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O Brasil é hostil ao empreendedor

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

 

A Casas Bahia anunciou ter entrado com um pedido de recuperação judicial. Depois de oito trimestres consecutivos de prejuízos, a empresa apelou ao recurso para renegociar dívidas de impressionantes R$ 17,3 bilhões. É um cenário inimaginável para um grupo que chegou a ser a maior varejista do País, mas que ilustra bem as agruras de quem investe no Brasil, um país tradicionalmente – e cada vez mais – hostil ao empreendedor.

 

Historicamente, o custo do capital sempre foi apontado como um dos principais entraves aos negócios, como bem sabem os empresários de pequeno porte. Diante de uma crise, eles não têm alternativa que não seja fechar as portas. Mais recentemente, no entanto, os juros elevados, fruto da irresponsabilidade fiscal do governo, passaram a afetar empresas tradicionais dos mais variados segmentos, como mostram os numerosos casos de recuperação judicial e extrajudicial registrados nos últimos meses.

 

Em 2025, os pedidos de proteção contra investidores na Justiça haviam batido recorde, com 977 processos, o maior volume anual desde 2016, segundo a Serasa Experian. Em abril, dado mais recente, foram 60 processos e, ao todo, 141 CNPJs – 45 em serviços, 43 em comércio, 31 em agropecuária e 22 na indústria.

 

Os dados são parciais, pois não consideram casos estrondosos como o da Raízen, da indústria de energia, açúcar e álcool, Pão de Açúcar, também do segmento de varejo, e Oncoclínicas, da área de saúde, que preferiram o instrumento da recuperação extrajudicial, que costuma ser mais rápido e barato para empresas de grande porte – a Casas Bahia, inclusive, recorreu a ele em 2024.

 

Cada empresa, por óbvio, tem suas próprias particularidades, entre as quais má administração e demora para se adaptar aos novos tempos. O caso da Marabraz, por exemplo, envolve não apenas dívidas, mas uma disputa familiar pelo controle da holding, assim como o da Americanas foi de fraude contábil. Ainda assim, as dificuldades do varejo são crescentes e inegáveis.

 

O pagamento de juros consumiu 45% da capacidade de geração de caixa das 40 maiores empresas do setor no ano passado, segundo reportagem do jornal Valor com base em levantamento da Alvarez & Marsal (A&M). Em 2024, as despesas financeiras correspondiam a 33,3% do resultado das varejistas, segundo a consultoria; em 2023, eram 20%.

 

O consumidor, por sua vez, já não tem muita disposição nem renda para assumir novas dívidas, a despeito de todas as medidas de estímulo que o governo Lula lançou nos últimos meses. Dados do Banco Central mostram que o endividamento das famílias oscilou entre 49,9% e 49,8% entre janeiro e maio, ao redor do pico da série histórica. O comprometimento da renda das famílias, no entanto, continuou a crescer e bateu recorde de 28,5% em maio.

 

Não por acaso, bancos provisionaram 23% a mais de recursos no primeiro semestre. Como mostrou o Estadão, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander reservaram R$ 91,082 bilhões para enfrentar a piora no mercado de crédito e o aumento da inadimplência.

 

Mas o custo proibitivo do capital não é o único entrave para o sucesso do empreendedor. Insegurança jurídica, regulação desfavorável, burocracia excessiva, infraestrutura ruim e falta de mão de obra qualificada adicionam desafios que tornam tudo ainda mais difícil. Em um cenário assim, a engrenagem precisa rodar perto da perfeição. Não há espaço para erro, porque não haverá segunda chance.

 

O impressionante é que nenhum candidato à Presidência da República pareça estar realmente preocupado com nada disso. As promessas invariavelmente se concentram em medidas que ampliam gastos, e mesmo quem defende o corte de despesas não detalha suas propostas. Não parecem se dar conta de algo que o consumidor, as empresas e os bancos já perceberam: a forma como a sociedade tem sustentado a irresponsabilidade do setor público está chegando ao limite. Enquanto as contas públicas permanecerem cronicamente desequilibradas, os juros continuarão extorsivos para todos, sobretudo para os empreendedores.

Crise no varejo reflete ambiente hostil de juros altos

Por Editorial / o globo

 

No último fim de semana, o Grupo Casas Bahia e as Lojas Marabraz, dois dos nomes mais tradicionais do varejo brasileiro, entraram com pedido de recuperação judicial por não ter como arcar com o pagamento de dívidas. Há 986 varejistas na mesma situação, alta de 20,4% nos últimos 12 meses, de acordo com o monitor mantido pelas consultorias RGF e Bizdoc. Nos mais variados setores, há 9,1 milhões de empresas inadimplentes, com R$ 233 bilhões de dívidas em atraso, pelos números da Serasa Experian — recorde na série histórica iniciada em 2016. O pano de fundo da crise de endividamento é a economia com juros reais entre os maiores do mundo.

 

A inadimplência atinge mais as micro e pequenas empresas — 95% dos CNPJs negativados — e o setor de serviços. Mas, em razão de altos volumes de mercadorias e margens de lucro estreitas, a dinâmica dos varejistas expõe de modo nítido o drama dos empresários. Juros altos inibem as vendas nas faixas salariais mais baixas e, na outra ponta, aumentam o custo de rolar a dívida. De um lado, há mais calote dos consumidores; de outro, custa mais caro financiar estoques e manter o negócio funcionando. No ano passado, a Selic nas alturas consumiu 45% do resultado do setor de bens de consumo e varejo, ante menos de 20% em 2023, pelos cálculos da consultoria Alvarez & Marsal.

 

Evidentemente, apenas a alta dos juros não explica a derrocada de gigantes como Casas Bahia ou Marabraz. Toda empresa em crise costuma ter um histórico de má gestão. Desde 2019, as Casas Bahia registraram prejuízo em 19 de 29 trimestres. Desde 2024, a empresa não sabe o que é balanço trimestral no azul. Com presença modesta no comércio digital, o receio de insolvência do mercado precipitou o pedido de recuperação. Na Marabraz, a causa foi distinta. Por décadas, o patrimônio imobiliário dos controladores era usado como garantia para linhas de crédito mais vantajosas. Brigas familiares puseram fim à manobra. Os bancos passaram a reduzir limites de empréstimos, e o custo da operação subiu. Em ambos os casos, o desfecho foi também resultado da desconfiança crescente com o setor do varejo depois da eclosão do escândalo das Lojas Americanas em 2023.

 

Manter juros altos é a única arma à disposição do Banco Central (BC) para controlar a inflação. Isso porque, na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o governo tem sido sistematicamente irresponsável com as contas públicas e precisa, por isso, tomar dinheiro emprestado no mercado pagando mais caro. Para manter a economia aquecida, aumentou o gasto sem se preocupar com a dívida. É certo que o desemprego caiu e a renda aumentou. Mas a expansão também pressionou a inflação, exigindo postura mais rigorosa do BC. Mesmo companhias do varejo bem geridas passam por dificuldades.

 

A campanha eleitoral acabou de começar. Espera-se que os candidatos sejam explícitos em relação a seus planos para a economia entre 2027 e 2030. Manter o receituário empregado desde 2023 será nocivo, quando não inviável. Os clientes de empresas que não conseguirem sair da recuperação judicial podem até ser absorvidos por concorrentes mais competentes, mas o saldo do ambiente hostil aos negócios criado pela alta dos juros é prejudicial a todos. O volume de empresas em apuros reflete um problema estrutural. Seja quem for o vencedor em outubro, será preciso fazer um ajuste fiscal robusto, que permita juros mais baixos.

Risco de Super El Niño exige mais presteza dos governos estaduais

Por Editorial / o globo

 

Expirou em 7 de agosto o prazo para que os estados enviassem ao governo federal seus planos de prevenção contra a temporada de incêndios florestais deste ano, que promete ser forte como resultado do Super El Niño que se anuncia. Apenas Pará e Amazonas enviaram o planejamento ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Apesar de outros estados já terem anunciado medidas preventivas relacionadas ao fenômeno climático — caso de Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro —, a omissão na comunicação dificulta o alinhamento das ações federais com o resto do país. Mais uma vez, o poder público reage de forma lenta para se prevenir.

 

De acordo com a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, há 95% de possibilidade de o El Niño, resultado do aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, ser muito forte, e 69% de chances de ser o maior desde o início de seu monitoramento, em 1950. O Brasil, pela extensão e localização, deverá ser um dos países mais afetados, com incêndios florestais nas áreas de seca e chuvas torrenciais, sobretudo na Região Sul.

 

A mais recente aferição das águas do Pacífico constatou aquecimento de 1,8°C. Nas projeções pessimistas, a elevação pode chegar a 4°C, configurando o cenário apelidado Super El Niño. Os governos começaram a se mexer tarde para mitigar os efeitos. “Talvez possamos estar preparados para os próximos El Niños, não para este”, diz José Marengo, coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.

Um dos estados que criaram programas contra efeitos de El Niño é o Rio Grande do Sul, que há dois anos enfrentou enchentes históricas. O Rio de Janeiro montou um comitê para tratar da questão. O Consórcio Nordeste, formado por nove estados (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA), criou o Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências Climáticas, para orientar ações contra secas e ondas de calor, a partir de diretrizes do governo federal. Mas nenhum desses estados atendeu a tempo ao pedido do MMA sobre como tentam se precaver contra incêndios.

Deve-se acompanhar o que ocorre na Europa. Um dos últimos boletins sobre incêndios divulgados pela Comissão Europeia informava que o fogo havia atingido, até a semana passada, 567 mil hectares, área equivalente a três vezes o tamanho do município de São Paulo. É menos do que queimou na mesma época do ano passado, recorde da série histórica, mas mais que o dobro da média dos últimos 20 anos. O continente europeu também enfrenta ondas inclementes de calor, que já provocaram perto de 30 mil mortes neste ano. No Brasil, entre 2000 e 2020 houve 50 mil mortes causadas por altas temperaturas, segundo estudo do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da UFRJ.

 

O poder público, em todas as esferas, precisa levar os riscos a sério e aprender, com as catástrofes do passado, o custo da omissão.

Câmera desligada não protege cidadão nem bom policial

O uso de câmeras corporais por policiais é uma política pública que ajuda a conter abusos no uso da força e municia investigações. Mas, se os protocolos de acionamento das gravações não são respeitados, ficam desprotegidos o cidadão e o bom policial.

Segundo levantamento realizado pela Folha, foi o que se deu em 5 dos 25 casos de mortes decorrentes de intervenção policial registrados em boletins de ocorrência em julho na capital paulista. As câmeras foram ligadas somente após os agentes terem disparado armas de fogo.

Em outros 5, não há menção ao uso do equipamento; em 1 é relatada falta de bateria.

De acordo com uma diretriz da Polícia Militar de julho de 2025, é dever do agente acionar o dispositivo em ao menos 16 situações que exigem maior escrutínio público e controle de legalidade, como abordagem policial, perseguição de pessoa a pé ou acompanhamento de veículo, ações de busca e varredura, entre outras.

A consequência da negligência no acionamento das câmeras é a opacidade das investigações, que afeta o trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público.

O acesso ao material gravado também é dificultado. Em 9 casos, a polícia pediu às autoridades que solicitassem as imagens por ofício ao batalhão.

Desde julho de 2025, a Defensoria Pública enviou oito comunicados aos órgãos competentes relatando ocorrências sem gravação da abordagem, envio incompleto dos vídeos solicitados, acionamento tardio dos dispositivos e inoperância do sistema.

Após relutar em endossar a tecnologia durante a campanha para governador em 2022, Tarcísio de Freitas (Republicanos) acabou apoiando a política, que custa aos cofres públicos não mais que cerca de R$ 4 milhões por mês.

No último ano, porém, o método de uso dos equipamentos passou por uma alteração questionável: o acionamento deixou de ser contínuo e passou a ser manual, realizado pelo agente, de forma remota pela central de operações ou por proximidade com outra câmera policial.

Mas, quanto menos discricionariedade do policial para acionar a câmera, melhor. A gravação completa deve ser regra.

Trata-se, ademais, de um programa altamente popular. Na cidade de São Paulo, 80% apoiam o uso das câmeras por todos os policiais como forma de impedir ações violentas. Os resultados só serão plenamente alcançados, porém, com treinamento, respeito aos protocolos de gravação e armazenamento e a universalização da tecnologia.

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Inexiste boa solução que mantenha o BRB estatal

Continua indefinida a concessão de empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), quebrado pelo envolvimento com as fraudes do Banco Master. Pudera: não há boa solução que mantenha a instituição sob controle estatal, como pretende o governo do Distrito Federal.

Diante da complexidade e do alto risco da operação, terminou sem avanços a mais recente audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. As negociações continuam, mas nada sugere uma saída para o impasse que se arrasta há meses.

O BRB chegou a essa situação ao amargar perdas estimadas em R$ 8,8 bilhões com a compra de carteiras de crédito do Master. Sem uma capitalização, o banco não se sustenta, mas o controlador não dispõe de recursos.

Daí a busca por um empréstimo de grande porte do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido por contribuições dos bancos e, em última instância, por encargos sobre poupadores.

O governo do Distrito Federal queria que o empréstimo fosse avalizado pela União —um despautério que transferiria ao contribuinte nacional os custos da gestão temerária, para dizer o mínimo, da instituição local.

Ademais, tal garantia seria ilegal, dada a baixa capacidade de pagamento do ente federativo, que tem nota C, numa escala de A a D, na classificação do Tesouro.

O governo distrital recorreu ao STF, e em maio o ministro Luiz Fux mediou um acordo: o empréstimo seria tomado junto ao FGC, com fiança de um sindicato de grandes bancos e garantias baseadas nos repasses obrigatórios da União que fazem parte da receita corrente do DF.

Três meses depois, nada andou. A gestão brasiliense argumenta que já teria indicadores fiscais capazes de viabilizar a operação, o que é duvidoso. Mesmo que seja verdade, o governo federal faz muito bem em não se envolver —ainda mais quando o episódio apresenta indícios gravíssimos de corrupção.

A cautela do FGC também é compreensível. O BRB ainda não publicou o balanço de 2025 e não se conhecem números parciais deste ano. Sem informações claras, qualquer injeção de dinheiro traz o risco de contribuir para a ampliação do problema no futuro, em vez de resolvê-lo.

Quanto aos bancos, que seriam avalistas, o risco das garantias baseadas nos repasses federais não é baixo. O fluxo anual desses fundos gira em torno de R$ 1,6 bilhão, enquanto o principal da operação, acrescido de juros, é muito maior. Há também fragilidade jurídica na vinculação de receitas constitucionais destinadas a serviços essenciais.

Qualquer socorro financeiro federal será inadmissível nesse caso. A gestão distrital erra ao sacrificar sua população, com perda potencial de receitas e cortes em políticas públicas, para manter um banco inútil. As saídas corretas são a privatização ou, se não houver interessados, a liquidação pelo Banco Central.

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Presidente do Banco do Brasil será processada pela CVM por excesso de otimismo, diz coluna

Escrito por Redação producao O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, deve se tornar alvo de processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo informações da coluna Capital, do jornal O Globo. O motivo seria baseado em declarações consideradas excessivamente otimistas sobre as ações da instituição financeira.

 

As supostas falas teriam ocorrido durante a divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2025, quando Taciana foi questionada sobre a queda no "payout" do banco. 

 

Conforme detalhes da coluna, o vice-presidente de Relações com Investidores, Marco Geovanne Tobias, também deve ser notificado. As informações são de que o processo é do tipo sancionador, com acusação formulada e julgamento. 

 

Declarações em entrevista coletiva

A questão do "payout" foi citada por Tarciana em entrevista coletiva realizada em agosto de 2025, quando ela também falava sobre comentários de pequenos acionistas nas redes sociais. "Tenho um recado para o investidor: quem tem ação do BB mantenha; quem não tem, compre", disse na época. 

 

A presidente também afirmou que 2025 representava um período de ajuste e transição para o banco e que a instituição esperava recuperar a rentabilidade em 2026.

 

Enquanto isso, o vice-presidente financeiro, Marco Geovanne Tobias, afirmou, em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o ciclo de dificuldades passaria e a recuperação da rentabilidade faria daquele um "excelente momento de entrada" nas ações do Banco do Brasil. 

 

Possível violação

Segundo a área técnica da CVM, as manifestações dos executivos motivaram um pedido de esclarecimentos ao Banco do Brasil. O órgão apontou possível violação do artigo 15 da Resolução CVM 80, que estabelece que as informações divulgadas por companhias abertas devem ser verdadeiras, completas e consistentes e não podem induzir investidores a erro.

 

Tarciana deverá ser, agora, formalmente notificada nos próximos dias, e o processo será posteriormente submetido a julgamento pela própria CVM. 

 

A abertura do processo ocorre cerca de um ano depois da solicitação por esclarecimentos. Em agosto de 2025, a CVM questionou se a recomendação de compra poderia influenciar decisões de investimento ou a cotação das ações da companhia. 

 

Banco do Brasil se posiciona

Diante da repercussão do caso, o Banco do Brasil afirmou, ainda em 2025, que a fala de Tarciana deveria ser analisada dentro do contexto completo da apresentação dos resultados, e não a partir de trechos isolados.

 

O banco também declarou que não houve intenção de influenciar decisões de investimento ou desinvestimento, reforçando que as manifestações da presidente foram baseadas em informações já divulgadas ao mercado.

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