Caso Lulinha: guerra de bastidores escancara sistema de poder
Por Fernando Schüler /O ESTADÃO DE SP
No comentário desta quinta-feira, 20, o colunista Fernando Schüler trata das investigações envolvendo a empresária e lobista Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Schüler, a apuração é de alto interesse público, mas “nesse momento, é objeto de uma guerra incrível de bastidores em função da proximidade do período eleitoral.”
Schüler lembra que Roberta Luchsinger é bem articulada no governo e no PT, e ligada diretamente ao chamado Careca do INSS, que é investigado pelo escândalo de corrupção com descontos sobre aposentados do INSS. Esse empresário teria repassado, segundo as investigações, R$ 1,5 milhão para montar uma operação junto ao governo federal para fazer uma venda de mais de R$ 600 milhões de cannabidiol para o Ministério da Saúde, tentando driblar a Lei de Licitações.
“Com minuta do contrato mandada para o chefe de gabinete da Presidência da República”, destaca Schüler, completando: “A própria lobista transfere recurso, dinheiro, faz pagamentos ao chefe de gabinete da Presidência da República e é umbilicalmente ligada ao filho do presidente”.
Segundo o colunista, o grande problema no caso é que existe uma guerra política de bastidores sobre o timing dessa investigação, a maneira como ela vai se dar e até se ela vai acontecer.
Schüler comenta o encontro do advogado de Lulinha, que também é coordenador da campanha do PT em São Paulo, com o presidente da República e o pedido da PGR para que o caso vá para a primeira instância.
Lei Seca atualizada
São bem-vindas as alterações feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Lei Seca, que, a partir de 2008, estabeleceu tolerância zero para a prática nefasta que combina direção e bebidas alcoólicas.
As novas regras formalizam uma etapa de triagem na fiscalização, que pode efetuar um pré-teste para detectar rapidamente sinais de álcool com o etilômetro passivo —aparelho que é aproximado da boca do condutor para verificar se há álcool no ar expirado. O resultado dessa etapa não basta para provar a infração.
Se a detecção for positiva, aplica-se o etilômetro convencional, conhecido como bafômetro, que indica a quantidade de bebida ingerida. Alguns estados e a Polícia Rodoviária Federal já usam esse método; a novidade é a regulamentação nacional.
Caso haja dúvida de que se trata de álcool residual na boca, oriundo de enxaguante bucal ou de bombom de licor, por exemplo, aguarda-se um período e repete-se o teste com o etilômetro convencional —quando é só álcool residual, a leitura tende a desaparecer ou cair fortemente.
Outra mudança é ampliar a fiscalização com testes que identificam outras drogas, mas sem que um resultado positivo baste isoladamente para caracterizar a infração. A constatação deve ser acompanhada de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
A resolução também torna obrigatórios exames de álcool e drogas em condutores envolvidos em acidentes com morte, reforça procedimentos de fiscalização em outros tipos de acidentes e determina que os resultados alimentem bases de dados.
Além disso, ajusta a regra para a recusa ao teste, evitando dupla autuação, numa mesma abordagem, por dirigir sob influência e por se negar ao exame. A punição para a recusa, com multa e possível suspensão do direito de dirigir, continua em vigor.
Pesquisa da ONG Centro de Informações sobre Saúde e Álcool feita a partir de ocorrências no DataSUS mostra que, de 2010 a 2019, o número de mortes no trânsito atribuídas ao álcool por 100 mil habitantes caiu 30%, de 7,7 para 5,4. De 2019 a 2024, porém, houve alta de 15%, chegando a 6,2.
O aumento tem relação com a pandemia, que intensificou a expansão em curso do uso de motocicletas —mais vulneráveis a acidentes— para transporte e trabalho com serviços de entrega.
A Lei Seca é crucial para conter a violência no trânsito, mas o poder público também precisa atuar na melhoria do transporte público e de sistemas tecnológicos de fiscalização, no redesenho de vias e em educação.
Moraes e Dino avançam contra a livre informação
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, parecem ter dobrado a aposta em maus hábitos e ideias.
Os dois magistrados, não se sabe se de forma espontânea ou combinada, encetaram um diálogo em que defenderam rediscutir a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão —algo que simplesmente não está na pauta do Supremo.
A confabulação foi clara reação às críticas, mais que justas, que Moraes sofreu pela decisão monocrática autorizando buscas e apreensões que fragilizaram a garantia constitucional do sigilo da fonte. O caso envolve Dino, que se abalou de forma desproporcional com uma reportagem sobre suposto mau uso de carro oficial no Maranhão.
Foi para proteger o colega de um alegado crime de perseguição que Moraes resolveu investir contra o princípio da liberdade de informação e de imprensa.
Agora, os dois juízes falaram em reintroduzir um controle estatal sobre quem pode ou não exercer a profissão de jornalista.
É uma atitude completamente inadequada nos métodos. Não cabe a ministros do STF utilizar sua função jurisdicional para difundir mensagens político-corporativistas. Ao célebre "juiz só fala nos autos", deveríamos acrescentar "e sobre os autos".
A posição da dupla também é equivocada no mérito. Não foi sem motivos que a corte, numa decisão histórica em 2009, derrubou a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas. Oito dos nove ministros que participaram do julgamento entenderam que a norma era incompatível com a Constituição.
Além de recender a autoritarismo, ela violava princípios fundamentais como a liberdade de expressão e de informação e limitava o pluralismo comunicacional.
Ao contrário da medicina e da engenharia, o exercício do jornalismo não envolve saber e protocolos técnicos cuja inobservância coloque em risco a população.
Uma vez que o STF já declarou a exigência inconstitucional, desenvolver um raciocínio jurídico pelo qual ela magicamente se tornaria constitucional será escandaloso. Dois dos atuais ministros da corte, aliás, participaram do entendimento de 2009 —Gilmar Mendes, na condição de relator, e Cármen Lúcia, que apresentaram votos muito consistentes pela derrubada do diploma.
Outro erro grave é o pressuposto de que a certificação acadêmica asseguraria maior aderência às leis e melhor comportamento ético, o que não tem sustentação teórica nem empírica.
Basta observar o que acontece nos tribunais. Exceto pelo STF e pela Justiça Militar, todos os juízes precisam ter diploma de direito, e a grande maioria ainda passa pelo filtro adicional da aprovação em concurso.
Isso não impede que leiamos no noticiário com incômoda constância denúncias de venda de sentenças, conflitos evidentes de interesse ou mesmo envolvimento com corruptores notórios.
Fortaleza é a 2ª capital mais urbanizada do Brasil, diz IBGE
Escrito por Alexia Vieira / DIARIONORDESTE
Dos 312,35 km² de extensão de Fortaleza, 81,61% são de área urbanizada. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira (18), a Capital é a segunda com maior proporção de urbanização do país, ficando atrás apenas de Belo Horizonte, em Minas Gerais (84,23%).
O mapeamento utiliza interpretação de imagens de satélite para identificar as características do território brasileiro. Para considerar uma área urbanizada, os pesquisadores do IBGE analisam um conjunto de formas e estruturas que configuram um “espaço vivido”.
Alguns elementos fundamentais dessas áreas, conforme o estudo, são:
- Adensamento de edificações;
- Concentração ou proximidade de construções;
- Infraestrutura de circulação (vias de trânsito destinadas ao fluxo de pessoas e bens);
- Modo de vida urbano representado pela disposição espacial das construções, permitindo relações diárias de vizinhança e integração de funções sociais.
Quase em sua totalidade, o território de Fortaleza apresenta características de área urbanizada densa. Ou seja, nas imagens de satélite, a Capital mostra manchas de ocupação urbana com maior proximidade entre as edificações, poucos espaços vazios ou arborizados e grande capilaridade de vias.
O IBGE mostra ainda que, apesar de proporcionalmente ser destacada, quando a extensão absoluta é levada em conta, outras cidades superam Fortaleza em km² de área urbanizada. Isso ocorre porque Fortaleza tem uma das menores áreas totais entre as capitais brasileiras.
São Paulo, por exemplo, concentra 922,41 km² de área urbanizada. Brasília, no Distrito Federal, tem 662,54 km². Rio de Janeiro, Curitiba, Goiânia, Manaus e Belo Horizonte também têm mais extensão de área urbanizada do que Fortaleza.
Aquiraz teve uma das maiores expansões de área urbanizada do Brasil
O mapeamento divulgado nesta terça-feira compara ainda os dados de 2022, utilizados nesta edição, com os dados de 2019, ano do último levantamento. Dessa forma, o IBGE consegue identificar os municípios que mais expandiram suas áreas urbanizadas no período.
Aquiraz,na Região Metropolitana de Fortaleza, está entre as 20 cidades com maior crescimento da área urbanizada entre 2019 e 2022. O município teve acréscimo de 15,03 km² de urbanização. Ficou em 16ª posição, sendo o 8º maior crescimento do Nordeste e o único do Ceará a aparecer na lista.
Segundo o IBGE, o período analisado foi marcado por expansões horizontais de municípios inseridos em Regiões Metropolitanas, polos turísticos, corredores logísticos e regiões de crescimento econômico acelerado.
“Esse padrão dialoga com características da urbanização contemporânea, que incluem fenômenos como a dispersão urbana, a ampliação das periferias e a ocupação progressiva de áreas anteriormente não urbanizadas”, diz o informativo de divulgação.
Por que mapear áreas urbanizadas?
De acordo com o Instituto, o mapeamento das áreas urbanizadas é importante porque permite acompanhar como as cidades estão se expandindo e de que forma o território está sendo ocupado.
Segundo a nota técnica do mapeamento, essas informações também são estratégicas para acompanhar e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 11, que trata da construção de cidades e comunidades mais sustentáveis.
O mapeamento fornece uma base de informações que pode apoiar a análise e o planejamento do crescimento urbano, contribuindo para compreender os desafios relacionados à ocupação das cidades.
Elmano minimiza pesquisas eleitorais na pré-campanha: '60% do povo tá nem pensando em candidato'
Escrito por Ingrid Campos e Igor Cavalcante / DIARIONORDESTE
O governador Elmano de Freitas (PT) avaliou o próprio desempenho nas pesquisas eleitorais e minimizou os levantamentos realizados antes do início oficial da campanha. O petista, que aparece atrás de Ciro Gomes (PSDB) nas pesquisas Quaest e Datafolha divulgados até agora, afirmou que uma parcela significativa do eleitorado ainda está indecisa sobre o voto.
O político participou, nesta terça-feira (18), da inauguração do comitê do PSD Ceará. Ao ser questionado se o amplo arco de alianças construído para a reeleição seria suficiente para superar a vantagem do adversário, Elmano afirmou que o resultado dependerá do eleitor, e não do número de partidos reunidos na coligação.
Segundo ele, a estratégia será apresentar as ações realizadas pela gestão e propostas para áreas em que reconhece a necessidade de avanços. “Quando o povo realmente puder debater a eleição, ver o que cada um fez, o que cada um pretende fazer, esse time será vitorioso no Ceará e no Brasil”, disse.
Elmano avalia votos “descasados”
O governador também comentou casos de integrantes de partidos aliados que decidiram apoiar nomes da oposição. Ele classificou as divergências como situações “muito residuais”.
“Praticamente todo o nosso time está coeso. É um caso ou outro de gente que abandona porque, muitas vezes, não teve um pedido atendido, um projeto pessoal, um projeto político”, afirmou.
Elmano reforçou que a aliança permanecerá concentrada nas candidaturas de Lula à Presidência, dele próprio ao Governo e de Cid Gomes (PSB) e Luizianne Lins (Rede) ao Senado. O governador também projetou a eleição de maioria de deputados estaduais e federais ligados ao grupo.
“Estou muito confiante que nós vamos ganhar a eleição com o Lula, vamos ganhar a eleição para o Estado, nós vamos eleger os dois senadores e nós vamos eleger a maioria de federais e estaduais”, concluiu.
Corregedoria vira bedel de juiz
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo lançou recentemente uma série de medidas para verificar se os juízes paulistas de primeiro grau estão indo de fato trabalhar em seus gabinetes nas comarcas do Estado. Isso foi necessário porque magistrados que optaram pelo regime de teletrabalho, no qual podem despachar de casa, mas devem comparecer no mínimo três dias por semana no fórum, estão ficando cada vez mais tempo em casa e cada vez menos tempo no fórum.
A ausência de magistrados nas varas começou a dar na vista, e não demorou muito para que as partes e os advogados se queixassem. Reclamações disciplinares foram instauradas, e dados colhidos em correições atestaram os abusos. À corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, não restou outra alternativa senão passar a atuar como uma espécie de “bedel”.
Foi assim que ela criou o Programa de Acompanhamento do Cumprimento do Teletrabalho, ou simplesmente Pacto, que, na prática, vai fiscalizar a dedicação de todos os juízes ao trabalho em seus gabinetes. Para isso, serão selecionadas, mensalmente e de forma rotativa, amostras com 10% dos magistrados. Eles serão submetidos à verificação da presença física com base em despachos, decisões ou sentenças registrados na rede do fórum, e não de suas casas. Terão ainda de estar em audiências.
O problema, a bem da verdade, não se circunscreve a São Paulo. Como bem destacou reportagem do Estadão, por todo o País há magistrados que não querem voltar para o regime presencial. E, para não ter de deixar o conforto de seus lares, reclamam de deslocamentos que podem passar de 100 quilômetros de casa até a comarca. Há um ano, em entrevista a este jornal, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, já manifestava incômodo com o que chamava de juízes “TQQs” – aqueles que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Não se tem conhecimento de trabalhador do setor privado que desfrute de uma jornada 3x4.
Fez bem, portanto, a corregedoria paulista ao pôr os juízes sob vigilância. Não é um problema dos jurisdicionados – leia-se “cidadãos” – o modo de vida escolhido pelos magistrados, como, por exemplo, morar longe do trabalho. Mas é um problema para os jurisdicionados a ausência reiterada dos juízes de seus gabinetes. A presença do juiz no fórum não é um capricho da burocracia estatal, mas um direito concedido às partes para que possam interagir com o magistrado. O diálogo faz bem e é necessário à boa administração da Justiça: os advogados têm o direito de falar, assim como os juízes têm o dever de ouvi-los.
A ideia da corregedoria paulista é “garantir maior credibilidade e segurança ao regime de teletrabalho” e “aperfeiçoar essa forma de prestação jurisdicional”. Eis uma tarefa inglória. Se a intenção do órgão correcional é aperfeiçoar a prestação jurisdicional, então que acabe de vez com o trabalho a distância. Para a Justiça atender bem os cidadãos, basta seguir o calendário que orienta a vida da maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros: pegar no batente de segunda a sexta, no horário comercial.
