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Queimadas batem recorde no Brasil em 2024, aponta MapBiomas

Por Redação / O ESTADÃO DE SP

 

Pelo menos 30 milhões de hectares foram destruídos pelo fogo no Brasil, em 2024, uma área 62% acima da média histórica, que é de 18,5 milhões de hectares por ano. O dado está no MapBiomas Fogo, lançado nesta terça-feira, 24, parte da primeira edição do Relatório Anual do Fogo (RAF), com números relativos ao período de 1985 a 2024.

 

O aumento das áreas queimadas em relação à média histórica ocorreu na maioria dos biomas. A Amazônia registrou a maior área queimada de toda a série histórica e foi, de longe, o bioma que mais queimou no País: foram 15,6 milhões de hectares destruídos pelo fogo, um valor 117% acima da média histórica. Essa área respondeu por 52% de toda a área do Brasil afetada pelo fogo no ano passado, mostrando que o bioma é o epicentro das queimadas.

 

No Pantanal, a extensão da destruição ficou 157% acima da média e, no Cerrado, 10%. As exceções ficaram por conta da Caatinga e dos Pampas, onde foram registrados decréscimos de 16% e 48%, respectivamente. No caso da Mata Atlântica, o ano de 2024 bateu recorde de destruição: a área afetada pelo fogo foi 261% acima da média histórica.

 

Não por acaso, no ano passado, o Estado de São Paulo concentrou quatro dos dez municípios com maior proporção de área queimada no Brasil, todos no entorno do município de Ribeirão Preto, uma região predominantemente agrícola. São eles: Barrinha, Dumont, Pontal e Pontes Gestal.

 

Obtidos a partir do mapeamento das cicatrizes de fogo por imagens de satélite, os dados traçam o mais completo retrato da ação do fogo em todo o território nacional e revelam alguns padrões de ocorrência das queimadas e incêndios. De forma geral, os incêndios são concentrados num período curto do ano, em determinados biomas e, recorrentemente, nos mesmos lugares.

 

A ocorrência do fogo é registrada em poucos meses do ano – o período de agosto a outubro responde por 72% da área queimada no País. O Cerrado e a Amazônia são os biomas com maior ocorrência de queimadas nos últimos 40 anos, o equivalente a 86% da área incendiada pelo menos uma vez no Brasil ao longo desse período. De forma geral, 64% da área afetada pelo fogo em todo o País já queimou mais de uma vez entre 1985 e 2024.

 

“Essa primeira edição do RAF é uma ferramenta fundamental para apoiar políticas públicas e ações de gestão territorial do fogo”, explicou a coordenadora do MapBiomas Fogo, Ane Alencar. “Ao identificar os locais e períodos mais críticos da ocorrência do fogo, o relatório permite apoiar o planejamento de medidas preventivas e direcionar de forma mais eficaz os esforços de combate aos incêndios.”

 

Ao longo dos últimos 40 anos, 69,5% das queimadas no Brasil ocorreram em áreas de vegetação nativa, em um total de 514 milhões de hectares. No ano passado essa porcentagem foi ainda mais alta: 72%.

 

Foram registradas mudanças também no tipo de vegetação nativa mais afetada. Historicamente, a maior área de vegetação nativa queimada era de savana, com uma média anual de 6,3 milhões de hectares. Em 2024, no entanto, predominaram os incêndios em áreas de floresta, com 7,7 milhões de hectares – uma extensão 287% superior à média.

 

Os biomas com maior proporção de vegetação nativa afetada pelo fogo entre 1985 e 2024 foram Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal, todos com mais de 80% da extensão afetada. Na Amazônia e Mata Atlântica, o fogo ocorreu principalmente em áreas antrópicas (mais de 55%). No caso de Amazônia, pastagens respondem por 53,2% da área queimada no período; na Mata Atlântica, 28,9% da extensão queimada eram de pastagem e 11,4% de agricultura.

 

FOGO NO PATANAL

 

 

Brasil decepciona com avanço lento do ensino

Por  Editorial / O GLOBO

 

 

São frustrantes os dados revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação de 2024, divulgada pelo IBGE. Mais uma vez, o Brasil se mostra incapaz de elevar a escolaridade da população até as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014. Embora tenha havido progresso nas taxas de analfabetismo e no total de anos de estudo, o país continua distante de onde deveria estar. É certo que a pandemia provocou um choque com impacto nefasto. Mesmo assim, houve tempo suficiente para ajustar políticas e criar programas mais eficazes. Prova de que faltou determinação foi o atraso na reforma do ensino médio, que só agora entrou em vigor.

 

Em 2024, a proporção de jovens no ensino médio na série correta foi 76,7%, ante 68,2% em 2016. É o maior nível da série histórica, iniciada em 2016, mesmo assim muito aquém dos 85% estipulados como meta. Pior que apenas a quantidade insatisfatória de estudantes no ano certo é a qualidade sofrível da formação, medida pelos maus resultados crônicos dos alunos brasileiros nos testes internacionais.

O atraso numa determinada faixa etária resulta em efeito cascata para as demais. Por isso é uma lástima que, entre as crianças de 6 a 14 anos, para as quais o ensino já estava praticamente universalizado, a situação tenha piorado. Em 2016, 96,7% estavam na série correta na escola. Em 2024, como resultado da pandemia, o nível caiu para 94,5% — abaixo da meta de 95%, que já havia sido cumprida.

 

A frustração se estende também aos adultos. É positivo que, desde 2016, a proporção de brasileiros com mais de 25 anos que concluíram a educação básica tenha subido de 46% para 56%. Só que, nesse ritmo, o Brasil levará 20 anos para chegar ao atual patamar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De 2016 a 2024, a escolaridade dessa parcela da população cresceu de 9,1 para 10,1 anos. A meta eram 12 anos. Tudo isso significa retardar ainda mais o desenvolvimento. O Brasil ainda conta com 44% da população sem educação básica, ante 20% nos países da OCDE. Fica atrás de Colômbia (37,9%), Argentina (33,5%) e Chile (28%).

 

Os resultados alcançados são insuficientes para dar à população condições de entrar num mercado de trabalho cada vez mais exigente à medida que avança a revolução tecnológica, agora pautada pela inteligência artificial. Quando é crucial avançar no letramento digital, o país nem sequer conseguiu erradicar o analfabetismo — embora a taxa tenha caído de 6,7% para 5,3% entre 2016 e 2024.

 

É preocupante também que os desníveis regionais se reproduzam na qualificação educacional. O Nordeste é a única região em que menos da metade da população com mais de 25 anos concluiu o ensino médio (47%). A média nacional superou esse patamar em 2017. Não se pode responsabilizar apenas o estágio de desenvolvimento mais baixo pela disparidade. Se fosse assim, o Ceará não seria um dos melhores exemplos em política educacional.

 

É preciso reconhecer que o Brasil tem evoluído desde os anos 1990. Há sistemas de acompanhamento do ensino com metas, um novo currículo para o ensino básico e está em curso a reforma do ensino médio. Tudo isso é bem-vindo, mas faltam eficiência e gestão para implementar com agilidade as melhorias necessárias para o país alcançar um nível educacional decente.

 

Apesar de avanços, país continua distante das metas de educaçãoApesar de avanços, país continua distante das metas de educação — Foto: Leo Martins / Agência O Globo

Sob pressão do Congresso, governo acelera liberação de emendas e desembolsa R$ 620 milhões em sete dias

Por  e — Brasília / O GLOBO

 

 

O Palácio do Planalto acelerou desde a semana passada o empenho de emendas parlamentares, após seguidas derrotas no Congresso e insatisfação crescente de aliados. Nos primeiros seis meses de 2025, o Executivo adotou ritmo mais lento do que no mesmo período dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de o governo atribuir as dificuldades ao atraso na aprovação do Orçamento, que só ocorreu em março deste ano, foram desembolsados R$ 620 milhões só nos últimos sete dias, em comparação aos R$ 152 milhões no restante do ano. Em um gesto político, o maior beneficiado até o momento foi o PSD, partido comandado por Gilberto Kassab, que tem demonstrado indisposição em plenário.

 

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a legenda já soma R$ 102,8 milhões empenhados em 2025 — superando o PL (R$ 101,6 milhões) e o PT (R$ 93,5 milhões), que têm as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados.

 

A Bahia, reduto político de lideranças do PSD, lidera o ranking por estado, com R$ 144,4 milhões. O repasse ocorre em um momento delicado na relação entre a sigla e o Planalto. O partido busca manter ao menos a neutralidade em 2026, quando Lula pretende disputar a reeleição.

 

São da Bahia, estado que lidera o ranking de desembolso, o senador Otto Alencar e o líder da legenda na Câmara, Antônio Brito, ambos com papel central nas negociações de cargos e liberação de verbas. Procurados, ambos os parlamentares não se manifestaram sobre o assunto.

 

Além da disputa por espaços na Esplanada — a legenda chegou a tentar ampliar sua posição ao cobiçar o Turismo, hoje sob o comando do União Brasil — , o PSD tem protagonizado movimentos de pressão durante votações.

 

Derrota em plenário

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a interlocutores que o governo precisava agilizar a liberação de emendas diante da irritação dos parlamentares. A insatisfação do PSD, por exemplo, se tornou mais evidente com o comportamento da bancada na votação da urgência para a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no último dia 17. O PSD foi uma das legendas com maior número de votos a favor da urgência, contrariando o governo. Foram 40 a favor do texto de uma bancada de 45.

 

No total, 65% dos deputados de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da proposta, desafiando a orientação do Planalto. Outro fator que aumenta o peso político do PSD nas negociações com o governo é a posição estratégica de algumas de suas lideranças. O senador Omar Aziz (AM), uma das principais vozes do partido na Casa, é cotado para presidir a CPI do INSS, que deve se instalada no segundo semestre com o objetivo de investigar descontos indevidos em aposentadorias. A comissão tem potencial de desgaste para a atual gestão, apesar dos esforços do governo para direcionar o foco para a administração Bolsonaro.

 

Procurado, Aziz defendeu a distribuição dos recursos e ressaltou que a sigla liderada por ele tem mais senadores. Por isso, tem direito a mais emendas.

— O PSD é a maior bancada (no Senado), tem 14 senadores. Tem que procurar saber quem tem menos senadores e teve mais liberação. É normal que seja um pouco mais — defende. O parlamentar, no entanto, ressaltou que o volume atual do que tem sido liberado é baixo. Desde o início do ano, foram R$ 776 milhões. No mesmo período do ano anterior, R$ 23 bilhões; e nos primeiros seis meses de 2023, R$ 7,5 bilhões.

 

 

Congressistas vêm pressionando o governo por maior celeridade, especialmente diante do bloqueio de despesas. O valor autorizado de desembolso para emendas este ano é de R$ 53,9 bilhões. — Eu tenho dificuldade de liberar emenda nesse governo e tinha no outro (Bolsonaro), mas faz parte — conclui Aziz, um dos principais aliados do governo no Senado.

 

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, disse em nota, por sua vez, que o ritmo da liberação das emendas precisa atender a uma série de critérios.

 

“O ritmo da execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2025 é determinado pelo cumprimento de cronogramas fixados pela área orçamentária do governo, a partir da sanção da Lei Orçamentária Anual, bem como pela capacidade dos atores envolvidos (parlamentares solicitantes, estados e municípios beneficiários e órgãos executores) de cumprirem todas as etapas previstas no marco normativo”.

 

Reservadamente, parlamentares têm dito que a demora na liberação prejudica a articulação política e mina a confiança na liderança do governo no Congresso.

Atrás da Bahia, até aqui, aparecem como estados mais favorecidos Amazonas — estado de Aziz — e Pará.

 

No Planalto, a preocupação é conter os focos de insatisfação sem agravar o cenário de rebelião legislativa. A liberação concentrada nas últimas semanas é vista como uma tentativa de reaproximação, mas o governo ainda precisa vencer o teste mais difícil: garantir votos em plenário nas próximas pautas de interesse — e atravessar a CPI do INSS com o menor desgaste possível.

Integrantes do PSD da Câmara avaliam que o fato de o partido ter o maior montante neste momento se dá mais pelo peso que a sigla tem no Senado — há 14 parlamentares, mesmo número do PL. Na Câmara, o PSD tem a quinta maior bancada, com 45 deputados.

Mesmo com os números mais favoráveis ao PSD, tanto o governo quanto a legenda consideram que o valor baixo está longe de atingir a demanda de qualquer partido. Também é apontado, por parte do PSD, que as emendas liberadas são individuais e atendem a todas as siglas. O fato de o PL, partido da oposição, ter um valor próximo reforça esse argumento.

Novas regras

Além do atraso na aprovação do Orçamento, houve mudanças nas regras de repasse, determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que contribuiu para o atraso nas liberações. Levantamento da Warren Investimentos mostra que os empenhos cresceram de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões apenas nos primeiros dias de junho — um salto de seis vezes. Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é legalmente obrigado a pagá-las.

 

Além disso, o Executivo tem autorizado o pagamento de emendas de anos anteriores. Até 13 de junho, já haviam sido pagos R$ 6,3 bilhões, com destaque para emendas individuais (R$ 3,1 bilhões), de bancada estadual (R$ 1,8 bilhão), de comissão (R$ 1,1 bilhão) e de relator (R$ 294,8 milhões).

‘Brasil está virando especialista em elevar impostos sem chamar de aumento’, diz a Duquesa de Tax

‘Brasil está virando especialista em elevar impostos sem chamar de aumento’, diz a Duquesa de Tax. O vaivém em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a busca por alternativas para conseguir cumprir as metas fiscais completou um mês no fim de semana. Desde o dia 22 de maio, além do IOF, o governo lançou uma série de alternativas, decretos e medidas provisórias para tentar contornar a situação, que tem causado mal-estar no Congresso e entre a população.

 

No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, faz uma retrospectiva da novela do IOF (assista acima à íntegra do programa). “Vamos recapitular aqui para não ficar perdido em tantas medidas. O governo aumentou o IOF por decreto e já está valendo.” Ela completa que o Congresso ensaiou reagir, mas que até agora nada de concreto aconteceu.

 

“E como se tudo isso fosse pouco, veio uma medida provisória que quer tributar até investimento de baixo risco, vendida como justiça tributária, mas que, na prática, só aumenta a confusão”, diz a Duquesa. Ela se refere à tributação, por exemplo, das LCI’s e LCA’s, que passarão a pagar 5% de imposto.

“O que temos aqui não é uma política fiscal, é um remendo emergencial. O governo diz que precisa arrecadar, mas não corta gastos, não enfrenta privilégios e vai caçando cada centavo no bolso de quem tá tentando juntar algum dinheiro. O Brasil tá virando especialista em aumentar impostos sem chamar de aumento.”

Para o governo, diz ela, IOF e IR sobre LCI é só para quem é bilionário; tudo com a desculpa da justiça social. “Então, quando você ouvir o termo reforma tributária financeira, desconfia, porque o que a gente tem mesmo é uma gambiarra tributária.”

 

Programa

Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.

Menino de três anos morre engasgado com fruta durante lanche na escola, em Canindé

Escrito por Mylena Gadelha / DIARIONORDESTE
 

Um menino de três anos, identificado como Ravi, faleceu na manhã dessa segunda-feira (16) após comer uma fruta durante um lanche na escola, localizada no Distrito de Ipueira dos Gomes, na cidade de Canindé. A informação foi confirmada pela Secretaria da Educação do Município, em nota oficial.

O que aconteceu

No comunicado, as informações apontam que Ravi estava comendo uma fruta trazida de casa, durante o momento do lanche com outros alunos na Escola Francisco Delfino. 

A pasta apontou que os primeiros socorros foram prestados pela equipe escolar, que encaminhou a criança para unidade hospitalar. No entanto, apesar dos esforços, o pequeno não resistiu. 

Ainda conforme a nota, a equipe escolar já havia passado por diversos momentos formativos ao longo deste ano letivo, com capacitação em noções de primeiros socorros, e agiu rapidamente, considerando a gravidade da situação.

"A Prefeitura de Canindé se mobilizou desde o primeiro momento, colocando à disposição da família o suporte necessário. A rede municipal de ensino, juntamente com as Secretarias de Saúde e Assistência Social, está mobilizada para acolher, cuidar e amparar a família e toda a comunidade escolar neste momento de luto", comunicou a pasta.

Por conta do falecimento, o município decretou luto oficial de três dias, "unindo-se à dor de familiares, amigos e da comunidade escolar". 

escola caninde MORTE DE CRIANÇA 3 ANOS

 

Governo conta com recesso para respirar

Por Vera Magalhães / O GLOBO

 

 

Lula não tem sequer uma boa notícia para comemorar no primeiro semestre de 2025. Não à toa, depois de algumas mudanças ministeriais no início do ano para inaugurar o que seria a fase das “entregas” do terceiro mandato, hoje a coisa mais difícil é achar um ministro disposto a dar as caras para defender a administração, que vai levando um 7 a 1 por dia no Congresso sem esboçar plano de reação.

 

As obras não apareceram, as viagens aos estados foram episódicas, sem nada de memorável — pelo contrário, numa recente ida a Pernambuco Lula chegou a dizer que Deus deixou o sertão sem água porque sabia que ele seria presidente e resolveria o problema —, e nem aquele apelo para que assuma pessoalmente a articulação política parece fazer sentido num momento de completo afastamento entre Executivo e Legislativo.

O presidente recebeu Hugo Motta (Republicanos-PB) e seu antecessor Arthur Lira (PP-AL) sábado no Alvorada. Nada aconteceu, e nesta segunda-feira o governo tomou uma derrota de lavada na votação da urgência para a votação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para derrubar um já desidratado decreto de elevação do IOF.

 

De nada adianta a cantilena que lideranças governistas tentam vender nas conversas em off segundo a qual a votação da urgência não necessariamente significa que o mérito dos PDLs será aprovado. Só quem nunca pisou no carpete verde da Câmara pode se convencer desse blá-blá-blá.

 

As semanas de trégua que o governo terá, graças aos santos juninos e a seus festejos de grande potencial eleitoral, só seriam relevantes se os responsáveis pela suposta articulação política e a equipe da Fazenda tivessem o que oferecer no lugar do IOF. Mas já ficou claro que ninguém fala a mesma língua nesse capítulo.

 

Existe uma incompatibilidade fundamental entre a composição da base aliada e o time escalado para ser seu interlocutor. Enquanto os partidos do Centrão vão aumentando sua indisposição em relação à agenda de Lula para o Brasil, os escalados para toureá-los são 100% petistas, dos líderes na Câmara, no Congresso e no Senado aos ministros do Palácio do Planalto.

 

O placar da votação da urgência dos PDLs escancarou o que isso significa: menos de 100 votos é o que o núcleo petista da articulação política comanda hoje. No Senado, o cálculo de lulistas desolados e preocupados é que esse grupo fiel não chegue a 20 dos 81 senadores.

 

Se as nuvens carregadas sobre o arcabouço fiscal não fossem suficientes para prenunciar um segundo semestre tão complicado quanto o primeiro, Lula ainda recebeu de presente de Davi Alcolumbre (União-AP) a leitura do requerimento de criação da CPI Mista do INSS.

Depois do tão esperado recesso, nada indica que o trem volte aos trilhos, pois o Legislativo segue colocando lenha na fogueira onde ardem a popularidade e a governabilidade do petista.

 

É nesse cenário de conflagração que o governo precisará aprovar, até 30 de setembro, o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, considerado a cartada mais certeira de Lula para recuperar sua popularidade e, consequentemente, sua dianteira nas pesquisas de intenção de voto para o ano que vem. Esse é o prazo para que a mudança valha em 2026 — e, mesmo assim, será uma perspectiva apenas para a declaração de IR de 2027, com efeitos nas urnas ainda a ser medidos.

 

O clima na Esplanada oscila entre a apatia, a desconfiança entre ministros e a admissão de que são poucas as armas disponíveis para mudar essa clara disposição do Congresso de complicar a vida do governo. Só liberar as emendas, agora, parece pouco diante de um quadro em que deputados e senadores parecem não acreditar mais nas chances de reação do presidente e de seu combalido exército.

Recursos públicos no Brasil são, sim, suficientes

Está correta, na essência, a percepção manifestada pela maioria dos brasileiros de que o setor público do país dispõe de recursos suficientes. Assim pensam 55% dos entrevistados na mais recente pesquisa do Datafolha —percentual composto por 47% que consideram os recursos mal aplicados e só 8% que aprovam sua gestão.

 

A afirmação pode causar estranheza diante dos déficits recorrentes nas contas do Tesouro Nacional, ou mesmo da precariedade de diversos serviços prestados à sociedade. É fato incontestável, no entanto, que o Estado brasileiro tem capacidade de arrecadar com poucos paralelos entre os países emergentes e superior até à de boa parte dos ricos.

 

A carga tributária aqui ronda os 33% do Produto Interno Bruto, com variações a depender da metodologia. Em outras palavras, o setor público se apropria de um terço de toda a renda gerada por trabalhadores e empresas. Tal patamar é o maior da América Latina e similar aos 34% da média da OCDE, organização que reúne os países mais desenvolvidos.

Consideradas outras fontes de recursos, como juros, dividendos e concessões, a receita dos três níveis de governo no Brasil chega a 38,8% do PIB, em cálculo do FMI. No G20, que reúne as principais economias mundiais, superamos Argentina, Austrália, China, Índia, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.

 

Isso não quer dizer, é claro, que se devam esperar do setor público brasileiro serviços —educaçãosaúde, segurança pública— de qualidade comparável aos de países ricos, cujo PIB por habitante é muito maior. Num exemplo, o Reino Unido tem receita total quase equivalente à nossa (38,3% do PIB) e quase o triplo em renda per capita.

A questão é que o Estado aqui já dispõe de recursos vultosos para a realidade nacional. Se acumula déficits orçamentários que estão entre os mais altos do mundo, é sinal evidente de que seus gastos são incompatíveis com seus meios, isto é, com a capacidade contributiva dos cidadãos.

 

Não é difícil apontar despesas públicas que estão acima ou muito acima dos padrões internacionais. A Previdência Social consome algo em torno de 13% do PIB ou mais, nível de países com população bem mais idosa. O custo do sistema de Justiça (1,33%) não tem similar conhecido entre as principais economias. Os juros, que decorrem dos déficits fiscais, somam exorbitantes 7,7% do PIB.

 

Isso sem mensurar o peso de benefícios fiscais, supersalários, emendas parlamentares e outros fatores que corroem a eficiência dos programas e da economia.

Se o propósito maior do Estado desenhado pela Constituição de 1988 é combater a pobreza e a desigualdade, os resultados são insatisfatórios. As distorções começam, aliás, pela coleta de recursos por meio de uma carga não apenas elevada como injusta, baseada em tributos regressivos que oneram os mais pobres.

 

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Damares questiona Secom sobre gastos de R$ 3,5 bilhões com publicidade pelo governo Lula

Painel Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant e Carlos Petrocilo / FOLHA DE SP

 

Senadora de oposição, Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta segunda-feira (16) um requerimento questionando a Secretaria de Comunicação (Secom) sobre os R$ 3,5 bilhões em gastos com publicidade pelo governo Lula (PT), conforme revelado pela Folha.

No texto, a senadora, que foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL), cita "aumento expressivo dos gastos publicitários em contraste com a queda na aprovação governamental" e pede informações detalhadas sobre os contratos –em especial o da atriz Cissa Guimarães como apresentadora da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), cujo salário é de R$ 100 mil ao mês.

"Essa flagrante disparidade entre o aumento dos investimentos em publicidade e a percepção pública da gestão exige uma fiscalização aprofundada para garantir que a máquina pública sirva, de fato, ao cidadão brasileiro e não a interesses de autopromoção", disse a senadora bolsonarista em referência ao pior patamar de rejeição ao governo Lula, segundo o mais recente Datafolha.

Damares também solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria-Geral da União) que ampliem o rigor na fiscalização das campanhas pagas pelo governo.

Seminário de Gestores Públicos 2025 começa nesta segunda (16) com ampla programação

Evento consolidado no calendário da classe política cearense e de gestores locais, o Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2025 começa nesta segunda-feira (16), no Centro de Eventos. O tema central será “Eficiência e Transparência: inovação na gestão das políticas públicas”. O evento segue até amanhã, terça-feira (17). 

 

A edição deste ano traz discussões sobre assuntos como saúde pública nos municípios, emendas parlamentares, segurança pública, entre outros. A palestra de abertura será conduzida pelo governador Elmano de Freitas (PT). Em seguida, o Ministro da Educação, Camilo Santana, também falará ao público presente. A programação pode ser conferida no portal oficial do projeto. 

 

Em sua 13º edição, o Seminário de Gestores Públicos conta com a participação de especialistas, políticos e autoridades. É esperado que representantes de todos os 184 municípios do estado estejam presentes. 

 

Colunista do Sistema Verdes Mares e mediador do painel sobre Emendas Parlamentares, Inácio Aguiar detalha a importância dos municípios de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais. 

“Praticamente todas as prefeituras precisam de apoio de novos recursos, sejam estaduais ou federais. Por isso, as emendas parlamentares, caso bem executadas, podem dar mais qualidade de vida e exercerem um papel fundamental na dinâmica de prestação dos serviços públicos nos municípios”, explica o jornalista.

 

“O principal legado do Seminário é a promoção de uma cultura de gestão pública mais ética, eficiente e transparente. Busca-se também estimular o protagonismo dos gestores na transformação social por meio do conhecimento, da troca de experiências e da adoção de soluções práticas que impactem positivamente a vida da população”, explica Enid Câmara, CEO da Prática Eventos, empresa responsável pelo evento.

 

Neste ano, uma das novidades é a presença de dois palcos simultâneos, como forma de ampliar a programação do evento. 

De acordo com a gestora, a expectativa é “reunir um público altamente qualificado”, com o objetivo de angariar um público superior aos 4 mil presentes em 2024. 

 

“O sucesso do evento só é possível graças às parcerias com instituições como o Sistema Verdes Mares, Instituto Future, Aprece, TCE Ceará, IRB e UVC, além do apoio de entidades e empresas comprometidas com o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento das cidades.”

Serviço

Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025

Data: 16 e 17 de junho
Local: Centro de Eventos do Ceará
Inscrições e programação completa: Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025

 

seminario prefeitos SEMINARIO 2025

 
 
 
 
 
 
 

Governo ignorou alerta técnico sobre ‘ambiente propício a desvios’ ao mudar regra para ONGs; entenda

Por Vinícius Valfré e Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP

 

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ignorou um parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento com alertas sobre os riscos de o Executivo mudar as regras para repasse de verbas públicas a ONGs.

 

O documento técnico apontou que as alterações poderiam prejudicar a recuperação de dinheiro desviado, “contrariando os princípios constitucionais da eficiência, moralidade, publicidade e economicidade que devem nortear toda a atuação administrativa”.

 

A alteração sobre regras para repasses a organizações não governamentais foi incluída na proposta de diretrizes do Orçamento para 2026, elaborada pelo Executivo e enviada para análise do Congresso Nacional, onde deve ser apreciada até 17 de julho.

 

Conforme a nova regra, o governo deixará de exigir a devolução de bens em caso de desvio dos recursos repassados a ONGs. A mudança, colocada no chamado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, foi revelada pelo Estadão e ocorre no momento em que o governo federal bate recordes de repasse de dinheiro para essas organizações.

 

O governo, por meio do Ministério do Planejamento, afirma que nem sempre é interessante à União a devolução de bens em casos de irregularidades e que existem outros instrumentos legais que podem ser adotados para reparar danos aos cofres públicos. Entretanto, um parecer técnico da consultoria jurídica do Planejamento apontou para outro cenário.

 

A chamada “cláusula de reversão patrimonial”, ativada nos casos de irregularidades na aplicação dos recursos ou desvios de finalidade, foi descrita como uma “garantia real em favor do poder público, assegurando que os bens adquiridos com recursos públicos retornem ao patrimônio estatal em caso de desvio de finalidade”.

Sua dispensa elimina o principal mecanismo de salvaguarda patrimonial disponível à Administração Pública, impossibilitando a recuperação de ativos em casos de malversação e permitindo a apropriação privada de bens públicos sem as devidas contrapartidas de interesse coletivo”

Coordenação de assuntos legislativos da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento

O documento é assinado pelo advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, coordenador de Assuntos Legislativos da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento. A Secretaria de Orçamento Federal, vinculada à mesma pasta, optou por enviar o projeto de lei ao Congresso sem a cláusula de devolução dos bens.

 

O debate técnico dentro do governo sobre a devolução dos bens foi travado no contexto de desburocratizar o recebimento de recursos por alguns tipos de ONGs, como as de catadores de materiais recicláveis. Originalmente, a proposta de diretrizes as dispensaria de apresentar certidões negativas, de demonstrar capacidade técnica e de terem de devolver bens em casos de irregularidades.

 

“O conjunto dessas dispensas, embora aparentemente voltado a facilitar o acesso a recursos por entidades que atuam com populações vulneráveis, acaba por criar um ambiente propício a desvios, ineficiências e malversações, contrariando os princípios constitucionais da eficiência, moralidade, publicidade e economicidade que devem nortear toda a atuação administrativa”, dizia o parecer.

 

A versão final do projeto da LDO manteve expressa a obrigação de apresentação de certidões negativas para todas as ONGs e a obrigação de comprovação de capacidade técnica.

No entanto, o dispositivo que tratava da reversão patrimonial não foi incluído na última versão enviada ao Congresso, embora seja classificado por técnicos como “já tradicional”. Levantamento do Estadão indica que é a primeira vez que este item não consta na LDO pelo menos desde 2015.

Consultoria da Câmara: desproteção do patrimônio público

 

Antes da análise coletiva pelos deputados, técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara já se debruçaram sobre o texto. A função desses servidores é assessorar os parlamentares para que eles tenham embasamento técnico na tomada de decisões.

 

Um dos pontos criticados por eles é a supressão da regra de devolver bens. Em parecer técnico, os consultores afirmam que a mudança representa fragilização dos mecanismos de proteção ao patrimônio público. Trata-se, na visão dos analistas, de medida que compromete a fiscalização e o controle sobre o uso desses bens após o encerramento dos convênios porque a cláusula de reversão é uma exigência básica de boa governança.

 

“Elimina-se desnecessária e injustificadamente uma ferramenta de proteção do patrimônio público em um contexto de extrema dificuldade operacional (transferências dispersas em favor dos beneficiários), sem oferecer qualquer alternativa que, direta ou indiretamente, represente meio mais eficaz de materializar a exigência constitucional de garantia da boa e regular guarda e aplicação dos recursos públicos”, destacou o relatório.

 

A consultoria técnica pontuou ainda que a versão atual da PLDO 2026 substituiu a cláusula de reversão por uma norma genérica que trata da destinação dos bens remanescentes “conforme legislação específica”. Para a consultoria, essa substituição abre margem para interpretações frouxas que fragilizam mecanismos de controle e fiscalização.

 

“Ao não prever a reversão, o texto deixa espaço para a doação automática desses bens aos beneficiários finais, sem obrigatoriedade de controle ou verificação da finalidade, contrariando princípios constitucionais que regem a gestão dos recursos públicos”, disse.

 

O Ministério do Planejamento foi procurado para esclarecer qual entendimento prevaleceu sobre a devolução de bens após o relatório da consultoria jurídica do ministério e por que a cláusula não foi mantida após anos expressa nas LDOs. Em nota, minimizou a exclusão e disse que em alguns casos a devolução não é interessante à coletiva porque geram obrigações.

 

“Na legislação e nos respectivos instrumentos de transferências já existem regras específicas que regem a destinação dos bens remanescentes, que modulam os casos nos quais há determinação da devolução dos recursos em caso de rejeição da prestação de contas, pois a reversão patrimonial e eventual devolução dos bens nem sempre irão ao encontro do interesse público, gerando obrigações para a administração que muitas vezes não teria destinação adequada para aqueles bens”, informou.

 

Deputados da oposição afirmam que a cláusula pode ser reincluída no projeto da LDO quando ela for apreciada pelo Congresso.

 

ESPLANADA DOS MINISTERIOS

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