Dívida pública federal cresce 9,6% em 2023, e Tesouro vê estoque de até R$ 7,4 trilhões em 2024
Bernardo Caram / FOLHA DE SP
A dívida pública federal subiu 9,6% em 2023 em relação ao ano anterior, e foi a R$ 6,52 trilhões, mas ficou dentro da meta estabelecida para o ano, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (30), prevendo que ao final de 2024 o estoque poderá subir a até R$ 7,4 trilhões.
Em dezembro, o indicador subiu 3,09% ante novembro. Com o resultado, o estoque ficou dentro do intervalo de R$ 6,4 trilhões a R$ 6,8 trilhões estabelecido como meta no PAF (Plano Anual de Financiamento) do Tesouro para 2023. No mês, a dívida interna subiu 3,19%, a R$ 6,27 trilhões.
Para 2024, a meta do Tesouro é que a dívida pública federal feche este ano no intervalo de R$ 7 trilhões a R$ 7,4 trilhões.
A meta é que a parcela da dívida vencendo em 12 meses fique no intervalo de 17% a 21% em 2024, depois de ter fechado o ano passado em 20,1%. Já a meta para o prazo médio da dívida passará para a faixa entre 3,8 anos e 4,2 anos, depois de a proporção fechar 2023 em 4 anos.
A participação dos papéis prefixados, que fechou o ano passado em 26,5%, deverá ficar no intervalo entre 24% e 28%. Já os papéis atrelados à Selic ficarão entre 40% e 44%, após encerrar 2023 em 39,7%, projeta o Tesouro.
Os papeis vinculados a índices de preços ficarão entre 27% e 31% de participação (29,8% em 2023), enquanto os títulos vinculados a câmbio ficarão entre 3% e 7% (4,1% em 2023).
Brasil cria 1,4 milhão de empregos com carteira assinada em 2023, aponta Caged
Por Amanda Pupo e Sheyla Santos / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O Brasil gerou 1.483.598 de empregos formais em 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira, 30, pelo Ministério do Trabalho. Em comparação com as 2.013.261 vagas geradas em 2022, o número é 26,3% menor.
O resultado do ano passado decorreu de 23.157.812 admissões e 21.774.214 demissões. O ano passado registrou o segundo pior resultado desde 2020 — início da série histórica. Em dezembro, o saldo ficou negativo em 430.159 vagas.
O mercado financeiro esperava um novo avanço no emprego no ano, e o resultado veio abaixo da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que indicava abertura de 1.538.250 postos de trabalho. As estimativas variavam entre abertura de 1.444.786 a 1.836.747 vagas em 2023.
Serviços
A abertura dessas vagas de trabalho com carteira assinada em 2023 foi puxada pelo desempenho do setor de serviços no ano, com a criação de 886.223 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 276.528 vagas.
Já a indústria geral gerou 127.145 vagas, enquanto houve um saldo de 158.940 contratações na construção civil. A agropecuária registrou abertura de 34.762 vagas no ano.
Em 2023, 27 unidades da federação obtiveram resultado positivo no Caged. O melhor desempenho entre os Estados foi registrado em São Paulo, com a abertura de 390.719 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Acre, que registrou a abertura de 4.562 vagas no ano passado.
Após a criação de 125.027 vagas em novembro (dado revisado nesta terça), o mercado de trabalho formal registrou um saldo negativo de 430.159 carteiras assinadas em dezembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados há pouco pelo Ministério do Trabalho.
O resultado do mês passado decorreu de 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões. O dado é o pior resultado para dezembro desde 2022, na série histórica iniciada em 2020. Em dezembro de 2022, houve fechamento de 455.715 vagas com carteira assinada, na série ajustada.
Governo fecha 1º ano da gestão Lula com rombo de R$ 230,5 bi nas contas, o 2º maior da história
Por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo / O ESTADÃO DE SP
O governo fechou o ano passado, o primeiro da gestão Lula, com o segundo maior rombo nas contas públicas já registrado na série histórica iniciada em 1997. Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira, 29, pelo Tesouro Nacional, o déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública) ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB.
No ano anterior, essa conta havia ficado positiva – um superávit de R$ 54,1 bilhões, um resultado considerado “fora da curva”. O pior resultado da série histórica foi registrado em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 939,5 bilhões (em números corrigidos pela inflação).
A explicação para o tamanho do rombo do ano passado é a antecipação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo nas quais não cabe mais recurso) de R$ 92,3 bilhões, além da compensação a Estados e municípios em razão nas perdas na arrecadação com ICMS, segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Segundo ele, sem isso, o déficit teria ficado em R$ 138,1 bilhões, ou 1,27% do PIB.
A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um rombo de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central). No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas, equivalentes a 1,9% do PIB.
O ministro da Fazenda , Fernando Haddad, havia prometido um déficit de 1% do PIB em 2023, mas a equipe econômica já admitia que poderia ficar em torno de 1,3%. Com o pagamento dos precatórios, foi impossível chegar a esse número. O pagamento das dívidas judiciais da União foi feito por meio da abertura de crédito extraordinário com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) – ou seja, apesar de contabilizado nas contas do governo, não configura descumprimento da meta fiscal.
O pagamento dos precatórios estava represado devido à “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento desses débitos da União, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, até 2026. A PEC foi proposta em 2021 para enfrentar o que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “meteoro”, que ia colidir contra as contas públicas: uma fatura de R$ 89 bilhões que teria de ser honrada em 2022, durante o período eleitoral, com Bolsonaro buscando a reeleição.
Em dezembro do ano passado, porém, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário – fora do limite de despesas – de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque de precatórios represados.
Desafio
Com ou sem precatórios, os números mostram o tamanho do desafio do governo para este ano, quando a meta a ser perseguida é de zerar o déficit, de acordo com as regras previstas no novo arcabouço fiscal, que substituiu a regra do teto de gastos. No mercado financeiro, é praticamente unanimidade que o governo não conseguirá cumprir o objetivo de zerar o déficit, e que a meta terá de ser reformulada em algum momento para acomodar um rombo que, para muitos, é inevitável.
O equilíbrio orçamentário é importante para a redução da dívida pública, o que acaba tendo impacto na inflação, nos juros e na atração de investimentos. Mas, tirando o superávit extraordinário registrado em 2022, o País convive com déficits nas contas desde 2013.
A XP Investimentos, por exemplo, segue projetando novo déficit primário para o Governo Central em 2024, de 0,6% do PIB. Para o economista da corretora Tiago Sbardelotto, as medidas recém-aprovadas pelo governo, de aumento de receita, deverão trazer efeitos positivos para a arrecadação, mas não o suficiente para o atingimento da meta de déficit zero neste ano.
”Algumas receitas incluídas no orçamento permanecem altamente incertas, como os R$ 34,5 bilhões das concessões ferroviárias e os R$ 35 bilhões da mudança nos subsídios do ICMS”, disse Sbardelotto, em nota. Ele ainda acrescenta que a provável extensão do programa de desoneração da folha de pagamento pode impor um viés de baixa nas receitas previdenciárias esperadas pelo governo.”Além disso, ainda vemos pressão proveniente de gastos relacionados à previdência e assistência social, o que poderia exigir algum bloqueio nas despesas discricionárias (mas não deve aumentar o gasto total).”
O economista-chefe do Banco BMG, Flavio Serrano, também projeta um novo déficit primário para o Governo Central em 2024, de pouco menos de 1% do PIB. Segundo ele, em um cenário otimista, com efeito da elevação de receitas pretendido pelo governo, o saldo negativo diminuiria para cerca de 0,6% do PIB. Mesmo assim, ainda ficaria acima da margem de tolerância admitida no arcabouço fiscal, que é um déficit de 0,25% para uma meta zero.
Em entrevista recente para o Estadão, o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita, disse que, em março, o governo “vai ter de escolher entre alterar a meta (de resultado primário), fazer contingenciamento (do orçamento), ou uma combinação dos dois”. Para ele, será aceitável um rombo nas contas de até 1% neste ano, porque isso significaria uma queda acentuada em relação ao visto no ano passado, indicando um esforço na questão fiscal. “Se passar de 1%, vai gerar preocupação, de 1,5% mais ainda, 2%, então, nem se fala, dado que no ano passado já foi acima disso”, disse.
‘Bons sinais’
Na avaliação de Rogério Ceron, no entanto, embora o resultado do ano tenha sido o segundo pior da série histórica, o número já indica o início de um processo de recuperação fiscal. “Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos”, disse o secretário, reforçando que o governo trabalha para se aproximar de resultados mais próximos do equilíbrio orçamentário. “Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido.”
Ele citou que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022 (mandato de Jair Bolsonaro), o resultado primário anualizado registrou uma média de déficit de R$ 263,2 bilhões. “Fechamos com um resultado que já é melhor que a média dos últimos anos”, disse.
Apesar da descrença do mercado, Rogério Ceron diz que o governo vê “bons sinais” para o cumprimento da meta fiscal em 2024, em linha com o planejado pela Fazenda, que prevê zerar o déficit. Na avaliação do secretário, a regra do arcabouço que limita o crescimento das despesas é a essência do novo marco fiscal e irá garantir que “ano a ano” o Executivo melhore seu resultado. “Tem meta mais arrojada justamente para acelerar a recuperação”, afirmou.
O secretário disse ainda que os dados preliminares da arrecadação de janeiro mostraram uma “performance” de entrada de receitas maior do que a inicialmente esperada pela pasta. Ceron pontuou que houve “muito avanço” na correção de distorções fiscais, com a ajuda do Congresso Nacional. “Agradecemos o empenho do Congresso e Judiciário, que estão nos apoiando numa agenda de Estado, de recuperação econômica”, disse.
Questionado sobre o objetivo traçado para 2024, após economistas e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem risco de superestimação da projeção de receitas, Ceron pontuou que a partir de fevereiro o governo terá dados mais atualizados para avaliar a performance estimada para o ano. “Mas os dados parciais de janeiro mostram uma performance até maior do que o esperado”, disse.
Lula e PT sofrem três derrotas ao tentar reabilitar Mantega
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
Desde que foi eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT têm feito um esforço constante para reabilitar o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas, já colecionam três derrotas nessa missão. A mais recente foi nesta sexta-feira, 26.
Sem apoio, exceto da ala mais à esquerda do partido e do governo, e com a forte reação negativa do mercado devido a interferência numa empresa privada, o jeito foi o governo recuar na tentativa de pôr Mantega para presidir o conselho da Vale. Ainda nesta sexta, o ex-ministro deve divulgar uma carta enterrando as movimentações sobre a escolha para o posto.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou nesta sexta que Lula tenha interferido na sucessão da Vale. Nos últimos dias, no entanto, Silveira acompanhou calado as informações de ter sido escolhido pelo presidente para intermediar conversas com os conselheiros em favor do ex-ministro petista, e políticos próximos comemoravam que ele estava “bem na fita” com o presidente, como mostrou a Coluna do Estadão.
“Infelizmente se tornou uma grande especulação. Lula em nenhum momento tratou comigo sobre a indicação de nome para a Vale”, afirmou Silveira em entrevista coletiva.
Os outros recuos de Mantega por rejeição do mercado
Guido Mantega está impedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ocupar cargos públicos até 2030 por seu envolvimento nas “pedaladas fiscais”, o mecanismo de maquiagem nas contas públicas que custou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente e o PT consideram o ex-ministro um “injustiçado” pela história brasileira.
Sem poder colocar Guido Mantega no seu time de maneira formal, primeiro Lula indicou o ex-ministro para a área econômica da equipe de transição de governo, logo após ser eleito em 2022. Houve uma chuva de críticas e o ex-ministro pediu para deixar a equipe, a qual havia integrado de forma voluntária, para ajudar no processo de mudança do governo.
“Essa minha condição (a decisão do TCU) estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo. Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública.”, disse na carta enviada a Geraldo Alckmin, que na época era coordenador geral da transição.
Nesse mesmo período, houve uma articulação governista para colocar Mantega no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A presidente do PT, Gleisi Hoffmann pressionou para o BID adiar as eleições para a presidência da instituição, para que o governo eleito de Lula pudesse apresentar um novo nome à vaga.
A instituição não adiou e o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela indicação, oficializou o nome do então diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, Ilan Goldfajn.
Mesmo sem cargo formal, Mantega atua como conselheiro do governo Lula
Informalmente, Mantega é uma espécie de conselheiro do petista e chegou a participar de almoços para discutir a manutenção da meta fiscal. Na época, ele se alinhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em defensa do déficit zero.
Lula sobe tom com Paraguai e ameaça romper acordo sobre preço de energia de Itaipu
Catia Seabra / folha de sp
Em meio ao embate entre os dois sócios de Itaipu Binacional pelo valor da tarifa, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça rescindir o acordo que obriga o Brasil a comprar a energia elétrica que deixa de ser consumida pelos paraguaios.
Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia gerada pela hidrelétrica. Mas os paraguaios nunca atingiram essa cota, consumindo ainda hoje cerca de 17% do total produzido.
Em abril de 1973, o Brasil assumiu um compromisso de compra de toda a energia excedente do Paraguai, como forma de garantir a viabilidade financeira do empreendimento.
Esse compromisso brasileiro não está expresso no corpo do Tratado que constituiu a empresa binacional. Mas em um documento em anexo, a "nota reversal número cinco" —que, de acordo com o governo, hoje é passível de revisão.
O tratado reconhece aos dois países o direito de aquisição do que não for utilizado pelo outro parceiro comercial. No tratado, Brasil e Paraguai também se comprometem a adquirir toda a potência instalada da usina. Mas o texto não define como se dará essa compra.
E, neste momento de divergência acerca do valor da tarifa, as autoridades brasileiras estudam lançar mão de um instrumento jurídico para, como vêm chamando, "denunciar" o acordo –ou seja, informar ao Paraguai que pretendem rompê-lo.
A rescisão desse acordo comercial é apontada como uma medida drástica, sem precedente na relação entre os associados, à beira de um incidente diplomático. Também afetaria a economia paraguaia.
Em 2022, por exemplo, os paraguaios consumiram seus 17% da energia gerada pela usina. O Brasil comprou os 33% restantes da cota paraguaia por cerca de US$ 1 bilhão.
Ainda em 2022, foram pagos outros US$ 218 milhões ao Paraguai para aquisição da energia que foi produzida acima do que estava previsto.
A venda da energia é fundamental para a economia do Paraguai, que defende o aumento do preço.
As autoridades brasileiras argumentam que a tarifa deve permanecer mais baixa após o fim do pagamento da dívida pela construção da usina, o que ocorreu no fim de 2023.
O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW. Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.
Como forma de pressão, os paraguaios se recusaram a firmar um acordo que permitiria o funcionamento administrativo de Itaipu até que um consenso sobre a tarifa fosse alcançado, conforme revelou a Folha.
Tradicionalmente, as diretorias das duas margens de Itaipu, a brasileira e a paraguaia, celebram um instrumento, chamado de procedimento provisório, para evitar a paralisação das atividades enquanto o preço da energia não é definido.
Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a avalizar o procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber.
Segundo aliados, Lula ficou contrariado com a suspensão de pagamentos, incluindo férias e parcela do 13º salário. Os funcionários recebem o salário no dia 25, e a Justiça do Trabalho ordenou o pagamento.
É nesse ambiente que os chanceleres dos dois países têm conversado para discutir o chamado Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras da binacional.
Segundo aliados, está nas discussões desse documento a obrigatoriedade de compra pelo Brasil da energia a que Paraguai tem direito e não usa.
Diretor-geral de Itaipu, o ex-deputado Enio Verri nega que esse seja um revide brasileiro ao boicote paraguaio. "Essa é uma pauta importante para discutirmos no Anexo C", afirmou.
Essa estratégia, no entanto, divide até integrantes do governo Lula.
Enquanto uma ala afirma que seria mais vantajoso comprar energia no mercado livre, a preço mais barato, há quem defenda a manutenção do acordo com os paraguaios, lembrando que os termos do Tratado de Itaipu são a garantia de fornecimento contínuo de energia, sem sobressaltos.
Afirmam ainda que a tarifa de Itaipu teria pouco impacto na conta de luz no país, já que representa cerca de 8% do mercado brasileiro. No Paraguai, supera 80%.
Mas, na segunda-feira (15), após uma tensa reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, Lula afirmou que é necessário fazer uma "discussão profunda" sobre esse trecho do tratado entre os países.
Segundo integrantes do governo, não há registro de que essa carta-compromisso, que foi assinada durante o regime militar, tenha passado pelo Congresso Nacional brasileiro.
Um especialista, que prefere não ser identificado, chega a afirmar que esses contratos de compra nunca foram firmados.
O tema divide os especialistas no setor energético. Diretora técnica da PSR Energy Consulting and Analytics, Angela Gomes afirma que o tratado dá aos dois países preferência para aquisição de energia. Mas não está clara a obrigação de compra por parte do Brasil.
Segundo cálculos apresentados por Angela, a tarifa proposta pelos paraguaios faria saltar dos atuais R$ 261 para estimados R$ 323 o MWh, representando um custo adicional de R$ 3 bilhões para o Brasil.
Ela diz ainda que a sobreoferta estrutural de energia e a margem de expansão do setor dão ao Brasil poder de negociação com os paraguaios.
"Acho que o Brasil tem poder de barganha nesse momento para negociar esse preço e não aceitar as condições paraguaias", afirma.
Na opinião de Thais Prandini, sócia-diretora da E.smart Consulting, a mudança nos termos do acordo exigiria uma negociação entre os dois países.
Embora afirme não haver fundamento para o aumento de tarifa proposto pelo Paraguai, ela ressalta que o rompimento de um acordo estratégico poderia trazer consequências políticas, além de não ser recomendável abrir mão da energia produzida por Itaipu. "Causaria um desgaste entre os dois países e queremos continuar amigos", afirma.
Para o diretor de Energia Elétrica da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Victor Iocca, não faz sentido o Brasil manter um acordo a um custo tão elevado.
Segundo ele, o Brasil está em condições confortáveis para negociar com o Paraguai.
PF suspeita de ‘conluio’ e diz que cúpula da Abin de Lula dificultou investigação sobre espionagem
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo / O ESTADÃO DE SP
A investigação da Polícia Federal (PF) que coloca a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no centro de suspeitas de monitoramento ilegal para atender a interesses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode respingar na atual gestão do órgão. A PF afirma que membros da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram dificultar a apuração e sugere que eles podem ter agido em “conluio” com servidores investigados. A Abin ainda não se manifestou.
Segundo a PF, a pretexto de proteger informações “sensíveis”, a Abin estaria dificultando acesso a dados necessários ao avanço da investigação. Para a Polícia Federal, a cúpula da agência estaria preocupada, na verdade, com a exposição da espionagem clandestina de autoridades.
“A preocupação de ‘exposição de documento’ para segurança das operações de ‘inteligência’, em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin”, diz um trecho do relatório enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Vigilância Aproximada.
A PF crava que a conduta prejudicou a investigação. “A direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação sem, contudo, ter sido possível identificar o intento das ações.”
No relatório enviado ao STF, a Polícia Federal narra que o então diretor da Abin, Alessandro Moretti, que sucedeu Alexandre Ramagem no comando na instituição, ainda no governo Bolsonaro, se reuniu com servidores em março do ano passado e afirmou que a investigação tinha “fundo político e iria passar”.
O atual chefe da agência, o delegado Luis Fernando Corrêa, estava presente na reunião, segundo a PF. Ele ainda não havia tomado posse como diretor da Abin. Corrêa é nome de confiança de Lula e foi diretor-geral da Polícia Federal no segundo mandato do petista.
Outro membro da cúpula da Abin que estaria no encontro é Paulo Maurício Fortunato, secretário de Planejamento da Agência Brasileira de Inteligência, afastado do cargo pelo STF na investigação.
A PF ouviu dos investigados que a direção atual da Abin teria se comprometido a “construir uma estratégia em conjunto” e “convencer o pessoal que há apoio lá de cima”.
COM A PALAVRA, A ABIN
A reportagem entrou em contato com a Abin e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
Forças Armadas pediram R$ 1 milhão por dia para manter atuação na terra Yanomami
João Gabriel / folha de sp
Responsáveis pela logística da operação na Terra Indígena Yanomami, as Forças Armadas pediram R$ 993 mil por dia para manter o apoio às ações de desintrusão ao garimpo ilegal. Mesmo assim, os militares teriam capacidade de entregar menos da metade das cestas básicas necessárias.
O valor foi calculado pelo Ministério da Defesa em nota técnica obtida pela Folha. A demanda foi enviada para a Casa Civil. Recentemente, o governo anunciou mais R$ 1,2 bilhão para a missão.
O documento, de setembro de 2023, diz que a verba para assistência humanitária e expulsão de garimpeiros teria acabado e que seria necessário um novo aporte financeiro. O pedido foi feito cerca de um mês após o governo liberar R$ 275 milhões em créditos extraordinários destinados a essa finalidade.
"Com a extinção dos recursos orçamentários, a manutenção das operações nos níveis citados implica a necessidade de aporte de valores na dimensão mencionada", diz o documento.
Questionado sobre o custo e a necessidade verba pouco tempo após a liberação de crédito extraordinário, a Defesa disse que o montante já havia sido gasto, usado para distribuir 766 toneladas de alimentos, 36,6 mil cestas básicas, 3.029 atendimentos médicos, detenção de 165 suspeitos e horas voo suficientes para dar 40 voltas na terra.
"De acordo com a referida nota técnica, o Ministério da Defesa apontou a necessidade de complemento de recursos financeiros para a manutenção das operações na TI Yanomami ao constatar a insuficiência orçamentária", afirmou a pasta.
"No momento, os Ministérios da Defesa e da Justiça estão com a operação em campo, seguindo as orientações do presidente [Lula], para o combate ao garimpo ilegal", disse por sua vez a Casa Civil.
A reportagem também questionou o Ministério do Planejamento e a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), mas não obteve resposta.
Como mostrou a Folha, a omissão e até suspeita de boicote das Forças Armadas na atuação no território Yanomami é vista como um fator determinante para a explosão do garimpo ilegal na região durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A insatisfação com a atuação militar persiste durante a gestão Lula. Segundo apontou a colunista Mônica Bergamo, relatos dão conta de que as Forças, dentre outras coisas, se recusaram a levar autoridades para sobrevoar a terra indígena.
Relatórios da Funai do governo Bolsonaro registraram que integrantes recebiam propina de garimpeiros e vazavam informações sobre operações de repressão ao crime.
A expulsão do garimpo da terra indígena Yanomami foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda durante o governo Bolsonaro —que não cumpriu com a ordem.
Em janeiro de 2023, o governo Lula anunciou uma megaoperação para a desintrusão, após constatar surto de malária e alta incidência de desnutrição dentre os yanomami, em razão da atuação do garimpo ilegal na região.
À época, a Folha mostrou que vistoria da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) identificou que a gestão bolsonarista havia deixado as instalações sanitárias com remédios vencidos, seringas orais reutilizadas indevidamente e fezes espalhadas em unidades de atendimento, além de constatar casos de desvio de comida e medicamentos.
Um ano depois, os yanomami ainda convivem com a desnutrição, a malária persiste, o garimpo não foi totalmente expulso e instalações de saúde seguem sobrecarregadas.
Parte disso, apontam relatos e documentos, em razão da falta de atuação das Forças Armadas.
Relatórios da operação mostram que 34 mil cestas básicas, que deveriam ser entregues aos indígenas, acabaram encalhadas pela falta de atuação das Forças Armadas.
É neste contexto que o Ministério da Defesa pede mais verba para manter a atuação. O cálculo se baseia nos gastos entre junho e setembro de 2023 —os primeiros meses após o governo federal ampliar os poderes de atuação dos militares, antes restritos à ajuda humanitária e logística, para operações contra garimpo.
Segundo o documento, nesse período "foram realizadas despesas com combustíveis, lubrificantes, manutenção de meios aéreos, material bélico, material de manutenção de viaturas terrestres e fluviais, material de segurança pessoal e abordagem, material de comunicação e sinalização, reforço de alimentação e manutenção de meios outros diversos".
Para isso, o custo diário foi R$ 993 mil. Mesmo com esse montante, "verifica-se como limite para o transporte de cestas de alimentos, pelos meios militares envolvidos, a quantidade média de até 3.586 unidades/mês".
Isso é menos da metade das 9.000 que a Funai estimou como necessário para atendimento ao quadro de desnutrição dos indígenas.
O Ministério da Defesa e a Casa Civil dizem que as Forças Armadas irão distribuir 14 mil cestas nos três primeiros meses do ano —uma média de pouco mais de 150 por dia.
Durante o ano de 2023, a Defesa recebeu dois aportes de crédito extraordinário para realizar a operação no território Yanomami, que somam R$ 275 milhões.
O último deles aconteceu em agosto. A nota técnica da Defesa, que diz que a verba para a operação havia acabado e que pede um novo aporte com base no cálculo de quase R$ 1 milhão por dia, é de setembro.
"Não obstante, diante da realidade da operação vigente, o esforço empreendido para a distribuição das cestas básicas mostra-se indissociável das demais atividades desempenhadas, como as operações de desintrusão ao garimpo", explica o documento.
O documento ainda cita complexidades logísticas do território para justificar a demanda financeira.
"Ademais, é importante mencionar que a atuação das Forças Armadas nesse tipo de apoio em Terras Indígenas é emergencial e temporária, considerando-se a necessidade dos Ministérios dedicados à questão, dentro de suas competências, de implementar, efetivamente, soluções duradouras e sustentáveis", completa a nota técnica.
Lula reclama de programa para a indústria lançado em evento no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se queixou a interlocutores do pacote de medidas voltadas ao setor industrial, apresentado nesta segunda-feira (22) em um evento no Palácio do Planalto.
Lula reclamou que a proposta não continha pontos concretos, dando margem para as críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas. Também apontou falhas no documento, como problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas.
Batizado de Nova Indústria Brasil, a proposta foi apresentada para a aprovação de Lula na segunda, durante uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Logo em seguida, foi detalhada em apresentação à imprensa —que já havia sido convidada desde a semana passada para o evento de divulgação.
A proposta foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do conselho, que é liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O evento começou com atraso. Ao chegar, o presidente se mostrou irritado e disse que vinha de uma reunião "ruim".
"Queria pedir desculpas para as pessoas que vieram no horário certo para fazer a reunião. E a gente precisa começar a obedecer o horário que está na agenda. Nós tivemos uma reunião ruim sobre coisas boas, então a gente atrasou um pouco e eu peço desculpas a vocês que chegaram cedo", afirmou o presidente.
Interlocutores no Palácio do Planalto negam que tenha havido bate-boca e mencionaram ter havido uma "surpresa ruim". Eles apontam que Lula reclamou que o plano não apresentava metas mais claras para os setores envolvidos.
O presidente afirmou durante a reunião com alguns ministros, logo antes do evento, que alguns dos integrantes da Esplanada queriam metas mais concretas. Isso não foi incluído no plano por não ter sido combinado com antecedência com Mdic, Casa Civil e Lula.
Diante da falta de consenso, a solução tomada pelo governo foi a de colocar as metas sob análise por um período de 90 dias após o plano ser lançado. A decisão por essa alternativa foi tomada na sexta-feira anterior ao anúncio, segundo relatos, e só levada a Lula na segunda-feira.
De acordo com relatos, a bronca do mandatário recaiu sobre a secretaria-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que inclusive admitiu que deveria ter levado a mudança a respeito das metas a Lula antes do evento.
Em março do ano passado, Lula já havia criticado durante reunião ministerial os membros do seu governo que divulgavam "genialidades" sem discutir as propostas com a Casa Civil.
Nos bastidores, alguns aliados do vice-presidente Geraldo Alckmin buscaram minimizar o mal-estar com as críticas de Lula.
Alguns reclamam de "fogo amigo" vindo de outros interlocutores no Palácio do Planalto. Relembram a série de críticas que supostamente Alckmin teria recebido no governo quando atuou como presidente em exercício, durante o apagão em agosto do ano passado. Quando Lula retornou de viagem ao exterior, dizem, não houve nenhum tipo de cobrança a respeito da atuação do vice no episódio.
A nova política industrial do Brasil traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
O governo anunciou que o plano deve contar com R$ 300 bilhões até 2026 para o setor, sendo a maior parte de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Uma parte desse montante, em torno de R$ 8 bilhões, também deve ser usada para a compra de participação acionária em empresas.
A prática já havia sido usada no passado durante os governos petistas, mas acabou abandonada na sequência. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o BNDES vendeu as suas ações em algumas grandes empresas, como a Vale.
Economistas também criticaram a forte presença do Estado, em um papel central para o desenvolvimento da indústria, segundo o plano. Lula e ministros do governo saíram em defesa de ações, como desoneração de impostos, quando se trata de investimentos e também para o setor exportador.
O plano, por outro lado, foi bem recebido em outros ministérios na Esplanada. Na Fazenda, houve a visão de que a proposta é moderna ao não tratar da importância da indústria para ela própria, e sim com missões ligadas à qualidade de vida da população.
Veto de Lula a emendas atinge ministérios do centrão, e pastas ligadas ao PT são poupadas
O veto do presidente Lula (PT) a emendas parlamentares em 2024 atingiu em cheio ministérios comandados pelos partidos do centrão.
Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Elas são chefiadas por União Brasil e PP, e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.
Diante disso, o petista desencadeou uma operação para evitar a eclosão de uma nova crise com o Congresso Nacional, que retorna do recesso em fevereiro e já vem se queixando de outras ações tomadas recentemente pelo Executivo.
Alas da União Brasil e do PP fizeram parte da base de Jair Bolsonaro (PL) e negociaram apoio a Lula após o petista abrir espaço no primeiro escalão a esse grupo político.
Ao sancionar o Orçamento deste ano, na segunda-feira (22), Lula aplicou um corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, que, segundo líderes do Congresso, serão usadas para acordos políticos que fortalecem as cúpulas da Câmara e do Senado.
Esse tipo de emenda funcionará, segundo esses líderes, como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo, que ganhou corpo no governo passado, foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Ao aplicar o veto bilionário, o presidente reduziu quase pela metade o orçamento das emendas de comissão no caso do Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP), e praticamente zerou essa verba para as Comunicações, de Juscelino Filho (União Brasil). No Turismo, de Celso Sabino (União Brasil), sobraram menos de 40%.
Apesar da tesourada, o total em emendas parlamentares em 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões.
Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Lula tem agido para tentar evitar que o desgaste com o Legislativo se amplie. Ainda na segunda-feira, o Planalto fez chegar a parlamentares a promessa de que a verba alvo do corte será recomposta —não foi dado prazo para isso ocorrer, no entanto.
Nesta terça (23), Lula prometeu explicar os vetos. Em entrevista, declarou estar satisfeito com a relação do Executivo com os congressistas e criticou Bolsonaro, dizendo que ele "não tinha governança nesse país".
"Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem", afirmou em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.
Segundo o petista, o seu governo estabeleceu uma "relação democrática" com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. "E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer."
Lula afirmou ainda que negocia com os congressistas "sempre" e que dialogar com a Câmara "é sempre um prazer, é sempre difícil".
"Não tenho o que reclamar da relação do Poder Executivo com o Congresso", seguiu. "Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados."
Integrantes do centrão dizem que já esperavam que o corte fosse direcionado a ministérios dos partidos do grupo político. Esses membros consideram que o veto será derrubado, mas, por enquanto, aguardam a promessa do plano de Lula para recompor a verba.
Sem uma sinalização clara ou uma solução para ressuscitar as emendas vetadas, Lula enfrentará dificuldades principalmente na Câmara, dizem aliados de Lira.
Fufuca, do PP de Lira, entrou no governo em setembro. Sabino, em julho. Foram trocas ministeriais negociadas com líderes da Câmara para tentar melhorar a relação de Lula com o grupo que representa a maioria dos deputados. Juscelino recebeu a bênção de Lira e hoje é visto como indicação da bancada da União Brasil na Casa.
Além deles, o Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB), foi alvo dos vetos. A verba de emendas de comissão da pasta caiu quase pela metade. O ministério executa obras de mobilidade, além do Minha Casa, Minha Vida, visado por parlamentares na hora de escolher o que financiar com suas emendas.
O Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, também perdeu recursos com os vetos, apesar de ser comandado pelo petista Wellington Dias.
Outras pastas mais ligadas a Lula e ao PT, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, tiveram perdas menores ou foram poupadas.
O Ministério da Educação também se livrou, porém, os parlamentares já haviam decidido colocar pouco dinheiro em emendas nessa pasta —menos de R$ 200 milhões. Há uma insatisfação no Congresso em relação ao ritmo de liberação e repasses autorizados pelo ministro Camilo Santana (PT).
Procurado, o Ministério do Planejamento não respondeu sobre os critérios para selecionar os alvos dos vetos.
O governo afirma que, com menos recursos no cofre, quis poupar do corte áreas consideradas mais importantes para a sociedade, como o Ministério da Saúde. O Fundo Nacional de Saúde, cuja função é irrigar os cofres dos entes federados para custeio, investimento e financiamento de ações da rede pública, continuará com R$ 4,5 bilhões de emendas de comissão.
As emendas de comissão têm sido turbinadas pelo Parlamento nos últimos anos. Em 2022, elas representaram um total de R$ 330 milhões. Para 2024, o Legislativo aprovou R$ 16,6 bilhões, em dezembro. Mas o Planalto diz que o acordo era o valor de R$ 11 bilhões, outro argumento usado para justificar o corte.
O governo justificou o veto em documento no qual afirma que, durante a tramitação do projeto, dotações inicialmente programadas pelo Executivo "sofreram redução considerável", e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão. Disse que a medida foi necessária porque "programações relevantes" ficariam comprometidas.
O corte de Lula nas emendas se soma a outras ações que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre Executivo e Legislativo. No final de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia.
A medida gerou fortes críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já tinha sido rejeitada em votação pelo Parlamento.
Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita Federal suspendeu a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores.
A decisão entrou na mira dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica, e o governo precisou anunciar a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Com as ameaças dos parlamentares religiosos, o Planalto avalia retomar o benefício.
Pesquisa CNT mostra que 42,7% avaliam governo Lula como ótimo/bom
ISTOÉ COM/ ESTADÃO CONTEÚDO
Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça-feira, 23, mostrou que 42,7% dos entrevistados avaliam o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como ótimo ou bom, enquanto 27,9% consideram ruim ou péssimo.
De acordo com o levantamento, 55,2% aprovam o governo Lula. Deste grupo, 78,3% dizem que o atual presidente deveria tentar a reeleição em 2026.
Já 39,6% desaprovam a atual gestão e, destes entrevistados, 63,3% acreditam que poderiam aprová-lo caso o petista consiga reduzir a inflação e o desemprego e melhorar a economia e a qualidade de vida do brasileiro.
A pesquisa também faz um comparativo na avaliação entre o primeiro ano do governo Lula e a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o levantamento, 47,9% percebem melhorias na gestão do petista se comparado com o ex-chefe do Executivo, enquanto 28,6% consideram que houve pioras. Apenas 22% dizem que ambos governos continuam semelhantes.
Desempenho da Economia
A pesquisa da CNT mostrou ainda que 33,5% dos entrevistados avaliam como ótimo ou bom o desempenho da economia em 2023, 24,1% dos entrevistados consideram como ruim ou péssimo e 40,4%, regular.
De acordo com o levantamento, 56,5% dos entrevistados acreditam que a economia em 2024 será melhor do que ano passado, enquanto 21,9% dizem que será igual e apenas 19,5% consideram que será pior.
Voto em candidato apoiado por Lula ou Bolsonaro
A pesquisa também mostrou que 33,5% dos entrevistados dizem ter mais chance de votar em um candidato a prefeito este ano apoiador do presidente Lula ou apoiado pelo petista. De acordo com o levantamento, 15,7% dizem ter mais chance de votar em um candidato apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro ou apoiado por ele.
De acordo com pesquisa, 33,3% dizem ser indiferentes sobre votar em um candidato apoiado por Lula ou Bolsonaro nas eleições para prefeito deste ano, enquanto 11% consideram maiores as chances de votar em um nome que seja contra os dois.
No levantamento da CNT, foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 18 a 21 de janeiro de 2024. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.
