Gastos federais com saúde, educação e emendas poderão crescer acima de demais despesas
A nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta (30) fará com que algumas despesas cresçam acima de outras. É o caso dos recursos para saúde, educação e emendas parlamentares.
Como a Constituição exige que esses gastos sejam atrelados à receita, a nova regra (a ser criada por um projeto de lei) não terá como limitá-las.
A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve ser enviada na próxima semana ao Congresso com o objetivo de substituir o atual o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior —um formato visto como muito rígido pela atual gestão.
Como a proposta de Haddad não pode modificar a Constituição, o governo terá que cumprir os valores mínimos para essas destinações.
Hoje, os pisos de saúde e educação são corrigidos por um percentual da receita. No caso da saúde, 15% da chamada RCL (receita corrente líquida, que representa a arrecadação federal deduzida das transferências constitucionais e legais feitas a estados e municípios, além de algumas contribuições). Em educação, o piso é de 18% da receita líquida de impostos.
No caso das emendas, a Constituição prevê que, no mínimo, 2% da RCL serão usados para emendas individuais –aquelas que todo deputado e senador tem direito e que o Executivo é obrigado a liberar no ano.
Ficarão de fora do novo teto também os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a ajuda financeira para estados e municípios bancarem o piso da enfermagem. São gastos aprovados por emenda constitucional.
O reajuste de forma individualizada para esse grupo de despesas poderá pressionar o aumento dos demais gastos, porque a proposta de Haddad prevê um percentual de expansão geral das despesas públicas.
Se, de acordo com a Constituição, a ampliação das despesas de saúde, educação e emendas ficar acima dessa média, outros gastos precisarão ter reajuste menor para que o governo cumpra a nova regra fiscal.
"Se ele continuar vinculado à receita, que é uma escolha da sociedade e política, significa que as outras áreas, que não são saúde e educação, precisam crescer menos", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Para corrigir esse descompasso, o Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (30) que estudará mudanças no reajuste dos pisos de gastos em saúde e educação.
Para isso, deverá ser apresentada, até o ano que vem, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para que o Congresso analise essa alteração.
Ceron afirmou que a ideia é discutir um novo modelo de reajuste desses valores mínimos, que não necessariamente seja vinculado ao patamar da receita líquida.
"Tem critérios que podem ser melhores para a própria política educacional e de saúde, com menos volatilidade, do que a mera indexação", disse Ceron.
