Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Estadão revelou recentemente que o governo federal destinou R$ 3,7 bilhões do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos de Medicina com avaliação insatisfatória, incluindo universidades com notas 1 e 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essas instituições concentram quase 17% dos contratos ativos do Fies em Medicina, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC). O porcentual pode ser ainda maior, se considerados os cursos não avaliados pelo Enamed.

Extraídos de informações oficiais, os números expõem uma distorção grave e persistente na política de financiamento do ensino superior: recursos públicos vêm sendo usados para sustentar formações caras e de baixa qualidade, sem mecanismos eficazes de indução à melhoria. O quadro se torna ainda mais perturbador quando confrontado com os resultados do Enamed, divulgado há duas semanas, segundo os quais um terço dos cursos de Medicina do País não alcançou desempenho satisfatório.

O diagnóstico desmonta a ideia de falhas pontuais. Mostra que o Estado não apenas falhou em exigir qualidade como condição para o repasse de recursos, como acabou funcionando como sustentáculo de instituições reiteradamente malsucedidas. Após a divulgação do Enamed, o MEC proibiu novos contratos do Fies em cursos com menos de 50% de alunos proficientes e anunciou a abertura de processos administrativos e medidas de supervisão para todos os cursos mal avaliados. É uma reação necessária, ainda que tardia.

Nada disso, afinal, é novidade. Nos últimos anos, relatórios do Tribunal de Contas da União e estudos acadêmicos sobre a expansão do Fies no setor privado já apontaram que o programa passou a operar com incentivos frágeis à qualidade. Ao reduzir o risco econômico das instituições sem exigir contrapartidas acadêmicas robustas, o financiamento público estimulou a proliferação de cursos de alto custo e baixo valor formativo.

No caso da Medicina, os efeitos dessa lógica são ainda mais sensíveis. A abertura e o financiamento de vagas dissociados de critérios rigorosos de infraestrutura, corpo docente e desempenho acadêmico produzem impactos duradouros, como a formação deficiente de profissionais, a concentração regional de cursos mal avaliados e a pressão adicional sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a absorver médicos com lacunas formativas relevantes.

O problema, portanto, vai além do desperdício fiscal. Financiar cursos ruins numa área sensível como a Medicina significa assumir riscos sociais relevantes. O argumento da ampliação do acesso não pode servir de álibi para a complacência com a mediocridade. Inclusão sem qualidade é uma forma disfarçada de exclusão.

O poder público não pode mais alegar desconhecimento. Os dados são reiterados, os diagnósticos são antigos e as consequências, conhecidas. Persistir nesse modelo é aceitar conscientemente uma política pública que falha justamente onde não poderia falhar. Urge corrigir o rumo.