Paz armada
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Nos discursos que fizeram na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreram a um vocabulário cuidadosamente calibrado. Cada um a seu modo, falou-se em “paz”, “harmonia”, “diálogo”, “bom senso” e “respeito mútuo”, entre outras expressões generosas e diplomáticas. Na superfície, os pronunciamentos soaram como um aceno de distensão institucional. Na substância, porém, deixaram claro que o Congresso segue mobilizado em torno de uma prioridade central: a defesa corporativista das prerrogativas acumuladas nos últimos anos, em especial o controle ampliado do Orçamento da União por meio das emendas parlamentares.
Não à toa, a suavidade retórica em torno da suposta pacificação e do equilíbrio entre os Poderes foi acompanhada de afirmações inequívocas. Hugo Motta disse caber aos parlamentares “fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora”. Já Davi Alcolumbre fez questão de sublinhar: “Defender a paz nunca foi – e nunca será – sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”.
Na cosmologia dos dois timoneiros do Congresso, é precisamente de luta que se trata, sobretudo da luta pelo direito de seus pares de exercer força máxima sobre o orçamento público. Daí se conclui que o conflito com o Executivo e com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde hoje se concentram os principais diques de contenção ao poder excessivo do Legislativo sobre o Orçamento federal, não apenas permanece como tende a marcar todo o ano político de 2026.
O presidente da Câmara adotou um tom conciliador, mas não menos assertivo. Ao afirmar que o Parlamento deve atuar “em sintonia com as ruas” e que as emendas seriam instrumento legítimo para atender às demandas da população, Hugo Motta reiterou a narrativa segundo a qual a crescente intervenção do Legislativo no Orçamento representaria expressão direta da democracia representativa. O discurso da cooperação veio acompanhado de uma mensagem clara: o Congresso não pretende abrir mão do poder que conquistou.
Davi Alcolumbre foi menos cuidadoso na embalagem. Seu discurso trouxe a advertência explícita de que “paz nunca foi – e nunca será – sinônimo de omissão”, frase que sintetiza o espírito com que o Senado observa o governo Lula. Ao defender as “conquistas do Congresso”, o senador tratou o avanço das emendas como patrimônio institucional a ser preservado, não como um arranjo passível de revisão. O recado ao Executivo foi direto: o diálogo é possível, desde que não implique retrocesso na autonomia orçamentária do Legislativo.
Este jornal tem chamado atenção, de forma reiterada, para o significado desse movimento. Sob o argumento de fortalecimento do Parlamento, consolidou-se um sistema em que parcelas crescentes do gasto público são definidas por critérios pouco transparentes, com baixa rastreabilidade e escassa avaliação de resultados. O orçamento secreto foi a versão mais escancarada desse processo, mas sua lógica persiste, agora sob formatos formalmente legais e politicamente blindados.
A retórica da pacificação não altera essa realidade. Ao contrário, funciona como recurso discursivo para normalizar um desequilíbrio que enfraquece a coordenação do Executivo, fragmenta o planejamento estatal e dilui responsabilidades. O Congresso reivindica protagonismo na definição do gasto, mas resiste a assumir os ônus dessa escolha.
Nada disso aponta para uma pacificação real. O que se desenha é a continuidade de um embate áspero ao longo deste ano, seja nas negociações orçamentárias, seja nas tensões com o STF, frequentemente chamado a conter excessos que o sistema político se recusa a enfrentar. Enquanto o discurso da harmonia convive com a prática da defesa intransigente de interesses corporativos, o País segue refém de um arranjo disfuncional. E assim a toada da pacificação continuará soando como o que significa hoje: palavras mansas para encobrir um conflito que está longe de arrefecer.
CPI pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre caso Master
Por Editorial / O GLOBO
Tem crescido no Congresso o movimento pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fraudes no Banco Master. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou requerimento de CPI na Câmara e cobrou agilidade na instalação. O PT decidiu apoiá-lo. Sem aval do governo, uma proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu mais de 280 assinaturas. Correndo por fora, há outra proposta de CPMI das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (PSOL-RJ).
Por ora, nenhuma parece entusiasmar quem determina a pauta no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o pedido de Rollemberg irá para o “fim da fila”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a comissão mista será realidade “se a pressão popular for muito grande, porque o calendário é curto”. Pela Constituição, a instalação de comissões que cumpram os requisitos é obrigatória e, nas CPMIs, deve ser automática. Mas o requerimento tem de ser apresentado em sessão conjunta, marcada por Alcolumbre.
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. De lá para cá, abriu-se um rombo de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos, a Polícia Federal (PF) vem desmascarando fraudes bilionárias, mas a condução do inquérito tem sido tumultuada por decisões controversas, suspeitas de conflitos de interesse, falta de transparência e excesso de sigilo. Se bem conduzida, uma comissão parlamentar poderia ajudar a jogar luz sobre fatos que inspiram toda sorte de temor e especulação em Brasília.
Há, com certeza, riscos. Em caso tão rumoroso, num ano eleitoral, não faltarão tentativas de transformar qualquer debate em palanque. O histórico das CPIs também inspira desconfiança. Muitas terminam sem conclusão satisfatória. No caso do Master, existe um agravante. Parlamentares que trabalharam em sintonia com o banqueiro Daniel Vorcaro têm todo interesse em confundir a opinião pública.
Apesar dos perigos, precedentes de sucesso podem servir de guia. A Lei do Feminicídio, de 2015, foi inspirada em proposta elaborada pela CPMI da Violência contra a Mulher. A CPI da Pedofilia, de 2010, também resultou em avanços legais na punição a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A CPI do Lalau, de 1999, ajudou a desvendar desvios no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A CPI de PC Farias foi determinante para a queda de Fernando Collor. As dos Anões do Orçamento e do Mensalão desbarataram esquemas de corrupção.
Tais exemplos deveriam inspirar os parlamentares interessados em elucidar as suspeitas em torno do Master, em especial na captação de fundos de previdência de servidores. Na terça-feira, a PF prendeu o ex-diretor-presidente do Rioprevidência, fundo de pensão do estado do Rio que comprou quase R$ 1 bilhão em papéis do Master. Há muito mais a apurar. O Parlamento tem uma oportunidade de informar a opinião pública e de facilitar as investigações. Se evitar o espetáculo, as tentativas de tumultuar a busca pela verdade e não poupar ninguém, há boa chance de uma CPI contribuir. É sempre difícil, sobretudo em ano eleitoral, mas não se pode esmorecer na investigação do escândalo do Master. As dúvidas não são poucas. Vale a pena tentar.
Pacote de bondades do Congresso é o contrário do que o Brasil precisa
Por Editorial / O GLOBO
No início do ano legislativo, era de esperar que parlamentares demonstrassem preocupação com a escalada dos gastos públicos e a rápida deterioração do quadro fiscal. O que se vê no Congresso em pleno ano eleitoral é justamente o contrário. Já na primeira semana, a Câmara contratou um pacote de bondades, criou cargos no Executivo e, como se invejasse os penduricalhos do Judiciário, aumentou de forma descabida a remuneração dos servidores do Legislativo. Péssimo sinal.
Pelo projeto aprovado, serão criados quase 20 mil cargos no Executivo federal. A previsão é abrir 16 mil vagas no Ministério da Educação e 1,5 mil no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Está prevista ainda a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, sediado em Patos (PB), onde o prefeito é o pai do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Estima-se um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões somente neste ano.
Na Câmara, haverá reajustes salariais ao redor de 9%, dependendo do cargo. No Senado, a alta será escalonada até 2029. De modo geral, as propostas aprovadas mudam a estrutura das carreiras e aumentam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício das funções. Entre os mimos concedidos, foi estabelecida uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico (Motta alegou que a mudança na gratificação atingirá no máximo 72 servidores).
Reproduzindo as piores práticas da privilegiada elite do funcionalismo, os projetos criam, na Câmara e no Senado, uma licença por dias trabalhados que pode ser transformada em verbas pagas, acima do teto constitucional. A benesse valerá para o topo das carreiras e para funcionários em cargos de comando. Servidores terão direito a um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês. Para o Estado, péssimo negócio, pois reduz a produtividade. Para os servidores, o emprego dos sonhos.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, criticou a criação da licença, que, segundo ele, abre caminho para remunerações acima do teto. “É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, disse. A urgência da reforma fica ainda mais eloquente diante dos desvarios no Parlamento.
No ano passado, o Congresso já havia aprovado reajustes para servidores públicos com impacto estimado de R$ 74 bilhões até 2027. Concedeu também aumento de 8% a servidores do Judiciário federal em 2026. Além disso, deu aval a uma compensação para servidores em cargos de confiança no Tribunal de Contas da União, elevando entre 10% e 25% a remuneração bruta e permitindo o drible no teto. O descontrole fiscal do Executivo e as remunerações estratosféricas do Judiciário são conhecidos de todos. Por isso o Legislativo deveria dar exemplo, em vez de aderir à gastança desenfreada cujos efeitos perversos cedo ou tarde desabarão sobre o país.
Recorde com petróleo em tempos de transição energética
O Brasil fechou 2025 com a marca histórica de produção média de 3,77 milhões de barris de petróleo por dia, um aumento de 12,3% sobre o recorde anterior de 2023. Em plena era de transição energética, o país ainda conta com resultados assim para atrair divisas e reduzir os déficits persistentes nas transações com o exterior e no Orçamento público.
As exportações do produto alcançaram US$ 44,6 bilhões no ano, liderando a pauta nacional. Esse sucesso se deve em grande parte ao saneamento financeiro e operacional da Petrobras após a dilapidação da estatal nas gestões petistas anteriores, marcadas por investimentos perdulários, endividamento excessivo, corrupção e desvios estratégicos.
A partir de 2016, a companhia revisou drasticamente seus negócios, desinvestiu em ativos não essenciais e concentrou recursos em exploração e produção. Com contas em ordem, mais enxuta e eficiente, no ano passado a Petrobras adicionou 1,7 bilhão de barris às reservas, descobrindo 1,7 barril para cada barril produzido —o suficiente para quase 13 anos de extração no ritmo atual.
O foco em maximizar a eficiência de extração em campos petrolíferos já descobertos, como Tupi, Búzios, Mero e Itapu, permitiu elevar a produção em bases financeiramente saudáveis, sem os excessos do passado.
Os recordes também irrigam as contas públicas. Royalties e participações especiais representam parcela relevante das receitas federais e, sobretudo, dos estados e municípios produtores. Esses recursos financiam saúde, educação e programas sociais, demonstrando que o petróleo, quando bem gerido, ainda pode contribuir diretamente para o bem-estar da população.
Outro aspecto positivo é a participação crescente de empresas privadas no setor. Em dezembro de 2025, a Petrobras respondeu por menos de dois terços da produção total, o que prova o acerto da abertura, iniciada com o fim do monopólio estatal em 1997 e depois aprofundada, apesar das resistências ideológicas do PT.
Não se pode ignorar, entretanto, o contexto global de busca por energia não poluente. Investimentos futuros precisam avaliar cuidadosamente a viabilidade econômica à luz da descarbonização, e as divisas obtidas devem ajudar a financiar a transição.
Tudo indica que, enquanto houver demanda mundial, o que persistirá por décadas, o Brasil continuará apostando em combustíveis fósseis. Novas fronteiras —com destaque para a margem equatorial, na bacia da Foz do Amazonas— atraem a cobiça de governantes e investidores.
Compreende-se que uma economia de renda média não pretenda abrir mão de seus recursos naturais, porém cumpre planejar o futuro. A crença no desenvolvimento à base de receitas do petróleo explorado pelo Estado, espalhada da esquerda à direita no país, já se mostrava obsoleta antes mesmo das preocupações globais com a crise climática.
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Tudo muda para permanecer igual na Venezuela
Há pouco mais de um mês, Donald Trump ordenou uma ação militar na Venezuela. O ditador Nicolás Maduro e sua mulher foram levados aos Estados Unidos, onde aguardam julgamento por crimes relacionados a narcotráfico e terrorismo. A incursão se pautou pela máxima de Lampedusa: mudou tudo para que tudo permanecesse como estava. O regime chavista, exceto pela supressão de Maduro e algumas outras alterações, segue praticamente intocado no poder.
Quem agora comanda o país é Delcy Rodríguez, a vice de Maduro. Os principais ministros, notadamente os responsáveis pelo controle das Forças Armadas que reprimiam adversários políticos, permanecem em seus postos.
É difícil afastar a hipótese de que a intervenção foi de algum modo encenada. Antes de despachar seus soldados, os americanos já teriam negociado com os auxiliares do caudilho, que entregariam a cabeça do líder em troca da permanência no poder, fazendo concessões menores. É nesse contexto que teriam surgido as recém-aprovadas mudanças na legislação relativa à exploração do petróleo e à soltura de parte dos presos políticos.
Pode-se até louvar o que seria certa prudência. Washington evitou uma aventura militar destrambelhada que poderia precipitar a Venezuela em guerra civil —e tudo o que sua população não precisa após décadas de ruína econômica, social e institucional é um conflito doméstico. Mas trata-se de uma cautela bastante específica e autointeressada.
Trump não hesitou em violar a soberania de um país nem em imolar a ordem global que tanto beneficiou os EUA nos últimos 80 anos. Ele só evitou criar um problema para si mesmo. As fracassadas intervenções no Afeganistão, no Iraque e na Líbia ainda estão na memória dos americanos.
O modelo de ingerência do republicano lhe permitiu posar de líder inconteste, que agora exerce controle sobre a produção de petróleo do detentor das maiores reservas do mundo. Não está claro, porém, se empresas americanas terão real interesse em investir num país cuja estabilidade ainda não está assegurada.
Outra ideia sacrificada nesse desenho de intervenção é a de que os EUA atuam pela liberdade. O americano nunca rezou por essa cartilha, mas restaurar a democracia na Venezuela (ou ao menos eliminar o regime chavista) era uma bandeira cara a parte do eleitorado mais à direita. No saldo da operação, Trump desmantelou a ordem internacional criada pelos próprios EUA, e o autoritarismo está longe do fim no país caribenho.
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STJ faz reunião secreta para discutir acusação de assédio contra ministro
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / COLUNA DE MALU GASPAR / O GLOBO
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, comandou na noite desta quarta-feira (4) uma sessão secreta convocada para discutir a acusação de assédio sexual envolvendo uma jovem de 18 anos contra o ministro Marco Buzzi.
Segundo a equipe da coluna apurou, Buzzi deve pedir à presidência do STJ uma licença médica para se afastar temporariamente das suas atividades no tribunal. O ministro vem sofrendo pressão interna de colegas, que se disseram “chocados” e "horrorizados" com o episódio, considerado “gravíssimo”.
Na reunião, o plenário do STJ também decidiu por unanimidade abrir uma sindicância. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira foram sorteados como membros da comissão que vai cuidar do caso.
Buzzi é acusado de tentar agarrar três vezes a filha de uma advogada na praia de Balneário Camboriú (SC) em janeiro deste ano, conforme revelou a revista Veja. O caso foi remetido ao Supremo já que ministros do STJ possuem prerrogativa de foro perante o STF.
À Polícia de São Paulo, onde registrou a ocorrência, a jovem afirmou que desde o episódio não consegue dormir e sofre pesadelos constantes, além de estar sendo acompanhada por psicóloga.
O ministro participou apenas da abertura da sessão, quando deu sua versão dos fatos. Negou as acusações e disse que foi surpreendido com as notícias na imprensa. Depois disso, se retirou do local, e os ministros deliberaram a abertura da sindicância.
Em outra frente de investigação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar as acusações contra o ministro. Enquanto o procedimento do CNJ tem natureza administrativa (com a possível aplicação de medidas contra o magistrado, como afastamento das funções), no Supremo o processo tem natureza criminal, podendo levar a uma condenação de Buzzi.
As acusações contra Buzzi vêm à tona em um momento em que a Polícia Federal segue com as investigações de um esquema de venda de sentenças judiciais no STJ que mira uma rede de lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes de outros três ministros.
A denúncia de assédio sexual chocou ministros do STJ, que passaram a defender reservadamente o afastamento do magistrado de suas funções. “As acusações são gravíssimas. Estamos em choque”, disse um integrante do STJ ouvido em caráter reservado.
Um outro ministro definiu o caso como um “horror”. “Não tem uma boa saída. Ou ele se afasta ou ele acaba afastado”, comentou. Na avaliação de um terceiro magistrado, o afastamento de Buzzi é necessário já que ele foi "julgado e condenado pelo tribunal do povo".
