Por Notas & Informações / O ESTADO DE SP

A ousadia do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo atingiu um patamar que já não pode mais ser descrito simplesmente como alarmante, o que seria impreciso. Uma operação deflagrada pela Polícia Civil no dia 27 passado, que desbaratou a infiltração de integrantes do bando em prefeituras paulistas, não lançou luz sobre um risco, mas sim sobre um fato consumado. Pelo que se depreende das investigações, em alguns municípios, não existem mais fronteiras entre o Estado e o crime organizado.

As revelações da Operação Contaminatio não se resumem aos 6 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão que a autorizaram. Tampouco se circunscrevem à descoberta de um dos mais audaciosos esquemas de lavagem de dinheiro por meio de prefeituras no maior Estado da Federação, com práticas que vão desde a emissão de boletos falsos até a própria gestão do orçamento municipal. O que se constata é a presença de uma organização criminosa, parida do sistema prisional paulista, que adquiriu uma força tão colossal que passou a ocupar espaços de poder institucional de forma cada vez mais desabrida.

Tal é a audácia dos criminosos que até uma liderança do PCC ousou acionar seus “contatos políticos” para pousar, pasme o leitor, em pleno heliponto do Palácio dos Bandeirantes, em 10 de março de 2022. O objetivo do criminoso era prosaico: assistir a um jogo entre São Paulo e Palmeiras no MorumBis, pelo Campeonato Paulista daquele ano. De forma didática, só esse episódio sintetiza o grau de intromissão do crime organizado no aparato do Estado, pois evidencia a obliteração de limites legais e morais que deveriam ser absolutamente intransponíveis.

Aqui não cabe imputar responsabilidade direta ao então governador, João Doria (PSDB), haja vista que, por óbvio, não cabe ao chefe do Poder Executivo paulista gerenciar pousos e decolagens no heliponto da sede do governo. Mas seria um erro tratar o episódio como uma exceção ou um desvio mais espetaculoso. O que o pouso revela é a naturalização de um ambiente de promiscuidade, no qual controles elementares foram ultrapassados, muito provavelmente, pela corrupção de agentes públicos. A própria trajetória do PCC nos autoriza essa inferência.

O PCC nasceu intramuros. Seus membros originais estavam sob custódia do Estado, numa penitenciária de Taubaté (SP). Ao longo de mais de três décadas, a facção se infiltrou por fissuras institucionais que lhe permitiram crescer, diversificar suas atividades delitivas e expandir sua influência para além das fronteiras não apenas de São Paulo, como do Brasil. Esse processo não ocorreu à revelia do Estado, mas, fundamentalmente, pela colaboração direta ou indireta de servidores públicos – sejam os corruptos, sejam os prevaricadores.

A investigação da Polícia Civil que identificou um “núcleo político” do PCC, com capacidade de influenciar eleições por meio do financiamento paralelo de candidaturas, confirma que o projeto de poder da organização criminosa extrapola o mundo do crime “tradicional”, chamemos assim. Trata-se de uma estratégia que busca aplicar um verniz de legalidade a recursos ilícitos e, mais do que isso, orientar decisões administrativas em benefício da facção. A Operação Carbono Oculto, fruto da parceria entre os governos federal e estadual, foi reveladora nesse sentido.

Diante desse quadro de absoluta perversão da ordem jurídico-institucional, não basta mais celebrar operações bem-sucedidas, por mais relevantes que a Carbono Oculto e a Contaminatio, entre outras, tenham sido. É de justiça reconhecer que provavelmente a maioria dos servidores do Estado é comprometida com a lei e a causa pública. Mas algo além precisa ser feito. O enfrentamento do crime organizado e do PCC, em particular, exige mais do que ações episódicas, impõe uma concertação nacional permanente.

O PCC surgiu sob vigilância do Estado. Prosperou pela corrupção de agentes públicos. Só o Estado, portanto, será capaz de destruí-lo. E, para isso, há de haver coordenação federativa e integração para valer entre forças policiais, órgãos de controle financeiro e instâncias do Poder Judiciário. Além de vontade política para isso, é preciso enfrentar não só criminosos, mas também as condições que lhes permitiram se alimentar das entranhas do próprio Estado.