Internação involuntária de drogados é aceitável em casos excepcionais
Por Editorial / O GLOBO
O consumo de drogas por quem vive nas ruas é um problema quase intratável. No Brasil, passou a ser conhecido a partir do crescimento da Cracolândia, região no Centro de São Paulo onde chegou a haver entre 800 e 1.500 usuários. Não só em São Paulo, o consumo de drogas em espaços públicos preocupa prefeitos e governadores. As soluções recomendadas para o problema infelizmente jamais foram levadas a cabo de modo satisfatório. Não se trata de questão policial. A dificuldade está em oferecer atendimento médico e tratamento para que os dependentes possam se livrar do vício. Há obstáculos tanto para interná-los quanto para mantê-los internados. Daí a repetição, em sucessivos governos, de esvaziamento e retorno a áreas como a Cracolândia.
Mais cidades brasileiras têm adotado a internação involuntária, ou compulsória, dos dependentes de drogas. Cerca de 30% das capitais a praticam em algum nível, ou o tema está em discussão no Legislativo, revelou O GLOBO. A medida é aceita em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Maceió, Distrito Federal, Curitiba, Florianópolis,Niterói, Sorocaba, Chapecó, Blumenau, Criciúma e Balneário Camboriú.
A internação compulsória sempre foi criticada como violação de direitos individuais incapaz de dar conta do problema no médio prazo. Mas em certos casos pode se justificar. Mudanças na Lei de Drogas e resoluções do Conselho Federal de Medicina deram respaldo a que parentes, responsáveis, servidores públicos de saúde, assistência social ou órgão de segurança solicitem a internação sem consentimento em situações excepcionais. A restrição de liberdade deve ser pelo menor tempo possível. É preciso informar em até 72 horas órgãos de controle como o Ministério Público (MP).
A aplicação das normas ainda alimenta debates. É indispensável que o MP monitore os centros de recolhimento para que sejam de fato centros de reabilitação, e não depósitos de gente. É essencial haver protocolos sustentados em conhecimento científico para tratar da questão. Além de atentarem contra a própria vida, os dependentes podem representar risco à segurança. É nesse contexto que a internação involuntária pode fazer sentido, sem desprezar a ressocialização desses pacientes. Uma mulher apareceu em reportagem do GLOBO sendo internada nas ruas de Curitiba, depois de ter sido abordada 175 vezes desde 2018. A cidade adotou em dezembro o protocolo de internação compulsória. Pode ser que agora ela tenha maior chance de receber tratamento contínuo.
Está claro que, mesmo que seja necessária ação da polícia no combate ao tráfico que alimenta as cracolândias pelo país, dissolvê-las pode significar apenas espalhar o problema a outras áreas. A própria Cracolândia paulistana não é mais a mesma. Ações policiais, sociais e urbanísticas, coordenadas entre prefeitura e governo estadual, começaram a mudar o local. Mas os usuários de drogas se espalharam. Sem a capacidade de oferecer tratamento para todos de forma contínua e estruturada, será impossível resolver o problema.
Equipes de acolhimento em ação em Curitiba (PR) — Foto: Divulgação
Ala do STM quer julgar expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas só depois das eleições
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / COLUJNA DA MALU GASPAR / O GLOBO
Parte dos integrantes do Superior Tribunal Militar (STM) dizem reservadamente que preferem deixar para depois das eleições presidenciais o julgamento que pode resultar na expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
De acordo com a apuração da coluna, essa é a posição majoritária dos ministros militares do tribunal, em que cinco dos 15 integrantes são civis. Os outros dez ministros vêm das Forças Armadas. Indicada pelo presidente Lula, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate – e nesses casos é obrigada pelo regimento a votar a favor do réu.
Para essa “ala militar”, melhor esperar “a poeira baixar” para reduzir a pressão sobre o tribunal e evitar uma contaminação política no julgamento que vai analisar se os militares devem perder o posto e a patente.
Essa também é a torcida das defesas dos militares, que apostam na vitória de um candidato ao Palácio do Planalto do campo da direita para evitar um revés no STM. A concessão de um indulto a Bolsonaro e a anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro devem ser um dos principais temas da campanha presidencial.
Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo, por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, no STM cada réu vai ter um relator e um revisor próprios e cada processo vai seguir o seu ritmo.
Isso porque o Ministério Público Militar entrou com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado do Supremo.
Divergências
Em tese, uma representação dessa natureza leva, pelo menos, seis meses para ser analisada pelo plenário, avaliam integrantes da Corte militar.
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É por isso que as defesas apostam em um pedido de vista, caso os julgamentos se iniciem ainda neste ano, o que serviria para ganhar tempo e empurrar o desfecho para 2027.
O próprio modus operandi do STM favorece a interrupção dos julgamentos, já que os ministros não têm o hábito de compartilhar o voto com os colegas antes da sessão, o que dificulta a construção de consensos previamente. E num tribunal composto por 15 ministros, as divergências são comuns.
“Como foram individualizadas as denúncias, as decisões não precisam ser tão uniformes quanto foi a do STF, mas precisam ter um eixo direcionador comum. O STM estará sob um foco onde nunca esteve”, diz uma fonte que acompanha de perto os desdobramentos do caso.
“A pergunta de um milhão de dólares é se os ministros militares vão se alinhar ou não. Porque os civis a gente sabe que cada um votará de um jeito. Mas os militares são uma incógnita.”
‘Democrata’
No caso de Bolsonaro, um sorteio eletrônico deixou o processo do ex-presidente nas mãos de um ministro militar – o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. “Aviadores costumam ter raciocínio bem cartesiano. É um ministro experiente e independente”, comenta um colega de Aquino que pediu para não ser identificado.
Em 2018, Aquino disse não ter dúvidas de que a democracia é o melhor regime para governar um povo. “Sempre fui um democrata e não vejo a menor possibilidade de ser diferente”, frisou em sua sabatina, após ser indicado ao cargo pelo então presidente Michel Temer. A pergunta foi enviada por uma moradora de Mato Grosso no portal do Senado e lida na ocasião.
“E a gente vê nitidamente que o Brasil vem praticando isso de forma muito transparente, muito clara, quando o povo se manifesta nas urnas e escolhe os seus representantes; os representantes do povo que estarão aqui nesta Casa, fazendo as leis e conduzindo os destinos do nosso País.”
Fuzilamento de músico
Em um dos casos mais rumorosos julgados recentemente pelo STM, Aquino votou em dezembro de 2024 a favor de reduzir as penas dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa, cujo carro foi alvo de 62 tiros, e do catador de lixo Luciano Macedo.
Antes, nesse mesmo julgamento, o ministro chegou a endossar uma questão preliminar apresentada de ofício pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira para anular a ação sob a alegação de cerceamento ao princípio da ampla defesa dos militares, já que todos tinham o mesmo advogado, o que inviabilizaria, em tese, um eventual confronto de versões dos réus.
Essa questão preliminar previa a preservação das provas e a retomada do processo, com defensores diferentes para cada militar, mas foi rejeitada pela maioria dos ministros do STM. Aquino acabou votando pela redução das penas ao julgar o mérito do caso.
As penas, que haviam sido fixadas pela primeira instância entre 28 anos e 31 anos de prisão, caíram para menos de quatro anos, já que a maioria dos ministros do STM reclassificou os homicídios de dolosos para culposos (quando não há a intenção de matar).
A revisora
Já a revisora do caso de Bolsonaro é a ministra civil Verônica Sterman, indicada ao STM por Lula em 2025, com o apoio da primeira-dama Janja e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Verônica defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava-Jato.
Antes de ingressar no STM, ela não tinha experiência no ramo do direito militar.
“O papel do Judiciário deve ser, acima de tudo, o de julgar sem colorido ideológico. A imparcialidade e a independência da magistratura são princípios inegociáveis para que as decisões sejam tomadas com base na Constituição e na lei”, disse Verônica em sua sabatina, em agosto do ano passado.
“A confiança da sociedade na justiça depende da garantia de que julgamentos sejam pautados exclusivamente pelos preceitos normativos e pelo compromisso com o Estado democrático de direito.”
A ministra foi aprovada no plenário do Senado com 51 votos favoráveis e apenas 16 contrários.
PT finge ser oposição ao culpar BC por erros do governo
Em ano de disputa eleitoral, o PT volta a se utilizar do artifício que tem sido uma de suas especialidades desde que chegou ao poder em 2002: posicionar-se como governo e oposição simultaneamente.
O partido ocupou o Palácio do Planalto por 16 dos últimos 23 anos, mas, quando interessa, tenta vender a ideia de que está na trincheira contra um poder alheio. Trata-se de culpar terceiros pelos problemas gerados por suas próprias escolhas.
A mais recente resolução do Diretório Nacional da sigla exemplifica essa postura.
O texto critica o Banco Central, acusado de atuar "contra o projeto eleito nas urnas", de aprofundar a "financeirização" da economia e de restringir investimentos públicos. Exige redução imediata da taxa Selic, hoje em elevadíssimos 15% ao ano, e revisão da meta de inflação de 3%, para "compatibilizá-la com crescimento econômico e geração de empregos".
A crença de que uma meta mais alta permitiria juros mais baixos é, no mínimo, pueril. Um objetivo frouxo tende a elevar as expectativas para o IPCA, exigindo política monetária talvez restritiva para conter preços. A medida, de todo modo, está ao alcance imediato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, também responsável pelas indicações da maioria dos diretores do BC.
A proposta do PT não passa de tolerar mais inflação —que pune sobretudo os mais pobres—em nome do crescimento econômico, ignorando o desastre produzido por essa estratégia sob a correligionária Dilma Rousseff.
A pressão sobre o BC não se limita à resolução. Embora o documento não peça explicitamente a revogação da autonomia da instituição, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), declarou que ela deve ser revista, tornando-se "relativa", não absoluta.
Soma-se a isso o balão de ensaio sobre uma possível indicação de Guilherme Mello, secretário de Política Econômica da Fazenda, para a diretoria do BC.
Recomendado por seu chefe, Fernando Haddad, Mello tem conhecidas posições heterodoxas, e a mera menção a seu nome provocou reação negativa entre economistas e investidores, que veem risco de politização da autoridade monetária.
Os tão repudiados juros altos são motivados, principalmente, pelo expansionismo orçamentário do governo petista. O aumento persistente e temerário dos gastos públicos eleva a pressão sobre os preços e força o BC a manter a taxa de juros em patamar mais restritivo. Os próprios dirigentes da instituição escolhidos pelo Planalto o afirmam.
A suposta "financeirização", um conceito vago, decorre dessa escolha: para rolar uma dívida em alta contínua, o Tesouro Nacional oferece remunerações elevadas, beneficiando os famigerados rentistas. É irônico que Lula e seu partido, por tantos anos no comando da economia, tenham se tornado os maiores amigos de quem pode viver de emprestar dinheiro ao governo.
Desaparecimento de crianças exige integração e empenho das autoridades
Por Editorial / o globo
O desaparecimento de crianças e adolescentes alcança no Brasil proporções trágicas. A cada 22 minutos desaparece um menor de 17 anos, como revelou reportagem do GLOBO. Em 2015, foram registrados 32.490 casos, ou 90 por dia. Houve queda nos anos seguintes, mas, no ano passado, mesmo antes de os estados de São Paulo, Alagoas, Paraíba e Pernambuco enviarem seus dados, o total estava em 23.919 desaparecidos, ou 66 por dia — número 8,2% superior ao de 2024.
Para enfrentar a questão, o país não está na estaca zero. Existe o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), com informações dos boletins de ocorrência, permitindo cruzar dados. Existe também uma mobilização nacional para a coleta de DNA, usado para elucidar casos mais antigos. Foi assim que, em 2024, houve 35 identificações de menores que haviam desaparecido. Mas esse caminho, embora promissor, tem sido insuficiente.
A tecnologia é de grande importância na busca por crianças desaparecidas. O Brasil começa a adotar o Alerta Amber, sistema eletrônico batizado em homenagem a uma menina de 9 anos sequestrada e assassinada no Texas em 1996. Ele reúne nome, descrição física, foto, descrição dos suspeitos de sequestro, veículo, placa, roupa que o menor vestia — tudo, enfim, que possa facilitar a identificação. Um centro nacional reúne o banco de dados de crianças desaparecidas. O sistema dispara alertas locais, regionais ou nacionais a diversos dispositivos, como celulares, redes sociais, TVs, rádios ou painéis em estradas. Há um número telefônico para os cidadãos entrarem em contato e acionarem a polícia. Tudo é feito com grande rapidez para que os sequestradores não tenham tempo de fugir e o menor não se afaste demais. O sistema visa a combater sequestros, mas também pode ser usado para localizar os menores que se perderam.
No Brasil, a adoção do Alerta Amber tem o apoio da Meta, dona das redes sociais mais usadas pela população (WhatsApp, Instagram e Facebook). As redes exibem fotos e descrições dos menores num raio de 160 quilômetros do local do desaparecimento. Todos os estados já aderiram, com exceção de São Paulo. Embora ainda seja preciso ampliar o alcance do alerta, ele é um primeiro passo.
Apenas uma medida, contudo, não mitigará a tragédia do desaparecimento de menores. A participação da rede de escolas públicas é outra forma eficaz de facilitar as buscas. A questão exige maior articulação entre organismos públicos de segurança nas três esferas de governo. Não só para localizar as vítimas, mas também para alertar as famílias sobre os riscos.
Escola falha no debate ambiental
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Desde que ganhou contornos mais evidentes e dramáticos, a crise climática deixou de ser um tema periférico para se infiltrar no vocabulário nacional. Ondas de calor, secas prolongadas, enchentes devastadoras e recordes sucessivos de temperatura passaram a ocupar o noticiário, impulsionados pelo avanço da ciência e por uma cobertura jornalística mais atenta à dimensão estrutural do problema. Essa incorporação, no entanto, é desigual e incompleta. O fato de o tema ter ganhado centralidade no debate público não significa que tenha sido assimilado de forma homogênea pela sociedade – muito menos pelas novas gerações, grupo essencial, já que não há futuro possível se não for também construído, compreendido e valorizado por quem vai habitá-lo.
É esse descompasso que um estudo recém-divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Itaú Social, ajuda a evidenciar. Ao ouvir cerca de 2,3 milhões de estudantes do ensino fundamental em todas as regiões do País, a pesquisa revela que temas ambientais e de sustentabilidade figuram entre os menos valorizados pelos próprios alunos quando questionados sobre o que consideram importante aprender na escola. Apenas um em cada dez estudantes menciona questões ambientais como relevantes para sua formação. Em outras palavras, nove em cada dez adolescentes passam pela escola sem perceber sentido, prioridade ou urgência no debate ambiental.
O dado causa estranheza. Em um país cada vez mais exposto a eventos climáticos extremos – da crise hídrica às enchentes, das queimadas ao colapso de ecossistemas –, seria razoável supor que a escola refletisse essa realidade. O estudo sugere, contudo, que a distância não está apenas entre os alunos e o tema, mas entre o currículo escolar e o mundo concreto. A sustentabilidade aparece, quando aparece, de forma abstrata ou episódica, dissociada da experiência cotidiana dos estudantes e das escolhas que moldam suas vidas.
Essa constatação ganha ainda mais força quando cotejada com outro dado recente, também do MEC, sobre as expectativas dos alunos em relação ao ensino. Segundo esse levantamento, os estudantes manifestam de forma clara o desejo por aulas que consigam articular teoria e prática, conectando conteúdos escolares a problemas reais e aplicações visíveis. Não se trata de rejeição ao conhecimento, mas de recusa a um aprendizado sem sentido. Os alunos querem compreender por que aprendem o que aprendem – e para quê.
A combinação dos dados desmonta uma interpretação conveniente, mas equivocada: a de que os jovens seriam indiferentes às questões ambientais. O problema não é falta de interesse, mas de mediação pedagógica eficaz. A escola falha ao não transformar a emergência climática em objeto de aprendizado significativo e transversal. Ao não relacionar clima, meio ambiente, economia, território e qualidade de vida, o ensino empurra a sustentabilidade para um lugar marginal, incapaz de disputar atenção com outros conteúdos.
O paradoxo é evidente. Nunca se discutiu tanto o clima no debate público e nas políticas públicas. Ainda assim, essa discussão chega às salas de aula de forma fragmentada e pouco inteligível para os estudantes. O resultado é uma geração que vive os efeitos da crise climática, mas não os reconhece como parte estruturante de sua formação escolar. A responsabilidade por esse descolamento não pode ser atribuída apenas aos professores. Ela recai sobre políticas curriculares excessivamente formais, sobre a fragilidade da formação docente continuada e sobre uma concepção de ensino que ainda separa o conhecimento escolar dos dilemas do mundo real.
Se a escola pretende formar cidadãos capazes de enfrentar os desafios do século 21, não pode tratar a emergência climática como nota de rodapé. Integrar sustentabilidade ao currículo não significa acrescentar mais um conteúdo, mas repensar métodos, linguagens e prioridades. Ignorar esse desafio é condenar a educação a falar cada vez menos com o tempo em que existe – e com o futuro que deveria ajudar a construir.
Eleitores endividados
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
“Herança maldita”, bradava o comissariado petista em novembro de 2022, durante a transição entre os governos de Jair Bolsonaro e o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. À época, a caciquia do partido falava em “economia destruída”, alertava que o povo estava “passando fome” e denunciava o avanço do endividamento das famílias. O crédito caro, o rotativo do cartão e o uso crescente do consignado e dos empréstimos pessoais eram apresentados pelo PT como prova de que a economia se tornara hostil aos brasileiros. A promessa implícita era inequívoca: com a volta de Lula ao Palácio do Planalto, a renda cresceria, o aperto diminuiria e a normalidade econômica seria restaurada.
Três anos depois, os dados desmentem essa expectativa. A renda, de fato, cresceu, mas o aperto não deu trégua. Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias alcançou 49,8% do rendimento anual, patamar muito próximo do recorde histórico registrado em julho de 2022. Trata-se de um indicador abrangente, que inclui financiamentos imobiliários e de veículos, crédito consignado, empréstimos pessoais e cartão de crédito. Não é um desvio pontual, mas a consolidação de um quadro persistente de pressão sobre os orçamentos domésticos. E a evidência de que o triunfalismo lulopetista está longe de encontrar amparo na realidade.
O contraste com a narrativa oficial é evidente. O governo insiste em destacar indicadores positivos do mercado de trabalho, sobretudo a queda do desemprego e a recuperação da renda média. Esses avanços são reais, mas insuficientes para neutralizar o desconforto econômico percebido pela população. Dívidas elevadas, juros altos e crédito caro corroem o efeito prático da renda adicional e alimentam a sensação difusa de que a vida não está mais fácil.
As pesquisas de opinião captam esse descompasso. Levantamentos recentes, como os do Ideia e da Quaest, mostram que uma parcela expressiva dos brasileiros acredita que a economia piorou ou permaneceu estagnada, apesar do discurso autoelogioso do governo. A avaliação do desempenho econômico figura de forma recorrente entre os principais fatores de insatisfação. Custo de vida e insegurança financeira ancoram tais temores. Não por acaso, a aprovação do governo oscila em patamar mediano, distante do apoio que costuma sustentar projetos de reeleição.
Esse cenário expõe os limites da estratégia petista de terceirizar permanentemente a responsabilidade pelos problemas econômicos. Não é novidade. Entre 2002 e 2003, ao chegar à Presidência pela primeira vez, Lula também classificou como “herança maldita” a economia recebida de Fernando Henrique Cardoso – como se a gestão tucana, apesar de sucessivas crises internacionais, não tivesse pavimentado o caminho que permitiria o sucesso econômico do primeiro mandato petista.
Essa marotagem tem prazo de validade. Lula governa há tempo suficiente para que os resultados, positivos ou negativos, sejam atribuídos majoritariamente às escolhas de sua própria administração. Persistir na lógica da herança eterna soa cada vez menos convincente e mais como fuga de responsabilidade. Os números divulgados pelo Banco Central reiteram essa constatação.
O endividamento elevado vai além da estatística. Restringe o consumo, amplia a vulnerabilidade das famílias a choques econômicos e limita a eficácia de políticas baseadas quase exclusivamente em transferências de renda. Em ano pré-eleitoral, esse quadro se converte em risco político concreto para um presidente que aposta na memória afetiva de mandatos passados e na ideia de que sua presença no poder, por si só, melhora a vida do cidadão comum.
A economia tende a ser o eixo central da disputa de 2026 não por ideologia, mas por experiência concreta. O eleitor decide menos pelo discurso e mais pelo que sente no bolso. Se quiser evitar que a dívida das famílias se torne símbolo de frustração eleitoral, o Planalto precisará ir além da retórica e enfrentar o problema com seriedade. Até lá, os números do Banco Central seguirão lembrando que a economia real não se deixa moldar por slogans – e que a política da negação pode cobrar seu preço nas urnas.

