CPI pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre caso Master
Por Editorial / O GLOBO
Tem crescido no Congresso o movimento pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fraudes no Banco Master. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou requerimento de CPI na Câmara e cobrou agilidade na instalação. O PT decidiu apoiá-lo. Sem aval do governo, uma proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu mais de 280 assinaturas. Correndo por fora, há outra proposta de CPMI das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (PSOL-RJ).
Por ora, nenhuma parece entusiasmar quem determina a pauta no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o pedido de Rollemberg irá para o “fim da fila”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a comissão mista será realidade “se a pressão popular for muito grande, porque o calendário é curto”. Pela Constituição, a instalação de comissões que cumpram os requisitos é obrigatória e, nas CPMIs, deve ser automática. Mas o requerimento tem de ser apresentado em sessão conjunta, marcada por Alcolumbre.
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. De lá para cá, abriu-se um rombo de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos, a Polícia Federal (PF) vem desmascarando fraudes bilionárias, mas a condução do inquérito tem sido tumultuada por decisões controversas, suspeitas de conflitos de interesse, falta de transparência e excesso de sigilo. Se bem conduzida, uma comissão parlamentar poderia ajudar a jogar luz sobre fatos que inspiram toda sorte de temor e especulação em Brasília.
Há, com certeza, riscos. Em caso tão rumoroso, num ano eleitoral, não faltarão tentativas de transformar qualquer debate em palanque. O histórico das CPIs também inspira desconfiança. Muitas terminam sem conclusão satisfatória. No caso do Master, existe um agravante. Parlamentares que trabalharam em sintonia com o banqueiro Daniel Vorcaro têm todo interesse em confundir a opinião pública.
Apesar dos perigos, precedentes de sucesso podem servir de guia. A Lei do Feminicídio, de 2015, foi inspirada em proposta elaborada pela CPMI da Violência contra a Mulher. A CPI da Pedofilia, de 2010, também resultou em avanços legais na punição a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A CPI do Lalau, de 1999, ajudou a desvendar desvios no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A CPI de PC Farias foi determinante para a queda de Fernando Collor. As dos Anões do Orçamento e do Mensalão desbarataram esquemas de corrupção.
Tais exemplos deveriam inspirar os parlamentares interessados em elucidar as suspeitas em torno do Master, em especial na captação de fundos de previdência de servidores. Na terça-feira, a PF prendeu o ex-diretor-presidente do Rioprevidência, fundo de pensão do estado do Rio que comprou quase R$ 1 bilhão em papéis do Master. Há muito mais a apurar. O Parlamento tem uma oportunidade de informar a opinião pública e de facilitar as investigações. Se evitar o espetáculo, as tentativas de tumultuar a busca pela verdade e não poupar ninguém, há boa chance de uma CPI contribuir. É sempre difícil, sobretudo em ano eleitoral, mas não se pode esmorecer na investigação do escândalo do Master. As dúvidas não são poucas. Vale a pena tentar.
