Por Notas & Informações / O ESTADÃO

A taxa de desemprego encerrou o ano de 2022 em uma média de 9,3%, no menor patamar dos últimos sete anos. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma substancial recuperação do mercado de trabalho em relação ao ano anterior – no fim de 2021, o desemprego atingia 13,2% da população.

No todo, trata-se de dados certamente positivos. Foi o segundo ano consecutivo em que a desocupação caiu e, com o fim das restrições impostas pela covid-19, o emprego finalmente superou o patamar pré-pandemia. No detalhe, no entanto, o mercado de trabalho ainda apresenta um quadro com inúmeros desafios a serem enfrentados. O número de pessoas ocupadas em 2022 atingiu 98 milhões, recorde anual da série, mas boa parte desse contingente vive de bicos, o que traz implicações importantes para o Estado em termos de arrecadação e proteção social.

A população empregada com carteira assinada aumentou 9,2%, para 35,9 milhões de pessoas. No entanto, a média anual de trabalhadores sem carteira subiu ainda mais – alta de 14,9%, para 12,9 milhões de pessoas, o maior número da série. Somando os sem carteira aos trabalhadores e empregadores por conta própria, domésticos e familiares auxiliares, os informais somam 38,8 milhões, o que corresponde a uma taxa de informalidade de 39,6% no País.

A alta taxa de informalidade está diretamente ligada a outro indicador que expressa a realidade do mercado de trabalho e, também, da própria economia brasileira. A despeito da queda do desemprego, a renda se mantém praticamente estagnada há dez anos, o que revela a baixa qualidade dos postos de trabalho que têm sido criados. Em termos reais, o rendimento médio foi estimado em R$ 2.715 no ano passado, 1% menor que o de 2021. No passado recente, esse valor supera apenas o que era pago em 2012.

Não são apenas as vagas criadas que deixam a desejar em termos financeiros. A inflação elevada contribuiu diretamente para mais um resultado ruim, corroendo o poder de compra de trabalhadores que já ganham pouco, sem qualquer estabilidade ou garantia de reajustes salariais comuns a empregados formais.

Também há aspectos preocupantes entre os 10 milhões de desempregados – pessoas com 14 anos de idade que estão sem trabalho e continuam a procurar vagas. O desemprego foi maior no Nordeste (12,6%) do que no Sul (5,5%). Também segue mais alto entre os mais jovens, os menos escolarizados, as mulheres e os negros, retrato de nossas históricas desigualdades regionais e sociais.

No trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego atingiu 7,9%, um desempenho ainda melhor que a média anual. Mas a queda na desocupação se deu menos em razão do aquecimento do mercado de trabalho e mais pela queda da taxa de participação – a parcela da força de trabalho que está ocupada ou à procura de emprego, que caiu de 62,7% para 62,1% na passagem do terceiro para o quarto trimestre. Não é um fenômeno novo, mas parece consistente, haja vista que cerca de 4 milhões de pessoas deixaram a força de trabalho desde 2019. “Com o não retorno das pessoas à força de trabalho, a taxa de desemprego não tem contado muito bem a história do mercado de trabalho”, explicou o economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores.

Com a desaceleração da economia, consultorias e bancos já projetam que o desemprego deve ficar estável ou aumentar ligeiramente neste ano, o que tende a piorar os rendimentos. Nesse sentido, o governo Lula tem muito o que fazer, a começar por não mexer no que tem trazido resultados efetivos para o mercado de trabalho, como os termos da reforma trabalhista aprovada em 2017.

A necessidade da criação de políticas públicas que estimulem a formalização no mercado de trabalho é evidente. É fundamental capacitar os trabalhadores – especialmente os desocupados há meses ou anos – e prepará-los para empregos de melhor qualidade nos setores em que já há carência de mão de obra. Nada disso terá efeito duradouro se o País não voltar a crescer de forma sustentável.