Lula e os agentes econômicos não concordam sequer sobre o que são os fatos
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
Lula se considera numa queda de braço com “o mercado”, que é para ele um sujeito oculto agindo das sombras para sabotar seu governo. Pretende prevalecer apostando no próprio instinto, nas memórias que são pura imaginação de mandatos anteriores e na imensa estima pela própria sagacidade política.
Na verdade Lula está brigando com os dados de uma realidade que ele percebe de maneira totalmente diversa dos agentes econômicos. Estes obedecem a expectativas que são o valor estimado de seus ativos no futuro. Consideram que vão perder dinheiro com as decisões políticas que moldam a atual política fiscal/econômica.
É sempre um problema perigoso para o personagem político quando não percebe que a realidade impedirá que se realize sua visão política. É o ponto ao qual vamos chegar – nas expectativas dos agentes de mercado, manifestadas nos juros futuros, já chegamos.
O mundo lá fora (economia mundial) e aqui dentro (relações de forças entre os poderes) mudou substancialmente desde o Lula 1, o período no qual estacionaram as memórias do presidente. A primeiro fator ele nunca controlou, o segundo o deixou sob controle do Legislativo, que sequer a aliança com o Judiciário consegue contornar.
A visão política que Lula tem da economia é a de que seu principal motor é o incentivo ao consumo, via transferência de renda e oferta de crédito. Além dos “planos” setoriais desenhados, dirigidos e financiados pelo Estado. Essa combinação, na visão de Lula, produz o moto perpétuo da popularidade e vitórias eleitorais.
Como explicar, então, que as expectativas dos agentes de economia se alinhavam com essa fórmula acima décadas atrás e agora não mais? É a constatação de que fatores fundamentais, como demografia, produtividade estagnada e sistema político disfuncional impedem hoje a realização da “visão política” da economia da qual Lula é incapaz de se libertar.
Lula deixou claro antes de se eleger que insistiria no que levou ao desastre dilmista, que ele não percebe como consequência de sua fórmula mas, sim, como a interrupção forçada de uma trajetória vitoriosa -- um “golpe”. Ao reiterar, como faz todo dia, que não abandona a rota habitual, Lula diz aos agentes econômicos que não existe acordo com eles sobre sequer o que são os fatos.
O que ele disputa é que exista uma “lei da gravidade” em matéria de política econômica, que exista uma “verdade” que se deva respeitar. De fato, as categorias nas quais Lula opera são exclusivamente políticas. E nelas, como diriam os velhos marxistas, visões políticas fracassam quando não existem as condições objetivas para sua realização.
É isso que os agentes econômicos enxergam, e Lula não.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
Postos de Fortaleza têm estoque de vacina da Covid zerado e secretarias afirmam que novas doses estarão disponíveis hoje
O Diário do Nordeste percorreu, na tarde dessa segunda-feira (16), sete dos 19 locais listados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) como postos de imunização, em todas as regionais. Nenhum possuía estoque infantil nem adulto.
As unidades básicas de saúde visitadas pela reportagem foram:
- Posto Francisco Domingos da Silva, na Barra do Ceará, Regional I;
- Posto Aida Santos, no bairro Vicente Pinzón, Regional II;
- Posto Liduína Maria, no bairro Papicu, Regional II;
- Posto Francisco Pereira de Almeida, no bairro Bela Vista, Regional III;
- Posto Dom José Bezerra Coutinho, no bairro Parangaba, Regional IV;
- Posto Luíza Távora, no bairro Mondubim, Regional V;
- Posto Melo Jaborandi, no bairro Jangurussu, Regional VI.
Em todos os locais, trabalhadores de saúde comentaram que “a falta é geral desde sexta-feira” e lamentaram não haver previsão de chegada de novas doses.
Em uma das unidades da Regional II, uma funcionária que não será identificada relatou que o posto recebeu 100 doses da vacina para adultos no último dia 10 de dezembro, mas restavam apenas cinco, na tarde de segunda (16). Para crianças, não houve reposição.
Ela afirma que “chegam doses”, mas reconhece que a procura supera a demanda. “Acabam muito rápido, porque está dando uma positividade de casos alta. Os pais estão trazendo muito os filhos, as crianças. Essa é a maior procura da vacina agora nesse momento”, observa.
Por que não tem vacina
A reportagem solicita, desde o dia 10 de dezembro, informações ao Ministério da Saúde (MS) sobre o repasse de doses de vacina anticovid infantis e para adultos, mas não há retorno da Pasta federal. Um novo contato foi feito nesta segunda-feira (16), tampouco respondido.
É o MS que compra os imunizantes dos laboratórios e envia às Secretarias Estaduais de Saúde – que, por sua vez, distribuem aos Municípios.
Em entrevista à Verdinha FM 92.5 na manhã de sábado (14), Tânia Mara Coelho, secretária da Saúde do Ceará, afirmou que o Estado aguardava a chegada de 72 mil doses para crianças naquele dia, para fazer a distribuição para os municípios.
Além do Ministério da Saúde, o Diário do Nordeste também questionou a Sesa e a SMS de Fortaleza para saber informações sobre os estoques de vacina contra a Covid na capital e no interior, a previsão de novos repasses e o perfil do público que deve ser atendido; e aguarda retorno.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, nessa segunda-feira (16), o secretário Executivo de Vigilância em Saúde da Sesa, Antonio Silva Lima Neto, o Tanta, confirmou que ocorreu a falta de imunizantes, mas que novas doses foram recebidas e estarão disponíveis para os municípios nesta terça-feira (17), incluindo a Capital.
O gestor explicou que, diante do aumento de casos da doença, houve uma maior procura pela vacina, motivando nova demanda ao Ministério da Saúde. “E quando foi solicitado o Ministério estava ali naquela finalização da negociação, esperando receber o imunobiológico. Quando recebeu, mandou, que foi hoje [16 de dezembro]”, complementou.
Tanta classificou de forma positiva as relações institucionais com a Pasta, reforçando a solicitação de mais doses. “Os 75 mil que foram solicitados já chegaram hoje, os outros 75 mil serão enviados assim que a gente detectar que está de fato se aproximando da finalização dos estoques, mas o pedido foi de 150 [mil]. Então os outros 75 já estão, digamos, agendados para assim que a gente tiver um número de aplicação relevante.”
Distribuição de novos lotes
Em nota, a Sesa detalhou que recebeu neste mês 162 mil doses de vacinas covid-19 do Ministério da Saúde. Desse quantitativo, 15 mil doses chegaram em 6 de dezembro, indicadas para o público acima de 12 anos do grupo prioritário e distribuídas aos 184 municípios.
No último sábado (14), o Ceará recebeu mais 72 mil doses. Estas, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, cuja distribuição aos municípios cearenses já foi iniciada. Um outro lote chegou nessa segunda-feira (15), referente a 75 mil doses de vacinas covid-19 para o público acima de 12 anos de idade, o qual será distribuído a partir desta terça-feira (16).
Em relação a esses dois últimos lotes, 2,7 mil doses pediátricas e 7.725 doses para maiores de 12 anos são destinadas a Fortaleza, segundo a Sesa.
Por sua vez, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) relatou que, no início deste mês, as vacinas covid-19 encontravam-se em baixo estoque até zerar. A Pasta municipal informou também que recebeu um novo lote destinado ao público de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.
“O cronograma de vacinação será divulgado em nossos canais oficiais nesta terça-feira (17/12), incluindo quantitativo de doses recebidas, horários e locais. A SMS ressalta que aguarda o recebimento de novos lotes de imunizantes vindos do Ministério da Saúde, que são repassados ao Governo Estadual para dar continuidade ao processo de vacinação dos demais públicos prioritários da doença”, destacou.
Quem deve se vacinar
No atual momento, apenas crianças de 6 meses a menos de 5 anos de idade e grupos prioritários devem tomar a vacina contra a Covid-19.
No caso das crianças, não se trata de um reforço: é preciso que aquelas que não completaram o esquema ou sequer iniciaram busquem a imunização, como reforçou Ana Karine Borges, coordenadora de Imunização da Sesa, em entrevista no dia 11 de dezembro.
Portanto, devem ser imunizados contra a Covid-19:
- Crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias*;
- Gestantes e puérperas;
- Idosos 60 anos ou mais;
- Trabalhadores da saúde;
- Pessoas com deficiência permanente;
- Pessoas com comorbidades*;
- Pessoas imunocomprometidas*;
- Pessoas que vivem em instituições de longa permanência;
- Pessoas privadas de liberdade;
- Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas;
- Funcionários do sistema de privação de liberdade;
- Indígenas;
- Ribeirinhos;
- Quilombolas.
**Aplicadas dentro do calendário de rotina, independente de estarem ou não dentro do grupo prioritário.
Casos de Covid no Ceará
O Ceará já registra, em 2024, mais de 23,3 mil casos confirmados de Covid. Outros 4,5 mil seguem em investigação pela Sesa. Nos últimos sete dias, a cada dez testes realizados, quase quatro deram positivo (a taxa de positividade é de 38,4%).
O aumento súbito de casos da doença ocorreu na última semana de novembro: entre os dias 24 e 30 do mês foram confirmadas 3.736 infecções pela doença, quase cinco vezes mais do que na semana anterior.
crianças de 0 a 4 anos contraíram Covid-19 em 2024, de acordo com o Integra SUS, da Sesa.
Em 2024, de acordo com boletim epidemiológico da Sesa, foram confirmados 38 óbitos por Covid-19 no Estado, em todas as regiões de saúde.
Nas últimas quatro semanas, foram notificadas 11 mortes suspeitas pela doença, mas todas permanecem sob investigação para atestar a causa.
A ameaça de Lula ao Banco Central
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No mesmo dia em que recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, depois de uma cirurgia de emergência e cinco dias de internação, Lula da Silva mostrou que está mesmo em forma. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, não deixou dúvidas sobre seu desejo de interferir na gestão de Gabriel Galípolo, seu escolhido para presidir o Banco Central(BC) a partir do ano que vem.
Lula avaliou que tudo tem dado certo em seu governo, e que a única coisa errada é a taxa de juros, que acaba de ser elevada para 12,25% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central – com o voto inclusive de Galípolo.
“Não há nenhuma explicação. A inflação está quatro e pouco. É uma inflação totalmente controlada. A irresponsabilidade é de quem aumenta a taxa de juros todo dia, não é do governo federal. Mas nós vamos cuidar disso também”, disse Lula.
Ao contrário do que disse o presidente, contudo, há explicação para a alta dos juros. O Copom informou que decidiu elevar em 1 ponto porcentual a Selic, entre outras razões, como resposta à flacidez do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo.
“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, informou o Copom. Segundo o comitê, esse fator, dentre outros, “exige uma política monetária ainda mais contracionista”.
Os “quatro e pouco” de inflação a que Lula se referiu são, na verdade, 4,87% no acumulado em 12 meses até novembro, como verificou o IBGE, nada menos do que 1,87 ponto porcentual acima do centro da meta inflacionária fixada pelo próprio governo para este ano. A inflação, que nos últimos meses se espalhou por todos os preços, já estourou o teto máximo permitido para 2024, caminha perigosamente para ficar acima do limite do primeiro período de 2025 e está longe de estar “totalmente controlada”, como afirma Lula.
Mas o demiurgo é incansável. Ao insistir em negar a realidade da alta da inflação e o papel dos gastos do governo nessa escalada, Lula pretende caracterizar o Banco Central como um instrumento do mercado para favorecer o rentismo em detrimento do crescimento do País. É tudo muito conveniente, especialmente porque o BC ainda é presidido por Roberto Campos Neto, indicado pelo antípoda de Lula, Jair Bolsonaro.
O problema é que Gabriel Galípolo, sucessor de Campos Neto escolhido por Lula, também votou a favor da alta dos juros e tem sido especialmente conservador em suas declarações sobre a inflação e o trabalho do BC em contê-la. Pode ser que tudo mude a partir de sua posse e que Galípolo, para agradar ao padrinho, se disponha a “cuidar disso”, isto é, baixar os juros na marra. Só daqui a algum tempo saberemos qual versão de Galípolo presidirá o BC, se o zelador prudente do poder de compra da moeda que ele parece ser até aqui ou o irresponsável sabujo do presidente perdulário, como desejam os petistas.
Em recente jantar em Brasília, Campos Neto disse que a tarefa de Galípolo no BC será bem mais difícil do que a dele. De fato, nos quatro primeiros anos de seu mandato de seis (como primeiro presidente autônomo ele permaneceu no cargo por mais dois anos para iniciar a série de mandatos não coincidentes com o da Presidência da República), Campos Neto teve pelo menos algum apoio da base aliada, ainda que as críticas de Bolsonaro à política monetária em momentos de juros altos não diferissem em quase nada das feitas por Lula.
Galípolo deve iniciar sua jornada trombando com Lula e com o PT. De nada adiantou o Copom ter explicitado a disposição de efetuar duas novas altas de 1 ponto porcentual até março, se Lula já está ignorando o que parecia ser uma barreira de contenção contra os arroubos do governo nos três primeiros meses da nova diretoria do BC. “Ninguém tem mais responsabilidade fiscal do que eu”, bradou o presidente, que deve terminar seu mandato com quatro anos de déficit fiscal.
Governo Lula caminha para repetir Dilma por causa da questão fiscal
Por Sérgio Vale / O ESTADÃO DE SP
A política monetária tem tentado minimizar os estragos feitos pelo magro pacote fiscal do governo, mas sem sucesso. Em outros tempos, o choque de um anúncio de juros que vai chegar a 14,25% na segunda reunião do Copom em 2025, com as intervenções no mercado cambial que o BC fez, levaria a uma leve diminuição, que fosse, da taxa de câmbio. Entretanto, quase uma semana depois do Copom, o câmbio se estabilizou acima de R$ 6.
O banco tem tomado as decisões corretas e possíveis no contexto de crise criada pela política fiscal. Não há muito mais a se fazer da parte dele. O que precisava era um redirecionamento radical do pacote fiscal para algo muito mais contundente. Mas quando o Ministro da Fazenda diz que o mercado não entendeu, quando o presidente fala que não há ninguém fiscalmente mais responsável que ele e o Congresso sinaliza que pode até piorar o que foi apresentado, ficamos com a impressão de que decididamente teremos de esperar os próximos dois anos para que um novo governo tenha clareza dos desafios fiscais que enfrentamos.
Para começar, o pacote apresentado pelo governo, se der integralmente certo, ajuda apenas a mitigar o resultado primário, que já vai ser muito negativo. Além dos R$ 45 bilhões dos precatórios, o plano apresentado pode ajudar o governo a chegar ao mínimo de 0,25% do PIB de déficit ano que vem. Ou seja, ainda teríamos um déficit na casa de R$ 75 bilhões mesmo com o que foi apresentado.
O problema é que o resultado primário para estabilizar a dívida sobe a cada dia que o governo evita ajustes mais profundos. Hoje, a depender da conta de juros e crescimento que se use, estamos falando de um primário de 4% do PIB para estabilizar a dívida pública bruta. Dados os 0,7% de déficit esperados para o ano que vem, estamos falando de uma virada de quase 5 pontos porcentuais apenas para estabilizar a já muito elevada dívida.
Estamos em situação muito pior do que se tinha no primeiro mandato de Lula, quando a herança bendita de FHC ajudou o governo a manter uma trajetória sustentável naquele momento. E chega a ser pior do que o primeiro mandato de Dilma, que, mesmo com dificuldades, ainda tinha um superávit primário pequeno, com uma dívida cerca de 20 pontos porcentuais menor do que hoje.
O choque fiscal negativo dado pelo governo vai fazer com que a economia desacelere ano que vem. O empuxo fiscal já está menor, fruto de expansão menor das transferências de renda, e a política monetária será bastante contracionista. Com sorte, crescemos 2%, mas há risco de o crescimento ser ainda menor a depender de onde a Selic chegará. Provavelmente será algo em torno de 15%, talvez mais do que isso, e a desaceleração econômica para o segundo semestre está dada, com arrecadação crescendo menos do que o governo estima, na minha conta em pelo menos R$ 30 bilhões.
A pressão do governo para entregar resultados melhores em 2026 lembrará em muito os últimos dois anos do primeiro mandato de Dilma, quando o governo se esforçou para indicar que estava tudo bem, quando na verdade a conta de um ajuste atrasado foi cair na conta de Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, que nada teve a ver com a crise construída nos anos anteriores.
Esse fantasma do passado, que volta à tona agora, não deixa dúvidas ao mercado sobre onde podemos chegar. Por isso, o ajuste nos preços vem com mais velocidade do que naqueles anos e a taxa de câmbio é a que mais reflete os erros do governo.
Será difícil o atual R$ 6 do dólar não virar o R$ 5 que era no começo deste ano. E assim, como o R$ 5 virou R$ 6, o mercado começará a se perguntar se tal desconexão da realidade poderá levar a um câmbio ainda maior. A chance disso é bastante grande, infelizmente.
Com a inflação com dificuldade para se manter no teto da meta, que é 4,5%, o Banco Central terá um trabalho mais que solitário, quase impossível de se fazer sem a ajuda do fiscal. Para se atingir a Selic de 6,5% que tivemos em 2019, o governo teria de dar um choque fiscal nos moldes da regra do teto no final de 2016. Como não vai fazer isso, temos de nos preparar para dois anos difíceis na economia.
* Sérgio Vale é economista-chefe da MB Associados / Análise por Sérgio Vale
Governo não descarta uma Medida Provisória para limitar o salário mínimo em 2025, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a pasta tem se esforçado para garantir a votação, ainda em 2024, do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5%. Porém, ele ainda acrescentou, nesta quinta-feira (12), que o governo não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória para limitar o aumento do salário mínimo em 2025. Conforme o g1, o plano original segue sendo aprovar o projeto de lei já enviado ao Congresso Nacional.
A limitação do salário mínimo é uma das medidas do pacote de corte de gastos anunciado pela equipe econômica do governo no fim de novembro. Pela atual regra, o salário mínimo sairia de R$ 1.412 para R$ 1.528, no valor arredondado. Contudo, com a proposta do corte de gastos, o valor subiria apenas para R$ 1.517.
Ritmo de crescimento das despesas
Em meio ao debate sobre o salário mínimo, Dario Durigan explicou que o objetivo é preservar a desaceleração no ritmo de crescimento das despesas que havia sido estimada pela pasta, afirmou. "A diretriz é: preservar o efeito da economia que vamos ter nos próximos anos, preservar o impacto em termos de decréscimo das despesas", disse Durigan, após uma reunião com o relator do projeto de lei, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), na sede da Fazenda, em Brasília. Segundo o secretário, podem ser feitas "adequações conceituais" para que o PL possa avançar na Câmara. "Temos conversado com todos os líderes, com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar os próximos passos, seguir avançando, para que a gente conclua a votação este ano."O relator do projeto de lei, Bulhões, explicou que a preocupação principal é preservar os impactos do projeto na economia, mas seguir trabalhando com flexibilidade e ouvindo as bancadas da Câmara.
Planalto afirma ter pago quase R$ 2 bi em emendas represadas por decisão do STF
Marianna Holanda / FOLHA DE SP
O Palácio do Planalto afirmou, na noite desta quinta-feira (12), que já pagou quase R$ 1,76 bilhão dos R$ 6,8 bilhões de emendas parlamentares que estavam represados devido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo mais transparência a rastreabilidade nos repasses.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha (PT), o valor corresponde aos pagamentos fetos desde que as emendas foram liberadas, com a última decisão de Flávio Dino, do STF, no início do mês.
Mas a maioria dos repasses foi realizada desde a última terça, quando o governo editou portaria e parecer jurídico instruindo ministérios a pagar os recursos nas regras estabelecidas por Dino.
Desses quase R$ 2 bilhões, a maioria é de transferências especiais, as chamadas emendas "Pix", R$ 1,232 bilhões. Em seguida, há o pagamento de R$ 300 milhões para emendas de bancada (RP7) e R$ 228,6 milhões para emendas individuais (RP6).
As emendas de comissão (RP8) ainda não foram pagas, mas auxiliares palacianos dizem que isso deve ocorrer nos próximos dias.
Nas últimas semanas, o Supremo endureceu regras para a liberação das emendas, definindo novos critérios que devem ser adotados pelo Congresso e pelo governo Lula (PT) para a destinação do dinheiro.
As restrições impostas pelo STF fizeram aumentar a tensão entre os Poderes. A cúpula do Congresso acredita que os reveses no Supremo foram patrocinados pelo governo —e, como retaliação, ameaça não votar o pacote de corte de gastos capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo, deram recados ao Congresso em declarações públicas nesta quinta-feira, em meio à crise das emendas parlamentares.
Dino criticou o que chamou de "democracia do piti" e rebateu críticas ao chamado ativismo judicial, enquanto Fux disse que a "orgia legislativa" cria insegurança jurídica no país.
"Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide?", questionou Dino nesta quinta-feira.
Ele questionou as críticas à sua decisão sobre emendas que usavam o argumento de que ele havia desrespeitado a lei aprovada pelo Congresso. "Tudo o que está na decisão está na lei. Agora, se tem gente que votou e não sabe que votou, eu lamento. Está lá", disse.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Os pedidos do governo para o STF estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas "Pix" e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.
Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas "Pix" enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.
A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando "qualquer parlamentar" se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.
Bastidor: Governo se beneficia com votação de última hora e provoca reação no baixo clero na Câmara
Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo Lula tem se beneficiado de acordos, alterações feitas de última hora e votações pelo celular para votar propostas de seu interesse na Câmara. A situação provocou uma revolta do baixo clero – deputados de menor influência – nos bastidores do Congresso Nacional.
A manobra foi usada na votação da urgência de dois projetos do pacote de corte de gastos, na semana passada, e de um dispositivo que evita um apagão no Orçamento de 2025, na terça-feira, 10.
Deputados se queixam do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por fechar acordos com o governo sem informar todos os colegas. Parlamentares reclamam de que recebem orientações dos líderes partidários e só depois se dão conta do que realmente votaram.
Na votação da urgência dos dois projetos do pacote fiscal, aprovados pela Câmara no dia 4 de dezembro, uma das propostas passou com apenas três votos acima do necessário. A urgência acelera a tramitação das propostas no plenário.
O União Brasil fechou um acordo unânime no dia anterior para votar contra, mas nove deputados do partido votaram a favor. Os parlamentares seguiram a orientação do bloco partidário que reúne União Brasil e outras legendas que eram a favor da urgência na hora da votação. Como a orientação foi “sim”, passou. Se não fosse isso, a urgência poderia ser rejeitada. “O governo ganha muito com a votação pelo celular. As pautas vêm muito em cima da hora e não temos condições de debater”, diz o deputado Eduardo Velloso (União-AC).
Deputados precisam estar presencialmente no plenário da Câmara para registrar a presença no início da sessão. Para votar, no entanto, podem fazer pelo celular. As votações se estendem, podem ir até a madrugada e muitos votam de suas casas, dos gabinetes ou em eventos externos. É nesse momento que o governo consegue embutir propostas de seu interesse, em combinação com o presidente da Câmara.
Na noite de terça-feira, 10 a Câmara aprovou uma espécie de “seguro” para evitar um apagão no Orçamento de 2025, permitindo ao governo Lula gastar mesmo sem a aprovação das leis orçamentárias, que ainda não foram votadas, no ano que vem. O dispositivo entrou como um “jabuti” – assunto estranho ao principal – no projeto da renegociação da dívida dos Estados, não foi discutido e apareceu no parecer do relator às 22 horas, durante a noite, surpreendendo deputados.
Parlamentares usaram a votação das leis orçamentárias para pressionar o governo Lula pelo pagamento de emendas parlamentares, reagindo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que travou a liberação dos recursos, liberados na semana passada pelo ministro Flávio Dino, mas com exigências com as quais o Congresso não concorda. Com aprovação do “jabuti” em outro projeto, essa articulação perde força.
O dispositivo que libera os gastos do Orçamento foi incluído a pedido do Ministério da Fazenda, conforme o Estadão apurou, e entrou diretamente no parecer do relator, sem que nenhum deputado tivesse feito a sugestão e sem nenhuma discussão no plenário da Câmara.
A revolta do baixo clero foi levada ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem origem nesse mesmo grupo de menor influência na Câmara e agora é o favorito a suceder Lira no comando da Casa em 2025. Na tentativa de acalmar os ânimos e atrair votos, Motta prometeu estabelecer uma nova dinâmica para votações na Casa, antecipando em pelo menos uma semana tudo que será para que os parlamentares saibam da pauta e possam se posicionar sobre as votações.
Portaria que libera emendas opõe governo Lula a Dino e gera mal-estar
A portaria do governo para retomar o pagamento de emendas parlamentares gerou mal-estar entre aliados de Lula (PT) e o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A contrariedade de integrantes do governo cresceu após Dino negar, na segunda-feira (9), três pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas não empenhadas.
Os pedidos do governo estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas "Pix" e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.
Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas "Pix" enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.
A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando "qualquer parlamentar" se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.
Dino, que até então vinha dando decisões favoráveis à gestão petista, passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O bloqueio da verba e as novas regras causaram uma crise entre os três Poderes.
Emissários do governo tentam construir canais de negociação com outros ministros do tribunal. Mas ainda não bateram martelo sobre novo recurso ao STF.
O imbróglio começou há cinco meses, mas ganhou novos contornos com a solução dada pelo governo com regras para distribuição dos recursos, em meio à urgência governista em votar o pacote de corte de gastos no Congresso e à exigência dos deputados e senadores em receber, como contrapartida, suas emendas, represadas desde agosto.
Foram editados um parecer da AGU orientando ministérios para distribuição das emendas e uma portaria interministerial sobre o mesmo tema.
Auxiliares do ministro Flávio Dino dizem que ele nem sequer tomou conhecimento dos dois textos e que só os lerá quando estiverem nos autos. Mas pessoas próximas do magistrado e ex-ministro da Justiça de Lula veem uma tentativa do governo de constrangê-lo devido às suas decisões.
Aliados do presidente afirmam que Lula está preocupado com a repercussão das decisões de Dino, especialmente porque parlamentares desconfiam da participação do governo na suspensão do pagamento de emendas por determinação da corte.
Integrantes do governo chegam a afirmar, sob reserva, que Dino rompeu um acordo ao rejeitar recurso da AGU.
Embora esteja preocupado com o impacto das decisões de Dino, Lula não estaria disposto a confrontar seu ex-ministro da Justiça, de quem gosta.
Na base governista, críticos de Dino começam a lançar dúvidas sobre a lealdade do magistrado, alimentando suspeita de que estaria disposto a concorrer à Presidência da República já em 2026.
Diante da possibilidade de ver o pacote de gastos não andar no Congresso, Lula chamou para uma reunião na segunda-feira os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino.
Durante a reunião, também foram acertados os detalhes da portaria que regulamenta a liberação das emendas, necessárias para que o pacote avançasse.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), na véspera, já havia repassado a parlamentares a minuta do texto. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) levou uma cópia para o presidente da Câmara, que, segundo relatos, solicitou alteração em dispositivo que tratava do pagamento de recursos para a área de saúde.
A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10). A jornalistas, pouco depois do texto ir ao ar, Lira disse não ter lido nem a portaria nem o parecer da AGU.
"Temos uma lei aprovada que não foi declarada inconstitucional, sancionada pelo Executivo, com a decisão do ministro um pouco diferente do que foi aprovado. Então, esse é o dilema", disse.
Para auxiliares palacianos, a reunião com Lula acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas, e o pacote pudesse caminhar. Parlamentares, contudo, ainda aguardam céticos para avaliar se a medida será cumprida na prática.
A portaria editada pelo governo para retomar o pagamento das emendas foi publicada após o ministro Flávio Dino negar um recurso da AGU que pedia mudanças em três principais pontos.
O ministro respondeu que os congressistas precisam se identificar para terem o dinheiro desbloqueado.
O governo ainda questionou o trecho da decisão de Dino que estabelecia a necessidade de prévia apresentação de um plano de trabalho para a execução das emendas "Pix". A justificativa era de que a lei das emendas aprovada pelo Congresso em novembro já definia critérios para a liberação da verba. Dino negou.
O último ponto pedia que o Supremo alterasse a regra para o teto do crescimento das emendas parlamentares. O Congresso havia definido que as emendas seria reajustadas pela correção da despesa primária do ano corrente; no caso das emendas não impositivas, o valor seria sempre atualizado pela inflação.
Dino, porém, definiu outro critério. Ele estipulou três índices relacionados às despesas do governo e ao arcabouço fiscal e disse que o menor desses indicadores será usado para atualizar o valor das emendas do ano seguinte.
Genial/Quaest: com ligeiro avanço no Sul e recuo no Nordeste, aprovação de Lula fica estável ao fim do 2º ano de mandato
Por Luis Felipe Azevedo / O GLOBO
As vésperas do fim do segundo ano de governo, o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 52% e reprovado por 47% do eleitorado brasileiro. É o que aponta a quinta rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira. O cenário é de estabilidade em relação ao levantamento anterior, de outubro, quando o petista aparecia com 51% e 45%, respectivamente.
A aprovação do trabalho de Lula teve um leve recuo no Nordeste, de 69% para 67%, enquanto a desaprovação subiu de 26% para 32% na região em que o petismo tem mais força. Já no Sul, a avaliação positiva do presidente foi de 42% para 46%, e a desaprovação permaneceu estável, variando de 53% para 52%. A Genial/Quaest ouviu 8.598 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 4 e 9 de dezembro. O índice de confiança é de 95% e a margem de erro é de 1 ponto percentual.
Avaliação do governo
A gestão petista aparece avaliada positivamente por 33% enquanto 34% responderam que a classificam como regular. Para 31%, a avaliação é negativa. Já 2% não souberam ou não responderam. O desempenho também indica estabilidade em relação ao levantamento de outubro.
Se comparada aos dois mandatos anteriores de Lula, essa é a pior avaliação: em 2004, o governo tinha 41% de avaliação positiva e em 2008, 73%, segundo dados do Ibope. A pesquisa Genial/Quaest mostra que a região Nordeste continua sendo a maior base de apoio regional do presidente, com 67% de aprovação. A popularidade do presidente é sustentada pela fatia do eleitorado que ganha até 2 salários mínimos (63%), além dos eleitores pretos (59%) e àqueles com mais de 65 anos (57%).
Já a maior desaprovação do governo petista vem dos que ganham mais de 5 salários mínimos (59%), evangélicos (56%) e moradores da região Sudeste (55%). Além do cenário nacional, a Genial/Quaest mediu a avaliação do governo pelos eleitores de seis estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Bahia e Pernambuco. As maiores variações em relação ao levantamento mais recente com o recorte, divulgado em abril, aconteceu em Pernambuco, onde a aprovação do trabalho do presidente recuou de 73% para 65% e a desaprovação avançou de 27% para 33%. Já em São Paulo, houve avanço de 48% para 55% na desaprovação e queda de 50% para 43% na aprovação.
Economia
A situação econômica piorou nos últimos doze meses para 40% dos entrevistados (41% em outubro), melhorou para 27% (contra 33%) e ficou igual para 30% (contra 22%). No mesmo período, o poder de compra dos brasileiros diminuiu para 68%, aumentou para 19% e ficou igual para 12%. Para os próximos 12 meses, a expectativa de 51% da população é que a economia melhore (45% em outubro). Já 28% esperam piora (36% em outubro) e 17% não acreditam em mudança no panorama econômico (18% em outubro).
Para 43% dos entrevistados acreditam que o país está na direção certa (mesmo índice de outubro), enquanto outros 47% pensam o contrário (eram 46% na pesquisa anterior). Entre os eleitores do presidente, no entanto, houve uma forte queda na percepção de melhora (de 66% para 36%). Os que apontam piora subiram de 8% para 32%. Para 29% a situação permaneceu igual.
Também houve queda no percentual dos entrevistados que disseram receber mais notícias positivas sobre a gestão petista (de 38% para 32%), enquanto o percentual dos que responderam o contrário foi de 38% para 41%, e 23% disseram que não têm ouvido notícias.
Pacote fiscal
A Genial/Quaest mostra que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil presente no pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é aprovada por 75% dos eleitores. O índice de aprovação é superior a 70% entre os que votaram em Lula, no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entre os que votaram em branco, anularam ou se abstiveram no pleito de 2022. Seis em cada dez (61%) entrevistados acreditam que serão beneficiados pela mudança, seja pessoalmente ou por meio de alguém da família.
Inflação já estoura o teto em 10 capitais, carnes disparam 15% e BC terá de dar choque de juros
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
A inflação continua soltando fumaça, de acordo com os dados de novembro divulgados nesta terça-feira, 10, pelo IBGE. À primeira vista, a queda da taxa em novembro, na comparação com outubro, de 0,56% para 0,39%, pode dar a impressão equivocada de que o quadro melhorou. O problema é que o índice é maior do que o do mesmo mês do ano passado - a melhor forma de comparar os números - e isso fez com que a taxa em 12 meses acelerasse novamente, de 4,76% para 4,87%.
Como a meta de inflação é de 3%, com teto máximo de 4,5%, o Banco Central não terá alternativa a não ser subir novamente a taxa Selic na reunião que termina nesta quarta-feira, 11. Essa piora da inflação corrente se soma à piora das expectativas. Na segunda-feira, 9, o Boletim Focus, que coleta projeções do mercado financeira, elevou de 4,4% para 4,59% a estimativa de inflação para o ano que vem. As elevações também ocorreram para os anos de 2026 e atingiram até 2027, que subiram de 3,5% para 3,59%, se distanciando do centro da meta. Ou seja, olhando para a frente, o quadro está muito mais nebuloso.
A disparada do dólar este ano, em parte pelo cenário externo com a eleição de Donald Trump nos EUA, em parte pelo risco fiscal brasileiro, já que o governo não está conseguindo passar confiança de que irá controlar o aumento da dívida, explica um pedaço desse aumento dos preços.
Os economistas, explica Luis Otávio Leal, do G5 Partners, têm uma regra de bolso para medir o impacto do dólar na inflação. Para cada 10% de alta da moeda americana, o nosso IPCA sobe em torno de 0,4 ponto percentual. Como o aumento chega a 25% em 2024, estima-se um ponto a mais de inflação por influência do câmbio.
A inflação de serviços sobe 4,71% e é uma das que mais preocupam. Como está diretamente ligada ao mercado de trabalho, a sua queda implica o pior dos cenário, que é uma desaceleração do nível de atividade, com piora nos índices de emprego.
Outro ponto de preocupação é a inflação de alimentos e bebidas, que sobe 7,63% nos últimos 12 meses. As carnes, por exemplo, dispararam 15,43%, na mesma forma de comparação. A picanha saiu de uma deflação de 11,35% em abril para um alta de 7,8% em novembro. Se por um lado esses itens são mais voláteis, com altas e quedas acentuadas, por outro, haverá aumento da insatisfação contra o governo, já que eles são essenciais na cesta de compra dos brasileiros, que sentirão os efeitos no bolso.
Das 16 capitais pesquisadas pelo IBGE, 10 já estão com a inflação acima do teto de 4,5%: Rio Branco (5,3%), Campo Grande (5,06%), Belo Horizonte (6,54%), Rio de Janeiro (4,76%), Belém (4,8%), Fortaleza (5,1%), Goiânia (5,18%), São Paulo (5,04%), São Luís (6,22%), e Salvador (4,62%). O aumento dos preços é espalhado pelo País.
A frustração no pacote fiscal apresentado pelo governo no final de novembro elevou o dólar, que está acima de R$ 6,00. Sem que o governo consiga recuperar a confiança, o trabalho de trazer a inflação para a meta recairá exclusivamente sobre o Banco Central, que será forçado a dar um choque nos juros para evitar a disparada dos preços. Caberá a Lula e ao PT entender a gravidade do cenário e promover uma guinada forte e rápida na rota da política econômica.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
