Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Em 2025, o desmatamento de florestas maduras na Mata Atlântica, bioma mais devastado do Brasil, atingiu o menor nível da série histórica. De acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, a supressão de florestas maduras caiu 40% no ano passado em relação a 2024. Em quatro décadas de monitoramento, realizado pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi a primeira vez que o desmatamento ficou abaixo do patamar anual de 10 mil hectares.

Além disso, houve recuo de 28% no desmatamento geral, segundo o Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), desenvolvido pela SOS Mata Atlântica, MapBiomas e Arcplan. Excelentes, os resultados são dignos de comemoração e coroam o engajamento da sociedade e a adoção de políticas de proteção ambiental ao longo dos anos. A Lei da Mata Atlântica, por exemplo, completará 20 anos em dezembro deste ano.

Os dados de 2025 também demonstram que é possível que a Mata Atlântica seja o primeiro bioma do Brasil a alcançar desmatamento zero. Para isso, porém, é preciso manter o que vem funcionando bem e dar atenção redobrada ao que pode melhorar. Apesar de os números gerais serem bastante positivos, há assimetrias e peculiaridades quando se analisam os números Estado por Estado – a Mata Atlântica é um bioma compartilhado por 17 Estados brasileiros, que abrigam cerca de 70% da população do País.

Em 11 dos 17 Estados que compõem o bioma, houve recuo no desmatamento, sobretudo na Bahia e no Piauí. Mesmo assim, as duas unidades federativas ainda estão entre as principais responsáveis pela perda da cobertura florestal. Juntos, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Piauí concentram 89% da área total desmatada da Mata Atlântica.

“Políticas públicas e instrumentos de controle ambiental funcionam quando são aplicados com seriedade”, afirmou Luís Fernando Guedes Pinto, diretor-executivo da SOS Mata Atlântica. Os resultados corroboram essa declaração. Por isso mesmo, é preciso que a sociedade mantenha-se vigilante, e que as políticas de proteção ambiental não sejam desmontadas.

No final do ano passado, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que levou mais de 20 anos para ser aprovada. Nem a morosidade em processos de licenciamento ambiental nem a aniquilação da proteção ambiental interessam ao País.

A derrubada do veto presidencial que impedia a flexibilização de exigências ambientais na Mata Atlântica, por exemplo, coloca em risco a continuidade de resultados tão positivos na redução do desmatamento como os recém-divulgados.

Combinar preservação ambiental com um marco regulatório moderno, e que não seja facilmente contestado na Justiça, é essencial para o País. Facilitar o desmatamento na Mata Atlântica após tantos anos de esforços para revertê-lo é contraproducente para o Brasil, cuja economia depende em boa medida do olhar estrangeiro sobre as práticas ambientais do País. Ou seja, além de tudo, é mau negócio.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O País se avizinha de uma campanha eleitoral que, ao que tudo indica, será marcada pela irracionalidade e pela indigência programática. Para suprir um vazio que, primordialmente, deveria ser preenchido pelos candidatos à Presidência da República, o Estadão acaba de lançar o projeto “Brasil Adiante”, uma série de encontros que, pelos próximos três meses, reunirá economistas, cientistas políticos, juristas, empresários e lideranças da sociedade civil para discutir soluções concretas para os principais problemas nacionais. Ao final do projeto, as propostas serão entregues ao presidente eleito.

Há décadas, o País convive com baixo crescimento econômico, produtividade medíocre, desafios crônicos na educação básica, incapacidade de enfrentar o crime organizado e um sistema político capturado por interesses fisiológicos. Some-se a tudo isso a gravíssima crise por que passam o Judiciário e o Ministério Público, insaciáveis na conquista de privilégios corporativos, e em particular o Supremo Tribunal Federal, alvo da desconfiança de nada menos do que 60% da população, segundo uma pesquisa AtlasIntel/Estadão publicada em março.

A despeito da gravidade do quadro nacional, quase todos esses problemas têm passado ao largo das preocupações dos principais pré-candidatos à Presidência da República, sobretudo do incumbente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu mais forte desafiante até o momento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ambos não fazem outra coisa senão estimular a guerra de rejeições de soma zero que só os beneficia, e a mais ninguém.

Há anos, o debate público tornou-se refém de uma disputa estéril na qual tudo se reduz à sobrevivência eleitoral do lulismo e do bolsonarismo, como se o destino de mais de 200 milhões de brasileiros fosse mero dano colateral nessa guerra entre as duas maiores facções políticas da atual quadra histórica.

Mas, enquanto os principais presidenciáveis estimulam os instintos primitivos de seus aduladores, a sociedade civil demonstra compreender melhor a encruzilhada em que o País se encontra. É precisamente nesse ponto que o “Brasil Adiante” se insere. Se Lula, Flávio Bolsonaro e outros ainda não disseram a que vieram, a sociedade civil, por meio de suas instituições, entre as quais este jornal se insere, fará sua parte e oferecerá aos eleitores uma visão de país.

O “Brasil Adiante” parte da premissa de que nossos problemas comuns não seguem sem solução por falta de diagnósticos. Ao contrário. Como afirmou o diretor de Jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara, “o Brasil está saturado de alertas e diagnósticos, o que falta são saídas viáveis”. Portanto, o mérito do projeto do Estadão, sob curadoria do executivo Fábio Barbosa, será justamente documentar um conjunto de propostas – executáveis nos primeiros dois anos do próximo governo – formulado por algumas das mais bem preparadas cabeças do Brasil em suas áreas de atuação.

Organizado em torno de três grandes eixos – estabilidade institucional e fundamentos do crescimento; capital humano e coesão social; e produtividade, infraestrutura e sustentabilidade –, o documento será a materialização de um esforço coletivo que lança luz sobre a mais nobre função do jornalismo profissional: servir ao interesse público e estimular a construção de consensos mínimos entre os cidadãos capazes de recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento político, social e econômico.

Por fim, mas não menos importante, merece destaque a preocupação do projeto “Brasil Adiante” em discutir não só as medidas que o País precisa tomar para crescer, mas também os entraves políticos à implementação. “O debate também precisa versar sobre como levar as sugestões adiante sabendo que haverá uma reação negativa”, disse Barbosa. Esse ponto é fundamental. O Brasil é uma usina de boas ideias que não raro morrem soterradas por uma burocracia kafkiana, pela falta de consensos partidários mínimos ou por cálculo eleitoral de curtíssimo prazo.

O “Brasil Adiante” mostrará que ainda existe vida inteligente fora da polarização política e que há, sobretudo, brasileiros genuinamente comprometidos com a democracia e o progresso do País. A ver o que o presidente eleito fará com o valoroso material que terá às mãos.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A esta altura, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 é mera questão de tempo. Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer da redução da jornada de trabalho uma de suas bandeiras eleitorais, ficou claro que o debate no Congresso seria indigente, desprezando os impactos que uma mudança dessa monta pode causar em um país que cresce pouco há décadas. O parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), é expressão dessa mixórdia. Ele diminui a jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais sem corte salarial e estabelece um período de transição de meros 14 meses para que a PEC entre plenamente em vigor.

Até mesmo as propostas que já tramitavam havia anos no Congresso, todas apresentadas por parlamentares de partidos de esquerda, estabeleciam um prazo de transição maior. Nem sequer se tentou disfarçar o caráter eleitoreiro da iniciativa: empresas e trabalhadores terão 60 dias para renegociar acordos e convenções coletivas. Uma vez que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a jornada cairá para 42 horas semanais neste ano e 40 horas em 2027.

Não é preciso ser economista para concluir que o custo por hora trabalhada vai aumentar. O setor produtivo apresentou diferentes estimativas sobre os impactos da proposta, mas os números foram simplesmente ignorados. Posicionar-se contra o texto exigiria coragem, virtude em falta no Congresso, sobretudo em ano eleitoral.

Sem tempo para se adaptar à nova realidade, não haverá alternativa para as empresas que não passe pelo aumento dos preços de seus produtos e serviços ou pela demissão de empregados mais antigos e pela substituição por profissionais com salários mais baixos. Um governo verdadeiramente preocupado com o trabalhador e um presidente cuja história está atrelada ao movimento sindical ponderariam os efeitos de uma medida como essa na inflação e no desemprego antes de defendê-la, mas, neste momento, o eleitor tem prioridade.

A compensação proposta pelos deputados nem de longe resolve os problemas apontados pelo setor produtivo. O projeto que aumenta os limites para enquadramento de pequenas empresas em regimes especiais como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) é demanda antiga do setor e nada tem a ver com a redução da jornada.

Os tetos atuais do Simples e do MEI já são bastante generosos e não encontram paralelo no mundo. Reajustá-los contribuirá para ampliar as distorções do sistema tributário e terá um impacto fiscal de ao menos R$ 50 bilhões. Criados sob o pretexto de reduzir a informalidade, esses regimes especiais só reforçaram problemas estruturais da economia brasileira, como a baixa produtividade, o crescimento pífio, a falta de qualificação dos trabalhadores, a pejotização e o déficit da Previdência Social.

O governo sabe disso, mas, a julgar pelo acordo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães, está disposto a aceitar todas essas externalidades negativas para que Lula tenha o que apresentar ao eleitor.

Motta, por sua vez, viu na redução da jornada a desculpa para aprovar uma reivindicação de pequenas empresas sobre a qual tem sido pressionado há anos. A esperança é que o Senado tenha um pouco mais de juízo ao analisar a proposta e estabeleça, ao menos, um prazo maior para que as empresas possam se adaptar, mas mesmo essa hipótese é remota, haja vista que as mudanças obrigariam a PEC a voltar à Câmara e atrasariam sua tramitação.

São muitos os equívocos desse debate, mas o maior deles talvez seja o de tutelar as negociações entre trabalhadores e empresas e cravar o tema na Constituição, ignorando as particularidades de cada atividade e setor. E o momento não poderia ser pior para reduzir a jornada, com produtividade estagnada, economia em desaceleração, desemprego em nível historicamente baixo e inflação acima da meta. Reduzir a jornada requer ganhos de produtividade, ou seja, produzir mais com menos. Fazer o caminho oposto é acreditar em fadas.