Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Michelle Bolsonaro (PL) deve colocar o irmão, Diego Torres, como suplente. No Piauí, o senador Ciro Nogueira (PP), que já teve a própria mãe como sua substituta, agora pretende lançar o irmão, Raimundo Nogueira, para a mesma função. A suplência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também é consanguínea. Seu irmão Josiel Alcolumbre ocupa o posto de primeiro suplente. Todos os casos estão dentro da lei. Mas revelam uma excrescência da democracia brasileira: a transformação da suplência do Senado em um negócio de família.

Há ainda outros exemplos. Também pré-candidata ao Senado pelo DF, a deputada Bia Kicis (PL-DF) lançou o filho Samuel para sua suplência. Policial militar da reserva, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) confirmou a irmã Anne Kelly para a função. No passado recente, a mulher do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Sandra Braga, já foi sua suplente e chegou a assumir mandato no Senado Federal em 2015. A lista é grande.

O problema não é apenas a lei permitir esse arranjo. Nada obriga um candidato a transformar a suplência em assunto de família. É uma escolha. O pior é que a política brasileira transformou essa permissão em licença para distribuir mandatos entre parentes. O eleitor imagina estar escolhendo um senador, mas, como é obrigado a votar no pacote fechado, pode acabar representado pelo irmão, pela mãe, pelo filho ou pelo cônjuge do candidato em quem votou. Em nenhum outro cargo eletivo essa naturalização do parentesco é tão escancarada.

Imagine-se, por um instante, que ministros de Estado, governadores ou prefeitos anunciassem a intenção de deixar seus cargos para parentes. A justa indignação seria imediata. No Senado, porém, esse expediente foi incorporado à rotina política.

Os mesmos políticos que costumam defender rigor ético na administração pública, condenar privilégios e exigir respeito aos princípios da moralidade não enxergam qualquer constrangimento em reservar uma cadeira no Senado aos próprios parentes. A vida pública exige mais do que o estrito cumprimento da lei. Nem tudo o que é legal é compatível com a responsabilidade de representar milhões de eleitores.

O Congresso sabe, há anos, que esse modelo é indefensável. Em 2013, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a escolha de parentes como suplentes e reduz seu número de dois para um. Desde então, a matéria permanece convenientemente esquecida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parada juntamente com outras propostas similares.

Não faltam projetos. Falta vontade política para aprovar uma regra que atingiria justamente muitos dos parlamentares encarregados de votá-la.

A política brasileira já convive com dinastias familiares em excesso. Mandato não é herança, nem patrimônio de família. Quem trata uma cadeira no Senado como extensão da própria árvore genealógica pode até estar amparado pela lei, mas dificilmente honra o espírito republicano que deveria orientar a vida pública.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Depois da confusão causada em junho, o Banco Central (BC) optou pela concisão ao reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual, para 14% ao ano. Não houve surpresas em relação à decisão, que já era amplamente esperada pelo mercado financeiro, mas o curto comunicado divulgado após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ainda que não tenha sinalizado claramente quais serão os próximos passos a serem adotados, ao menos não abriu margem para contradições.

De fato, são tantas as incertezas que parece prudente deixar todas as possibilidades em aberto até a próxima reunião, em setembro. No exterior, a duração dos conflitos no Oriente Médio permanece uma incógnita. Já no mercado doméstico, há alguns sinais de que a economia perdeu força, a despeito de todas as medidas eleitoreiras que o governo Lula lançou nos últimos meses.

Sobre isso, o BC não dourou a pílula, ao reconhecer que os “desenvolvimentos da política fiscal” impactam a política monetária e os ativos financeiros e reforçam incertezas. Manteve, também, a menção a “estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo, que tenham como resultado o crescimento da atividade econômica acima do produto potencial, enfraquecendo parte dos canais usuais de transmissão da política monetária”.

Entre os analistas, há quem veja motivos de sobra para continuar a reduzir a Selic, assim como há quem avalie que o espaço para cortar os juros se exauriu. O fato é que há uma grande diferença entre as projeções de inflação para o primeiro trimestre de 2028 – o chamado “horizonte relevante”, que guia as decisões do Copom. Para o BC, elas continuam em 3,2%; para o mercado financeiro, segundo a última edição do Boletim Focus, elas estão em 3,8%. De qualquer forma, ambas permanecem acima do centro da meta, de 3%.

O balanço de riscos que o BC avalia para tomar suas decisões também continua assimétrico, ou seja, com mais chances de a inflação subir do que cair. Além da guerra, das medidas do governo e das expectativas de inflação, permanecem os potenciais efeitos do Super El Niño na produtividade do agronegócio e as pressões do setor de serviços na inflação. Na outra ponta, figuram a desaceleração da economia no País e no exterior e a redução nos preços das commodities.

A ata da reunião, a ser divulgada na próxima semana, pode ajudar a dissipar algumas dúvidas sobre o cenário, mas é improvável que traga sinalizações mais explícitas sobre a visão do BC. Escaldado pelos ruídos da reunião anterior, o Copom parece decidido a incorporar o estilo lacônico que o banco central norte-americano adotou sob a direção de Kevin Warsh, que assumiu o Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês) em maio deste ano, sob as bênçãos do presidente dos EUA, Donald Trump.

Uma coisa é evitar se comprometer com decisões futuras sobre os juros, o que os bancos centrais têm todo o direito de fazer, sobretudo em momentos de tanta instabilidade. Outra, bem diferente, é tomar uma decisão em um sentido quando os dados indicam o oposto. O problema, nesse caso, não foi excesso de informação, mas falta de coerência, algo crucial para a credibilidade das instituições.

De um lado, a desaceleração da inflação nos últimos dois meses, por exemplo, está bastante relacionada às ações para conter os preços dos combustíveis e ao comportamento dos alimentos, que costuma recuar nessa época do ano. Do outro, as medidas para expandir o acesso ao crédito lançadas pelo governo mal começaram a fazer efeito, e o Executivo já cobrou que os bancos públicos abram o cofre e flexibilizem restrições para os encalacrados.

Se os juros cairão ou não em setembro, não se sabe, mas é certo que eles seguirão em nível muito elevado. Uma redução estrutural da Selic depende, necessariamente, de um duro ajuste fiscal, algo sobre o qual nem o presidente Lula nem os candidatos da oposição querem falar neste momento. Enquanto isso não ocorrer, as contas públicas permanecerão desequilibradas, a trajetória da dívida continuará com viés de alta e a inflação seguirá sob pressão, razão pela qual não há motivo para esperar taxas mais civilizadas.

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O sr. Marco Aurélio Santana Ribeiro, vulgo “Marcola”, é um zé-ninguém que só existe como extensão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi o mais próximo assessor no Palácio do Planalto e a quem devota lealdade canina. Por isso, as suspeitas que recaem sobre ele não podem ser tratadas como um problema circunscrito à esfera privada de um assessor qualquer. Marcola admitiu ter recebido, a título de “empréstimo”, R$ 249 mil de Roberta Luchsinger, lobista com interesses diretos junto ao governo federal e que tem relações com um dos suspeitos de liderar o esquema de assalto aos aposentados do INSS, o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Marcola é o segundo sujeito muito próximo de Lula a se ver envolvido em obscuros negócios com a sra. Luchsinger. O primeiro, como se sabe, é Fábio Luís Lula da Silva, vulgo “Lulinha”, o filho mais velho do presidente e que é amigão da lobista. Portanto, Lula não pode dizer simplesmente que não sabia de nada, terceirizando a responsabilidade a “aloprados” – termo que Lula usou na campanha eleitoral de 2006 ao se referir a petistas que tentaram comprar um dossiê contra seu adversário José Serra.

Como chefe de gabinete de Lula até poucas semanas atrás, Marcola controlava pessoalmente o acesso – inclusive físico – ao presidente. Consta que Lula nem sequer possui celular próprio, valendo-se inúmeras vezes do aparelho de seu assessor pessoal para se comunicar ou ser alcançado por interlocutores. Nada do que diz respeito a Lula, nem mesmo sua relação com parentes, amigos e políticos, passava ao largo do crivo de Marcola. E é justamente esse guardião das chaves de acesso ao poder maior da República que aparece agora enredado em uma investigação da Polícia Federal sobre as fraudes no INSS.

Convém explicar aos distintos leitores quem é essa figura. Formado em Ciências Sociais, Marcola passou por gabinetes na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados antes de se aproximar de Lula no Instituto Lula, há cerca de dez anos. Quando Lula foi preso, Marcola paralisou a própria vida para ir viver em Curitiba entre os apoiadores do petista que levantaram acampamento nos arredores da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Foi ali que Marcola fortaleceu sua relação de intimidade com Lula na base da devoção religiosa.

Para defender o sabujo, Lula saiu-se com esta: “Quem nunca pediu um empréstimo para um amigo?”. De fato, ninguém está livre de passar por um aperto financeiro na vida, mas por que não recorrer a uma instituição bancária, como faz a esmagadora maioria dos cidadãos em dificuldade? Se o objetivo era recorrer a uma pessoa física, entre todos os 200 milhões de brasileiros disponíveis, por que Marcola escolheu como mutuante justamente uma notória lobista com interesse direto em acessar autoridades do governo federal para defender negócios de seus clientes – acesso este que passava pelo crivo do próprio mutuário?

Há boas razões para os cidadãos suspeitarem que o tal repasse não foi empréstimo coisa nenhuma. O jornal Valor revelou que a sra. Luchsinger chegou a pagar contas pessoais de Marcola como contrapartida à liberação de acesso da lobista ao ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Swedenberger Barbosa. Onde já se viu empréstimo em que o credor banca a vida cotidiana do devedor? E mais: Marcola só devolveu o dinheiro depois de ser avisado, pasme o leitor, de que suas conversas com a lobista haviam sido descobertas pela PF, no âmbito da investigação que corre contra ela por suspeita de participação nas fraudes do INSS. Quem o avisou? Essa pergunta tem de ser respondida por Lula e Marcola urgentemente.

Lula se jacta do fato de a PF ser independente em seu governo para investigar quem quer que seja, como se isso fosse concessão sua, não imperativo legal. Ora, que a PF investigue os fatos com absoluta isenção e rigor técnico é o mínimo que se espera. Mas Lula não pode se escudar nessa bravata, de resto ociosa, para se eximir da responsabilidade que lhe cabe nesse rolo por ter premiado a subserviência de um obscuro campista com a chave do Gabinete Pessoal da Presidência da República.