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Governo Lula criou 273 cargos políticos em estatais e recebeu alertas sobre riscos de governança

Por Gustavo Côrtes / O ESTADÃO DE SP

 

 

BRASÍLIA - Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, as estatais brasileiras criaram 273 novos cargos abertos à indicação política, segundo levantamento exclusivo do Estadão. Os postos são usados para empregar petistas, figuras ligadas aos partidos da base e familiares. O custo dessa expansão é de pelo menos R$ 206 milhões por ano, se contabilizados salários e benefícios, e abrange 16 empresas.

 

Algumas das decisões que aumentaram o número de cargos desse tipo foram precedidas de notas técnicas em que servidores do Ministério da Gestão consentiram com as mudanças, mas apontaram para riscos de governança, como o descumprimento de decisões judiciais e regras salariais descoladas das práticas de mercado. Os posicionamentos da pasta, no entanto, têm caráter meramente consultivo e as empresas não são obrigadas a acatá-los.

 

Por meio de nota, o governo informou que os cargos políticos equivalem a um em cada 314 empregados com vínculo ativo no conjunto das estatais federais. “Esse indicador evidencia que o uso de cargos de livre provimento nas estatais é restrito, pontual e residual.” A reportagem ofereceu, por intermédio das assessorias de imprensa, a oportunidade de cada uma das pessoas citadas se manifestarem. As empresas defenderam os indicados.

 

Além dos chamados cargos comissionados, houve aumento de 105 funções de confiança, aquelas ocupadas apenas por funcionários de carreira escolhidos por diretores, que, por sua vez, são indicados pelo Palácio do Planalto.

 

A estatal que teve, proporcionalmente, o maior crescimento no número de postos de indicação política foi o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), uma rede pública da qual a população do Rio Grande do Sul depende para ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). No atual governo, a empresa vinculada ao Ministério da Saúde, que tinha 16 cargos comissionados, passou a ter 69, um salto de 331%.

 

A justificativa para o aumento do quadro era atender as demandas de um novo centro de oncologia e hematologia e gerir o Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, cuja administração foi transferida para o GHC em razão do mau funcionamento daquela unidade.

 

Mas o histórico de alguns dos funcionários indica que parte desses postos serve para empregar petistas gaúchos. Em novembro de 2023, foram criadas 13 vagas de assessores de diretoria, função que não existia até então. Cada um goza de vencimentos mensais de R$ 22 mil.

 

Entre os escolhidos estão Sanjaya Aquino, ex-assessora parlamentar de Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal e ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), e Leonilse Guimarães, que foi chefe de gabinete da Secretaria de Educação Profissional do Ministério da Educação no primeiro mandato de Lula e atuou como delegada oficial do movimento “Lula Livre! Fora Bolsonaro!”, articulado pelo PT.

 

Já Leonita de Carvalho, que também faz parte do grupo, foi assessora da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, no governo de Dilma Rousseff. Sandra Maria Fagundes, ex-secretária de Saúde do Rio Grande do Sul na gestão de Tarso Genro, e Rose Correia , que foi superintendente do Patrimônio da União no Estado nos governos Lula e Dilma, também ocupam esses cargos.

 

O GHC disse em nota que “fortaleceu suas equipes, desde a assistência direta aos usuários até equipes administrativas e de gestão”. Também destacou que as medidas tiveram aprovação do Conselho de Administração da companhia e do Ministério da Saúde. Alegou ainda que somente 60 postos de livre provimento estão ocupados.

 

Em relação aos funcionários citados, disse que a escolha se deu por “experiências profissionais” e destacou a trajetória profissional de cada um. Sanjaya é formada em história e atua no planejamento estratégico e comunicativo. Leonilse é farmacêutica e foi plantonista no Hospital da PUC-RS. Leonita é socióloga com mais de 25 anos em administração pública. Sandra Maria é psicóloga e consultora de políticas públicas em saúde. Rose é advogada com especialização em Administração Pública.

 

A empresa que teve o maior aumento de cargos de indicação política sob Lula em termos absolutos foi a Dataprev, que faz a gestão de dados e sistemas de informação do governo federal. Em junho de 2023, houve um salto de 33 para 93 no número de funções comissionadas, um crescimento de 181%.

 

Por meio de sua assessoria, a entidade afirmou que somente 65% dos cargos aprovados estão ocupados. Alegou ainda o aumento do número de clientes, a perda de funcionários durante a pandemia e a atuação em “novos projetos estratégicos”, como a internalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o desenvolvimento do novo CadÚnico e a criação do Crédito do Trabalhador.

 

Dentre as atribuições da Dataprev está o armazenamento de bases cadastrais e biométricas de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas informações foram utilizadas por associações que procederam descontos sem autorização em benefícios previdenciários.

 

Para justificar a expansão de cargos políticos à Sest, a companhia citou a sensibilidade do manejo desses dados e a necessidade de incorporar em seu quadro funcional pessoas com “expertises técnicas específicas, tratando-se de funções de relevante confiança, envolvidas em temas de gestão e técnica, representação política, social, jurídica e administrativa da estatal”.

Essas mudanças, ainda de acordo com a companhia, eram necessárias para fazer frente ao plano estratégico traçado pela administração petista de “prover soluções digitais para o exercício da cidadania” e visão “ser referência para o cidadão e o Estado na prestação de serviços digitais para implementação de políticas sociais”.

 

Mas nem todas as contratações seguiram critérios técnicos. Um dos assessores contemplados é Fábio Fazzion, um militante de esquerda e namorado da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), que foi candidata à prefeitura de Goiânia e hoje postula a presidência do partido no Estado. Em seu perfil no X, ele se define como “filósofo, petista e com tolerância zero com facistas (sic).” Luiz Gonzaga Baião, que era assistente técnico no gabinete na liderança do governo na Câmara até março do ano passado, também ocupa um desses cargos.

 

A Dataprev afirmou que “eles foram contratados para acompanhar as pautas legislativas de transformação digital pela qual passa o Estado, uma vez que inclui a construção de novos marcos legais no setor de tecnologia da informação, como o PL para a regulamentação da IA, em tramitação”. Procurado, o governo afirmou, em nota, que a contratação de comissionados permite “agregar conhecimentos externos e novas expertises, pois são ocupados por perfis especializados, que trabalham em projetos específicos que podem variar a cada gestão”.

 

BNDES aumenta número de assessores de Mercadante e oferece supersalários

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contemplado com o aumento de cargos de indicação política e os utilizou para acomodar aliados do PT, que recebem supersalários. Em dezembro de 2023, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão, deu aval para a contratação de oito assessores e de um subchefe de gabinete para o presidente da companhia, Aloizio Mercadante, que já tinha 30 auxiliares diretos. A companhia passou a ter, no total, 56 cargos políticos. Alguns deles rendem remunerações superiores ao teto constitucional, de R$ 46 mil.

 

Por meio de sua assessoria, o banco informou que, apesar do aumento, apenas 27 funcionários vieram de fora do quadro de empregados efetivos, devido à cláusula de um acordo coletivo na qual o presidente se compromete a indicar servidores concursados para pelo menos metade dos postos comissionados. Também destacou que esses assessores externos não participam da análise e liberação de crédito.

 

A justificativa para o aumento do número de comissionados foi o objetivo de “retomar o protagonismo do BNDES no desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro” e o alegado aumento de atribuições a partir do governo Lula. Foram citadas ainda a “criação de uma nova área para segmentos de exportação e comércio exterior (BNDES Exim) e a constituição de uma segunda área de Estruturação de Projetos para atuar em Parcerias Público-Privadas (PPPs)”.

 

Entre os assessores de Mercadante estão Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura no governo de Dilma Rousseff, e Anna Carolina Castro, que foi chefe de gabinete do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do próprio Mercadante, quando ele exercia mandato naquela Casa. Alexandre de Almeida, candidato a deputado federal em 2022 pelo MDB da Paraíba e ex-assessor do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, também ocupa uma dessas cadeiras. O salário deles é de R$ 52 mil.

 

O subchefe de gabinete é Danilo Molina, jornalista filiado ao PT que auxilia Mercadante na relação com a imprensa. Ele tem vencimentos mensais de R$ 60 mil.

“Todos os assessores foram contratados conforme os planos de cargos e de funções, em regularidade com o ordenamento da Sest, que leva em conta critérios de titulação e experiência”, disse o BNDES por meio de nota.

 

Em relação àqueles com vínculos políticos, a empresa afirmou que Juca Ferreira trabalha no apoio ao setor de audiovisual e no fomento à economia criativa. Anna Carolina atua no acompanhamento do processo legislativo e na relação do BNDES com o Congresso. Alexandre Almeida, por sua vez, trabalha no “aprimoramento de seus controles internos e na relação republicana e construtiva com os órgãos de controle”.

 

A consultoria independente Mercer Human Resource realizou, em 2022, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, um estudo no qual identificou que quase todos os salários pagos pelo BNDES a quem exerce funções comissionadas estão acima da média do mercado.

 

A discrepância era de 30%, no caso dos assessores do presidente, e de 9% para a subchefia de gabinete, quando o levantamento foi feito. Na época, os salários desses cargos eram mais baixos, de R$ 36,6 mil e R$ 41 mil, respectivamente.

 

Os técnicos do Ministério da Gestão não questionaram a legalidade dos valores, mas constataram violações de “práticas e diretrizes atuais” da própria pasta para a formulação de planos de cargos e salários. Isso porque uma cartilha da Sest em vigor desde 2017 com “diretrizes e orientações” determina que as estatais devem “estabelecer estrutura salarial compatível com o mercado”, o que não ocorre no BNDES.

 

Ao autorizar a criação dos cargos adicionais no BNDES, a Sest citou o estudo e deu prazo de 12 meses para a empresa elaborar um plano de remuneração condizente com a realidade do mercado. No ano passado, foi apresentada uma nova versão do levantamento realizado pela mesma consultoria.

 

Mas a conclusão, segundo a estatal, foi diametralmente oposta à do levantamento anterior. “Tal pesquisa identificou que os funcionários do BNDES, tanto os de carreira quanto os colaboradores externos, incluindo a alta administração, recebem valores inferiores aos praticados pelo mercado (assessores 17% menos).”

 

Em abril, o TCU decidiu, contra recomendação de técnicos do tribunal, que executivos da estatal podem receber salários acima do teto constitucional. Os ministros consideraram os supersalários legítimos por entenderem que a estatal não é dependente do Tesouro, já que as operações da empresa geram receitas suficientes para cobrir custos operacionais, além de repassar dividendos à União.

 

Telebras aumenta cargos políticos e contraria decisões da Justiça

Telebras criou, em dezembro de 2023, três novos cargos de indicação política com autorização da Sest e contrariou decisões da Justiça, que condenou a empresa, em primeira e segunda instâncias, a reverter o que os tribunais entenderam como uma política generalizada de substituição de funcionários de carreira por comissionados.

 

Em nota, a empresa disse que “a proposta de reestruturação organizacional tem por objetivo preparar a empresa para uma nova fase de crescimento sustentável, após anos de desmobilização com vistas à privatização no governo anterior, que afetaram sua capacidade estratégica”.

 

O parecer jurídico da própria estatal reconhece o cenário de insegurança jurídica. “A abertura de novas vagas para contratação de empregados sem concurso público pode representar risco, pois há precedentes judiciais que declaram a nulidade de contratação de não concursados por preterir candidatos aprovados em concurso público.”

 

Na nota técnica em que avalizou a mudança, a Sest destacou que a responsabilidade pela “legalidade e regularidade” dos atos cabia à empresa.

 

Em 2017, uma nota técnica determinou que a estatal reduzisse para 31 o número de vagas de livre provimento, que atualmente correspondem a 56 postos, para se adequar aos ditames jurídicos. O governo Lula descumpriu a proposta, que tinha cronograma de execução com fim previsto para julho do ano passado.

Estes cargos de comando abrigam figuras do centrão remuneradas com salários que podem chegar a R$ 30 mil por mês. É o caso, por exemplo, do sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino, que é gerente de um escritório regional da companhia em Belém (PA), reduto da família, e de Romualdo Braga Rolim Neto, primo da mulher do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que comandava a Telebras até abril.

 

Conforme revelou o Estadão, a companhia pretende expandir novamente a influência política do Centrão e aumentar de 56 para 88 o número de cargos de indicação política. A ampliação foi aprovada pelos conselhos fiscal e de administração da companhia e teve aval dos comitês de auditoria e de pessoas. Em maio, a Sest classificou a medida como “temerária” e apontou que, se ela for implantada, os comissionados representarão 19% do quadro total de funcionários, enquanto a média das empresas sob a alçada da administração pública federal é de 5%.

 

Concessões de rodovias têm fiscalização comprometida por falta de equipamentos e normas

André Borges / FOLHA DE SP

 

 

A falta de equipamentos e de normas claras sobre sistemas de monitoramento de tráfego em rodovias federais operadas por concessionárias tem gerado distorções e fragilidades na fiscalização realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Além da ausência dessas instalações, há confusão sobre os critérios que devem ser seguidos sobre esses sistemas, fazendo com que cada concessionária interprete as suas obrigações de forma diferente. O resultado é um panorama distorcido da realidade das estradas federais, o que compromete decisões sobre a ampliação de capacidade e dificulta o acionamento de gatilhos contratuais, prejudicando usuários e as próprias empresas.

A Folha teve acesso a uma avaliação técnica que a ANTT realizou em 31 concessões de estradas federais, para verificar qual é a situação dos sensores automáticos de tráfego (SATs) instalados nessas rodovias. Esses equipamentos são usados para medir o fluxo de veículos e o comportamento do tráfego em cada trecho, permitindo à ANTT verificar, por exemplo, se o nível de serviço está sendo cumprido ou se há necessidade de obras, como duplicações ou faixas adicionais.

Um exemplo é a concessão da Ecovias, entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, trecho de 726 km concedido em 2022. Segundo o relatório, o contrato com a empresa prevê a instalação de 127 equipamentos ao longo da estrada, englobando os dois sentidos da rodovia. O Sistema de Informações Rodoviárias da ANTT, porém, não registra a instalação de nenhum equipamento.

Por meio de nota, a Ecovias Rio Minas declarou que "está em processo de implementação dos sistemas automáticos de trafegabilidade (SATs) em todo seu trecho" e que os 127 equipamentos serão instalados "até o fim de setembro de 2025, conforme definido em contrato".

Em outras seis concessões de rodovias operadas pela Ecovias, as instalações ficaram dentro da média esperada.

No caso da Arteris, que administra diversas rodovias federais, o levantamento da ANTT mostrou que, na Fernão Dias, por exemplo, a empresa tem 16 trechos que precisariam da instalação de um leitor em cada um deles. Hoje, há apenas 6 equipamentos constando como ativos nos sistemas da ANTT.

Na Régis Bittencourt, a ANTT identificou 9 trechos, mas apenas 5 equipamentos constando como ativos. Na Autopista Litoral Sul, foram encontrados 22 trechos, mas somente 7 equipamentos constando como ativos.

Em cada um desses casos, a ANTT pontuou que a concessionária considera como unidade de equipamento cada uma das faixas da estrada, em vez de contabilizar cada trecho como um único sistema. A Arteris negou, porém, que esteja em situação irregular e afirmou que o critério de uma unidade por faixa está previsto no contrato de concessão.

"A Arteris esclarece que cumpre integralmente as obrigações contratuais previstas nos Programas de Exploração da Rodovia (PER) de cada uma de suas concessões no que diz respeito à instalação e operação dos equipamentos de sensoriamento de tráfego (SATs)", afirmou a empresa.

A concessionária declarou que adota como critério técnico e contratual a definição de unidade de detecção por faixa monitorada e "esse entendimento está alinhado com os contratos vigentes e com os aditivos assinados com a agência reguladora, inclusive refletido nos extratos dos próprios programas rodoviários atualizados".

O levantamento feito pela agência não tem caráter punitivo, mas sim o objetivo de apontar falhas de normas e vácuos legais que possam levar a erros de interpretação e a comprometer a fiscalização.

"Apesar da obrigatoriedade prevista em contrato, não há, até o momento, um padrão normativo próprio que estabeleça com precisão os critérios para a seleção dos locais de instalação dos SATs, ou mesmo critérios quanto aos equipamentos", afirma a nota técnica da ANTT.

"Diante disso, propõe-se uma abordagem que integre os parâmetros técnicos consolidados com a metodologia utilizada para definição de segmentos homogêneos nas rodovias federais, de forma a uniformizar critérios e promover maior eficiência regulatória."

Questionada sobre o assunto, a agência reguladora declarou que "está revisando a cobertura" dos equipamentos em todos os contratos de concessão rodoviária.

"Com base nos resultados dessa análise, poderão ser propostas revisões contratuais, quando necessário e viável, para cada concessionária. O objetivo é garantir que os equipamentos forneçam dados que permitam a análise e o acompanhamento do volume de tráfego e dos níveis de serviço ao longo dos trechos homogêneos das rodovias, contribuindo para a gestão eficiente da malha concedida", afirmou a ANTT.

Como revelou a Folha, todas as concessões federais de rodovias do país passarão a oferecer cobertura de acesso à internet em 100% de sua extensão. Também devem fazer parte do pacote informações sobre os serviços que são oferecidos ao longo dos trajetos, além de recursos baseados em inteligência artificial.

As negociações estão em andamento entre representantes da ANTT e das concessões rodoviárias federais em operação no Brasil. A previsão é que os acordos sejam fechados nas próximas semanas. A meta do governo é ter toda a malha coberta pelos sinais 4G até o primeiro trimestre de 2026.

Cenário geral

Empresas fiscalizadas: 31 concessionárias

Falta de estrutura: muitos trechos não possuem sistema de monitoramento, como exige a ANTT

Problemas de contagem: muitas concessões contabilizam um sistema de monitoramento por faixa, e não por trecho

Consequências: dados de tráfego distorcidos ou inexistentes e impossibilidade de fiscalizar níveis de serviço

Medidas: necessidade de se criar um normativo técnico oficial e obrigatório, que padronize a implantação e o uso dos sistemas de monitoramento

Fonte: Relatório ANTT

SEN SORES AUTOMATICOS DE TRAFEGO

 

 

Haddad associa nova alta da Selic a Campos Neto e fala em 'congelar o debate sobre aumento de gastos'

FOLHA DE SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (24) que a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros é uma herança do ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, que deixou o cargo em dezembro para ser sucedido por Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad também defendeu "congelar o debate sobre aumento de gasto público" e "encontrar o caminho da sustentabilidade das contas."

A elevação de despesas só seria feita em alguma situação emergencial, disse o ministro à Record News. "Quanto mais poupança nós fizermos, o Brasil tem a chance de entrar num ciclo virtuoso, crescer mais e por um longo período".

Na entrevista, Haddad também disse que está preocupado com o nível atual da taxa Selic, em 15%, e que a considera muito restritiva considerando as projeções de inflação.

"Essa alta, sendo muito honesto, quem é do ramo sabe que falo a verdade, foi contratada na última reunião da qual participou o Roberto Campos, em dezembro. É como se tivesse estabelecido uma contratação futura da taxa. Não dá para dar cavalo de pau em política monetária, vai perder credibilidade. Tem que ter muita cautela", afirmou.

Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu na semana passada elevar a taxa em 0,25 ponto percentual, levando-a para o patamar mais elevado desde julho de 2006. Segundo a ata da reunião, divulgada na manhã desta terça, o colegiado viu a necessidade de manter os juros mais altos por tempo maior do que o previsto para conter a atividade econômica.

A última reunião do Copom com Campos Neto na presidência foi a de dezembro, quando a Selic foi fixada em 12,25% ao ano. Desde então, houve quatro reuniões com Galípolo no comando do BC, em janeiro, março, maio e junho. Em todos os encontros a Selic subiu, acumulando uma elevação de 2,75 pontos percentuais no período.

Neste mês, o governo Lula publicou uma MP (medida provisória) para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Na MP estão inclusos o aumento da taxação de apostas esportivas e a mudança na tributação de instituições financeiras. Também foi publicado o novo decreto do IOF, que recalibrou para baixo o aumento do tributo anunciado em maio.

Com a medida, o governo tem focado principalmente em medidas arrecadatórias, mas parte do mercado continua a criticar a falta de ajustes pelo lado das despesas e a demonstrar desconfiança em relação ao compromisso do governo com as metas fiscais.

Haddad disse que apesar do clima de resistência às medidas no Congresso, está otimista de que se chegará a um acordo. "Briga, discute, diverge, mas aí vamos pelo país e baixa um espírito de responsabilidade geral para nós avançarmos um pouco mais", disse.

Relatório de acompanhamento fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, divulgado nesta terça mostra que a União terá um déficit primário de R$ 83,1 bilhões ao fim de 2025, dentro da meta prevista no arcabouço fiscal.

Haddad também confirmou que o governo Lula estuda formas de alavancar o crédito imobiliário no Brasil.

"O Brasil tem o crédito imobiliário na casa de 10% do PIB. Tem país como o Chile que é 30%. Tem países como a Austrália que é mais de 100% do PIB. Então, nós temos uma avenida para percorrer", disse Haddad.

"E neste momento, nós tivemos uma longa reunião com o presidente Lula para explorar novos instrumentos de crédito imobiliário, com garantia, para que o juro seja baixo, para que a gente possa alavancar uma indústria fundamental para o desenvolvimento do país, que é a indústria da construção civil."

Com Reuters

Desmatamento na Amazônia cresce 92% em maio com impacto de fatores inéditos; entenda

Por Juliana Domingos de Lima / o estadão de sp

 

desmatamento na Amazônia teve alta de 92% em maio de 2025, em relação ao mesmo mês no ano passado, segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira, 6. De acordo com o governo, a devastação tem agora um novo perfil, consequência dos incêndios e do colapso de florestas. No acumulado de agosto a maio, o bioma registrou aumento de 9% no desmatamento, em comparação ao período de agosto de 2023 a maio de 2024. É a partir de maio que as nuvens se dissipam na Amazônia e os satélites conseguem “enxergar” melhor o cenário consolidado das áreas desmatadas.

 

Já os dados de desmatamento no Cerrado e Pantanal foram positivos: queda de 15% no desmatamento no Cerrado em maio, em relação ao mesmo mês em 2024, e de 22% de agosto de 2024 a maio de 2025, considerando o período anterior queda de 65% no desmate do Pantanal em maio, e de 74% no acumulado desde agosto.

 

  • O governo federal promete zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030, meta que integra o compromisso de redução de emissões do País, sede da COP-30 neste ano.

    Os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia divulgaram hoje os dados coletados pelo Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

    As informações do sistema de monitoramento, que funciona por meio de alertas diários, dão uma pista sobre dos dados consolidados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que registra taxas anuais de desmate.

  • Impacto dos incêndios

    Conforme os dados do Inpe, o peso dos incêndios florestais sobre os número de desmatamento, quase insignificante no passado, tem aumentado - as queimadas foram responsáveis por 51% da área desmatada em maio.

  • Assim, boa parte dos 960 km2 de floresta perdidos em maio não foi causado pelo “corte raso” de vegetação nativa no último mês, e sim pelo colapso de áreas que pegaram fogo no segundo semestre do ano passado.

    Segundo o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, trata-se de uma “realidade nova” para o combate ao desmatamento, com maior impacto do fogo sobre a floresta devido às mudanças climáticas e a ação antrópica.

    O desmatamento na Amazônia vinha em trajetória de queda até recentemente, com uma diminuição de 45,7% na devastação registrada de agosto de 2023 a julho de 2024.

    Áreas de floresta em colapso

    O Deter separa o desmatamento em três tipos.

    • mineração: garimpo remove a cobertura florestal principalmente ao longo de rios;
    • desmatamento com solo exposto: se dá por corte raso, remoção direta da floresta;
    • desmatamento com vegetação: cicatrizes de fogo que danificam a floresta, que ainda pode se regenerar se não for atingida por novos incêndios.

    De agosto do ano passado até agora, os focos de incêndio passaram a atingir mais áreas de vegetação nativa, que antes eram menos suscetíveis ao fogo.

    Esse “novo tipo” de desmatamento que tem se tornado mais expressivo pode ser lento e acontece com a degradação progressiva da floresta até deixar de ser floresta, quando ela perde a biodiversidade e as funções ecológicas que cumpre para o ciclo da água e a estocagem de carbono.

    Autoridades do Ministério do Meio Ambiente também tem demonstrado preocupação com os impactos da nova lei geral de licenciamento, atualmente em tramitação no Congresso, principalmente por viabilizar o licenciamento por autodeclaração, dispensar a análise de impactos indiretos e definir fiscalização por amostragem.

    “No formato (da lei) aprovado pelo Senado, ela vai, acelerar e viabilizar empreendimentos sem nenhum cuidado com aos impactos na dinâmica de desmatamento e incêndios florestais", disse ao Estadão o secretário extraordinário de controle do desmatamento e ordenamento ambiental territorial do MMA, André Lima.

    Como fica o combate ao desmatamento

    Na avaliação do governo, o cenário exige um ajuste nas ações de enfrentamento ao desmatamento implementadas até agora.

    O Ibama, que historicamente teve maior foco na fiscalização e controle do desmatamento, tem aumentado sua estrutura para lidar com a prevenção e combate aos incêndios - o órgão recebeu no último dia 2 um aporte de R$825 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer suas ações.

    Um dos destaques recentes foram os embargos remotos por dematamento ilegal feitos pelo Ibama em cinco mil propriedades na Amazônia, totalizando mais de 500 mil hectares embargados desde agosto do ano passado.

    O controle dos incêndios também depende de ações de coordenação junto aos estados e municípios - como determina a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída em 2024 - que o governo federal afirma vir implementando neste ano.

 

 

Queimadas batem recorde no Brasil em 2024, aponta MapBiomas

Por Redação / O ESTADÃO DE SP

 

Pelo menos 30 milhões de hectares foram destruídos pelo fogo no Brasil, em 2024, uma área 62% acima da média histórica, que é de 18,5 milhões de hectares por ano. O dado está no MapBiomas Fogo, lançado nesta terça-feira, 24, parte da primeira edição do Relatório Anual do Fogo (RAF), com números relativos ao período de 1985 a 2024.

 

O aumento das áreas queimadas em relação à média histórica ocorreu na maioria dos biomas. A Amazônia registrou a maior área queimada de toda a série histórica e foi, de longe, o bioma que mais queimou no País: foram 15,6 milhões de hectares destruídos pelo fogo, um valor 117% acima da média histórica. Essa área respondeu por 52% de toda a área do Brasil afetada pelo fogo no ano passado, mostrando que o bioma é o epicentro das queimadas.

 

No Pantanal, a extensão da destruição ficou 157% acima da média e, no Cerrado, 10%. As exceções ficaram por conta da Caatinga e dos Pampas, onde foram registrados decréscimos de 16% e 48%, respectivamente. No caso da Mata Atlântica, o ano de 2024 bateu recorde de destruição: a área afetada pelo fogo foi 261% acima da média histórica.

 

Não por acaso, no ano passado, o Estado de São Paulo concentrou quatro dos dez municípios com maior proporção de área queimada no Brasil, todos no entorno do município de Ribeirão Preto, uma região predominantemente agrícola. São eles: Barrinha, Dumont, Pontal e Pontes Gestal.

 

Obtidos a partir do mapeamento das cicatrizes de fogo por imagens de satélite, os dados traçam o mais completo retrato da ação do fogo em todo o território nacional e revelam alguns padrões de ocorrência das queimadas e incêndios. De forma geral, os incêndios são concentrados num período curto do ano, em determinados biomas e, recorrentemente, nos mesmos lugares.

 

A ocorrência do fogo é registrada em poucos meses do ano – o período de agosto a outubro responde por 72% da área queimada no País. O Cerrado e a Amazônia são os biomas com maior ocorrência de queimadas nos últimos 40 anos, o equivalente a 86% da área incendiada pelo menos uma vez no Brasil ao longo desse período. De forma geral, 64% da área afetada pelo fogo em todo o País já queimou mais de uma vez entre 1985 e 2024.

 

“Essa primeira edição do RAF é uma ferramenta fundamental para apoiar políticas públicas e ações de gestão territorial do fogo”, explicou a coordenadora do MapBiomas Fogo, Ane Alencar. “Ao identificar os locais e períodos mais críticos da ocorrência do fogo, o relatório permite apoiar o planejamento de medidas preventivas e direcionar de forma mais eficaz os esforços de combate aos incêndios.”

 

Ao longo dos últimos 40 anos, 69,5% das queimadas no Brasil ocorreram em áreas de vegetação nativa, em um total de 514 milhões de hectares. No ano passado essa porcentagem foi ainda mais alta: 72%.

 

Foram registradas mudanças também no tipo de vegetação nativa mais afetada. Historicamente, a maior área de vegetação nativa queimada era de savana, com uma média anual de 6,3 milhões de hectares. Em 2024, no entanto, predominaram os incêndios em áreas de floresta, com 7,7 milhões de hectares – uma extensão 287% superior à média.

 

Os biomas com maior proporção de vegetação nativa afetada pelo fogo entre 1985 e 2024 foram Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal, todos com mais de 80% da extensão afetada. Na Amazônia e Mata Atlântica, o fogo ocorreu principalmente em áreas antrópicas (mais de 55%). No caso de Amazônia, pastagens respondem por 53,2% da área queimada no período; na Mata Atlântica, 28,9% da extensão queimada eram de pastagem e 11,4% de agricultura.

 

FOGO NO PATANAL

 

 

Brasil decepciona com avanço lento do ensino

Por  Editorial / O GLOBO

 

 

São frustrantes os dados revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação de 2024, divulgada pelo IBGE. Mais uma vez, o Brasil se mostra incapaz de elevar a escolaridade da população até as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014. Embora tenha havido progresso nas taxas de analfabetismo e no total de anos de estudo, o país continua distante de onde deveria estar. É certo que a pandemia provocou um choque com impacto nefasto. Mesmo assim, houve tempo suficiente para ajustar políticas e criar programas mais eficazes. Prova de que faltou determinação foi o atraso na reforma do ensino médio, que só agora entrou em vigor.

 

Em 2024, a proporção de jovens no ensino médio na série correta foi 76,7%, ante 68,2% em 2016. É o maior nível da série histórica, iniciada em 2016, mesmo assim muito aquém dos 85% estipulados como meta. Pior que apenas a quantidade insatisfatória de estudantes no ano certo é a qualidade sofrível da formação, medida pelos maus resultados crônicos dos alunos brasileiros nos testes internacionais.

O atraso numa determinada faixa etária resulta em efeito cascata para as demais. Por isso é uma lástima que, entre as crianças de 6 a 14 anos, para as quais o ensino já estava praticamente universalizado, a situação tenha piorado. Em 2016, 96,7% estavam na série correta na escola. Em 2024, como resultado da pandemia, o nível caiu para 94,5% — abaixo da meta de 95%, que já havia sido cumprida.

 

A frustração se estende também aos adultos. É positivo que, desde 2016, a proporção de brasileiros com mais de 25 anos que concluíram a educação básica tenha subido de 46% para 56%. Só que, nesse ritmo, o Brasil levará 20 anos para chegar ao atual patamar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De 2016 a 2024, a escolaridade dessa parcela da população cresceu de 9,1 para 10,1 anos. A meta eram 12 anos. Tudo isso significa retardar ainda mais o desenvolvimento. O Brasil ainda conta com 44% da população sem educação básica, ante 20% nos países da OCDE. Fica atrás de Colômbia (37,9%), Argentina (33,5%) e Chile (28%).

 

Os resultados alcançados são insuficientes para dar à população condições de entrar num mercado de trabalho cada vez mais exigente à medida que avança a revolução tecnológica, agora pautada pela inteligência artificial. Quando é crucial avançar no letramento digital, o país nem sequer conseguiu erradicar o analfabetismo — embora a taxa tenha caído de 6,7% para 5,3% entre 2016 e 2024.

 

É preocupante também que os desníveis regionais se reproduzam na qualificação educacional. O Nordeste é a única região em que menos da metade da população com mais de 25 anos concluiu o ensino médio (47%). A média nacional superou esse patamar em 2017. Não se pode responsabilizar apenas o estágio de desenvolvimento mais baixo pela disparidade. Se fosse assim, o Ceará não seria um dos melhores exemplos em política educacional.

 

É preciso reconhecer que o Brasil tem evoluído desde os anos 1990. Há sistemas de acompanhamento do ensino com metas, um novo currículo para o ensino básico e está em curso a reforma do ensino médio. Tudo isso é bem-vindo, mas faltam eficiência e gestão para implementar com agilidade as melhorias necessárias para o país alcançar um nível educacional decente.

 

Apesar de avanços, país continua distante das metas de educaçãoApesar de avanços, país continua distante das metas de educação — Foto: Leo Martins / Agência O Globo

Sob pressão do Congresso, governo acelera liberação de emendas e desembolsa R$ 620 milhões em sete dias

Por  e — Brasília / O GLOBO

 

 

O Palácio do Planalto acelerou desde a semana passada o empenho de emendas parlamentares, após seguidas derrotas no Congresso e insatisfação crescente de aliados. Nos primeiros seis meses de 2025, o Executivo adotou ritmo mais lento do que no mesmo período dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de o governo atribuir as dificuldades ao atraso na aprovação do Orçamento, que só ocorreu em março deste ano, foram desembolsados R$ 620 milhões só nos últimos sete dias, em comparação aos R$ 152 milhões no restante do ano. Em um gesto político, o maior beneficiado até o momento foi o PSD, partido comandado por Gilberto Kassab, que tem demonstrado indisposição em plenário.

 

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a legenda já soma R$ 102,8 milhões empenhados em 2025 — superando o PL (R$ 101,6 milhões) e o PT (R$ 93,5 milhões), que têm as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados.

 

A Bahia, reduto político de lideranças do PSD, lidera o ranking por estado, com R$ 144,4 milhões. O repasse ocorre em um momento delicado na relação entre a sigla e o Planalto. O partido busca manter ao menos a neutralidade em 2026, quando Lula pretende disputar a reeleição.

 

São da Bahia, estado que lidera o ranking de desembolso, o senador Otto Alencar e o líder da legenda na Câmara, Antônio Brito, ambos com papel central nas negociações de cargos e liberação de verbas. Procurados, ambos os parlamentares não se manifestaram sobre o assunto.

 

Além da disputa por espaços na Esplanada — a legenda chegou a tentar ampliar sua posição ao cobiçar o Turismo, hoje sob o comando do União Brasil — , o PSD tem protagonizado movimentos de pressão durante votações.

 

Derrota em plenário

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a interlocutores que o governo precisava agilizar a liberação de emendas diante da irritação dos parlamentares. A insatisfação do PSD, por exemplo, se tornou mais evidente com o comportamento da bancada na votação da urgência para a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no último dia 17. O PSD foi uma das legendas com maior número de votos a favor da urgência, contrariando o governo. Foram 40 a favor do texto de uma bancada de 45.

 

No total, 65% dos deputados de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da proposta, desafiando a orientação do Planalto. Outro fator que aumenta o peso político do PSD nas negociações com o governo é a posição estratégica de algumas de suas lideranças. O senador Omar Aziz (AM), uma das principais vozes do partido na Casa, é cotado para presidir a CPI do INSS, que deve se instalada no segundo semestre com o objetivo de investigar descontos indevidos em aposentadorias. A comissão tem potencial de desgaste para a atual gestão, apesar dos esforços do governo para direcionar o foco para a administração Bolsonaro.

 

Procurado, Aziz defendeu a distribuição dos recursos e ressaltou que a sigla liderada por ele tem mais senadores. Por isso, tem direito a mais emendas.

— O PSD é a maior bancada (no Senado), tem 14 senadores. Tem que procurar saber quem tem menos senadores e teve mais liberação. É normal que seja um pouco mais — defende. O parlamentar, no entanto, ressaltou que o volume atual do que tem sido liberado é baixo. Desde o início do ano, foram R$ 776 milhões. No mesmo período do ano anterior, R$ 23 bilhões; e nos primeiros seis meses de 2023, R$ 7,5 bilhões.

 

 

Congressistas vêm pressionando o governo por maior celeridade, especialmente diante do bloqueio de despesas. O valor autorizado de desembolso para emendas este ano é de R$ 53,9 bilhões. — Eu tenho dificuldade de liberar emenda nesse governo e tinha no outro (Bolsonaro), mas faz parte — conclui Aziz, um dos principais aliados do governo no Senado.

 

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, disse em nota, por sua vez, que o ritmo da liberação das emendas precisa atender a uma série de critérios.

 

“O ritmo da execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2025 é determinado pelo cumprimento de cronogramas fixados pela área orçamentária do governo, a partir da sanção da Lei Orçamentária Anual, bem como pela capacidade dos atores envolvidos (parlamentares solicitantes, estados e municípios beneficiários e órgãos executores) de cumprirem todas as etapas previstas no marco normativo”.

 

Reservadamente, parlamentares têm dito que a demora na liberação prejudica a articulação política e mina a confiança na liderança do governo no Congresso.

Atrás da Bahia, até aqui, aparecem como estados mais favorecidos Amazonas — estado de Aziz — e Pará.

 

No Planalto, a preocupação é conter os focos de insatisfação sem agravar o cenário de rebelião legislativa. A liberação concentrada nas últimas semanas é vista como uma tentativa de reaproximação, mas o governo ainda precisa vencer o teste mais difícil: garantir votos em plenário nas próximas pautas de interesse — e atravessar a CPI do INSS com o menor desgaste possível.

Integrantes do PSD da Câmara avaliam que o fato de o partido ter o maior montante neste momento se dá mais pelo peso que a sigla tem no Senado — há 14 parlamentares, mesmo número do PL. Na Câmara, o PSD tem a quinta maior bancada, com 45 deputados.

Mesmo com os números mais favoráveis ao PSD, tanto o governo quanto a legenda consideram que o valor baixo está longe de atingir a demanda de qualquer partido. Também é apontado, por parte do PSD, que as emendas liberadas são individuais e atendem a todas as siglas. O fato de o PL, partido da oposição, ter um valor próximo reforça esse argumento.

Novas regras

Além do atraso na aprovação do Orçamento, houve mudanças nas regras de repasse, determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que contribuiu para o atraso nas liberações. Levantamento da Warren Investimentos mostra que os empenhos cresceram de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões apenas nos primeiros dias de junho — um salto de seis vezes. Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é legalmente obrigado a pagá-las.

 

Além disso, o Executivo tem autorizado o pagamento de emendas de anos anteriores. Até 13 de junho, já haviam sido pagos R$ 6,3 bilhões, com destaque para emendas individuais (R$ 3,1 bilhões), de bancada estadual (R$ 1,8 bilhão), de comissão (R$ 1,1 bilhão) e de relator (R$ 294,8 milhões).

‘Brasil está virando especialista em elevar impostos sem chamar de aumento’, diz a Duquesa de Tax

‘Brasil está virando especialista em elevar impostos sem chamar de aumento’, diz a Duquesa de Tax. O vaivém em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a busca por alternativas para conseguir cumprir as metas fiscais completou um mês no fim de semana. Desde o dia 22 de maio, além do IOF, o governo lançou uma série de alternativas, decretos e medidas provisórias para tentar contornar a situação, que tem causado mal-estar no Congresso e entre a população.

 

No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, faz uma retrospectiva da novela do IOF (assista acima à íntegra do programa). “Vamos recapitular aqui para não ficar perdido em tantas medidas. O governo aumentou o IOF por decreto e já está valendo.” Ela completa que o Congresso ensaiou reagir, mas que até agora nada de concreto aconteceu.

 

“E como se tudo isso fosse pouco, veio uma medida provisória que quer tributar até investimento de baixo risco, vendida como justiça tributária, mas que, na prática, só aumenta a confusão”, diz a Duquesa. Ela se refere à tributação, por exemplo, das LCI’s e LCA’s, que passarão a pagar 5% de imposto.

“O que temos aqui não é uma política fiscal, é um remendo emergencial. O governo diz que precisa arrecadar, mas não corta gastos, não enfrenta privilégios e vai caçando cada centavo no bolso de quem tá tentando juntar algum dinheiro. O Brasil tá virando especialista em aumentar impostos sem chamar de aumento.”

Para o governo, diz ela, IOF e IR sobre LCI é só para quem é bilionário; tudo com a desculpa da justiça social. “Então, quando você ouvir o termo reforma tributária financeira, desconfia, porque o que a gente tem mesmo é uma gambiarra tributária.”

 

Programa

Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.

Menino de três anos morre engasgado com fruta durante lanche na escola, em Canindé

Escrito por Mylena Gadelha / DIARIONORDESTE
 

Um menino de três anos, identificado como Ravi, faleceu na manhã dessa segunda-feira (16) após comer uma fruta durante um lanche na escola, localizada no Distrito de Ipueira dos Gomes, na cidade de Canindé. A informação foi confirmada pela Secretaria da Educação do Município, em nota oficial.

O que aconteceu

No comunicado, as informações apontam que Ravi estava comendo uma fruta trazida de casa, durante o momento do lanche com outros alunos na Escola Francisco Delfino. 

A pasta apontou que os primeiros socorros foram prestados pela equipe escolar, que encaminhou a criança para unidade hospitalar. No entanto, apesar dos esforços, o pequeno não resistiu. 

Ainda conforme a nota, a equipe escolar já havia passado por diversos momentos formativos ao longo deste ano letivo, com capacitação em noções de primeiros socorros, e agiu rapidamente, considerando a gravidade da situação.

"A Prefeitura de Canindé se mobilizou desde o primeiro momento, colocando à disposição da família o suporte necessário. A rede municipal de ensino, juntamente com as Secretarias de Saúde e Assistência Social, está mobilizada para acolher, cuidar e amparar a família e toda a comunidade escolar neste momento de luto", comunicou a pasta.

Por conta do falecimento, o município decretou luto oficial de três dias, "unindo-se à dor de familiares, amigos e da comunidade escolar". 

escola caninde MORTE DE CRIANÇA 3 ANOS

 

Governo conta com recesso para respirar

Por Vera Magalhães / O GLOBO

 

 

Lula não tem sequer uma boa notícia para comemorar no primeiro semestre de 2025. Não à toa, depois de algumas mudanças ministeriais no início do ano para inaugurar o que seria a fase das “entregas” do terceiro mandato, hoje a coisa mais difícil é achar um ministro disposto a dar as caras para defender a administração, que vai levando um 7 a 1 por dia no Congresso sem esboçar plano de reação.

 

As obras não apareceram, as viagens aos estados foram episódicas, sem nada de memorável — pelo contrário, numa recente ida a Pernambuco Lula chegou a dizer que Deus deixou o sertão sem água porque sabia que ele seria presidente e resolveria o problema —, e nem aquele apelo para que assuma pessoalmente a articulação política parece fazer sentido num momento de completo afastamento entre Executivo e Legislativo.

O presidente recebeu Hugo Motta (Republicanos-PB) e seu antecessor Arthur Lira (PP-AL) sábado no Alvorada. Nada aconteceu, e nesta segunda-feira o governo tomou uma derrota de lavada na votação da urgência para a votação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para derrubar um já desidratado decreto de elevação do IOF.

 

De nada adianta a cantilena que lideranças governistas tentam vender nas conversas em off segundo a qual a votação da urgência não necessariamente significa que o mérito dos PDLs será aprovado. Só quem nunca pisou no carpete verde da Câmara pode se convencer desse blá-blá-blá.

 

As semanas de trégua que o governo terá, graças aos santos juninos e a seus festejos de grande potencial eleitoral, só seriam relevantes se os responsáveis pela suposta articulação política e a equipe da Fazenda tivessem o que oferecer no lugar do IOF. Mas já ficou claro que ninguém fala a mesma língua nesse capítulo.

 

Existe uma incompatibilidade fundamental entre a composição da base aliada e o time escalado para ser seu interlocutor. Enquanto os partidos do Centrão vão aumentando sua indisposição em relação à agenda de Lula para o Brasil, os escalados para toureá-los são 100% petistas, dos líderes na Câmara, no Congresso e no Senado aos ministros do Palácio do Planalto.

 

O placar da votação da urgência dos PDLs escancarou o que isso significa: menos de 100 votos é o que o núcleo petista da articulação política comanda hoje. No Senado, o cálculo de lulistas desolados e preocupados é que esse grupo fiel não chegue a 20 dos 81 senadores.

 

Se as nuvens carregadas sobre o arcabouço fiscal não fossem suficientes para prenunciar um segundo semestre tão complicado quanto o primeiro, Lula ainda recebeu de presente de Davi Alcolumbre (União-AP) a leitura do requerimento de criação da CPI Mista do INSS.

Depois do tão esperado recesso, nada indica que o trem volte aos trilhos, pois o Legislativo segue colocando lenha na fogueira onde ardem a popularidade e a governabilidade do petista.

 

É nesse cenário de conflagração que o governo precisará aprovar, até 30 de setembro, o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, considerado a cartada mais certeira de Lula para recuperar sua popularidade e, consequentemente, sua dianteira nas pesquisas de intenção de voto para o ano que vem. Esse é o prazo para que a mudança valha em 2026 — e, mesmo assim, será uma perspectiva apenas para a declaração de IR de 2027, com efeitos nas urnas ainda a ser medidos.

 

O clima na Esplanada oscila entre a apatia, a desconfiança entre ministros e a admissão de que são poucas as armas disponíveis para mudar essa clara disposição do Congresso de complicar a vida do governo. Só liberar as emendas, agora, parece pouco diante de um quadro em que deputados e senadores parecem não acreditar mais nas chances de reação do presidente e de seu combalido exército.

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