Por Notas & Informações / O ESTADÃO

O governo do presidente Lula da Silva já avisou que tem entre suas prioridades o lançamento de uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta, segundo reportagem do Estadão, será apresentada até o fim de abril e incluirá grandes obras de infraestrutura. Além de investimentos federais e de concessões à iniciativa privada, o governo pretende retomar obras paradas e incluir projetos a serem viabilizados via Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mais de 400 empreendimentos já foram listados.

O PAC original, cuja maternidade foi atribuída por Lula à sua criatura, Dilma Rousseff, foi um retumbante fracasso. Nem metade dos empreendimentos anunciados foi realizada, e os melhores números do programa dependiam, sobretudo, do Minha Casa Minha Vida – e mesmo no caso do programa habitacional os números foram menores do que os projetados com fanfarra pelo governo. Se o objetivo era “acelerar o crescimento”, como se depreende do nome do programa, o desempenho do PIB na época áurea do PAC diz tudo: no primeiro mandato de Dilma, o crescimento médio foi de 2,2%, metade do que se verificava entre alguns vizinhos latino-americanos.

E essa performance medíocre se deu num momento econômico bem menos turbulento do que o atual. Por isso, não há razão para crer que o erro do passado se transforme num acerto no presente, em condições consideravelmente piores, salvo no âmbito do pensamento mágico lulopetista.

Certamente é importante retomar os milhares de obras paradas, mas é fundamental avançar na solução de problemas que fizeram com que esse fenômeno se repetisse com tanta recorrência nas várias edições do PAC. Para isso, o governo não precisa inovar. Basta consultar a edição mais recente do relatório Fiscobras do Tribunal de Contas da União (TCU), que traz um amplo diagnóstico sobre as razões desses atrasos e sugestões de melhorias que podem ser feitas em cada etapa dos empreendimentos, desde a fase de elaboração do projeto até a execução financeira.

Na nova edição do PAC, o governo pretende priorizar investimentos que façam parte de uma agenda verde. Na área de energia, a ideia é ampliar o espaço das fontes eólica e solar. O Executivo também pretende incluir fontes limpas nas novas contratações do Minha Casa Minha Vida, ampliar a participação dos modais ferroviário e hidroviário na matriz de transportes e impulsionar investimentos na área de saneamento. Para que esses investimentos se materializem, será essencial que alguns vícios dos governos petistas sejam definitivamente superados.

É verdade que o Estado tem papel de induzir investimentos privados, mas também é fato que a capacidade de investimentos da iniciativa privada é muito maior que a do setor público. Se há um segmento que confirma esse fato é o setor elétrico, em que o capital privado tem sido predominante na expansão e na operação de ativos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia há muitos anos.

Isso foi resultado direto de um marco legal estável e do fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na gestão e fiscalização dos contratos. Replicar essa experiência no saneamento seria um caminho seguro para superar os gargalos históricos no abastecimento de água e na coleta e no tratamento de esgoto. Porém, o Executivo tem dedicado toda a sua energia em garantir a sobrevivência de estatais estaduais que nunca se mostraram capazes de cumprir obrigações mínimas.

Há muitos outros exemplos na história recente que mereceriam uma autocrítica por parte das administrações petistas, como as grandes hidrelétricas na Região Amazônica, a tentativa de renascimento da indústria naval e a retomada das obras da usina de Angra 3. O maior problema, no entanto, é a profunda crença do governo de que as obras de infraestrutura serão capazes de salvar o crescimento da economia, independentemente do levantamento de seus custos e benefícios ou mesmo de seus resultados efetivos.