No 1º ano de Bolsonaro, educação, saúde e social pioram, criminalidade recua e economia vê equilíbrio
A análise de 104 indicadores mostra que no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro houve no Brasil uma piora em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente, equilíbrio nos números da economia e melhora nas estatísticas da criminalidade e emprego, com a ressalva, nesse último caso, de que o tímido avanço foi acompanhado da expansão da informalidade.
Os dados reunidos pela Folha revelam que 58 indicadores do país apresentaram resultados piores do que em 2018 ou outro período de comparação mais adequado, 41 registraram avanços e 5 permaneceram estáveis.
Na lista dos problemas está a área social.
Uma das pastas responsáveis pelo tema passou por uma dança de cadeiras —Osmar Terra deixou o Ministério da Cidadania, e a pasta será assumida por Onyx Lorenzoni, ex-Casa Civil, nesta segunda (17).
Carro-chefe dos programas sociais do governo, o Bolsa Família voltou a ter fila de espera para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, cerca de 1 milhão de famílias.
Apesar do pagamento do 13º (promessa de campanha de Bolsonaro), a cobertura do programa recuou mês a mês. O governo congelou o Bolsa Família mesmo nas regiões mais carentes (uma a cada três cidades mais pobres).
Outro importante programa federal, o Minha Casa Minha Vida passou por uma situação de colapso. A faixa 1, voltada às famílias mais pobres, sofreu com atrasos nos repasses a construtoras, e o número de imóveis entregues recuou 57%.
Falta de pessoal e deficiências estruturais também formaram uma fila de 1,3 milhão de pessoas com análise atrasada de pedidos de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Retrocessos também ocorreram no meio ambiente, na reforma agrária e na política indigenista.
O desmatamento na Amazônia cresceu 29,5%. As queimadas, 86%. Já as multas por crimes ambientais aplicadas pelo Ibama caíram cerca de 25%. Bolsonaro é um antigo crítico do que chama de a “farra das multas ambientais”.
Em toda a gestão do presidente não houve demarcação de terra indígena nem mesmo declaração (autorização para a área ser demarcada), superando a pior marca até então, a de Michel Temer (2016-2018) —três terras indígenas declaradas e uma homologada.
A reforma agrária foi praticamente paralisada. O Incra homologou 5.409 lotes relativos a processos antigos de agricultores que ocupavam áreas sem autorização da autarquia.
As rodovias federais também apresentaram dados negativos: o número de mortes voltou a subir após sete anos.
Pesquisa anual da CNT (Confederação Nacional do Transporte) detectou que nas rodovias federais houve, em 2019, “uma piora efetiva dos resultados em todas as características: pavimento, sinalização e geometria da via”.
Sob a orientação liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, os indicadores econômicos encerraram 2019 em proporção de igualdade. Houve piora em 28 e melhora em outros 28.
O destaque pelo lado negativo ficou com o comércio exterior. A balança comercial encerrou o ano mais fraca, e a corrente de comércio foi reduzida. As contas externas registraram um rombo de US$ 50,8 bilhões (R$ 218,3 bilhões), o maior em quatro anos.
A abertura do comércio do país, defendida por Guedes, ainda engatinha e tem poucos efeitos práticos.
Ainda houve queda no índice de confiança do consumidor e na produção industrial.
A situação dos estados também piorou, com aumento do número de entes que desrespeitaram o limite de gastos com pessoal e pioraram a capacidade de honrar dívidas.
Os dados de emprego tiveram pontos positivos e negativos. Foram 644 mil novas vagas com carteira assinada, o melhor saldo desde 2013, mas ainda distante dos resultados obtidos de 2004 a 2013.
O número de brasileiros na informalidade subiu 3,2%, o maior nível em quatro anos.
Entre os dados positivos, houve avanço nos resultados da Bolsa, que atingiu 115 mil pontos em dezembro, no consumo das famílias e na redução de 207 para 99 pontos no risco-país, termômetro informal da confiança dos investidores. A taxa básica de juros da economia chegou a 4,5%.
Na avaliação do economista-chefe da Necton, André Perfeito, a gestão de Guedes está conseguindo promover mudanças estruturais na economia, mas é preciso fazer uma leitura cautelosa de dados tratados como positivos.
“No ano passado, tivemos uma economia que ficou ligeiramente parada, com alguma melhora. O fato de a economia ainda estar frágil ajuda a manter a inflação sob controle. Os juros estão baixos porque a atividade está fraca.”
Já no MEC (Ministério da Educação), o ano de 2019 foi marcado por conturbações políticas, um primeiro semestre de paralisia operacional e troca no comando da pasta.
Em abril, Ricardo Vélez Rodriguez foi substituído por Abraham Weintraub, que imprimiu uma forte postura ideológica e muitas vezes agressivas, que lhe valeram apurações no Conselho de Ética da Presidência, processos judiciais e oito idas ao Congresso para prestar esclarecimentos.
O congelamento de recursos do MEC resultou em cortes de investimentos, como o cancelamento de 8% das bolsas de pesquisas.
O ministério intensificou os gastos no fim do ano, mas os investimentos em educação básica e superior regrediram.
O MEC anunciou ao longo de 2019 projetos com efeitos esperados apenas para 2020 em diante, como uma nova política de alfabetização e de expansão do ensino profissional.
Indicadores positivos de matrículas, como a alta de alunos em creche e em escolas de tempo integral, são resultados mais relacionados a esforços dos municípios e estados.
No ano passado, o MEC gastou R$ 3,2 milhões em propaganda de um programa para incentivar pais a lerem a seus filhos. Boa parte foi para ações em shoppings.
“Claramente existe uma falta de compreensão no MEC do que é política pública. O fato de acharem que uma ação de incentivo à leitura no shopping seria uma política federal de alfabetização é muito revelador e angustiante”, diz Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação.
Apesar de não constar dos indicadores analisados na reportagem, o Enem 2019, primeiro sob Bolsonaro, teve problemas com as notas de milhares de participantes.
No lado positivo, além de indicadores de matrículas, houve uma pequena alta no número de contratos do Fies e nos investimentos na educação profissional e na instalação de internet nas escolas.
Na saúde, três indicadores apresentaram melhora e oito tiveram piora, segundo dados do Ministério da Saúde e entrevistas com Fátima Marinho, da USP, Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e Adriano Massuda, da FGV.
Entre as mudanças na rede, chama a atenção a queda no número de médicos na atenção básica, situação que não era registrada desde 2011, e de agentes comunitários de saúde.
A primeira está relacionada à decisão do governo em não renovar contratos do programa Mais Médicos. A justificativa era a necessidade de abrir caminho para a criação de um novo programa, o Médicos pelo Brasil, ainda sem editais.
Para Azevedo, a situação pode explicar a queda nos atendimentos na atenção básica. “Há lugares ainda há muito tempo sem médicos”, diz.
Outros indicadores trazem sinais de problemas na rede, como o aumento no volume de internações por pneumonia em menores de 5 anos.
Dados preliminares de janeiro a junho do último ano já apontam aumento na mortalidade infantil por esse motivo —foram ao menos 570 mortes contra 511 no mesmo período do ano anterior.
“Mesmo sendo um dado provisório, é um número que não reduz, e deve aumentar. É uma morte totalmente evitável”, afirma Marinho, que monitora o indicador.
Entre os pontos positivos está o aumento nos repasses para a atenção básica, o que ajudou a financiar novos programas como o Saúde na Hora.
Com a adesão de municípios ao programa e aumento nos repasses, cresceu o número de equipes de Saúde da Família. Também houve incremento no volume de consultas especializadas.
Em contrapartida, velhas doenças voltaram a preocupar, como a dengue, que acabou por levar ao segundo maior número de casos e mortes já registrado na série histórica, com 782 mortes, e o sarampo —18 mil casos contra 10 mil no ano anterior.
Seguindo tendência de queda que vem desde 2018, as estatísticas consolidadas pelo Ministério da Justiça apresentaram em 2019 redução de 22% nos homicídios dolosos e latrocínios, entre outros crimes.
A segurança pública é tarefa de responsabilidade majoritária dos estados. Desde Temer houve uma tentativa do governo federal de ter uma atuação mais relevante.
Na atual gestão, o ministro Sergio Moro (Justiça) tem reivindicado parte do mérito pela redução da criminalidade, argumentando que ações como o isolamento de chefes de facções contribuíram para a melhora dos indicadores.
Bolsonaro diz que sua família é atacada o tempo todo e que reeleição 'é natural'
No Pará, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua família "é atacada o tempo todo" e que a reeleição "é natural".
Bolsonaro, que deixou o evento sem falar com jornalistas, participou da inauguração nesta sexta-feira (14) da pavimentação de um trecho de 51 quilômetros da BR-163, entre Mato Grosso e os portos de Miritituba, no Pará.
A obra, iniciada no governo Michel Temer, foi tocada pelo Exército e pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
"Governar é eleger prioridades e não deixar obras paradas nem inventar obras para aparecer e se reeleger lá na frente. Eu não estou preocupado com a reeleição. Reeleição é algo natural, se você trabalhar ela vem", disse o presidente.
Não é a primeira vez que o presidente menciona a reeleição. Em julho do ano passado, Bolsonaro disse que entregaria um país melhor a quem sucedê-lo em 2026.
"Não é fácil querer fazer a coisa certa neste país. Lembro do [jornalista] Alexandre Garcia, que há poucos dias fez um comentário sobre levar para o Japão os 210 milhões de brasileiros e trazer para cá 135 milhões de japoneses. Daqui a 10 anos, como estaria o Japão e como estaria o Brasil? A conclusão é de vocês."
Em Altamira (PA), Bolsonaro discursou no marco zero da rodovia, onde o então presidente Ernesto Geisel inaugurou 3.500 quilômetros de extensão em 1976.
A estrada, importante via de escoamento de produção para o agronegócio, ainda tem trechos sem asfalto que somam mais de 50 quilômetros entre Itaituba (PA) e Santarém (PA). O Ministério da Infraestrutura prevê terminar a pavimentação ainda neste ano. O governo prevê que neste ano sejam escoadas 14 milhões de toneladas de carga pela BR-163.
ASFALTANDO A AMAZÔNIA
O agricultor Deuzimar Fernandes da Costa chega em casa suado, com o facão na mão. Na roça de mandioca nos fundos da moradia, o ar quente da Amazônia se mistura com a poeira vermelha da estrada de terra que passa no município de Oriximiná. Os automóveis trafegam com cuidado para desviar dos buracos. “A vida aqui é do pesado para casa, de casa para o pesado”, explicou. Mas uma promessa vinda do outro lado do Rio Amazonas faz Costa sonhar: a chegada da BR-163, asfaltada. “Com a BR ia vir energia elétrica, indústria, daí esse serviço pesado parava.” O motorista que sai da casa de Costa rumo ao Norte não consegue ir muito adiante. Logo se depara com um maciço de floresta, que se estende a perder de vista. Dali para dentro, a promessa da BR vira pesadelo. “A gente vai correr o risco de invadirem nosso território, nossa floresta”, afirmou Gervásio dos Santos Oliveira, coordenador da Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombos do Ariramba (Acorqa), enquanto limpava o peixe fresco, recém-pescado no Rio Cuminá.
Do outro lado do Rio Amazonas, o presidente Jair Bolsonaro se prepara para inaugurar nesta sexta-feira (14) o asfaltamento de mais 51 km da BR-163. Pela primeira vez desde que foi inaugurada pelo general Ernesto Geisel, em 1976, o trecho que liga Cuiabá, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, no Pará, está totalmente pavimentado. “Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunicamos a conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA”, comemorou o presidente no Twitter nesta terça-feira. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), faltam mais 57 km do trecho entre Miritituba e Santarém para que toda a BR-163 no Pará esteja pavimentada.
Bolsonaro diz que estuda criar Ministério da Amazônia e chama Greenpeace de 'lixo'
Gustavo Maia / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que estuda criar o Ministério Extraordinário da Amazônia. A ideia foi apresentada pelo deputado federal Átila Lins (PP-AM), com quem ele se reuniu nesta manhã no Palácio da Alvorada. Na saída da residência oficial, ele também chamou a ONG ambientalista Greenpeace de "porcaria" e "lixo" e defendeu a exclusão dos governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão transferido para o comando do vice-presidente Hamilton Mourão esta semana.
Bolsonaro se aproximou dos repórteres e disse que a pauta única da entrevista seria o Amazonas, por estar acompanhado do deputado federal do Estado. Ao ser questionado sobre a manifestação do Greenpeace de que o novo conselho da Amazônia "não tem plano, meta ou orçamento”, o presidente rebateu:
— Quem é Greenpeace? Quem é essa porcaria chamada Greenpeace? Isso é um lixo. Outra pergunta.
Leia: MPF diz que proposta de regularização fundiária de Bolsonaro vai acirrar conflitos na Amazônia
Sobre a retirada dos governadores do colegiado, agora composto apenas pelo vice-presidente e por ministros do governo federal, Bolsonaro argumentou que a nada seria resolvido com inclusão de representantes de estados e municípios. Mas disse que o conselho não tomará decisões sem ouvi-los.
— Ó, se você quiser que eu bote — tá aqui o Átila Lins para responde —, se você quiser que eu bote governadores, secretários de grandes cidades, pode ter 200 caras. Sabe o que vai resolver? Nada. Nada. Tem bastante ministros. Nós não vamos tomar decisões sobre estados da Amazônia sem conversar com governador, com a bancada do estado. Se botar muita gente é passagem aérea, hospedagem, uma despesa enorme, não resolve nada — comentou.
Ele destacou ainda que Mourão, que já serviu na região como general, vai ser toda a estrutura da Vice-Presidência, sem custos adicionais, "para até se antecipar a problemas, ajudar no desenvolvimento" da região. E então citou a ideia de Átila Lins de criar uma pasta extraordinária:
— Lógico, teria uma reação grande porque seria mais um ministério, é proposta do Átila Lins a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia — declarou.
Questionado se vai ateder ao pleito do deputado, ele comentou que vai levar para estudar porque não pode "aceitar aqui agora".
— Isso envolve despesa, o impacto negativo de mais um ministério. Se bem que nós estamos perdendo um ministério agora quando o Banco Central passar a ter independência, né? Não sei se vai perder o status de ministério ou não. Porque o objetivo de o Banco Central ser um ministério é evitar ações de primeira instância — justificou.
Ibama acumula imóveis abandonados em área nobre de Brasília; CGU há anos alerta para a situação
Por Heloísa Torres, TV Globo e G1 — Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, é dono de centenas de imóveis pelo país, muitos deles nas áreas mais valorizadas de Brasília.
O órgão é responsável pela preservação e conservação dos recursos naturais, mas mais parece uma imobiliária. A última auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU), publicada em 2018, diz que o Ibama é dono de 355 imóveis no país, 40% deles sem serventia.
Vários desses imóveis localizados na capital federal estão caindo aos pedaços. São casas e mansões abandonadas, que estão depreciando sem manutenção.
Em 2014, reportagem do Bom Dia Brasil já tinha mostrado o descontrole do Ibama sobre o patrimônio identificado em auditoria da CGU. Em 2020, os bens públicos seguem estragando, sem solução.
Imóveis milionários
Na Asa Sul, região nobre de Brasília, um apartamento de três quartos, pertencente ao Ibama, está vazio. O espaço é avaliado em, pelo menos, R$ 1 milhão. A falta de cuidado gerou um vazamento que danificou o piso do prédio.
O porteiro do prédio onde fica o apartamento, Cícero de Souza, afirma que as obras no imóvel que provocaram o vazamento foram há cerca de seis meses e até hoje não foi concluída. "É uma situação de abandono por parte do poder público", diz o porteiro.
No Lago Sul, bairro mais valorizado de brasília, uma das casas na lista de imóveis do Ibama também está caindo aos pedaços. O preço de mercado de um imóvel antigo nesta localização gira em torno de R$ 2 milhões.
A altura do mato denuncia a falta de manutenção. Vizinha da casa, Ana Estér Vasconcelos diz que o imóvel está abandonado e sujo desde o final do governo Fernando Henrique Cardoso.
Juliana bischoff também mora ao lado da casa e diz que acaba tendo que entrar na casa para evitar a propagação de mosquitos da dengue.
"Eu tenho que pular o muro, colocar cloro. A gente sempre faz essa manutenção por conta da dengue e mosquitos em geral. É um descaso. O governo sempre reclama que falta verba e a gente vê uma casa dessas, em uma região nobre de brasília, abandonada, sem manutenção", relata.
O Ibama também é dono também de uma loja numa quadra de comércio bem valorizada de Brasília. A fachada está pichada, suja. Na porta, um aviso de quatro anos atrás informa que, em 2016, foi feito controle da dengue. Imóveis semelhantes na região custam cerca de R$ 1,1 milhão.
No Lago Norte, outra casa pertencente ao Ibama, tem vigia, mas faltam vidros nas janelas. O imóvel custa em torno de R$ 1,8 milhão.
Na garagem da casa, um material jogado, sem proteção. Servidores dizem que é do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e que e deveria ficar no almoxarifado controlado na sede do Ibama.
'Tem que vender tudo'
O Bom Dia Brasil pediu à assessoria do Ibama explicações sobre o patrimônio total do instituto, o motivo da falta de manutenção e se há plano de venda. Mas, até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
Nesta quinta-feira (13), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compartilhou em uma rede social a a reportagem divulgada pelo Bom Dia Brasil e disse que pedirá a venda de todos os imóveis. Leia a íntegra da publicação:
Gigantismo Estatal
Tomei conhecimento desses fatos hoje pela manhã, mandamos apurar as responsabilidades, colocar TODOS os imoveis a venda imediatamente e nesse meio tempo fazer uma varredura para prevenir focos de doença e outros problemas para a vizinhança. Estado inchado, perdulário e ineficiente. Tem que vender tudo.
Seguro-desemprego: CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos de irregularidades
O governo federal pode ter pago indevidamente R$ 149 milhões em seguro-desemprego ao longo de 2018. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do próprio governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12).
Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.
Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.
A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.
"Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego", afirma a CGU no relatório.
Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.
A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações.
"A implementação de controles automatizados (...) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública", conclui o documento.
Versão da secretaria
Questionada nesta quarta-feira (13) sobre as suspeitas de irregularidades apontadas pela CGU, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o seguinte:
"O sistema do seguro-desemprego possui rígidos controles visando a validação do benefício, desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito. Nesse processo existem cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de mitigar situações de pagamentos indevidos. As observações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) serão analisadas e incorporadas ao processo de concessão do seguro-desemprego. Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego."
Durante a auditoria da CGU, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores.
O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.
Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.
A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam.
Os auditores também afirmam no relatório que quem deve comprovar a inadequação ou não dos pagamentos é o gestor fiscalizado, mas mantiveram a recomendação para que os responsáveis estabeleçam "um plano de ação visando apurar as situações de seguro desemprego potencialmente irregulares apontadas neste relatório, providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos."
Por Marcelo Parreira, TV Globo — Brasília
Na Casa Civil, Braga Netto chefiará Estado-Maior do Planalto
13 de fevereiro de 2020 | 05h00
Um comunicado de poucas linhas da Casa Civil informava que “por motivos de caráter estritamente pessoal, em grande parte de foro íntimo”, o então ministro Golbery do Couto e Silva pedia demissão do cargo. Era 8 de agosto de 1981. Golbery foi o último general a ocupar o cargo que deve ser de Walter Braga Netto, atual chefe do Estado-Maior do Exército (EME).
A distância que separa os dois generais não é meramente temporal. Golbery representava um projeto político para o País, identificado com a Escola Superior de Guerra (ESG), que condicionava à segurança nacional o êxito de seu desenvolvimento. Via nos objetivos nacionais permanentes a razão de ser do Estado, que ampliaria, segundo Golbery, “cada vez mais a esfera e o rigor de seu controle sobre uma sociedade já cansada e desiludida do liberalismo”. Nas palavras do cientista social Oliveiros Ferreira, o general era então “um dos últimos discípulos de Thomas Hobbes, mesmo a contragosto”. “Por isso, para ele, a Liberdade – da mesma forma que a Propriedade– era instrumental.”
Quando Braga Netto era tenente-coronel e gerenciava nos anos 1990 no Palácio do Planalto o projeto Sivam-Sipam (o sistema de proteção e vigilância da Amazônia), o general Golbery se havia transformado em tema para livros de história. O Exército deixava a visão estatista do governo Geisel (1974-1979) e a ideologia esguiana para trás e começara a mandar seus oficiais fazer cursos nas Fundações Dom Cabral e Getúlio Vargas. A Força descobrira a gestão, a qualidade total e, por meio dela, o novo liberalismo.
O domínio da gestão estratégica e de seus métodos passaram a ser um atributo tão ou mais importante do que saltar de paraquedas, conhecer as direções táticas de atuação de grande unidades ou os requisitos operacionais básicos de um material bélico. É por isso que, ao ser nomeado interventor federal na Segurança do Rio, Braga Netto deixou o dia a dia da polícia – inclusive a investigação da morte da vereadora Marielle Franco – para seus subordinados e montou, no Comando Militar do Leste (CML), um gabinete para gerir compras e licitações, tentando pôr em ordem a frota de veículos, o arsenal e a manutenção dos materiais da polícia, da pericia e dos bombeiros.
Nas poucas entrevistas que concedeu, Braga Netto sublinhou que o grande legado da intervenção no Rio era o da gestão, da coordenação e do planejamento – e foi isso que o fez bater de frente com a decisão do governador Wilson Witzel (PSC) de dividir a Segurança Pública em duas pastas, uma da Polícia Civil e outra da Militar. “Ele é o Onix do Pujol (Edson Pujol, comandante do Exército)”, disse um general, comparando a função do EME com a da Casa Civil. “Será o chefe do Estado-Maior do Planalto”, completou seu colega de turma na Academia das Agulhas Negras – Braga Netto saiu aspirante em 1978 e passará para a reserva em julho.
A nova missão do general deve ser coordenar os ministérios – a articulação política permanecerá com Luiz Eduardo Ramos (turma de 1979 da Aman e ex-comandante do Sudeste), da Secretaria de Governo. Será algo inédito na República: dois generais da ativa e do Alto-Comando ocupando os mais importantes postos civis do Planalto.
O tempo deixou para trás Golbery. Em seu lugar, o Exército vai ao Planalto com homens da tropa. São esses gestores que querem consertar o País. A Força mudou, mas o salvacionismo não foi esquecido.
Fraudes em licitações nas prefeituras na mira do MPCE
Desde o ano passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou pelo menos 13 prefeituras, câmaras de vereadores ou agentes públicos, ainda em exercício dos cargos ou fora deles, por suspeitas de fraudes em licitações. É o que mostra levantamento do Sistema Verdes Mares feito a partir de ações do MPCE divulgadas pelo próprio órgão desde janeiro de 2019. São casos de possíveis superfaturamentos, restrição à ampla concorrência, contratação de terceiros e licitações por “cartas marcadas” que ferem os princípios da boa gestão pública. Há investigações em andamento, inclusive, que abrangem suspeitas de organizações criminosas com atuação em diferentes municípios.
Em ano eleitoral, a atenção dos órgãos de fiscalização é redobrada para que não haja conluio entre empresas e candidatos. Em paralelo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria-Geral apostam em novas tecnologias de transparência dos gastos públicos e em diálogo com população e gestores.
“Essas fraudes em licitações, às vezes, são muito difíceis de serem detectadas porque, do ponto de vista legal, elas estão perfeitas. É preciso que alguém que tenha participado da trama nos revele ou que a gente consiga identificar algum dado que nos dê a possibilidade de caminhar ao encontro da prova”, afirma a coordenadora da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele.
Bolsonaro tira Onyx da Casa Civil e convida general da intervenção para o cargo
12 de fevereiro de 2020 | 13h32
Atualizado 12 de fevereiro de 2020 | 17h21
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto, atual Chefe do Estado-Maior do Exército e que comandou a intervenção no Rio de Janeiro em 2018, para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele substituirá Onyx Lorenzoni, que deverá ser deslocado para o Ministério da Cidadania, hoje comandado por Osmar Terra. Desta forma, todos os ministros que trabalham dentro do Palácio do Planalto serão de origem militar.
Um importante auxiliar de Bolsonaro definiu o novo escolhido para a Casa Civil como “um homem muito preparado”. Disse ainda que ele vai fazer no governo o que faz no Exército. A troca no governo é a segunda feita em menos de uma semana. Procurado pelo Estado, Braga Netto disse apenas: "Estou com o comandante". Em seguida, desligou o telefone.
Na quinta-feira passada, Bolsonaro demitiu Gustavo Canuto do Ministério do Desenvolvimento Regional e nomeou Rogério Marinho em seu lugar.
Após o esvaziamento da Casa Civil, o principal impasse para Bolsonaro efetivar a troca no comando da pasta era escolher o nome que substituiria Onyx na função. A ideia, de acordo com duas fontes do governo, era colocar alguém com perfil técnico ou da área militar para evitar que o Palácio do Planalto seja usado para pretensões eleitorais, ideia que aborrece Bolsonaro. Como saída honrosa, Bolsonaro deve transferir Onyx ao Ministério da Cidadania no lugar de Terra.
Ministério Público pede que TCU investigue todos os contratos de TI da gestão Osmar Terra
12 de fevereiro de 2020 | 17h18
BRASÍLIA - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta quarta-feira, 12, que a Corte investigue todos os contratos de tecnologia da informação firmados pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, à frente da pasta.
A representação foi apresentada após o Estado revelar que o ministério ignorou alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e contratou, por R$ 7 milhões, uma empresa alvo da Polícia Federal por suspeita de desvios de R$ 50 milhões do extinto Ministério do Trabalho. O Estado também mostrou que, num intervalo de seis meses, a pasta fechou mais de R$ 25 milhões em contratos na área de TI por meio da modalidade de adesão à ata, sem necessidade de abrir processo de licitação.
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Cidadania emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira, informando que vai pedir à Polícia Federal que também investigue os contratos da atual gestão. Na representação do Ministério Público, Furtado pede, por sua vez, que o TCU adote medidas para apurar indícios de irregularidade em contratos firmados pela pasta comandada por Terra, no ano passado, na área de tecnologia da informação, “com especial atenção para o contrato celebrado com a empresa Business Technology (B2T), envolvida em irregularidades que estão sendo apuradas na chamada Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal”.
Deflagrada no último dia 6, a Operação Gaveteiro teve como objetivo apurar desvios de mais de R$ 50 milhões no âmbito do extinto Ministério do Trabalho, ocorridos entre 2016 e 2018, envolvendo contrato firmado entre o órgão e a empresa B2T. O valor desembolsado, à época, serviria para bancar um sistema de detecção de fraudes na concessão de seguro-desemprego em Brasília e em mais cinco estados.
A investigação da PF se fundamentou em relatório da CGU, emitido no ano de 2017, que identificou diversas irregularidades na contratação. “A despeito dessas informações já estarem disponíveis desde 2017 e de a CGU ter emitido orientação ao governo federal para que cessasse as contratações com a empresa, a B2T continuou fechando contratos com a União, inclusive no governo do Presidente Jair Bolsonaro”, destacou o membro do MP, tendo como base as apurações do Estado.
Furtado lembra que, durante o pregão que resultou na contratação da B2T, pelo Ministério da Cidadania, o certificado de capacidade técnica apresentado pela vencedora foi contestado por duas empresas concorrentes: a Citis Tecnologia e a Datainfo Soluções, que apresentaram recursos à sua habilitação.
Em seu recurso, conforme revelado pelo Estado, a Citis Tecnologia argumentou que o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho seria referente a contratos sob investigação pela CGU e pela AGU, “em virtude de séria suspeita de fraude, face à provável direcionamento da licitação, superdimensionamento do quantitativo de licenças e superfaturamento nas Ordens de Serviços e contratos”, além de outras irregularidades.
A Datainfo Soluções também questionou a idoneidade dos atestados apresentados pela B2T, entendendo que “considerar o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho vai de encontro com os princípios de Direito mais basilares como o da moralidade e da probidade, ligada à confiança e legitimidade das informações”.
Apesar de as duas empresas terem alertado que “o documento emitido pelo Ministério do Trabalho não poderia ser considerado apto ou ter efeitos legais na licitação, ‘em razão da séria investigação dos Órgãos de Controle, que apontam para a falsidade e incorreção das informações ali documentadas’”, a área jurídica do Ministério da Cidadania negou provimento aos recursos, entendendo que, “em que pese o citado relatório (da CGU) apontar graves falhas no planejamento da contratação, merece atenção que o documento se trata de um relatório e não uma decisão condenatória transitada e julgada, o qual não pode ser usado para desqualificar os atestados apresentados”.
Além de cobrar apuração das irregularidades, quer que o TCU verifique se serviços estão sendo adequadamente prestados e se os preços pactuados estão em conformidade com os de mercado. Cobra ainda que, em caso de inconformidade, seja determinada a suspensão da execução dos contratos na pasta.
