Covid-19: Brasil registra 29,64 milhões de casos e 65,73 mil mortes
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.302 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (21) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.641.594.
Em 24 horas, foram registrados 11.110 casos. No mesmo período, foram confirmadas 97 mortes de vítimas do vírus.
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
Segundo o boletim, 28.214.095 pessoas se recuperaram da doença e 770.197 casos estão em acompanhamento.
Estados
São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,29 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,8 mil) e Amapá (160,2 mil).
Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.668), seguido de Rio de Janeiro (72.497) e de Minas Gerais (60.564). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.120) e em Roraima (2.144).
Boletim epidemiológico da covid-19 - 21/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, 391,29 milhões de doses de vacina contra covid foram aplicadas, sendo 171,81 milhões de primeira dose; 148,93 milhões de segunda e 4,77 milhões de dose única.
As doses de reforço totalizam 63,20 milhões de vacinados e as doses adicionais, 2,57 milhões.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Com área equivalente a 7 areninhas, sede da Expoece há 68 anos segue deteriorada e espera venda
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Um grande terreno público em Fortaleza com árvores, plantas e construções como prédios e galpões, encravado em uma área completamente dotada de infraestrutura. Situado no bairro São Gerardo, o Parque de Exposições Governador César Cals, patrimônio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo do Estado, é conhecido por, há 68 anos, sediar a Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece).
Mas, apesar de não ser totalmente inativa, a grande área, que tem 122.488,23m², continua subutilizada e acumula precariedades, com epaços subutilizados e deteriorados. Atualmente, quem passa pelo que já foi a entrada principal do espaço, na Avenida Sargento Hermínio, encontra um amontoado de lixo.
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Em fevereiro de 2022, uma parte pequena do terreno, 208,23m², o equivalente a 0,17% da área total, foi cedida pelo Governo à Prefeitura de Fortaleza para o alargamento da Av. Sargento Hermínio.
A doação ao Município avança cerca de 10 metros no terreno - na entrada pela Sargento Hermínio - e consta no Diário Oficial do Estado, do dia 22 de fevereiro.
O Parque de Exposições é um patrimônio localizado entre a avenida Sargento Hermínio e a Rua Coronel Raimundo Guanabara, em uma região cujos bairros têm infraestrutura, como sistema de água, energia, esgoto, e acesso a diversos serviços, como corredores de transporte público, escolas e comércio.
E o que pode ser feito para garantir o melhor uso do local? Qual o impacto da subutilização dessa área? O que o Governo pretende fazer?
Governo lança medidas de incentivo à produção de biometano
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (21) do lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir o gás natural, o diesel e a gasolina.
Após entrevista no jardim do Palácio da Alvorada, Bolsonaro dirigiu um trator movido a biometano até o Palácio do Planato. Ele levou aproximadamente dez minutos para fazer o trajeto de cerca de quatro quilômetros entre a residência oficial e o Planalto.
O ministro de Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou portaria que cria o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Metano Zero, que representará avanços na geração e no aproveitamento de biometano a partir de resíduos urbanos e rurais.
“O programa Metano Zero trata o lixo da cidade, o lixo do campo. São resíduos de aves, suínos, cana de açúcar, laticínios e aterros sanitários. Tudo isso para gerar o biogás, que gera energia, e o biometano, que gera o combustível para veículos pesados. Teremos a oportunidade de andar em caminhões, tratores e ônibus movidos a biometano, reduzindo o custo de combustível”, afirmou Leite.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que inclui investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A portaria isentará novos projetos da cobrança de PIS/Cofins para aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos. Contribuirá, assim, para a construção de novas plantas de produção do biocombustível, ampliando a oferta e causando impacto positivo na sustentabilidade energética e ambiental.
“Estamos dando novo passo para a consolidação de um mercado aberto e competitivo que buscamos, ao proporcionar aos investidores de bioenergia a mesma condição de que já dispunham os produtores de gás natural”, afirmou Albuquerque.
De acordo com o governo federal, a inserção do biometano vai proporcionar a construção de novas plantas para produção do combustível, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impacto na redução de emissões de gases de efeito estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de pelo menos 6.500 empregos, na construção e operação das novas unidades. A ideia é construir 25 novas plantas em seis estados (SP, RS, SC, GO, MT, MS).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que em pouco tempo o país poderá ter o equivalente a quatro vezes aquilo que recebe da Bolívia em gás, sem impostos. "Se o homem do campo vai fazer algo para gerar energia, não vai pagar PIS, Cofins, tampouco o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é uma energia que, além de própria, não tem esse custo elevado na ponta da linha que temos com impostos”.
Edição: Graça Adjuto / AGÊNCIA BRASIL
Mais de mil cidades podem ficar sem verba por não mudar a Previdência
Mais de mil municípios brasileiros correm o risco de ficar de fora da lista de cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras. O número (1.039) representa quase 20% de todas as Prefeituras ou cerca da metade das 2.151 que possuem regime próprio de Previdência e ainda não implementaram um sistema complementar para servidores que recebem acima do teto. O prazo se encerra no próximo dia 31.
A adesão ao modelo foi uma das medidas aprovadas em caráter obrigatório na reforma nacional da Previdência, em 2019. Apesar de deixar Estados e municípios fora do texto final, o Congresso Nacional estabeleceu uma série de normas a serem aprovadas nos Legislativos locais.
Além do modelo complementar de previdência, também chamado de capitalização, é preciso estabelecer, por exemplo, alíquota mínima de 14% para contribuição dos funcionários públicos e deixar de pagar benefícios adicionais, como auxílio-doença e salário-maternidade – ambos passam a ser exclusividade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O não cumprimento das regras impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) aos municípios. Sem o documento, verbas federais acordadas por meio de convênios custeados por emendas parlamentares ficam, em tese, bloqueadas. A consequência prática é a não execução de obras e serviços nas cidades ou a compra de equipamentos para as prefeituras.
Mas há exceções, como os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou oriundos de fundos constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que não podem deixar de ser repassados.
BALANÇO. A poucos dias do fim do prazo relativo ao modelo complementar de Previdência, 48% das cidades atingidas pela norma não comprovaram a aprovação de leis sobre o tema, segundo dados do Ministério da Economia e Previdência. Proporcionalmente, a maior parte delas está nas regiões Norte e Nordeste do País. No Maranhão, por exemplo, só 6% das prefeituras que deveriam aprovar legislações próprias comprovaram a medida à pasta. Já em Santa Catarina, esse índice é de 87%.
No regime de capitalização, a aposentadoria é paga com base nas reservas acumuladas individualmente pelo servidor ao longo dos anos de contribuição. Funciona como uma espécie de poupança a ser utilizada no futuro – exatamente como na previdência privada. No setor público, no entanto, ele passa a ser obrigatório para quem recebe acima do teto do INSS e deseja se aposentar com o mesmo valor.
No caso da alíquota mínima e dos auxílios extras, o cumprimento geral entre os 2.151 municípios foi maior: 77% e 81%, respectivamente, até agora. Em ambos os casos, o prazo já se encerrou. Em ano eleitoral, no entanto, a expectativa é baixa em relação a avanços, especialmente no que diz respeito ao aumento da contribuição previdenciária mínima de 14%.
Até mesmo capitais não seguiram o prazo para reajustar a cobrança, como Macapá (AP), Belém (PA), Teresina (PI), Aracaju (SE) e Boa Vista (RR). Segundo relatório da pasta a que o Estadão teve acesso, outras cidades grandes seguem no mesmo grupo, como Arapiraca (AL), Betim (MG), Altamira (PA) e Piracicaba (SP).
ALERTA. Por causa das possíveis consequências, e pela proximidade do prazo relativo ao sistema complementar, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tem enviado alertas a prefeitos e vereadores. Na semana passada, por meio de uma nota técnica, o presidente da entidade, Cezar Miola, apontou que “a eventual desatenção às questões previdenciárias” pode comprometer o equilíbrio das contas municipais e ainda levar à incapacidade de pagamento dos servidores no médio ou longo prazos.
Conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Augusto Taufer afirma que há uma pressão por parte dos servidores que acaba por postergar e dificultar o debate regional. “Essa pressão é muito forte sobre prefeitos e vereadores porque as reformas trazem prejuízos imediatos às categorias, que têm dificuldade de ver os benefícios futuros da reforma, como a garantia de que os benefícios serão pagos”, disse.
De acordo com dados da Atricon, apenas 327 das 2.151 Prefeituras com sistema próprio de Previdência aprovaram reformas consideradas amplas, nos moldes da emenda federal.
A capital paulista está nesse grupo desde o ano passado, quando conseguiu aval da Câmara para estabelecer a mesma idade mínima do INSS, que é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, assim como para acabar com a isenção dos inativos que recebiam acima de um salário mínimo.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) calcula que a reforma possa reduzir o déficit previdenciário da cidade, hoje estimado em R$ 171 bilhões, para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores – a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14% – e a criação do sistema complementar para quem recebe acima do teto Recente, o modelo, no entanto, só recebeu a inscrição de 43 servidores. A Secretaria Municipal da Fazenda espera um aumento significativo a partir da próxima semana, quando a legislação permitirá a migração também de funcionários que ingressaram antes de 2018.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O que muda a partir desta segunda-feira com o decreto que flexibiliza o uso de máscaras
A regra que desobriga o uso de máscaras em espaços abertos inicia nesta segunda-feira (21) em todo o Estado. A obrigatoriedade foi derrubada em decreto publicado no último sábado (19).
O uso opcional da máscara vale para ambientes ao ar livre, sejam públicos ou privados, como praças, calçadas, parques, ruas, áreas de lazer, centros abertos de eventos, feiras e estádios de futebol.
Conforme o decreto, são considerados locais abertos aqueles que não são cercados ou delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, destinados à utilização simultânea de várias pessoas.
Continuidade do uso
Ainda é recomendado que continuem utilizando máscara nesses ambientes idosos, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais.
A obrigatoriedade da proteção permanece para locais fechados, como transporte público, sala de aula, cinemas, teatros.
No caso dos eventos, a regra dependerá da natureza do local em que é realizado. Se for considerado um espaço aberto, o uso da máscara é opcional. No entanto, os espaços fechados permanecem com a obrigatoriedade do acessório.
Outras medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 seguem inalteradas, como a capacidade reduzida do público em estabelecimentos e a proibição de aglomerações no Estado.
Veja o que é exigido para a utilização de equipamentos de lazer:
- Vedação a quaisquer aglomerações nos ambientes;
- Definição de regras internas para o uso seguro dos espaços;
- Limitação do uso das piscinas e áreas adjacentes a 30% da capacidade;
- Empresas devem realizar comunicação prévia às autoridades municipal e estadual da saúde da capacidade máxima de suas piscinas e áreas adjacentes, especificando como se dará a fiscalização quanto ao cumprimento da capacidade de uso liberada e das medidas de controle estabelecidas;
- Separação, para fins de controle, das áreas de piscina das áreas de restaurante, evitando ocupação concomitante dos dois espaços. DIARIONORDESTE
Em ano eleitoral, 26 governadores dão reajustes a servidores ao custo R$ 28 bilhões
Daniel Gullino / O GLOBO
BRASÍLIA — Praticamente todos os governadores do país terão um ativo para apresentar em 2022, ano eleitoral: o aumento de salário dos servidores públicos. Entre recomposições e reajustes, 26 dos 27 chefes de Executivos estaduais já concederam ou apresentaram propostas que elevam os rendimento dos funcionários. Somadas, as medidas vão custar ao menos R$ 28 bilhões aos erário.
A maioria dos governadores decidiu conceder um aumento linear para todos os trabalhadores da máquina pública estadual. Outros, contudo, optaram pelo reajuste de apenas algumas categorias, como profissionais de segurança ou professores. Até agora, 16 incrementos salariais já estão confirmados, dois aguardam apenas a sanção do próprio chefe do Executivo e oito ainda tramitam nas Assembleia Legislativas. A exceção é o Tocantins, onde ainda não houve proposta.
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A maior parte dos estados optou reajustes em torno de 10%, mesmo patamar da inflação registrada no ano passado. Mas os valores variam entre 3%, no Paraná, e 36,5%, concedido aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), que ficaram quase dez anos com os rendimentos inalterados.
Contas para o futuro
Os governadores passaram quase dois anos sem poder conceder reajustes, contrapartida estabelecida por uma lei que possibilitou socorro de R$ 60 bilhões aos estados no início da pandemia de Covid-19. Sancionada em maio de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, a legislação proibia recomposições até dezembro de 2021.
O maior custo já divulgado é o de São Paulo, onde o governador João Doria (PSDB), pré-candidato à Presidência, propôs aumentar em 20% os salários dos servidores da saúde e da segurança e em 10% as remunerações dos demais. A fatura já está calculada: R$ 5,6 bilhões. A partir do mês que vem, quem assume o Palácio dos Bandeirantes, com a desincompatibilização de Doria, é o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato ao posto. Três estados não informaram a previsão de impacto orçamentário.
O cientista político Malco Camargos, professor da PUC-MG, afirma que a recomposição das perdas inflacionárias é uma obrigação dos governadores. Já o reajuste em um ano eleitoral, na avaliação do especialista, é “questionável” porque a conta fica para o sucessor do político que autorizou a benesse:
— É paga minimamente por quem está concorrendo e majoritariamente para quem vai chegar. As contas vão para o futuro.
Camargos aponta, no entanto, que a estratégia adotada pelos governadores costuma render bons resultados nas urnas, já que na maioria dos estados o funcionalismo responde por uma fatia significativa do eleitorado, que costumam retribuir com votos a melhora da sua situação financeira.
— O eleitor pune ou premia a partir do seu cenário econômico, e o servidor público também. Aqueles que promovem um maior bem-estar econômico para servidores tendem a ser beneficiados — afirmou o professor.
Uma situação especial é a verificada no Distrito Federal: o governador Ibaneis Rocha (MDB) sugeriu um aumento de 10% para os policiais — ao custo de R$ 447,3 milhões. A proposta, entretanto, precisa ser enviada pelo governo federal, já que as forças de segurança da capital são bancadas por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), gerido pela União.
Ibaneis entregou na terça-feira uma exposição de motivos ao ministro da Justiça, Anderson Torres, e agora cabe ao governo federal apresentar ou não um projeto de lei.
Em Santa Catarina, também houve foco na segurança. O governador Carlos Moisés (Republicanos) sancionou no fim do ano passado um reajuste de 33% para as bases das carreiras e de 21% para os níveis mais altos. Já no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que também articula para disputar a presidência da República, possivelmente pelo PSD, deu um aumento para professores que varia ente 5,5% e 32%.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) enfrenta ameaças de greve de profissionais da segurança pública, educação e saúde. Ele promete cortar o ponto de quem ferir a lei. Zema propôs um reajuste de 10,06%, mas a proposta não foi bem aceita por algumas categorias. No início de seu mandato, o mineiro chegou a prometer um reajuste escalonado de 41,7% para servidores da segurança, mas recentemente admitiu que foi um erro.
Rio punido
Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ, ressalta que grande parte das unidades da federação não está enfrentando penúrias fiscais e que isso facilita a reposição de perdas da inflação. Ela alerta, porém, para o risco de problemas futuros.
— É tempestade perfeita ou bonança perfeita. Ano de eleição, (estados) estão com folga, inflação alta. Todos os fatores estão contribuindo para o aumento. Mas a fragilidade das contas públicas continua presente, tanto na União quanto, pior, para estados e municípios.
A previsão de reajustes automáticos nos próximos anos foi um dos entraves para a entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo federal chegou a dar um parecer contrário à concessão do benefício ao estado. Num segundo momento, contudo, voltou atrás, após a retirada dos aumentos automáticos. Neste ano, o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), concedeu uma recomposição de 13,02%.
Cortes de imposto já custam R$ 54 bi e governo estuda mais ações
As medidas adotadas ou em preparação neste ano pelo governo e Congresso com o objetivo de reduzir impostos em diferentes frentes vão gerar um custo de pelo menos R$ 54,2 bilhões para União, estados e municípios em 2022. Além disso, os cortes continuarão reduzindo receitas dos cofres públicos durante o próximo mandato presidencial.
O impacto pode ficar ainda maior dependendo dos próximos movimentos do governo. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem demandado iniciativas em busca de uma agenda popular às vésperas do calendário eleitoral e, entre as prioridades, estão ações que possam representar uma resposta à escalada da inflação.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, pode ser cortado ainda mais para alguns produtos. O governo já reduziu o tributo em 25% há pouco mais de duas semanas, ao custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano (sendo metade para a União e metade para estados e municípios).
"Há uma possibilidade, segundo o Paulo Guedes disse, de reduzir [o IPI] mais ainda para automóveis, motocicletas e produtos da linha branca. É uma coisa fantástica porque nunca se ouviu falar disso no Brasil", disse Bolsonaro em cerimônia na última terça-feira (15).
O presidente não mencionou que governos petistas já tomaram essa iniciativa e cortaram o IPI justamente sobre automóveis e linha branca na tentativa de movimentar a economia.
Além disso, a classe política pressiona a equipe econômica por medidas voltadas aos combustíveis. Um corte de tributos sobre a gasolina, defendido por parte dos integrantes do governo, pode custar R$ 27 bilhões para os cofres públicos —ou ainda mais, dependendo do formato escolhido.
A equipe econômica vem resistindo de maneira reiterada a novas ideias voltadas aos combustíveis, em geral vistas como caras e ineficientes para segurar os preços. Caso realmente haja necessidade, a preferência do time de Guedes é por aumentos focalizados —por meio do Auxilio Gás ou um Auxílio Caminhoneiro.
Caso prossigam, os novos cortes se somariam à lista de reduções tributárias já feitas neste ano. A mais relevante foi justamente nos tributos federais PIS/Cofins e na limitação do estadual ICMS sobre produtos como diesel e gás de cozinha.
A medida retirou R$ 28,2 bilhões dos cofres públicos em 2022. Desse total, segundo o Ministério da Economia, R$ 14,9 bilhões serão bancados pela União durante o ano (outro montante, de R$ 1,6 bilhão, será sentido apenas em janeiro de 2023). Outros R$ 13,3 bilhões serão retirados de estados e municípios, nas contas da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Outra medida recente, anunciada na última terça, foi a eliminação gradual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de câmbio. Nesse caso, o impacto fiscal começa em R$ 500 milhões em 2023 e vai crescendo gradualmente até alcançar R$ 7,7 bilhões em 2029 (em média, o impacto anual até lá será de R$ 2,7 bilhões).
O ministério também prepara a redução de tributação sobre o frete marítimo, conforme mostrou a Folha, além do corte do Imposto de Renda para investimentos estrangeiros e eliminação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de remessas ao exterior. Essas três medidas custariam cerca de R$ 6 bilhões ao ano, segundo as estimativas.
Membros da equipe econômica ouvidos pela Folha afirmam que há espaço fiscal para os cortes, mas começam a dizer que as medidas devem ter um limite.
Apesar de ainda ser projetada folga em relação à meta fiscal, há uma visão entre integrantes de que não se pode arriscar uma deterioração das contas públicas a ponto de piorar o resultado fiscal projetado para o ano, justamente em um momento eleitoral —o que poderia dar uma sinalização ruim ao mercado.
O déficit previsto pelo governo durante a elaboração do Orçamento de 2022 é de R$ 54,8 bilhões para o setor público consolidado (o que engloba União, estados e municípios) —valor que pode ser ajudado por maiores receitas, mas pode ser prejudicado por medidas eleitorais (como reajustes para servidores).
No limite, defendem, o governo não pode arriscar a meta fiscal do ano (que permite um rombo maior, de até R$ 177,5 bilhões para o setor público).
A renúncia de impostos adiciona pressão às contas públicas neste que será o nono ano do país no vermelho. A previsão é que a dívida do Brasil cresça até R$ 6,4 trilhões em 2022 e enfrente custos mais altos de financiamento diante da escalada dos juros e das incertezas com os cenários doméstico e internacional.
Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que os cortes de impostos causam menos preocupação neste ano do que em outros momentos por causa do aumento da arrecadação —mas que, mesmo assim, as medidas geram alertas.
Isso porque, diz ela, a elevação nas receitas públicas tem decorrido, assim como no ano passado, de efeitos conjunturais –como o avanço da inflação e o aumento do preço do petróleo (que infla os ganhos com royalties).
O risco é chegar a um momento em que a receita pública não será mais beneficiada por esses fatores e o país precise rediscutir as medidas adotadas agora —o que será uma tarefa difícil, tendo em vista que as empresas facilmente se "acostumam" com os tributos mais baixos.
"É difícil reonerar. A desoneração da folha, por exemplo, tem sido difícil reverter porque as empresas dizem que, se os impostos subirem, terão que demitir em massa", afirma.
A desoneração da folha foi prorrogada por meio de um projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro. Criada em 2011, ela deveria acabar em 2021 —mas foi estendida até 2023 diante da pressão dos empresários.
Damasceno reconhece que medidas como cortes de impostos são uma tentativa de melhorar a vida da população em um cenário conturbado, mas diz que não necessariamente haverá efeito porque as empresas precisariam sentir que a redução será sustentável para repassá-la adiante. "Existe a possibilidade de não vermos isso chegar tanto ao consumidor final", afirma.
Outro efeito comentado por Guedes, o de reindustrializar o país com o corte no IPI, também é visto com ceticismo. "Ninguém investe com uma alta de juros como a nossa. É muito descolado da realidade um discurso como esse", diz.
Brasil registra 657,1 mil mortes e 29,61 milhões de casos por covid-19
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.102 mortes por covid-19, conforme mostra o boletim epidemiológico divulgado ontem (19) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença chegou a 29. 617.266.
Em 24 horas, foram registrados 44.154 casos. No mesmo período, foram confirmadas 304 mortes de vítimas do SARS-CoV-2. O boletim indica ainda que 28.183.864 pessoas se recuperaram da doença e 776.300 seguem em acompanhamento.
Estados
São Paulo tem o maior número de casos, com 5.177.066, seguido por Minas Gerais, com 3.295.719 registros, e Paraná com 2. 395.931. O Acre é o estado com menor número de casos. Lá, são 123. 667. Antes, aparecem Roraima, com 154.801 casos e Amapá, 160.258 registros.
São Paulo tem também o maior número de mortes. O estado anotou 166.651 vítimas da covid-19, seguido do Rio de Janeiro com 72 mil.464 e Minas Gerais. com 60.538. Os menores números de óbitos estão no Acre com 1.990, Amapá 2.120 e em Roraima 2.144.
De acordo com o boletim, não foram atualizados os dados deste sábado no MT, DF e GO (óbitos).
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
Brasil chega a 74% da população com vacinação completa contra a covid-19
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou neste sábado, 19, a 175.051.655, o equivalente a 81,48% da população total. Nas últimas 24 horas, 68.744 pessoas receberam a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.
Com duas doses ou dose única, são 159.019.196 milhões de habitantes do País, o que representa 74,02% da população com a imunização completa contra o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, 120.919 pessoas receberam a segunda dose, enquanto, ao todo, mais de 72,25 milhões de pessoas foram vacinadas com terceira dose.
Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, além da terceira de reforço (250.937), o Brasil administrou 441.541 doses neste sábado.
Segundo os dados reunidos pelo consórcio, 11,23 milhões de crianças de 5 a 11 anos (ou 54,81% do total) já tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19. ISTOÉ
STF mantém obrigação de renda básica em 2022 e afasta restrições fiscais e eleitorais. Decisão favorece Auxíio Brasil
BRASÍLIA — Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a manutenção da decisão que obrigou o governo federal a implementar, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania independentemente de restrições fiscais ou da legislação eleitoral.
O benefício deve ser pago a brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente.
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A decisão prevê que os valores devem estar previstos no Orçamento do próximo ano, o que poderia viabilizar a ampliação do Auxílio Brasil no ano eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entende que o Auxílio Brasil atende em parte a decisão do STF, referendada ontem, de criar a renda mínima. Segundo um técnico do órgão, a questão do valor é secundária.
O que importa são as famílias que precisarão entrar no programa. O Auxílio Brasil de R$ 400 prevê o atendimento de apenas 17 milhões de famílias.
– O benefício já está instituído. O valor do benefício é fixado pelo orçamento disponível – disse o integrante da AGU.
Membros do governo acreditam que o STF terá que esclarecer como fica a restrição da lei eleitoral, ou seja, se esta decisão do STF permite total liberdade para a ampliação do valor ou da abrangência do programa no ano das eleições presidenciais.
Por outro lado, o governo precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de gastos, priorizando este programa no Orçamento.
– O STF precisa esclarecer se sua decisão afasta a lei eleitoral. Ou o cumprimento da decisão está postergado para 2023 – disse um técnico.
Caso começou com a Defensoria Pública da União
A discussão sobre a renda mínima chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) ainda em abril de 2020.
Em abril deste ano, ao julgar a matéria pela primeira vez, o Supremo decidiu que o governo federal terá que implementar a partir de 2022 um programa de renda básica nacional.
O governo, no entanto, recorreu da decisão sob o argumento de que não seria possível cumprir a determinação por problemas de ordem fiscal e eleitoral, que proíbe a criação e ampliação de benefícios sociais pela administração pública em ano de eleições.
Na decisão desta segunda-feira, o STF volta a dizer que o governo deve implementar um programa de renda mínima, independentemente de ano eleitoral ou do teto de gastos, sendo necessário viabailizar um espaço no orçamento para tanto. O caso foi apreciado no plenário virtual da Corte, onde não há discussão entre os ministros.
Governo recorreu com argumento das eleições, mas situação mudou
Nos recursos feitos no primeiro semestre, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que não seria possível cumprir a determinação por problemas de ordem fiscal e eleitoral, que proíbe a criação e ampliação de benefícios sociais pela administração pública em ano de eleições.
Todos os dez ministros da Corte seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que rejeitou os argumentos do governo.
O que os ministros analisaram em abril, e analisam neste julgamento dos recursos da União, é a lei específica que mandou criar a renda básica. Diante da omissão do Congresso, o Supremo determinou a implementação desse benefício.
Pela decisão de abril, o Executivo deverá adotar todas as medidas legais cabíveis para a implementação do benefício, inclusive mediante alteração do PPA — Plano Plurianual — e da previsão da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias; e da LOA — Lei Orçamentária Anual de 2022.
Gilmar afasta vedação eleitoral
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, diante de uma ordem judicial que determinou o pagamento da renda básica, não existe violação à legislação eleitoral.
Segundo o decano, a Constituição "considera como crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, apresentando-se como verdadeiro contrassenso a interpretação que levaria à impossibilidade de o Poder Judiciário proferir decisões com consequências econômicas, em ano eleitoral, com a finalidade de cumprir os mandamentos da própria Constituição Federal".
De acordo com o ministro, a "omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura", "apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil", que é "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
"Portanto, tratando-se de estrito cumprimento de decisão judicial que impõe o alargamento de valores, de continuidade e/ou fusão de programas sociais já estabelecidos em leis, além de restar, evidentemente, ausente o abuso de poder político e/ou econômico, não há falar na incidência da norma constante do § 10 do art. 73 da Lei 9.504/97", apontou.
Agravamento da pobreza
Em seu voto, o ministro lembrou do agravamento da pobreza no país e disse que o teto de gastos não pode ser usado como argumento para que a decisão do STF não seja implementada.
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"Até porque, ao fim e ao cabo, a questão do teto de gastos, instituído no art. 107 do ADCT, reflete a escolha de prioridades governamentais, situação bastante agravada, neste delicado momento de aumento da fome e da miséria que assolam nosso país, o que assume prioridade máxima diante de investimentos ou outros gastos não obrigatórios", disse.
Gilmar também fez um apelo aos Poderes Legislativo e Executivo para que adotem medidas administrativas e legislativas necessárias para atualização dos valores dos benefícios básicos e variáveis do Programa Bolsa Família (lei 10.836/04) e aprimorem os programas sociais de transferência de renda atualmente em vigor, conciliando-os com a lei 10.835/04 e unificando-os, se possível.
