Italo Nogueira / FOLHA DE SP

Auditoria do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) apontou irregularidades no principal programa de transferência de renda da gestão Cláudio Castro (PL). Há indícios de benefícios em nome de servidores, mortos, detentos e até proprietário de aeronave.

O Supera RJ, criado para apoiar famílias de baixa renda, consumiu R$ 557 milhões nos últimos dois anos. De acordo com a auditoria, os gastos foram feitos sem planejamento e com falhas graves no controle.

Em resumo, o Tribunal de Contas afirma que o programa emitiu cartões em excesso, não controlou a entrega destes aos reais beneficiários e abriu brechas para desvios, furtos e uso indevido por pessoas que não se encaixavam no critério de adesão.

A maior parte dos gastos ocorreu durante o ano eleitoral e é contemporâneo ao caso da "folha de pagamentos secreta" do Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro), que gerou ação de investigação eleitoral com pedido de cassação do mandato de Castro.

O Ministério Público também identificou pagamento irregular a funcionários públicos e presidiários no episódio.

Assim como a "folha secreta" do Ceperj, o Supera RJ contou com recursos obtidos a partir da concessão de serviços de saneamento básico no estado.

Em nota, o governo afirmou que o programa "segue em reformulação constante para que não haja divergência em sua finalidade, tendo em vista o tamanho e amplitude do programa". Declarou também ter feito esclarecimentos ao TCE-RJ e que apoia as ações de fiscalização.

O Supera RJ foi lançado em maio de 2021 para distribuir até R$ 460 a famílias de baixa renda. De acordo com o governo, mais de 477 mil famílias foram beneficiadas com gasto total de R$ 560 milhões. Ele estará em vigor até o fim deste ano.

A auditoria do TCE analisou gastos de março de 2021 a março de 2022, que somaram R$ 285,7 milhões em gastos com auxílio emergencial.

"A equipe de auditoria constatou que a iniciativa de concessão do auxílio emergencial não teve um objetivo definido, nem metas estabelecidas, tampouco indicadores que permitiriam a sua mensuração e o seu controle, o que indica que não existiu, em nenhum momento, um planejamento adequado e efetivo da política pública implementada", afirma o acórdão aprovado em dezembro no tribunal.

Os auditores identificaram uma situação de descontrole sobre a geração de cartões. Muitos foram confeccionados sem que o beneficiário tivesse solicitado.

A emissão de cartão sem conhecimento dos beneficiários se deu, segundo informou o governo ao tribunal, com base no Cadastro Único do governo federal, que lista as famílias em situação de pobreza. Contudo, a auditoria apontou que o Supera RJ não usou os mesmos dados para entrar em contato com esse grupo de potenciais beneficiários do programa.

O tribunal também identificou a possibilidade de que terceiros tenham utilizado indevidamente os cartões emitidos em nome de outras pessoas.

De acordo com a auditoria, uma amostra de comprovantes de retirada do benefício apresentou inconsistências como ausência de assinatura ou nome completo do responsável pela retirada, matrícula ou nome do servidor que liberou o cartão, entre outros.

Os técnicos do TCE-RJ identificaram também um completo descontrole sobre a armazenagem dos cartões. Para eles, as falhas aumentaram "o risco de ações criminosas ou fraudulentas".

Houve também casos de furtos de cartões em armários sem qualquer reforço de segurança.

Além do descontrole sobre o uso dos benefícios, a auditoria identificou o cadastramento de pessoas que não se encaixavam nos critérios do Supera RJ.

Foram encontrados na listagem 485 agentes públicos, 185 presos em regime fechados e 32 pessoas com registro de óbito.

Também estão entre os beneficiários 2.793 proprietários de veículos fabricados após 2009, sendo 141 donos de mais de dois veículos, 186 proprietários de embarcações (sendo 18 adquiridas por mais de R$ 30 mil) e um dono de aeronave.

A auditoria também apontou possíveis falhas na concessão de créditos a pequenas empresas. Foram identificados parentes de servidores entre os sócios das firmas beneficiadas. Contudo o estado apontou falhas nesse levantamento e o TCE-RJ suspendeu, na quarta-feira (22), as determinações sobre o tema até que os dados sejam checados.

PROGRAMA ESTÁ 'REFORMULAÇÃO CONSTANTE', DIZ GOVERNO ESTADUAL

O Governo do Rio de Janeiro declarou, em nota, que o Supera RJ "segue em reformulação constante para que não haja divergência em sua finalidade, tendo em vista o tamanho e amplitude do programa".

"Inclusive, com a criação da Caravana do SuperaRJ tem sido possível, em parceria com as prefeituras, ampliar a entrega dos cartões", diz o Palácio Guanabara.

Declarou também ter feito esclarecimentos ao TCE-RJ e que apoia as ações de fiscalização.

"Em relação aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, todos os esclarecimentos foram prontamente atendidos e entregues ao órgão. O Governo do Estado apoia as ações do Tribunal de Contas do Estado como órgão fiscalizador e seguirá sempre junto na busca de soluções para que eventuais divergências sejam resolvidas de acordo com a lei, em benefício da população, e sem prejuízo aos cofres públicos."