Governo Lula quer acelerar liberação de verba extra para conter pressão no Congresso
Cobrado por parlamentares e pressionado pela falta de uma base sólida, o governo Lula (PT) busca acelerar o repasse de verbas adicionais a cada deputado como uma forma de melhorar o clima no Congresso e aprovar medidas de interesse do Palácio do Planalto.
A negociação em torno da liberação desse tipo de verba ocorre sobretudo na Câmara e se dá agora também sob a provável criação de uma CPI para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro —o governo busca ter a maioria de deputados e senadores na comissão, além de indicar presidente e relator.
Líderes ouvidos pela Folha de três partidos ligados ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), relatam que os valores negociados variam conforme o tempo de casa do deputado, em uma faixa que vai de R$ 3,5 milhões para os novos e de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões para congressistas antigos.
Isso corresponderia, segundo líderes, a pelo menos metade do montante que os deputados poderão indicar neste ano nesse tipo de rubrica, denominada RP2, do orçamento de ministérios.
Esses valores se somariam ao dinheiro de emendas individuais, de bancada e de comissões a que os parlamentares têm direito. Os deputados indicariam os recursos a serem aplicados em projetos de seus interesses.
As verbas de agora se inserem em um acordo feito no Congresso no ano passado segundo o qual parlamentares novos e antigos teriam acesso a determinado montante para indicar a ações ministeriais em suas bases.
No final do ano passado, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de banir as emendas de relator, que tinham a rubrica RP9, sob argumento de que eram inconstitucionais, Congresso e governo Lula costuraram um acordo segundo o qual parte dos recursos viraria emendas individuais e R$ 9,8 bilhões iriam para ministérios para atender a pedidos de parlamentares.
Segundo deputados, o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) procurou parlamentares nas últimas semanas para falar sobre a liberação das emendas. Nas conversas que manteve com parte da bancada da União Brasil, teria prometido agilidade e indicado que esta era uma forma de fidelizar os deputados do partido. A Folha procurou o ministro, mas não obteve retorno.
Integrantes do governo que participam das conversas com o Congresso negam que estejam negociando valores específicos de cada parlamentar e dizem que não estão atrelando isso à formação da base.
Admitem, contudo, ter pedido a ministérios com mais verbas (como Integração Nacional e Saúde) para acelerarem o cadastro dos programas para que parlamentares e prefeitos registrem projetos.
Articuladores políticos do governo afirmam que há uma orientação clara aos ministros para que recebam os parlamentares e ouçam propostas.
Eles alegam, porém, que as verbas de RP2 não seriam uma nova emenda e que a indicação do dinheiro a ser feita pelos parlamentares ocorrerá nos moldes em que acontecia antes de ser criada a emenda de relator.
Isto é, os deputados teoricamente apresentam um projeto a determinado programa, geralmente por meio de ofício, e o ministério decide se aceita ou não a indicação da verba de acordo com critérios técnicos.
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), tem sido pressionado desde o início do ano por líderes partidários para acelerar a execução das verbas.
Até a semana passada, haviam sido liberados cerca de R$ 4,5 milhões de restos a pagar referentes a verbas que estavam na rubrica das antigas emendas de relator.
Embora o titular da pasta que trata da negociação política busque em conversas com aliados desatrelar a liberação desse dinheiro extra à formação de uma base, os próprios parlamentares já avisaram ao governo que, sem isso, será difícil fidelizá-los.
A distribuição dos recursos tem provocado atritos entre a articulação política do governo e a cúpula do Congresso.
Segundo parlamentares, o Planalto insiste em ser visto como o "padrinho" das verbas junto aos deputados, para diminuir a intermediação de Lira, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de líderes partidários.
Na Câmara, porém, os próprios líderes partidários estão definindo como será a alocação dessas verbas. Inclusive há líderes que já passaram a enviar planilhas aos deputados das bancadas para que eles saibam a quanto terão direito de indicar em cada ministério e articulem para enviarem projetos às pastas.
Em entrevista à Folha em março, o líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), já havia cobrado que o governo destravasse a liberação de emendas.
Segundo relatos feitos à reportagem, nas últimas semanas integrantes do governo passaram a ser pressionados para acelerar a liberação da verba, num contexto em que a frágil base de sustentação do Executivo petista começará a ser testada no Congresso.
A avaliação é que o governo precisará intensificar o esforço para aprovar o arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos e pelo risco de derrota em algumas medidas provisórias com a volta das comissões mistas.
Além disso, a demissão do general Gonçalves Dias do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) turvou mais ainda o ambiente político e fez com que o próprio governo passasse a defender a CPI para investigar os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Isso vai exigir que aliados blindem ministros e outras autoridades do Planalto durante as oitivas que serão realizadas.
Depois de acertar o novo mecanismo de distribuição de recursos ao Congresso via ministérios, o Planalto quer uma forma de divulgação dos agentes públicos beneficiados pela distribuição.
A ideia é que ao menos os ministérios possam disponibilizar ofícios com o nome de deputados que apadrinharam determinada verba.
Com isso, qualquer desgaste cairia na conta dos responsáveis por apadrinhar as verbas —que podem ser prefeitos, deputados ou senadores.
Ainda sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) transformou-se num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde dessas emendas.
Lula tem repetido a aliados não querer enfrentar outro escândalo como o do mensalão —principal caso de corrupção do primeiro mandato do petista e até hoje fonte de desgaste para o partido.
INVASÕES PREMIADAS
Por Notas & Informações / O ESTADÃO
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em casa, totalmente confortável para prosseguir com a sequência de invasões de propriedade Brasil afora em um esforço concentrado de continuidade delitiva a que chama de “Abril Vermelho”. Pudera. A deferência que o presidente Lula da Silva prestou ao notório chefão do grupo, o sr. João Pedro Stédile, ao integrá-lo à comitiva da viagem oficial à China, não sinalizou outra coisa senão um endosso explícito do governo aos seus métodos truculentos, seja por afinidade ideológica, seja por esqualidez moral.
A tibieza do governo Lula para impedir as invasões tem facilitado muito a vida dos criminosos. O MST tornou reféns ninguém menos que o presidente da República, com quem mantém relações próximas e longevas, e alguns de seus ministros. Ou as reivindicações do movimento são atendidas prontamente pelo governo ou o bando recorre à violência diante dos olhos complacentes do Planalto. Isso é inaceitável à luz da razão, do interesse público, da paz social e, principalmente, da ordem jurídica.
Na segunda-feira passada, integrantes do MST tornaram a invadir fazendas produtivas de eucalipto da Suzano Papel e Celulose, dessa vez em Aracruz (ES). Propriedades da empresa localizadas em três municípios do sul da Bahia já haviam sido invadidas em março. No dia 16 de abril, o MST também lançou suas garras sobre uma propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina (PE).
A Embrapa é um centro de referência internacional em pesquisas para o desenvolvimento do setor agropecuário. Em grande medida, o agronegócio brasileiro é a potência que é em virtude da prolífica produção científica da empresa ao longo de 50 anos de existência. Invadir um centro tecnológico como o de Petrolina é tudo menos a “ocupação de terras improdutivas”. É crime, é negacionismo científico, é emprego de violência como método de afirmação política. Convém ter isso em perspectiva sempre que os vocábulos “MST” e “democracia”, seja por desatenção ou má-fé, aparecerem associados em uma mesma frase.
O objetivo do MST com todas essas invasões era pressionar o governo a mudar a gestão de superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que ainda têm à frente pessoas indicadas pelo governo Jair Bolsonaro. Confrontado, ao invés de exigir a imediata desocupação das terras invadidas e exortar o MST a abrir mão de seus métodos truculentos para, então, trazer seus representantes à mesa de negociação, o governo cedeu à lógica do terror e atendeu à demanda dos invasores com extrema facilidade.
Na mesma noite da invasão da unidade da Embrapa em Pernambuco, o governo publicou no Diário Oficial da União os nomes de sete novos superintendentes regionais do Incra – cinco deles indicados pelo MST. Ou seja, o governo aparelhou a autarquia federal com militantes do MST, o que traz riscos para a garantia do direito constitucional à propriedade, gera insegurança jurídica e, como se não bastasse, afasta investidores. Ademais, trata-se de uma inequívoca captura de órgão de Estado por um grupo de interesse particular.
Houve quem condenasse publicamente as invasões do MST de forma mais incisiva no governo, como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Em uma rede social, Fávaro escreveu que as invasões são “inaceitáveis” e que atentar contra pesquisas científicas da Embrapa “está muito longe de ser ocupação, luta ou manifestação, é crime”. Mas ficou por isso mesmo. Seu colega de Esplanada, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, limitou-se a dizer que “está em diálogo com a Presidência da República na elaboração de medidas para a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, paralisado nos últimos anos”. Só faltou pedir um agradecimento pelo esforço.
Ao ser tão condescendente com essa escalada de esbulhos promovidos pelo MST, o governo, ao fim e ao cabo, premiou as invasões e aumentou significativamente o custo político para impedi-las no futuro. Com tanta facilidade para violar a lei, o que haveria de parar seus militantes?
Haddad: ‘Queremos abrir a caixa-preta das renúncias fiscais, detalhar CNPJ por CNPJ’
Por Adriana Fernandes e Murilo Rodrigues Alves / O ESTDÃO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou ao Estadão que quer abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar e que produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento.
Segundo ele, o Ministério da Fazenda prepara com a Advocacia Geral da União (AGU) a divulgação da lista de “CNPJ por CNPJ” das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.
Uma medida cobrada há muitos anos por setores da sociedade civil, mas que nunca saiu do papel com a alegação de que se trata de sigilo fiscal. Haddad diz que esse não é seu entendimento, nem do comando atual da Receita Federal.
Para ele, essa caixa-preta é a “maior da história”, muito mais alta do que o orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão de distribuição de verbas a parlamentares sem critério e transparência em troca de apoio político. “Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim.”
A meta de Haddad é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários”. Ele quer acabar com distorções e fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos – como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.
Durante a entrevista, realizada no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, o ministro falou sobre o mal-estar no mercado com a entrega do texto final do arcabouço fiscal ao Congresso sem a responsabilização do presidente, caso não cumpra as metas.
Como o sr. responde à crítica de que a versão do arcabouço enviada ao Congresso perdeu força?
Nós passamos do tempo de criminalizar uma regra fiscal. Não tem precedente em outros países. O enforcement (a ideia de fazer cumprir) que precisa é aquele que estamos propondo na regra: ir limitando a capacidade do Estado se os resultados não forem correspondendo às expectativas estabelecidas pelo próprio governo. Funciona muito parecido com o que é o BC, que é a autoridade monetária.
O sr. se refere ao cumprimento do sistema de metas de inflação?
Existe a autoridade fiscal (responsável pela sustentabilidade das contas públicas) e a monetária (que fica com o controle da inflação com instrumentos como a taxa básica de juros). Não se criminaliza o presidente do BC porque ele não cumpriu a meta de inflação, mesmo fora da banda (intervalo para o cumprimento da meta). De certa maneira, passa-se a ver o problema de uma forma mais moderna, que é reconhecer que não existem duas políticas econômicas, uma fiscal e outra monetária. O BC não é um espectador do que acontece no sistema econômico. Ele é parte, inclusive, da formação de expectativas – o que nem sempre o BC se vê como. Mesmo quando ele decide sentar na arquibancada e assistir ao jogo de fora, ele está formando expectativa ao tomar essa decisão. E, quando ele entra em campo, está formando expectativa também. É impossível dissociar a política fiscal da monetária. Eu creio que as próprias atas do Copom têm deixado claro que o Ministério da Fazenda está perseguindo a meta de equilibrar as contas de uma maneira nova.
Que maneira é essa?
A novidade dessa gestão é que o equilíbrio das contas vem com o fim das regalias a quem não precisa delas, e não com o corte de saúde, educação e salário mínimo – como vem acontecendo de sete anos para cá.
O sr. está falando de várias medidas para aumentar a arrecadação nesse sentido...
No sentido de recompor a base. Eu insisto que é uma recomposição da base fiscal. Não estamos levando em conta receitas extraordinárias. É algo que vai todo ano acontecer. Com a reforma tributária, que vai acabar com a festa de lobbies no Congresso Nacional, com os velhos e novos jabutis, vamos consolidar uma base tributária estável para o Estado. Você vai ver como isso vai garantir uma condição de sustentabilidade. São R$ quase 600 bilhões de renúncia fiscal. Estamos falando de rever um quarto das renúncias.
Outros governos já tentaram...
Ah, mas é que chegou no limite. Chegou no limite social, estamos tirando o pão da mesa do trabalhador para engordar o lucro de empresas que estão tendo lucro. Mas essa agenda, muitos governos e ministros falaram e nunca de fato foi enfrentada. Não creio que ela foi abraçada como está sendo agora. Eu despacho com relator de MP, de projeto de lei, ministro do STJ, ministro do STF, despacho todo o dia. Eu estou negociando pessoalmente.
E por que o sr. acredita que agora será diferente?
Se a imprensa trouxer para a luz do dia – e vocês continuarem trazendo – que nós, ao invés de matar a fome, de atender as pessoas no posto de saúde, reduzir a fila do SUS, estamos aprovando um benefício fiscal para quem não precisa, se isso estiver escancarado aos olhos de todo mundo, como eu pretendo. Estamos dialogando com a AGU (Advocacia Geral da União), que temos que explicitar os benefícios fiscais CNPJ por CNPJ.
Apesar de cobrança da sociedade, a Receita nunca fez isso por alegar questões jurídicas.
Nós queremos enfrentar. Os liberais brasileiros neste momento deveriam ser os primeiros a defender a transparência: ‘olha explicitem os benefícios fiscais , CNPJ por CNPJ, empresa por empresa’. O chamado gasto tributário no Brasil está chegando a R$ 600 bilhões. Estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos abrindo mão, renunciando R$ 600 bilhões, que deveriam ser pagos. Vamos supor que, de legítimo desses R$ 600 bilhões – Santas Casas, entidades beneficentes, Prouni (programa de financiamento estudantil) –, isso tudo chega a quanto? A R$ 200 bilhões, R$ 300 bilhões. Ainda é o dobro do que nós precisamos para fechar as contas.
O comando da Receita sempre foi reticente a abrir essas dados. Por quê?
Eu acredito que não se trata de sigilo fiscal. O meu comando da Receita não acha que seja.
Na lista dos gastos tributários, há políticas com renúncias muito elevadas e de difícil corte.
No Simples (regime simplificado de tributação para empresas de até pequeno porte) não pretendemos mexer. Mesmo assim, estamos falando de valores muito consistentes.
Mas o sr. não é o primeiro ministro da Fazenda que diz que vai acabar com privilégios. O sr. está disposto a comprar essa briga?
Eu comprei em outras circunstâncias também. Eu comprei uma briga gigantesca para fazer o Prouni, porque as instituições não pagavam impostos. As instituições de ensino privado não pagavam impostos. Foi um acordo que beneficiou 3 milhões de estudantes pobres e pretos. Eu negocio. Eu vou sentar à mesa com esses setores que estão sendo afetados por essas medidas para negociar.
O sr. não teme ser minado no cargo por comprar essa briga?
Se eu temesse alguma coisa, eu iria assumir o ministério da Fazenda nessa conjuntura? Não tem isso. Se você acredita num projeto, tem que defendê-lo.
O sr. acredita que o site com os nomes do CNPJ pode ajudar nesse movimento da revisão dos benefícios?
Eu acredito. Se a AGU entra nisso e a gente explicitar qual é o gasto tributário e para o que ele está sendo feito, qual é a justificativa, eu creio que muitas dessas coisas saem. Falava-se muito de caixa preta do BNDES, mas ele não existia. Mas no Orçamento ela existe. A maior caixa preta do Orçamento é o gasto tributário. Falava-se muito em orçamento secreto (mecanismo revelado pelo Estadãocriado no governo Bolsonaro de distribuição de emendas parlamentares sem transparência e critérios para obter apoio político). Esse orçamento é o mais secreto de todos. Por que alguém se insurge contra o orçamento secreto, o BNDES, e quando vai falar de gasto tributário, fica todo mundo com medo de falar? Eu não vejo a turma vir a público defender essa agenda. Cadê a turma do equilíbrio macroeconômico? Não adianta esses economistas liberais falarem: ‘é muito difícil de conseguir’. Lutem pela causa. Ela é justa. Vamos ficar mais sete anos sem reajuste do salário mínimo para manter esses gastos tributários? Mais sete anos sem médico? Sem reajuste da bolsa da Capes, tirando dinheiro da educação para sustentar esse gasto? Fica para a sociedade o que se está fazendo com o dinheiro dela: ‘olha, eu não vou dar reajuste de salário mínimo porque eu vou dar uma subvenção de R$ 5 bilhões para tal empresa’.
Boa parte desses gastos tributários foi criado no governo do PT. Como o sr. responde?
Não estou mexendo com os que foram criados pelo PT. Não estou mexendo com o Simples e não estou mexendo com desoneração da folha (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários). Nós não vamos reonerar a folha. Até porque vamos tratar disso depois da emenda constitucional.
Mas existem outros incentivos também criados nos governos petistas.
Mas aconteceram coisas que o PT não poderia prever: por exemplo, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que fez com que a arrecadação caísse R$ 100 bilhões. Isso não estava no horizonte. São coisas que aconteceram agora. Esse dispositivo de 2017, que abriu um rombo de R$ 88 bilhões, não estava na conta. São coisas que aconteceram depois e abriram um buraco no Orçamento e que precisam ser revistas. Agora, a reforma tributária é o grande antídoto contra futuras investidas em relação à base fiscal do Estado. A reforma tributaria estabiliza uma base fiscal. Vamos trabalhar com essa base, que dá uma sustentabilidade fiscal muito grande para o País – inclusive do ponto de vista de segurança jurídica, porque é muito mais inquestionável o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do que qualquer outro tributo com suas milhares de excepcionalidades, como acontece hoje.
O sr. depende do Congresso, que não é “amigo” dessa pauta.
Tenho me surpreendido positivamente com o Congresso. Eles estão muito sensíveis. O estrago foi muito grande. Por incrível que pareça, o teto de gastos (regra que atrela desde 2017 o crescimento das despesas à inflação) aumentou o gasto tributário. O teto ampliou o gasto primário.
Por quê?
A regra fiscal ficou frouxa num tal nível que a única política que era possível fazer era abrir mão de receita. Como o gasto estava contratado, o que a política, entre aspas, podia fazer? Abrir mão de receitas – e foi o que eles fizeram. Fizeram duas coisas: no gasto, criaram os extra-tetos; e na receita, abriram mão. Eles desorganizaram totalmente as finanças públicas com a complacência, inclusive, de muitos que cobram providências em 90 dias do governo para pôr ordem em tudo.
Há alguma ação ideológica do PT contra o arcabouço fiscal? Algumas lideranças, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, já falaram que não querem teto para investimentos, por exemplo.
Claro que tem. Eu vi essa matéria. O Lula teve que inventar prévias dentro do PT, entendeu? Não vai ter unanimidade no PT, o que quer que seja.
Mas o PT vai votar a favor?
Ah, vai. Não existe isso. O governo é governo. Tem sua base e vai dar o comando para a base. Ali, todo mundo é adulto.
Mas o partido pode mudar o projeto?
Não tem clima para mudar. Foram muito negociados esses parâmetros, foi muito conversado. Eu ouvi muita gente. Eu não podia revelar, mas eu podia ouvir.
Como o sr. vai enfrentar a mudança na tributação diferenciada que os fundos exclusivos dos super ricos têm hoje?
Vou enfrentar da seguinte maneira, eu vou sempre separar o estoque do fluxo. Eu penso que, metodologicamente, faz sentido fazer isso. Vou falar: ‘daqui para frente, vamos fazer o que o mundo inteiro faz e discutir o para trás numa negociação transparente com a sociedade’. Daqui para frente, rico e pobre, todo mundo paga igual. Não precisa ser rico para pagar Imposto de Renda. Aqui no Brasil, precisa ser rico para não pagar Imposto de Renda. Sendo rico é que você adquire o direito de não pagar Imposto de Renda. É uma coisa impressionante. Vamos, daqui para frente, arrumar. E para trás, o estoque? Vamos pensar numa alíquota? Aí, é uma receita extraordinária.
O sr. tem ideia da alíquota?
Não tenho ideia, porque não abri essa negociação. Mas quando eu abrir, ela pode ser uma receita extraordinária. Não vou contar com ela para sempre. Tributaristas avaliam que o governo pode arrecadar muitos bilhões de reais com essa medida, muito além dos R$ 10 bilhões que o governo previu lá atrás.
O sr. tem noção do valor?
Eu já vi conta. Mas tem gente que está confundindo essa medida com offshore (medidas para evitar triangulação). Eu acredito que é um volume significativo, sobretudo se contar o estoque.
No caso dos incentivos dos benefícios ao setor de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, o sr. também vai mexer?
Já fui apresentado ao problema. Olha, nós não temos na Fazenda tabu em abrir contas do orçamento fiscal nebuloso. Queremos abrir. A caixa preta do gasto fiscal é a maior da história.
Veja três orientações antes de usar uma das novas medidas para destravar o crédito anunciadas pelo governo
Por Caroline Nunes — Rio / O GLOBO
O Ministério da Fazenda anunciou 13 medidas que visam facilitar o acesso ao crédito. Garantia com recursos previdenciários e novo marco de garantias estão entre as ações que constam no pacote que foi encaminhado para o Congresso. As medidas podem até animar quem está endividado, mas é preciso ter cuidado no momento de solicitar crédito para não correr o risco de fragilizar ainda mais a sua situação financeira.
O GLOBO conversou com a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim para entender quais cuidados os consumidores devem ter com as novas ações.
Todo crédito é um risco
O primeiro alerta da economista é o fato de que todo tipo de crédito é um risco, até mesmo aqueles com promessa de juros mais baixos. Ione orienta que antes de pensar em optar por qualquer formato empréstimo, se faça uma análise do orçamento da família.
— Quando você toma algum credito você está comprometendo sua renda futura. Por isso é preciso fazer o exercício. antes de tomar o crédito, de colocar no papel todos os seus gastos, inclusive os empréstimos já contratados. É preciso tomar cuidado pra não continuar dependente desses créditos no futuro, porque, no fim, você pode só estar empurrando para frente a realidade de endividamento que está vivendo hoje — aconselha.
Avalie as alternativas com cuidado
Uma das propostas do governo é que o uso de recursos de planos como previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e seguros pessoais possam ser permitidos para garantia de crédito a juros mais baixos.
Para Ione Amorim, a medida é válida para o consumidor, porque com a garantia os juros do empréstimo serão menores.
No entanto, pontua a economista, é preciso avaliar a alternativa com atenção. E nunca usar essa alternativa para viabilizar as compras do seu dia a dia.
Isto porque em caso de inadimplência o cidadão estará comprometendo suas economias ou uma receita futura que deveria complementar a aposentadoria. Isso pode acabar tornando a sua situação financeira ainda mais fragilizada, já que suas economias serão usadas para o pagamento da dívida.
— Você vai colocar a sua reserva que é pra garantir o futuro como garantia de um crédito. Se esse crédito for para a situação de consumo imediato é uma decisão errada. Você está se expondo ao risco, mesmo com a taxa de juros baixa. É preciso lembrar que até os juros baixos causam endividamento. Você até poderia utilizar a reserva como garantia, mas em em situações emergenciais e com planejamento, como fazer uma cirurgia, reformar uma casa — alerta Ione Amorim
Cuidado para não multiplicar o risco
Se aprovado, o novo marco de garantias permitirá ainda que um bem, como carro e casa própria, possa ser oferecido como garantia em mais de uma operação de crédito. Como o O Globo já exemplificou, se o bem for avaliado em R$ 200 mil e a dívida anterior é de R$ 50 mil, será possível usar os R$ 150 mil restantes em outro empréstimo no mesmo banco.
A especialista alerta para a possibilidade do risco ser multiplicado pela quantidade de empréstimos. Não é o valor de um patrimônio que determina a capacidade de pagamento de alguém e essa capacidade não é elástica, destaca a economista.
Cada pessoa precisa ter noção de que a sua capacidade corresponde à sua renda mensal e se não levar isso em consideração pode acabar perdendo o seu patrimônio.
— Essa medida é cabível para outros bens que não sejam sua moradia, por exemplo. Porque se não tiver um planejamento, a pessoa corre o risco de perder seu patrimônio. O mais importante é que cada pessoa questione o que está causando esse desequilíbrio financeiro que gera a necessidade de tantos créditos — finaliza.
Licença para gastar
Se já havia grande dúvida sobre a capacidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cumprir as metas de equilíbrio orçamentário anunciadas há três semanas, o envio do projeto da nova regra fiscal ao Congresso nesta terça (18) deu resposta ainda mais alarmante.
O texto indica que Lula simplesmente não se compromete com as metas —e quer desde já livrar-se de punições caso o saldo entre as receitas e despesas do Tesouro Nacional não atinja o resultado previsto.
É o que se nota no artigo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, para estabelecer que o descumprimento dos objetivos traçados "não configura infração" à lei. Assim o mandatário escapa de consequências que, no limite, podem chegar a um processo por crime de responsabilidade.
Vale dizer: se a expansão dos gastos do governo petista resultar em um déficit superior ou um superávit inferior ao projetado, não há punições às autoridades.
O estímulo à imprudência é reforçado no projeto com o fim da obrigatoriedade de promover bloqueios preventivos de pagamentos caso se notem riscos para o cumprimento das metas —hoje, de acordo com a LRF, tais contingenciamentos são avaliados a cada dois meses, conforme as estimativas mais atualizadas da arrecadação.
Dispositivos desse calibre não estão no projeto por acaso. O governo percebe, por óbvio, que são remotas as chances de obter o prometido déficit zero já em 2024. Para isso será necessário um aumento exorbitante da carga tributária, já exagerada, ou uma contenção de despesas —que não se quer fazer.
O único impacto importante do descumprimento da meta será um aperto do limite para o crescimento anual do gasto acima da inflação, que cairia de 70% para 50% da expansão da receita.
Nem mesmo está claro, porém, com que tempestividade tal providência seria tomada, dado que o resultado de um determinado exercício só é conhecido no ano seguinte, quando já haverá um Orçamento aprovado e em execução. Se o descumprimento ocorrer no ano eleitoral de 2026, a conta fica para o próximo governo.
Sai de cena o teto de dispêndios inscrito na Constituição em 2016, já bastante avariado pela ofensiva eleitoreira de Jair Bolsonaro (PL). Propõe-se em seu lugar uma regra mais complicada, cheia de exceções e brechas para driblar as restrições orçamentárias.
Institui-se algum controle da despesa, o que, claro, é melhor do que nenhum. Entretanto o que importa é estancar a dívida pública, sem o que a economia ficará asfixiada. O Congresso precisa fazer exame rigoroso do projeto e zelar para que o governo se comprometa, de fato, com metas realistas e eficazes.
O desequilíbrio do parafuso é a falta de políticas públicas
JOHANNA NUBLAT / FOLHA DE SP
Ao relacionar ataques em escolas a pessoas "com algum problema de deficiência mental" e com "desequilíbrio de parafuso", o presidente Lula demonstrou preconceito, ignorância e injustiça.
Difícil ter certeza sobre a que o presidente se referia quando usou a expressão "deficiência mental", que acometeria, segundo dados creditados por Lula à Organização Mundial da Saúde (OMS), 15% da humanidade.
Poderíamos interpretar que ele quis dizer deficiência intelectual. Segundo o DSM-5 (o Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtornos Mentais), a deficiência intelectual é um transtorno do neurodesenvolvimento que se caracteriza por "déficits em capacidades mentais genéricas, como raciocínio, solução de problemas, planejamento, pensamento abstrato, juízo, aprendizagem acadêmica e aprendizagem pela experiência" e "prejuízo na função adaptativa diária".
Esse transtorno tem quatro níveis de gravidade (leve, moderado, grave e profundo), acomete cerca de 1% da população e necessariamente está ou pode estar associado a casos como autismo, lesões cerebrais traumáticas e síndromes genéticas, como a síndrome de Down.
O mais provável, no entanto, é que o presidente estava se referindo a transtornos mentais, um termo guarda-chuva.
Nos diz o DSM-5 que transtorno mental "é uma síndrome caracterizada por perturbação clinicamente significativa na cognição, na regulação emocional ou no comportamento de um indivíduo que reflete uma disfunção nos processos psicológicos, biológicos ou de desenvolvimento subjacentes ao funcionamento mental", como os transtornos do neurodesenvolvimento (aí incluídos a deficiência intelectual e o autismo), transtornos bipolares, depressivos, alimentares, da personalidade, entre outros.
O próprio DSM faz a ressalva de que "desvios sociais de comportamento (por exemplo, de natureza política, religiosa ou sexual) e conflitos que são basicamente referentes ao indivíduo e à sociedade não são transtornos mentais a menos que o desvio ou conflito seja o resultado de uma disfunção no indivíduo, conforme descrito".
A estimativa da OMS é que uma em cada oito pessoas (ou seja, 12,5% da população mundial) viva com algum transtorno mental.
Por outro lado, dados recentes indicam que só 25% dos assassinos em massa e atiradores nos Estados Unidos tinham exibido ter uma doença mental ou tinham diagnóstico conhecido de doença mental.
"Não existe uma relação direta demonstrada entre esses atos de violência e os transtornos mentais. Mais do que isso, mesmo quando os transtornos mentais estão presentes em casos de violência como esses, eles não são o fator predominante, existem outras variáveis que são muito mais relevantes. Até porque temos uma quantidade enorme de pessoas com transtornos mentais e isso não implica em nenhum ato desta natureza", diz Lucelmo Lacerda, doutor em educação e pesquisador em autismo e inclusão.
A ignorância e o preconceito, misturados ao senso comum sem base em evidências, são uma combinação perigosa para a intolerância, o que ficou evidente nos últimos anos, no Brasil.
Lacerda diz se importar menos com as expressões usadas pelo presidente do que com esse impacto potencial da associação do transtorno mental com atos de violência.
"Esses indivíduos, em especial o indivíduo com o transtorno do espectro autista, sofrem especialmente com o bullying escolar, que é um ato repreensível pela sociedade, mas que continua acontecendo. Essa associação [com a violência] pode estabelecer uma outra relação — muito mais violenta, que não é só com outros estudantes, mas com a comunidade escolar como um todos, [incluindo] professores, pais —, uma visão social, institucional, de quase prévia criminalização desse público."
Raquel Del Monde, médica especialista em autismo, avalia que a fala do presidente foi capacitista e ofensiva. "Foi decepcionante. As pessoas com deficiência estavam com uma esperança maior agora de sair de um lugar de segregação. Vindo de um líder é muito complicado e mostra a necessidade de a pessoa se informar um pouco mais. E de se retratar, porque teve uma repercussão muito grande e ofendeu muita gente."
Chamo a atenção para como a fala do presidente Lula é, também, injusta.
Muitos desses 12,5% da população com transtornos mentais se desdobram, manhã, tarde e noite, para participar da vida em sociedade, da vida em família, para conseguir estudar, fazer amigos, trabalhar e superar cotidianamente preconceitos como o da falta de parafusos. E para, apesar das dificuldades, seguir vivendo uma vida tão legítima quanto a de um homem eleito três vezes presidente da República.
Como disse Lula, podemos estimar esse grupo em quase 30 milhões de brasileiros. Mas essas pessoas não são potenciais assassinos. Elas são potenciais alvos de políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura e emprego. Políticas em que o Estado historicamente falhou. E segue falhando.
Haddad aceita reunião com MST, que mantém áreas invadidas; Fávaro volta ao Brasil em meio à crise
Por Pedro Venceslau e José Maria Tomazela / O ESTADÃO
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, cancelou a palestra que faria a empresários nesta sexta-feira, 21, no Lide Brazil Conference, em Londres, e retornou ao Brasil em meio à crise causada pelas invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) desde o último domingo, 16, na retomada do chamado “Abril Vermelho”.
Como parte da ofensiva no campo, o movimento voltou a invadir fazendas produtivas da Suzano, ocupou sedes do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e invadiu área de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Pernambuco. Até o momento, as propriedades seguem ocupadas, mesmo após o governo Lula ceder cargos no Incra e renovar apelo em defesa das reintegrações de posse. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou em sua agenda oficial um encontro previsto para o fim da tarde de hoje com o comando nacional do MST em São Paulo.
Na noite de quarta, 19, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, voltou a pedir que o movimento desocupe as áreas de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), invadidas desde domingo, 16, e da Suzano, em Aracruz (ES), tomadas na segunda-feira, 17. O movimento se comprometeu a sair das propriedades, mas ainda não efetivou a desocupação.
Na manhã desta quinta, pelo menos seis áreas invadidas pelo MST no “Abril Vermelho” continuavam ocupadas, inclusive as terras citadas por Teixeira, segundo o próprio movimento.
Lula entra em atribuição do STF e diz que vândalos do 8/1 serão todos julgados
Matheus Teixeira / FOLHA DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (19) que todas as pessoas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro serão julgadas.
A declaração do chefe do Executivo foi dada horas após a revelação de imagens internas do Palácio do Planalto que mostram a atuação de integrantes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), inclusive do chefe da pasta, ministro Gonçalves Dias, na data da invasão.
"Nós não deixaremos de julgar cada um dos golpistas porque nesse país não existe espaço para nazista, para fascista e para quem não gosta de democracia", disse em discurso no evento de posse do conselho de participação social na elaboração do Plano Plurianual.
O mandatário não explicou, no entanto, como será esse julgamento, uma vez que a atribuição para julgar o caso é do Judiciário, e não do Executivo, Poder que está sob sua responsabilidade.
As imagens reveladas pela CNN Brasil mostram que os vândalos receberam água dos militares e cumprimentaram agentes do GSI durante os ataques.
As gravação também mostram o ministro da pasta circulando pelo terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, enquanto os atos ocorriam no andar debaixo.
O GSI afirmou nesta quarta-feira (19) que realiza investigações internas sobre a conduta de seus agentes naquela data.
"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos", diz a nota.
A pasta também afirmou, a respeito da colaboração de agentes com os invasores, que "as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste ministério". "Se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados", completa.
Após os ataques, o presidente Lula exonerou militares do Gabinete de Segurança Institucional e demonstrou desconfiança com os agentes que atuaram naquele dia.
"Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro coniventes. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui", afirmou, em café da manhã com jornalistas, no dia 12 de janeiro.
Pesquisa Quaest: taxação de Shein e Shopee impacta, e avaliação do governo Lula piora
Por Nicolas Iory — São Paulo / O GLOBO
Nova pesquisa da série Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira mostra que a aprovação ao governo Lula caiu quatro pontos percentuais desde fevereiro, passando de 40% para 36%. Já a taxa de desaprovação subiu de 20% para 29%.
Essas alterações no humor da população em relação ao terceiro mandato do petista na Presidência fizeram com que a distância entre satisfeitos e insatisfeitos, antes em 20 pontos percentuais, passasse para sete pontos em cerca de dois meses. São 29% os que classificam a administração federal como regular, taxa que era de 24% em fevereiro.
Os dados do levantamento, feito entre 13 e 16 de abril, acendem uma luz amarela no Planalto. Perguntados sobre alguma notícia negativa que tenham ouvido recentemente em relação ao governo Lula, 16% dos entrevistados mencionaram espontaneamente o plano da equipe econômica para taxar compras internacionais de até US$ 50 — abandonado nesta terça-feira após repercussão negativa. Nenhum outro tema foi tão lembrado quanto esse.
A medida impactaria diretamente compras em plataformas como Shein, Shoppee e AliExpress, muito populares entre os jovens. E é justamente nessa parcela da população em que a insatisfação com o governo mais cresceu: na faixa etária entre 16 e 34 anos, a aprovação recuou de 38% para 31%, enquanto a desaprovação saltou de 17% para 29%. Agora, os dois grupos são tecnicamente equivalentes, considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou menos.
A pesquisa indica que o aumento das ressalvas da população ao desempenho do governo pouco tem a ver com desconhecimento em relação às principais ações federais. Foram 82%, por exemplo, os entrevistados que disseram saber do relançamento do Bolsa Família com o valor de R$ 600. Mais da metade declarou também ter conhecimento sobre a volta do Mais Médicos (58%), a revogação do decreto das armas (58%), a aprovação do novo salário mínimo reajustado (57%) e a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos (55%).
A imagem pessoal de Lula teve desgaste ainda maior que a do governo, segundo o levantamento. A forma como o presidente se comporta era aprovada em fevereiro por 65% dos eleitores, e agora é por 53%. Os que desaprovam os modos do petista passaram de 29% para 40%.
Governo diz que só retomará reforma agrária após MST deixar áreas invadidas
Por Jeniffer Gularte — Brasília / OOBO
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta terça-feira ao GLOBO que a desocupação de terras invadidas nos últimos dias pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um condicionante para o governo prosseguir com o programa de reforma agrária. Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também fez questão de condenar as ofensivas recentes do movimento social.
Na segunda-feira, o MST intensificou as ocupações e protestos em sedes do Incra em 12 estados. Desde o início do abril, o grupo se estabeleceu em pelo menos nove propriedades rurais, sendo oito terrenos em Pernambuco e um no Espírito Santo.
— A minha opinião é que essa jornada de luta já acabou, estamos pedindo as retiradas, para prosseguir o programa de reforma agrária. O condicionante nosso é esse — afirmou Teixeira ao GLOBO.
Uma das prioridades do ministério é conduzir a reforma agrária. De acordo com o Teixeira, as invasões não terão efeito de pressão na aceleração dos programas que vêm sendo elaborados pelo governo neste sentido.
— O governo já tem compromisso com a reforma agrária. Tem programas a apresentar. Não muda nada esse tipo de ação nessa direção, com os compromissos que estamos fazendo.
Mais cedo, Alexandre Padilha já havia se manifestado sobre a invasão de terreno da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, em Pernambuco. Padilha afirmou que "há outras formas de lutar".
— Eu condeno veementemente qualquer ato que dafinifique áreas e processos produtivos. Não é a melhor forma de lutar para qualquer coisa. Temos outros instrumentos para as mais variadas lutas. É muito importante a agricultura familiar, viabilizar economicamente os assentamentos rurais que nós temos, melhorar a qualidade de vida nesses territórios, porque boa produção da agricultura familiar significa comida saudável na mesa do nosso povo — afirmou.
As invasões do MST fazem parte do chamado Abril Vermelho, jornada anual de lutas do movimento em prol da reforma agrária. Em nota, a Embrapa se manifestou afirmando que o movimento ocupou "terras agricultáveis e de preservação da Caatinga", que tem sido utilizada para "instalação de experimentos diversos e multiplicação de material genético básico de cultivares lançadas pela Empresa".
Outra área da Suzano, no Espírito Santo, também foi ocupada. Em nota, a empresa afirma que foi "surpreendida" com a invasão, em "duas áreas produtivas da Suzano no dia de hoje, no estado do Espírito Santo, mesmo em um contexto de diálogo e construção de convergência entre as partes."
