De máscara, Bolsonaro pede para adiar manifestações do dia 15
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sugeriu nesta quinta-feira que os movimentos de rua suspendam as manifestações marcadas para o dia 15 de março. O apelo foi feito em live em sua página oficial do Facebook. Após ter incetivado os atos no último fim de semana, o presidente decidiu recuar com a perspectiva de que o número de pessoas contaminadas com o coronavírus aumentará nas próximas semanas.
O ato foi convocado por grupos Bolsonaristas em defesa do seu governo e contra parlamentares do chamado “centrão”.
“Daqui um mês, dois meses faz [os protestos]. O que nós devemos fazer é evitar que haja uma explosão de pessoas infectadas, porque os hospitais não dariam vazão para atender todo mundo”, afirmou o presidente. VEJA
Guedes diz que vai à Justiça contestar ampliação de benefício a idoso. Projeto tem impacto de R$ 20 bi
Marcello Corrêa / O GLOBO
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o governo vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão do Congresso de ampliar o pagamento de benefícios a idosos carentes, que tem um impacto de R$ 20 bilhões sobre o Orçamento deste ano.
Guedes afirmou que a aprovação da medida é um dos fatores por trás do estresse no mercado financeiro brasileiro, inclusive a alta do dólar, que bateu os R$ 5 nesta manhã. E afirmou que o país não está "sincronizado com a economia mundial" e que tem cacapacidade de reagir à crise.
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— Aquela aprovação à tarde de R$ 20 bilhões de despesas adicionais, nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU, tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vêm os recursos. Nós não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal — afirmou Guedes, ao chegar ao Ministério da Economia.
A ampliação do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi aprovada na tarde desta quarta, após o Congresso derrubar um veto presidencial à proposta. Pelas regras aprovadas, passam a ter direito ao auxílio idosos com renda familiar por pessoa de ao menos meio salário mínimo. A regra antiga restringia o repasse aos que ganham 25% do piso, por pessoa.
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Guedes avaliou a decisão como um recado do Congresso, em uma disputa por recursos com o Executivo. Ele afirmou, no entanto, que esse tipo de decisão pode "derrubar o avião", em referência à economia, que, na avaliação dele, estava começando a decolar.
— Nós queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa. Todo exercício de estabilização que estamos conduzindo para a economia começar a retomar o crescimento econômico... Daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script. Nós mesmos vamos derrubar o nosso avião. Nosso avião está começando a decolar, está subindo — afirmou o ministro.
Dólar a R$ 5
Na semana passada, Guedes disse que o dólar poderia chegar a R$ 5 se fosse feita "muita besteira". Ao comentar a cotação da moeda americana, o ministro disse que não se referia apenas a ações do governo e disse que decisões do Congresso e até da mídia também pesam na variação do câmbio.
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— Eu não disse besteira do governo. Você se lembra que eu usei uma expressão diferente. Eu disse: "se o presidente, se o ministro, se a oposição, se o Congresso...". E é exatamente um sinal como esse. Se nós estamos juntos pela saúde do povo brasileiro, em vez de termos essas disputas políticas que são muito bem vindas no regime democrático normal, mas numa hora de emergência, nós transformamos essas disputas políticas na verdade num mutirão de solidariedade, está tudo sob controle. Nós vamos sair da crise — pontuou Guedes.
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Em seguida, o ministro disse que o papel da opinião pública também é importante:
— Não era só eu, governo. Somos todos nós. O Congresso, Senado, Câmara, Presidência da República, ministros, opinião pública, informada pela mídia. Todos nós somos responsáveis. É hora de explorarmos as disputas e jogarmos os Poderes contra o outro, com pequenos deslizes de comentários, ou é hora de tentarmos interpretar corretamente o que está sendo transmitido e tentarmos construirmos a saída juntos? É isso que esperamos de vocês também.
Petrobras reduz preço da gasolina em 9,5% e do diesel em 6,5%
Glauce Cavalcanti / O GLOBO
RIO - A Petrobras anunciou a redução dos preços dos combustíveis nas refinarias. O corte será de 9,5% para a gasolina e de 6,5% para o diesel. Os reajustes começam a vigorar nesta sexta-feira.
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Os novos valores foram anunciados após um tombo no preço do barril de petróleo no mercado internacional esta semana, em consequência a disputas que ocorrem entre Arábia Saudita e Rússia, no âmbito de um acordo não renovado no âmbito da Organização dos Países Exportadores de Petróleo.
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Bruno Dantas, do TCU, sinaliza a Maia que é possível suspender ampliação do BPC
12 de março de 2020 | 16h03
BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, já sinalizou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que é possível suspender a eficácia da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada ontem pelo Congresso.
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A suspensão deverá ocorrer até que as medidas compensatórias sejam implementadas, como corte de despesas ou aumento de tributos. Já há um precedente do próprio ministro em decisão semelhante. Maia e Dantas, que é relator das contas do governo, almoçaram juntos nesta quinta-feira, 12, e discutiram a questão.
Os parlamentares derrubaram ontem um veto que, na prática, amplia o alcance da concessão do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa. Com a ampliação, o governo estima um custo adicional de R$ 217 bilhões em uma década – o equivalente a 27% da economia obtida com a reforma da Previdência. Vai aumentar também a fila de espera por benefícios do INSS, que hoje já acumula 1,9 milhão de pessoas.
Com mostrou o Estado, o presidente da Câmara sinalizou, nos bastidores, que poderá apoiar a tentativa do governo de acionar o TCU. Decisão do tribunal, de agosto de 2019, sobre uma consulta feita pelo Ministério da Economia em relação a como o governo deve proceder em casos de aprovação de legislação sem as receitas necessárias para bancar o aumento de gastos.
O acórdão é baseado no artigo 167 da Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 167 veda o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Já a LRF determina que é considerado irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa que não atendam a estimativa de impacto e de onde virão os recursos para executá-las.
Na decisão, o TCU considera que as medidas legislativas que criam obrigações para a União sem atender os requisitos necessários devem ter sua ilegalidade e inconstitucionalidade arguidas no Poder Judiciário. Até que haja a decisão judicial, a execução da medida pelo Executivo é caracterizado como ato de improbidade administrativa do gestor público. Nesse caso, a medida é considerada "inexequível".
Com aprovação de PECs, estados e municípios poderão reduzir R$ 31,5 bi em gastos, prevê governo
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
Levantamento da Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia aponta que 13 estados, o Distrito Federal e 2.450 municípios terão mecanismos para cortar R$ 31,5 bilhões em gastos correntes se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Emergência Fiscal ou a do Pacto Federativo forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
Segundo o cálculo da secretaria, essas despesas seriam reduzidas em R$ R$ 21,8 bilhões no caso dos estados e em R$ 9,6 bilhões no dos municípios.
As duas PECs foram encaminhadas ao Congresso pelo governo federal em novembro do ano passado e encontram-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em ambas, o governo propôs que, em estados e municípios com despesas correntes (gastos do dia a dia, com pessoal e custeio, por exemplo) acima de 95% da receita corrente, possam ser acionados "gatilhos" para redução desses gastos.
De acordo com as PECs, a partir do momento em que o limite é ultrapassado é decretado estado de "emergência fiscal" por governadores e prefeitos – que tem de ser confirmado em até seis meses pelas assembleias legislativas estaduais e pelas câmaras municipais –, os estados e municípios teriam a escolha – mas não obrigatoriedade – de acionar "gatilhos" para cortar gastos correntes, como:
- reajuste para servidores,
- criação de cargos ou alteração de carreiras que impliquem aumento de despesa,
- criação de novas despesas de caráter obrigatório,
- contratações, admissões, ou realização de concursos,
- ampliação de benefícios tributários,
- suspensão da progressão e da promoção de servidores,
- correção de benefícios indenizatórios, e
- redução de jornada dos servidores com adequação de vencimentos.
"Se ultrapassou [o limite de 95% proposto nas PECs, isso quer dizer que o espaço de poupança [dos estados e municípios] para pagar dívida ou fazer investimentos está muito curto. Isso indicaria que está em uma situação de emergência fiscal", afirmou o diretor de Programas da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, responsável pelo levantamento.
O prazo de redução dessas despesas dependeria do tamanho do desequilíbrio de cada estado e município e das medidas que cada um escolher implementar, mesmo depois da eventual aprovação das PECs, explicou Funchal.
Segundo ele, essa redução de despesas abriria espaço para os estados e municípios realizarem mais investimentos.
"Olhando para estados, isso significaria um grande aumento, se a gente conseguisse resolver esse desajuste, de investimentos. Em 2018, os investimentos com recursos próprios [dos estados] foi de R$ 25 bilhões. Você quase dobra o investimento que foi feito em 2018", declarou ele.
Considerando dados de 2018, 2.450 municípios, do total de 5.340 existentes no país, já teriam ultrapassado o limite proposto nas PECs. Treze estados (além do Distrito Federal) também: Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Além disso, há outros cinco estados próximos desse limite (São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Ceará), com 92,5% e 95% de despesas correntes acima das receitas e 1.480 municípios acima do nível de 90%.
"O maior ponto é o seguinte: dá a liberdade para quem quiser – ou conseguir reduzir – fazer. É uma possibilidade. Quem não quiser, não faz", afirmou Bruno Funchal. "É mais para trazer um instrumento para o gestor. A gente tentou deixar essa flexibilidade para não ter nada imposto", disse.
Verba para coronavírus e derrota do governo embaralham acordo entre Bolsonaro e Congresso
Declarado pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde) nesta quarta (11), o coronavírus virou uma justificativa do governo para rever as condições do acordo que previa deixar em torno de R$ 15 bilhões desses R$ 30,8 bilhões sob controle do Congresso.
Parlamentares aceitaram o compromisso de destinar cerca de R$ 5 bilhões das emendas do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para o combate à doença, mas queriam manter no mínimo R$ 10 bilhões em seu poder.
Em meio às negociações, o governo Bolsonaro sofreu uma derrota expressiva no Legislativo, relacionada a outro assunto, emperrando ainda mais a busca de novo acerto para a divisão do Orçamento.
Líderes de partidos de centro haviam pedido às suas bancadas para manter o veto de Bolsonaro ao BPC (benefício concedido a idosos carentes e deficientes), mas o esforço fracassou, ele acabou sendo derrubado, e o governo estima um aumento de R$ 20 bilhões nas despesas por ano.
A derrota foi vista como uma articulação desastrosa do governo Bolsonaro no Congresso, principalmente no Senado, e embaralhou a retomada das discussões para a divisão do Orçamento —que nas últimas semanas gerou uma crise entre os Poderes.
O ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Legislativo na noite desta quarta-feira pedir uma solução política para conter o rombo fiscal e ajudar no combate ao coronavírus, logo após a derrota no veto do BPC.
Sem citar diretamente o Orçamento impositivo, Guedes disse aos congressistas que a solução para a crise gerada pela pandemia de coronavírus no país é do Legislativo e que o sistema pode entrar em colapso.
"A solução é política, é de todos os senhores", afirmou. Congresso e Executivo disputam controle sobre o Orçamento, o que deflagrou uma nova crise.
Além de Guedes, participam os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto (Banco Central).
A ida de Guedes e os demais ministros ao Congresso foi lida por alguns líderes e parlamentares presentes na reunião de emergência como uma sinalização que o governo pode tentar reaver o total dos recursos do Orçamento que ficaram na mão do relator, Domingos Neto (PSD-CE).
A proposta dos líderes era a de destinar R$ 5 bilhões ao combate ao coronavírus por meio de um dos projetos enviados pelo governo e aprovados pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quarta-feira. O colegiado deu aval aos dois textos que ainda precisavam ser analisados por seus membros.
Um dava poder ao relator e à comissão para usar recursos para emendas. O outro devolvia ao Executivo um total de R$ 9,6 bilhões dos R$ 30,8 bilhões do Orçamento. O texto também prevê R$ 6,5 milhões para reforçar o Ministério da Saúde.
A ideia da Câmara era garantir a destinação do dinheiro solicitado pelo Ministério da Saúde por meio de um dos projetos aprovados e com uma decisão de ofício do relator.
As conversas para que os recursos fossem dedicados ao enfrentamento do coronavírus começaram na terça (10), quando o ministro Mandetta entrou em contato com Domingos Neto pedindo parte do dinheiro para conter a doença.
Ao mesmo tempo, o governo passou a cogitar usar o coronavírus para recuperar a verba e usar parte dela no combate da doença.
Estimativa feita pela equipe econômica é que cerca de R$ 5 bilhões poderiam bancar ações dos ministérios da Saúde e da Educação, que demandam dinheiro extra para lidar com a disseminação da doença no país.
Ao final da reunião da noite desta quarta, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que era necessário desvincular a solução do impasse do dinheiro do coronavírus de um acordo sobre o Orçamento impositivo.
Nesse sentido, disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso uma medida provisória de emergência orçamentária garantindo os R$ 5 bilhões a Mandetta. O dinheiro, segundo Gomes, ainda poderia sair das emendas de relator, mas não estaria vinculada à aprovação dos projetos de lei enviados pelo Executivo.
"O que a gente quer deixar claro é que fica prejudicado qualquer outro tipo de debate sobre movimentação de orçamento que não seja da emergência", disse o líder.
"Não tem a menor condição de discutir acordo orçamentário em outras áreas que não seja agora a partir desse entendimento", continuou Gomes.
A Saúde já prometeu aos estados aumentar o número de leitos disponíveis e reforçar equipes, o que custaria cerca de R$ 1 bilhão. O MEC solicitou verba adicional para ações educativas na rede pública de ensino.
O apelo pelos recursos foi verbalizado por Mandetta ainda em audiência na tarde desta quarta na Câmara.
"O Orçamento do ano passado veio com essa inovação, eu não conhecia, onde você coloca recursos, mas condiciona à aprovação do relator. Foram colocados R$ 5,1 bilhões onde o relator colocasse pela lógica política. Em vez da lógica política, vamos liberar pela lógica cientifica", disse.
"O que eu estou solicitando é: deixem esse dinheiro para que nós possamos usá-lo em todo o território nacional para essa situação do novo coronavírus de acordo com a necessidade", completou.
O líder do Republicanos, Jonathan de Jesus (RR), defendeu em audiência com Mandetta a destinação de recursos para o combate à doença.
"Precisamos promover o fortalecimento da economia por meio de políticas públicas, mas, com o Orçamento impositivo, o Ministério da Saúde não estava preparado para uma situação dessas", disse.
A liberação do recurso para enfrentar o coronavírus favorece a narrativa tanto do governo quanto a do Congresso diante da opinião pública.
Com a derrubada do veto do BPC, no entanto, o governo agiu para esvaziar e encerrar a sessão no Congresso.
Antes da reunião com os ministros, a avaliação dos articuladores do Planalto é que o acordo sobre o Orçamento que havia sido feito volta praticamente ao estágio inicial, e agora será preciso se reorganizar para a próxima semana.
"O tempo dedicado à articulação, à conversa das assessorias, ao ajustes entre as lideranças, à autocrítica que deve fazer o próprio governo e à compreensão que vem de todos os parlamentares e de todas as bancadas exige que, neste momento, o Congresso também tenha um momento de reparação, de ajuste, de forma de conduta entre as suas lideranças e o processo que estabelece as pautas na sessão do Congresso", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A derrota foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem de entender que você pode, inclusive, estar correndo o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus", disse.
Nesta quarta, assessores presidenciais avaliaram pedido de congressistas contrários ao acordo do Orçamento para que Bolsonaro retirasse os projetos que havia enviado ao governo, mas o diagnóstico foi que o movimento poderia aumentar o desgaste com o Legislativo.
Para eles, uma vitória em plenário seria menos traumática —o governo estava fazendo cálculos para avaliar se tinha apoio para derrubar o texto.
Na tentativa de arrefecer a crise, o núcleo político do Palácio do Planalto tem tentado promover ainda nesta semana um encontro entre Bolsonaro, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Além de afetar as negociações de divisão do Orçamento, o coronavírus também afetou a rotina do Congresso, que decidiu restringir o acesso de visitantes por causa da doença.
Atos publicados nesta quarta-feira dizem que apenas terão acesso à Câmara e ao Senado congressistas e pessoas credenciadas, como jornalistas e servidores. A exceção à restrição acontecerá em caso de convocações ou convites para depoimentos.
Pelo ato do Senado, quem tiver audiência agendada com senador poderá ingressar nas dependências do Congresso, desde que a visita seja previamente comunicada à administração. O texto da Câmara não fala nesta possibilidade.
Nas duas Casas fica suspensa a realização de eventos que não são diretamente relacionados às atividades legislativas, como visitas ou atos partidários.
Alcolumbre e Maia suspenderam também as sessões especiais e solenes, reuniões que de deputados e senadores para homenagens.
Até o momento, as sessões de votação em plenário e em comissões estão mantidas.
Mais cedo, ao lado do ministro da Saúde, Maia já havia anunciado que a circulação e a presença dentro do Parlamento, a partir da próxima semana, seriam restringidas.
"Prevenção é muito importante. Aqui circulam muitas pessoas, de todas as regiões. É importante que a Câmara possa restringir acesso, reduzir o número de audiências, restringir presença nos plenários a poucos assessores, quase que exclusivamente aos próprios parlamentares", afirmou Maia.
A Covid-19 também impôs mudanças na rotina do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A presidente da corte, Maria Cristina Peduzzi, determinou que servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto da doença tenha sido reconhecido deverão trabalhar em regime de teletrabalho por 15 dias.
Julia Chaib , Mariana Carneiro , Danielle Brant , Daniel Carvalho , Thiago Resende , Natália Cancian , Gustavo Uribe e Renato Onofre / FOLHA DE SP
Nomeação feita por Regina Duarte é anulada pelo Planalto
09 de março de 2020 | 21h00
Atualizado 09 de março de 2020 | 22h21
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto cancelou, na noite desta segunda-feira, 9, a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho da Secretaria de Diversidade Cultural. Indicada pela secretária especial de Cultura, Regina Duarte, ela havia sido nomeada para o cargo na última sexta-feira e não chegou nem mesmo a tomar posse.
Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada no fim da tarde desta segunda, tornou sem efeito a designação de Maria do Carmo. O ato é assinado apenas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e foi visto como uma retaliação por parte dos olavistas que apoiam o governo a Regina Duarte. No domingo, em entrevista ao “Fantástico”, da Rede Globo, ela disse que existe uma “facção” no governo que deseja retirá-la do cargo.
Oficialmente, a assessoria da Secretaria de Cultura se limitou a dizer que o cancelamento da nomeação se deve a “entraves burocráticos”. Questionada se Maria do Carmo poderá voltar a ser designada para o posto, a secretaria de Cultura não respondeu.
Ao tomar posse, Regina disse ao presidente Jair Bolsonaro que não se esqueceria de que tinha recebido a promessa de “carta branca” no cargo. Em seguida, ao respondê-la, Bolsonaro afirmou que exerceria o poder de veto, como já fez em todos os ministérios.
Filiada ao PSDB desde 1989, Maria do Carmo foi nomeada no governo de Michel Temer como secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, indicada por Osmar Terra. Em 2014, ela atuou como coordenadora da área social do programa de governo do então candidato à Presidência, Aécio Neves.
Segundo o Estado apurou, ela estava disposta a sair do PSDB para assumir o cargo no governo Bolsonaro e preparava a carta de desfiliação quando teve a nomeação cancelada.
Pela manhã, o ministério do Turismo, ao qual a Secretaria de Cultura é subordinada, publicou o currículo da profissional, que é doutora em Serviço Social pela PUC-SP. Ela também foi integrante do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), secretária-adjunta na Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo e superintendente do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária. “Ela ficará responsável, entre outras funções, por articular e coordenar ações de fomento às expressões culturais populares”, destacou o site da pasta.
Após afirmar que uma “facção” deseja tirá-la da Secretaria de Cultura, Regina recebeu críticas públicas do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, do escritor Olavo de Carvalho e do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, subordinado a ela.
Apontado como um dos fiadores da entrada da atriz no governo, Ramos disse ao Estado que “não foi boa” a declaração de Regina. Articulador político do Palácio do Planalto, o ministro também defendeu Camargo, chamado pela atriz de “ativista” e de “problema”, em entrevista à TV Globo exibida no domingo, 8. A assessoria da nova secretária afirma que o presidente Jair Bolsonaro sabia da gravação à emissora.
Desde que foi anunciada como substituta de Roberto Alvim, demitido por parafrasear o nazista Joseph Goebbels, a atriz tem recebido uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Os ataques partem de apoiadores de Bolsonaro, que não gostaram das demissões de integrantes do movimento conservador.
Moro anuncia projeto de lei para aumentar pena de agressores de mulheres
Luiz Vassallo e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
09 de março de 2020 | 18h47
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou, nesta segunda-feira, 9, que vai apresentar, nos próximos dias, em parceria com a bancada feminina do Congresso, um projeto de lei para aumentar penas em casos de violência contra a mulher.
Segundo levantamento da Pasta dirigida por Moro, entre 2019 e 2020, houve aumento expressivo no número de tornozeleiras eletrônicas impostas a agressores de mulheres (65,5%), e também na participação de grupos reflexivos para atender homens acusados de violência contra mulheres (39%).
Documento
De acordo com o ministro, a iniciativa também deve ‘condicionar o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a Estados que reduzirem esses índices e desenvolverem programas e projetos de proteção a mulheres vitimas de violência domestica e familiar’. “Fazemos absoluta questão que o protagonismo da apresentação do Projeto seja das congressistas”.
Moro ressaltou que ‘a violência contra as mulheres nos preocupa, de forma especial, porque a maioria dos casos de feminicídio é cometida por parceiro íntimo, em ambiente privado, e dentro de um contexto de violência doméstica e familiar’.
“Para melhor definir políticas públicas em relação a esse tipo de violência, o MJSP solicitou às secretarias estaduais de segurança maior agilidade na catalogação de casos de feminicídio, já que o nosso sistema – o Sinesp – recebe os boletins de ocorrência policiais praticamente em tempo real, e os crimes de feminicídio, muitas vezes, demoram para ser comprovados, porque demandam investigação”, afirma Moro.
O ministro ainda lembra que ‘o Brasil está em quinto lugar no ranking de países em morte violenta de mulheres no mundo, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e precisa, cada vez, avançar nas medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar’.
União cobra R$ 1,5 bi de delatores por tributos sobre propina e patrimônio oculto
BRASÍLIA - O governo federal, por meio da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está cobrando tributos que totalizam R$ 1,506 bilhão de delatores de operações de combate à corrupção, como a Lava-Jato, calculados em cima da movimentação financeira ilegal e do patrimônio oculto que foram declarados por eles próprios em seus acordos de colaboração premiada assinados com o Ministério Público Federal (MPF).
Dentre eles estão alguns dos principais delatores da operação, como o doleiro Alberto Youssef, que responde a uma das maiores dívidas — somados, os tributos chegam a R$ 652,6 milhões — e os operadores financeiros Adir Assad e Lúcio Funaro, cobrados em R$ 366,3 milhões e R$ 249,4 milhões, respectivamente.
Em evento, Bolsonaro chama população a participar de manifestações originalmente contra Congresso
Originalmente, o alvo dos protestos era o Congresso e o STF. Porém, a repercussão negativa após Bolsonaro compartilhar, por um aplicativo de celular, no fim do mês passado, uma mensagem de convocação às manifestações o teria influenciado a tentar mudar o viés dos atos.
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No evento em Boa Vista, Bolsonaro discursou em defesa das manifestações e compartilhou o vídeo em suas redes sociais.
— Dia 15 agora, tem um movimento de rua espontâneo e o político que tem medo de movimento de rua não serve para ser político. Então participem, não é um movimento contra o Congresso, contra o Judiciário, é um movimento pró-Brasil. É um movimento que quer mostrar pra todos nós, presidente, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, que quem dá o norte para o Brasil é a população — afirmou.
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Em outro trecho, o presidente afirma que o movimento não é contra a democracia.
— Quem disse que é um movimento contra a democracia está mentindo e tem medo de encarar o povo brasileiro — disse.
Tensão intensificada
O discurso de Bolsonaro irritou as cúpulas do Congresso e do Judiciário — ainda mais porque a declaração acontece depois de uma semana em que parlamentares e ministros dos tribunais superiores trabalharam para distensionar o clima político em Brasília.
O GLOBO apurou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), ficou especialmente incomodado com as falas de Bolsonaro. Líderes do Legislativo dizem que o chamado deste sábado soa como provocação, por ter acontecido dias depois de o próprio presidente ter dito a Alcolumbre que "nunca jogou a população contra o Congresso". Na reunião de cerca de uma hora na última segunda-feira, no Palácio do Planalto, Alcolumbre cobrou uma posição de Bolsonaro em relação ao mais recente conflito entre Legislativo e Executivo.
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Durante toda a semana, caciques partidários atuaram para restabelecer a relação entre o Planalto e o Congresso. Segundo relatos feitos ao GLOBO, tanto Alcolumbre como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordaram que, às vésperas dos atos, a melhor estratégia era a de evitar declarações públicas e atuar nos bastidores pela pacificação.
Desde que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, qualificou parlamentares como "chantagistas", a tensão entre os dois Poderes aumentou. A crise culminou com a divulgação da informação de que Bolsonaro havia compartilhado, pelo WhatsApp, uma convocação dos protestos, que tem o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos.
Reação
Após a fala de Heleno em fevereiro, parlamentares e lideranças políticas de diversos partidos reagiram com críticas. O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) ressaltou que é "criminoso" incitar a população com "mentiras contra as instituições democráticas" e pediu reação do Congresso.
No evento deste sábado, Heleno também discursou e afirmou que o governo tem sido alvo de retaliações por estar atuando contra a corrupção.
— A rede de corrupção que se criou nesse país e está sendo desbaratada nesse governo tem prejudicado planos espúrios — afirmou o ministro.
Inicialmente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardos classificou o episódio envolvendo Heleno como "uma crise institucional de consequências gravíssimas". Neste sábado, no entanto, ele afirmou que manifestações não representam um risco para o país.
— Estamos vivendo uma onda conservadora e reacionária. Eu sou partidária da liberdade e da democracia, qualquer manifestação é válida — defendeu FH neste sábado durante o evento Canabbis Thinking, em São Paulo. Ele também disse que o risco para o país "não são as manifestações", mas "os que tomam decisões ficarem com medo de afirmar os seus valores".
Para opositores, o discurso de Bolsonaro pode atentar contra a democracia, na medida em que o líder de um poder convoca a população a protestar em atos originalmente convocados contra integrantes de outros poderes. Para bolsonaristas, o ato não é contra instituições mas contra atitudes de alguns de seus atuais ocupantes, e estaria abarcado no direito de manifestação e à liberdade de expressão.
Sobre o discurso mais recente de Bolsonaro, Fernando Henrique preferiu não se manifestar:
— Eu sempre fui cuidadoso e continuo sendo — afirmou o ex-presidente.
