Governo deve antecipar 13º de aposentados e pensionistas do INSS para estimular economia
Por Geralda Doca— Brasília / O GLOBO
Para estimular a economia, o governo pretende antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Cerca de 33 milhões de beneficiários devem receber o repasse em duas parcelas, em abril e maio, seguindo o calendário de pagamentos da Previdência Social. A medida vai injetar na economia no primeiro semestre em torno de R$ 66 bilhões.
Além de aposentados e pensionistas, recebem o abono segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Aposentados e deficientes da baixa renda que recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito à gratificação.
Segundo técnicos do governo, a minuta do decreto com a antecipação já foi encaminhada ao Palácio do Planalto, mas ainda falta o aval do Tesouro Nacional.
Tradicionalmente, o 13º é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Em 2023, a antecipação ocorreu nos meses de maio e junho.
Governo só dará reajuste para servidores em 2024 se houver 'excesso de arrecadação', diz ministra
Por Renan Monteir e Manoel Ventura— Brasília / O GLOBO
Responsável pela gestão de servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirma que, por enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano.
Ela afirma que só haverá reajuste se houver "excesso de arrecadação", a ser verificado em maio. Em entrevista ao GLOBO, a ministra disse que o espaço orçamentário será destinado para reajuste no auxílio-alimentação.
— O impacto cheio dos 9% de reajuste do ano passado, com pagamento a partir de junho de 2023, está ocorrendo neste ano. Consome um espaço no Orçamento de mais de R$ 4 bilhões. Temos um orçamento da ampliação da folha de quase R$ 7 bilhões. Se a gente fosse dar um aumento linear, o percentual seria pequeno e beneficiaria quem ganha mais. Então optamos por direcionar para os benefícios, principalmente o auxílio-alimentação, que acaba beneficiando quem ganha menos. Porém, a partir de maio, se estiver confirmado excesso de arrecadação, parte disso seria para os servidores — disse a ministra.
— Conseguimos com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que os servidores civis tivessem 18% (de aumento no salário) ao longo dos quatro anos. Além dos 9% já anunciados, mais 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Com isso, terão os mesmos 18% que o Legislativo e o Judiciário tiveram, parcelado em três anos. Por enquanto, é o espaço fiscal que a gente tem — afirmou.
Proposta de Lula para motorista de app prevê INSS, auxílio-maternidade e remuneração mínima
O governo Lula apresentou nesta segunda-feira (4) no Palácio do Planalto as linhas gerais de um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.
A proposta prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).
A proposta de regulamentação da atividade de motorista de aplicativo, antecipada pela Folha, precisa de aval do Congresso Nacional para começar a valer.
A ideia do governo, inicialmente, era também criar uma regulamentação para quem trabalha com aplicativos de entrega de produtos. No entanto, o Executivo não conseguiu chegar a um acordo com as empresas do segmento.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de negócios das empresas de entrega de mercadorias é "altamente explorador" e, por isso, uma regulamentação da atividade não caberia nos seus modelos de negócio.
"iFood e demais empresas diziam que o padrão dessa negociação não cabia no modelo de negócios delas", disse. Não cabe, acrescentou Marinho, "porque é modelo altamente explorador".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também aproveitou para criticar indiretamente as empresas de entrega de mercadorias, afirmando que é preciso fazê-las sentar à mesa de negociação.
"É preciso lembrar, [senador] Jaques Wagner, que o dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo", afirmou o presidente.
"Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar", disse. Procurado, o iFood não respondeu até a publicação deste texto.
Marinho espera que o avanço do projeto para os motoristas de aplicativo faça com que trabalhadores e empresas de entrega de mercadorias voltem a negociar.
"Ainda restam aplicativos das entregas, dos motoboys, motociclistas, que ainda não chegamos lá e talvez seja categoria ainda mais sofrida", disse.
A proposta reconhece os motoristas de aplicativos como autônomos e cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma.
Em relação à contribuição ao INSS, as empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta. O trabalhador terá desconto de 7,5% sobre a renda bruta como contribuição à Previdência.
A contribuição dará direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, previsto no projeto e aposentadoria, entre outros.
O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões na arrecadação.
Além de fixar um mínimo, a proposta também estabelece uma remuneração da hora de trabalho no valor de R$ 32,09. Esse valor corresponde ao período da chamada "hora em rota" ou hora trabalhada, que começa a contar a partir do momento em que o profissional aceita o pedido de corrida até deixar o passageiro.
Saiu derrotada, portanto, a possibilidade de pagamento pela "hora logada", que começa quando o trabalhador dá entrada no aplicativo.
O texto do projeto de lei também prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso nacional da categoria.
Caso aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores também receberão um valor de R$ 24,07 para cada hora efetivamente trabalhada. Esse montante será destinado para cobrir os custos com a atividade profissional, como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
Esse valor, no entanto, será pago em caráter indenizatório e não compõe a remuneração do trabalhador.
O texto elaborado pelo governo também prevê o pagamento de um auxílio-maternidade. As mulheres que trabalham com aplicativo, portanto, terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.
A proposta de legislação do Brasil vai ao encontro das regulamentações que estão sendo feitas em alguns países do mundo, em busca da proteção desses trabalhadores e da arrecadação de impostos.
Chile, Espanha e Uruguai, por exemplo, fizeram reformas para incluir os motoristas de aplicativos na legislação trabalhista.
Marinho criticou a visão de que o governo recuou ao desistir de enquadrar os trabalhadores de aplicativos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Afirmou que o presidente Lula havia feito um compromisso durante a campanha eleitoral de 2022 de regulamentar essas atividades, mas que "em nenhum momento dissemos que vai ser pela CLT ou não".
"Ocorre que é preciso construir um momento, observando o que está acontecendo na economia e nas relações de trabalho e observar que era preciso também um processo para essa regulamentação, um diálogo com as empresas, trabalhadores e empresários", afirmou o ministro;
Marinho ainda acrescentou que o projeto de lei cria uma "categoria diferenciada, autônomos com direito".
"[O que havia] era uma liberdade falsa, porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixos salários", afirmou
O Brasil tinha em 2022 cerca de 780 mil pessoas que têm como trabalho principal o transporte por meio de aplicativos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Lula, por sua vez, respondeu aos gritos dos militantes, que pediram durante o evento uma linha de crédito para a compra e manutenção dos automóveis.
"Eu acho que daqui a pouco a gente vai ter que pensar como a gente vai fazer, [se é] discutir com os bancos, como é que a gente vai fazer para [... ] ter uma linha de financiamento para vocês trocarem o carro, porque o passageiro também não gosta de carro velho", afirmou o presidente, sem dar detalhes.
TRABALHO AOS DOMINGOS
Lula também comentou a polêmica envolvendo o trabalho aos domingos para as atividades de comércio. Disse que o seu governo não é contra a possibilidade, mas defendeu um "tratamento diferenciado" para que esses trabalhadores não precisem passar todos os sábados e domingos longe de seus familiares.
O presidente também afirmou que já comprou "várias brigas" para que os comerciários "não fossem transformados em escravos outra vez.
"Não sou contra o trabalhador do comércio trabalhar de domingo, até porque sei que muita gente, muito deputado que está aqui, muito senador da República, muita gente só pode ir fazer compra no fim de semana, ou depois das 19h, 20h. Tem gente que não pode ir de dia", afirmou.
Lula então citou o caso de um de seus filhos, que ele contou que ficava ocupado com games a maior parte do dia e saia para fazer suas compras à noite.
Governo do Ceará realiza o I Fórum Estadual de Políticas Para Mulheres
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, realiza em Fortaleza, o I Fórum Estadual de Políticas Para Mulheres. O evento acontece nesta terça-feira (5), no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e conta com a participação da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero. Também participa do evento, a secretária Nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Carmem Foro.
A programação do evento tem como objetivo o fortalecimento dos organismos de políticas para mulheres dentro das esferas municipais e fomentar o debate entre os gestores e toda a sociedade civil.
Além disso, também é objetivo do Fórum estimular a participação das mulheres na política como protagonistas na construção de direitos.
OPMs
Os Organismos de Políticas para Mulheres são responsáveis pela criação, implementação e execução de políticas públicas voltadas para garantir os direitos das mulheres, além de promover a equidade de gênero.
Os OPMs funcionam nas esferas federal, estadual e municipal, com a função de elaborar e coordenar as políticas públicas para mulheres. Portanto, secretarias, departamentos, assessorias especiais, divisões, coordenações e núcleos específicos da garantia de direitos humanos de mulheres, podem ser consideradas OPMs.
Serviço:
I Fórum Estadual de Políticas Para Mulheres
Dia 05/03/2024, das 9 h às 16 h
Local: Casa da Mulher Brasileira
Rua Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes, Fortaleza – CE.
Ceará inicia mês de março com 13 açudes sangrando
PORTAL GOV.CE
O aumento dos aportes nos reservatórios cearenses teve um impacto no volume armazenado nos açudes, principalmente nos de médio e pequeno porte. Nesta quarta-feira (04/03), treze dos 157 reservatórios monitorados pela Cogerh estão vertendo.
No último domingo (03) atingiram a capacidade máxima os açudes Itaúna, em Granja; e o Caldeirões, em Saboeiro. Nesta segunda-feira foi a vez do açude Arrebita, em Forquilha.
Na região metropolitana de Fortaleza, o Cauipe também registrou sua primeira sangria do ano. O volume total dos reservatórios monitorados pela Cogerh atingiu a marca de 40% da capacidade nesta segunda-feira (04). No início da quadra chuvosa esse percentual era de 37%.
Outros 4 açudes estão com mais de 90% da capacidade, entre eles o Aracoiaba, importante para o sistema que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza. Por outro lado, 45 açudes seguem com volumes abaixo dos 30% da capacidade.
Lista de açudes vertendo:
Acaraú Mirim, Arrebita, Caldeirões, Cauhipe, Forquilha, Gerardo Atimbone, Germinal, Itaúna, Patos, Santa Maria de Aracatiaçu, Santo Antônio de Aracatiaçu, São Pedro Timbaúba e São Vicente.
Governo vai abrir mais 10 mil vagas de concurso até 2026, diz ministra da Gestão
Por Renan Monteiro e Manoel Ventura— Brasília
Responsável pela gestão de servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirma que, por enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano.
Mas antecipa, em entrevista ao GLOBO, que o governo ainda abrirá mais 9 mil a 10 mil vagas para concurso até 2026, além das 9 mil já autorizadas.
Dweck pretende ampliar outro programa que também está sob seu guarda-chuva: a transferência de imóveis da União para outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado, para construção de habitações e equipamentos públicos.
Hoje, mais de 500 imóveis já estão sendo analisados para repasse. Pelo menos mais 500 entrarão nesta lista. Além disso, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terá ajuda do BNDES e da Caixa para estruturar projetos para uso do portfólio de imóveis federais.
Mais 500 estão em análise, chegando a mil no total. Mil é o piso. Agora, com o programa na rua, a demanda vai aumentar. Na Rede Ferroviária, por exemplo, tem muita coisa. A Leopoldina (transferida para a Prefeitura do Rio) é bem emblemática. A Rede Ferroviária está parada há muito tempo. Também tem galpões do Instituto Brasileiro do Café, alguns já sendo utilizados e outros não. Eles têm potencial enorme de armazenamento ou para outros usos.
O governo anterior pretendia criar um fundo de investimentos com lastro em parte da carteira de imóveis da União. Essa ideia foi abandonada?
Não está abandonada. Estamos pensando em soluções inovadoras financeiras, não necessariamente o fundo é a melhor delas, mas ele não está totalmente descartado. A Caixa e o BNDES são nossos parceiros para pensar em soluções. Eu estou estruturando uma assessoria econômica da SPU, porque isso não é o forte dela hoje. O objetivo é pensar soluções financeiras inovadoras. Pode ter venda, mas a prioridade de alienação é por permuta, ou seja, (troca) por construção.
Haverá um novo Concurso Nacional Unificado?
Provavelmente vai ser entre 2025 e 2026, tendo vagas suficientes para isso.
Quantas novas vagas para concurso serão abertas?
No ano passado, autorizamos 9 mil vagas, exceto educação e militares, que têm regras próprias. E expectativa de, pelo menos, dobrar o número de vagas autorizadas, criar mais 9 mil ou até 10 mil até 2026, tanto em novos concursos quanto chamando excedentes de concursos já autorizados. Entre 18 mil e 20 mil é um número razoável de novas contratações. Estamos trabalhando, olhando o espaço orçamentário.
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O governo vai manter a proposta de não dar reajuste para servidores neste ano?
O impacto cheio dos 9% de reajuste do ano passado, com pagamento a partir de junho de 2023, está ocorrendo neste ano. Consome um espaço no Orçamento de mais de R$ 4 bilhões. Temos um orçamento da ampliação da folha de quase R$ 7 bilhões. Se a gente fosse dar um aumento linear, o percentual seria pequeno e beneficiaria quem ganha mais. Então optamos por direcionar para os benefícios, principalmente o auxílio-alimentação, que acaba beneficiando quem ganha menos. Porém, a partir de maio, se estiver confirmado excesso de arrecadação, parte disso seria para os servidores.
E para os próximos anos?
Conseguimos com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que os servidores civis tivessem 18% (de aumento no salário) ao longo dos quatro anos. Além dos 9% já anunciados, mais 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Com isso, terão os mesmos 18% que o Legislativo e o Judiciário tiveram, parcelado em três anos. Por enquanto, é o espaço fiscal que a gente tem.
Quais são as propostas de reforma administrativa do governo para evitar que seja votado o projeto da gestão Bolsonaro na Câmara?
Temos outros projetos prioritários de transformação do Estado que vão, de fato, melhorar a capacidade de fazer entregas para a população. Temos propostas nas áreas de pessoal, transformação digital e organizações e processos.
O que pode mudar?
Estamos discutindo algumas coisas, por exemplo, as estatais dependentes. A Embrapa é um típico caso de financiamento de pesquisa pelo setor público, que, por sua vez, não recebe os benefícios daquilo. A ideia é ter uma figura que não seja exatamente uma autarquia nem seja uma estatal dependente. Criar um novo modelo, que dê mais agilidade para fazer inovação e mais flexibilidade na execução do seu orçamento.
Haverá mudanças nas carreiras dos servidores?
Estamos alongando as carreiras (mais tempo para aumentos automáticos), segurando mais o início (salário inicial) e colocando mais tempo para chegar ao topo (salarial), porque realmente temos esse diagnóstico de que muitas vezes a progressão é acelerada, considerando apenas o tempo de serviço,e não outros critérios.
A reforma prevê avaliação de servidores?
Hoje não existe uma métrica para analisar isso. O Programa de Gestão e Desempenho (que troca a marcação de ponto por realização de tarefas) está sendo nosso laboratório. Cada servidor, individualmente, tem um plano de trabalho, que está associado às entregas da unidade dele. Tendo isso, se enxerga como cada servidor contribui para a execução de uma política pública. E isso vai ser base para uma proposta de avaliação de desempenho mais estruturada, via projeto de lei.
É possível avançar no projeto para evitar supersalários no serviço público?
Essa discussão é dos Três Poderes, para que a gente possa chegar em um desenho que não seja unilateral.
Quanto é possível economizar?
Depende muito do texto final, não temos a base perfeita para fazer a análise. Não é uma conversa fácil de começar. Mas também não vejo uma resistência, em princípio. Espaço para conversa sempre existe.
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O que o ministério está fazendo para avançar em corte de gastos?
O arcabouço fiscal brasileiro tem um limite de gasto, que é relativamente baixo, porque não acompanha toda a arrecadação. E o que está sendo feito é melhorar a qualidade do gasto. Estamos fazendo um trabalho, na nossa visão essencial, que é o dimensionamento da força de trabalho. A transformação digital reduz, muitas vezes, a necessidade de servidores. Vão continuar entrando novos servidores, mas em uma dimensão inferior ao que já foi no passado. Estamos fazendo um bom dimensionamento da folha, associado à transformação digital, para que se possa reduzir custos e melhorar qualidade e capacidade de entrega.
Qual o foco da digitalização?
Na Previdência, tem uma coisa grande em relação ao Atestmed (análise documental digital para solicitar auxílio-doença) e da telemedicina para perícia. E uma coisa que vai ter um ganho gigantesco é a nova carteira de identidade nacional, com potencial enorme de diminuir fraudes e pagamento indevido de benefícios.
Governadores reclamam de interlocução com governo Lula e debatem suspender pagamento da dívida
Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
PORTO ALEGRE, ENVIADO ESPECIAL - Governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais de Fazenda se queixaram nesta sexta-feira, 1º, em uma reunião interna, da dificuldade de conversar com o Ministério da Fazenda do governo Lula (PT) para discutir a dívida dos Estados com a União. Diante do cenário, eles debateram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal.
A reunião fechada aconteceu em Porto Alegre, onde os governadores de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo estão reunidos para a 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Santa Catarina integra o grupo, mas Jorginho Mello (PL-SC) não participou por problemas de saúde.
Um dos pontos defendidos pelos governadores é que os Estados deixem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária sobre os débitos. O assunto foi debatido com o ministro Fernando Haddad (PT) em uma reunião em novembro do ano passado. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Fazenda reiterou o diálogo com os Estados e disse que está à disposição para resolver a questão (veja abaixo).
Segundo Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou na reunião interna desta sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro já pagou R$ 2 bilhões que não teria que desembolsar se a mudança já estivesse em vigor. Ele anunciou em dezembro que entraria na Justiça para o Estado não pagar os juros da dívida.
“Acho que essa questão urge. Ou a gente parte para ações mais efetivas… Vou dizer uma coisa, nem está na ordem do dia, talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194 [leis aprovadas no governo Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis e outros itens], que mudou nossas capacidades de pagamento. Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa”, disse Castro na reunião do Cosud.
O Estadão apurou que as reclamações foram feitas também pelos secretários estaduais de Fazenda e que os demais governadores não se opuseram, neste primeiro momento, à ideia do governador fluminense. Estavam presentes Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Leite (PSDB-RS).
A fala de Castro não significa que o Cosud tomará as ações sugeridas pelo governador. O consórcio somente adota posições institucionais quando elas são consensuais entre todos os seus membros. O grupo divulgará, no sábado, uma carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.
Além de acionar o STF, os governadores também discutiram mobilizar as bancadas dos Estados do Cosud na Câmara para aprovar mudanças via Congresso Nacional. No cálculo feito na reunião, se levados em consideração Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm problemas com a dívida, o grupo teria mais da metade da Câmara dos Deputados. “É importante incorporar alguns agentes políticos”, disse Eduardo Leite no encontro.
O Ministério da Fazenda anunciou, em julho de 2023, que proporia alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal para dar mais flexibilidade ao programa e aumentar o prazo de duração de 9 para 12 anos de forma a diluir o valor das parcelas da dívida. Essas mudanças ainda não foram implementadas.
O tema da dívida com a União também é tratado com prioridade pelo Rio Grande do Sul, que está no RRF, e por Minas Gerais, que negocia com o governo federal a adesão ao programa.
A adesão permite o refinanciamento das dívidas estaduais com a União em troca de uma série de medidas de contenção de gastos e privatizações. O programa, no entanto, tem sido alvo de críticas porque, na visão dos governadores, não resolve o problema. Um cálculo da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais aponta que a dívida, de cerca de R$ 160 bilhões, saltaria para R$ 210 bilhões ao final dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal.
Diante deste cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs uma alternativa para Minas Gerais, que envolve a federalização de estatais como a Cemig, Copasa e Codemig, e a utilização de parte da repactuação do acordo de Mariana (MG) para quitar parte da dívida.
Além disso, Pacheco propôs a criação de um “Refis dos Estados” como alternativa ao RRF que valeria para todos os governos estaduais. O presidente do Senado quer que o percentual da dívida pago pelos entes federativos seja aplicado também como desconto. No exemplo dado por ele, se Minas quitar 50% da dívida global, receberia 50% de desconto sobre o saldo remanescente. A dívida restante seria parcelada em 12 anos.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), criticou Zema e elogiou Pacheco durante um evento do PT em Belo Horizonte nesta sexta-feira. O presidente do Senado tem se aproximado de Lula e pode receber apoio do presidente para se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2026.
“O presidente, provocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela bancada federal, pela bancada da Assembleia Legislativa, que é oposição ao governador, recebeu uma proposta de solução para a dívida. Tem muita gente que fala, mas não resolve, não apresenta soluções”, disse Padilha, sem citar Zema diretamente.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que “ao longo do ano de 2023, houve uma série de reuniões entre governadores do Sul e Sudeste, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron”. Segundo a Pasta, “equipes técnicas da STN também receberam representantes das secretarias de Fazenda dos Estados que integram o Regime de Recuperação Fiscal”.
“O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, mantém o diálogo aberto e está à disposição sempre que for chamado para qualquer tratativa que tenha como objetivo a boa relação federativa”, completou a Fazenda.
Lula extrapola suas atribuições ao tentar intervir na Vale
EDITORIAL DE O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai além do razoável na pressão para tentar alinhar ao Palácio do Planalto a mineradora Vale, uma empresa privada. Depois de fracassar na tentativa de indicar o economista Guido Mantega para comandar a empresa, Lula afirmou: “A Vale não pode pensar que é dona do Brasil. As empresas brasileiras precisam estar de acordo com o entendimento de desenvolvimento do governo brasileiro”. O presidente está enganado.
Por definição, empresas privadas têm compromisso com seus acionistas, clientes, funcionários e comunidades onde atuam. O setor privado não tem obrigação de dizer amém ao partido no poder. E o governo não detém participação acionária para promover qualquer tipo de ingerência na Vale.
A explicação para a naturalidade com que Lula tenta pressionar o conselho de administração da mineradora, prestes a decidir quem comandará a empresa nos próximos anos, é a ideia prevalente no PT de que o Estado deve mandar em tudo, ainda que em desafio ao mercado ou à realidade da economia.
Tal visão também fica evidente na atual gestão da Petrobras. Seguindo à risca as instruções do Planalto de “ajudar no crescimento”, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, ampliou investimentos em áreas duvidosas, como refino ou exploração terrestre, interrompendo um programa exitoso de venda de ativos.
Num clima de desconfiança dos investidores, bastou uma declaração infeliz dele sobre a política de dividendos para a Petrobras perder R$ 35,3 bilhões em valor de mercado. Apesar de a maioria dos acionistas da empresa ser privada, o governo se comporta como se ela fosse 100% estatal. Em administrações anteriores do PT, essa visão do Estado como condutor do crescimento abriu espaço a escândalos de corrupção e causou imenso prejuízo.
O mandato do atual presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, acaba em maio, e Lula já deixou claro que é contra sua recondução ao cargo. A mensagem implícita em suas críticas à mineradora é: “Atendam aos desejos do presidente ou terão o governo como inimigo”. Em seu ataque recente, Lula fez menção a lugares onde a mineradora precisa lidar com passivos ambientais. Esse é um assunto que cabe à Justiça e a outras instituições responsáveis, não ao presidente. Seria um absurdo se a frustração dos desejos de Lula resultasse em punições descabidas na esfera regulatória.
A pressão indevida sobre a Vale atinge todas as empresas brasileiras de capital aberto. O governo federal e as instituições sob sua influência não deveriam intervir nas decisões de nenhuma empresa privada. O simples fato de tal movimentação acontecer enfraquece a imagem do Brasil. Se Lula tiver sucesso na pressão, o estrago será maior. Ficará, aos olhos do mercado, demonstrado que, por aqui, as leis que regem o controle das empresas pouco valem diante da vontade e dos caprichos de quem está no poder.
Num passado não tão distante, quando o governo detinha fatia maior do capital da Vale, administrações petistas não se furtaram a intervir na empresa. A pressão na Vale e a intervenção na Petrobras são retrocessos que já cobram seu preço.
Sete Brasil naufraga
Em recuperação judicial desde 2016, a Sete Brasil pediu falência à Justiça, deixando pelo caminho um rastro de dívidas, má gestão e escândalos de corrupção.
Fundada em 2010 como um consórcio de grandes acionistas privados, fundos de pensão e a Petrobras, no auge da megalomania petista com a descoberta do pré-sal, a empresa deveria gerenciar a compra e a operação de sondas para exploração de novas áreas.
Contudo nem sequer chegou perto de seu plano de fornecer 28 desses equipamentos para a petroleira. Acabou engolfada logo nos primeiros anos por denúncias de propinas e sobrepreço.
Com os atrasos no fornecimento e o impacto da Operação Lava Jato, a Petrobras não manteve os contratos, e apenas quatro sondas entraram em operação, parte ínfima do projeto original.
O imbróglio gerou dívidas de R$ 18 bilhões com bancos e investidores, além de processos contra executivos acusados de corrupção.
Durante o processo de recuperação judicial, a Sete Brasil tentou vender as quatro sondas para a Petrobras por cerca de R$ 1 bilhão e, assim, antecipar pagamentos aos credores —que não passariam de uma fração do montante devido.
Agora, com o pedido de falência, essas negociações são frustradas, e as chances de chegar a uma solução são ainda mais remotas.
O que se observa é a agonia de um projeto que já nasceu em meio a conflitos de interesse e vícios de governança que contaminaram todos os entes que dele participaram, fossem privados ou públicos.
O aprendizado que deveria ficar do episódio, assim como de outras empreitadas nos setores naval e petrolífero, é de ceticismo. Não é fácil tirar do papel projetos complexos para setores altamente intensivos em capital, e o governo federal já enterrou bilhões em pelo menos três iniciativas similares.
Num momento em que Palácio do Planalto e BNDES ensaiam novas aventuras na área naval, declarando levar em conta os erros do passado, o esqueletos da Sete Brasil e de estaleiros fracassados devem servir como lembrança dos riscos que esse tipo de política ensejam para os contribuintes.
Governo ameaça tirar cargo e verba de deputados que assinaram impeachment de Lula
Victoria Azevedo / O ESTADÃO DE SP
Membros do governo federal afirmaram a lideranças da Câmara dos Deputados que aqueles que assinaram pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto irão sofrer consequências do Executivo.
A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a líderes da base do governo em reunião nesta terça-feira (27).
Segundo relatos, o entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e que indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.
"Quem assinou o impeachment do presidente está dizendo claramente que não está na base. Portanto, se tinha algum tipo de espaço no governo, tem que perder. Afinal de contas, essa contradição não pode continuar. Quem assinou tem que decidir de que lado está: ao lado de Lula ou contra", diz o deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
De autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido foi protocolado na noite da última quinta-feira (22). Ela diz que há 140 assinaturas, entre elas de parlamentares que integram a base do governo Lula na Casa.
Ainda de acordo com relatos, foi repassada às lideranças uma lista com o nome dos deputados da base que assinaram o pedido de impeachment, junto com um pedido para que os líderes comecem uma força-tarefa para retirada dos apoios.
Há assinaturas de representantes de partidos como União Brasil, PSD, Republicanos e PP. Os dois primeiros têm três representantes na Esplanada dos Ministérios, enquanto os dois últimos têm um indicado cada.
Lula foi eleito tendo uma base de esquerda minoritária na Câmara e, por isso, teve de fazer alianças com partidos do centro e da direita. Apesar disso, a relação do Executivo e do Legislativo, em especial a Câmara, foi marcada por momentos de tensão ao longo de 2023.
Apesar de a crise com as declarações de Lula ter dado munição à oposição e ter mobilizado aliados de Bolsonaro em torno do pedido de impeachment, líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prosperar.
A abertura do processo depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar não tem prazo para analisar esses pedidos, que podem ficar em sua gaveta por tempo indeterminado. Em caso de arquivamento da solicitação, pode haver recurso ao plenário.
A coleta de assinaturas pelo impeachment começou após Lula ter comparado a ofensiva de Israel em Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.
Pedidos anteriores de impeachment feitos pela oposição, alguns deles formalizados em grupo pelos deputados, englobam uma série de episódios, que, na argumentação dos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mereceriam a destituição do presidente.
O primeiro deles foi apresentado com apenas 26 dias de mandato de Lula.
Entre os motivos elencados nas peças, há uma suposta omissão de Lula nos ataques bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023, a recepção ao ditador Nicolás Maduro em maio do ano passado, a revogação dos decretos de armas de Bolsonaro, a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal e uma entrevista em que Lula fala que, nos tempos em que estava preso, queria "foder" o então juiz Sergio Moro.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
- O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
- O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
- Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
- Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
- Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
