Por Notas & Informações / O ESTADÃO

O governo articula um censo para uniformizar os dados sobre a situação carcerária no Brasil. O chamado Projeto Mandela é urgente. Além da escassez de dados para se traçar perfis socioeconômicos da população carcerária, há discrepâncias até nos números absolutos. As diferenças entre as estatísticas do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, se contam na casa das dezenas de milhares. Mas um diagnóstico preciso é só o primeiro passo.

Diz-se que o Brasil “prende muito e prende mal”. A segunda afirmação é consensual. Mas, até por isso, a primeira é relativa.

Por um lado, o Brasil prende pouco. Mais de 60% dos homicídios ficam sem esclarecimento. Há centenas de milhares de mandados de prisão não cumpridos. Além disso, contrariando o poder constituinte (que exigiu tratamento diferenciado dos presos conforme seu grau de periculosidade) e usurpando o Legislativo, o Supremo Tribunal Federal eliminou, em 2006, o regime integral fechado para condenados por crimes hediondos e assemelhados. A partir daí se acumularam os casos escandalosos de abrandamento de pena e saídas temporárias de condenados por crimes brutais.

Ao mesmo tempo, o Brasil prende muito. O País tem a terceira maior população carcerária do mundo, só atrás de China e EUA. Mas, se nesses países a taxa está estável ou declinante, no Brasil ela cresce aceleradamente. Entre 2000 e 2014, por exemplo, a população carcerária cresceu em média 7% ao ano, ante 1,1% do conjunto da população.

Certo é que o Brasil prende mal. Cerca de 40% dos presos são provisórios. Estes encarcerados e outros condenados por crimes não hediondos ou violentos são obrigados a conviver com uma minoria de presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas (cerca de 13%), a quem têm de prestar vassalagem. Resultado: na esmagadora maioria das vezes o sujeito entra ruim e sai pior. A taxa de reincidência chega a 70%, enquanto a média na Europa e nos EUA é 16%.

O trabalho das facções de transformar os presídios em usinas de criminosos é facilitado pelas condições sub-humanas do cárcere. A superlotação chegou a beirar 2 presos para 1 vaga e em muitos Estados ela ultrapassa essa proporção. Só 15% dos presos estudam e 18% trabalham.

Uma infraestrutura maior e mais eficiente é necessária tanto para oferecer condições dignas quanto para aumentar o isolamento dos presos, que têm fácil acesso a celulares, drogas e armas. Os recursos muitas vezes não são utilizados por falta de qualidade técnica das gestões subnacionais. A superlotação e a exposição ao crime organizado também devem ser enfrentadas se revendo o sistema de penas para criminosos de menor periculosidade, que podem responder com penas alternativas, e também se investindo no isolamento dos presos de alta periculosidade.

Um bom sistema carcerário deveria proteger a sociedade isolando os criminosos, dissuadir potenciais delinquentes e ressocializar os condenados. Se as disfunções do sistema não forem sanadas, ele seguirá produzindo o exato oposto dessas metas. Mas, para tanto, será preciso sanar disfunções culturais na compreensão do direito penal.

À direita, muitos escandalizados justamente com a criminalidade querem indiscriminadamente menos leniência, em favor de mais punição. À esquerda, muitos escandalizados justamente com as desigualdades sociais querem indiscriminadamente menos punição, em favor de medidas preventivas. Ambos estão em parte certos – mas em parte errados. Como se vê, no Brasil convivem o excesso e a falta de repressão. O problema é que, aferrados aos seus dogmas “punitivistas” e “garantistas”, ambos os lados negligenciam evidências para discriminar os excessos e faltas das políticas carcerárias, com resultados contraproducentes para ambos. Os excessos de repressão colaboram para transformar os presídios em escolas do crime que subsidiam a violência que horroriza a direita. Mas os excessos de impunidade também colaboram para facilitar as operações do crime organizado e dos criminosos comuns que ameaçam principalmente a população mais pobre que a esquerda jura defender.

Por Dimitrius Dantas e Camila Turtelli — Brasília / O GLOBO

Cobrado pela base a liberar recursos do extinto orçamento secreto que foram incorporados aos caixas de ministérios, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva impôs uma série de critérios para que o dinheiro seja destinado aos redutos eleitorais de parlamentares. Portarias publicadas pelas pastas nas últimas duas semanas preveem regras que incluem privilegiar o desembolso a cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de projetos específicos.

Nos bastidores, congressistas do Centrão reclamam que as travas vêm dificultando o acesso aos recursos, enquanto o governo argumenta que as regras mais rígidas servem para um melhor direcionamento das verbas públicas — contraponto ao descontrole que marcou a utilização das chamadas emendas de relator nos últimos anos.

A falta de critérios técnicos para a distribuição do orçamento secreto, instrumento que permitia aos parlamentares destinarem verbas da União sem transparência e isonomia, foi um dos argumentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a ferramenta, em dezembro do ano passado. O mecanismo era usado pelo governo para contemplar cidades escolhidas por aliados sem que eles fossem identificados. Em troca, o apoio aos interesses do Planalto no Congresso.

O atual governo, entretanto, continua usando as verbas do antigo orçamento secreto como instrumento de barganha política para angariar apoio no Legislativo. Os R$ 9,8 bilhões inicialmente previstos para as emendas de relator foram transferidos para os caixas de sete ministérios. Em um acordo fechado no fim do ano passado, durante as discussões da PEC da Transição, a equipe de Lula concordou em enviar esses recursos para prefeituras indicadas pelos deputados e senadores.

“Liberou sem liberar”

O pontapé inicial para que os valores sejam pagos, contudo, só foi dado no início deste mês, após os parlamentares darem sinais de insatisfação com a demora para liberar os recursos. Um dia após o governo sofrer sua principal derrota na Câmara, em 3 de maio, com a derrubada de parte de um decreto de Lula sobre saneamento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu aos ministérios que publicassem as portarias estabelecendo como iriam distribuir as verbas.

O Ministério das Cidades, por exemplo, definiu que pelo menos 60% dos R$ 2,4 bilhões que herdou devem ser destinados a municípios com IDH inferior ao do Brasil (0,754). Uma das críticas de especialistas em relação ao mecanismo era exatamente que, ao delegar a deputados e senadores a decisão de como e onde o dinheiro público deveria ser empregado, o governo ignorava a necessidade das populações para privilegiar interesses políticos de aliados.

Levantamento do GLOBO publicado no ano passado evidenciou a distorção ao revelar que metade dos R$ 20 bilhões do orçamento secreto foi destinada a apenas 7,7% das cidades do país. Entre 2020 e 2021, por exemplo, Petrolina (PE) recebeu R$ 166,4 milhões das emendas de relator, enquanto municípios mais pobres, como Solidão, no mesmo estado, não receberam um centavo.

Parlamentares de partidos do Centrão reclamam nos bastidores do excesso de regras e afirmam que prefeituras estão enfrentando dificuldades para cadastrar projetos e, assim, receber recursos. Um integrante do grupo afirma que, na prática, o governo “liberou sem liberar” as emendas do antigo orçamento secreto.

O vice-líder do governo na Câmara, Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), afirma que esses critérios são importantes para garantir a boa aplicação dos recursos.

—É para evitar desvio de finalidade e os desmandos do orçamento secreto. Ou seja, o orçamento público, como tem de ser, vai ter regras—disse Pinheiro Neto ao GLOBO.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais defendeu a distribuição dos recursos com base em regras preestabelecidas.

“Cabe destacar que o governo vê como democrático e desejável que os parlamentares apoiem as prefeituras na apresentação de propostas e o governo federal na identificação das demandas da população brasileira por todo o país”, afirmou a pasta responsável pela articulação política.

No caso do Ministério do Esporte, que tem direito a R$ 211 milhões para distribuir, além de pistas de skate, a portaria publicada pela pasta prevê prioridade a localidades com “vulnerabilidade social” (baixo IDH), alto índice de violência e locais próximos a escolas públicas.

“Live” da saúde

Já na Saúde, os R$ 3 bilhões que ficaram com a pasta devem ser divididos quase que igualmente entre as áreas de atenção primária e especializada. No primeiro caso, a prioridade será projetos de estruturação da infraestrutura odontológica, que inclui compra de equipamentos, cadeiras e unidades móveis, assim como computadores e transporte eletivo.

Na atenção especializada, há a previsão de construção, reforma e ampliação de unidades, além de renovação da frota do Samu. Em outras palavras, são recursos que não serão destinados apenas à manutenção de unidades, mas que podem ser usados para a construção de novos equipamentos.

O anúncio do ministério de que as verbas estavam disponíveis gerou movimentação de gestores municipais e estaduais. O Fundo Nacional de Saúde precisou fazer duas transmissões ao vivo na semana passada para tirar dúvidas de como as propostas deveriam ser cadastradas.

Por Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO

Além da demora nas liberações de emendas e nomeações, a construção de uma base sólida para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido prejudicada por disputas regionais. Rixas entre integrantes do primeiro escalão do Planalto e líderes do Congresso, oriundas de estados, transformaram-se em mais um obstáculo para a articulação política.

O caso mais complexo opõe o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Como consequência, o deputado adota uma posição dúbia em relação ao governo, ora agindo como aliado, ora como adversário. No embate mais recente, o parlamentar disse que o rival era responsável por represar o pagamento de emendas, atrapalhando a relação com o Congresso — o titular da pasta reagiu e disse que não interfere no fluxo de repasses.

Embora tenha feito campanha a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e se referido a Lula como “ladrão, corrupto e chefe de quadrilha”, o parlamentar chegou a ser cotado para assumir o Ministério de Integração Nacional no fim do ano passado, por comandar a terceira maior bancada da Câmara, com 59 deputados. Mas a pressão do PT da Bahia fez com que Lula recuasse.

Ainda assim, Nascimento manteve sua influência: seus indicados permaneceram na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e de duas superintendências da estatal na Bahia.

Na avaliação de um petista próximo ao presidente, a rixa regional prejudica o governo. Para esse aliado, o deputado é uma liderança importante na Câmara e, se tivesse sido escolhido ministro, poderia ajudar Lula a ter uma base mais sólida. O entendimento é que a conjuntura nacional deveria estar acima da disputa local.

Estratégia em análise

Aliados de Costa, no entanto, se dividem sobre a possibilidade de o ministro tentar uma aproximação com Nascimento. Uma ala já aconselhou o titular da Casa Civil a buscar uma composição, com argumento de que é melhor tê-lo por perto e que o líder do União fará tudo o que puder para desgastar a relação do ministro com o Congresso. Outro grupo, no entanto, avalia que Costa deve centrar esforços na relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A rivalidade entre os dois políticos baianos tem origem na disputa pela prefeitura de Campo Formoso (BA), cidade de 72 mil habitantes que é reduto eleitoral da família de Nascimento e do deputado Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia — o parlamentar é um dos aliados mais próximos de Costa no estado e já foi recebido pelo amigo no Planalto.

Nascimento e Menezes disputam o comando do município e têm influência no centro-norte baiano. Ambos são oriundos da mesma família na cidade, chegaram a pertencer ao mesmo grupo político, mas romperam em 2012, quando Menezes venceu a eleição (ele acabou renunciando ao cargo pressionado por um impasse judicial). Meses depois, quem assumiu foi o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, então presidente da Câmara Municipal. Ele tornou-se aliado de ACM Neto enquanto o PSD, de Menezes, virou uma das legendas mais fiéis ao PT da Bahia, sigla que comanda o estado há 16 anos. No governo de Jair Bolsonaro, Nascimento ganhou influência e levou R$ 29,9 milhões em recursos do orçamento secreto ao município.

Ofensas na campanha

Outro embate regional que atinge o governo vem de Alagoas. Os grupos do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), cultivam longa rivalidade. O senador Renan Calheiros (MDB), pai do ministro, é processado pelo deputado por causa de uma postagem nas redes sociais em que o chama de “ladrão”.

O governo depende de Lira para dar andamento aos projetos de seu interesse na Câmara. Para não se tornar alvo de aliados do presidente da Casa, Renan desistiu de integrar a CPI mista que vai investigar os ataques golpistas. O Planalto contava com o senador alagoano na comissão, por causa de sua experiência, para enfrentar os bolsonaristas.

Antes de se tornarem rivais, Lira e os Calheiros foram próximos. Na eleição de 2010, Renan e Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, apesar de estarem em chapas diferentes, fizeram uma aliança informal e conseguiram ser eleitos senadores.

A rixa nasceu na eleição seguinte, quando Renan Filho e Benedito de Lira se enfrentaram pelo governo e trocaram ataques duros — o atual ministro venceu. Em 2018, Benedito disputou o Senado com Renan Calheiros e perdeu.

Nas eleições do ano passado, com Lira no comando da Câmara dos Deputados, os dois clãs se enfrentaram de forma indireta, mas com trocas pesadas de acusações. Paulo Dantas (MDB), candidato dos Calheiros, venceu o governo contra Rodrigo Cunha (União Brasil), nome de Lira.

Outro embate local ocorre no Maranhão, em que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) rompeu com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Os grupos disputaram cargos federais no estado, e Weverton foi contemplado com o mais cobiçado deles, a superintendência regional da Codevasf.

Já no Ceará, a disputa é entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e o deputado Eunício Oliveira (MDB), aliado histórico de Lula. Eunício tem criticado a articulação governista.

Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP

Nunca antes na história deste País um presidente enfrentou tantas Comissões Parlamentares de Inquérito com apenas quatro meses e meio de mandato. Mas Luiz Inácio Lula da Silva, autor da conhecida frase, não conseguiu segurar a oposição. Com uma base aliada que mais parece uma geleia, precisando de “agrado” a cada votação, Lula deu o comando para a articulação política do Planalto atrair os insatisfeitos e “resolver” a questão das CPIs, mas pode ter sido muito tarde.

Até agora, três delas já saíram do papel: uma para investigar quem financia o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), outra para escarafunchar resultados fraudados de apostas esportivas e mais uma para esmiuçar a crise nas Lojas Americanas.

A expectativa é que, na próxima semana, também seja aberta a tão falada CPI mista dos atos golpistas de 8 de janeiro, composta por deputados e senadores. Mas tanto o governo como a oposição parecem fazer corpo mole para que essa CPI avance no jogo.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ficaram na defensiva após o arsenal de denúncias que o atingiu – da fraude no cartão de vacinas ao escândalo das jóias. Na outra ponta, o Planalto quer todo foco na votação do arcabouço fiscal, que teve o regime de urgência aprovado na noite desta quarta-feira, 17. Mesmo assim, os dois lados dizem estar prontos para a guerra.

“Essa CPMI vai colocar uma pá de cal na teoria terraplanista de que a vítima é responsável pelos atos terroristas”, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Em nenhum momento nós recuamos da CPMI. Quem permitiu o vandalismo, de forma premeditada ou por incompetência, precisa ser punido”, insistiu o senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional na gestão Bolsonaro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também leu, há duas semanas, um requerimento para criar a CPI das ONGs, com o objetivo de investigar a liberação de recursos públicos para organizações não-governamentais.