Limites para a inteligência artificial nas escolas
O avanço da inteligência artificial forçou sistemas de ensino em todo o mundo a se adaptarem a essa tecnologia. Reveladora desse movimento é a inclusão da disciplina letramento midiático e em inteligência artificial na próxima edição do Pisa, exame internacional de desempenho escolar, em 2029.
No Brasil, uma resolução de 2025 do Conselho Nacional de Educação tornou a educação digital e midiática obrigatória a partir deste ano. Na segunda (11), o órgão estabeleceu diretrizes para o uso de IA nos ensinos básico e superior por meio da aprovação de um parecer prévio —que ainda passará por consulta pública.
O CNE faz uma diferenciação necessária entre as formas de uso. Quanto mais a IA se aproxima de avaliar, vigiar ou decidir o destino do aluno, maior o risco.
No nível de baixo risco, ela serve de apoio administrativo e pedagógico, como em organização de materiais, acessibilidade, revisão de textos sem atribuição de nota e planejamento de aulas.
No risco moderado, a IA interage com alunos, mas não toma decisões automáticas relevantes, casos de tutores virtuais, feedback formativo e apoio à escrita.
O alto risco se dá quando é possível afetar diretamente notas, aprovação ou direitos dos alunos, como em correção automática de provas, monitoramento biométrico e perfilização de alunos com base em comportamento, desempenho e frequência.
Por último está o risco excessivo, único nível proibido: decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão, perfilização para punição e vigilância emocional.
Todos os outros níveis, apesar de permitidos, precisam seguir exigências específicas, que incluem transparência, segurança da informação, restrição de uso de dados, revisão humana, avaliação de impacto, direito de contestação e supervisão contínua.
O parecer também inclui a IA no currículo para que alunos compreendam o funcionamento da ferramenta por meio de análise crítica que identifique limites, fragilidades e periculosidade.
Para lidar com as desigualdades entre redes de ensino, indica-se a necessidade de ampliar a inclusão digital, com adaptação a especificidades locais e regime de cooperação federativa.
Segundo a TIC Educação de 2025, pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, só 54% dos professores tiveram formação sobre ferramentas digitais. Assim, ainda é preciso expandir a capacitação da categoria.
No geral, o parecer é bem-vindo, já que promove a tecnologia sem descuidar da integridade do ensino e dos direitos dos alunos.
