Greve sem boa causa chega ao fim
Nesta quarta (5), os ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) encerraram a greve nas linhas 11-coral, 12-safira e 13-jade, que passaram a ser administradas pela empresa Trivia Trens no final de julho.
Por interferir em outros direitos, como o de ir e vir, a prerrogativa à greve deveria ser bem justificada. Mas as reivindicações da categoria refletem corporativismo e tentativa de interferir em competências do Executivo.
A principal exigência era a manutenção dos empregos de todos os trabalhadores, mesmo com a concessão à iniciativa privada.
Os funcionários da CPTM são empregados públicos, mas com contratos regidos pela CLT. Assim, não possuem a estabilidade dos estatutários —que, a propósito, é exagerada no Brasil.
Ademais, empresas privadas têm liberdade para seguir necessidades administrativas, o que pode envolver corte de gastos ou remanejamento de profissionais.
Mesmo assim, o contrato de concessão prevê a utilização de empregados da CPTM nas linhas durante pelo menos os primeiros 18 meses da transição.
Os trabalhadores também podem ser absorvidos em outros órgãos e áreas da CPTM.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), há uma realocação de profissionais em curso e a gestão estadual já havia garantido a manutenção dos empregos durante negociações com a categoria.
Ao encerrar a greve, o sindicato acatou a proposta do governo paulista —apresentada em reunião de conciliação mediada pela Justiça do Trabalho— de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a permanência dos postos dos trabalhadores nas três vias paralisadas e na linha 10-turquesa.
No início da paralisação, o sindicato não cumpriu a liminar do Tribunal Regional do Trabalho que determinou que os grevistas mantivessem 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais períodos. A Justiça aceitou cancelar multas de R$ 400 mil aplicadas pelos dois dias de greve caso a proposta fosse aprovada.
Os ferroviários também chegaram a reivindicar reestatização.
Mas privatizações e concessões, assim como parcerias público-privadas, são medidas do Executivo necessárias, num país cheio de carências e com governos sob pressão orçamentária que dificulta investimento.
Se há questões em relação aos contratos ou à fiscalização, elas devem ser tratadas por meio dos órgãos competentes, não como artifício que perturba o transporte público paulistano.
Interesse do Brasil sai derrotado na tensão diplomática
Diz-se que na guerra a primeira vítima é a verdade. Na tensão diplomática com os governos dos Estados Unidos e da Argentina, sai perdendo o interesse do Brasil.
A agenda eleitoral incentiva o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a desafiar a Casa Branca e a Casa Rosada, pois ele tende a ser favorecido na disputa pelo quarto mandato ao explorar o tema da "soberania nacional" diante do assédio de aliados estrangeiros de seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL).
A estultice e a péssima assessoria de Donald Trump o empurram na direção ansiada pelo mandatário brasileiro. A novidade é que um esbirro do trumpismo na América do Sul, Javier Milei, juntou-se à fanfarronice. Lula, que já tinha o cabo eleitoral mais poderoso do planeta atuando a seu favor, ganhou de bônus um ventríloquo apatetado argentino.
EUA e Argentina ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares nas relações comerciais do Brasil. A soma de transações de compra e venda com esses dois países representa quase 20% da corrente de comércio. O intercâmbio com EUA e Argentina soma cerca de US$ 110 bilhões anuais, uma cadeia de valor e empregos importante demais para ser tratada com leviandade.
O interesse público brasileiro é preservar a relação comercial e diplomática secular e pacífica com as duas nações, para a qual Trump e Milei representam ruído episódico. O primeiro, a pouco mais de dois anos da porta da rua, não pode ser reeleito e não deixará herdeiros nem saudades na sociedade dos EUA, assolada pela inflação e pela insegurança causadas por suas histrionices de ditador de república de bananas.
Diante desse quadro, não faz sentido a atitude ginasiana do Itamaraty de negar visto a dois assessores do Departamento de Estado que viriam ao Brasil no fim de julho supostamente numa missão para detratar as urnas eletrônicas brasileiras. Qual seria o problema se os dois gringos baixassem aqui e repetissem as parvoíces do bolsonarismo sobre o sistema de votação? Seriam imediatamente rebatidos com fatos e ponto final.
Como disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, a urna eletrônica é um patrimônio da democracia brasileira, e o melhor modo de defendê-lo é expor à luz do sol todas as suas características técnicas e responder com transparência às indagações que surjam. Calar emissários das teorias da conspiração só fará disseminar a farsa de que o TSE tem algo a esconder sobre o tema.
A negativa aos enviados de Trump, porém, encaixa-se muito bem na lógica eleitoral do candidato petista à reeleição. Ela provocou o departamento comandado por Marco Rubio, o boçal que posa de vice-rei da América Latina, a reagir duas oitavas acima e cancelar o visto da embaixadora brasileira em Washington.
Ganha o candidato Lula, mas perde a Presidência da República do Brasil.
Uma greve irresponsável Paralisação oportunista mostra que trens devem seguir seu caminho: o da
Por Notas & Informações / o estadão de sp
Os ferroviários de São Paulo acabaram de deflagrar uma greve eminentemente política. A principal reivindicação da categoria não é a melhoria de suas condições de trabalho nem da qualidade do serviço público prestado à população paulista, mas sim a reestatização da operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Não faz muito tempo, o governo Tarcísio de Freitas, acertadamente, concedeu as linhas à iniciativa privada. Mas os primeiros dias de gestão da Trivia Trens foram marcados por uma série de problemas, como atrasos, falhas na circulação e até mesmo um incêndio num trem lotado no horário de pico da manhã, o que causou pânico nos usuários.
Com os incidentes, as linhas que atendem a quase 800 mil passageiros por dia na zona leste da capital paulista e em municípios como Guarulhos, Suzano e Mogi das Cruzes foram devolvidas temporariamente à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O que era para ser uma solução provisória a fim de garantir o transporte público a trabalhadores e estudantes virou um problema ainda maior.
Os sindicalistas resolveram aproveitar a oportunidade e transformar a retomada da operação pela empresa estatal num instrumento de chantagem. Fazendo os passageiros de reféns de seus objetivos políticos, os líderes paredistas colocaram uma faca no pescoço do poder público e dos cidadãos. Convocaram uma assembleia para dar início a uma paralisação com o objetivo de pressionar o governo a rever sua decisão política de desestatizar as linhas de trem – decisão esta que o eleitor paulista chancelou nas urnas, ao eleger como governador o candidato que prometera a privatização.
Tarcísio de Freitas afirmou que sempre esteve aberto ao diálogo e lembrou que houve negociações e foram dadas garantias de manutenção de emprego, mas declarou que “a aposta na baderna e na paralisia dos serviços não vai intimidar o governo”. É o que se esperava.
Já os grevistas fizeram o que se espera de gente irresponsável: além de explorarem o sofrimento dos passageiros para emparedar o Executivo, eles também desrespeitaram uma ordem do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2) que determinava o funcionamento de 80% da frota nos horários de pico e de 60% no restante do dia. A greve, portanto, foi abusiva.
E os abusos foram muitos. Como pretendiam os ferroviários, a greve provocou o caos. O que se viu na terça e na quarta-feira foram filas intermináveis no metrô e nos pontos de ônibus, cidadãos desnorteados em busca de uma alternativa para poder exercer seu direito de ir e vir e vias travadas com congestionamento acima de 700 quilômetros.
O caso todo só reforça a importância das privatizações. No curto espaço de tempo em que a administração das linhas de trem voltou para o Estado, em razão de problemas com a concessionária, o serviço ficou à mercê do oportunismo dos sindicalistas. A questão toda é muito simples: se o desempenho da concessionária é ruim, basta trocar de concessionária; se o desempenho do Estado é ruim, não há o que fazer.
Energia barata e conta cara
Por Notas & Informações / o estadão de sp
A conta de luz dos brasileiros poderia ficar até 32% mais barata se o País promovesse uma reforma estrutural do setor elétrico. A estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP), que calculou o peso de itens que não apenas encarecem as tarifas do consumidor, mas, sobretudo, reduzem a atratividade dos investimentos e a produtividade da economia, como os subsídios e os jabutis – emendas estranhas que deputados e senadores penduram em projetos de lei e medidas provisórias.
O tema é bastante atual, haja vista que a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, há menos de um mês, uma proposta que resgatou jabutis que já haviam sido rejeitados em ocasiões anteriores para construção de termoelétricas em locais onde não há reservas de gás, gasodutos ou necessidade de consumo. A medida, por óbvio, visa a favorecer grupos de interesse, e, se avançar, terá seu custo repassado pelos parlamentares a todos os consumidores do País, uma legítima cortesia com o chapéu alheio que simplesmente ignora critérios de eficiência econômica e competição.
Antes fosse um caso raro. Basta acompanhar as propostas em tramitação na Câmara e no Senado para perceber que essa prática perniciosa – emendas que surgem de última hora em meio a votações-relâmpago, sem que seus impactos sejam considerados – se tornou padrão nos últimos anos. Repassar os custos dessas medidas à conta de luz virou a alternativa para driblar as restrições do Orçamento, cujos recursos estão sujeitos a bloqueios e, bem ou mal, são mais transparentes e rastreáveis que os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que repassa o dinheiro arrecadado por meio das tarifas aos beneficiários – somente neste ano estão previstos R$ 52,7 bilhões.
“Em outras palavras: a lei virou veículo para empilhar decisões de planejamento que, em tese, deveriam ser tomadas pela combinação de Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e leilões competitivos”, diz o estudo do CLP, que também cita, como exemplo dessas iniciativas que atropelam os órgãos do setor elétrico, a lei que permitiu a privatização da Eletrobras e a que criou o marco das eólicas em alto-mar (offshore).
O governo Lula, por sua vez, não fica atrás do Congresso. O leilão de reserva de capacidade realizado em março talvez tenha atingido o estado da arte desse tipo de conduta, mas há muitos outros exemplos a comprovar o uso deliberado da conta de luz como um instrumento de política pública para fins questionáveis, quando não indefensáveis. O consumidor não deve ter dúvidas: não há um único subsídio ou um desconto tarifário que não encareça as contas de luz dos demais.
O resultado é uma legislação e uma regulação completamente disfuncionais, que, juntamente com problemas como logística cara, tributação complexa e baixa produtividade, explicam como o País conseguiu a façanha de ter uma geração de energia relativamente barata e uma conta de luz tão cara. No ranking de 138 países elencados pelo CLP, há 77 com tarifas residenciais mais baixas que a brasileira, entre eles economias em desenvolvimento como México e Índia, e nações como a Coreia do Sul. “O efeito não se limita à conta doméstica: a tarifa torna-se uma variável de política industrial às avessas”, diz o estudo.
Para o Ministério de Minas e Energia, a reforma tributária sobre o consumo e o teto para o crescimento das despesas dos subsídios, aprovado por lei e válido a partir de 2027, ajudarão a atenuar as contas de luz. Ora, um alívio não basta: o País precisa de uma reforma estrutural que reveja todos esses privilégios.
O Brasil, diferentemente da maioria dos países, tem uma matriz energética majoritariamente limpa, uma vantagem competitiva que deveria aproveitar para conquistar investimentos e mercados e promover sua reindustrialização, e não para sustentar grupos de interesse cujo único atributo é manter uma relação de lucrativa proximidade com integrantes do Congresso e membros do Executivo.
pois é: Não vai dar para o BRB
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Uma gota em chapa quente. É dessa forma que participantes do mercado financeiro ouvidos pelo Estadão avaliam o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal tenta, até agora sem qualquer perspectiva de sucesso, obter junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
Isso só corrobora que não há nenhuma razão para que o banco estatal continue existindo. O BRB selou sua ruína ao se associar, por escolha, ao criminoso Banco Master.
Não fosse este um ano eleitoral, é bem provável que o Banco Central já tivesse decretado uma intervenção ou mesmo a liquidação do BRB, uma instituição financeira que está há quase um ano sem divulgar balanços financeiros, uma ocultação que diz muito sobre sua situação.
O desconhecimento do real rombo do BRB é um dos motivos que fazem com que os grandes bancos sócios do FGC relutem em conceder os R$ 6,6 bilhões ao banco estatal. Além disso, os bancos também desejam garantias que não sejam facilmente questionáveis na Justiça, como as oferecidas no insólito acordo homologado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que o governo do DF iniciasse negociações com o FGC.
Pelos termos do malfadado acordo, recursos futuros dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) são a contragarantia que o DF oferece ao FGC em caso de um calote. Mas ninguém em sã consciência acredita que tais garantias possam ser executadas, já que são esses os recursos utilizados no custeio de serviços básicos e até mesmo para pagar o salário dos servidores. Ademais, sacrificar as necessidades da população do DF porque o BRB decidiu amarrar seu destino ao fraudulento Master é também um verdadeiro contrassenso.
Aparentemente, a única maneira de convencer os bancos a darem bilhões de reais em empréstimo ao BRB é fazer com que o Tesouro Nacional seja o garantidor da operação. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu que o Tesouro se envolva no socorro ao BRB.
Por mais que a motivação para a negativa de Lula seja política nesse caso – o escândalo BRB-Master é obra da oposição ao PT no DF –, o presidente está certo ao vetar que o Tesouro – isto é, o contribuinte – resgate mais uma estatal agonizante, especialmente porque, no caso do BRB, a agonia é consequência não de negligência, o que já seria grave, mas de ação criminosa.
O Banco de Brasília está morto, e só falta ser oficialmente sepultado. Enquanto isso não ocorre, os bons ativos que o BRB ainda detém vão perdendo valor.
Mas em vez de liquidar o BRB, o Banco Central tem se limitado, por ora, a supervisionar a liquidez do banco regional. Há relatos de que o BRB tem mantido em caixa recursos do Tesouro do DF para se manter líquido, o que suscita discussões sobre desvio de finalidade e crime de responsabilidade.
Tudo leva a crer que o BRB seguirá sangrando em praça pública até pelo menos o desfecho das eleições de outubro, o que obviamente não beneficia ninguém além dos políticos em busca de votos.
Não vai dar para o BRB
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Uma gota em chapa quente. É dessa forma que participantes do mercado financeiro ouvidos pelo Estadão avaliam o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal tenta, até agora sem qualquer perspectiva de sucesso, obter junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
Isso só corrobora que não há nenhuma razão para que o banco estatal continue existindo. O BRB selou sua ruína ao se associar, por escolha, ao criminoso Banco Master.
Não fosse este um ano eleitoral, é bem provável que o Banco Central já tivesse decretado uma intervenção ou mesmo a liquidação do BRB, uma instituição financeira que está há quase um ano sem divulgar balanços financeiros, uma ocultação que diz muito sobre sua situação.
O desconhecimento do real rombo do BRB é um dos motivos que fazem com que os grandes bancos sócios do FGC relutem em conceder os R$ 6,6 bilhões ao banco estatal. Além disso, os bancos também desejam garantias que não sejam facilmente questionáveis na Justiça, como as oferecidas no insólito acordo homologado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que o governo do DF iniciasse negociações com o FGC.
Pelos termos do malfadado acordo, recursos futuros dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) são a contragarantia que o DF oferece ao FGC em caso de um calote. Mas ninguém em sã consciência acredita que tais garantias possam ser executadas, já que são esses os recursos utilizados no custeio de serviços básicos e até mesmo para pagar o salário dos servidores. Ademais, sacrificar as necessidades da população do DF porque o BRB decidiu amarrar seu destino ao fraudulento Master é também um verdadeiro contrassenso.
Aparentemente, a única maneira de convencer os bancos a darem bilhões de reais em empréstimo ao BRB é fazer com que o Tesouro Nacional seja o garantidor da operação. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu que o Tesouro se envolva no socorro ao BRB.
Por mais que a motivação para a negativa de Lula seja política nesse caso – o escândalo BRB-Master é obra da oposição ao PT no DF –, o presidente está certo ao vetar que o Tesouro – isto é, o contribuinte – resgate mais uma estatal agonizante, especialmente porque, no caso do BRB, a agonia é consequência não de negligência, o que já seria grave, mas de ação criminosa.
O Banco de Brasília está morto, e só falta ser oficialmente sepultado. Enquanto isso não ocorre, os bons ativos que o BRB ainda detém vão perdendo valor.
Mas em vez de liquidar o BRB, o Banco Central tem se limitado, por ora, a supervisionar a liquidez do banco regional. Há relatos de que o BRB tem mantido em caixa recursos do Tesouro do DF para se manter líquido, o que suscita discussões sobre desvio de finalidade e crime de responsabilidade.
Tudo leva a crer que o BRB seguirá sangrando em praça pública até pelo menos o desfecho das eleições de outubro, o que obviamente não beneficia ninguém além dos políticos em busca de votos.
