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Justiça derruba medida que permitiu ao Ceará exigir vacina ou teste de Covid de turistas

A decisão que havia permitido ao governo do Ceará exigir dos viajantes a apresentação de um atestado de vacinação completa ou exame negativo de Covid-19 para desembarcar no estado foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região depois que União e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pediram a suspensão da liminar, nesta quinta-feira (12).

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirma que vai recorrer. "Nosso único objetivo tem sido preservar a vida dos cearenses e de quem nos visita. Essa é a nossa prioridade absoluta. O estado do Ceará irá recorrer", disse Santana em nota divulgada na internet.

 

A tentativa do estado de frear o contágio da variante delta controlando a entrada de passageiros desagradou o setor de turismo local, que tem medo de uma redução no recente aquecimento das atividades.

No pedido de suspensão da liminar, União e Anac argumentam que a medida provoca grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública e não tem embasamento técnico ou científico de que o transporte aéreo de passageiros doméstico contribui para a disseminação das novas variantes.

 

Diz também que a medida seria inviável e não impediria que as pessoas contaminadas embarcassem, além de causar mais impacto econômico, com possível redução de rotas no transporte aéreo, que foi dos setores mais atingidos na pandemia e hoje atua na distribuição das vacinas pelo país.

O setor também questiona o rigor das medidas de controle impostas ao transporte coletivo intermunicipal.

com Mariana Grazini e Andressa Motter / FOLHA DE SP

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