Avanços e distorções no Ideb
Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 mostram avanços num cenário insatisfatório de aprendizagem e sinalizam uma necessidade de reformulação.
O Ideb é uma avaliação bianual cuja nota, numa escala de 0 a 10 pontos, combina a prova de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e taxas de aprovação. Os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) obtiveram o melhor resultado da rede pública, com o aumento da nota de 5,7, em 2023, para 6,1 no ano passado.
Pela primeira vez, ultrapassou-se a nota 6, que é a referência geral de qualidade do indicador desde que ele foi criado em 2007 —a meta específica das escolas públicas nessa etapa, estabelecida em 2021, é de 5,8.
Nos anos finais do fundamental (6º ao 9º ano), o Ideb passou de 4,7 para 5, sendo que a meta é 5,2. No ensino médio, a evolução foi de 4,1 para 4,3, ante meta de 4,9.
Mas o rendimento dos alunos brasileiros é precário, principalmente no ensino médio.
Em matemática, a nota final dessa etapa no Saeb subiu 4,21 pontos no período, chegando a 268,52. Desde o início da série histórica, em 2005, o indicador subiu só 8,49 pontos. Há 20 anos, portanto, apresenta-se estagnação no nível 2 (250 a 270 pontos) da escala de proficiência do Saeb, que é dividida em dez níveis de aprendizado, do mais elementar ao mais avançado.
Trata-se de um nível baixo de aprendizagem. Os alunos se formam no ensino médio sem conseguir saber construir um gráfico ou fazer regra de três, habilidades que estão no nível 3.
Entre 2015 e 2025, só 11 estados obtiveram avanço relevante em desempenho no ensino médio —com destaque para o Piauí, que, em matemática, saiu da casa dos 240 pontos para a dos 280.
Por outro lado, 22 das 27 redes estaduais apresentaram melhora no fluxo (índices de aprovação), o segundo critério que compõe o Ideb. Especialistas apontam que a intensificação das aprovações dos alunos, por meio de um modelo de progressão continuada mal implementado, pode funcionar como estratégia para inflar os resultados do Ideb.
O caso do Pará é revelador. Segundo o Censo Escolar, a taxa de aprovação no 1º e no 2º ano do ensino médio chegou a 100% em 2023, nível jamais alcançado por nenhuma outra rede estadual —ante 73,3% e 76,9%, respectivamente, em 2022. O Ideb das escolas paraenses passou de 3, em 2021, para 4,3, em 2023. Mas, se tivesse mantido a aprovação anterior, alcançaria 3,4.
Uma reformulação do indicador seria medida bem-vinda —uma comissão para esse fim foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, mas a pasta ainda não definiu se implementará alterações sugeridas.
Mas é preciso, principalmente, investir na melhoria da aprendizagem, para que as taxas de aprovação reflitam de fato o domínio de habilidades pelos alunos.
Primeiro debate entre Ciro e Elmano tem segurança como tema dominante
Escrito por Igor Cavalcante e Bruno Leite / DIARIONORDESTE
O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) e o governador Elmano de Freitas (PT) se enfrentaram, neste domingo (9), no primeiro debate eleitoral da disputa pelo Governo do Ceará. O confronto, promovido pela Band Ceará, foi o primeiro realizado após a definição das chapas para as eleições deste ano.
Durante o debate, Ciro e Elmano confrontaram diagnósticos sobre a situação do Estado, trocaram críticas sobre as gestões atual e anteriores e apresentaram propostas para áreas como segurança pública, saúde e desenvolvimento social e econômico.
O encontro colocou frente a frente os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais. Pedro Brito (Novo) também havia sido convidado pela emissora, mas não participou. Por meio da assessoria de imprensa, o candidato informou que já tinha compromissos políticos marcados para este domingo.
Segurança pública foi o tema mais recorrente
A segurança pública abriu o primeiro confronto direto entre os candidatos e foi o tema predominante durante o debate. Ciro contestou a política adotada pelo Governo e defendeu uma mudança na estratégia de enfrentamento ao crime organizado, com maior investimento em inteligência e tecnologia.
“O Ceará, hoje, é quase um narcoestado dominado pelas facções criminosas e a fórmula com que se enfrentou esse problema nos últimos 10 anos é uma fórmula desastrada que infelizmente não tem tido a menor eficácia, a menor consequência”
Elmano defendeu as ações da sua gestão, citou a ampliação do efetivo e dos investimentos em inteligência e rebateu o adversário afirmando que as primeiras células das facções criminosas teriam chegado ao Ceará durante o governo de Ciro.
“A semente do Comando Vermelho chegou ao Ceará em 1993. Nessa época, o governador não era eu, era você. Portanto, a semente do Comando Vermelho iniciou neste Estado com você (como) governador”
A saúde foi o segundo tema tratado no bloco inicial, Elmano destacou a interiorização dos atendimentos, a construção de hospitais e a ampliação das cirurgias. Ciro criticou a prioridade dada à construção de grandes equipamentos e apontou problemas no funcionamento da estrutura existente.
Investimentos no Ceará
No segundo bloco, os candidatos ampliaram o debate para investimentos em outros setores do Estado. No turismo, Ciro apontou que o Ceará enfrenta uma queda significativa superior a 10%. “É o pior desempenho do Brasil. Somente esse ano, de janeiro a junho, o turismo caiu 5,8%, uma pancada sem igual no país inteiro”, afirmou.
Elmano contestou a leitura do adversário e afirmou que a retração ocorre após o Ceará ter registrado crescimento no ano anterior. O governador também destacou a ampliação da malha aérea e o aumento da chegada de estrangeiros. “Esse Estado aumentou o número de rotas internacionais. Nós temos investimentos como nunca na promoção do turismo (...) O Ceará bate recorde de turistas internacionais em toda sua história”, rebateu.
Na infraestrutura, os dois debateram sobre a responsabilidade por obras estruturantes. Ciro citou sua participação no projeto da Transnordestina e criticou o andamento de intervenções estaduais, mencionando o Anel Viário de Fortaleza e afirmando que há centenas de obras paralisadas. Já Elmano atribuiu parte dos atrasos à falta de recursos federais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e destacou a retomada de obras na gestão Lula.
O terceiro tema sorteado levou o confronto para os indicadores sociais. Ciro destacou que cerca de 2,4 milhões de cearenses vivem abaixo da linha da pobreza e voltou a citar a perda de posições do Estado no ranking nacional de renda domiciliar per capita. Elmano respondeu relacionando a política social à geração de renda e emprego. O governador destacou o programa Ceará Sem Fome, que distribui refeições diárias, e programas de crédito.
Candidatos divergem sobre moradia, educação e saneamento básico
No terceiro bloco, o confronto passou por vários temas, entre eles a educação pública.
Os dois candidatos reconheceram avanços obtidos pelo Ceará, mas divergiram sobre a autoria e a continuidade das políticas adotadas. Ciro atribuiu parte importante da formulação do modelo educacional ao ex-prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PSB), seu irmão, e classificou os resultados como consequência de uma política de Estado.
Já Elmano vinculou os resultados a uma sequência de governos iniciada por Cid Gomes (PSB) e continuada por Camilo Santana (PT), Izolda Cela (PT) e pela atual administração.
Segurança e saúde voltam ao centro do debate
No último bloco de confronto direto, Ciro Gomes retomou a segurança pública e questionou Elmano sobre o avanço territorial das facções criminosas. O tucano afirmou que grupos criminosos passaram a interferir também em atividades econômicas e cobrou uma autocrítica do governador sobre a estratégia adotada pelo Estado.
“Eles não estão só mais extorquindo famílias. Estão avançando para provedor de internet, para fornecedor de água mineral, para fornecedor de gás de cozinha”, afirmou Ciro.
“Você não acha que precisa ter um mínimo de autocrítica, de humildade para reconhecer que fracassou a sua política em matéria de segurança pública?”
Elmano respondeu citando a redução de homicídios e roubos, as prisões realizadas e os recursos bloqueados de organizações criminosas.
stá tudo bem, não está bem em canto nenhum do País. Esse é o maior problema do Brasil, mas é o Ceará que tem a maior redução de homicídio e a maior redução de roubo, é o Ceará que colocou cinco mil faccionados na cadeira”
O governador reconheceu que o problema ainda exige avanços, mas afirmou que a estratégia será intensificada.
Enfim, um juiz punido de verdade
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Finalmente, ao que parece, um magistrado acusado de ter cometido uma infração grave será efetivamente punido pelo Judiciário, e não mais premiado com uma aposentadoria compulsória. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento de um procedimento administrativo disciplinar, afastar o ministro Marco Buzzi, suspeito de ter importunado sexualmente duas mulheres. Os ministros recomendaram que, ao fim da ação que deverá ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Buzzi fique sem o cargo e sem a benesse.
Isso só foi possível porque há pouco tempo o Supremo concluiu, ora vejam, que aposentadoria compulsória não é punição, corrigindo assim um erro que vinha sendo reiterado pela Justiça havia muitos anos. Há poucos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a decisão da Corte constitucional, o que embasou o entendimento de 24 dos 28 ministros do STJ que votaram pela perda do cargo.
Não significa que o magistrado já esteja sentenciado definitivamente. Buzzi seguirá amparado no devido processo legal e gozará, como deve acontecer num Estado Democrático de Direito, das garantias fundamentais conferidas aos réus, como o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Tanto é assim que os advogados do agora ministro afastado já negaram que ele tenha cometido qualquer ato ilícito. Alegaram ainda que Buzzi não poderia praticar nenhum crime pois sofre de disfunção erétil, embora essa condição fisiológica não seja um impeditivo para a violação da dignidade sexual de uma potencial vítima: abusos sexuais, como bem atesta o Código Penal brasileiro, vão muito além do intercurso.
No STJ, quatro ministros convenceram-se de que Buzzi tem direito à aposentadoria compulsória, haja vista que o processo teria sido aberto antes da decisão do STF e da regulamentação do CNJ. Embora derrotados, esses julgadores concordaram com a tese de que uma norma punitiva só pode retroagir em benefício do réu.
Aos acusados deve ser oferecido o acesso a todos os instrumentos legais para que possam se defender – e Buzzi tem esse direito, com seus advogados apresentando as teses que melhor lhes convêm. Mas, diferentemente do julgamento de um processo na esfera criminal, no qual prevalece o princípio da irretroatividade da norma mais gravosa, o caso, que foi analisado pelo STJ e agora seguirá para o STF, é uma matéria eminentemente administrativa – e, no Direito administrativo, o interesse público é imperativo, devendo-se aplicar, em nome da moralidade e probidade, punições rigorosas a quaisquer agentes públicos que tenham cometido ou venham a cometer abusos, desmandos ou crimes.
O que se espera a partir de agora é que o rigor seja mantido, não sendo aceitável nem justificável qualquer interpretação criativa das regras do jogo que venha eventualmente a ressuscitar para Buzzi uma intolerável aposentadoria compulsória.
O BC precisa agir no caso BRB
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em vez de divulgar seus resultados financeiros, coisa que não faz há quase um ano, o Banco de Brasília (BRB), por meio de seu controlador, o governo do Distrito Federal, segue sua cruzada da insensatez para tentar forçar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a lhe conceder um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.
Os bancos sócios do FGC relutam, com toda a razão, em dar crédito a uma instituição cujo buraco, de valor ainda desconhecido, é certamente gigantesco – circulam estimativas de até R$ 12 bilhões. Por isso, o DF achou por bem recorrer mais uma vez ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em maio viabilizou um insólito acordo para que o BRB conseguisse os R$ 6,6 bilhões do FGC. A nova audiência está agendada para 13 de agosto.
O grau de desfaçatez do DF é espantoso. Queixando-se de inércia do FGC e da União, que faz muito bem em não usar o dinheiro do contribuinte para salvar uma instituição que escolheu se associar ao criminoso Banco Master, o governo distrital alega que faz a sua parte, enquanto os demais não.
Mas o BRB não faz a sua parte, porque não divulga seu balanço e, assim, não revela o tamanho real de seu enrosco. Além disso, o BRB também não teve sucesso na transferência de R$ 15 bilhões em ativos do Master para a Quadra Capital, com o qual pretendia recuperar ao menos R$ 4 bilhões. Se não tem culpa da associação criminosa com o Master, a atual gestão do BRB tampouco demonstrou qualquer capacidade de encontrar saídas para o banco. O que dizer de uma administração que há quase um ano não divulga resultados?
Ademais, nem o FGC nem ninguém é obrigado a dar empréstimo a quem quer que seja, como o governo do DF parece imaginar, muito menos com base em garantias irreais.
Pelos termos do acordo para o empréstimo homologado pelo STF, recursos futuros dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) são a contragarantia que o DF oferece ao FGC em caso de um calote. Ocorre que tais recursos financiam a educação, a saúde e até mesmo o salário dos servidores, sendo facilmente passíveis de judicialização. Dito de outro modo, os bancos não contam com garantias sólidas para emprestar ao BRB.
Mas se nem a União nem o FGC estão inertes, o quadro muda de figura quando se trata do Banco Central (BC). Mesmo diante de relatos de que recursos do Tesouro do DF são mantidos no caixa do BRB para sustentar a liquidez da instituição financeira regional, o BC segue incompreensivelmente parado.
A esta altura dos acontecimentos, é evidente que não existe solução sem dor para o BRB. A inação, contudo, não fará com que as prováveis feridas simplesmente se fechem. Ao contrário, só posterga e amplia o tamanho do estrago.
Nesse sentido, soa estranha a preocupação do Ministério da Fazenda de que a liquidação do BRB pode levar a um rombo de R$ 17 bilhões no FGC, ainda recuperando-se do resgate de mais de R$ 50 bilhões relacionado ao conglomerado Master. Protelar ao menos uma intervenção no BRB, como o BC vem fazendo, não impedirá resgates futuros do FGC.
Por isso mesmo, tanto pior a coerção patrocinada pelo governo do DF para que o fundo lhe conceda um empréstimo bilionário que o próprio mercado vê como insuficiente para salvar o BRB, que ao que tudo indica já ultrapassou há muito tempo o ponto de não retorno.
Também é absurdo manter o BRB sangrando em praça pública porque o banco abrigaria cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais, motivo que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, levou o STF a homologar o acordo que o DF agora quer enfiar goela abaixo dos bancos. A autoridade do Judiciário, segundo o ministro, ficaria em questão.
Cabe ao BC agir com urgência, antes que mais um acordo sem sentido seja costurado sob as bênçãos do STF. Quanto mais tempo o BC demorar, mais e novas justificativas para atender a interesses inconfessáveis surgirão para manter insepulto o cadáver do BRB, ainda mais em ano eleitoral.
A diplomacia a serviço do ego de Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente argentino Javier Milei deu ao Brasil razão suficiente para uma resposta firme. Veio ao País participar do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro e, ao lado do adversário de Luiz Inácio Lula da Silva, chamou o presidente de “presidiário” e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de “lixo careca”. O Itamaraty convocou o embaixador Julio Bitelli e comunicou seu protesto ao representante argentino. Até aí, defendeu uma fronteira elementar entre a disputa política brasileira e a conduta esperada de um chefe de Estado estrangeiro em relação a autoridades nacionais. Agora, o governo decidiu que Bitelli não voltará a Buenos Aires e rebaixou a relação ao nível de encarregado de negócios.
As duas decisões brasileiras não se confundem. A convocação registrava a gravidade da ingerência e oferecia uma resposta proporcional, com espaço para a normalização. Manter o embaixador fora do posto por tempo indeterminado exige uma justificativa adicional. O governo tem o direito de pressionar Milei, mas o instrumento diplomático só faz sentido se procurar modificar sua conduta. Até agora, Brasília não explicou o que espera de Buenos Aires nem como saberá que a medida funcionou.
Milei deve pedir desculpas ou apenas abster-se de novas intervenções partidárias? Quem avaliará o cumprimento de uma eventual condição? Nenhuma resposta, nenhum prazo e nenhum critério de revisão foram apresentados. A represália fica sujeita ao calendário eleitoral e às provocações do presidente argentino. Cada novo ataque eleva o custo político de Lula recuar; perto da eleição, o retorno de Bitelli poderá ser vendido como capitulação. O governo criou para si uma posição da qual só consegue sair pagando um preço definido por Milei.
Seria uma imprudência menor se estivesse em jogo uma formalidade protocolar. A embaixada continua aberta, e os contatos técnicos prosseguem, mas um encarregado de negócios não tem o acesso político nem a autoridade de um embaixador para levar impasses aos centros de decisão. Essa perda ocorre numa relação que dispensa dramatização para revelar sua importância. A Argentina é um dos maiores mercados do Brasil, sobretudo da indústria. Divergências comerciais e energéticas, muitas delas negociadas no âmbito do Mercosul, às vezes requerem intervenção política.
O chefe de Estado brasileiro reduziu o acesso do País em Buenos Aires. Seria um custo aceitável se houvesse um ganho correspondente. Como Brasília não o identifica, a utilidade mais visível da crise aparece na política doméstica. Milei oferece aos marqueteiros petistas um antagonista ligado a Jair Bolsonaro e Donald Trump, conveniente para converter Lula em um vingador da “soberania”. O argentino também lucra ao representar Lula como líder do socialismo regional. Os dividendos são recíprocos, mas as responsabilidades são distintas: Milei responde pela provocação, enquanto Lula responde pelo emprego da representação brasileira numa disputa que rende mais no palanque do que na diplomacia.
A invocação da soberania esbarra ainda na seletividade malandra do lulopetismo. Lula visitou a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, então em prisão domiciliar por corrupção, sugerindo que ela era vítima de perseguição política. Nem por isso a Argentina rebaixou a relação do Brasil. Também apoiou o peronista Sergio Massa na eleição argentina de 2023 contra Milei. É evidente que isso não autoriza Milei a intervir na campanha brasileira, mas mostra que Lula exige de um adversário a reserva que ele mesmo dispensa diante de aliados.
O governo deveria devolver Bitelli a Buenos Aires. Se entende que o afastamento serve ao País, deve declarar qual resultado pretende alcançar, em que prazo o revisará e qual conduta argentina permitirá encerrá-lo. Firmeza diplomática se mede pela proteção dos interesses nacionais, não pela duração do protesto. Enquanto mantiver uma represália sem finalidade pública, Lula concederá a Milei influência sobre o nível da representação brasileira e reduzirá os instrumentos disponíveis para lidar com ele.
É bem claro como os interesses e o ego de Lula são bem servidos pela represália. Como ela serve ao Brasil, é coisa que ninguém até agora soube explicar.
Redução na fila do INSS é bem-vinda, mas método usado desperta ceticismo
Por Editorial / O GLOBO
É indisfarçável a motivação eleitoral da iniciativa do Planalto para reduzir a extensa fila de pedidos de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. Mas isso não significa que ela não seja bem-vinda. Depois da conclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fila caiu pela metade — do pico de 3,1 milhões em fevereiro para 1,6 milhão em julho. O segredo para tal eficiência parece simples: entre janeiro e maio, a média mensal de pedidos rejeitados cresceu de 395 mil para 669 mil, mais de 70%. A meta do governo é que a fila do INSS chegue a 1,3 milhão em setembro, às vésperas da eleição.
A lei estipula que todos os pedidos devem ser atendidos em no máximo 45 dias, e o total de demandas que ultrapassam esse prazo caiu de 1,9 milhão em janeiro para perto de 400 mil em julho. Obviamente não se pode criticar a iniciativa para ganhar agilidade na prestação de um serviço que, para todos os efeitos, é direito do cidadão. A dúvida é se o método usado pelo governo para reduzir a pressão sobre os guichês do INSS representa uma solução ou se é apenas um resultado ilusório, obtido graças à aceleração de rejeições automáticas, que rapidamente voltarão a gerar novos pedidos, fazendo a fila voltar a crescer. Se as recusas forem justificadas, a aceleração merece aplauso. Se não forem, representam um atalho injusto.
Com quadro de funcionários equivalente à metade do que tinha há dez anos, o INSS enfrenta dificuldades para dar conta dos pedidos de benefícios. Para aumentar a produtividade, o governo tem pagado bônus aos servidores de acordo com a quantidade de demandas processadas. Outros recursos têm sido a digitalização e a automação. Foram criados canais de atendimento não presencial e há perícia médica remota. Mas isso fez crescer o risco de fraudes. Um dos serviços mais vulneráveis é o Atestmed, que concede de forma digital e remota o auxílio-doença por incapacidade temporária. Entre março e maio, o INSS concedeu uma média mensal de 127,5 mil benefícios por esse canal. As fraudes mais comuns são atestados falsos ou adulterados. Não existe um balanço formal, mas uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas endêmicas no CRM dos médicos.
A perspectiva para o futuro recomenda uma resposta estrutural ao tamanho das filas, pois a demanda não parará de crescer. Hoje o INSS paga 41,7 milhões de benefícios, e a cada mês concede mais 700 mil, ou 32 mil por dia útil. De 2025 a 2070, apenas o regime geral, que exclui servidores públicos, deverá pagar 53,6 milhões de novas aposentadorias, de acordo com estimativa do economista Rogério Nagamine. Nos próximos 36 anos, diz ele, a concessão será 36% maior que nos 36 anos anteriores. Isso num período em que a população com idade para trabalhar diminuirá, e haverá menos contribuintes para financiar o pagamento. Uma nova reforma na Previdência e nos critérios de concessão dos benefícios sociais contribuiria não apenas para o equilíbrio das contas públicas, mas também para reduzir as filas.
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A sede do INSS em Brasília — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
