Após revisão, 110 mil mulheres chefes de família vão receber auxílio emergencial
Após uma revisão de dados, o Ministério da Cidadania liberou o auxílio emergencial para mais de 110 mil mulheres chefes de família. Conforme o governo federal, nesta sexta-feira (6), elas receberão todas as parcelas de R$ 375 (maior cota) a que têm direito, em uma única transferência nas contas sociais digitais.
Para as mulheres que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos serão realizados dentro do calendário regular do programa. De acordo com o ministério, outros 27 mil cadastros de mulheres chefes de família estão em processamento.
Para consultar se você foi uma das mulheres contempladas com o desbloqueio do benefício após a revisão dos dados basta clicar aqui.
As pessoas com o benefício desbloqueado recebem todas as parcelas a que têm direito de forma retroativa. O benefício é pago em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família (criam os filhos sozinhas), que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos (família unipessoal), que recebem R$ 150.
Os pagamentos do auxílio emergencial passam mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda. No total, 600 mil pessoas já tiveram o benefício suspenso por inconformidades.
Doria diz que vai entrar na Justiça contra Ministério da Saúde
O governador João Doria (PSDB) vai entrar na Justiça contra o Ministério da Saúde em razão da redução na entrega das doses da Pfizer no último lote, que chegou ao estado na terça-feira (3).
Doria, contudo, ainda não explicou que tipo de medida pretende tomar. As informações devem ser anunciadas em entrevista coletiva, às 12h desta quinta (5).
Em ofício encaminhado ao Ministério da Saúde, o governo de São Paulo e a Secretaria de Saúde de SP acusaram a pasta de enviar 50% a menos de doses da Pfizer. O estado recebeu 228 mil doses do imunizante nesta semana, quando esperava que chegassem 456 mil.
Caso o envio não seja regularizado, Doria não conseguirá cumprir o calendário já anunciado, que prevê o início da vacinação de adolescentes no dia 18. Eles só podem tomar o imunizante da Pfizer, o único testado até agora na faixa abaixo dos 18 anos.
João Doria afirmou em entrevista coletiva nesta quarta (4) que a decisão do governo federal é "arbitrária" e "afronta o pacto federativo". Ele disse também que o governo de Jair Bolsonaro já fez "maldades demais" com o Brasil e que agora faria uma "maldade adicional" contra São Paulo.
Após a acusação, representantes do Ministério da Saúde negaram que tenha havido prejuízo na distribuição e disseram ter havido uma compensação por doses extras recebidas anteriormente.
Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do ministério, Rodrigo Cruz, negou que tenha havido prejuízo na distribuição das doses ao estado e disse que a decisão foi tomada em conjunto com representantes de secretários de saúde. Ele também negou que haja um percentual fixo de distribuição de doses por estado.
Segundo a secretária de enfrentamento à Covid, Rosana Leite de Melo, São Paulo retirou mais doses do que o previsto no Instituto Butantan em distribuições recentes, o que levou a "compensações" no envio de outros imunizantes.
Em nota divulgada logo após a coletiva de imprensa do ministério, o governo de São Paulo rebateu as declarações e disse que a afirmação de que o estado teria ficado com mais doses da Coronavac é "mentirosa". FOLHA DE SP
Bolsonaro insiste em ameaça golpista, chama Moraes de ditatorial e diz que 'a hora dele vai chegar'
O presidente Jair Bolsonaro insistiu em ameaças golpistas nesta quinta-feira (5), voltou a falar em atuação fora dos limites da Constituição e fez ataques a Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
"A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando", disse o presidente. "Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial", completou ele em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro.
Bolsonaro foi incluído na quarta-feira (4) como investigado no inquérito das fake news, relatado por Moraes. O presidente disse que o ministro é "a própria mentira dentro do STF".
O presidente voltou a fazer ataques ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que se opõe à proposta de adoção do voto impresso, bandeira prioritária de Bolsonaro.
Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro disse que está disposto a participar de protesto "daqui a dois ou três domingos", na avenida Paulista, "para a gente fazer mais um apelo" ao TSE e a Barroso sobre a mudança no sistema de voto.
Na noite de quarta (4), em nova escalada na crise institucional aberta com o Judiciário, Bolsonaro disse, em tom de ameaça, que o "antídoto" diante da investigação contra ele não está "dentro das quatro linhas da Constituição".
"Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição", disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente ainda não detalhou qual medida fora da Constituição está disposto a tomar e como pretende reagir às ações do relator do inquérito das fake news.
"Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu do seu inquérito, sem qualquer base jurídica, para fazer ações intimidatórias", disse Bolsonaro.
Nesta quinta, o presidente também voltou a afirmar que o próprio TSE reconheceu que um hacker invadiu o seu sistema em 2018. Em nota, o tribunal disse que o episódio não representou qualquer risco às eleições.
Segundo o presidente, a Polícia Federal vai "obviamente acelerar a tomagem de depoimentos" nesta investigação para chegar a um "parecer final". "Mas a conclusão está feita. O próprio TSE falou que a urna é vulnerável", disse o mandatário.
O presidente voltou a sugerir que Barroso participa de um complô para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República em 2022. O petista lidera pesquisas eleitorais.
"Existe um plano, está na mídia, para me tornar inelegível. Se vier a acontecer, já sabemos, se eu não fizer nada, o presidente é o Lula", afirmou.
Mais cedo, diante de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro debochou do inquérito do Supremo que investiga as fake news.
"Olha, o que é a ditadura da toga. O que dois ministros estão fazendo no STF. Barroso e Alexandre de Moraes. Vão me investigar. Será que vão dar uma sentença, fazer busca e apreensão no Alvorada? O que fazem com o povo comum aí. Será que vão fazer isso? Vão mandar quem aqui? A PF ou as Forças Armadas, baseado no quê?", disse o presidente.
A Folha recebeu, na semana passada, o inquérito citado na entrevista e consultou diversos especialistas e uma pessoa envolvida na investigação, que foram unânimes: o inquérito não conclui que houve fraude no sistema eleitoral em 2018 ou que poderia ter havido adulteração dos resultados, ao contrário do que disse o mandatário.
Bolsonaro reconheceu durante a entrevista que dificilmente a Câmara irá abrir uma CPI sobre o TSE, como propõem os apoiadores do presidente, mas disse que a apuração seria "vital para a democracia".
Em nota à imprensa, na madrugada desta quinta (5), o TSE disse, em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno em 2018, que o episódio foi divulgado na época em vários veículos de comunicação e não representou qualquer risco à integridade das eleições.
"Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu", afirma a nota.
O TSE diz também que o código-fonte é acessível aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. "Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado", diz o tribunal.
Na nota, o TSE reafirma que as urnas eletrônicas não entram na rede. "Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração".
"O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude", aponta o tribunal na nota à imprensa.
Segundo o TSE, de 2018 para cá novas camadas de proteção foram incluídas no cenário mundial de cybersegurança, o que aumenta a segurança dos sistemas informatizados.
"Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura", finaliza a nota.
Butantan recebe matéria-prima para 8 milhões de doses de vacina
O Instituto Butantan recebeu, hoje (5), mais 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), o suficiente para produzir cerca de 8 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga chegou no início da manhã vinda de Pequim, na China, enviada pelo laboratório Sinovac.
No domingo (1º), o instituto recebeu 2 mil litros de matéria-prima, que possibilita a produção de 4 milhões de doses. A expectativa é que no próximo domingo (8) cheguem mais 2 milhões de doses prontas da vacina.
O Butantan já entregou para o Programa Nacional de Imunizações 64,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O instituto assinou dois contratos com o Ministério da Saúde para o fornecimento de um total de 100 milhões de doses.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
SP diz que acionará a Justiça após repasse menor de doses da Pfizer
O governo de São Paulo anunciou hoje (5) que acionará a Justiça para questionar o Ministério da Saúde sobre repasse menor de doses da vacina contra covid-19 da Pfizer.
Nessa quarta-feira (4), o governador de São Paulo, João Doria, informou ter encaminhado um ofício ao Ministério da Saúde. Segundo o governador, São Paulo recebeu 228 mil doses do imunizante que chegaram nesta semana ao país e o estado teria direito a 456 mil doses.
“Em nome do interesse público e do cidadão, acionaremos o Poder Judiciário para discutir o critério adotado”, disse Lia Porto, procuradora-geral do estado. A procuradora Camila Pintarelli classificou a situação de “inusitada” e disse que o governo estadual acionará a Justiça assim que forem concluídos estudos técnicos.
Comissão tripartite
Em entrevista hoje (5), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a judicialização dessa questão é um direito, mas não concorda com a decisão do governo estadual. “A judicialização é um direito que todos têm, mas nós não defendemos a judicialização como forma de implementação de políticas públicas. Se busca o Judiciário para satisfazer essas irresignações, mas eu penso que essas questões devem ser discutidas no âmbito administrativo”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, não é o ministério que define a quantidade de doses, mas uma comissão tripartite, com a participação dos secretários de Saúde estaduais e municipais. “De minha parte, se ficar demonstrado que não houve essa alocação adicional para São Paulo, isso pode ser corrigido. Mas creio que a decisão foi tomada pela tripartite de maneira própria”, declarou Queiroga.
Metodologia
Em entrevista coletiva no final da tarde de ontem, a secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite, disse que houve uma mudança na metodologia de distribuição das vacinas. Se antes as doses eram divididas com base nos públicos prioritários, agora são enviadas a cada estado para a vacinação por faixas etárias. Ela acrescentou que, em razão da disparidade entre os estados, o Ministério da Saúde passou a fazer uma compensação para que os mais atrasados na vacinação possam avançar.
Nesta quinta-feira, o governo de São Paulo voltou a questionar o ministério e informou que não foi comunicado anteriormente sobre a redução nas doses. “Não estamos falando em ajuste fino [pelo Ministério da Saúde], o que acontece ao longo da vacinação. Pequenos ajustes acontecem e aconteceram. Mas em nenhum momento isso virou situação critica. Estamos falando aqui não de mera adequação, mas de ruptura do processo que vinha sendo praticado pelo ministério”, disse Eduardo Ribeiro, secretário-executivo da secretaria estadual da Saúde de São Paulo.
O governo paulista também negou que tenha retido doses a mais da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, que deveriam ter sido repassadas ao ministério.
Vacinação de adolescentes
Essas doses da vacina da Pfizer seriam utilizadas pelo governo de São Paulo para iniciar a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos. A Pfizer é, atualmente, a única vacina com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a imunização dessa faixa etária.
A intenção do governo de São Paulo era vacinar os adolescentes a partir do dia 18 de agosto, iniciando por aqueles que têm comorbidades. Segundo Ribeiro, a vacinação de adolescentes planejada pelo governo de São Paulo fica prejudicada com a redução do envio das doses desse imunizante. “A vacinação desses adolescentes está em aberto até que o Ministério da Saúde regularize essa situação”, destacou..
Edição: Kelly Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Senador Ciro Nogueira toma posse como ministro da Casa Civil
O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.
“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse.
Bolsonaro disse que a relação entre seu governo e o Congresso é “extremamente pacífica, salvo alguns senões”. “O Brasil como um todo vai ganhar com a sua presença aqui, nos articulando com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro ao novo ministro.
O senador Ciro Nogueira na Casa Civil reforça a articulação do Planalto com deputados e senadores, na tentativa de emplacar a aprovação de pautas governistas no Congresso.
Considerada o coração do governo, a Casa Civil é uma pasta estratégica para a articulação política do Palácio do Planalto e é responsável pela coordenação entre os ministérios.
Em seu discurso de posse, Ciro Nogueira disse que “teria sido mais fácil” recusar o convite, “mas não teria sido mais certo”. Em sua fala, defendeu a democracia como algo “líquido e certo”.
“[Com] a minha presença, me somando a essa equipe de ministros e ministras, vamos ajudar o Brasil a dar sinais certos para onde estamos indo. O primeiro deles, e não tenha a menor dúvida, a democracia é líquida e certa. E é por ela que eu estou aqui. Para cuidarmos dela, zelarmos por ela”, disse.
Ciro Nogueira afirmou que faz parte do seu dever como ministro conduzir o país às eleições do ano que vem. “Temos agora, até o final do atual governo, um período que conduzirá às eleições de 2022. E é nosso dever preparar o país para chegar às eleições da forma certa, com a economia no prumo certo, com a política ajustada da maneira certa, com a vacinação garantida e certa para todos os brasileiros”.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro confirma que novo programa social vai se chamar Auxílio Brasil
Daniel Gullino, Evandro Éboli e Jussara Soares / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira que o novo programa social que o governo está elaborando, para substituir o Bolsa Família, será chamado de Auxílio Brasil. Bolsonaro repetiu que a ideia é dar "no mínimo" 50% de aumento em relação ao que é pago hoje no Bolsa Família, mas disse que esse reajuste pode chegar a 100%.
Bolsa Família:Governo vai dar ‘bônus’ a beneficiário com dinheiro de venda de estatais
— Com o coração grande de Paulo Guedes e sua equipe, com o trabalho agora de Ciro, com João Roma, encarregado da pasta, estamos aprofundando de modo que tenhamos um novo programa. Brasil... — disse o presidente, olhando para o lado para confirmar o nome: — Auxílio Brasil. De pelo menos 50% maior do que o Bolsa Família.
A declaração ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em seguida, Bolsonaro falou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar os "outros 50%" do aumento.
Entenda: Como vai funcionar a bolsa de R$ 550 para qualificação de jovens planejada pelo governo
— Eu falo 50% porque os outros 50% vou deixar para o Paulo Guedes anunciar.
Apesar das declarações do presidente, o governo não trabalha com a possibilidade de subir o pagamento médio do benefício para R$ 400. Hoje, o programa paga R$ 192 em média para 14 milhões de famílias.
Governo discute dar aumento no Bolsa Família para quem conseguir emprego
Integrantes do governo defendem que os beneficiários do Bolsa Família —ou do programa social que vier a substituí-lo— recebam um bônus caso consigam trabalho formal.
O argumento é que a medida estimularia a busca por emprego formal, pois, na prática, a família teria um aumento duplo na renda: o salário pago pela empresa e também o bônus transferido pelo programa do governo.
O nome do Bolsa Família deve ser alterado para Auxílio Brasil.
O benefício assistencial, inclusive com o bônus, deve ter um prazo para ser encerrado após a carteira de trabalho ter sido assinada. Esse período e o valor adicional ainda estão em discussão, pois dependem de Orçamento federal. O governo avalia conceder um bônus de R$ 200
Uma família cadastrada no Bolsa Família recebe hoje R$ 190 por mês, valor bem inferior ao salário mínimo em 2021, de R$ 1.100 por mês, que geralmente é usado como piso para trabalhadores com carteira assinada.
Apesar de haver vantagem financeira em buscar trabalho formal, membros dos Ministérios da Cidadania e da Economia avaliam que beneficiários do Bolsa Família rejeitam a formalização do vínculo porque deixariam de receber a renda do programa social.
Esse argumento e a proposta como um todo geram debates entre especialistas de política pública na área social.
Para um grupo, a medida geraria distorções dentro do programa, pois o gasto seria menor com quem está em situação mais vulnerável.
Professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Débora Freire diz que a ideia de premiar quem conseguir carteira assinada surge de uma visão ultrapassada de que beneficiários de assistência social não querem procurar emprego.
"Estudos mostram que esse chamado efeito preguiça não aconteceu no Brasil. O Bolsa Família não foi responsável por uma redução na força de trabalho", afirma Freire.
Para ela, o governo deveria voltar os esforços para estimular a criação de vagas, por meio, por exemplo, de investimento público, e também criar programas de qualificação profissional.
O economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, diz que a medida de estímulo ao emprego formal pode ser relevante, apesar da baixa evidência do efeito preguiça no programa.
No entanto, ele lembra que o Bolsa Família está em municípios pobres do país e há dúvidas sobre o comportamento do mercado formal de trabalho nessas regiões.
"O Brasil é um país muito diverso e desigual. O programa é bem focalizado nos mais pobres. Tem de ver se há demanda por trabalhadores lá", afirma Neri.
Integrantes dos Ministérios da Cidadania e da Economia dizem que há um desestímulo para as pessoas deixarem o Bolsa Família no formato atual, pois, se perderem o contrato de trabalho, elas têm dificuldade para regressar ao programa. Nesse caso, essas famílias teriam de voltar para a fila de espera.
Do governo Michel Temer (MDB) até meados de 2019, a fila de espera no programa ficou zerada. Mas agora, como há menos recursos para o programa do que a demanda, a fila voltou.
Na proposta de reformulação do Bolsa Família, o governo estuda também acesso mais rápido para quem deixou o programa depois de ter conseguido um emprego e, após o encerramento do contrato, voltar à situação de vulnerabilidade.
Maurício Bugarin, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília), que já fez um estudo sobre a qualidade do gasto público no Bolsa Família, afirma que as propostas pensadas pelo governo estão na direção correta, pois estimulam a procura por vagas de emprego.
"O bônus viria em um momento de reaquecimento da economia. Se o benefício for sendo retirado aos poucos, isso é, para mim, um bom incentivo para quem está no programa", diz.
Para entrar no Bolsa Família, há o critério de renda mensal da família, que não é atualizado desde 2018.
Para ser considerada em situação de extrema pobreza, a renda tem de ser de até R$ 89 por membro da família. Rendimentos entre R$ 89,01 e R$ 178 são classificados como situação de pobreza. É possível acessar o programa mesmo sem filhos.
No novo programa social, que está em análise pelo governo, a ideia é elevar essas faixas para cerca de R$ 100, no caso de extrema pobreza, e aproximadamente R$ 200 para o critério de pobreza. A proposta é reajustar em valor próximo da inflação do período.
O desenho final do programa ainda está em elaboração. A intenção é aumentar o benefício médio por família dos atuais R$ 190 mensais para R$ 300 ou mais. A equipe econômica trabalha com um valor próximo de R$ 300, mas há pressão por um patamar mais elevado.
Inicialmente, técnicos da Cidadania calcularam em R$ 250 o benefício, mas fizeram um desenho de R$ 300 a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O número de beneficiários também deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões.
Com essas medidas, o custo do programa tende a subir para mais de R$ 55 bilhões por ano —isso depende do valor a ser transferido por família. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.
O governo quer unificar programas sociais no novo Bolsa Família, que deve ser renomeado. Bolsonaro busca uma digital na área social e tenta substituir a marca que atualmente é vinculada à gestão petista.
Aliados do presidente contam com essa medida para conter a perda de popularidade de Bolsonaro, que quer concorrer à reeleição em 2022. Mas o novo programa precisa entrar em vigor até o fim deste ano, já que a legislação impede esse tipo de ação em ano eleitoral.
Entre os programas a serem fundidos está o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). A ideia é comprar mais de produtores familiares inscritos no Cadastro Único (base de dados de programas sociais) e repassar esses alimentos à população de baixa renda.
O Ministério da Cidadania pretende enviar ao Congresso uma MP (medida provisória) com as bases do novo programa social. Uma MP passa a ter efeito imediato, mas precisa do aval do Congresso em 120 dias para não perder a validade.
Bolsonaro e ministros tentam colocar em funcionamento o novo Bolsa Família a partir de novembro, ou seja, logo após o fim da última parcela do auxílio emergencial.
O governo enfrenta dificuldade para encontrar espaço no Orçamento de 2022. Por isso, deve propor ao Congresso um projeto para adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça —chamadas de precatórios— e usar os recursos para elevar o valor do Bolsa Família.
A proposta também deve criar um fundo que poderá ser usado para pagamento de precatórios parcelados e também para beneficiários do programa social quando forem receber um bônus (valor variável do benefício).
GOVERNO PREPARA REFORMULAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
- Ampliação do público atendido, do valor do benefício e criação de um bônus por desempenho escolar e esportivo
- Benefício médio é de R$ 190 por mês hoje; equipe econômica trabalhava com aumento para R$ 250; Bolsonaro prometeu R$ 300; e há pressão para chegar a R$ 400
- Desenho do novo programa prevê cerca 17 milhões de famílias atendidas, ante as atuais 14,69 milhões
- Para quem conseguir emprego formal, governo estuda continuar pagando o benefício por mais um tempo, além de conceder aumento no valor transferido (espécie de bônus pela contratação)
- Bolsa Família deve mudar de nome. Entre os cotados estão a marca Auxílio Brasil
Covid-19: casos sobem para 19,98 milhões e mortes, a 558,4 mil
O total de pessoas que pegaram covid-19 desde o primeiro caso, em fevereiro do ano passado, subiu para 19.985.317. Em 24 hora, desde o boletim divulgado ontem (2) foram registrados 32.316 novos casos da doença. 
03/08/2021 - Boletim Covid-19 do Ministério da Saúde - 03/08/2021/Divulgação Ministério da Saúde
Ainda há 680.520 casos de covid-19 em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.
As vidas perdidas em razão da covid-19 foram a 558.432. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais de saúde confirmaram 1.209 mortes pela doença.
Os dados estão na atualização desta terça-feira (3) do Ministério da Saúde. O balanço sistematiza os registros levantados pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes relacionados à covid-19.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 18.746.865.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.
Estados
No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (139.464), Rio de Janeiro (59.487), Minas Gerais (50.639), Paraná (35.417) e Rio Grande do Sul (33.415). Os estados com menor número de óbitos são Acre (1.802), Roraima (1.858), Amapá (1.914), Tocantins (3.537) e Alagoas (5.845). Tanto Acre como Roraima não registraram novas mortes entre ontem e hoje.
Vacinação
O Ministério da Saúde distribuiu 184,4 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Destas, foram aplicadas 101 milhões como primeira dose e 41,5 milhões como segunda dose ou dose única.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Auditoria da CGU não encontra irregularidades na compra da Covaxin
Por Alessandra Azevedo, de Brasília / EXAME
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, após auditoria sobre o caso Covaxin, que não houve sobrepreço ou outros tipos de irregularidade na negociação pela vacina indiana. O órgão informou nesta quinta-feira, 29, que a oferta feita pela Precisa Medicamentos, empresa que representava no Brasil a Bharat Biotech, fornecedora do imunizante, estava de acordo com os valores negociados internacionalmente e que o trâmite para contratação não foi acelerado.
A única oferta da Precisa, segundo a CGU, foi de 15 dólares por dose. De acordo com o órgão, não houve nenhuma proposta de 10 dólares por dose durante as tratativas. "A primeira e única proposta existente no contrato é de 15 dólares. Inexiste sobrepreço de 1000% ou qualquer proposta da empresa de 10 dólares", afirmou o ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista coletiva, ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Rosário afirmou que, em reunião ocorrida em 20 de novembro de 2020 entre a Precisa e o Ministério da Saúde, a empresa não ofereceu a vacina a preço mais baixo do que foi colocado no contrato. "Em nenhum momento existe qualquer proposta de preço [na reunião]. Somente oferta de imunizante que ainda não tinha preço fechado e que eles esperavam que ficasse em torno de 10 dólares", disse.
A informação vai na mesma linha das declarações de Emanuela Medrades, representante da Precisa, que disse à CPI da Covid que, nessa reunião, falou apenas em "expectativa" de que o preço ficasse em 10 dólares a dose. Rosário afirmou que a Bharat Biotech foi auditada sobre os preços e confirmou que os valores do imunizante a nível mundial estão entre 15 dólares e 18 dólares.
O contrato da Covaxin é investigado pela CPI da Covid e pelo Ministério Público Federal. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou ter sofrido "pressão atípica" para acelerar o processo de importação da vacina. Os irmãos dizem ter relatado o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que se tornou alvo de investigação da Polícia Federal por suposto crime de prevaricação.
Prazo adequado
Ainda segundo a CGU, não houve nenhuma "celeridade indevida" no contrato da Covaxin. "A situação da pandemia, naquele momento, justificava o rito célere adotado", afirmou Rosário. As negociações contratuais começaram em 11 de dezembro de 2020 e terminaram em 25 de fevereiro de 2021 -- segundo o ministro, um prazo "dentro do adequado".
"A celeridade foi dentro do normal, inexistindo qualquer tipo de aceleração de etapas ou de não cumprimento de procedimentos legais", constatou Rosário.
A auditoria também verificou as invoices, que são notas fiscais emitidas pela Precisa em março. A CGU concluiu que houve necessidade de correções em duas versões das notas, que teriam sido feitas entre 22 de março e 24 de março, e que os documentos não traziam nenhuma obrigação de pagamento.
"Todas as imprecisões foram detectadas pelos controles internos do Ministério da Saúde, foram corrigidas no âmbito do ministério, e em nenhum momento esses documentos foram tramitados para o setor de pagamentos", ressaltou o ministro da CGU.
Inconsistências
A auditoria confirmou que a Precisa era a representante oficial da Bharat Biotech no Brasil. “A Bharat Biotech deu autorização para [a Precisa] emitir documentos e iniciar discussões", disse Rosário. Os documentos obtidos pela CGU comprovam que a empresa podia participar dos processos de compra oficiais do Ministério da Saúde.
"Porém, praticamente todos os documentos estavam em inglês, com corpo em português. Isso não se assemelhava muito a outros documentos da Bharat”, acrescentou Rosário. Nesse ponto, a investigação continua. Existe a possibilidade de que uma procuração tenha sido adulterada. O documento não teria sido elaborado pela empresa indiana.
O ministro afirmou que serão investigadas inconsistências, como o fato de não haver manchas de digitalização apenas na parte escrita em português. “Tendo essa desconfiança, nós oficiamos as duas empresas, a Precisa e a Bharat Biotech. A Precisa falou que não tinha original e que aquilo ali foi o que ela recebeu, mas não disse de quem recebeu aquele documento. E a Bharat Biotech não confirmou a autenticidade do documento, disse que não emitiu", contou.
"Temos que saber quem fez a colagem de documentos. A polícia vai fazer perícia. Peritos na Polícia Federal vão ver quem realizou, quem confeccionou o documento, já que a Bharat assume que não autorizou e nem emitiu”, declarou Rosário. "Pode haver pagamento de multa sobre faturamento da empresa. Em relação a outras investigações sobre a Precisa, temos auditorias em andamento e vamos continuar prosseguindo."
Contrato cancelado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a posição da pasta em relação aos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato, que perdeu o objeto. Antes da rescisão, é preciso notificar a empresa contratada, a Precisa, para que apresente defesa nos autos.
"O objeto foi perdido, primeiro porque as vacinas não foram entregues no prazo previsto, e sequer houve registro da Anvisa. Mesmo que a Anvisa autorizasse a importação, o número de doses era muito pequeno, que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunizações", disse Queiroga.
O que foi anunciado nesta quinta-feira foi apenas o resultado da auditoria. Além disso, há uma investigação sobre o caso Covaxin, que continua em andamento. São dois procedimentos distintos. Enquanto a auditoria trata da legalidade do processo, sobre trâmites e irregularidades no contrato, a investigação apura possíveis casos de corrupção e fraude.
A auditoria não comprova se existe fraude ou pagamento de propina, por exemplo. "A investigação continua em andamento", disse Rosário. Os resultados da auditoria, segundo ele, vão ajudar nas apurações feitas pela Polícia Federal.
