'Penduricalhos' têm cerca de 3 mil nomes diferentes, indica levantamento da Transparência Brasil
Por Vinicius Neder— Rio / O GLOBO
Na decisão em que determinou a todos os órgãos públicos do país a revisão de "penduricalhos" que turbinam os contracheques dos servidores, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), listou uma série de benefícios, no mínimo, duvidosos, como "auxílio-peru" ou "auxílio-iPhone", mas a criatividade de brechas para elevar os supersalários para além do teto constitucional parece ir além.
Apenas nos contracheques dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, em todas as esferas e ramos, há cerca de 3 mil nomes diferentes para os benefícios, segundo levantamento da Transparência Brasil, entidade dedicada a monitorar o acesso a dados públicos.
O pente-fino considerou as mínimas diferenças entre os nomes, até mesmo o uso ou não do hífen, mas são tantas ocorrências que os pesquisadores agregaram tudo em categorias. Ainda assim, ficaram em torno de 60 categorias de penduricalhos, contou Cristiano Pavani, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
Mesmo agregando, chama a atenção o número de gratificações, 18. Algumas que o levantamento mapeou são gratificação-acervo (para juízes que têm muitos processos em mãos), coordenação, corregedor, curso-concurso, diretoria, eleitoral, magistério, entre outras.
A quantidade de auxílios também é destaque. O levantamento encontrou 11: auxílio-alimentação, bolsa-estudos, creche, educação, funeral, moradia, mudança, natalidade, saúde, telefone e transporte.
Outras categorias de benefícios chamam a atenção, como URV, que se refere a pagamentos de recomposição de perdas salariais na época da introdução do real, em 1994. Ou a "diferença de entrância", que se refere a um pagamento adicional para os juízes por causa do tamanho da comarca pela qual é responsável, explicou Pavani.
Já a sigla PAE é um benefício que se refere à "parcela autônoma da equivalência", segundo o pesquisador, usado para equiparar os vencimentos de servidores do Judiciário e do Ministério Público ao de funcionários do Legislativo.
Para Pavani, a falta de uma regulamentação nacional permite uma "corrida viciosa" entre órgãos públicos para criar penduricalhos inventados em outras carreiras:
-- Notadamente, o Judiciário e o Ministério Público puxam a fila dos supersalários, competindo entre si para ver quem ganha mais. E aí tem uma corrida viciosa, que traz ônus para a sociedade: quando um penduricalho é criado no Ministério Público, o Judiciário corre e replica, e assim sucessivamente.
Lula dá largada para eleição com base mobilizada e discurso contra privilégios
O presidente Lula (PT) vai dar uma espécie de pontapé inicial na campanha eleitoral e reafirmar sua candidatura à reeleição neste sábado (7) em Salvador, quando participa da celebração dos 46 anos do PT.
O evento servirá para o presidente marcar posição, mobilizar a militância e indicar as diretrizes da campanha, que incluem a defesa do legado das gestões petistas, a comparação com os adversários e pautas como o fim da escala 6x1.
A aposta é um discurso ideológico para enfrentar a direita bolsonarista. O PT vai se reafirmar como partido que "nasceu antissistema", contra as desigualdades e contra os privilégios.
O PT vai para a campanha deixando as turbulências institucionais sob Jair Bolsonaro (PL) em segundo plano, com o lema "a democracia venceu, rumo ao tetra".
Ao contrário de 2022, quando a campanha girou em torno do combate a Bolsonaro, o entendimento é que eleição atual será um plebiscito sobre os quatro anos do governo Lula.
Dessa forma, o PT vai buscar demarcar seu território no campo ideológico e defender o legado da gestão, impulsionando sobretudo novas marcas como os programas Pé-de-meia, Gás do Povo, Desenrola, além da flexibilização das regras para a Carteira Nacional de Habilitação.
A visão no partido é que setores específicos da sociedade serão determinantes no resultado das eleições, incluindo os trabalhadores precarizados, os jovens, os pequenos empreendedores e os eleitores que oscilam politicamente.
Em palestra a militantes e dirigentes petistas em Salvador na quinta-feira (5), o marqueteiro Otávio Antunes indicou que a campanha terá um forte componente de luta política e que não bastará repetir números de feitos alcançados pelo governo.
O caminho será se contrapor à direita, apontada como defensora das elites e dos privilégios, e buscar desnudar o discurso antissistema do bolsonarismo.
"Nós fomos, na nossa origem, o partido que enfrentou o sistema. E o sistema não são as instituições democráticas, como um pedaço da extrema direita aponta. O sistema são aqueles que querem sempre tomar um pedaço do Estado para si, que não permitem que os mais pobres prosperem", afirmou.
A resolução política do Diretório Nacional, aprovada após o encontro em Salvador, define o PT como um partido "guiado pelo compromisso de lutar contra um sistema que permite que milhões de pessoas passem fome para que poucos sejam bilionários, que mata jovens pobres e pretos nas periferias e fecha os olhos para os bilhões movimentados por crimes financeiros."
O partido vai apostar em pautas como o fim da escala 6x1, a tarifa zero no transporte público e a taxação dos super-ricos.
"A gente vai deixar o governismo de lado, no sentido de apenas apresentar as coisas que o governo fez. Vamos falar de coisas que mexem com o imaginário coletivo, lutar contra os privilégios e contra os poderosos que nunca enfrentaram a Justiça", diz o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares.
A crise envolvendo o Banco Master também está no radar do partido, que vai definir uma estratégia de comunicação para reafirmar que Lula defende as investigações e que a liquidação do banco aconteceu na gestão petista.
Na quinta-feira, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu que o partido apoie a abertura da CPI do Master.
"O que aconteceu no Banco Master precisa ser investigado e os responsáveis precisam ser penalizados. Se isso atinge a esfera política, se você tem lideranças que tiraram proveito de fraudes, elas têm que ser responsabilizadas", afirmou.
Lula desembarcou nesta sexta-feira (6) em Salvador para cumprir uma agenda institucional do governo e na sequência faz uma visita ao Santuário de Santa Dulce dos Pobres.
Neste sábado, o presidente participa do evento que vai celebrar os 46 anos do PT. A festa acontece no Trapiche Barnabé e será encerrada com uma apresentação do Cortejo Afro.
Aliados tem evitado tratar o evento como um lançamento da pré-campanha. A avaliação é que Lula deve priorizar as ações de governo e inaugurações até meados do ano.
A Bahia foi escolhida para sediar o evento como forma de reafirmar a importância eleitoral do estado, que deu uma frente de quatro milhões de votos a Lula na disputa contra Bolsonaro em 2022.
Assim, Lula inicia o seu périplo pré-eleitoral pelo Nordeste, região onde o PT tem quatro governadores, mas enfrenta desgastes nas gestões locais em temas como a segurança pública.
O PT também enfrenta turbulências na região campo político. Na Bahia, o governador petista Jerônimo Rodrigues também vive uma crise em sua base aliada que ganhou corpo com o rompimento do senador Angelo Coronel, que anunciou que vai se desfiliar do PSD e se aproxima da oposição.
O cenário é parecido no Ceará, onde a segurança pública se tornou o principal motor da disputa política, que pode ter o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) como adversário do governador Elmano de Freitas (PT).
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra planeja renunciar para concorrer ao Senado, mas não tem o apoio de seu vice nem maioria na Assembleia em uma provável eleição indireta.
No partido, a avaliação é que voto de gratidão, que embalou votação do PT nas últimas eleições, pode não ser suficiente para garantir uma margem ampla de votos.
"Gratidão não é valor universal em eleição. Esse cheque de que criamos o Bolsa Família, que o filho do pobre na está universidade, nós descontamos um monte de vezes. Mas só isso não dá mais voto. Só a gratidão não organiza, é importante organizar isso a partir da luta política", afirmou Otávio Antunes.
Um petista no Banco Central
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Não repercutiu bem a indicação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a uma das vagas abertas na diretoria do Banco Central (BC). Sugestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está prestes a deixar a pasta, Mello é conhecido pela formação acadêmica heterodoxa e por opiniões manifestamente contrárias à austeridade fiscal e a juros elevados.
Não menos importante, Mello é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a adolescência. Foi um dos economistas que elaboraram o plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Fundação Perseu Abramo durante as eleições de 2022 e colabora com o Executivo desde a transição. Conta com a simpatia da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para quem os juros altos só aumentam a dívida pública.
Pode-se argumentar que o cargo forja o profissional que o assume, o que muitas vezes é verdade. O próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, é exemplo disso. O ex-secretário-executivo de Haddad também era um crítico contumaz dos juros elevados, mas foi sob seu mandato à frente da instituição que o Copom elevou a Selic a 15% ao ano, maior nível desde 2006, a despeito de toda a pressão do governo, o que, inclusive, lhe gerou algum desgaste.
O contexto em que o nome de Mello é ventilado é bastante diferente. Parte do mercado avalia que o ciclo de redução dos juros já poderia, inclusive, ter sido iniciado. Com dólar em queda, economia mais fraca e projeções de inflação mais próximas da meta, os cortes na Selic se tornaram questão de tempo, e o próprio Banco Central já sinalizou que o primeiro deles deve vir em março.
O incômodo que o nome de Mello causou, embicando a curva longa de juros para cima desde que sua indicação veio a público, não se deve exatamente ao que ele diz. Os investidores não têm nada contra juros baixos, desde que haja condições para conduzi-los a esse patamar.
O secretário, por sua vez, não apenas relativiza os benefícios de uma política monetária austera para um crescimento sustentável. Ele também acredita piamente que a política fiscal do governo Lula tem sido contracionista e não parece ver relação entre a inflação elevada e o mercado de trabalho aquecido, que tem sido acompanhada com lupa pelo Banco Central.
São convicções que não combinam com o cargo que Mello pode vir a assumir caso seu nome seja confirmado por Lula e aprovado pelo Senado. A diretoria de Política Econômica tem papel central nas reuniões do Copom, na elaboração dos comunicados da instituição e nas reuniões trimestrais com economistas do mercado financeiro.
A última ata do colegiado evidencia o quanto a visão de Mello contrasta com a dos demais diretores do Banco Central. Todos eles foram indicados por Lula e, ainda assim, decidiram, por unanimidade, manter a Selic no patamar em que está, bem como enfatizar a necessidade de que as políticas fiscal e monetária sejam harmoniosas – ou seja, que remem na mesma direção. Talvez seja exatamente essa unidade que Haddad queira quebrar.
Xi e o paradoxo do poder absoluto
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A queda do general Zhang Youxia – último grande pilar militar da era Xi Jinping – marca um ponto de inflexão na política chinesa. Não apenas pela estatura do personagem, mas pelo que sua eliminação revela sobre a dinâmica do poder em Pequim. Ao atingir um aliado íntimo, com pedigree revolucionário, rara experiência em combate e décadas de confiança acumulada, Xi ultrapassou um limite tácito que até aqui dava alguma previsibilidade ao sistema. O gesto, apresentado como prova de força, expõe algo mais inquietante: a fragilidade estrutural de um regime que já não confia em seus próprios alicerces.
O expurgo não se limitou ao general mais poderoso do país. Caiu também o chefe do Estado-Maior, Liu Zhenli, responsável pela engrenagem operacional do Exército – um indício de que o alvo não era um ou outro subordinado, mas o próprio centro de gravidade do comando militar.
O episódio é amplamente lido como algo que vai além de mais uma rodada “anticorrupção”. A linguagem oficial, incomumente dura, aponta menos para delitos financeiros do que para falhas políticas: deslealdade, ameaça ao comando central, corrosão da autoridade do líder. O problema, mais do que generais corruptos, é um padrão de poder que deixou de ser tolerável. Ao derrubar membros do núcleo duro do regime, Xi sinaliza que nem mesmo a condição de “príncipe vermelho” garante proteção duradoura.
As motivações exatas permanecem opacas – como quase tudo na política chinesa. Ainda assim, há hipóteses plausíveis. Uma é estrutural: a descoberta de corrupção endêmica e de capacidades militares superestimadas, especialmente após o choque provocado pela guerra na Ucrânia, que expôs o abismo entre propaganda e prontidão real. Outra é política: a desconfiança de Xi diante de redes autônomas no alto comando, capazes de filtrar informações, atrasar decisões ou impor custos à sua vontade. Uma terceira, mais crua, segue a lógica clássica do autoritarismo: quando a suspeita se instala, eliminar riscos potenciais torna-se um imperativo de sobrevivência. Essas explicações não se excluem; na prática, tendem a convergir.
O problema central, porém, não está nas intenções de Xi, mas nos efeitos do método. Ao substituir confiança por medo, o regime distorce os incentivos que mantêm um Estado funcional. Em ambientes assim, a competência passa a ser um risco; a iniciativa, uma ameaça; a franqueza, um erro fatal. Decisões atrasam, informações são suavizadas, responsabilidades evaporam. O poder parece mais concentrado, mas sua capacidade real de ação se degrada. O paradoxo é recorrente: quanto mais absoluto o controle buscado, menos eficaz se torna o aparato controlado.
No curto prazo, essa dinâmica reduz a probabilidade de aventuras militares, inclusive em Taiwan. Uma cadeia de comando fraturada, lideranças neófitas e um clima de paranoia são maus ingredientes para decisões ousadas. Mas trata-se de um alívio de Pirro. No médio prazo o risco reaparece sob outras formas. Um Exército mais ideológico e menos profissional, treinado mais para agradar ao líder do que servir à nação, tende a cometer erros de cálculo quando a pressão política aumenta. O perigo não é a agressão iminente, mas a má decisão futura – sobretudo num sistema em que alertas honestos já não sobem intactos.
Para o mundo, o episódio não sinaliza uma China confiante, e sim uma China mais opaca e menos previsível. Regimes personalistas podem sobreviver por longo tempo, mas aprendem mal com seus erros e os corrigem ainda pior. A estabilidade aparente pode coexistir com uma crescente irracionalidade decisória – combinação desconfortável para aliados, rivais e mercados, especialmente em temas como segurança regional, comércio e tecnologia.
O expurgo não prova a vitalidade reformista do sistema chinês. Sugere, antes, seu esgotamento institucional. Estados que trocam regras por lealdade continuam de pé, mas governam pior. Xi pode manter a ordem, concentrar poder e prolongar seu controle. O custo é que a China se torne, aos poucos, uma protagonista mais rígida, mais fechada – e, por isso mesmo, mais vulnerável aos próprios erros.
Mais um insulto aos brasileiros
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
No primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos neste ano, o Congresso aprovou um pacote de propostas que, na prática, destrói o teto remuneratório para os funcionários públicos do Legislativo. Para isso, nem precisou rasgar a Constituição de 1988, que veda o pagamento de salários maiores que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. Bastaram dois projetos de lei para desrespeitar seus dispositivos descaradamente.
A engenharia se dará por meio da criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que concederá aos servidores um dia de licença para cada três dias de trabalho. Se a folga não for gozada, poderá ser convertida em dinheiro e, como todo bom penduricalho, terá caráter indenizatório, ou seja, sem incidência de Imposto de Renda nem contribuição previdenciária. É praticamente uma escala de trabalho 3 por 1.
A gratificação consta tanto do texto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara quanto da proposta elaborada pela Comissão Diretora do Senado Federal. Ela permitirá que servidores do topo da carreira do Legislativo – como consultores mais antigos, chefes de gabinete de liderança e o secretário-geral das Mesas Diretoras – ganhem até R$ 77 mil por mês. Como se vê, não se trata de simples reajuste salarial para repor perdas inflacionárias.
A rapidez com que os textos foram aprovados indica que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aproveitaram o tempo livre do recesso para articular privilégios à sua grei. Tudo foi aprovado de maneira simbólica, expressão do apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, com exceção dos representantes do PSOL, Novo e de alguns poucos que se manifestaram em plenário.
Não houve sequer apresentação de cálculo sobre quanto a medida custará aos cofres públicos. Motta, uma vez questionado, nem se constrangeu ao confirmar que a gratificação fará a remuneração dos servidores extrapolar o teto remuneratório. De fato, depois que o Congresso aprovou regalia semelhante aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), replicá-la no Legislativo era questão de tempo.
A despeito disso, o governo Lula se disse surpreso com a aprovação das propostas. O acordo que havia sido fechado com o Congresso, supostamente, previa apenas a criação de cerca de 20 mil cargos, a maioria dos quais no Ministério da Educação, e reajustava os salários de algumas carreiras do Executivo federal. Se isso for verdade, Lula terá a chance de mostrar todo o seu incômodo ao vetar a gratificação extrateto para o Legislativo. Parece algo improvável em um ano eleitoral, quando tudo que o Executivo quer é evitar rusgas indesejáveis com o Congresso.
As investidas contra o teto constitucional mostram que a sanha da elite do funcionalismo público já não tem mais limite. Se antes o butim era exclusividade do Judiciário e do Ministério Público, que se aproveitavam de seus conselhos para aprovar benesses de todo tipo longe dos olhos da sociedade, os dribles a limites remuneratórios avançaram nas carreiras de elite do Executivo e, agora, também do Legislativo. Em comum, todas elas abrigam servidores que se comportam não como funcionários a serviço do Estado, mas como castas que estão acima da maioria da sociedade e merecem tratamento privilegiado.
A maioria dos funcionários públicos ganha, em média, R$ 6,3 mil mensais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já o rendimento médio do trabalhador brasileiro chegou a R$ 3.613 no último trimestre do ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE.
O governo Lula, tão preocupado com o combate à desigualdade social no País, fecha os olhos para esse descalabro que viceja dentro do próprio serviço público sem qualquer freio. O mesmo Legislativo que aprovou a taxação da alta renda livra seus funcionários do pagamento de impostos.
Antes de pensar em aprovar uma reforma administrativa ou um projeto de lei que contenha os supersalários, o País precisa cobrar dos integrantes dos Três Poderes alguma vergonha na cara.
Decisão de Dino sobre fim dos supersalários pode destravar reforma administrativa, diz relator
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa disse ao Estadão que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a suspensão de pagamentos de penduricalhos pelos Três Poderes, poderá fazer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
Ele, que estava descrente que o tema pudesse sequer entrar em pauta neste ano, agora crê que há uma razão para o Parlamento votar a matéria.
“O ambiente que você tinha no passado, que você tinha ontem, da política querendo empurrar para frente, ‘vamos falar depois da eleição’, a decisão do ministro Dino pode ir ao contrário e acelerar essa discussão”, afirmou.
O texto da reforma administrativa prevê o fim dos penduricalhos e um limite no salário de funcionários públicos. Benefícios fora do teto deverão ser transitórios e pagos em situações excepcionais, e não mais a todos os servidores de uma categoria de forma indistinta e generalizada, como acontece hoje. Nesse caso, as verbas que podem ser pagas fora do limite deverão ser aprovadas em lei pelo Congresso Nacional.
O placar do Estadão revelou que 217 dos 513 deputados federais são favoráveis à extinção de remunerações pagas acima do teto salarial do funcionalismo público, os chamados supersalários, presente no texto da reforma administrativa.
Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os Três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que é o salário de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.
Dino defendeu que o Congresso regule uma lei que defina quais são as verbas indenizatórias “realmente admissíveis como exceção ao teto e ao subteto”.
Ele intimou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem as medidas políticas para suprir a omissão inconstitucional.
A decisão de Dino foi bem recebida por Pedro Paulo. Ele acredita que uma ação “excepcional, moralizadora, provoca o debate e é corajosa”. “Fiquei feliz que ele traz no texto elementos que tratei na reforma”, afirmou. “Essa decisão reflete a indignação da sociedade.”
Para o parlamentar isso também é fruto da indisposição da elite do funcionalismo público em dialogar com o Congresso para encontrar uma solução pelo consenso no Legislativo.
“Essa negativa da política (por representantes da elite dos servidores públicos brasileiros) em negociar dá nisso. Veio aí uma decisão extemporânea. Se não foi por bem, vai à força, ao invés de fazer no ambiente do Parlamento. A negativa desses segmentos não quererem negociar acaba nisso”, afirmou.
Ele acredita que haverá reação e por isso a determinação é “corajosa”. “O ministro jogou uma granada. Jogou uma bomba com efeito nuclear. A quantidade hoje dessa elite do servidor que recebe esses penduricalhos é muito grande. Vai ter uma fortíssima reação. Por isso é corajosa. Aliás a decisão é mais radical que um texto, que tem um aspecto negociado”, disse.
Antes da determinação, Paulo acreditava que a reforma dificilmente avançaria na Câmara, e que em ano eleitoral dificilmente os parlamentares vão querer tratar de temas espinhosos que envolvem corte de supersalários e penduricalhos do funcionalismo público.
Entre os governistas, a determinação do ministro do STF foi celebrada. “Nós aplaudimos a decisão do ministro Flávio Dino, e ele na verdade se antecipa a uma decisão que o presidente Lula já tinha tomado, de vetar todos os aumentos acima do teto, seja do Judiciário, do Legislativo. Essa coisa o presidente ia fazer. Nós da bancada temos uma proposta, para que nenhum servidor ganhe acima do teto e a sociedade vai aplaudir”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi líder do PT na Casa até o final de janeiro.
O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG) vê com bons olhos a decisão do ministro Flávio Dino e crê que pode dar impulso para a reforma administrativa neste ano. “Eu acredito que pode ajudar a avançar a reforma administrativa. Agora é um texto difícil, porque interesses de tudo quanto é Poder. E quando tem muito interesse, tem muita dificuldade de concatenar interesses e sair uma coisa razoável. Mas de certa forma possibilita avanço”, afirmou.
A determinação teve boa repercussão até mesmo na oposição. “É uma avaliação correta, da transparência, da moralidade e do cumprimento daquilo que está previsto na Constituição. Sempre se cria uma artifício para furar esse limite”, disse o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que fez críticas ao governo. “O governo do PT nunca olhou pra isso, deixou isso de lado.”
Já o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado afirmou que é uma “decisão que tem que ser elogiada”. “Temos cobrado, eu pessoalmente na CCJ, em todas as reuniões, o avanço do fim dos penduricalhos”, afirmou. Um projeto sobre o tema tramita nessa Casa – essa matéria já tinha sido aprovada na Câmara em 2021 e está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde aquele ano.
“A decisão vem em boa hora e obriga o Parlamento a se manifestar, a avançar num projeto de lei. Não dá”, disse o senador.
A avaliação inicial de outros líderes da Câmara é que não deverá haver maior reação do Parlamento dada a popularidade do tema do fim dos supersalários e pelo entendimento que o Congresso Nacional não é o maior beneficiário disso.
Apesar dos pontos elencados, nesta última terça-feira, 3, um projeto de lei que concede reajuste “fura-teto” no salário de servidores da Câmara e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração.
Com essa nova gratificação, um salário de um servidor da Câmara pode chegar aos R$ 77 mil.
