Arcabouço fiscal: entenda, em oito pontos, a proposta apresentada pelo governo
Por Anna Carolina Papp e Adriana Fernandes / O ESTADÃO
BRASÍLIA - O governo Lula divulgou nesta quinta-feira, 30, o projeto do novo arcabouço fiscal, proposta para substituir o atual teto de gastos, que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação. A nova regra, que precisar ser aprovada pelo Congresso, é mais flexível que a norma atual.
O objetivo, segundo o governo, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.
Principal regra
- O crescimento dos gastos no ano será limitado a 70% do avanço das receitas (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências) nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Esse prazo foi definido para que se leve em conta o crescimento real das receitas na elaboração do Orçamento, e não uma receita projetada - o que daria margem a algum superdimensionamento das receitas e, consequentemente, das despesas.
- Isso significa que as despesas sempre vão crescer menos do que as receitas. Se as receitas subirem R$ 100, por exemplo, as despesas poderão aumentar R$ 70.
Segundo limite
- As despesas vão seguir também um outro parâmetro. Terão um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Assim, o governo terá tanto um piso como um limite máximo para as despesas.
- Os investimentos, por sua vez, terão um piso, e serão corrigidos, no mínimo, pela inflação
Intervalo de tolerância
- O novo arcabouço fiscal altera também o formato da meta de resultado primário (arrecadação menos despesas, sem levar em conta o pagamento de juros) das contas públicas, que agora terão uma banda (intervalo de tolerância).
Metas da proposta
- Zerar o déficit público da União em 2024;
- Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- Superávit de 1% do PIB em 2026.
- As metas têm intervalo de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos
Gatilhos
- Se o limite da meta de superávit primário for ultrapassado (por exemplo, ficar acima de 0,75% do PIB em 2025), o excedente arrecadado será direcionado para investimentos públicos.
- Se o piso da meta não for atingido (ficar abaixo de 0,25% do PIB em 2025, por exemplo), as despesas poderão crescer apenas 50% do crescimento da receita (e não mais os 70% originais)
O que ficou de fora
- O novo arcabouço fiscal não limita despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem, porque já estão previstos na Constituição – o arcabouço vai ao Congresso como projeto de lei.
- A proposta também mantém as regras constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação.
Objetivos
- Mais previsibilidade e estabilidade
- Controle da dívida pública e menos inflação
- Mais estímulo a investimentos privados
- Recuperação do grau de investimento
Diferenças para o teto de gastos
- Pelo teto de gastos, o crescimento das despesas era limitado pela variação da inflação. Assim, mesmo que a arrecadação subisse muito, os gastos não poderiam ter crescimento real, ou seja, acima da inflação.
- Já o novo arcabouço permite o aumento real de despesas, vinculado ao aumento da arrecadação. Se o governo arrecadar mais, pode gastar mais.
