A resposta que o TSE quer dar ao registro de candidatura de Pablo Marçal
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / coluna da malu gaspar
A decisão do empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) de se lançar à disputa pela Presidência da República, mesmo estando inelegível até 2032, pegou de surpresa ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Nos bastidores, integrantes do TSE têm defendido uma resposta rápida para a análise do registro de Marçal, como forma de dar maior segurança jurídica aos eleitores que vão escolher o futuro ocupante do Palácio do Planalto.
Pelas regras eleitorais, o TSE tem até 14 de setembro para julgar todos os 13 registros dos candidatos da corrida presidencial. É neste momento que os ministros analisam se cada um deles está apto a disputar as eleições ou se está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível.
Marçal se enquadra nessa segunda situação – e sua candidatura já foi contestada pelo empresário Erciley Pires Santana, que disputa o cargo de deputado federal de Goiás pelo Partido Novo. O Ministério Público Eleitoral ainda está avaliando o que fazer, mas mesmo que decida não capitanear nenhuma iniciativa contra Marçal, terá de enviar um parecer ao TSE sobre o caso .
Na situação de Marçal, além da inelegibilidade, ainda pesa contra as suas pretensões o fato de ele ter recorrido à Justiça e ter conseguido uma decisão liminar (provisória) de um juiz eleitoral de Santana de Parnaíba para se filiar de volta ao ao PRTB, o que permitiu o registro de sua candidatura pela legenda. Em março de 2026, ele havia se filiado ao União Brasil, que decidiu ficar neutro na disputa presidencial.
Marçal repete roteiro de Lula
Os planos de Marçal remetem à ofensiva de Lula em 2018, quando ele insistiu em apresentar o registro de candidatura, mesmo estando inelegível por conta de uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
“Em atenção à garantia da lisura do processo, mas sobretudo em respeito ao eleitor, que não deve ser ludibriado com falsas expectativas sobre uma candidatura natimorta, essa situação deve ser resolvida o mais rápido possível, a exemplo do que já ocorreu no passado no caso do presidente Lula”, afirma a advogada Clarissa Maia, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Naquela época, o PT seguiu o mesmo caminho adotado por Marçal agora: deixou para registrar a candidatura de Lula no último dia, também em 15 de agosto (prazo final do calendário eleitoral), mesmo sabendo que ele estava inelegível. Só que o Ministério Público foi rápido daquela vez: apenas três horas depois do registro ser protocolado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impugnou a candidatura petista.
“O requerente não é elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, [o que] impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Dodge. O registro de Lula foi alvo de 17 impugnações, apresentadas por partidos políticos adversários, entidades e eleitores.
Em 31 de agosto, ou seja, dezesseis dias após a formalização do registro, o TSE barrou o registro de candidatura de Lula por 6 a 1. O julgamento a jato foi concluído às vésperas do início da propaganda de rádio e TV, que começou no dia seguinte.
Neste ano, a propaganda eleitoral no rádio e na TV começa dia 28. A interlocutores, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tem garantido que a Corte Eleitoral vai imprimir um ritmo célere às impugnações aos registros de candidatura, seja de quem for.
Mas nem tudo depende só de Kassio. O andamento do processo vai ser ditado pela relatora do registro de Marçal, a ministra Estela Aranha, indicada ao cargo pelo presidente Lula no ano passado com o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Segundo a equipe da coluna apurou, Estela pretende agilizar e dar prioridade máxima aos julgamentos sobre registros de candidatura, como desejam seus colegas.
Mesmo com uma provável derrota no TSE, Marçal ainda poderá tentar uma última cartada, acionando o STF para conseguir uma liminar que mantenha a sua candidatura viva. Foi o que Lula fez em 2018, sem sucesso.
‘Factoide político’
A candidatura de Pablo Marçal tem sido vista por magistrados como uma forma de criar um “factoide político”, já que ele segue inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) do último dia 5, devido a ilícitos cometidos na disputa pela prefeitura de São Paulo, em 2024.
Marçal entrou com um recurso no TRE-SP para derrubar a decisão da própria Corte regional que o condenou, em dezembro de 2025, por uso indevido dos meios de comunicação durante a corrida pela prefeitura de São Paulo, em 2024. O recurso, no entanto, foi rejeitado por unanimidade no início deste mês.
Naquele pleito, o empresário promoveu “campeonatos de cortes” e prometeu ganhos financeiros a apoiadores que disseminassem o seu conteúdo nas redes, o que o colocou na mira de ações movidas pelo Ministério Público e pelo PSB da deputada federal Tabata Amaral, quarta colocada na disputa pela prefeitura.
O TRE de São Paulo, no julgamento de dezembro, afastou as acusações de abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha, mas concordou com as alegações de uso indevido dos meios de comunicação. Aquele julgamento resultou na inelegibilidade de Marçal por um período de oito anos e na aplicação de uma multa de R$ 420 mil.
Então candidato pelo nanico PRTB, Marçal terminou a disputa em terceiro lugar, com 28,14% dos votos – apenas 56,8 mil votos atrás de Guilherme Boulos (PSOL), que acabou derrotado no segundo turno pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Agora, o risco é o nome de Marçal nem conseguir chegar às urnas.
Grandes marcas do varejo expõem o sufoco dos juros
Os pedidos de recuperação judicial de Casas Bahia, uma gigante do varejo, e Lojas Marabraz, muito conhecida do público, expõem estragos que os atuais juros sufocantes podem provocar mesmo com níveis recordes de emprego na economia —dois fenômenos alimentados pela escalada de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Causou impacto a multiplicação do prejuízo da Casas Bahia, empresa que vem de recuperações e reestruturações desde 2024, ao menos. No caso da rede Marabraz, conflitos no comando da empresa dificultaram ainda mais seu acesso a crédito.
Pioras no ambiente econômico, como inflação, altas de juros, inadimplência e desemprego, não bastam para explicar dificuldades de negócios específicos. Nem mesmo crises extensas, como a grande recessão de 2014-16, selam o destino de companhias.
No entanto certos setores do varejo brasileiro passaram a enfrentar obstáculos com taxas de financiamento perto de proibitivas, restrições de crédito e a desaceleração do ritmo de crescimento da atividade geral.
O ambiente é de adversidades variadas para pessoas físicas e jurídicas. Famílias endividadas foram expostas à alta enorme e prolongada das taxas de juros, o que causa limitação do consumo e alta da inadimplência. Isso é ainda mais ameaçador para companhias em má situação.
O varejo apresenta desempenhos díspares. Vestuário para clientes de renda menor e lojas tradicionais de eletrônicos, eletrodomésticos e móveis são mais afetados; redes de farmácia, ora conhecidas como de saúde e bem-estar, saem-se bem.
Firmas com redes grandes de lojas físicas, mais dependentes de crédito para consumidor de renda média ou baixa e já endividadas, passam por apuros maiores.
Há anos, grandes empresas de supermercados passam por recuperações extrajudiciais e judiciais, além de reestruturações profundas. Muitas enfrentam a concorrência do comércio eletrônico e da chegada das plataformas chinesas. O caso escabroso da Americanas, em 2023, aumentou a cautela dos bancos.
As transformações do mercado, bem como deficiências de gestão ou estratégia comercial e disputas societárias, têm papel relevante nas crises. Mas os danos causados por tais fatores são maiores, obviamente, quando se enfrentam desequilíbrios macroeconômicos graves.
É o que ocorre hoje no Brasil, onde o governo forçou o crescimento do PIB acima do seu potencial por meio da alta contínua dos gastos do Tesouro, provocando, ao lado da melhora do emprego, pressões inflacionárias e disparada de juros e de dívidas públicas e privadas.
A desaceleração econômica, já em curso, terá custos maiores em um ambiente de endividamento elevado, ainda mais quando o mercado de trabalho começar a perder vigor. O ano de 2027 será difícil; sem um expressivo ajuste fiscal, os seguintes serão piores.
Brasil precisa iniciar o debate público sobre eutanásia
Pesquisa do Datafolha mostra que a maioria da população brasileira é contra a morte assistida, cuja legalização esta Folha apoia. A opinião pública é uma das causas da inércia do Congresso no debate sobre o tema, que avança entre países desenvolvidos e emergentes.
Tal oposição, de forte matriz religiosa, deveria ser enfrentada por meio da conscientização e da formação de consensos, dado que a legalização do procedimento é uma política pública que visa garantir direitos fundamentais.
Em relação à eutanásia, quando a morte é conduzida por médico ou outro profissional de saúde, 56% se disseram contrários (45% totalmente e 11% parcialmente), e 39%, a favor (22% totalmente e 17% parcialmente).
Ante o suicídio assistido, quando o paciente recebe orientação médica para pôr fim à própria vida, a rejeição é maior: 60% contra (50% totalmente e 10% parcialmente) e 35% a favor (22% totalmente e 13% parcialmente).
O viés religioso fica claro quando se pergunta se é moralmente aceitável ou não um médico ajudar um paciente terminal a morrer a pedido dele. A taxa dos que admitem a prática se mostra maior entre os entrevistados que não têm religião (57%) do que a dos evangélicos (34%), dos católicos (41%) e dos praticantes de outras religiões (46%).
Em todo o mundo, 16 países já autorizaram modalidades de morte assistida em parte ou na totalidade do território, por meio da Justiça ou do Parlamento: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Colômbia, Espanha, Equador, Estados Unidos, Holanda, Itália, Luxemburgo, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai e Portugal —neste último, a legislação ainda aguarda regulamentação.
Espanha e Colômbia revelam que a religião pode não ser fator predominante na formação da opinião pública sobre o tema.
O país europeu tem cerca de 55% de católicos, e dois anos antes da aprovação da lei, em 2019, 87% dos espanhóis concordavam com a liberalização da morte assistida. Já no vizinho sul-americano, em torno de 60% são católicos e, em 2025, 70% apoiavam a possibilidade de recorrer à eutanásia. Segundo o IBGE, 57% dos brasileiros são católicos.
O ideal é que uma legalização da morte assistida seja realizada pelo Congresso. Para isso, contudo, é preciso iniciar um debate racional com base em evidências e em princípios fundamentais, como a laicidade do Estado e as liberdades individuais. Obrigar pacientes a sofrerem dores que eles consideram insuportáveis é uma posição autoritária que atenta contra a dignidade humana.
Ciro estreia campanha no Mercado Central, fala sobre gestão da saúde e evita disputa Lula x Flávio
Escrito por Alexia Vieira e Marcos Moreira
Candidato do PSDB ao Governo do Ceará, Ciro Gomes estreou a campanha eleitoral, na manhã deste domingo (16), com visita ao Mercado Central, em Fortaleza. Na agenda, o ex-ministro fez críticas à gestão da saúde do Ceará e evitou falar sobre a disputa federal entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O tucano realizou a visita ao lado dos outros nomes da chapa majoritária: Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador; e Capitão Wagner (União Brasil) e Alcides Fernandes (PL), postulantes ao Senado.
Ciro foi recepcionado por apoiadores e candidatos na chegada ao local. Em entrevista coletiva, o candidato prometeu apoiar empreendedores e “revolucionar a gestão da saúde”, ao criticar a atuação do Governo Elmano de Freitas (PT) na área.
Nacionalização da campanha
Questionado sobre qual seria a postura diante da polarização nacional entre Lula e Flávio Bolsonaro, Ciro desconversou. “Assim, ó”, afirmou o candidato, ao tempo em que fez sinal de “fechar a boca”.
Ciro Gomes também preferiu não comentar a declaração do presidente Lula (PT) da última sexta-feira (14), em entrevista aos podcasts “As Cunhãs” e “Não Inviabilize”, de que seria “humanamente impossível” Elmano perder o Governo do Ceará para o opositor, diante do apoio dos líderes petistas. Ao ser questionado sobre o que tinha a dizer, o candidato respondeu: "Nada".
Disputa pelo Senado
Durante a agenda, Capitão Wagner falou sobre a expectativa de reforçar a campanha em “dobradinha” com Alcides Fernandes pelo Senado. “Alcides é uma figura pública recente da política, não é tão conhecida e tem um tem um potencial de crescimento gigante. Em todo momento em que eu puder pedir voto para o Alcides, para o Ciro, para mim, a gente vai estar fazendo isso”, ressaltou.
“Lógico que, em alguns cantos, as pessoas têm escolhas diferentes, a gente vai respeitar, assim como aqui no palanque do Ciro há uma diversidade de apoiadores, a gente vai respeitar também as pessoas, mas tentar convencer que a melhor opção é Capitão Wagner e Alcides Fernandes para o Senado”, complementou Capitão Wagner.
Por sua vez, Alcides Fernandes foi questionado sobre como avalia estar disputando o Senado contra figuras tradicionais da política do Ceará, como os governistas Cid Gomes (PSB) e a deputada federal Luizianne Lins (Rede), além do próprio Wagner. "Grande na verdade é Deus, Ele está conosco. Vamos pra cima e vamos vencer", respondeu o deputado estadual.
Primeiro dia de campanha de Ciro
Além do Mercado Central, a agenda de Ciro prevê visitas aos municípios de Acarape e Redenção (10h), Juazeiro do Norte (16h) e Sobral (20h), em encontros voltados ao lançamento de candidaturas aliadas.
A programação também inclui uma visita ao Horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, às 15h. A agenda de Sobral também deve contemplar a participação na Missa na Igreja do Patrocínio, às 19h.
Mineração sem lei em terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal deu sinal verde para a atividade minerária em terras indígenas. Na quinta-feira (13), a corte entendeu que povos indígenas podem exercer a atividade, após a liberação do governo e do Congresso Nacional.
Com apenas um voto contrário, do ministro e presidente Edson Fachin, o STF deu prazo de 24 meses para que se defina a regulamentação do tema —pondo fim a uma longa omissão legislativa. A decisão referenda o voto do ministro relator Flávio Dino proferido em fevereiro deste ano.
A Constituição de 1988 permite a mineração em terras indígenas, mas sob condições especiais: autorização do Congresso Nacional, consulta às comunidades afetadas e participação delas nos resultados da lavra. Até hoje não se chegou a um consenso mínimo sobre como cumprir tais regras.
Enquanto isso, o garimpo ilegal avança sobre territórios no país, em particular na amazônia. Dados da rede MapBiomas mostram que isso ocorre em estados com menor fiscalização, como Mato Grosso, Amapá e Rondônia.
O Supremo estabeleceu um regime provisório para os povos cintas-largas, de Mato Grosso e Rondônia, autores das ações. Fixou-se o máximo de 1% do território para a atividade exploratória, que os povos sejam ouvidos e que o ganho financie projetos de saúde, educação, infraestrutura e segurança que os beneficiem.
Se é verdade que a ausência de regulação fragiliza as comunidades, deve-se reconhecer que a tarefa é complexa —nem mesmo entre os povos indígenas há consenso em torno do assunto.
Em 2020, o governo Jair Bolsonaro (PL) chegou a apresentar projeto para facilitar a exploração, que não prosperou —o próprio setor empresarial temeu pela má repercussão em razão de impactos sociais e ambientais.
À época da decisão liminar do relator Dino, em fevereiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil listou uma série de riscos da medida do Supremo, incluindo a imprecisão do limite de 1% da área, a transferência da responsabilidade por políticas públicas, a possível ausência de consulta adequada aos povos e eventual preferência pela mineração como fonte de renda.
Estudo de 2018 revelou que um quarto de todas as terras indígenas na Amazônia Legal já havia sido objeto de pedidos de pesquisa e exploração por parte de mineradoras. Dados os efeitos diretos e colaterais do garimpo, inclusive com o acirramento das tensões nesses territórios, é necessário que o tempo concedido para aprovar uma legislação seja bem aproveitado.
Fim de moratória da soja representa retrocesso ambiental
Atualizado
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Foi frustrante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou válidas leis dos estados de Mato Grosso e Rondônia contrárias à moratória da soja, o acordo que veta a compra de safras colhidas em áreas desmatadas da Amazônia a partir de julho de 2008. A legislação dos dois estados por onde se expande a fronteira agrícola proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes de pactos privados que criam restrições à produção agropecuária — e é apontada como responsável por esvaziar a moratória.
A decisão do STF foi contraditória. De um lado, a Corte afirmou que a moratória da soja, que vinha sendo questionada em diversas ações, é constitucional. Os ministros determinaram que juízes e autoridades de todo o país, inclusive do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrem todas as ações decorrentes da moratória. Mas reconhecer a legitimidade a esta altura significa pouco ou nada, uma vez que o pacto, firmado em 2006, não existe mais. Nenhuma empresa quer mais participar do acordo por temer perder benefícios fiscais nos estados.
Além de Mato Grosso e Rondônia, outros estados já têm, ou estão em via de implementar, legislações semelhantes. Com isso, ao longo das duas últimas décadas, as empresas foram saindo aos poucos do pacto. Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal, que representa as principais companhias do setor, também se retirou, decretando na prática o fim da moratória.
O movimento marca um retrocesso — mais um — na área ambiental, e as consequências podem ser devastadoras, segundo estudo de pesquisadores das universidades de Wisconsin, Illinois e DePaul, nos Estados Unidos, em parceira com Greenpeace e WWF-Brasil, publicado em julho na revista científica Science. A validação das leis estaduais significa, no entender da coautora do estudo Cristiane Mazzetti, do Greenpeace Brasil, que as empresas doravante não serão “encorajadas a assumir compromissos mais ambiciosos em relação ao Código Florestal”.
O estudo estimou que o fim da moratória da soja poderá aumentar o desmatamento na Amazônia em 1,4 milhão de hectares até 2035, crescimento de 17% em relação à área destruída nos últimos dez anos. As emissões associadas à perda de vegetação poderão atingir o equivalente a 745 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, volume semelhante ao emitido pelo Canadá em um ano. As áreas sob ameaça de desmatamento correspondem, diz o estudo, à superfície de Portugal e Itália.
A moratória parecia um acordo promissor. Nos dez primeiros anos do pacto, o desmatamento para plantio da soja caiu 35%, evitando perda florestal estimada em 1,8 milhão de hectares, segundo o estudo. Lamenta-se que tenha sido esvaziado por leis estaduais que seguem a cartilha antiambiental tão cultuada nas casas legislativas. Ainda que não sejam inconstitucionais, como entendeu a maioria do STF, representam uma política retrógrada, que tem mais a prejudicar que a favorecer o Brasil. Países importadores restringem cada vez mais a compra de produtos vindos de áreas desmatadas. Infelizmente, seguimos imprudentemente na contramão do mundo.
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