Por Luiz Araújo (Broadcast) e Renan Monteiro (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP

A pressão sobre o orçamento federal em razão das despesas obrigatórias, com as sobras em disputa entre Executivo e Legislativo, tem provocado efeitos concretos no funcionamento das agências reguladoras. Com recursos insuficientes, o foco dos gestores é “garantir o essencial”. Na prática, multiplicam-se as filas para registro de medicamentos; fiscalizações estão enfraquecidas; certificações, paralisadas; e exportações, atrasadas.

O levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, mostra que dez das 11 agências federais foram afetadas por cortes na última década. Em 2016, com dez agências, foram liberados R$ 6,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), em valores corrigidos pela inflação. Neste ano, com uma reguladora a mais, os recursos somam R$ 5,4 bilhões. Considerando as despesas fixas com servidores, as quedas no quadro geral chegam a 41%. Em nota, o Ministério do Planejamento disse que não comentaria o assunto.

As verbas para custeio e novos investimentos estão ainda mais comprimidas. Nesse recorte, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem uma redução de quase 65% dos recursos. Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as reduções superam 40%.

Em uma operação de emergência financeira no meio do ano passado, o Ministério dos Transportes precisou repassar R$ 18 milhões do próprio caixa para socorrer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com orçamento insuficiente para as atribuições básicas enquanto vê disparar o número de concessões rodoviárias, o socorro também foi feito a partir do repasse de parte das despesas obrigatórias da ANTT para a Infra S.A., estatal do governo, e até para as próprias concessionárias de rodovias.

A falta de caixa encontra, de maneira direta e indireta, o bolso da população. A Anac aponta atraso na certificação de aeronaves da Embraer, o que pode encarecer o preço das passagens aéreas. Provas teóricas para pilotos quase foram canceladas por falta de pagamento da Anac à Fundação Getulio Vargas (FGV). Na Saúde, filas para registro de medicamentos se alongam com o enfraquecimento financeiro da Anvisa.

O quadro de colaboradores também sofre desidratação, apesar da crescente demanda nas operações dos órgãos vinculados ao Executivo. A Anvisa tinha 2 mil servidores em 2016 e, no extrato deste ano, tem 1,4 mil, registrando a queda mais acentuada entre as reguladoras (-36,5%) ao longo da última década. O mesmo ocorre em praticamente todas, com exceção da ANA, que tem um quadro quase inalterado.

O número de servidores em baixa é refletido no volume de recursos liberados anualmente para esse fim. Com as cifras corrigidas pela inflação, todas as agências tiveram redução desse tipo de verba.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências), Fabio Rosa, a sangria orçamentária já superou o limite suportado pelos órgãos. Para ilustrar o preço de uma fiscalização enfraquecida, relembra tragédias como Mariana, Brumadinho e os apagões elétricos.

O representante sindical destaca um problema mais invisível: sem recursos, as reguladoras estão cada vez mais incapazes de criar condições para ampliar seus respectivos mercados. Sem pessoal e orçamento adequados, os gestores das agências são forçados a fazer escolhas, renunciando a parte de suas competências, avalia Fabio Rosa, que alerta que essa realidade compromete o desempenho esperado e previsto na lei de criação de cada reguladora. “Se não tiver condições de executar a minha missão institucional, infelizmente vamos caminhar mesmo para a irrelevância, o que é o desejo de muitos”, afirma o presidente do Sinagências.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que comanda a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, defende uma maior blindagem orçamentária das agências. Ele cita a ANP, que cogitou suspender o monitoramento da qualidade de combustíveis justamente por falta de recursos: “Abrir essa guarda é um convite à pirataria”. Para o parlamentar, emendas impositivas e contingenciamentos sucessivos explicam a instabilidade: “Estamos vendendo o almoço para pagar o jantar − e, às vezes, ficamos sem café da manhã”.

Há, por parte do governo, promessa de recomposição do quadro de servidores. Com concurso público recente, a ANTT fez a convocação de 50 efetivos e espera liberação para convocar outros 70 neste ano. Ainda assim, ficará com menos colaboradores que há dez anos, quando o País tinha cerca de 20 concessões rodoviárias, empreendimentos que exigem fiscalização direta do órgão. Hoje, já são 32 com contratos assinados e, conforme a carteira de novos projetos do governo, com leilões em curso, o número de concessionárias deve mais que dobrar já no final do próximo ano.

Apesar de concordar que há necessidade de recomposição de receita e de servidores para parte das reguladoras, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, questiona se é de fato um quadro generalizado. Ele diz que, no caso da ANTT, é nítido o aumento de demanda e, por isso, também a necessidade de recursos. “Mas não tenho claro se isso é um problema de todas as agências”, afirma, ao cobrar atenção dos órgãos para o fato de o orçamento federal estar comprimido.

No mesmo sentido, o deputado Júlio Lopes diz haver falhas estruturais nas reguladoras que acarretam custos que poderiam ser reduzidos, como a partir da digitalização de parte dos serviços. “Então, por óbvio, esse sistema precisa ser revisto de uma maneira mais ampla também. Tenho cobrado muito das agências sempre em que estou com elas”, afirma o parlamentar.

Por Rafael Moraes Moura EM MALU GASPAR— Brasília

Uma das prioridades de Lula neste terceiro mandato, as viagens internacionais do presidente da República já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos, segundo dados obtidos pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em resposta a um pedido do blog, o Departamento do Serviço Exterior do Itamaraty informou via LAI que só com hospedagem os gastos das viagens internacionais de Lula alcançaram a marca de R$ 47 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2025. Já as despesas logísticas no mesmo período somaram US$ 599,8 mil (o equivalente a R$ 3,35 milhões na cotação atual do câmbio).

Os números obtidos pela reportagem não incluem os gastos com a visita de Estado à França, que ocorre nesta semana, nem com a viagem do mês passado a Pequim, cuja despesa não foi informada pelo Itamaraty.

Lá, Lula se reuniu com o presidente Xi Jinping e pediu ao presidente chinês que enviasse um emissário para ajudar o Brasil a regular as redes sociais. Na ocasião, o governo também anunciou R$ 27 bilhões em novos investimentos da China no Brasil nos próximos anos.

Mais cara e mais controversa

A viagem internacional mais cara de Lula neste ano foi também a sua mais polêmica: a ida a Moscou – em plena Guerra da Ucrânia – para participar do Dia da Vitória soviética sobre o nazismo na Segunda Guerra. Só com hospedagem, a passagem pela Rússia custou R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Lula foi um dos cerca de 30 líderes estrangeiros que estavam na Praça Vermelha para o desfile militar que marcou os 80 anos do fim da guerra – e se reuniu com o presidente russo, Vladimir Putin, a quem prometeu “estreitar a parceria estratégica”.

“Lula abraçou calorosamente Vladimir Putin por sua própria iniciativa. Represento, no Senado, o Paraná, estado que conta com cerca de 500 mil descendentes de ucranianos. Falo por mim e tenho certeza que também por eles que a conduta de Lula é ofensiva e vergonhosa”, escreveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no X.

 

Considerando todo o seu terceiro mandato, as viagens internacionais mais caras do presidente foram as suas duas idas a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, que custaram R$ 7,6 milhões e R$ 6,4 milhões em 2023 e 2024, respectivamente. A metrópole norte-americana é conhecida pelo custo elevado de vida e o alto preço das diárias dos hotéis.

Em 2023, o presidente e a primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, ficaram hospedados no Hotel Lotte New York Palace, hospedagem de luxo localizada em Midtown Manhattan, com diárias que variam entre US$ 595 (R$ 3,3 mil) a US$ 1.595 (R$ 8,9 mil) para o próximo mês de setembro, quando ocorre a nova edição da assembleia.

 

Só em 2023, primeiro ano da administração petista, o governo desembolsou R$ 29 milhões em hospedagem nas viagens internacionais de Lula. Naquele ano, o presidente cumpriu intensa agenda de compromissos em 24 países de quatro continentes – apenas a Oceania ficou de fora.

Lula participou, entre outros eventos, da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York (Estados Unidos); das reuniões dos líderes do G7, em Hiroshima, no Japão; da cúpula do G20, em Nova Délhi (Índia); e do relançamento, em Buenos Aires (Argentina), da Comunidade dos Países Latino Americanos e do Caribe (Celac), grupo formado por 33 países da região que busca promover a integração latino-americana e caribenha.

 

“No meu primeiro pronunciamento após o resultado das eleições, afirmei que o Brasil estava de volta ao mundo. Nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac. O Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, discursou Lula na ocasião, em 24 de janeiro de 2023.

Três anos antes, o então presidente Jair Bolsonaro havia suspendido a participação brasileira na Celac, sob a alegação de que o grupo dava “palco” para regimes não democráticos, como os da Venezuela, Cuba e Nicarágua.

Uma análise do blog sobre os dados disponibilizados pelo Itamaraty via VAI constatou que os gastos com hospedagem caíram para R$ 12,7 milhões em 2024, quando o presidente da República visitou 13 países – e somaram, até agora, R$ 5,3 milhões neste ano, quando Lula já cumpriu agenda em 9 países.

 

“São gastos excessivos com os deslocamentos internacionais do presidente. Não há motivo para levar tanta gente nas viagens. Isso precisa ser revisto imediatamente. Presidentes têm um papel muito importante na política externa, inclusive com efeitos econômicos, e faz sentido que Lula viaje bastante. Mas a seleção de quem o acompanha precisa ser mais bem feita e a transparência dos gastos precisa ser total”, afirma o cientista político Sérgio Praça.

Outras despesas

Já as despesas com aluguel de salas e veículos, combustível, contratação de intérpretes e coffee break somaram ao menos US$ 5,6 milhões (R$ 31,6 milhões, na atual taxa de câmbio) e € 2,8 milhões (R$ 17,9 milhões) do início do mandato até hoje, segundo dados do Itamaraty analisados pela coluna. A reportagem considerou apenas os gastos em dólar e euro, já que a pasta enviou uma extensa planilha com as despesas em uma série de moedas locais.

 

Procurada pelo blog, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que a agenda internacional do presidente Lula “reflete a forte necessidade de reposicionar o Brasil no mundo após um período de isolamento do país” e alegou que o objetivo não é só “recuperar a imagem do país no exterior, como também reestabelecer as relações econômico-comerciais com parceiros importantes”.

 

A equipe da coluna também procurou o Itamaraty para obter mais esclarecimentos sobre os gastos, o critério de definição de hospedagem e questionou o órgão sobre como avaliava o valor expressivo das cifras. A assessoria do ministério, no entanto, “sugeriu” que as perguntas fossem encaminhadas via Lei de Acesso à Informação à própria pasta.

 

“São gastos altos, sem dúvida. Mas podem ser considerados compatíveis com o grande volume de viagens e as necessidades envolvidas nesses deslocamentos, já que se trata da mais alta autoridade do país e, portanto, há despesas com segurança, assessores, alimentação e traslado. E é justamente por ser uma despesa tão significativa, com potenciais efeitos sobre áreas estratégicas, que a transparência sobre ela deve ser máxima, detalhada e clara, e oferecida não só pelo setor responsável por gerir pedidos de acesso a informações”, avaliou Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.

 

“O fato de ser possível obter dados sobre os gastos via LAI não isenta a assessoria de imprensa de qualquer órgão público de cumprir sua função de prestar esclarecimentos específicos a jornalistas e meios de comunicação.”

 

 

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Delegação brasileira está em hospedagens cinco estrelas

Victoria Azevedo / FOLHA DE SP

Sem ter conseguido emplacar projetos capazes de concorrer com a visibilidade de seguidas crises ao longo do ano, integrantes do governo Lula (PT) falam novamente em ampliar a exposição do presidente, em mais um esforço de comunicação para recuperar a popularidade do petista.

O plano é aumentar a participação de Lula em eventos e entrevistas, com o objetivo de expandir o alcance das ações do governo.

Essa estratégia já tinha sido desenhada no começo do ano, com a chegada de Sidônio Palmeira na chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e diante de outros episódios de crise no Executivo, mas não foi levada adiante.

Naquele momento, com desgastes por causa das notícias falsas que viralizaram sobre o Pix e a alta do preços dos alimentos, a Secom reforçou o desejo de explorar a imagem do petista.

Sidônio apresentou um plano para potencializar a comunicação do governo e reverter a queda de popularidade do presidente em 90 dias. À época, quando questionado sobre pesquisas que registravam baixa aprovação do governo, o ministro sugeria que o procurassem após três meses. Passados cinco meses, o presidente enfrenta alta rejeição, com as taxas de avaliação no pior patamar do mandato, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana.

Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto apontou que a grande maioria dos entrevistados gostaria de ouvir mais o presidente. Na interpretação de assessores, o resultado sugere que as mensagens do governo não têm chegado ao público e que haveria espaço para uma ofensiva concentrada na figura de Lula.

Nesse sentido, entrevistas coletivas com o petista, como a que ocorreu na última terça-feira (3), devem ser mais frequentes, segundo dois auxiliares do presidente.

O governo já havia ensaiado outras apostas nesse mesmo sentido.

Em janeiro, Lula convocou uma entrevista na esteira de episódios que tinham gerado degastes à imagem do Executivo. Naquele momento, a Secom havia manifestado a intenção de fazer esse tipo de encontro com maior frequência, o que não ocorreu.

A entrevista da última terça foi acompanhada por Sidônio, que fazia sinalizações a Lula enquanto seguia um roteiro em documento que levava às mãos. Após as declarações do presidente, auxiliares apontaram que pretendem retomar aquele plano.

A equipe de Lula também fala em ampliar a vinculação da imagem do presidente ao lançamento e à divulgação de programas do governo. Há uma aposta de integrantes do Executivo em medidas sociais com apelo para recuperar a popularidade do petista.

Auxiliares falam em organizar a divulgação de novos programas a cada mês, pelo menos. Um dos objetivos é evitar que um programa ofusque outro.

Recentemente, o evento de relançamento de programa do Ministério da Saúde para redução da espera por consultas e procedimentos especializados pelo SUS foi adiado por uma semana para evitar a proximidade desse anúncio com a assinatura da medida provisória que amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.

Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (4), a avaliação negativa do governo é de 43%, e a positiva, de 26%. Consideram a gestão regular 28%, e 3% não sabem ou não responderam.

Levantamento da empresa sobre a eleição presidencial de 2026 também mostra Lula em dificuldades. O petista perdeu vantagem e agora empata tecnicamente em simulações de segundo turno contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD), Eduardo Leite (PSD) e Michelle Bolsonaro (PL).

Dois ministros ouvidos pela reportagem afirmaram que os números eram esperados pelo governo. Avaliam que o escândalo do INSS neutralizou o esforço de recuperação da avaliação do presidente que vinha sendo feito pelo governo nos últimos meses.

A pesquisa da Quaest apontou ainda que 31% dos entrevistados disseram que o principal responsável pelos descontos ilegais é o "governo Lula", 14% culparam o INSS e 8%, o governo Jair Bolsonaro (PL).

Um auxiliar do presidente argumenta que essa fatia de 31% equivale ao eleitorado fiel de Bolsonaro e, portanto, esse resultado não chamaria a atenção. Ele reconhece, porém, que a baixa porcentagem de entrevistados que culpam a gestão anterior acende um alerta, sugerindo que o discurso adotado pelo Planalto de que as ilegalidades começaram no governo anterior não foi incorporado.

Esse aliado do petista afirma que um dos principais desafios do governo ainda é a disputa nas redes sociais, com a direita à frente nesse campo.

Outra estratégia discutida por parlamentares e integrantes do governo é reforçar a presença de Lula em viagens pelo Brasil. O próprio petista deu declarações públicas afirmando que voltaria a rodar o país para combater o que classifica como "indústria de fake news".

Um ministro diz que reconhece a dificuldade do Executivo para transformar o resultado dos programas sociais do governo e dos índices econômicos em números positivos para a gestão petista. Ele minimiza, no entanto, o risco para 2026, afirmando que ainda há tempo para reverter o cenário e apostando nos programas que ainda serão lançados pelo Executivo.

Além do pacote citado por próprio Lula na terça (3), como a linha de crédito para reformas das casas, esse auxiliar cita medidas que ainda estão sendo discutidas pelos parlamentares e que, portanto, ainda não tiveram impacto na popularidade do Executivo. Entre elas, está a proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Outro auxiliar do petista diz esperar ainda que os números de popularidade de Lula podem sofrer um efeito positivo com a recuperação da safra agrícola e uma consequente queda no preço dos alimentos. Esse mesmo aliado afirma que a melhoria da percepção sobre a economia, indicada na pesquisa desta quarta, traz um certo alívio para o governo e indica que a percepção negativa da gestão pode ser revertida.

Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - Em meio a negociações com o Congresso para conseguir alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda vê disparar os gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras despesas do Orçamento, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e seguro-desemprego.

Segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos com BPC - benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - saltaram 11,62% de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. Foram R$ 41,83 bilhões neste ano, contra R$ 37,48 bilhões nos mesmos meses de 2024.

Desde janeiro, essa rubrica atingiu um novo patamar de gasto, permanecendo na casa dos R$ 10 bilhões por mês. Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda chegou a propor uma série de medidas para conter essa despesa, dentro do pacote fiscal enviado ao Congresso, mas as ideias foram derrubadas no Parlamento, com atuação tanto da oposição e quanto de partidos da base aliada, incluindo o PT.

Procurada, a pasta não se manifestou, assim como os ministérios do Planejamento, do Trabalho e Emprego, e da Educação. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por sua vez, afirmou, por meio de nota, que o BPC atua na redução da pobreza e da desigualdade no País. A pasta afirma que desde 2024 implementa revisões bienais na concessão do benefício, e que também atua em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para aprimorar a gestão do programa.

“Diversas leis aprovadas desde 2020 impactaram diretamente o direito de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e com deficiência. Em um contexto mais amplo, fatores como o envelhecimento populacional e o aumento do número de pessoas com deficiência, evidenciado pelo Censo e pela série histórica da PNAD Contínua, também influenciam na expansão do benefício”, diz o MDS. O BPC também entrou para o programa de revisão de despesas comandado pelo Ministério do Planejamento.

Além do aumento na concessão do BPC, muitos deles por decisões judiciais, os gastos com esse programa são pressionados pela política de valorização do salário mínimo, recriada no governo Lula, que estabelece a correção da inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes, até o teto de 2,5% ao ano.

O economista Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aponta que o gasto com BPC passou de 0,2% do PIB no ano 2000 para 0,9% em 2024.

“Essa despesa vem crescendo há mais tempo, mas foi impulsionada pela política de valorização do salário mínimo, pelo crescimento de judicialização e também houve mudanças na gestão do programa”, afirmou. Ele entende o debate sobre alterações no BPC como “difícil” no Legislativo, que já derrubou propostas feitas pela equipe econômica. “É um debate muito difícil no Congresso, porque é um benefício concedido a idosos, e deficientes de baixa renda. A equipe econômica tentou fazer alterações no ano passado, mas o Congresso desidratou as medidas”, afirmou.

Nos últimos 12 meses até abril, os gastos com BPC atingiram R$ 120 bilhões. Pelas contas do economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, a rubrica ainda vai acelerar até dezembro e fechará 2025 com um gasto de R$ 127,5 bilhões. “No relatório de Receitas e Despesas de maio, divulgado há duas semanas, o governo elevou sua projeção com o BPC em R$ 2,72 bilhões. Ainda assim, avalio que o número esteja subestimado em R$ 5,7 bilhões”, disse Serrano.

Tiago Sbardeloto, da XP Investimentos, também entende que a revisão feita pelo governo na previsão de gastos com o BPC foi tímida e terá de ser elevada nas próximas revisões do Orçamento. Com isso, a tendência é de aumento no bloqueio de gastos, ou seja, com o cancelamento das despesas discricionárias (que incluem gastos de custeio, emendas parlamentares e investimentos).

Ele diz que houve um crescimento na fila de benefícios do BPC em mais de 250 mil pedidos.

Mesmo com o desemprego na mínima histórica, as despesas com seguro-desemprego saltaram 5,61% nos primeiros quatro meses do ano, chegando a R$ 21,46 bilhões no período. Sbardelotto diz que houve pagamento antecipado de seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais) este ano, que pressionou esta rubrica, mas também há um problema de desenho do programa, já que o gasto aumenta com o desemprego em queda, pela rotatividade do mercado de trabalho. Ele diz que o governo também terá que subir a projeção de gastos com seguro-desemprego.

“Um fator é mais pontual, que é a antecipação dos pagamentos do seguro-defeso neste ano, e outro mais conjuntural, relacionado ao mercado de trabalho mais aquecido o que, pela alta rotatividade da mão de obra no país, acaba por colocar mais pressão nas despesas. Esse segundo fator é o que deve exercer maior pressão neste ano, e ainda vemos a necessidade de um pequeno ajuste nas projeções do governo”, afirmou. No acumulado de janeiro a abril, a despesa do governo federal está em queda de 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Há três motivos principais para essa redução, segundo Sbardelotto.

“No ano passado, os precatórios foram pago em fevereiro. Este ano, serão pagos em julho. Além disso, por conta do atraso na votação do Orçamento, também atrasou o reajuste dos servidores, e houve aumento na fila de pedidos previdenciários”, explicou.