Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Há milagres que a fé explica. Mas há outros que clamam por uma investigação mais mundana. A evolução patrimonial do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo no Senado, é um desses casos que devem ser analisados sob as leis da Terra. Em apenas oito anos, o sr. Wagner mais que sextuplicou seu patrimônio. De acordo com as declarações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador baiano tinha R$ 3,3 milhões em bens em 2018. Agora, às vésperas de disputar a reeleição, ele informou ao TSE ter R$ 24,5 milhões – um crescimento de impressionantes 631%.

Reconheçamos de antemão que o sr. Wagner não é o único político a registrar aumento substancial de patrimônio entre as duas últimas eleições gerais – 2018 e 2022 – e a deste ano. Mas seu caso é digno de nota porque não há notícia de que ele tenha exercido outra atividade remunerada no período além do exercício do mandato parlamentar, pelo qual recebe R$ 46.366,19 mensais. Sem dúvida, é um salário generoso, mas insuficiente para justificar um salto patrimonial dessa magnitude.

A explicação oficial do senador baseia-se na venda de um terreno em Camaçari, vizinho, por mera coincidência, ao centro de treinamento que o Bahia Esporte Clube lá construiu – negociado por R$ 13,8 milhões com a SAF do próprio clube e com uma incorporadora. Em 2018, esse mesmo lote valia, na declaração de bens do sr. Wagner, R$ 28 mil. Que o terreno valorize é normal. Que valorize 49.185% em oito anos é um milagre que desafia até o Dicastério para as Causas dos Santos. Tanto é assim que, procurado pelo Estadão, o senador preferiu não se manifestar.

Some-se àquele negócio a venda, ao prefeito de Conceição do Coité, de um apartamento na Vitória, bairro nobre de Salvador, por R$ 10 milhões – seis vezes o valor do mesmo bem declarado ao TSE. Isso sem falar nos dólares e euros encontrados em endereços do senador durante uma recente operação da Polícia Federal (PF), que ele alega ser dinheiro de “diárias de viagem” não usado – por que não devolveu aos cofres públicos, é outro mistério. A PF apura se o senador baiano recebeu propina de um ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master para favorecer interesses do empresário no Senado.

A biografia de Wagner publicada no site do PT registra que o senador foi um sindicalista fundador do partido na Bahia, governador do Estado por dois mandatos e ministro em governos petistas, até ser eleito senador em 2018. Ou seja, é uma vida dedicada à política, um currículo que torna a riqueza do senador intrigante, para dizer o mínimo. Wagner nunca teve, fora da política, outra fonte de renda conhecida. Logo, se multiplicou o patrimônio em proporção que humilha alguns dos melhores fundos de investimento do País, foi na política que o fez.

O bloqueio de bens determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e a suspensão da transferência do terreno em Camaçari pelo cartório responsável sugerem que há indícios de enriquecimento ilícito. Cabe unicamente a Jaques Wagner explicar como seu patrimônio se multiplicou por seis em tão pouco tempo. Enquanto essa explicação não vem, resta ao eleitor baiano decidir se acredita nesse tipo de milagre.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regras para que magistrados declarem interesses, avaliem quem paga suas viagens, recusem presentes impróprios e informem vínculos familiares ou societários que ponham em dúvida sua imparcialidade. Avanço tardio, mas necessário. Parte da cúpula judicial trata essas cautelas como preciosismo de quem não compreende a vida moderna dos tribunais. O resultado está à vista: fóruns patrocinados por grandes litigantes, confraternizações com empresários e políticos, e parentes contratados por partes interessadas.

A ética judicial começa antes do crime. Um ministro pode se considerar incorruptível e, ainda assim, criar uma situação em que o jurisdicionado tenha razões objetivas para desconfiar de sua equidistância. Por isso, democracias sérias disciplinam hospitalidades, palestras, atividades privadas e conflitos familiares. A liturgia da imparcialidade protege o cidadão e o juiz íntegro. Fachin acerta ao dar concretude a deveres que hoje se escondem em expressões genéricas como “prudência”, “decoro” e “conduta irrepreensível”.

A minuta, porém, termina justamente onde sua eficácia será provada. Quem verificará as declarações? Quem requisitará documentos, investigará omissões e decidirá se houve infração? Que consequência se seguirá à violação?

Essa dificuldade põe em causa justamente o CNJ. Criado em 2004 para combinar autonomia judicial e prestação de contas, o conselho produziu avanços: expôs nepotismo, padronizou procedimentos e rompeu proteções locais. Seu desenho, contudo, conservou o controle majoritariamente dentro da própria corporação. O órgão que deveria fiscalizar a magistratura tornou-se, em temas sensíveis, permeável aos interesses que fiscaliza.

A Constituição, por exemplo, fixou um teto remuneratório. Tribunais, conselhos e carreiras jurídicas multiplicam verbas indenizatórias, reconhecem exceções e administram internamente a legalidade das próprias criações, com aval do CNJ. Até a tentativa do STF de limitar os penduricalhos acabou admitindo pagamentos acima do limite constitucional. A regra permaneceu de pé, mas seu conteúdo foi escavado por dentro. Se esse precedente não condena a política de Fachin, mostra por que a qualidade da norma vale pouco sem um fiscal disposto a contrariar os beneficiários.

Mas o verdadeiro ponto cego é o próprio Supremo. A resolução do CNJ não alcança seus ministros, que se autodeclaram imunes à Lei Orgânica e ao Código de Ética da Magistratura. Um código próprio continua travado. A Corte dispõe de regras e comitês para seus servidores, enquanto a cúpula permanece entregue aos freios da reputação pessoal e do impeachment do Senado. Entre a autocontenção informal e a possibilidade politizada e remota do impeachment – por sinal, tornada ainda mais remota por uma liminar do ministro Gilmar Mendes –, há uma lacuna colossal de fiscalização e responsabilização.

O Banco Master tornou esse vazio impossível de ignorar. Relações privadas, contratos familiares, patrocínios e decisões processuais criaram dúvidas que exigiam esclarecimento institucional. Em seu lugar, o País assistiu a sigilos, disputas sobre acesso a provas, defesas corporativas e suspeitas sem resposta verificável. Não cabe presumir crimes. Cabe exigir um processo capaz de separar fatos, aparências e acusações com autoridade suficiente para ser respeitado.

Qualquer reforma terá de proteger os juízes contra retaliações políticas. O conteúdo de uma decisão não pode ficar sujeito ao governo, ao Congresso ou ao clamor público. Presentes, viagens, contratos, impedimentos e relações econômicas pertencem a outro plano. Regras e fiscalização sobre essas condutas preservam a independência porque reduzem oportunidades de influência e suspeita.

A proposta de Fachin merece apoio. Também expõe o trabalho que continua por fazer. É preciso restaurar a vocação fiscalizadora do CNJ, e o STF terá de aceitar algum regime capaz de transformar ética em responsabilidade verificável. A Justiça cobra de todos obediência às regras. Sua autoridade depende de provar que elas também alcançam quem dá a última palavra.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regras para que magistrados declarem interesses, avaliem quem paga suas viagens, recusem presentes impróprios e informem vínculos familiares ou societários que ponham em dúvida sua imparcialidade. Avanço tardio, mas necessário. Parte da cúpula judicial trata essas cautelas como preciosismo de quem não compreende a vida moderna dos tribunais. O resultado está à vista: fóruns patrocinados por grandes litigantes, confraternizações com empresários e políticos, e parentes contratados por partes interessadas.

A ética judicial começa antes do crime. Um ministro pode se considerar incorruptível e, ainda assim, criar uma situação em que o jurisdicionado tenha razões objetivas para desconfiar de sua equidistância. Por isso, democracias sérias disciplinam hospitalidades, palestras, atividades privadas e conflitos familiares. A liturgia da imparcialidade protege o cidadão e o juiz íntegro. Fachin acerta ao dar concretude a deveres que hoje se escondem em expressões genéricas como “prudência”, “decoro” e “conduta irrepreensível”.

A minuta, porém, termina justamente onde sua eficácia será provada. Quem verificará as declarações? Quem requisitará documentos, investigará omissões e decidirá se houve infração? Que consequência se seguirá à violação?

Essa dificuldade põe em causa justamente o CNJ. Criado em 2004 para combinar autonomia judicial e prestação de contas, o conselho produziu avanços: expôs nepotismo, padronizou procedimentos e rompeu proteções locais. Seu desenho, contudo, conservou o controle majoritariamente dentro da própria corporação. O órgão que deveria fiscalizar a magistratura tornou-se, em temas sensíveis, permeável aos interesses que fiscaliza.

A Constituição, por exemplo, fixou um teto remuneratório. Tribunais, conselhos e carreiras jurídicas multiplicam verbas indenizatórias, reconhecem exceções e administram internamente a legalidade das próprias criações, com aval do CNJ. Até a tentativa do STF de limitar os penduricalhos acabou admitindo pagamentos acima do limite constitucional. A regra permaneceu de pé, mas seu conteúdo foi escavado por dentro. Se esse precedente não condena a política de Fachin, mostra por que a qualidade da norma vale pouco sem um fiscal disposto a contrariar os beneficiários.

Mas o verdadeiro ponto cego é o próprio Supremo. A resolução do CNJ não alcança seus ministros, que se autodeclaram imunes à Lei Orgânica e ao Código de Ética da Magistratura. Um código próprio continua travado. A Corte dispõe de regras e comitês para seus servidores, enquanto a cúpula permanece entregue aos freios da reputação pessoal e do impeachment do Senado. Entre a autocontenção informal e a possibilidade politizada e remota do impeachment – por sinal, tornada ainda mais remota por uma liminar do ministro Gilmar Mendes –, há uma lacuna colossal de fiscalização e responsabilização.

O Banco Master tornou esse vazio impossível de ignorar. Relações privadas, contratos familiares, patrocínios e decisões processuais criaram dúvidas que exigiam esclarecimento institucional. Em seu lugar, o País assistiu a sigilos, disputas sobre acesso a provas, defesas corporativas e suspeitas sem resposta verificável. Não cabe presumir crimes. Cabe exigir um processo capaz de separar fatos, aparências e acusações com autoridade suficiente para ser respeitado.

Qualquer reforma terá de proteger os juízes contra retaliações políticas. O conteúdo de uma decisão não pode ficar sujeito ao governo, ao Congresso ou ao clamor público. Presentes, viagens, contratos, impedimentos e relações econômicas pertencem a outro plano. Regras e fiscalização sobre essas condutas preservam a independência porque reduzem oportunidades de influência e suspeita.

A proposta de Fachin merece apoio. Também expõe o trabalho que continua por fazer. É preciso restaurar a vocação fiscalizadora do CNJ, e o STF terá de aceitar algum regime capaz de transformar ética em responsabilidade verificável. A Justiça cobra de todos obediência às regras. Sua autoridade depende de provar que elas também alcançam quem dá a última palavra.