Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo realizado em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, investigado no âmbito da CPI das Bets, após a entrada irregular de bagagens no País. Durante a apuração, constatou-se que estavam a bordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com foro, e imagens mostram um funcionário do empresário transportando volumes por fora do raio X com possível facilitação de um auditor fiscal.

Pode até ser que os parlamentares em questão não tenham nada a ver com o possível caso de contrabando, algo que só as investigações poderão mostrar, mas o episódio em si mesmo é obviamente constrangedor – e poderia ter sido perfeitamente evitado se os mencionados parlamentares tivessem recusado a carona, como deveria fazer qualquer político preocupado com sua imagem e com o respeito aos mais comezinhos princípios republicanos. O problema é que, em Brasília, há práticas típicas, como a carona de parlamentares e magistrados em aeronaves privadas, que se tornaram até mesmo naturais, a despeito de claramente afrontarem esses princípios.

Ao longo dos anos, consolidou-se na capital federal uma espécie de tradição informal: às quintas-feiras, encerrada a agenda legislativa e judiciária, autoridades deixam a capital a bordo de jatinhos oferecidos por empresários. A cena é conhecida, reiterada e amplamente aceita nesse ecossistema. O busílis, evidente, é que o favor nunca é de graça. Empresários podem até ter amigos, mas certamente têm muito mais interesses.

Ora, parlamentares dispõem de passagens aéreas custeadas pelo mandato. Ministros de tribunais superiores não enfrentam, em regra, obstáculos logísticos intransponíveis para voar em linhas comerciais. Quando, ainda assim, recorrem a aeronaves privadas, a questão deixa de ser operacional e passa a ser institucional.

Não se trata, necessariamente, de ilegalidade. Trata-se de algo mais sutil e, por isso mesmo, mais corrosivo: a diluição das fronteiras entre o público e o privado.

Um voo em jatinho não é um gesto trivial de cortesia. Trata-se de um benefício de alto valor econômico, inacessível à imensa maioria da população e, por definição, seletivo. Ao aceitá-lo, a autoridade pública estabelece uma relação de proximidade com quem o oferece. E proximidade, em política, raramente é neutra.

A prática não se restringe a episódios isolados. Reportagem de O Globo mostrou que o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no âmbito das investigações do caso Master, viajou em jatinho ao lado de parlamentares e ex-ministros, em deslocamento típico de fim de semana, reforçando a rotina de compartilhamento de voos entre agentes públicos e interesses privados em Brasília. O relato de que parte dos passageiros nem sequer conhecia o dono da aeronave, mas “aproveitou a carona”, é revelador: o benefício se naturalizou a tal ponto que já não exige sequer vínculo prévio.

As explicações recorrentes variam de desconhecimento sobre a propriedade da aeronave até conveniência logística, passando por agendas incompatíveis com voos comerciais. Nenhuma dessas desculpas, por óbvio, é suficiente. Convém insistir: o ponto não é presumir favorecimentos indevidos, tampouco imputar condutas ilícitas sem prova. O ponto é reconhecer que a lisura do agente público não se comprova apenas por meio da ausência de crime, mas também da aparência de isenção, no caso dos magistrados, e de respeito aos eleitores, no caso dos parlamentares.

A política brasileira costuma se indignar com escândalos explícitos. Tem mais dificuldade em lidar com as zonas cinzentas que os antecedem. A carona é uma delas, pequena o suficiente para parecer irrelevante, mas grande o suficiente para corroer, pouco a pouco, a credibilidade das instituições. Porque, no fim das contas, a independência não se perde apenas em grandes decisões. Ela se dissolve, silenciosamente, nos pecadilhos cotidianos.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), evento inédito na história republicana recente, foi um potente sinal de alerta emitido pelo Senado. Considerando que, em 132 anos, jamais um indicado ao STF pelo presidente da República teve seu nome rejeitado pelos senadores, é correto afirmar que Messias já pisou no Congresso na manhã de quarta-feira passada como virtual ministro, crente que lá estava só para cumprir tabela. Assim, na prática, seu infortúnio pode perfeitamente ser lido como uma espécie de “impeachment” informal, algo semelhante a uma moção de censura a certos desvios que, reiteradamente, têm sido cometidos por ministros da Corte.

É claro que não assistimos a um arroubo inconsequente dos senadores. Em amplos segmentos da sociedade, grassa um profundo descontentamento com os rumos do STF, percebido, com razão, como um tribunal que age por motivações políticas e por um espírito de corpo que, à luz das implicações de alguns de seus integrantes no escândalo do Banco Master, soa como acobertamento. Os senadores não são alheios aos humores de suas bases. Por óbvio, capturaram a malaise e sinalizaram ao STF que o eventual impeachment de ministros não está só no radar do Senado – está na alça de mira.

Nesse sentido, a rejeição de Messias sepultou a ideia de que “impeachment” seria um termo impronunciável quando relacionado a ministros do STF. E sobre isso é bom que se diga que não se tratou de uma ameaça, mas antes da reafirmação de um instrumento constitucional legítimo que, até agora, apenas dormitava no campo das hipóteses. Logo, ao demonstrar capacidade de, a um só tempo, contrariar o governo e impor limites ao Supremo, o Senado reposicionou o impeachment de ministros no horizonte político do País.

Alguns no STF talvez acreditem estar blindados contra reveses no Senado pela circunstancial associação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), outro potencial implicado no caso Master. O fundo de pensão dos servidores públicos do Amapá, controlado por aliados de Alcolumbre, investiu milhões de reais em títulos podres emitidos por Daniel Vorcaro. Mas, se existe, esse mutualismo é frágil. Nada garante a reeleição do presidente do Senado no início da próxima legislatura. A depender do resultado das urnas, há, no mínimo, dois fortes candidatos à sucessão de Alcolumbre publicamente reconhecidos como tais: Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN).

Diante dessas perspectivas nada alvissareiras, o STF tem mais uma chance de se recolher, pôr a mão na consciência e recobrar o prumo republicano. Chega de ministros censurando cidadãos a torto e a direito por suas opiniões. Chega de ministros ameaçando e caluniando abertamente parlamentares no exercício do mandato, como fizeram Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Chega de concentração de poder na figura de Alexandre de Moraes, que há anos comanda com mão de ferro inquéritos que já deveriam ter sido encerrados. Chega de ministros que acham que têm o poder de falar pela Corte, como o calouro Flávio Dino, que foi à imprensa pontificar sobre uma ampla reforma do Judiciário, e Gilmar Mendes, que fez uma turnê de entrevistas para supostamente defender o STF, colhendo resultado diametralmente oposto. Chega de ministros que se põem acima das leis, infensos ao escrutínio público.

Louve-se, em sentido oposto, a postura do presidente do Supremo, Edson Fachin, que, ao comentar a decisão do Senado, relembrou que ainda há laivos de dignidade na mais alta corte do País. Sua nota pública – sóbria, respeitosa, democrática – reafirmou o papel do STF e mostrou por que apenas seu presidente deve falar em nome da instituição. A propósito, é vergonhosa a forma como Fachin tem sido tratado por alguns colegas, como se o comando informal do Supremo estivesse nas mãos de leões-de-chácara.

Em suma, o tranco da rejeição de Messias oferece a alguns ministros do Supremo uma nova oportunidade de reflexão, permitindo-lhes, se acaso quiserem, recalibrar sua atuação à luz dos limites que a Constituição impõe. Aproveitar ou desperdiçar a chance, com suas consequências, é escolha deles.

Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu duas derrotas, com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada no Senado e o veto ao projeto da dosimetria derrubado no Congresso, mesmo após ter liberado R$ 10,9 bilhões em emendas parlamentares desde que as duas votações foram marcadas.

A articulação do Planalto incluiu uma ordem de Lula para abrir o cofre a parlamentares e um “mutirão” para empenho de emendas enquanto Jorge Messias estava sendo sabatinado no Senado, na quarta-feira, 29. O valor liberado nas últimas três semanas representa 82% de tudo que foi autorizado desde o início do ano (R$ 13,3 bilhões).

Emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União. O parlamentar diz para onde o dinheiro deve ir e em que será usado. A avaliação no Congresso Nacional é que emendas não são mais suficientes para garantir o apoio de parlamentares ao Executivo. No Palácio do Planalto, o diagnóstico é que Lula foi traído.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, afirmou ao Estadão que os recursos são executados pelos ministérios e que “acompanha a execução de emendas parlamentares, atendendo os requisitos técnicos estabelecidos em lei.” O governo liberou R$ 10,9 bilhões em emendas desde o dia 9 de abril, quando fechou um acordo para marcar a sabatina de Messias e a análise do veto da dosimetria foi anunciada, até esta quarta-feira, 29. Desde o início do ano, foram R$ 13,3 bilhões.

Só para os senadores, foco da articulação envolvendo a indicação para o STF, o Executivo empenhou (deixou pronto para pagamento) R$ 2,4 bilhões em recursos desde que a sabatina de Messias foi agendada. As emendas incluem recursos indicados diretamente por cada parlamentar no Orçamento da União e aqueles apadrinhados por meio das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o maior contemplado no Senado, com R$ 65,8 milhões em emendas no período, dos quais R$ 21,4 milhões foram liberados na véspera e no dia da sabatina. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que comandou a derrota do governo, foi atendido com R$ 36,1 milhões. Os dois foram procurados pela reportagem, mas não comentaram.

O Senado rejeitou a indicação de Messias ao STF por 42 votos a 34 na quarta, 29. O resultado foi um revés histórico para o presidente Lula, responsável pela escolha de Messias. Após a votação no plenário, o indicado admitiu que “não é fácil passar pela reprovação” e, sem apontar responsáveis pela derrota, disse: “Sabemos quem fez isso”. Nesta quinta, 30, o Congresso derrubou o veto imposto ao projeto da dosimetria, impondo a segunda derrota seguida na semana.

Como mostrou o Estadão, Lula mandou abrir o cofre e acelerar a liberação de emendas diante de um cenário difícil para aprovar Messias. Na terça-feira, 28, véspera da sabatina, integrantes do governo diziam ter os votos necessários para passar a indicação, mas o placar e as chances de traição, com o voto secreto, já preocupavam o Palácio do Planalto.

Tradicionalmente, emendas são usadas pelo Poder Executivo para conseguir apoio no Congresso. Mesmo com o Legislativo abocanhando uma parcela cada vez maior do Orçamento, o governo ainda controla o momento da liberação e o ritmo de escoamento do cofre. No Congresso, porém, parlamentares dizem que as emendas já pertencem aos congressistas e que, portanto, não são mais suficientes para comprar o apoio do parlamento.

Após as derrotas, o governo ainda quer aprovar o projeto que acaba com a escala 6x1, enviado recentemente à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da PEC sobre o mesmo tema e quer votar o texto até o dia 28 de maio.