O Executivo comanda cada vez menos
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Não sem hematomas deixados no meio do caminho, a democracia brasileira atravessou uma sucessão de turbulências na última década, sustos graves que funcionaram como testes de estresse para suas engrenagens institucionais. Impeachment presidencial, recessão profunda, colapso fiscal, avanço do populismo autoritário, pandemia, ataques às instituições e polarização extrema submeteram o presidencialismo de coalizão – arranjo central da governabilidade desde a redemocratização – a uma pressão inédita. O sistema resistiu. Mas resistir não é sinônimo de funcionar bem.
Dos escombros dessas crises emergiu uma realidade desafiadora: enquanto o Congresso se hipertrofiou em poder, recursos e iniciativa normativa, o Executivo viu encolher sua capacidade de coordenar maiorias, definir agenda e transformar liderança política em resultados legislativos. Uma tendência que chegou ao paroxismo neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escancarando não só a força de um Legislativo excessivamente emancipado, mas também a fragilidade de uma gestão que, embora experiente, tem se mostrado notavelmente ineficaz no manejo, na articulação e na condução do presidencialismo de coalizão.
Dados divulgados pelo site Poder360 sobre a taxa de aprovação de medidas provisórias (MPs) oferecem novas evidências desse esvaziamento. Com apenas 21% das MPs convertidas em lei, o governo Lula 3 registra a pior taxa desde 2003. O contraste histórico é eloquente: no primeiro mandato, Lula aprovou 91% das MPs; no segundo, 87%. Dilma Rousseff variou de 80% a 77%. Michel Temer – frequentemente apontado como o presidente que melhor manejou a lógica do presidencialismo de coalizão – converteu 59%. Jair Bolsonaro ficou em 52%. A curva descendente é contínua.
A literatura especializada aponta na mesma direção. No livro Por Que a Democracia Brasileira Não Morreu?, os cientistas políticos Carlos Pereira e Marcus André Melo mostraram como as reformas políticas dos últimos anos alteraram a configuração das relações entre governo e Congresso, exigindo muito mais competência na gestão da coalizão. Não se trata apenas da autoridade crescente do Legislativo, especialmente via Orçamento, mas também de fatores como crises econômicas, escândalos de corrupção, impopularidade presidencial, tamanho e heterogeneidade da coalizão, grau de partilha do poder e capacidade de coordenação institucional. Os governos lulopetistas, sobretudo neste terceiro mandato, têm apresentado desempenho particularmente frágil nesses quesitos, para dizer o mínimo.
A dominância do Legislativo vai além das MPs. Segundo dados compilados pela dupla de cientistas políticos entre 2018 e 2023, por exemplo, Câmara e Senado responderam por cerca de 70% das iniciativas que se transformaram em leis. No atual mandato, o Executivo foi autor de apenas 24% delas, o menor índice da série. Soma-se a isso a queda da coesão partidária (como se define o grau de identificação entre o voto de cada parlamentar no Congresso e a preferência ideológica e política dos seus respectivos partidos), em grande medida resultado de uma supercoalizão formada por 16 legendas.
Prova de que o “sistema” não explica tudo é o desempenho legislativo de Michel Temer. Mesmo em ambiente político hostil e altamente fragmentado, ele construiu uma coalizão mais homogênea, concentrou menos poder no próprio partido e foi mais bem-sucedido no atendimento dos interesses do Executivo no Congresso, inclusive diante de uma agenda carregada de reformas constitucionais.
O presidencialismo de coalizão passou a ser mais caro, mais transacional e menos eficaz. O Executivo segue arcando com os custos da governabilidade, mas já não controla boa parte de seus resultados. O Congresso legisla mais e decide mais, sem assumir responsabilidade equivalente pela coordenação. Mais do que um detalhe técnico, os números das medidas provisórias são o sintoma de um rearranjo estrutural que fragiliza o Executivo e compromete a capacidade do Estado de formular políticas de longo prazo. Governar, como se vê, tornou-se uma tarefa cada vez mais precária. Persistir nesse desequilíbrio é aceitar um país em que o poder se dispersa, a responsabilidade se dilui e o exercício do governo se torna cada vez mais vazio.
Brasil precisa estar preparado para vencer disputa pelos data centers
Por Editorial / O GLOBO
O Brasil tem vantagens comparativas notáveis para hospedar os grandes centros de processamento de dados necessários à expansão da inteligência artificial (IA) pelo mundo. A construção e operação desses data centers é atividade que demanda enorme consumo de energia e de água, usada na refrigeração. Como o país dispõe de geração excedente de energia limpa — tem sido comum jogar fora a eletricidade de parques solares ou eólicos por falta de demanda —, há uma oportunidade evidente. O governo tentou aproveitá-la baixando uma Medida Provisória (MP) que cria um regime especial de tributação e incentivos para atrair investimentos em data centers, o Redata. Ela vence no final de fevereiro, por isso é fundamental que o Congresso se debruce sobre a questão na volta do recesso. Do contrário, a oportunidade que se desenha no setor mais promissor da economia global poderá ser desperdiçada.
Até outubro do ano passado, operavam no Brasil 162 grandes centros de processamento, segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC). A maioria fica no Sudeste, concentrada no estado de São Paulo. A nova fronteira de investimento promete descentralizar os polos de processamento, aproveitando o volume crescente de produção de energia eólica e solar no Nordeste — cujo excedente tem causado problemas técnicos nas redes de transmissão.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o Brasil ocupa o 12° lugar no ranking global de data centers, liderando o setor na América Latina. Para os próximos quatro anos, são previstos investimentos entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões no setor. O próprio mercado tem se adiantado.
Mesmo sem a aprovação final do Redata, o grupo chinês ByteDance, criador do TikTok, confirmou em dezembro que investirá R$ 200 bilhões num data center no Complexo Industrial e Portuário de Pecém, no Ceará. Além de a pegada de carbono do projeto ser baixa, a localização deverá permitir que a refrigeração dos equipamentos seja feita em parte com água do mar. Também pesou na decisão da ByteDance a proximidade do feixe de cabos submarinos que chega no Ceará, facilitando conexões de boa qualidade.
A mesma vantagem atraiu a empresa de infraestrutura digital V.tal, que tem como clientes operadoras de telecomunicações, provedores de internet, empresas de streaming e outras que operam serviços digitais. A operadora de data centers HostDime optou por João Pessoa, na Paraíba, para se expandir dali para outras regiões.
A formatação correta do Redata pode ajudar a compensar o alto custo para qualquer empresa investir no Brasil. Não há tempo a perder. O país não está sozinho na corrida de data centers. No ano passado, a ByteDance já havia anunciado investimentos na Tailândia. Precisamos estar preparados para a disputa.
Dívidas em alta expõem populismo do Desenrola
Por Editorial / O GLOBO
Foram efêmeros os efeitos do Desenrola Brasil, programa do governo Lula para renegociação de dívidas de tons nitidamente populistas. O endividamento das famílias aumentou e chegou a 49,8 % da renda anual em novembro, maior nível no atual mandato, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (o recorde histórico é 49,9%, em julho de 2022). Na prática, pode-se dizer que as dívidas, como financiamentos de carros, motos e outros bens, empréstimos pessoais, crédito consignado e cartão de crédito, correspondem à metade de tudo o que as famílias ganham em um ano. A inadimplência também subiu no ano passado. Chegou a 6,9% em dezembro no segmento de crédito livre às famílias, alta de 1,7 ponto percentual em 12 meses. Trata-se de patamar alto para os padrões históricos.
Chama a atenção que o endividamento tenha escalado mesmo com inflação sob controle, população ocupada batendo recorde e desemprego nos menores patamares da História — a taxa caiu para 5,1% no trimestre encerrado em dezembro, renovando o menor percentual desde o início da Pnad Contínua, em 2012. Os empregos com carteira assinada também atingiram o nível mais alto. Foram 38,9 milhões, 1 milhão a mais na comparação com 2024.
Diante do cenário econômico favorável, não é difícil entender a principal explicação para o aumento do endividamento: os juros altíssimos nas operações de crédito, que acompanham a taxa Selic, hoje em 15%. Trata-se do maior nível desde julho de 2006, equivalente a um dos maiores juros do mundo descontada a inflação. “No crédito livre às famílias, a taxa média está ultrapassando 60%”, disse ao GLOBO Fábio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “Não vemos uma taxa dessas no Brasil dede 2017.” Embora a pregação por corte nos juros esteja sempre presente nos discursos de Lula, o descontrole fiscal do Planalto deixa pouca margem para baixá-los sem pôr em risco o controle da inflação (uma redução é esperada só a partir de março).
Sem fazer o que deve, o governo acaba recorrendo a soluções paliativas, pautadas por pretensões eleitorais, e não critérios técnicos. É o caso do Desenrola, promessa de campanha de Lula. Lançado em julho de 2023 com pesadas campanhas publicitárias, o programa vigorou até maio de 2024, permitindo que 15 milhões de cidadãos renegociassem dívidas de R$ 53,2 bilhões. É verdade que, no primeiro ano de mandato, o endividamento caiu para 47,7% da renda anual. Mas voltou a subir com o ciclo de alta da Selic. Uma nova versão do programa, voltada a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuas (MEIs), está em gestação.
Claro que, para os endividados, um programa de renegociação de dívidas representa alívio, ainda que temporário. Mas não resolve, porque eles voltam a se endividar, como atestam os números do BC e os sucessivos programas já lançados. A profusão dessas iniciativas cria incentivos para os beneficiados contraírem mais dívidas, na esperança de renegociá-las depois — sempre haverá um programa generoso, especialmente perto de eleições. Somente quando houver equilíbrio nas contas públicas e uma política fiscal responsável, os juros poderão cair de modo sustentado, revertendo a alta no endividamento. Enquanto o governo mirar apenas nos efeitos e não nas causas, as dívidas só tendem a crescer.
EUA instalam a lei do mais forte
Medvedev, arauto radical do neonacionalismo grã-russo, não emitia uma crítica. Sua mensagem concluía-se pela constatação celebratória de que, desde a intervenção na Venezuela, a Casa Branca “carece de fundamentos, mesmo formais, para repreender nosso país”. Trump e Putin desprezam igualmente a lei internacional. No plano prático, desenham esferas de influência submetidas ao poder militar das duas grandes potências. No plano filosófico, rejeitam a lei internacional, reivindicando o mundo hobbesiano da “guerra de todos contra todos”. O acordo tácito estende-se às instituições multilaterais. O Conselho da Paz foi inventado por Trump sob o pretexto de gerenciar o plano de paz em Gaza, mas logo revelou sua verdadeira ambição: tomar o lugar das Nações Unidas. As nações europeias e a China recusaram o convite para aderir ao organismo. De olho nas negociações com os Estados Unidos sobre a Ucrânia, Putin inclina-se a aceitá-lo — e, sob o comando do Kremlin, a Bielorrússia declarou sua adesão.
As Nações Unidas erguem-se sobre a Carta da ONU, cujo núcleo está na regra pela qual “forças armadas não devem ser utilizadas, salvo para o interesse comum”. O Conselho da Paz dispensa uma declaração de princípios. O Conselho de Segurança da ONU é vertebrado por cinco potências com direito de veto. O Conselho da Paz subordina-se a Trump, seu presidente perpétuo, único integrante com direito de veto. Sua finalidade: consagrar o direito da força, destruindo a força do Direito.
Tradicionalmente, a esquerda descreve a lei internacional como um belo discurso hipócrita. O “imperialismo” teria o hábito de ignorá-la, sem deixar de brandi-la, cinicamente, diante de violações de outras nações. Qual é, afinal, a novidade de Trump, se cada um de seus antecessores engajou-se em ações militares unilaterais contra países soberanos? Quanto vale o Direito Internacional se Israel ocupa os territórios palestinos há quase 60 anos?
A lei internacional nunca anulou a lei do mais forte. O que ela fez foi cercar o mundo de Hobbes pelo mundo de Kant, por um elenco de instituições e regras destinadas a evitar o apocalipse da guerra geral. O Direito Internacional sempre foi aspiracional: um horizonte ideal e, ao mesmo tempo, uma ferramenta destinada a constranger o “mais forte”. Bush pai, Clinton, Bush filho, Obama e Biden alegaram a autodefesa ou o “interesse comum” (a obrigação de proteger civis de massacres) para intervir militarmente em países estrangeiros. Hipocrisia, em alguns casos — mas, sobretudo, uma prova de adesão formal à Carta da ONU. O dilema da esquerda é reconhecer a cisão fundamental que separa Trump de seus antecessores.
Ao New York Times, o presidente americano explicou que “a única coisa capaz de parar-me” é “minha própria moralidade”. A singularidade de Trump não reside no impulso do uso unilateral da força, mas em sua rejeição explícita ao Direito Internacional. Mas como condenar a lei do mais forte invocada pela Casa Branca e, simultaneamente, fabricar álibis variados para oferecer amparo à guerra imperial de Putin? O americano Stephen Miller e o russo Medvedev iluminam, involuntariamente, a inconsistência conceitual da esquerda.
O Brasil de Lula enxerga no Brics o principal foro para o exercício de sua influência internacional. Liderado pela China, o grupo abriga uma Rússia empenhada na guerra de conquista da Ucrânia e um Irã cuja razão de Estado é a destruição de Israel. Como conciliar essa opção de política externa com a defesa dos princípios da Carta da ONU? A instalação da lei do mais forte pela maior potência do mundo solicita, antes de tudo, uma resposta conceitual. Sua primeira vítima é a cartilha amarelada da esquerda.
Volta do Congresso pressiona governo com vetos e prazo curto para projetos eleitorais
Por Camila Turtelli e Luísa Marzullo — Brasília / O GLOBO
O Palácio do Planalto vai aproveitar a volta do Congresso para tentar emplacar bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas esbarra no prazo curto e em outros temas que devem dominar a agenda, como os vetos ao projeto de lei da dosimetria, que reduz o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a pressão para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso do Banco Master.
Parlamentares e integrantes do governo veem como “tempo útil” de trabalho o primeiro semestre, já que a segunda metade do ano será dedicada às campanhas. Logo na primeira semana, a Câmara já anunciou a votação da Medida Provisória do Gás do Povo, que perde a validade em 11 de fevereiro, em um aceno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Executivo.
Além da limitação de tempo, auxiliares do presidente reconhecem que a fragmentação do Congresso e a dificuldade de coordenação da base impõem obstáculos extras à tentativa de avançar com pautas de apelo eleitoral. A leitura no Planalto é que, sem uma agenda mínima pactuada com as lideranças partidárias, o governo corre o risco de ver suas prioridades diluídas em meio a disputas de curto prazo, com votações guiadas mais por cálculos eleitorais e pressões corporativas do que por compromissos com o Palácio do Planalto.
O texto prevê a gratuidade do botijão para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e tem objetivo de atender 15 milhões de famílias. Também deve ser votada a MP que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, abrindo R$ 12 bilhões em crédito.
Em outros assuntos prioritários, por exemplo, a gestão petista deve ter mais dificuldades. Motta já sinalizou a governistas que tem interesse de levar à votação o fim da escala de trabalho 6x1. Não há um consenso sobre o tema; no entanto, na semana passada, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) indicou que o governo poderá enviar ao Parlamento um texto que reúna pontos das diferentes propostas sobre o assunto que estão em tramitação. A tendência é que a oposição faça esforço para barrar a iniciativa, o que pode tornar o andamento tumultuado.
Já no caso da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, há divergências entre o governo, representantes da categoria e plataformas, o que tem atrasado a formulação do texto.
Segurança tem entraves
No eixo do combate à violência, também bandeira eleitoral, os obstáculos já apareceram. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada no ano passado, foi modificada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), de uma forma que desagradou ao Planalto. O governo vê nas alterações um esvaziamento do papel do Executivo federal na coordenação do assunto e perdas para a atuação da Polícia Federal.
Motta se reuniu na semana passada com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e informou que a votação ficou para depois do carnaval. O relator ainda deve se reunir com parlamentares da base e da oposição, além do próprio ministro, para costurar uma versão final. Outro ponto de atenção para o Planalto na área da segurança é o projeto antifacção, de autoria do Executivo. Na Câmara, Motta entregou a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que reformulou o texto.
A versão aprovada na Casa foi rechaçada pelo Planalto, que ganhou um fôlego ao conseguir reverter parte das mudanças no Senado. O texto voltou para a Câmara, no entanto, e há receio no governo de que haja nova derrota e a iniciativa fique com um caráter oposto ao planejado. Há ainda uma preocupação mais imediata com a fila de vetos presidenciais. A principal aposta da oposição nesse conjunto é a que trata da dosimetria e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na trama golpista com a redução de penas.
A avaliação de líderes oposicionistas é que o tema tem potencial para impor desgaste ao governo logo na largada do ano. No mesmo bloco, parlamentares também miram o veto de R$ 400 milhões a emendas do Orçamento de 2026. — As prioridades são derrubar o veto ao projeto da redução de penas e instalar a CPI do Banco Master. Depois, vamos focar em derrotar o governo Lula nas eleições — afirma o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB). A oposição sustenta que já há assinaturas necessárias em três frentes para investigar o Master: uma CPI mista, uma restrita ao Senado e outra na Câmara. A instalação formal, no entanto, depende de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O chefe da Câmara ouviu semana passada na reunião de líderes, segundo aliados, pleitos para a criação de uma CPI exclusivamente na Casa, mas não atendeu aos pedidos. Ele argumentou que há 17 colegiados na fila e não sinalizou disposição de passar o tema à frente. Já no Senado, aliados de Davi Alcolumbre indicam que a estratégia deve ser deixar o assunto em “banho-maria”.
A criação de um grupo de acompanhamento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é vista, nos bastidores, como tentativa de oferecer uma resposta institucional à demanda por apuração sem entregar à oposição o protagonismo de um colegiado em ano eleitoral. Em paralelo, o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi convocado para prestar depoimento na CPI do INSS na quinta-feira. O objetivo formal é que ele preste explicações sobre empréstimos consignados, mas as supostas irregularidades envolvendo a tentativa de venda ao BRB devem ser exploradas.
Base desorganizada
Integrantes do Congresso avaliam que o governo segue com dificuldades na relação com parlamentares. Entre congressistas da base há receio de que a saída de Gleisi do comando da articulação política possa trazer mais dificuldades. O substituto será o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (conhecido como Conselhão) da Presidência, Olavo Noleto. Apesar de já ter sido o número dois da articulação política na gestão de Alexandre Padilha, ele não tem experiência de mandato parlamentar.
Na tentativa de fazer ajustes na relação, Lula prepara um encontro nesta semana, na Granja do Torto, com Alcolumbre, Motta e representantes da base. O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), avalia que o momento exige mudanças: — O governo continua com sua base desorganizada. É a hora de organizar, porque é ano eleitoral. Novas derrotas virão, não tenho dúvida nenhuma.
Nos bastidores, a avaliação é que a combinação entre uma base fragmentada, a pressão da oposição por pautas de desgaste e a proximidade do calendário eleitoral reduz a margem de manobra do Planalto. Mesmo projetos considerados estratégicos tendem a avançar apenas de forma pontual, enquanto temas sensíveis — como a dosimetria e a apuração sobre o Banco Master — devem seguir como instrumentos de pressão política ao longo do primeiro semestre. Deputados e senadores avaliam que, mesmo em temas de interesse direto do Executivo, a lógica predominante no Congresso será negociar caso a caso, com pouca disposição para acordos amplos que garantam previsibilidade à pauta.
Nesse ambiente, aliados admitem que o Planalto deve concentrar esforços em propostas com maior apelo social e menor resistência política, enquanto iniciativas sensíveis tendem a ser postergadas.
Quando cumprir a meta fiscal não serve para nada
O Tesouro Nacional continuou no vermelho no ano passado. Na contabilidade peculiar do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as receitas superaram as despesas, sem contar juros, em R$ 13 bilhões. Cumpriu-se, assim, a meta de déficit zero, com generosa tolerância de 0,25% do PIB, ou R$ 31,8 bilhões.
Na vida real, o resultado é ainda pior do que parece. Quando se consideram todos os gastos com pessoal, custeio e investimentos, sem as múltiplas exceções criadas pela administração petista em seu cálculo, o rombo foi de R$ 61,7 bilhões, acima dos R$ 42,9 bilhões de 2025.
A meta oficial só foi cumprida, portanto, graças à exclusão de desembolsos de R$ 48,7 bilhões, com precatórios, principalmente, e rubricas variadas em saúde, educação e defesa nacional.
O acúmulo de exceções derruba a credibilidade do regime orçamentário, que perde transparência e o poder de sinalização para a sociedade. Por si só, o tal arcabouço fiscal, após somente dois anos em vigor, mal indica se as contas melhoram ou pioram. O que se pode dizer é que o quadro permanece dramático.
Quando são incorporados os juros aos cálculos, o déficit federal sobe a R$ R$ 891,9 bilhões. Somando estados, municípios e estatais, o número vai a R$ 1,063 trilhão, ou 8,34% do PIB, quase nada abaixo dos 8,47% de 2024. Trata-se de um dos piores desempenhos em todo o mundo.
É inútil culpar os encargos financeiros na casa do trilhão pelo descalabro. A taxa do Banco Central está em exorbitantes 15% ao ano justamente devido a pressões inflacionárias provocadas pelo aumento do gasto público sob Lula. Por óbvio, é o déficit orçamentário que primeiro cria a dívida e, com ela, os juros.
O endividamento, por sinal, avançou para 78,7% do PIB, com alta 2,4 pontos percentuais no ano passado. A trajetória ascendente, hoje sem perspectiva de interrupção, ameaça a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
A política petista de ajuste se baseia exclusivamente em aumentar a arrecadação —e as receitas federais bateram recorde, alcançando R$ 2,89 trilhões, com crescimento real de 3,2%. Enquanto isso, as despesas não financeiras foram elevadas em 3,4%, puxadas por compromissos obrigatórios como Previdência Social e outros benefícios indexados ao salário mínimo.
Como esperado nesse contexto, o espaço para investimentos e custeio administrativo encolheu —e hoje se vê o paradoxo de um governo que gasta como nunca, mas corre o risco de não ter dinheiro para manter o cotidiano da máquina pública.
Para este 2026, ano eleitoral, as projeções apontam deterioração. A dívida pode saltar para 83% do PIB, e cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB, mesmo com gambiarras, exigirá ainda mais receita —já que cortes de gastos estão fora da mesa. Lula 3 vai deixando herança inglória para o próximo governo, que tem boa possibilidade de ser Lula 4.
