Pacote de bondades do Congresso é o contrário do que o Brasil precisa
Por Editorial / O GLOBO
No início do ano legislativo, era de esperar que parlamentares demonstrassem preocupação com a escalada dos gastos públicos e a rápida deterioração do quadro fiscal. O que se vê no Congresso em pleno ano eleitoral é justamente o contrário. Já na primeira semana, a Câmara contratou um pacote de bondades, criou cargos no Executivo e, como se invejasse os penduricalhos do Judiciário, aumentou de forma descabida a remuneração dos servidores do Legislativo. Péssimo sinal.
Pelo projeto aprovado, serão criados quase 20 mil cargos no Executivo federal. A previsão é abrir 16 mil vagas no Ministério da Educação e 1,5 mil no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Está prevista ainda a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, sediado em Patos (PB), onde o prefeito é o pai do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Estima-se um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões somente neste ano.
Na Câmara, haverá reajustes salariais ao redor de 9%, dependendo do cargo. No Senado, a alta será escalonada até 2029. De modo geral, as propostas aprovadas mudam a estrutura das carreiras e aumentam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício das funções. Entre os mimos concedidos, foi estabelecida uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico (Motta alegou que a mudança na gratificação atingirá no máximo 72 servidores).
Reproduzindo as piores práticas da privilegiada elite do funcionalismo, os projetos criam, na Câmara e no Senado, uma licença por dias trabalhados que pode ser transformada em verbas pagas, acima do teto constitucional. A benesse valerá para o topo das carreiras e para funcionários em cargos de comando. Servidores terão direito a um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês. Para o Estado, péssimo negócio, pois reduz a produtividade. Para os servidores, o emprego dos sonhos.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, criticou a criação da licença, que, segundo ele, abre caminho para remunerações acima do teto. “É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, disse. A urgência da reforma fica ainda mais eloquente diante dos desvarios no Parlamento.
No ano passado, o Congresso já havia aprovado reajustes para servidores públicos com impacto estimado de R$ 74 bilhões até 2027. Concedeu também aumento de 8% a servidores do Judiciário federal em 2026. Além disso, deu aval a uma compensação para servidores em cargos de confiança no Tribunal de Contas da União, elevando entre 10% e 25% a remuneração bruta e permitindo o drible no teto. O descontrole fiscal do Executivo e as remunerações estratosféricas do Judiciário são conhecidos de todos. Por isso o Legislativo deveria dar exemplo, em vez de aderir à gastança desenfreada cujos efeitos perversos cedo ou tarde desabarão sobre o país.
