Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques herdará uma missão institucional que vai muito além da organização técnica das eleições de 2026. Caberá a ele conduzir o processo eleitoral em um país ainda profundamente polarizado, marcado pelos traumas de 2022 e pelos desdobramentos do 8 de Janeiro, quando a recusa em aceitar o resultado das urnas ajudou a alimentar a mais grave crise institucional da democracia brasileira desde a redemocratização.

A próxima eleição presidencial ocorrerá em ambiente ainda mais tensionado pelo avanço da inteligência artificial, pela circulação massiva de desinformação e pela fragmentação do debate público nas redes sociais. Vídeos manipulados, áudios sintéticos e montagens hiper-realistas certamente terão papel relevante na disputa. Mas, apesar do peso crescente dessas novas tecnologias, o principal desafio do próximo presidente do TSE continuará sendo essencialmente político e institucional: preservar a confiança coletiva no sistema de votação e garantir reconhecimento legítimo do resultado eleitoral.

A experiência recente demonstrou que a maior ameaça à estabilidade democrática brasileira não está na urna eletrônica em si, mas na construção deliberada de discursos destinados a desacreditar previamente o processo eleitoral. Durante meses, em 2022, setores políticos difundiram suspeitas sem provas sobre fraude nas urnas, questionaram a lisura da apuração e incentivaram a percepção de que uma eventual derrota só poderia decorrer de manipulação institucional.

A erosão contínua da confiança pública no sistema eleitoral ajudou a produzir um ambiente de radicalização que desembocaria nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Não se tratou de um episódio isolado de vandalismo político, mas da consequência extrema de uma campanha persistente de deslegitimação das eleições e das instituições encarregadas de organizá-las.

Embora frequentemente associado ao campo bolsonarista por ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques não terá meios de alterar individualmente a inelegibilidade do ex-presidente, mesmo como relator do caso de revisão criminal. Ainda assim, segundo revelou reportagem do Estadão, Kassio tem dito a interlocutores que pretende trabalhar para “despolarizar” o País durante as campanhas deste ano e enterrar de vez a desconfiança em torno das urnas eletrônicas.

A intenção faz sentido. Justamente por ter origem política associada ao bolsonarismo, Kassio talvez disponha de uma condição singular para reafirmar a credibilidade do sistema eleitoral perante bolsonaristas que continuam alimentando suspeitas infundadas contra as urnas. Se conseguir usar sua posição para ajudar a reconstruir consensos mínimos sobre a legitimidade das eleições, poderá prestar relevante serviço institucional ao País.

Não cabe ao TSE arbitrar o conteúdo da disputa política nem assumir a missão, de resto impossível, de eliminar mentira, manipulação e desinformação do debate público. Campanhas eleitorais sempre conviveram com boatos, propaganda agressiva e exploração emocional do eleitorado. A inteligência artificial apenas potencializa um fenômeno antigo.

Além disso, a própria Justiça Eleitoral enfrenta limitações concretas de estrutura, orçamento e capacidade operacional. Há dificuldades conhecidas na fiscalização de contas partidárias, no processamento rápido de ações eleitorais e na logística necessária para garantir a substituição eficiente de urnas em regiões remotas do País. Em vez de ampliar indevidamente seu raio de atuação sobre discursos políticos, o tribunal deveria concentrar energia naquilo que efetivamente sustenta a estabilidade democrática: eleições seguras, eficiência operacional e confiança pública no resultado proclamado. É esse trabalho que garantirá o reconhecimento da legitimidade da eleição de 2026.