mesma forma que o paciente não poderá escolher ser atendido ou não por um plano de saúde, não será possível selecionar para qual unidade ele será encaminhado.
Alguma região ou especialidade médica será priorizada?
Para garantir mais serviços nas localidades com maior demanda, o Ministério da Saúde definiu que a participação dos planos será dividida em 36,5% para a região Sudeste; 24% para o Nordeste; 11,5% para o Sul; 10% para o Centro-Oeste e 10% para a região Norte. Outros 10% serão reservados para contratação de serviços estratégicos em qualquer região do país. Além disso, o programa Agora Tem Especialistas como um todo prioriza seis áreas em que há maior carência de serviços especializados: oncologia; oftalmologia; ortopedia; otorrinolaringologia; cardiologia e ginecologia. Mas a pasta da Saúde diz que também será considerada a demanda apresentada pelos estados e municípios.
Os planos poderão dar prioridade aos pacientes do SUS?
Não. Na coletiva de anúncio do programa, a diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, destacou que a iniciativa será acompanhada de mecanismos de fiscalização, com possibilidade de multas e penalidades, e que “não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”. Para Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o programa representa “uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil” que poderá “beneficiar milhões de brasileiros que aguardam atendimento”.
Quais os desafios no programa?
A medida, embora vista com bons olhos por especialistas, não é isenta de desafios. Guimarães pontua, por exemplo, que será difícil precificar os serviços prestados pelos planos em relação à dívida e saber se os planos vão aderir ao programa, já que historicamente eles não querem pagar os ressarcimentos ao SUS. Além disso, Ligia pontua que o sucesso da iniciativa também se apenas operadoras que têm uma baixa cobertura vão demonstrar interesse: — Se elas devem ao SUS, significa que a cobertura já é restrita, porque seus beneficiários buscam muito a rede pública. E precisamos pensar na qualidade e dignidade desse serviço, sem um estigma para os pacientes que vêm do SUS.
Se bem sucedida, ela acredita que a medida poderia se transformar numa política de Estado permanente, o que resolveria a falta de pagamento das dívidas. Porém, isso demandaria um desenho maior do programa, com mais fiscalização e governança, defende, e não apenas uma iniciativa isolada do governo atual.
Aprovação de Lula é de 50,2% e desaprovação, 49,7%, mostra pesquisa AtlasIntel/Bloomberg
Por Daniel Galvão / O ESTADÃO DE SP
A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em 50,2% e superou a desaprovação (49,7%) pela primeira vez em 2025, aponta pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 31. De acordo com o levantamento, 0,2% não soube responder. Na pesquisa divulgada em 13 de julho, 49,7% aprovavam Lula e 50,3% desaprovavam. A aprovação de Lula sobe desde maio, quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou com as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Nesta quarta-feira, 30, Trump oficializou a medida, deixando quase 700 itens de fora do tarifaço. A pesquisa foi realizada entre 25 e 28 de julho, portanto antes da confirmação da taxação pelos EUA.
O presidente brasileiro tem a maior aprovação, no recorte de renda familiar, entre os que ganham acima de R$ 10 mil – 60,2%. A maior desaprovação é entre os que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil – 56,4%. Por gênero, Lula é mais aprovado pelas mulheres (56,8%) do que pelos homens (43,4%).
Na abordagem por região, o Nordeste é onde o presidente tem sua maior aprovação: 66,1%. Nas demais regiões, os índices de aprovação de Lula são: 29,7% (Norte), 50,9% (Sudeste), 32,3% (Centro-Oeste) e 40,8% (Sul). Já sua maior desaprovação está na Região Norte, com 70,3%. A segunda região com maior desaprovação é o Centro-Oeste, com 67,6%. No Sul, 58,7% desaprovam Lula, enquanto que no Sudeste o índice é de 48,9% e no Nordeste, de 33,9%.
Imagem positiva de Lula ultrapassa a negativa
A imagem positiva de Lula subiu para 51% e ultrapassou a negativa (48%), segundo a pesquisa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem 48% de imagem positiva e 51% de negativa.
Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem 47% de imagem positiva e o mesmo índice de negativa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possui 44% de imagem positiva e 55% de negativa. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está com 47% de imagem positiva e 46% de negativa, conforme o levantamento.
A pesquisa faz parte do relatório Latam Pulse, que fornece dados mensais sobre a situação política, social e econômica do País. O levantamento foi realizado com 7.334 respondentes em recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiança, de 95%.
Hotéis criaram uma crise e países querem COP30 fora de Belém, diz presidente da conferência
João Gabriel / FOLHA DE SP
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30 —a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas)— confirmou que alguns países pediram que o evento não aconteça em Belém e criticou a postura do setor hoteleiro, de cobrar valores altos para a hospedagem no período da reunião.
"Ficou público que os países estão pedindo para tirar a COP de Belém", afirmou ele nesta quinta-feira (31).
Segundo o embaixador, a rede hoteleira de Belém tem cobrado para a conferência preços dez vezes mais altos que o normal, quando o costumeiro para outras edições do evento é que o valor aumente muito menos, duas ou, no máximo, três vezes.
"Acredito que talvez os hotéis não estejam se dando conta da crise que eles estão provocando", completou. Ele participou de um evento com o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), promovido pela Associação de Correspondentes Estrangeiros (AIE).
A irritação com os altos preços dos hotéis vem sobretudo de países em desenvolvimento, como revelou a agência de notícias internacional Reuters. Em razão disso, a UNFCCC (braço de clima da ONU) realizou uma reunião de emergência na terça-feira (29).
No encontro, o Brasil concordou em lidar com as preocupações dos países sobre hospedagem e dar um retorno em uma nova reunião em 11 de agosto, disse à Reuters Richard Muyungi, presidente do Grupo de Negociadores Africanos, que convocou a reunião.
"Nos asseguraram que revisitaremos isso no dia 11, para obter garantias de que a hospedagem será adequada para todos os delegados", afirmou Muyungi após a reunião.
Ele argumentou que os países africanos querem evitar reduzir sua participação devido ao custo.
"Não estamos prontos para reduzir os números. O Brasil tem muitas opções para termos uma COP melhor, uma boa COP. Por isso estamos pressionando para que o Brasil forneça respostas melhores, em vez de nos dizer para limitar nossa delegação", declarou também Muyungi.
Quatro pessoas são mortas a tiros em chacina em Itapajé, no interior do Ceará
Quatro pessoas foram mortas a tiros na cidade de Itapajé, no interior do Ceará, na madrugada desta quinta-feira (31). Segundo informações do Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, as vítimas estavam todas encapuzadas e usando camisas de mangas compridas.
Os corpos foram encontrados em via pública, na rua Romão Ferreira Lima, no Bairro Esmerino Gomes.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e aguarda retorno com mais informações.
Governo Lula vê Brasil com alguns ganhos na crise do tarifaço, mas teme imprevisibilidade de Trump
Por Eliane Oliveira e Manoel Ventura / O GLOBO
Os últimos acontecimentos relacionados à crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, todos concentrados nesta quarta-feira, acabaram melhorando a posição de desvantagem do governo brasileiro em relação à Casa Branca. No entanto, interlocutores envolvidos no assunto, em Brasília, afirmam que não é possível cantar vitória neste momento, devido ao quadro de imprevisibilidade que se tornou marca da gestão do presidente americano Donald Trump.
Em uma avaliação preliminar, o adiamento, em sete dias, da data da vigência da sobretaxa de 50% sobre as exportações brasileiras, antes prevista para esta sexta-feira, e a exclusão de alguns itens da medida, como aviões da Embraer e suco de laranja, são resultados de um esforço que envolveu, principalmente, diplomatas e empresários brasileiros e americanos. A ideia era tentar rever o quadro de politização de uma questão comercial, que começou no início deste mês.
Essa politização começou no último dia 9, em uma carta de Trump dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na correspondência — devolvida ao governo americano no mesmo dia pelo Itamaraty, por ter sido considerada inaceitável — o líder dos EUA relacionava o tarifaço ao que chamou de perseguição do ex-presidente Jair Bolsonaro. O mandatário americano também citou a regulação das big techs e disse, de forma equivocada, que o Brasil tem superávit no intercâmbio de bens com seu país.
Um ponto de destaque, que foi comemorado nesta quarta-feira por integrantes do Palácio do Planalto e do Itamaraty, foi o encontro entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Desde que o chefe da diplomacia dos EUA assumiu o posto, Vieira tentava um contato, tendo em vista a densa agenda nas relações entre Brasil e EUA. Somente ontem essa reunião aconteceu, o que indica que os canais com Washington estão reabertos no campo diplomático.
Empresários brasileiros afirmam que o momento é de intensificar os contatos nos EUA, para protegerem suas exportações. Além de contatos com parlamentares republicanos, do partido de Trump, o próximo passo é buscar o apoio de governadores em que estados que serão afetados pelo encarecimento dos insumos importados do Brasil.
Com apoio das indústrias americanas, os empresários brasileiros vão reiterar que o Brasil exporta mais produtos primários e insumos para os EUA e, por isso, não há competição. Dirão que há investimentos importantes naquele país, que máquinas e equipamentos sobretaxados não poderiam ser enviados a curto prazo para outros mercados e que pelo menos um terço do comércio entre Brasil e EUA se dá entre as mesmas companhias.
Para integrantes do governo Lula, o cenário é incerto. Existe a expectativa de Trump continuar tentando interferir nas decisões do Judiciário brasileiro, apesar de Lula dizer, repetidas vezes, que o Brasil é soberano e tem poderes independentes.
A atual percepção é que os EUA querem mais do que dificultar o comércio. Além de terem acesso a minerais críticos e estratégicos, como lítio, nióbio e terras raras, a Casa Branca abriu uma investigação sobre práticas comerciais no Brasil, sujeitas à elevação de tarifas como punição, que atingem o sistema de pagamentos instantâneos brasileiros largamente utilizado no país, que é o Pix.
Governo libera R$ 15,9 bilhões para ministérios e R$ 4,7 bilhões para emendas após alta nas receitas
FOLHA DE SP
O governo federal detalhou nesta quarta-feira (30) a liberação de R$ 20,7 bilhões do Orçamento que estavam congelados para cumprir regras fiscais, medida que dará alívio aos ministérios e vai destravar uma parte das emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para bancar ações em seus redutos eleitorais.
O governo liberou R$ 15,9 bilhões para despesas discricionárias (investimentos e custeio de atividades administrativas) dos ministérios e R$ 4,7 bilhões para gastos com emendas parlamentares.
Do total congelado, foi mantido o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias. O Ministério do Planejamento também anunciou que adotou medidas de faseamento que limitam o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro para garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do arcabouço fiscal.
A liberação parcial, segundo a pasta, ocorreu porque houve melhora na projeção de receitas líquidas, com alta de R$ 25,4 bilhões puxada por receitas como exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões) e no Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões). O aumento das despesas obrigatórias com créditos extraordinários e benefícios assistenciais exigiu a manutenção de parte da contenção.
As pastas mais beneficiadas pelo descontingenciamento são o Ministério das Cidades (R$ 1,93 bilhão), da Defesa (R$ 1,92 bilhão), da Saúde (R$ 1,71 bilhão), do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 1.694 bilhão), dos Transportes (R$ 1,37 bilhão) e da Fazenda (R$ 1,124 bilhão).
O chamado faseamento é uma espécie de contenção preventiva dos limites de gastos para os ministérios, com liberação gradual até o fim do ano. Pelo novo decreto, os limites de empenho fixados para os órgãos são distribuídos em três fases: setembro, novembro e dezembro.
Até setembro, haverá um limite de empenho de R$ 52,8 bilhões, além do bloqueio de R$ 10,7 bilhões. Em novembro, o limite cai para R$ 31,3 bilhões e, em dezembro, é zerado.
"O governo mantém as medidas de restrição refletidas no faseamento dos limites de empenho dos órgãos e seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício", disse a pasta.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou as próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio equivalente nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas (desde que tecnicamente fundamentadas) ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
Fortaleza tem 314 mil à espera de eletrocardiograma e Prefeitura promete que postos ofertarão exame
A secretária municipal de Saúde, Riane Azevedo, afirma que, dessa forma, o eletrocardiograma poderá ser feito assim que houver solicitação do médico, na própria unidade básica. O laudo será emitido de forma online.
Para isso, a gestora afirma que técnicos de enfermagem serão treinados para realizar o procedimento. Não foi informado um cronograma ou prazo para a oferta dos ECGs nos postos ser iniciada.
Com o laudo do ECG em mãos, então, os médicos dos postos de saúde podem realizar o atendimento inicial dos pacientes. Caso seja identificada alguma patologia, será feito o encaminhamento para um cardiologista, explica Riane.
A ideia, reforça a secretária, é não sobrecarregar a assistência especializada, além de conferir maior celeridade no atendimento à demanda do usuário da atenção primária.
Novos postos de saúde
Além da aquisição de equipamentos, o "Saúde Que Cuida" inclui reformas estruturais em 87 postos de saúde, 25 a serem entregues ainda neste ano. Entre as unidades a serem requalificadas estão:
- Floresta/CEO, no bairro Álvaro Weyne;
- Maciel de Brito, no Conjunto Ceará 1ª etapa;
- Quatro Varas, no bairro Pirambu;
- Guiomar Arruda, no Pirambu;
- Odorico de Morais, no Pirambu.
Para dar conta das ampliações, a Prefeitura projeta a seleção de novos gestores das UBS e o chamamento de 411 profissionais da extinta Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), que serão distribuídos entre postos e hospitais.
O QUE É O ECG, COMO É FEITO E PARA O QUE SERVE
O exame médico registra a atividade elétrica do coração, auxiliando a descoberta de doenças cardíacas como infarto do miocárdio, arritmias cardíacas e hipertensão arterial. O infarto é a segunda principal causa de morte entre os cearenses, conforme o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
O eletrocardiograma é um exame médico registra a atividade elétrica do coração, auxiliando a descoberta de doenças cardíacas como infarto do miocárdio, arritmias cardíacas e hipertensão arterial.
O infarto é a segunda principal causa de morte entre os cearenses, conforme o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Rápido, indolor e não invasivo, ele utiliza eletrodos nos braços, pernas e tórax da pessoa que medem magnitude e a direção das correntes elétricas no coração durante cada batimento cardíaco. A realização do exame dura cerca de 3 minutos.
Esse exame pode detectar se o coração está batendo muito rápido (taquicardia), muito lento (bradicardia) ou de forma irregular (arritmia); e se não está recebendo oxigênio suficiente devido a bloqueio nas artérias (infarto ou angina).
Dessa forma, ele é essencial para monitorar os pacientes que possuem doenças cardíacas e rastrear pessoas assintomáticas durante exames de rotina.
Ministro é oportunista sobre autoescolas e acha que está 'na fazenda dele', diz chefe de federação
Marcos Hermanson / FOLHA DE SP
A proposta de eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas para obtenção da carteira de habilitação foi classificada pelo presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, como um oportunismo do ministro Renan Filho (Transportes). A entidade promete questionar na Justiça a medida, caso ela se concretize.
O governo Lula (PT) quer acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista, como revelou a Folha nesta terça-feira (29). Renan Filho relatou o plano ao C-Level Entrevista, videocast semanal.
O dirigente da Feneauto diz que a medida não foi debatida e deveria passar pela consulta da sociedade por meio das instâncias do próprio ministério.
"Não sentaram com a gente. Não dialogaram, não propuseram nada. Estranho por ser um governo democrata, de esquerda", diz. "Renan pensa que está na fazenda dele."
"Isso vindo por resolução, nós vamos judicializar. Ele é ministro, tem a autonomia de propor, mas queremos a ampla discussão da sociedade, com médicos, prefeitos, gestores dos Detrans", completa.
O ministro dos Transportes defendeu, na entrevista, que as aulas práticas e teóricas que precedem o exame para obtenção da carteira de habilitação sejam facultativas.
"O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova", disse o ministro, citando custos de R$ 4.000 a R$ 6.000 para obter o documento, a depender do estado.
"A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa." Segundo Renan, a proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente Lula. Pelos seus cálculos, o plano poderia reduzir em 80% os custos de obtenção da CNH.
Segundo a proposta do ministério, o candidato poderia assistir às aulas teóricas presencialmente, nas autoescolas, à distância, em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans ou em formato digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito.
As aulas práticas também se tornariam optativas, podendo ser conduzidas em autoescolas ou com instrutores autônomos, contratados inclusive por meio de plataforma online. O ministério defende que a proposta democratizaria o acesso à CNH e reduziria o número de condutores não habilitados –hoje em 20 milhões.
Em nota publicada nesta tarde, a Associação Nacional dos Detrans (AND) levantou dúvidas sobre o projeto, pedindo que qualquer mudança preserve a qualidade da formação dos motoristas.
"Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito", escreveu a AND. "A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade".
Valença, da Feneauto, questiona os dados apresentados pelo ministro Renan Filho. "Em Alagoas, que é o estado em que ele foi governador, os custos com autoescola são de R$ 900", afirma.
No tema da popularização da CNH, ele cita a sanção, em junho, de lei que cria a CNH gratuita para baixa renda e destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores. A proposta teve apoio da Feneauto.
"São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada, 450 mil veículos de frota, o impacto é gigantesco", diz, citando também um possível aumento de índices de mortes no trânsito e impacto no SUS.
"Isso me parece mais fogo amigo", afirma Valença. "Pareço que vou dar carteira, mas jogo uma bomba no colo do presidente. O governo Lula está refém de ministérios, infelizmente. Cada ministério faz o que quer."
O Ministério dos Transportes nega que o fim da obrigatoriedade das aulas acarretaria em maior número de sinistros. "Não há evidência de que a obrigatoriedade de aulas em CFC esteja diretamente relacionada à segurança no trânsito. Pelo contrário: a formalização do processo reduz a informalidade e aumenta a fiscalização."
A pasta diz que as autoescolas continuarão a existir, competindo com instrutores autônomos, e que algumas regras sobre infraestrutura física serão flexibilizadas, permitindo que os CFC se adaptem e ofereçam serviços personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
Como é e o que pode mudar para tirar CNH
Categorias A (motos) e B (carros de passeio)
Qualificação
- Ter 18 anos ou mais
- Ser penalmente imputável
- Saber ler e escrever
- Possuir documento de identidade e CPF
Etapas
- Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
- 45 horas de aulas teóricas em autoescolas
- Exame teórico
- 20 horas de aulas práticas em autoescolas
- Exame de prática de direção veicular
Custo (valores em SP)
- Taxa de exame prático: R$ 50,90
- Taxa de exame teórico: R$ 50,90
- Taxa de emissão da PPD (Permissão para Dirigir): R$ 133,17
- Exame médico: R$ 122,17
- Avaliação psicológica: R$ 142,53
- Aulas práticas e teóricas: valor varia conforme cada autoescola
Proposta do governo
- Fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas
- Candidato poderá estudar para o exame teórico como quiser
- Prática poderá ser feita com instrutores autônomos certificados pelos Detrans
- Aprovação nos exames e cumprimento das demais exigências seria suficiente para obter CNH
Fonte: Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito e Poupatempo de SP
No palanque, desarmado, Lula desdenha, ironiza e vê a derrota arrasadora das tarifas chegando
Por Eliane Cantanhêde / O ESTADÃO DE SP
Ao dizer, quatro dias antes do “dia D”, que vai esperar a sexta-feira para decidir sobre medidas de socorro aos setores e empresas mais duramente atingidas pelo tarifaço de Donald Trump, o presidente Lula deixou uma pergunta que não quer calar: o que ele está esperando? O resultado de alguma negociação sigilosa? Um recuo nos 50%, que Trump nega? Ou simplesmente o tsunami chegar?
Lula não desce do palanque, e não para de fazer provocações e ironias contra Trump e os EUA, desde que a Genial/Quaest detectou que a popularidade dele subiu e a de Jair Bolsonaro caiu com a ameaça de tarifaço e as cartas mal-ajambradas do presidente norteamericano. Logo, uma segunda dúvida é onde Lula quer chegar. À sexta-feira, com uma negociação bem-sucedida, ou às eleições de 2026, numa posição confortável? Uma coisa pode estar condicionada à outra…
Enquanto o chanceler Mauro Vieira, o vice Geraldo Alckmin, empresários brasileiros e americanos e a comissão de senadores que foi aos EUA conversam muito, articulam muito, não se vê um único sinal, à luz do dia, de que haja reais negociações e, portanto, chances de reduzir os 50%.
Essas negociações e chances deveriam ser até naturais, já que esse percentual é mais que o dobro na guerra de Trump contra o mundo, e o Brasil, apesar de estar no topo das sanções, é deficitário no comércio com os EUA, como Lula está rouco de tanto repetir. Em tese, o tarifaço é para superavitários, não para deficitários.
Se seriam tão naturais, por que inexistem negociações e ninguém acredita em recuo, por mais que Trump, que é um jogador, venha sempre baixando as tarifas no “dia D” com os demais países? Porque a birra com o Brasil não é por causa de comércio, mas sim de política: o processo contra Bolsonaro, bigtechs, o apoio de Lula a Kamala Harris, a camaradagem de Lula com China e Rússia, o Brics como adversário de Washington…Em sendo assim, nem Trump quer ceder, nem Lula age diplomaticamente. As portas e os ouvidos se fecham.
Antes de ir para Nova York, numa derradeira busca de pragmatismo e bom senso, Mauro Vieira enviou um embaixador aos EUA para abrir canais. Até a noite de segunda-feira, porém, não havia motivos para comemoração, só para preocupação com o PIB, os exportadores, os produtos e os empregos.
Os 50% são arrasadores e estão chegando, com Lula saltitante, em campanha, e o Brasil cara a cara com uma derrota que vai lhe custar muito caro. Na reta final, o único consolo é que sexta-feira não será o fim do mundo. A guerra continua e há muito o que negociar, se Trump e Lula adotarem o tom e a disposição de estadistas que não tiveram te agora. É possível? Só vai se saber depois do “dia D”.
Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e da GloboNews
De vale-gás a crédito para reforma de moradias, Lula prepara pacotão eleitoral que mira classe média e periferia
Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
O Palácio do Planalto prepara um pacotão de programas sociais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar no segundo semestre, a um ano da eleição, quando o petista pretende concorrer ao quarto mandato. O arsenal inclui a remodelagem do vale-gás, crédito para reforma de moradias e auxílio para motoboys e motoristas de aplicativos trocarem seus veículos. As medidas buscam ampliar o apoio a Lula na classe média e nas periferias.
De olho na corrida eleitoral, Lula tem reservado as quintas e sextas para viajar o país e divulgar ações do governo, em contato mais próximo com a população. Auxiliares defendem que ele use esta fórmula para lançar, na primeira quinzena de agosto, o programa Gás para Todos, que deve beneficiar 16,6 milhões de famílias. Apresentada por meio de Medida Provisória, a iniciativa deve substituir o Auxílio Gás atual, que contempla 5,4 milhões de famílias e é pago junto com o Bolsa Família.
O novo modelo terá um cartão próprio para retirada de botijões. O custo total estimado é de R$ 2,6 bilhões neste ano e R$ 5 bilhões em 2026.
Durante as viagens pelo país para os lançamentos, Lula tem acentuado o tom eleitoral das falas, com críticas mais agudas ao ex-presidenteJair Bolsonaro. O entorno do presidente avalia que o governo ganhou fôlego com o discurso de “justiça tributária” e a reação ao tarifaço americano de 50%, mas que agora o “modo campanha” precisa incluir ações com efeito prático no cotidiano do eleitorado.
Nessa nova fase, o foco de Lula é tentar ampliar seu apoio na classe média, vista pelo Planalto como um estrato pendular, que ora apoia o governo, ora vota na oposição. Segundo pesquisa Quaest divulgada neste mês, 43% dos eleitores com renda mensal entre dois e cinco salários mínimos avaliam o governo Lula positivamente — eram 39% em junho —, enquanto 52% têm percepção negativa. Auxiliares do presidente frisam, por outro lado, que é importante que as ações do governo não se distanciem da população mais pobres e de periferia, tradicional base eleitoral de Lula.
O pacotão do governo inclui um programa de financiamento para compra de motocicletas e carros por entregadores e motoristas de aplicativos, que deve ser lançado em agosto. A categoria é vista por aliados de Lula como majoritariamente favorável a Bolsonaro, e apresentou resistências a uma tentativa anterior da gestão petista de regulamentar o setor.
A nova iniciativa de crédito foi desenhada pelo Ministério de Desenvolvimento Social, gestor de um fundo que permite financiamento de até R$ 10 bilhões para micro e pequenos empreendedores, no programa Acredita. Os detalhes finais do projeto estão sob análise da Casa Civil.
— Esses trabalhadores têm um custo que reduz sua capacidade de renda, com aluguel da moto e equipamentos. Boa parte dos entregadores e motoristas de aplicativo estão na base do Cadastro Único e no Bolsa Família — afirma o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT).
Em outra frente, esta mirando a classe média, o Ministério das Cidades trabalha em um programa de reformas de moradias com duas linhas de financiamento, em faixas de até R$ 5 mil e de até R$ 30 mil. Há dúvidas, porém, sobre de onde tirar a verba necessária.
Modo ‘urgência’
Auxiliares de Lula afirmam que o presidente está no modo “urgência”, e que os ministérios da Saúde e da Educação são os mais pressionados a acelerar inaugurações. A orientação é que cada lançamento seja informado ao Planalto, para uma avaliação sobre a presença do presidente no evento.
Nos primeiros meses de 2025, um dos programas que ganhou fôlego foi o Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. O governo tem usado clínicas privadas para acelerar exames e cirurgia pelo SUS. Apesar de os programas sociais serem a principal aposta do governo, especialistas avaliam que seu impacto pode ser limitado na eleição: — O eleitor está mais exigente. Em relação às políticas sociais, ele parece acreditar que o governo não faz mais do que sua obrigação, e deixou de ter medo de perder os programas com uma eventual derrota de Lula — afirma o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest.
Apostas para alavancar a imagem de Lula
Gás para Todos: A iniciativa prevê o pagamento de uma ajuda financeira para a compra de botijões de 13kg considerando o número de integrantes da família. Vai substituir o Auxílio Gás atual.
Motoristas de app: Lula também prepara um programa de financiamento para compra de motos e carros por entregadores e motoristas de aplicativos. O programa deve ser lançado em agosto.
Moradias: O Ministério das Cidades trabalha em um programa de reformas de moradias que prevê duas linhas de financiamento: uma de até R$ 5 mil por família para pequenas obras e outra de até R$ 30 mil.
