Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Nos discursos que fizeram na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreram a um vocabulário cuidadosamente calibrado. Cada um a seu modo, falou-se em “paz”, “harmonia”, “diálogo”, “bom senso” e “respeito mútuo”, entre outras expressões generosas e diplomáticas. Na superfície, os pronunciamentos soaram como um aceno de distensão institucional. Na substância, porém, deixaram claro que o Congresso segue mobilizado em torno de uma prioridade central: a defesa corporativista das prerrogativas acumuladas nos últimos anos, em especial o controle ampliado do Orçamento da União por meio das emendas parlamentares.

Não à toa, a suavidade retórica em torno da suposta pacificação e do equilíbrio entre os Poderes foi acompanhada de afirmações inequívocas. Hugo Motta disse caber aos parlamentares “fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora”. Já Davi Alcolumbre fez questão de sublinhar: “Defender a paz nunca foi – e nunca será – sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”.

Na cosmologia dos dois timoneiros do Congresso, é precisamente de luta que se trata, sobretudo da luta pelo direito de seus pares de exercer força máxima sobre o orçamento público. Daí se conclui que o conflito com o Executivo e com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde hoje se concentram os principais diques de contenção ao poder excessivo do Legislativo sobre o Orçamento federal, não apenas permanece como tende a marcar todo o ano político de 2026.

O presidente da Câmara adotou um tom conciliador, mas não menos assertivo. Ao afirmar que o Parlamento deve atuar “em sintonia com as ruas” e que as emendas seriam instrumento legítimo para atender às demandas da população, Hugo Motta reiterou a narrativa segundo a qual a crescente intervenção do Legislativo no Orçamento representaria expressão direta da democracia representativa. O discurso da cooperação veio acompanhado de uma mensagem clara: o Congresso não pretende abrir mão do poder que conquistou.

Davi Alcolumbre foi menos cuidadoso na embalagem. Seu discurso trouxe a advertência explícita de que “paz nunca foi – e nunca será – sinônimo de omissão”, frase que sintetiza o espírito com que o Senado observa o governo Lula. Ao defender as “conquistas do Congresso”, o senador tratou o avanço das emendas como patrimônio institucional a ser preservado, não como um arranjo passível de revisão. O recado ao Executivo foi direto: o diálogo é possível, desde que não implique retrocesso na autonomia orçamentária do Legislativo.

Este jornal tem chamado atenção, de forma reiterada, para o significado desse movimento. Sob o argumento de fortalecimento do Parlamento, consolidou-se um sistema em que parcelas crescentes do gasto público são definidas por critérios pouco transparentes, com baixa rastreabilidade e escassa avaliação de resultados. O orçamento secreto foi a versão mais escancarada desse processo, mas sua lógica persiste, agora sob formatos formalmente legais e politicamente blindados.

A retórica da pacificação não altera essa realidade. Ao contrário, funciona como recurso discursivo para normalizar um desequilíbrio que enfraquece a coordenação do Executivo, fragmenta o planejamento estatal e dilui responsabilidades. O Congresso reivindica protagonismo na definição do gasto, mas resiste a assumir os ônus dessa escolha.

Nada disso aponta para uma pacificação real. O que se desenha é a continuidade de um embate áspero ao longo deste ano, seja nas negociações orçamentárias, seja nas tensões com o STF, frequentemente chamado a conter excessos que o sistema político se recusa a enfrentar. Enquanto o discurso da harmonia convive com a prática da defesa intransigente de interesses corporativos, o País segue refém de um arranjo disfuncional. E assim a toada da pacificação continuará soando como o que significa hoje: palavras mansas para encobrir um conflito que está longe de arrefecer.