Congresso dificulta acesso ao aborto legal
O aborto é um dos principais temas das guerras culturais, que, por serem essencialmente simbólicas, carregam algumas particularidades.
Uma das mais notáveis é que os políticos que travam tais batalhas estão mais interessados em aplausos do que em resultados. A prioridade não é melhorar a vida dos cidadãos ou assegurar-lhes direitos, mas posar para seus próprios eleitores como fiéis defensores da causa.
Tivemos mais um exemplo dessa atitude na terça (2), quando senadores, por meio de votação remota e sem debates num plenário esvaziado, aprovaram um decreto que anula a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
Como a proposta de decreto já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, o diploma entrará em vigor assim que for promulgado pelo Congresso Nacional e publicado.
Nem a resolução nem o decreto legislativo alteram o Código Penal, segundo o qual a gravidez resultante de estupro —e toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável pela lei— pode ser interrompida.
A norma do Conanda visa conter atrasos e ingerências indevidas, por meio de protocolos que integram saúde, assistência social, Conselho Tutelar e Justiça.
Um dos dispositivos rechaçados pelo Senado é o que permite a escuta de crianças pelos profissionais de saúde sem a presença dos pais. Especialistas afirmam que a medida é necessária, dado o fato de que, em grande parte dos casos, crianças são abusadas por pessoas do núcleo familiar.
Outra crítica dos senadores é a de que a resolução não impõe um limite de tempo gestacional para o aborto, mas o próprio Código Penal também não o faz.
Agilizar e facilitar o acesso ao aborto legal é necessário porque crianças, principalmente as mais pobres, desconhecem o próprio corpo, têm dificuldade para denunciar abusos sofridos no ambiente doméstico e não acessam regularmente serviços médicos, sem contar que a gravidez nesse estrato é considerada de risco.
Segundo pesquisa do Datafolha de 2024, 34% dos brasileiros acham que a lei sobre aborto deve continuar como é hoje, e 24%, que a prática deveria ser permitida em mais situações.
Políticos precisam tratar a matéria tecnicamente, não com ideologia. Criar barreiras burocráticas não deixa de ser uma forma de agir contra a lei. Nesse caso, porém, tornou-se mais importante posar para a tribo do que atuar com correção e espírito público.
Com novos pretextos, Trump renova ameaça de tarifaço
Movido por crenças equivocadas, o governo de Donald Trump novamente ataca parceiros comerciais com ameaça de novas tarifas.
Em mais um capítulo da sua cruzada protecionista, a Casa Branca agora mira o Brasil com medidas que, se não têm o caráter de chantagem política explícita do tarifaço de 2025, não deixam de revelar uma estratégia de hostilidade sistemática.
A investigação da chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, aberta em julho do ano passado e recém-concluída, é o principal instrumento dessa nova ofensiva, que pode resultar em impostos de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros.
Segundo a consultoria MB Associados, o impacto recairia sobre 27% das exportações nacionais para os Estados Unidos —cerca de US$ 9,5 bilhões dos US$ 37,7 bilhões exportados para o parceiro comercial em 2025.
Os setores mais atingidos incluem máquinas e equipamentos, madeira, produtos elétricos, calçados, têxteis, borracha, plásticos, etanol, açúcar e pescados.
Por conveniência americana, foram excluídos itens estratégicos, caso de componentes da indústria aeronáutica, além de alguns alimentos.
Em paralelo, a conclusão de outra investigação, sobre trabalho forçado, divulgada nesta quarta-feira (3), agrava ainda mais o quadro. A partir dela, propõe-se tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil e de outros 58 países, sob a acusação de falhas no combate ao emprego em condições análogas à escravidão.
Tanto a Seção 301 quanto a apuração sobre trabalho forçado decorrem diretamente da derrota sofrida por Trump na Suprema Corte. Ao derrubar as tarifas globais impostas anteriormente, a Justiça obrigou a Casa Branca a buscar alternativas. Uma delas foi uma tarifa universal de 10%, decretada em fevereiro e com prazo de expiração em julho.
A lista de queixas americanas é extensa e, em vários aspectos, genérica: desmatamento ilegal, leniência no combate à corrupção, proteção insuficiente à propriedade intelectual, barreiras ao comércio digital e até o acesso ao mercado de etanol.
Algumas delas são francamente estapafúrdias, como a objeção ao Pix —que, segundo Washington, colocaria empresas americanas em "desvantagem injusta". Não importa a razão. O que os EUA querem é qualquer pretexto para acionar o gatilho tarifário. Trata-se de uma obsessão de Trump, que vê nas barreiras comerciais uma panaceia econômica.
Aqui, o ataque protecionista será inevitavelmente utilizado como arma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL), que, ao lado do pai e dos irmãos, corteja Trump.
Espera-se que o governo acione os canais diplomáticos para, como no ano passado, mitigar o tarifaço.Também adepta do protecionismo, a administração petista pode demonstrar que o comércio é benéfico para exportadores e importadores.
Festas de Vorcaro em Nova York com políticos custaram R$ 11,9 milhões
Por Malu Gaspar e Johanns Eller / O GLOBO
A degustação de uísques e charutos que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ofereceu ao então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e vários outros políticos e autoridades em Nova York em maio de 2024 não foi a única extravagância que ele promoveu nos Estados Unidos naquele período. Ao todo, Vorcaro gastou pelo menos R$ 11,9 milhões em valores da época na organização de eventos para entreter políticos e autoridades que estavam na cidade naqueles dias — além da prova de bebidas e charutos, um jantar e uma festa com mulheres com fantasias prateadas que ficou conhecida como a “noite das astronautas”.
Os valores constam de uma planilha apreendida no celular de Vorcaro e incluída na representação da Polícia Federal (PF) que embasou a oitava fase da Operação Compliance Zero no último dia 26, com busca e apreensão sobre Castro e outros sete alvos.
Segundo fontes que estiveram no evento relataram à equipe da coluna, a festa ocorreu na suíte presidencial em Nova York na qual os convidados, todos homens, eram entretidos por russas e ucranianas vestidas com malhas prateadas e acessórios de vidro na cabeça que lembravam um traje espacial.
Além da festa das astronautas, à qual compareceram mais políticos além dos que estavam na degustação, houve também um jantar bancado por Vorcaro e incluído na conta daquela semana enviado ao banqueiro.
Só nesses eventos, o dono do Master gastou mais de US$ 721 mil, o equivalente a R$ 3,7 milhões em 2024. Um e-mail enviado a Vorcaro na ocasião discriminava os custos: 526,2 mil euros para bancar as “artistas, performances com logística e equipe de management [gerenciamento]” e outros 109,2 mil euros referentes a “taxas”, sem maiores detalhes. Tudo pago por meio de wire transfer, remessas internacionais sem instituições intermediárias muito usadas nos EUA.
O documento enviado ao relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, também destaca gastos com “festas”, equipamentos de som e luz, produção de evento e hospedagem de equipe que somam US$ 545,2 milhões (R$ 2,8 milhões).
Castro e os demais convidados saíram de lá com uma garrafa de Macallan 25 anos avaliada em R$ 30 mil e uma caixa de charutos cada um. Nessa ocasião, Vorcaro gastou R$ 3,5 milhões só com uísques.
Segundo reportagem do GLOBO, além do governador fluminense e do dono do Master, participaram da degustação o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Hugo Motta (Republicanos-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), à época cotados para disputar a presidência da Câmara dos Deputados (Motta foi eleito para o cargo em fevereiro do ano seguinte).
Há ainda despesas documentadas de US$ 44,6 mil descritas como pagamento do “pacote de comidas e bebidas e green room” das artistas e “consumo de extras no hotel dos hóspedes entre os dias 12 e 16 de maio, totalizando R$ 11,9 milhões.
No mesmo período, diálogos obtidos pelos investigadores em um dos celulares do CEO do Master demonstram que ele também bancou um jantar para o então governador no Rio no restaurante Nusr-Et, do badalado chef turco Salt Bae, em Nova York. Também localizado em Manhattan, a casa é conhecida por excentricidades como filés de carne com folhas de ouro. Ao receber o convite de Vorcaro por WhatsApp, Castro exclamou: “Você não existe”. A um auxiliar que organizou o jantar, o banqueiro orientou: “Pede aquela carne de ouro ou alguma especial pra ele ir [à mesa]”, em referência a Salt Bae, que estava na filial de Nova York na ocasião.
O documento da PF não detalha quanto custou o convescote, mas a representação menciona outro banquete do político do PL pago por Daniel Vorcaro um ano antes no mesmo local. Segundo a investigação, o banqueiro, que não esteve no jantar, desembolsou US$ 13,3 mil (R$ 66 mil).
Degustação em Londres
O evento no The Carnegie Club em NY não foi a única degustação de uísque custeada por Vorcaro para autoridades brasileiras. No mês anterior à farra nos EUA, o Banco Master financiou o Fórum Jurídico Brasil de ideias. Organizada pelo Grupo Voto e estrelada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a conferência ocorreu em um hotel de luxo em Londres, no Reino Unido.
Registros encontrados em um celular do dono do Master apontam que ele gastou US$ 640,8 mil (R$ 3,2 milhões) na degustação no exclusivo clube George, no bairro londrino de Mayfair, considerado um dos mais caros do mundo.
Segundo o site Poder360, estiveram no George os ministros Moraes e Dias Toffoli, do STF; o ex-ministro da Corte e então titular da pasta da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski; Benedito Gonçalves, magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Câmara, Hugo Motta e Ciro Soares, advogado de Vorcaro, além do próprio banqueiro.
Os tiranetes da USP
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em entrevista a este jornal, o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Aluisio Augusto Cotrim Segurado, queixou-se de “uma certa apatia” dos alunos no que diz respeito à participação nas assembleias estudantis como as que decidiram os rumos da greve que paralisa a universidade desde 14 de abril. Com isso, a maioria dos estudantes deixa o caminho livre para os extremistas, que ditam os rumos do movimento conforme sua agenda política, e não segundo os interesses do conjunto dos alunos. Não há pesquisas a respeito, mas é possível especular que a maioria dos estudantes queira o fim de uma greve que hoje não faz mais nenhum sentido, mas sua voz não está sendo ouvida.
Do relato de Segurado, depreende-se que extremistas que dominam as assembleias fabricaram uma crise na universidade, orquestraram o que chamam de “greve”, sequestraram as pautas legítimas da comunidade e calaram o debate, com objetivos exclusivamente políticos.
Desde o início da paralisação, tudo já parecia armado. A intenção parecia ser a de interditar qualquer solução para a crise a fim de manter a aparência de mobilização dos estudantes que coincidisse com uma marcha até o Palácio dos Bandeirantes.
O reitor diz ter aberto canais de negociação ao longo de 20 horas de reuniões. Segurado discutiu um plano de ampliação do transporte gratuito entre as unidades da capital paulista e de melhoria dos restaurantes universitários, dos espaços estudantis e das moradias estudantis – aliás, demandas justas. Ele propôs ainda reajustar pela inflação a bolsa de permanência concedida aos estudantes mais vulneráveis, de R$ 885 para R$ 912.
Nas mãos de militantes profissionais, e não de alunos, a pauta virou uma faca no pescoço de Segurado. Eles passaram a exigir o pagamento de um salário mínimo paulista (mais de R$ 1.800) e informaram que a negociação só acabaria quando todas as reivindicações fossem integralmente atendidas, uma evidente impossibilidade. Como bem afirmou o reitor, “virou uma imposição, e não uma negociação”.
E é à base da imposição de sua vontade que o grupelho vem pautando a greve e tutelando os estudantes. São as velhas estratégias violentas da esquerda que não condizem com o diálogo, a tolerância e a democracia: barricadas com cadeiras para impedir o acesso às salas, apitaços para tumultuar as aulas e assembleias esvaziadas em que uma minoria delibera pela maioria e a maioria é constrangida e silenciada.
Há algo de errado quando só 200 dos 5 mil alunos da Escola Politécnica comparecem a uma assembleia ou quando só 6% dos estudantes votam para eleger seus representantes discentes em colegiados centrais da USP. Tudo isso revela uma crise de participação dos estudantes, que não se sentem motivados a eleger seus representantes justamente porque não se sentem representados, e uma crise de legitimidade do movimento estudantil, que, embora eleito, não fala pela maioria.
A greve na USP, está claro, não é da maioria. A maioria não se forma pela coação, mas pela força dos argumentos. E apoio não se conquista pelo medo, mas pelo convencimento. A Medicina, o Direito e a Escola Politécnica já voltaram às aulas. Que os demais estudantes não se dobrem aos tiranetes.
A Colômbia se divide entre os extremos
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Quase 85% dos eleitores colombianos concentraram seus votos em duas candidaturas presidenciais que oferecem soluções radicalmente distintas para os problemas nacionais. Os candidatos de centro desapareceram do mapa eleitoral. A Colômbia vai ao segundo turno, no próximo dia 21, mais polarizada do que em qualquer momento recente.
Há um componente plebiscitário nas eleições. O governo do progressista Gustavo Petro chega ao fim sob críticas crescentes à sua política de segurança, à condução da economia, às dificuldades do sistema de saúde e às tensões com instituições que vão do Congresso ao Banco Central. Seria um erro, porém, concluir que o eleitorado rejeitou a esquerda. Iván Cepeda, senador associado às negociações de paz e à agenda socialista de Petro, teve 40,9% dos votos – chegando em segundo lugar, mas com um contingente superior ao de Petro nas eleições passadas. Cepeda tampouco deve ser confundido com o Petro que chegou ao poder em 2022 cercado de figuras moderadas e empenhado em tranquilizar mercados e adversários. Se vencer, sua gestão deve manter – e possivelmente aprofundar – a radicalização assumida pelo governo nos últimos anos. A reação de Petro e Cepeda ao resultado das urnas, lançando suspeitas sem provas, só reforça essa percepção.
A novidade mais significativa surgiu do outro lado do espectro. Durante duas décadas, a direita esteve organizada em torno da figura do então presidente Álvaro Uribe e suas políticas de segurança. O uribismo segue relevante, mas perdeu a primazia da representação conservadora. A derrota da candidata da direita tradicional, Paloma Valencia, com apenas 6,9% dos votos, mostrou que uma parcela expressiva do eleitorado prefere uma linguagem diferente e líderes diferentes.
Abelardo “El Tigre” de la Espriella, um advogado criminalista frequente nos meios de comunicação e crítico feroz do establishment, conquistou o primeiro lugar (43,7% dos votos) com a promessas de, por um lado, restaurar a autoridade do Estado enfrentando o crime organizado com métodos extremos de repressão e, por outro, reduzir o peso do Estado na economia. Em seu discurso e estratégia, há ecos do libertarismo econômico de Javier Milei, da guerra cultural de Donald Trump e, sobretudo, da agenda “mano dura” de Nayib Bukele.
A segurança provou-se o principal eixo organizador da eleição. Nos últimos anos, grupos armados expandiram sua presença territorial, o narcotráfico voltou a crescer, a produção de cocaína atingiu níveis recordes e a extorsão se espalhou por áreas antes estáveis. A política petrista da “Paz Total”, concebida para reduzir a violência por meio de negociações simultâneas com diversos grupos armados, perdeu credibilidade entre muitos eleitores.
Essa situação aproxima a Colômbia de outras experiências recentes da América Latina. Nos últimos anos, Argentina, Equador, Chile, Honduras e Bolívia elegeram governos de direita ou centro-direita. Há uma mudança regional em curso. Ainda assim, não se pode reduzi-la a uma simples maré ideológica. Fadiga com incumbentes, descrédito dos partidos tradicionais e colapso dos espaços centristas ajudam a enquadrar o fenômeno. A região pende à direita, mas por caminhos distintos e instáveis.
Espriella entra no segundo turno com ligeiro favoritismo. Ele recebeu o apoio de Valencia e disputa um eleitorado que tende a ver com ceticismo a continuidade do governo. Mas a competição segue aberta. Cepeda demonstrou que a esquerda conserva força social, organização e capacidade de mobilização.
O segundo turno decidirá quem governará a Colômbia. O primeiro já definiu outra questão. O equilíbrio político que estruturou o país por décadas ficou para trás. A esquerda continua sendo uma força nacional, mas está mais radicalizada. O monopólio do uribismo na direita cedeu ante um movimento também mais radicalizado. O centro será o fiel da balança na disputa, mas perdeu a capacidade de organizá-la. O certo é que o próximo presidente herdará um país mais dividido, mais impaciente e mais difícil de governar do que aquele que existia quando Petro chegou ao poder.
Só a privatização salva os Correios
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Os Correios fecharam o primeiro trimestre deste ano com prejuízo de R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do rombo registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,72 bilhão. Foi o 14.º trimestre consecutivo de perdas, um resultado que lamentavelmente não surpreende. Nada parece ser capaz de reverter a trajetória acelerada da empresa rumo à ruína.
As receitas líquidas tiveram queda de 2,3%, para R$ 3,85 bilhões, e o mais preocupante é que recuaram tanto encomendas como postagens internacionais, duas das principais fontes de receita da companhia. As despesas gerais e administrativas, por sua vez, saltaram 85%, para R$ 2,26 bilhões.
O principal motivo foi o provisionamento de R$ 1,079 bilhão para contingências, sobretudo ações trabalhistas, o que sinaliza que a derrota, nesses casos, é tida como certa. O valor, que havia sido retirado dos balanços anteriores para tornar os resultados menos feios, voltou a ser incluído após questionamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU).
A bem da verdade, o presidente da empresa, Emmanoel Schmidt Rondon, já havia admitido que o resultado da companhia iria piorar antes de, supostamente, começar a melhorar. Ele projeta um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões neste ano, ainda maior que o rombo de R$ 8,5 bilhões no ano passado, mas sustenta que a empresa voltará a alcançar equilíbrio em 2027. Se já parecia uma projeção muito otimista no ano passado, hoje ela parece cada vez mais improvável.
Como se imaginava, o tímido plano de recuperação apresentado no fim do ano passado, centrado em leilão de imóveis ociosos, reestruturação de linhas de entrega e um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), não tem sido suficiente para a retomada do equilíbrio econômico-financeiro. A meta era que 10 mil funcionários aderissem ao PDV, mas somente 4.632 aceitaram as condições propostas. Hoje, ainda conta com 77.729 empregados.
O patrimônio líquido dos Correios está negativo em R$ 16,2 bilhões. Em outras palavras, na hipótese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse tomado por um surto de lucidez e decidisse fechar a empresa hoje e vender todos os seus ativos, os Correios ainda precisariam de um aporte dessa monta para honrar todos os seus compromissos. Como isso jamais vai acontecer num governo petista, a situação que já é muito ruim tende a se tornar calamitosa.
Se a redução da demanda por serviços postais tradicionais é um fato inexorável, o mercado de encomendas registra concorrência cada vez maior. Disputá-lo requer a prestação de serviços mais eficientes, ágeis e de qualidade, requisitos obrigatórios para empresas privadas, mas que estatais de estrutura paquidérmica como os Correios têm enorme dificuldade de atingir.
Diante de resultados tão ruins, seria preciso adotar um plano de recuperação muito mais ousado de corte de despesas. Desculpas como a universalização de serviços e a presença em todos os municípios do País já não colam mais, muito menos a cobrança de uma espécie de “indenização” por essas obrigações. Seria plenamente possível encontrar maneiras de executá-los com custo menor, mas isso exigiria admitir parcerias com empresas privadas.
A despeito desse cenário assombroso, os Correios conseguiram contratar um empréstimo de R$ 12 bilhões de um consórcio de bancos no final do ano passado e ainda pretendem arranjar algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões neste ano. A dívida, por óbvio, conta com garantia da União, que se recusa a reconhecer sua situação de dependência. Fato é que, se os Correios não conseguirem quitá-la, quem terá de arcar com ela será o Tesouro Nacional – leia-se: o contribuinte.
Entre privatizar empresas estatais insustentáveis e empurrar o problema com a barriga, sucessivos governos, inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo ministro da Economia prometia arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de empresas públicas, têm feito a opção mais fácil e cara. Quanto mais adiam a privatização, única saída óbvia para os Correios, maior será o custo para a sociedade. Não adianta varrê-lo para baixo do tapete.
