A subjetividade do tribunal racial
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A ex-oficial de chancelaria Flávia Goes de Medeiros foi exonerada do Itamaraty há poucas semanas por não ter sido considerada apta a se beneficiar do sistema de cotas, por meio do qual ingressou na instituição por concurso em 2024. O futuro da sra. Medeiros no serviço público está em discussão na Justiça, mas seu caso lança nova luz sobre o velho problema das tais “bancas de heteroidentificação”, verdadeiros tribunais raciais que, pautados por critérios absolutamente subjetivos, determinam com base no olhar quem é preto ou pardo o suficiente para ser digno de reparação histórica.
Aqui não está em questão a necessidade das chamadas políticas de ação afirmativa num país como o Brasil. Este jornal, que nasceu em fins do século 19 para defender o regime republicano e o fim da escravidão, tampouco ignora a chaga da discriminação racial que marcou a história brasileira – e cujos efeitos permanecem visíveis até hoje. Nosso interesse nesta página é apontar para as idiossincrasias de um mecanismo criado para definir quem pode ou não ser beneficiário daquelas políticas a partir de critérios que só existem na cabeça dos avaliadores. É evidentemente antirrepublicano.
A Lei 15.142/2025 determina que podem concorrer a 30% das vagas reservadas no serviço público aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme os critérios utilizados pelo IBGE. Porém, o mesmo diploma legal estabelece que essa autodeclaração deve ser submetida a um procedimento de confirmação. Em outras palavras: o Estado que afirma confiar na palavra do cidadão para fins censitários é o mesmo que, no que concerne aos concursos públicos, demonstra não ter tanta confiança assim.
É no meio dessa confusão que as tais bancas de heteroidentificação, encarregadas de avaliar os traços fenotípicos dos candidatos, têm espaço de sobra para praticar uma espécie de “achismo” racial, chamemos assim. Não há parâmetros objetivos capazes de definir a partir de que tom de pele ou traço facial alguém deixou de ser negro. O resultado é este a que assistimos na administração e nas universidades públicas: a prevalência das percepções individuais dos membros dos tribunais raciais sobre critérios verificáveis de admissão, como, por exemplo, a condição socioeconômica dos postulantes.
O caso de Flávia Medeiros é a personificação desse limbo. Considerada “branca” pela banca de heteroidentificação do Itamaraty, ela obteve decisão judicial favorável, participou do curso de formação, tomou posse e exerceu normalmente suas funções. Posteriormente, a decisão foi revertida e ela acabou exonerada. A cor da sua pele não mudou nesse interregno. Mudaram os olhares sobre ela. Como isso pode ser considerado um sistema de seleção justo?
Chama a atenção que, ao pedir a reintegração da sra. Medeiros, a Educafro, entidade insuspeita na defesa da dignidade da população negra brasileira, afirmou que a ex-servidora foi prejudicada por uma “avaliação fenotípica subjetiva” que contrariou sua autodeclaração e sua trajetória. Ora, se até a Educafro reconhece a subjetividade desses tribunais raciais, é impossível prever que um dia haverá algum meio de avaliar objetivamente quem deve ou não ser reconhecido como preto ou pardo para fins de cotas.
Como bem observou ao Estadão o professor Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, causa espanto a normalização, no Brasil, de uma polícia racial encarregada de examinar o tamanho do nariz ou dos lábios de uma pessoa, o tipo de cabelo, a tonalidade da pele e outros traços distintivos para decidir quem tem direito a se beneficiar de uma política pública. A descrição do professor Gomes pode soar desconfortável para muitos, mas é exatamente isso o que tem ocorrido.
É óbvio que fraudes existem e têm de ser combatidas. Mas isso não justifica a institucionalização de um sistema que confere enormes poderes a terceiros para arbitrar identidades raciais que, repita-se, a lei autoriza que sejam autodeclaradas.
O País precisa debater sem paixões a existência dessas bancas de heteroidentificação. Na República, a vigência de políticas públicas não pode depender da avaliação pessoal de servidores incapazes de oferecer o que a própria Constituição exige deles: objetividade.
Tragédia silenciosa
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Um estudo liderado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelou como a demência acomete silenciosamente os idosos brasileiros. Segundo a pesquisa, publicada recentemente na revista científica International Journal of Geriatric Psychiatry, 4 em cada 5 idosos com quadro de demência no País simplesmente não sabem que vivem com essa condição.
O Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) acompanhou 5,2 mil idosos e, a partir de testes cognitivos e medidas de comprometimento funcional, encontrou quase 400 deles com demência. E, desse recorte, 83% não tinham um diagnóstico prévio, indicando um elevado grau de subdiagnóstico no Brasil.
O cruzamento dos achados dos pesquisadores da Unifesp com os dados do Relatório Nacional sobre a Demência, publicado pelo Ministério da Saúde em 2024, aponta para a existência de um grande desafio: hoje, mais de 2 milhões de pessoas podem estar vivendo com demência no Brasil sem que saibam. Logo, um dos principais feitos do estudo da Unifesp foi jogar luz sobre um apagão informacional.
Além de dar a real dimensão do problema, a pesquisa também conseguiu traçar o perfil dos idosos com demência. E o que se descobriu foi que, desde muito cedo até o fim da vida dos brasileiros, as desigualdades socioeconômicas condenam boa parte deles à privação. Segundo o estudo, o subdiagnóstico foi mais frequente nas regiões mais pobres (90,2%) do que nas regiões mais ricas (76,0%), e maior entre os indivíduos analfabetos (93,9%).
Tudo isso ocorre, segundo os pesquisadores da Unifesp, por uma série de fatores, a começar por questões culturais e comportamentais. É bastante comum as famílias – mais por desconhecimento do que por negligência – ignorarem os primeiros sintomas da demência, em razão de uma crença equivocada, segundo os autores do estudo, “de que o declínio cognitivo é uma consequência esperada do envelhecimento”. Somam-se a isso as dificuldades de acesso ao sistema de saúde e as falhas na formação dos profissionais.
A realidade se impõe: os brasileiros estão vivendo mais, e o número de idosos no País, que aumentará ainda mais nas próximas décadas, exige desde já políticas voltadas ao cuidado com a população idosa e a preparação para os desafios futuros. Saber o tamanho do problema é um bom começo.
Com base em dados e evidências, o poder público poderá elaborar, testar e implementar políticas públicas eficientes em saúde mental. Isso inclui a detecção precoce da demência, a educação dos pacientes, dos cuidadores e dos profissionais de saúde, o planejamento do cuidado e o acesso ao tratamento, às terapias e ao apoio psicossocial.
Os parentes também poderão se preparar melhor para uma longa jornada que demandará dedicação, atenção e carinho com os pacientes, bem como o cuidado consigo mesmos. E não menos importante: com o suporte adequado, o controle dos sintomas e o tratamento correto, os pacientes idosos poderão ter mais apoio para organizar a própria vida e preservar sua autonomia pelo maior tempo possível, vivendo com mais qualidade.
O que o escolhido de Trump para embaixada no Brasil e Marco Rubio têm em comum
Por Johanns Eller / O GLOBO COLUNA DA MALU GASPAR
Escolhido por Donald Trump para assumir a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o presidente da Câmara dos Representantes da Flórida, Daniel Perez, tem em sua trajetória política pontos em comum com o chefe da diplomacia americana, o secretário de Estado Marco Rubio, dos quais o mais importante é o perfil fortemente ideológico, filiado a uma das alas mais radicais do trumpismo. Assim como Rubio e boa parte dos republicanos de origem latina, Daniel Perez é um crítico do regime comunista de Cuba e outros governos de esquerda na região.
A indicação foi oficializada pela Casa Branca na última segunda-feira (1). O posto estava vago desde janeiro de 2025, com o término do mandato de Joe Biden. A escolha ainda precisa ser avaliada pelo Senado, controlado pelo Partido Republicado de Trump.
A decisão de Trump impõe a Lula um dilema: com o Itamaraty empenhado em estabilizar a relação entre os dois países e a recente reaproximação do presidente americano com a família Bolsonaro, seguida da classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como grupos terroristas, protelar ou até mesmo rejeitar a entrega das credenciais abriria uma crise entre Brasília e Washington.
O perfil do futuro embaixador ajuda a traduzir a decisão do governo Trump. Perez e Rubio são filhos de imigrantes cubanos e fizeram carreira política na Flórida. Além disso, o secretário de Estado também chefiou o parlamento estadual, equivalente às Assembleias Legislativas no Brasil, entre 2006 e 2008.
O atual secretário de Estado foi o primeiro de origem cubana a ocupar o cargo. Na política regional, Rubio é visto como uma referência para outros políticos com raízes na ilha caribenha, incluindo Perez, e também para hispânicos e latinos. Na Flórida, eles representam aproximadamente 30% da população, e os cubanos compõem a maioria.
Em janeiro, o indicado para a Embaixada no Brasil reproduziu uma fala de Rubio no Senado americano defendendo a mudança de regime em Havana. “É renovador ter alguém que fale com uma clareza tão direta e moral sobre a necessidade de mudança em Cuba. Obrigado, secretário Marco Rubio, pelo serviço prestado à nação e pelo seu comprometimento com a liberdade!”.
No mesmo mês, Perez exaltou a ação militar dos EUA que capturou o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua mulher, Cilia, em um bunker em Caracas. “O presidente Donald Trump tomou uma medida decisiva para trazer paz e segurança em nosso hemisfério que representa um duro golpe contra os cartéis de drogas que lucram com a morte e a destruição de vidas americanas”, Daniel Perez também faz constantes elogios à chefe de gabinete de Trump, Susie Wiles, que é da Flórida, nas redes sociais. Susie chefiou a campanha do presidente em 2024 com as credenciais de ter levado um republicano outsider, Rick Scott, ao comando do estado em 2010.
A partir de agora, Rubio contará com um aliado bem conhecido na embaixada em Brasília. Até então, os EUA eram representados pelo encarregado de negócios, Gabriel Escobar. No período, Trump impôs um tarifaço sobre produtos brasileiros e o governo americano incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane, na lista de sancionados da Lei Magnitsky – decisão desfeita em dezembro passado.
No ano passado, Donald Trump incentivou Perez a concorrer ao cargo de procurador-geral da Flórida com o apoio dele contra o incumbente, James Uthmeier, que é apoiado pelo governador Ron DeSantis. Mas ele declinou do convite.
Embora todos sejam do Partido Republicano, o presidente e Perez mantêm uma relação tensa com DeSantis. O governador, eleito em 2018 com o apoio da base trumpista, concorreu às primárias da legenda para escolher o candidato a presidente em 2024 contra Trump, que à época enfrentava uma série de processos na Justiça.
A aposta, porém, saiu cara: DeSantis saiu desmoralizado da campanha e, com a reeleição de Trump, se viu sem perspectiva de retomar qualquer protagonismo nacional. Perez, alinhado com o chefe da Casa Branca, chegou ao comando da Câmara dos Representantes no mesmo ano e impôs uma série de obstáculos ao governador, acostumado a governar com medidas executivas para contornar o Parlamento.
O mandato de dois anos à frente da Casa termina em breve, e a lealdade de Perez a Trump parece ter sido recompensada com a indicação para chefiar a representação diplomática em Brasília.
Nos EUA, é comum que presidentes indiquem doadores de suas campanhas, em sua maioria empresários, para o cargo de embaixador. Também há casos de políticos nomeados, inclusive na gestão atual. Assumem na prática papel cerimonial, enquanto o dia a dia é tocado por burocratas do Departamento de Estado.
Mas a indicação de Perez foge do perfil dos embaixadores no Brasil nomeados nas últimas décadas. Ele também destoa pela idade: tem apenas 38 anos. Caso confirmado pelo Senado americano e credenciado pelo presidente Lula antes das eleições de outubro, caberá a ele tratar da sensível relação entre Brasília e Washington em um contexto para lá de turbulento.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu indicado para a Embaixada dos EUA no Brasil, Daniel Perez — Foto: Reprodução/redes sociais
O poder do dinheiro
Por Merval Pereira / O GLOBO
Tudo indica que o caso Master provocará no terreno fértil da política brasileira o mesmo efeito que uma chuva persistente tem numa área íngreme: levará por água abaixo, com seu protagonista visível, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, boa parte de nossas estruturas institucionais, que apenas fingem funcionar, mas na verdade servem de fachada para que o compadrio continue prevalecendo na nossa sociedade. Escrevo “protagonista visível” porque cresce a desconfiança de que Vorcaro era apenas o lobista político do grupo criminoso que provocou o maior rombo da história financeira do país.
Seu entorno era formado apenas por integrantes dos Três Poderes, parlamentares, magistrados, autoridades econômicas, assessores, qualquer um que estivesse disposto a se vergar ao “poder corrosivo do dinheiro”. Mas, apesar de ter usado e abusado das artimanhas do mundo financeiro, ele não parece ter sido a cabeça pensante do mundo dos negócios, apenas um megalomaníaco que explorou o ponto fraco da anatomia de muitas das nossas autoridades, o bolso. Sendo ou não o chefão, Vorcaro terá de assumir esse papel, ou designar o chefão por trás dele, para que sua delação premiada seja homologada.
Até o momento, ele quer ser “compreendido” pelos policiais e promotores como vítima do sistema de poder que molda as ações em Brasília. Se não comprasse deputados, senadores, ministros — não somente os integrantes do governo, mas também dos tribunais superiores —, sugere nas entrelinhas de sua delação já recusada, não conseguiria fazer negócio em Brasília. Mesmo que muitos investigadores da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público estejam convencidos, pelos fatos sucessivos já abordados, que é assim mesmo que a banda toca na capital, não estão dispostos a aceitar desculpas para atenuar a ação de Vorcaro.
Até mesmo a boataria de que ele é apenas um lobista de alto grau pode ter sido espalhada por ele próprio, para livrá-lo da culpa de chefiar o esquema criminoso que assusta o país. Com o cerco se fechando, Vorcaro daqui a pouco não terá mais condições de se beneficiar da delação premiada, pois as investigações estão muito adiantadas graças às provas e às indicações que os celulares dele e de sua turma deixaram pelo caminho. O pai do ex-banqueiro não foi preso para coagi-lo a delatar alguém, mas porque foram encontradas provas nos diálogos entre eles que mostram ser ele o comandante do grupo de capangas que Vorcaro usava para ameaçar ou se livrar de eventuais adversários.
Dos celulares de Vorcaro e sua turma, ou de alguma delação premiada, sairão as comprovações de culpa de vários já presos e mais alguns outros, ainda não surgidos. A ligação entre o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro e a ONG contratada pela Prefeitura de São Paulo para instalar Wi-Fi pela cidade, suscitada pelas investigações da Polícia Civil de São Paulo e chancelada por um juiz, pode retirar dos Bolsonaros a desculpa de que se tratava de dinheiro privado. Quando se sabe que o Banco Master está envolvido no desvio do dinheiro da Previdência dos servidores públicos de diversos estados e municípios, não é possível descartar a triangulação entre ONGs e fundações para alimentar o esquema criminoso coordenado pelo ex-banqueiro.
Assim como aconteceu com a Operação Lava-Jato, também o caso Master revela as entranhas do capitalismo selvagem brasileiro. Até agora, os acordos das elites, “com Supremo, com tudo”, têm conseguido anular todas as investigações que envolvam seus componentes e áulicos. Já há indícios de que movimento similar começa a ser urdido nos bastidores, retardando mesmo a decisão de Vorcaro de abrir a boca para a PF e a PGR, na esperança de que surja uma saída de última hora.
Protestos ampliam crise na Bolívia
Há um mês a Bolívia vive uma onda de protestos promovidos por sindicatos, camponeses e indígenas que agrava a pior crise econômica do país desde a década de 1980. As principais vias de acesso a La Paz foram interditadas por manifestantes e há mais de 40 pontos de bloqueio em estradas.
O resultado é escassez de alimentos, combustíveis e remédios —na quinta (28), centenas de profissionais da saúde protestaram contra a falta de insumos.
Os manifestantes exigem medidas contra o aumento do custo de vida, a reversão de medidas de austeridade fiscal implementadas pela gestão de Rodrigo Paz, maior representatividade das classes populares no governo e até a renúncia do presidente.
Paz assumiu o poder há apenas seis meses, interrompendo 20 anos de administrações do partido de esquerda Movimento ao Socialismo (MAS), do ex-presidente Evo Morales (2006-2019).
O mandatário herdou a crise econômica de seu antecessor, Luis Arce, que fora alvo de protestos capitaneados por Morales, com quem havia rompido. A atual situação da Bolívia é oriunda de um longo período de má gestão.
A partir de 2014, com o declínio da produção e das exportações de gás natural, o país começou a perder sua principal fonte de dólares. Mesmo assim, manteve o modelo de combustíveis subsidiados, iniciado em 2005 e preservado pelo MAS, além de alto gasto público e câmbio controlado.
As reservas em moeda forte chegaram perto do fim entre 2024 e 2025, dificultando a importação de combustíveis e insumos. A escassez alimentou filas e mercado paralelo; o déficit orçamentário aumentou; a inflação acumulada em 12 meses chegou a 14% em abril, depois de um pico de quase 25% em julho do ano passado.
Em resposta aos protestos, Paz trocou o ministro do Trabalho, criticado pelo sindicalismo, por um advogado de origem indígena e anunciou um corte de 50% nos salários do primeiro escalão, a começar pelo seu.
De mais alarmante, o governo revogou, na semana passada, uma legislação de 2020 que dificultava a declaração de estado de exceção e o emprego das Forças Armadas para conter manifestações. A mudança foi apoiada por governistas e opositores na Assembleia Nacional.
Trata-se de situação em que deterioração econômica e turbulência política se agravam mutuamente, agora com risco para a estabilidade institucional. No segundo país mais pobre do continente, atrás apenas da Venezuela, a democracia também vai mostrando fragilidades.
Estímulos do governo não produzirão alta sólida do PIB
Depois de nove meses de quase estagnação, a economia brasileira voltou a mostrar vigor aparente no primeiro trimestre deste ano. Como divulgou o IBGE, o Produto Interno Bruto cresceu 1,1% na comparação com os três meses anteriores —uma taxa que seria excelente, se fosse duradoura.
Não é o que se espera, no entanto, embora a série de estímulos eleitoreiros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa dar mais algum impulso de curto prazo ao consumo e à atividade.
O avanço do PIB de janeiro a março refletiu expansão similar, de 1%, do consumo das famílias, até então travado pelos juros de 15% ao ano impostos pelo Banco Central para conter a inflação. A Selic só começou a cair em março e está, hoje, em ainda sufocantes 14,5%, e o maior impulso às compras parece ter sido a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas.
O investimento, gasto destinado a elevar a capacidade produtiva de empresas e governos, teve alta de 3,5%, mas a cifra é enganosa após uma queda de magnitude comparável (3,4%) no trimestre anterior. Considerando um período mais longo, de 12 meses, o aumento é de apenas 0,4%, ante 1,2% verificado no consumo.
Veem-se os estertores de um modelo de crescimento econômico impulsionado pelo gasto público, sobretudo transferências diretas de dinheiro às famílias por meio de benefícios previdenciários e assistenciais.
Desse modo se obtiveram taxas de expansão anual na casa dos 3% entre 2022 e 2024, acima das expectativas iniciais de mercado. O preço de turbinar a demanda acima das possibilidades da oferta, no entanto, não tardou a chegar —na forma de pressões inflacionárias que forçaram o BC a endurecer a política monetária.
A consequência foi desaceleração do PIB, que não cresceu mais de 2,3% em 2025. Esperava-se taxa ainda menor neste ano, mas os esforços de Lula em busca de popularidade e votos podem alterar esse quadro. Desde janeiro, as projeções mais consensuais já subiram de 1,8% para 1,9%, e é possível que a revisão prossiga por mais algum tempo.
O governo petista, afinal, lançou nas últimas semanas um novo programa de renegociação de dívidas das famílias, acabou com a "taxa das blusinhas" sobre importações de pequeno valor e criou linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativos, entre outras benesses. Ademais, há ajuda conjuntural da boa safra para a agropecuária e da alta do petróleo para a indústria extrativa.
Os limites, porém, estão dados. As projeções para a inflação do ano igualmente estão em ascensão, movidas também pelo impacto da guerra no Oriente Médio, e já superam 5%, ante um teto oficial de 4,5%. Reduz-se, com isso, a margem para a redução dos juros que permitiria um crescimento mais duradouro do PIB.
Isso para nem falar das exauridas contas públicas, cuja deterioração eleva os riscos de crise financeira nos próximos anos.
