Governo de Jair Bolsonaro enfrenta uma tempestade... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
A Presidência de Jair Bolsonaro enfrenta algo muito parecido com uma tempestade. A borrasca chega num momento em que o governo se assemelha a casa inacabada. Há goteiras e vazamentos em toda parte.
Na saúde, uma pandemia. Na economia, os primeiros aromas de uma recessão. Na política, uma inédita onda de contestações nas redes sociais, as cotoveladas do guru Olavo de Carvalho e, sobretudo, os panelaços. Submetido à confluência de tantos problemas, um líder político pode se consagrar ou afundar. (veja o comentário).
Bolsonaro: 'Alguns governadores estão tomando decisões que não são de suas competências'
Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 20, ser contrário a algumas medidas aplicadas por governadores para conter a disseminação do novo coronavírus. "Tem certos governadores que estão tomando medidas extremas que não competem a eles, como fechar aeroportos, rodovias, shoppings e feiras", afirmou Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, pela manhã.
O presidente disse ter ficado "preocupado" ao saber que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decidiu fechar as divisas da capital e suspender o transporte de passageiros, por terra e ar. A medida afeta voo nacionais e internacionais.
Após a medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota dizendo que caberia à União determinar o fechamento. "Aeroportos são bens públicos da União Federal. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras", diz a nota.
Além disso, Witzel também proibiu visitas em praias, rios e portos turísticos da cidade. Medidas semelhantes foram aplicadas pelo governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O governo federal também restringiu a entrada de pessoas nas fronteiras terrestres e nos aeroportos do País. A partir da próxima segunda-feira, 23, fica proibido, com algumas exceções, o desembarque no País de estrangeiros provenientes dos países da União Europeia e também da China, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coréia.
Os efeitos devastadores da crise do coronavírus para Bolsonaro
É notória a disposição de Jair Bolsonaro para testar as instituições, desprezar o conhecimento científico e disparar ataques a adversários, reais ou imaginários. Desde o início de seu mandato, o presidente usa a estratégia do tensionamento com o objetivo de manter sua base mobilizada — e quase sempre dá certo. A sucessão de provocações desnecessárias, agressões gratuitas e desatinos diversos pouco lhe custou até agora em termos eleitorais, como mostram as mais recentes pesquisas de opinião. Com a crise do coronavírus, a situação parece mudar de figura. Depois de tachar a pandemia de fantasia, reclamar de um clima de histeria e tentar minimizar a todo custo os efeitos da Covid-19 na economia e na saúde pública, Bolsonaro começou a desidratar nas redes sociais. Um monitoramento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) descobriu que caiu quase pela metade o peso dos bolsonaristas nas interações sobre coronavírus nas redes sociais e, em contrapartida, aumentou a participação de grupos que fazem menções críticas ao governo e compartilham informações sobre a doença. Já a Quaest Consultoria, que elabora um ranking de popularidade digital, detectou queda na capacidade das postagens do presidente de provocar reações positivas. Ou seja: as hostes bolsonaristas nas redes sociais registraram baixas, em quantidade e influência.
No mundo real, onde as pessoas ficam doentes, perdem o emprego e se sentem inseguras em relação à própria vida, o efeito foi mais devastador. Pela primeira vez desde o início do governo, houve panelaços contra o presidente em capitais do país. A possibilidade de abertura de processo de impeachment também reapareceu nas conversas de políticos, ainda que tratada como algo inoportuno e improvável, já que Bolsonaro mantém pelo menos 30% do eleitorado a seu lado. O presidente também enfrentou defecções importantes em suas fileiras. Cotada para o posto de vice de Bolsonaro na última campanha, a deputada estadual Janaina Paschoal chegou a defender o afastamento dele do cargo e sua substituição pelo general Hamilton Mourão, depois de o presidente ter confraternizado com populares que estavam em frente ao Palácio do Planalto, no domingo 15, durante as manifestações convocadas a favor de seu governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, já era conhecida a orientação do Ministério da Saúde para que fossem evitadas aglomerações. Também já era de conhecimento público a suspeita de que Bolsonaro pudesse estar infectado pelo coronavírus. Ao cumprimentar e tirar fotos com populares, o chefe da nação, a quem cabe dar exemplos, poderia ter contribuído para a disseminação do vírus. Uma tremenda irresponsabilidade.
O que parecia um ato de esperteza política logo se revelou um desastre. Dois exames descartaram que Bolsonaro estivesse infectado, mas dezessete pessoas que estiveram com ele na viagem aos Estados Unidos testaram positivo para o vírus — entre eles os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia (veja a matéria na pág. 52). A tentativa inicial de Bolsonaro de caracterizar a crise como algo pequeno ou desimportante enquanto o mundo desabava revelou um presidente incapaz de compreender a realidade, o que é grave, ou um presidente que tenta desviar o foco de sua incapacidade de liderar, o que também é muito grave. Mirando João Doria e Wilson Witzel, que despontam como seus rivais em 2022, Bolsonaro partiu para o que sabe fazer de melhor: o confronto político. Criticou os governadores por restringirem a circulação de pessoas, sob a alegação de que essa medida, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), atrapalharia o desempenho econômico. Atrapalha, claro, mas o desempenho econômico não será melhor num cenário de milhões de brasileiros doentes. É preciso primeiro salvar vidas.
Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também nesta quarta.
Agência Brasil/Divulgação
Os tributos em questão são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária — CPP.
Datas postergadas
As alterações constam do artigo 1º da Resolução e são as seguintes:
* o vencimento da apuração de março, que seria em 20 de abril, agora passa a ser 20 de outubro;
* o vencimento da apuração de abril, que seria em 20 de maio, agora passa a ser 20 de novembro
* o vencimento da apuração de maio, que seria em 20 de junho, agora passa a ser 20 de dezembro.
Clique aqui para ler a Resolução 152
Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2020, 21h07
Para evitar demissões, governo propõe cortar salário e jornada de funcionários pela metade
18 de março de 2020 | 19h46
BRASÍLIA - As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego, anunciada nesta quarta-feira, 18, pela área econômica. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na economia brasileira.
O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.
No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, e será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.
Outra novidade, de acordo com governo, é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário.
Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos.
A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório.
De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na "travessia" da crise.
Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores.
"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse Dalcolmo.
Panelaços contra Bolsonaro são registrados em São Paulo, Rio e Brasília
17 de março de 2020 | 22h05
Convocado para a noite desta terça-feira, 17, o panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi realizado em ao menos doze bairros da capital paulista: Bela Vista, Barra Funda, Campos Elíseos, Consolação, Higienópolis, Jardins, Perdizes, Pinheiros, Pompéia, Praça Roosevelt, Santa Cecília, Vila Madalena e Vila Romana. Também houve registros no Rio de Janeiro e em Brasília.
No domingo, o mandatário ignorou a orientação de ficar em isolamento até refazer testes para o coronavírus e participou de uma manifestação de seus apoiadores em Brasília contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, ele passou a ser criticado nas redes sociais, por políticos e médicos.
Autor do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Junior defendeu nesta segunda-feira, em entrevista ao Estado, que Bolsonaro passe por um exame de sanidade mental. Coautora do pedido, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) afirmou que se arrependeu de ter votado no presidente e disse que ele deveria renunciar.
O ato estava marcado para 20h30, mas só começou em alguns bairros perto das 22h. Inicialmente, o panelaço havia sido convocado para a noite desta quarta-feira, 18. Nos bairro dos Jardins, em São Paulo, as panelas começaram a soar depois das 21h, quando os primeiros relatos de panelaços surgiram nas redes sociais. Ás 22h ainda era possível ouvir panelas isoladas e gritos de "Fora Bolsinaro" e "Fora miliciano". Não se escutava manifestações em defesa do presidente.
Governo vai pedir calamidade pública ao Congresso; contas podem fechar com rombo de R$ 200 bi
17 de março de 2020 | 21h28
Atualizado 18 de março de 2020 | 00h12
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública para ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O governo Jair Bolsonaro, em nota, justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo deve divulgar na próxima sexta-feira, 17, que fechará as contas com rombo de R$ 155 bilhões, acima da meta atual, que permite déficit de até R$ 124,1 bilhões. No entanto, essa previsão toma como base crescimento da economia de 2,1% em 2020 e preço do petróleo de US$ 52, mas eses números devem piorar. Como as projeções já estão defasadas, a equipe econômica vai ter liberdade para atualizar a previsão de déficit para o ano além da que vai estear no documento.
O Estado apurou que será preciso que as contas fechem com rombo de até R$ 200 bilhões para dar conta da necessidade de ampliação de gastos para enfrentar a crise pelos cálculos atuais. Na prática, porém, com o estado de calamidade pública para todo o ano, o governo pode registrar qualquer valor de rombo, pois não precisa cumprir nenhuma meta.
Mandetta teve que explicar a Bolsonaro participação em reunião com STF e Congresso
BRASÍLIA – A imagem do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sentado ao lado dos presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), numa frente dos Poderes para combater o avanço do novo coronavírus, incomodou o presidente Jair Bolsonaro. Em meio à crise da proliferação do vírus, Mandetta precisou se explicar. A tese no Palácio do Planalto é de que o ministro “caiu numa armadilha” ao ter participado do evento e que quem deveria estar sentado à mesa era Bolsonaro.
Especial visual: Entenda tudo sobre o novo coronavírus
Uma ala do Palácio do Planalto observa que o protagonismo de Mandetta na condução da crise contra o novo vírus pode estar ofuscando o brilho do presidente, que recebeu uma enxurrada de críticas por ter participado das manifestações de domingo após o próprio ministro passar recomendações estritas à população para evitar aglomerações. Quem conhece o presidente, lembra que os ministros da Justiça, Sergio Moro, ou até mesmo o vice-presidente, Hamilton Mourão, já foram criticados por aparecer mais que Bolsonaro.
Apesar do incômodo, há um movimento de defesa da manutenção de Mandetta no Ministério da Saúde até que acabe essa onda viral. Não há garantias de que o presidente iria ao Supremo. Nesta segunda-feira, Bolsonaro se recusou a participar de uma videoconferência com chefes de Estado da Argentina, Peru, Paraguai, Chile, Equador, Colômbia e Bolívia para discutir medidas conjuntas no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Coube ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, representar o Brasil na discussão.
Na reunião, que aconteceu a portas fechadas, o ministro apresentou dados atualizados sobre os casos de Covid-19 no Brasil. Depois, demonstrou preocupação com a situação da fronteira entre o Brasil e a Venezuela pela falta de informações do governo venezuelano, apesar de defender que ainda não seja hora para fechar as fronteiras. Além de Mandetta, participou o advogado-geral da União, André Mendonça. Os ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso também acompanharam.
Ao dar entrevista coletiva ao final da reunião, Mandetta evitou comentar a ida de Bolsonaro aos atos de domingo. Um dos presentes, Rodrigo Maia havia considerado, no domingo, que a atitude era como um “atentado à saúde pública”. Davi Alcolumbre também criticou a postura do presidente em relação às manifestações. Porém, Mandetta se esquivou.
- Vocês estão todos focando e apontando ali, eu acho que o presidente teve sua passagem que vocês podem questionar. Agora, a praia estava superlotada no Rio de Janeiro. Os bares do Leblon, que eu os conheço... tenho amigos que mandaram fotos brindando (de lá) - rebateu Mandetta.
Anfitrião, Dias Toffoli minimizou a ausência de Bolsonaro na reunião, afirmando que o Executivo estava representado pelo ministro Mandetta.
- O Executivo estava presente no seu ministro da Saúde. O presidente Bolsonaro está o tempo todo com o ministro da Saúde - justificou Toffoli. O GLOBO
Decretação de calamidade é possibilidade para suspender cumprimento da meta fiscal
17 de março de 2020 | 10h59
BRASÍLIA - A equipe econômica decidiu incluir no rol de medidas, que podem ser adotadas para enfrentar os efeitos do novo coronavírus, a possibilidade de o governo decretar estado de calamidade pública. A informação foi confirmada ao Estado por fontes a par das conversas.
Nesse caso, a área econômica teria maior liberdade para administrar os recursos para o combate à pandemia. É que o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão das metas fiscais na ocorrência de calamidade pública. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional. No caso dos Estados, as assembleias legislativas devem fazer o mesmo. No caso dos municípios, as câmaras de vereadores.
A LRF também permite a suspensão da exigência de contingenciamento para o cumprimento da meta fiscal.
A suspensão do cumprimento da meta e do bloqueio só vale enquanto perdurar o estado de calamidade. Por isso, permanece a discussão da revisão da meta fiscal das contas públicas, antecipada pelo Estadão/Broadcast na quinta-feira da semana passada. A medida é considerada mais ampla e mais transparente para mostrar o tamanho da necessidade de aumento do endividamento para enfrentar a crise.
A meta fiscal deste ano para o governo federal é de um déficit de R$ 124, 1 bilhões. O governo anunciou ontem um pacote de R$ 147,3 bilhões. A maior parte desse montante não é dinheiro novo, mas apenas adiantamentos de desembolsos e suspensão temporária de arrecadação tributária. Até agora, as medidas trazem poucos recursos "extras" orçamentários. Técnicos explicaram que, no caso de calamidade, ficaria suspensa a necessidade de bloqueio agora, mas depois haveria a obrigação de cumprimento da meta. Se a arrecadação não comportar, continua necessário mudar a meta para não descumprir no exercício fechado do ano.
Governo formaliza internação compulsória para coronavírus e punição com prisão
17 de março de 2020 | 14h45
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça anunciou que vai publicar nesta terça-feira, 17, portaria para tornar compulsória a quarentena e internação por suspeita do novo coronavírus no Brasil, com sanções que podem levar até a prisão de quem desrespeitar as recomendações. A informação foi antecipada na semana passada pelo Broadcast Político, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado.
Com a portaria, as medidas de prevenção ao covid-19 poderão ser impostas por agentes locais de saúde, sem necessidade de decisão judicial. Em caso de recusa ou desobediência, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais de saúde, os dirigentes da administração hospitalar e os agentes de vigilância epidemiológica também poderão solicitar auxílio de força policial. Os policiais poderão encaminhar a pessoa que descumprir as orientações para a sua residência ou a um hospital.
De acordo com o texto, assinado em conjunto com o Ministério da Saúde, "há necessidade de comunicação prévia à pessoa afetada sobre a compulsoriedade da medida" de isolamento.
O texto da portaria, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, prevê detenção de 15 dias a dois anos, e multa, para quem descumprir a quarentena. A pena deve variar deacordo com a gravidade do descumprimento à medida.
A portaria cita dois artigos do Código Penal para justificar a prisão. O artigo 268, que trata do desrespeito a determinação do poder público para impedir introdução ou propagação de doenças contagiosas, prevê detenção de um mês a um ano, e multa. Já o artigo 330, que trata de desobediência a ordem legal de funcionários públicos, prevê prisão de 15 dias a dois anos, ou multa.
A medida prevê que a pessoa que se recusar a seguir quarentena ou outras medidas de prevenção previstas será inicialmente enquadrada por infração de menor potencial ofensivo. Caso ela assine um termo de compromisso de cumprir as medidas, poderá ser liberada. Do contrário, poderá ser configurado crime mais grave e até imposição de prisão – neste caso, fica estabelecido que a pessoa ficará em cela separada dos demais para evitar contágios.
Consta que a manutenção, revogação ou substituição da prisão por medidas alternativas dependerá de apreciação judicial. Há, ainda, previsão de reparação por danos materiais caso seja constatado "ônus financeiro" ao SUS.
Casos
No Distrito Federal, o governo teve que recorrer à Justiça na semana passada para que o marido de uma paciente com covid-19 passasse a obedecer o protocolo de isolamento estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ele se recusou a ficar recluso. Depois de decisão judicial, o homem apresentou teste positivo para o novo coronavírus.
Na última sexta, outro paciente diagnosticado com coronavírus, que deixou a Inglaterra rumo a Vila Velha, no Espírito Santo, viajou sem liberação da equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde da cidade, em direção a São Paulo.
Esta semana, em Belo Horizonte, um paciente com suspeita de ter contraído o coronavírus fugiu do isolamento em que foi colocado depois de ser atendido no fim de semana pelo hospital Mater Dei, da rede particular de Belo Horizonte. A Polícia Civil abriu investigação sobre a fuga.
