Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o pastor Silas Malafaia por injúria. A fala resumia-se a invectivas genéricas contra generais: “frouxos”, “covardes”, “omissos” – o feijão com arroz da política. Ainda assim, foi suficiente para mover o maquinário penal da Corte. O STF gabaritou um catálogo de agressões – ao devido processo legal, à liberdade de expressão, ao bom senso –, o que faz do caso uma espécie de biópsia do Estado policial instaurado em consórcio com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Malafaia não tem foro privilegiado. Os supostos ofendidos não se incomodaram a ponto de apresentar queixa. Mas a PGR se incomodou. A relatoria foi direto, sem sorteio, para o ministro Alexandre de Moraes, por “conexões” com o inquérito das “fake news”. Quais? O que seria um episódio corriqueiro do debate político foi tragado por um circuito penal onde investigação, acusação e julgamento se confundem.

Há evidências abundantes de um padrão. Já na inauguração do inquérito das “fake news”, aberto há longínquos sete anos pelo ministro Dias Toffoli, Moraes censurou uma reportagem sobre uma menção ao próprio Toffoli em uma delação premiada. Agora, o ministro Gilmar Mendes solicitou a inclusão do pré-candidato à Presidência Romeu Zema no inquérito por um vídeo com fantoches do próprio Gilmar. Moraes ordenou busca e apreensão contra um blogueiro que noticiou o uso de veículos oficiais por parentes do ministro Flávio Dino. Manifestações políticas ou jornalísticas incômodas aos togados são tratadas como violações a serem reprimidas pelo aparato penal.

O ministro Gilmar Mendes avisou que o inquérito será “necessário” nas eleições. O deputado Gustavo Gayer foi tornado réu pela Primeira Turma por associar o presidente Lula ao nazismo. O próprio Gayer foi chamado de “nazista” pelo deputado José Nelto, mas a denúncia foi rejeitada pela Primeira Turma. Dino associou Jair Bolsonaro ao nazismo e o chamou de “serial killer”. O mesmo Dino abriu queixa-crime contra um influencer que o chamou de “gordola”.

Moraes abriu um inquérito contra o principal adversário de Lula, Flávio Bolsonaro, por um post que menciona o presidente e acusa o Foro de São Paulo de crimes. Mas quantas vezes Lula, como todos os seus companheiros – incluindo Dino –, acusou Jair Bolsonaro do pior dos crimes: o genocídio? No STF, punitivismo e garantismo são servidos à la carte, ao gosto do freguês.

O procurador-geral, Paulo Gonet, opera como fiel tarefeiro de seu ex-sócio Gilmar Mendes e companhia limitada. Quando se trata de incriminar falas genéricas, ríspidas ou satíricas contra o governo ou os ministros, é solerte e valente. Já para a máfia de Daniel Vorcaro e os negócios nebulosos dos clãs Toffoli e Moraes, faz ouvidos de mercador. Para críticos, meia inferência basta; para os camaradas, nem um contrato de espantosos R$ 129 milhões entre Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes é indício suficiente.

O caso Malafaia não é um ponto fora da curva. É a curva. Nele se acumulam a expansão de competências, o uso elástico do Direito Penal, a criminalização seletiva da linguagem política, a equiparação de críticas a autoridades a “ataques às instituições”, as conexões misteriosas com os inquéritos infinitos, a contradição jurisprudencial e o pas de deux entre STF e PGR.

Nesse jogo de cena, o Supremo investiga, acusa, julga e executa. A Procuradoria chancela. E o consórcio pune – ou blinda – quem bem entende, como bem entende, pelo que bem entende. Ninguém sabe exatamente o que pode dizer, quem pode julgá-lo e segundo quais regras. O cidadão já não responde pelo que faz, mas por quem é e por quem desagrada. A lei, que deveria limitar o poder, é manietada por ele. O nome disso é conhecido – e não é “Estado Democrático de Direito”.

“Mostre-me o homem e eu lhe direi o crime”, dizia o comissário Beria ao chefão Stalin. Mudam os atores. A farsa não.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Muitas teorias surgiram, nos últimos dias, para explicar a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das que mais amealharam consenso, a julgar pelo que saiu nos jornais, diz que a histórica debacle resultou de uma articulação entre interessados em enterrar o escândalo do Banco Master, incluindo, supostamente, o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e próceres do Centrão.

Como se sabe, uma teoria da conspiração, para prosperar, precisa ter um fundo de verdade, o que acontece neste caso: os personagens citados estão, de fato, enrolados no escândalo do Master e decerto não ficariam tristes se o time de ministros do STF dispostos a ir fundo nesse caso perdesse o esperado reforço de Messias – que, conforme a tal teoria, alinhar-se-ia, talvez por afinidade religiosa, com o ministro André Mendonça, responsável pelo inquérito do Master.

Tudo isso parece plausível, apesar de confuso, mas ignora a responsabilidade direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela rejeição de Messias. Pois é de Lula a culpa integral pela paupérrima capacidade de articulação política do governo, que, ao fim e ao cabo, deixou Messias na chuva, colocando-o na História como o primeiro indicado ao STF a ser rejeitado pelo Senado desde o século 19.

O ambiente adverso no Congresso não é desculpa, pois quase sempre foi assim. Logo, isso não basta para explicar a derrota. O próprio líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, em entrevista a O Globo, que Lula tinha plena ciência da fragilidade da base e, ainda assim, decidiu manter a indicação de Messias até o fim. Ou seja, o governo sabia que não tinha votos, apenas convicções.

O episódio é apenas o mais visível de uma cadeia de falhas. Antes dele, o Planalto já havia sido derrotado numa indicação para a Defensoria Pública da União. Na pauta penal, assistiu à aprovação do fim da chamada “saidinha” de presos, mesmo com orientação contrária, em um episódio que expôs a limitação da coordenação política sob a condução do líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

No mesmo período, o governo não conseguiu conter a aprovação do projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe e, logo depois, viu seu veto ser derrubado por ampla maioria. Meses antes, na instalação da CPMI do INSS, foi surpreendido por uma articulação de última hora da oposição, que garantiu o controle da comissão, apesar do apoio explícito do Planalto a nomes alternativos.

O padrão se repete também na Câmara, onde a base se mostra frequentemente desorganizada e incapaz de sustentar posições em votações críticas. O que emerge, assim, não é uma sucessão fortuita de reveses, mas um governo solidamente perdido.

É fato que a indicação de ministros do STF é prerrogativa constitucional do presidente da República, mas consta da mesma Constituição que a atribuição de aceitar o indicado cabe ao Senado. Logo, Lula sabia muito bem, por já ter apontado dez ministros ao STF, que não poderia ter feito a designação de Messias sem antes testar as águas no Senado. Mas Lula talvez tenha acreditado piamente que uma escolha sua, por pior que fosse, jamais seria recusada, não só porque nenhum indicado havia sido rejeitado nos últimos 132 anos da República, mas sobretudo porque o petista se considera uma divindade política, incapaz de errar.

Mas Lula errou, e como. Primeiro, escolheu o pior candidato possível ao Supremo, um sabujo cuja única qualidade de destaque era sua extrema subserviência ao PT e ao presidente. Se Lula tivesse optado por um jurista reconhecido, sem filiação política, muito provavelmente a indicação não seria rejeitada, mesmo com toda a inabilidade do petista na articulação com o Senado.

Tendo optado por Messias, e sendo Messias quem é, contudo, era imprescindível que Lula combinasse com Davi Alcolumbre o encaminhamento da nomeação, mas o petista não o fez, sabe-se lá por quais razões. O resultado foi o que vimos – escancarando a incompetência do governo petista na relação com o Congresso e, sobretudo, a soberba de Lula.

Por  Editorial / O GLOBO

Usadas na fabricação de baterias de carros elétricos a turbinas de caças, as terras-raras — conjunto de 17 elementos químicos — e outros minerais cruciais para a transição energética e a indústria bélica se tornaram foco de atenção nas maiores economias do mundo. Líder em reservas, na extração e no beneficiamento de terras-raras, a China já até cortou fornecimento ao Japão como forma de pressão. Para evitar tornar-se reféns dos chineses, países mundo afora têm buscado alternativas. O Brasil, com a segunda maior reserva mundial, desponta com destaque. É, por isso, oportuno o Projeto de Lei sobre minerais críticos e estratégicos, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Seus eixos principais são resultado de um longo debate e representam um avanço indiscutível.

Ao se debruçar sobre a formulação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Congresso tem a chance de atrair investimentos, incentivar o desenvolvimento de uma indústria local e de competências promissoras para o Brasil. De forma acertada, Jardim não abraçou a ideia desbaratada de criar uma estatal das terras-raras. Inspirada na Petrobras e defendida por uma ala do PT, a ideia da Terrabras é rejeitada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E não faz mesmo sentido ante a realidade do mercado.